Nessa quinta-feira, 12/09, às 15h, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - representada pelas entidades Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE – apresentará oficialmente sua posição contrária as medidas da Reitoria para diminuir os custos da instituição. A reunião será aberta a participação de todos.

Na semana passada, a administração da UFMT comunicou uma série de mudanças que serão impostas para diminuir os gastos, entre elas o fechamento do Restaurante Universitário durante o recesso, o encerramento de atividades internas mais cedo, a suspensão da circulação do micro-ônibus que transporta os estudantes e demais trabalhadores dentro do campus, a revisão de contratos que acarretará na demissão de trabalhadores terceirizados e a suspensão da jornada contínua dos técnicos administrativos. Tudo isso devido aos cortes realizados pelo Ministério da Educação todos os anos, desde 2014.

Na terça-feira, 10/09, após assembleia geral dos trabalhadores técnico-administrativos, dezenas de pessoas foram até a Reitoria para realizar um ato, demarcando posição contrária às determinações (clique aqui para saber mais).

Para a comunidade acadêmica, limitar o funcionamento da universidade é concordar com as políticas que reduzem direitos, praticadas pelos governos neoliberais com a intenção de inviabilizar a instituição de forma pública e gratuita. Assim, estudantes, professores e técnicos acreditam que a reação da Reitoria nesse momento deve ser outra: exigir mais recursos, denunciar os ataques com firmeza, repensar a universidade de forma a expandir ainda mais o seu alcance social.

As entidades ressaltam que toda a comunidade acadêmica e demais interessados estão convocados para a reunião com a reitora Myrian Serra nessa quinta-feira, 12/09, às 15h, na sala de reunião dos conselhos superiores (Reitoria). A defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade é assunto que interessa a todos.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN repudia as nomeações feitas pelo Presidente Bolsonaro dos reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como da reitora pro tempore da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), sem que o(a)s nomeado(a)s sequer tenham participado do processo de consulta à comunidade universitária. Estes atos representam um ataque direto à autonomia das universidades públicas do país.

O ANDES-SN sempre se posicionou pela revogação da Lei nº 9.192/95, que exige a constituição de lista tríplice para a nomeação de reitore(a)s pelo governo federal, por seu caráter antidemocrático. Ainda, denuncia o Decreto nº 9.794/19, que, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação (MEC) a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros, institutos ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os Artigos 5º, 37 e 207 da CF, assim como as Leis nº 5.540/68 e nº 8.112/90. O Sindicato Nacional defende que o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades seja democrático, realizado e concluído na própria instituição.

A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total solidariedade à comunidade acadêmica das referidas universidades e exige a imediata nomeação, para o cargo de reitor/reitora do(a)s professore(a)s: Leonardo Villela de Castro (UNIRIO), Fábio Cesar da Fonseca (UFTM) e Etienne Biasotto (UFGD), escolhido(a)s pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

O ANDES-SN conclama a comunidade universitária e suas entidades que manifestem repúdio a esse flagrante caso de desrespeito à autonomia universitária e se coloca à disposição para que envidemos esforços coletivamente para garantir que a decisão da comunidade acadêmica seja respeitada.

#Emdefesadaautonomiauniversitaria

#Emdefesadasuniversidadespúblicas

#Pelasliberdadesdemocraticas

Brasília (DF) 19 de junho de 2019

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para o Ato Político "A criminalização de estudantes pela Reitoria da UFMT e a farsa das negociações", na próxima quarta-feira, 13/06/18, às 18h, na Reitoria da UFMT.

NOTA

A CRIMINALIZAÇÃO DE ESTUDANTES PELA REITORIA DA UFMT E A FARSA DAS NEGOCIAÇÕES

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

Apesar de todos os esforços da Adufmat – Seção Sindical do ANDES para avançar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no diálogo sobre a Retribuição por Titulação (RT), manifestou-se apenas após intervenção judicial.

Conforme divulgado pela Adufmat-Ssind, na última quinta-feira, 16/11, a Seção Judiciária de Mato Grosso, Juízo da 1ª Vara Federal, publicou despacho determinando que a instituição explicasse a questão em até 72h. No dia seguinte, a Procuradoria Federal Junto à UFMT emitiu parecer admitindo a possibilidade de apresentação da ata e, nessa quarta-feira, 22/11, o sindicato recebeu oficialmente a informação de que a universidade aceitará a ata de defesa de dissertação ou tese para a solicitação de pagamento de RT, e entrega posterior do diploma.

Vale ressaltar que há 23 dias, antes de impetrar ação judicial, o sindicato, consciente do que a suspensão da RT representaria para a categoria, solicitou uma reunião em caráter de urgência urgentíssima com a Reitoria. No entanto, até mesmo na resposta encaminhada nessa quarta-feira, via protocolo, não há resposta com relação a agenda.

“A Retribuição por Titulação é uma questão muito delicada para a categoria. No caso dos doutores, por exemplo, esse direito corresponde a 125% sobre o salário base, ou seja, o corte deixaria o trabalhador com menos da metade da sua renda mensal. É uma pena que a Reitoria não tenha compreendido isso e atendido de imediato a nossa demanda”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.

A diretoria da Adufmat-Ssind destaca, ainda, que a movimentação das assessorias jurídicas da Seção Sindical e do ANDES – Sindicato Nacional, para levantar informações sobre a questão, demonstrou que a ameaça de suspensão do pagamento da RT não foi geral, mas uma iniciativa isolada da UFMT.

Para os diretores do sindicato, as alterações prejudiciais nos planos de carreira dos servidores públicos federais, juntamente com medidas de congelamento salarial e aumento da contribuição previdenciária devem colocar os docentes e demais categorias de servidores públicos em estado de mobilização e resistência.

Segue, abaixo, o parecer da Procuradoria Federal Junto à UFMT, encaminhado junto a outros documentos em resposta ao ofício 027/ADUFMAT/17, de 30/10/2017 (solicitação de reunião).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“Nós avaliamos que esse é o momento de maior ataque à universidade pública de toda a nossa história”. A afirmação, feita pelo presidente da Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo, demonstra bem a preocupação da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso, e a inquietação de outras inúmeras universidades públicas do país, sejam federais, estaduais ou municipais.

Por esse motivo, representantes dos docentes, estudantes (Diretório Central dos Estudantes – DCE) e técnicos administrativos da universidade (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da UFMT – Sintuf/MT) se reuniram na manhã dessa quarta-feira, 04/10, com a reitora Myrian Serra e sua equipe. A administração está preparando um material publicitário para conscientizar a população sobre o que significa o contingenciamento imposto à instituição, e pediu a contribuição das entidades. “Nossa luta é para que o Governo Federal libere os recursos que contingenciou esse ano. Sofremos um corte no orçamento destinado ao custeio de cerca de 50% em 2016, e mais 50% em 2017. Para ficar bem claro, é mais ou menos o seguinte: se era 30 em 2015, em 2016 passou para 15, e em 2017 chegou a 7,5”, ilustrou a docente.

“Nós achamos ótimo que a universidade finalmente reconheça a gravidade dos cortes. Os professores denunciam esse processo há anos. As últimas greves docentes, em especial a de 2015, que durou 134 dias, foram motivadas por isso. Agora nós queremos saber quais são os dados que demonstram as condições colocadas para a universidade no momento. Os cursos que estão sendo implementados na UFMT de Várzea Grande, o de Medicina em Sinop, e outros na capital e no interior estão prejudicados?”, cobrou o presidente da Adufmat-Ssind.

Pensando em esmiuçar esses dados, os presentes acordaram a realização de uma audiência pública no dia 19/10, que deverá ser realizada às 14h, no auditório do Centro Cultural da UFMT. A ideia é reunir a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo, por meio de entidades populares. A data será marcada também nacionalmente, por outras instituições que desejam pautar a discussão sobre o ensino público superior. “Quero destacar que a UFMT vai apresentar na audiência os dados do momento. Porque a cada semana nós temos novas informações, que desenham uma nova realidade”, pontuou a reitora.     

Entre os assuntos destacados na reunião, surgiu também o debate sobre a minuta que regula a utilização dos espaços da universidade, atualmente em processo de elaboração. Serra afirmou que a decisão será tomada pelo Conselho Diretor, notícia que causou estranhamento às entidades presentes. “A Adufmat-Ssind realizou uma assembleia para pensar as contribuições que podemos dar à minuta, que na nossa opinião representa um avanço, mas pode melhorar. Nós esperamos discutir isso nos conselhos que têm legitimidade, de fato, para decidir questões tão importantes quanto essa. Esses conselhos são Consuni e Consepe, e não o Conselho Diretor, que é uma incógnita para a maioria de nós”, destacou o presidente do sindicato dos docentes. A reitora não se manifestou depois desse registro.

Em outros momentos, os presentes demonstraram solidariedade à administração, destacando os casos crescentes de graves problemas de saúde de reitores em todo o país, pedidos de exoneração e também as acusações que levaram o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina ao suicídio essa semana. “Nós sabemos que eles provocam o desmonte, mas querem convencer a sociedade de que a culpa é dos gestores, utilizando o falso argumento de incompetência”, disse a presidente do Sintuf/MT, Léia Souza.

Na verdade, a asfixia das universidades está sendo provocada pelos governos

Ao contrário do que deveria ser, nos últimos anos, os governos federais retiraram recursos do ensino superior público para injetar nas escolas particulares.

Segundo dados do MEC, de 2003 a 2014, as universidades públicas cresceram 117%, e o número de vagas para os cursos presenciais de graduação passou de 109.184 para 245.983. De 45 universidades em 2003, o Brasil chegou a 63 em 2014, com novos campi, novos prédios e novos cursos. O orçamento destinado ao custeio dessas instituições, já considerado insuficiente em 2003, até aumentou nesse período, passando de R$ 6,4 bilhões a R$ 28,7 bilhões em 2013. No entanto, em 2014, um corte drástico reduziu o orçamento à R$ 14 bilhões, e novos cortes reduziram ainda mais os repasses.

Paralelamente, os recursos para programas de incentivo ao ensino superior privado como Fies e Prouni só aumentaram. Em 2016, o Prouni registrou o maior valor em renúncia fiscal desde sua criação, dez anos antes: R$ 1, 2 bilhões. Vale lembrar que a expressão renúncia remete ao Estado, à população; para os empresários da educação é incentivo. Já os investimentos diretos feitos ao Fies passaram de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2010 para o correspondente a R$ 13 bilhões em 2014. Coincidentemente, o mesmo período de expansão da Kroton, a maior empresa da educação superior do país. Em 2017, o Governo Federal autorizou um orçamento de R$ 6,7 bilhões para custeio dos institutos e universidades federais, com cortes que chegam a 45% em relação aos anos anteriores. Para o Fies, foi concedido mais um incremento de R$ 1,2 bilhão, totalizando mais de R$ 18 bilhões para esse ano.  

Os números evidenciam que o orçamento atual para o ensino superior público equivale ao valor praticado há mais dez anos, quando as universidades eram menores em quantidade, e o número de vagas não chegava nem a metade do que se tem hoje.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, não perdeu a oportunidade solicitou uma reunião para tratar das demandas docentes à nova reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Myrian Serra, durante a sua cerimônia de posse, realizada na última sexta-feira, 14/10.

A solicitação, protocolada em ofício no mesmo dia e reafirmada pessoalmente, deseja aos novos gestores um mandato que fortaleça a universidade como “instituição pública, gratuita, de qualidade, e cada dia mais comprometida em construir uma sociedade mais justa para todos”. Mais adiante, destaca a intenção de discutir questões importantes para a categoria, como a conjuntura política e o quadro de ameaças à manutenção dos serviços públicos no país, além da retomada das discussões da pauta interna, entregue durante a greve de 2015, que foi suspensa no primeiro ponto, sobre a democracia interna.    

Os 28,86% também figuram entre os temas de necessário debate colocados pela a Adufmat-Ssind. A UFMT deve comprovar nos autos do processo que executará a determinação judicial de implementação a todos os docentes da universidade na próxima folha, sob pena de ter as contas bloqueadas, conforme a última decisão, proferida em 30/09, anexa ao documento entregue à nova gestão.

Além disso, o sindicato solicita que a resolução substitutiva à 158/10, contendo as normas para as distribuições dos encargos docentes, não seja apreciada e aprovada na próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), prevista para a última semana de outubro, período de férias (clique aqui para saber mais sobre isso).

O sindicato aguarda confirmação da agenda por parte da Reitoria.  

Confira, abaixo, a íntegra do ofício entregue à nova administração da UFMT (também disponível para download no arquivo anexo abaixo):

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Benedito Pedro Dorileo

Seguindo a vida da nossa Universidade Federal de Mato Grosso, conquistada duramente pelos cuiabanos na década de 1970, passa a ter na sua gestão maior, a partir do último dia 14, a reitora Myrian Thereza de Moura Serra, como décima titular na relação de reitores passados, atualmente vivos. Inaugura um mandato de 4 anos com direito a uma recondução. Têm sido estudadas as peculiaridades para diagnosticar a dinâmica do governo universitário em ser mais democrático com único mandato, a favorecer a salutar mobilidade dos dirigentes. É a terceira professora eleita em seus “campi” universitários e nomeada pelo presidente da República. Tem ela, além dos misteres naturais, a missão de preparar a UFMT para o seu jubileu cinquentenário em 2020.

Com 30 anos de experiência de magistério, a nova reitora já exerceu cargos na Coordenação de curso (nutrição), na diretoria de Faculdade e na Pró-reitoria. De pronto, defende um fórum integrado com a sociedade. Sabe-se que o primeiro Estatuto previa a Assembleia Geral Universitária, anualmente, reunindo todos os segmentos com a sociedade civil. Além de ser obrigação constante, nesse ensejo é devida a prestação de contas – pois o povo contribuinte sustenta a Universidade pública e dela reclama funcionamento pleno, sem hiatos absurdos, quando até a Biblioteca Central é fechada para a população em geral. É de ser cumprido em caso excepcional de paralização o percentual constitucional de funcionamento da Instituição, mediante consulta prévia aos Colegiados Superiores e às Congregações que, com os executivos acadêmicos, são os gestores responsáveis.

Defende a reitora a expansão da educação superior, supondo-se ensino presencial de qualidade, mediante seleção de estudantes através da meritocracia, que é fortalecedora do congraçamento étnico brasileiro, sem esmorecer o combate à discriminação. Acentua a reforma do Estatuto que possui cláusulas permanentes, porém desprotegido das complexidades emergentes do século XXI. Nesse caso, espera-se trabalho profissional especializado, a consumar aspirações, todavia sem amargar insumos populistas alastrados na atual conjuntura nacional.

A Universidade não é uma repartição pública, tampouco um serviço notarial, em sua visão de conceito. Na sua atividade deve liquidar com o excesso de burocratismo obstrutor, com imposição da velocidade digital de ponta. Jamais a multiplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes, de que tanto se observa retrocesso.

Quem aceita o magistério superior, que não é qualquer emprego público, vai enfrentar sacrifícios em um país com lento processo educacional, desigual e com ranço colonialista de apenas 194 anos de meia-independência. O dirigente universitário sabe que a Universidade é, obrigatoriamente, uma agência do desenvolvimento: é academia quando pensa, é agência quando age. Sabe-se que fases de inovação científica e tecnológica vão desde a formulação da ideia criadora – o protótipo – até a transformação em produto para ser assimilado. Há ansiedade na espera de patentes objetivadas pelos pesquisadores. Evidente, recursos devem ser bafejados, empresas devem ser concitadas. A composição de pesquisadores deve ser eclética o quanto possível, com docentes, técnicos com nível de excelência e outros de reconhecido mérito advindos do povo – sem perda de cérebros. Inovar é gerar, produzir e explorar no conceito da investigação aplicada. Capacidade de inovar é habilidade fundamental na diversidade formativa de recursos humanos. Sabem todos que um dos maiores desafios da humanidade é a produção de inovações sociais de modo incremental ou radical. Nesta, a mudança é brusca com impacto na produção; noutra, a incremental é a melhoria contínua dos saberes, em processos e serviços – e são basilares em nosso progresso brasileiro.

Mato Grosso, chamado de celeiro, secularmente é exportador de produtos primários, matéria prima, e praticamente não industrializa. O couro, o algodão, por exemplo, hoje a soja e outros retornam como mercadorias manufaturadas para consumo. O governo estadual não deve ignorar o potencial da Universidade. Com ela pode compor-se, ou dela adquirir cursos “lato sensu” de especialização – ou a extensão, em seu imediatismo com cursos e serviços.

Sistemas nacionais de inovação não são novidade; no século XVIII a Grã-Bretanha os admitia como política de Estado, encerrando instituições públicas e privadas. Espera-se muito da UFMT, contudo ela espera que a sua autonomia didática-científica, administrativa e de gestão financeira não sejam letras mortas no artigo 207 da Constituição Federal. (Continua)

                                                                            Benedito Pedro Dorileo é

                                                                            advogado e foi reitor da UFMT.

Conforme deliberação da última assembleia geral docente, a Adufmat- Seção Sindical do ANDES –SN solicitou à Reitoria da UFMT uma audiência para conversar sobre o processo dos 28,86%. Na reunião, realizada na manhã dessa quarta-feira, 06/07, a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder afirmou que tem se esforçado para cumprir a determinação do juiz Cesar Bearsi, mas que o pagamento depende da permissão da Procuradoria Geral Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

“As coisas não acontecem em razão da minha vontade. Como reitora, eu tenho de cumprir a lei, eu dependo da lei. E a lei não me permite fazer o pagamento sem Parecer de Força Executória, expedido pela Procuradoria Federal, autorizando isso. Sem esse documento da Procuradoria, também não tenho a autorização financeira do MPOG”, disse a reitora.  

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, reconheceu que a implementação não depende apenas da Reitoria, mas ressaltou a importância do trabalho político que a administração pode empenhar, por meio do diálogo. “As decisões do juiz Cesar Bearsi são baseadas num acórdão que é bastante claro: o pagamento deve ser realizado a todos, independente da data de nomeação. O nosso entendimento é de que a Procuradoria deve, após a última manifestação do juiz, do dia 22/06, emitir novo Parecer de Força Executória, autorizando o pagamento a todos. Nós estamos aqui porque acreditamos que você pode nos ajudar a avançar nesse sentido, dialogando com a Procuradoria”, explicou o docente.

Araújo também ressaltou a avaliação do juiz com relação à postura da UFMT no processo. Em 27/04, Bearsi afirmou em sua decisão: “considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.  

De acordo com Cavalli, os documentos referentes ao processo dos 28,86% não passam pela universidade. “Eu tive de brigar para conseguir o Parecer de Força Executória para implementação na folha do mês de maio, que estabelecia multa. O documento chegou cinco dias antes de fechar a folha, autorizando o pagamento a todos. Dias depois, na data limite de fechamento da folha, recebemos outro parecer da Procuradoria Federal, autorizando o pagamento somente aos docentes que constam no processo de 1993. Então, tivemos de deletar os nomes que não estavam no perfil. Por esse motivo a implementação foi efetivada com alguns erros administrativos”, justificou a reitora.

Os erros administrativos causaram imbróglio a alguns docentes, que terão de devolver o valor recebido. Nesse sentido, a Adufmat-Ssind, considerando a última manifestação de Bearsi, solicitou à Reitoria a não retirada do percentual adicionado aos docentes posteriores a 1993. No entanto, caso o Parecer de Força Executória não saia a tempo do fechamento da próxima folha, ou novamente aponte para posição diferente da determinação do juiz, o sindicato reivindicou que a devolução possa ser feita de forma parcelada.   

A reitora garantiu que já solicitou audiência com na Procuradoria para cobrar o Parecer de Força Executória a partir da última manifestação de Cesar Bearsi, e que também já pediu informações sobre a possibilidade de devolução parcelada, conforme solicitação do sindicato. A partir da resposta da Procuradoria Geral Federal, a Reitoria responderá o ofício encaminhado pelo sindicato, com as reivindicações colocadas na reunião.  

Sobre o conteúdo do Parecer, a reitora se mostrou cautelosa e afirmou que prefere não manifestar sua compreensão particular do caso. “Eu não sou da área jurídica, então tudo o que eu disser não vai passar de opinião, porque eu não tenho nada oficial. Da minha parte, como professora, eu não colocaria empecilho nenhum. Mas não depende de mim. Enquanto eu não receber o Parecer de Força Executória, não posso fazer nada. Quem questiona a determinação do juiz são a Procuradoria Federal e o MPOG”, reafirmou a gestora.

A  Adufmat-Ssind chamará uma assembleia geral nos próximos dias para discutir novamente a questão com a categoria.

Também participaram da reunião dessa quarta-feira os docentes Marluce Souza e Silva (Cuiabá), Lennie Bertoque e Robson Lopes (Araguaia), Carlos Breda (Sinop), além do secretário de Gestão de Pessoas da UFMT, Domingos Santana.   

Notícias anteriores relacionadas ao tema:

Juiz reafirma: UFMT tem de pagar os 28,86% a todos os docentes

Docentes da UFMT elegem representantes para o 61º Conad e definem outras ações em assembleia geral

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.

Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.

Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu. 

Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho. 

Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo). 

Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.

De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.

Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.

Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.

“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.

Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.  

Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.           

Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses. 

Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:

RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes. 

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e

CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.

CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;

CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.

§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.

§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).

§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.

§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.

§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.

§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.

Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.

Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.

Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.

Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.

Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.

AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.

Maria Lucia Cavalli Neder

Presidente do CONSEPE

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind