Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.    

O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.  

O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.

A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor. 

O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.

O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.  

“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.

A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.

O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.

Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.

O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.

Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.   

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.  

Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.

A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.

A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.

Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.

A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.

O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.

Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.

“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.

Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.

Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind vem a público manifestar profundo pesar pelo falacimento de Edy Antônia de Oliveira e Silva, mãe do professor Evandro Soares, reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Aos amigos e familiares desejamos força e declaramos nossos sinceros sentimentos.    

 

O reitor interventor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Bulhões, anunciou, no último dia 2, o desligamento de pelo menos 190 cotistas que estavam matriculados provisoriamente desde o início do ano letivo de 2021 e dependiam de análise de matrícula.

Os estudantes, surpreendidos com a decisão informada por e-mail às vésperas do feriado realizaram um ato na segunda-feira (7), em frente à reitoria da UFRGS para cobrar um novo prazo para regularizem a situação. A atividade foi organizada pelo Diretório Central dos Estudantes da UFRGS (DCE).

A seção sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve presente na manifestação e defende “que a administração central ofereça alternativas ao desligamento sumário de estudantes que ainda não conseguiram reunir a documentação solicitada ou que têm problemas na documentação”.

“A matrícula provisória é um instituto precário que perdura há muitos anos em nossa Universidade e precisa ser resolvido de pronto. Ainda, em um semestre em ERE, o desligamento de estudantes dessa maneira contradiz a Resolução 25/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que regulamenta o ERE”, reforça a seção sindical ANDES-SN/UFRGS em nota.

Arbitrariedade e desassistência

Os estudantes foram surpreendidos pelo desligamento em um e-mail enviado na quarta-feira (2). Por ser véspera de feriado, não havia plantão da universidade para esclarecer dúvidas. Além disso, quinta e sexta-feira foram ponto facultativo na UFRGS.

“Só liberaram a lista de desligamentos no e-mail das pessoas que foram desligadas, o que gerou toda uma comoção de estarem desligando 190 pessoas de uma vez. Antes, iam fazendo aos poucos, o que inclusive ajudava o DCE a atender, mas agora liberaram uma grande leva de uma só vez”, critica Victória Farias, que integra o DCE, em reportagem do Sul 21.

A matrícula provisória é invalidada caso o candidato não cumpra as exigências do edital para a vaga pretendida, em um processo que acontece anualmente. O problema, alerta a representante do DCE, é que algumas pessoas que não receberam as notificações em tempo hábil para recurso, enquanto outras, que não conhecem bem a universidade e ingressaram já durante a pandemia, podem não ter compreendido os trâmites envolvidos.

O período de recurso nas esferas institucionais já foi encerrado, mas o DCE dará apoio jurídico para situações em que há possibilidade de reverter a decisão. “É importante lembrar que estamos em meio a uma pandemia, e a comunidade acadêmica também está mergulhada no drama social com milhares de mortes diárias por Covid-19, afetando a capacidade dos estudantes de providenciar documentações e acompanhar as demandas do processo de matrícula”, acrescenta publicação do DCE nas redes sociais.

O DCE lamenta a expulsão de jovens favorecidos pelas políticas de ações afirmativas, “que popularizam o perfil da nossa universidade”. Repudia, ainda, “a gestão do interventor bolsonarista Carlos André Bulhões, que ignora completamente como a crise sanitária vem afetando nosso país e insiste na tentativa de impor uma suposta normalidade para os estudantes cotistas com problemas na matrícula”.

Repúdio

Em nota, a diretoria do ANDES-SN também repudiou a decisão de Carlos Bulhões, a qual classifica como autoritária e que busca “eliminar do cotidiano da universidade exatamente aqueles sujeitos que representam o lado oposto à lógica bolsonarista. São os/as estudantes pobres, vindos/as de escola públicas, negros e negras, indígenas, filhos e filhas da classe trabalhadora que expressam a necessidade de avançarmos ainda mais nas políticas de cotas”.

“Bolsonaro e seus/suas interventores/as querem destruir qualquer traço popular do ambiente da universidade. Desejam uma universidade sem povo e moldada na lógica do lucro. Não querem um ambiente de estudo, pesquisa, ações de extensão e ciência emancipadores”, continua a nota.

A diretoria do ANDES-SN conclama docentes de todas as Universidades, Institutos Federais e Cefets se somem às mobilizações, em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. “Isso significa defender as condições concretas para que a classe trabalhadora entre e permaneça nesses espaços educativos, e nesse sentido, as cotas cumpram um papel fundamental”, afirma.

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto de ANDES-SN/UFRGS)

Numa democracia, o fato de apoiar ou não determinada candidatura ou o processo de nomeação não reduz as responsabilidades de qualquer representante perante os supostos representados. Pelo contrário, a pouca legitimidade, sob o argumento de contradições políticas, poderia impulsionar ao diálogo, como estratégia. Destaque: numa democracia.

O Governo Bolsonaro, no entanto, não é afeito a democracias, e incentiva o pouco diálogo entre os que dão sustento à sua base de apoio e a sociedade. Assim são seus ministros, secretários e outros apoiadores. Nas universidades e instituições federais de ensino superior, esse papel já é desempenhado, oficialmente, por 20 interventores.    

Essa também tem sido a postura do reitor nomeado por ele na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em outubro do ano passado, afirma a Associação dos Docentes da instituição (Adufmat-Ssind). Já a partir da campanha crítica ao modelo adotado para simular a participação da comunidade acadêmica na escolha do Reitorado em 2020, os candidatos que aceitaram participar da consulta rejeitaram qualquer diálogo com as entidades representativas que se colocaram contrárias a adoção de recursos digitais, que impediram a participação efetiva de estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos no processo de escolha. Além disso, pela primeira vez desde a ditadura militar, a UFMT não respeitou a paridade dos votos.    

“A leitura que a Adufmat-Ssind fez daquele processo era de que os candidatos não seriam reitores, mas a interventores. Isso ficou demonstrado logo depois da eleição, quando as duas candidaturas derrotadas solicitaram a impugnação, indicando fragilidades que as entidades já aviam destacado. Depois da posse, o sindicato, do qual o reitor já até fez parte, tem sido cada vez mais hostilizado por aquele que reivindica nos representar, seja nos espaços públicos de diálogos, como conselhos, seja nas demandas diretas”, afirmou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.

Um dos debates que a Reitoria se recusou a participar, mas foi convidada, foi a Live “O Ensino Remoto nas Universidades Brasileiras é o novo normal?”, transmitido pelos canais oficiais da Adufmat-Ssind no dia 11/02/2021. Diante da obrigatoriedade do ensino remoto, aprovado por ordem do Governo Federal, e do mar de dúvidas geradas na comunidade docente, nenhum representante da Reitoria se dispôs a tentar elucidar qualquer questão.

Já em dezembro de 2020, poucos meses depois da nomeação, o reitor demonstrava irritação com qualquer manifestação das entidades. Diante da leitura da Carta Aberta da Adufmat-Ssind ao Consepe, Soares chegou a dizer que, para além do sindicato, ninguém mais defenderia os trabalhadores, se colocando claramente como representante do Governo e não da comunidade acadêmica que, teoricamente, o teria indicado. “O sindicato tem um papel importante na defesa do trabalhador, quem vai defender o trabalhador não é o Governo, não é o Consepe, não é a universidade, é o sindicato. Mas não é papel do sindicato gerir a universidade. É muito fácil não estar na gestão e pedir para fazer fala toda hora”, reclamou.  

O recadastramento de docentes solicitado no início do ano pela universidade é outro ponto de impasse. O pró-reitor responsável se colocou à disposição para dialogar, mas a Adufmat-Ssind se movimentou também para ouvir o reitor e não foi atendida. Segundo o sindicato, as questões essencialmente políticas, não meramente burocráticas, devem ser tratadas diretamente com quem pode responder sobre as pretensões e garantias políticas relacionadas aos rumos da universidade, diante de um Governo tão traiçoeiro.    

Mas ao contrário do sindicato que, segundo o reitor, não pode sugerir alternativas e estratégias políticas para a instituição, o Governo Federal – que além de não construir o cotidiano, retira recursos para torná-la cada vez mais inviável, desrespeitando sua autonomia - tem o poder de ditar cada regra, desde novas exigências de entrega de documentos, retorno das aulas, até a implementação de decisões via decretos e leis.     

“Nós lamentamos a postura da Reitoria. Só podemos reiterar que o sindicato manterá sua prática de denunciar e participar ativamente, e criticamente, de todas as discussões que interessam à categoria, à comunidade acadêmica e aos trabalhadores, independente de burocracias e espaços institucionais. Foi assim que conquistamos tudo o que temos e é assim que seguiremos defendendo não apenas nossos direitos, mas a universidade pública, a Educação e a democracia, tudo o que o Governo Bolsonaro e seus pilares tentam, a todo momento, destruir”, concluiu a diretora da Adufmat-Ssind. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) convidam todos os pré-candidatos à Reitoria da instituição para um debate na próxima quinta-feira, 28/05, às 19h, em live na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook.   

A conversa intitulada “Consulta Eleitoral em Tempos de Pandemia” pretende explorar as concepções de universidade e ideias que os candidatos devem apresentar no pleito, que estava previsto para este ano. A pandemia evidencia o protagonismo e as responsabilidades da universidade pública e gratuita, demonstrando que esse é o momento ideal para o início dos debates.

Os pré-candidatos dispostos a dialogar com a comunidade devem confirmar presença até às 18h da terça-feira, 26/05, preenchendo os dados necessários no seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSDCDWeL6YFvm767gAxtM1umwkN80vQRm037iUIfcWTwybYA/viewform?usp=sf_link .

Às 19h do mesmo dia haverá uma reunião com os inscritos para combinar as regras do debate.   

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Bolsonaro não tem tido muito êxito na sua forma autoritária de governar por meio de Medida Provisória. Nessa quinta-feira, 13/02, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rechaçou sua MP 914/19, de 24 de dezembro, que determina a instauração do Colégio Eleitoral para escolha de reitor em 2020 via conselhos. Por 38 votos contrários, 24 favoráveis e três abstenções, o Colégio Eleitoral não foi instalado na UFMT. A escolha para a Reitoria da instituição se dará, portanto, nos moldes tradicionais, isto é, consulta pública a toda comunidade, de forma paritária, referendada posteriormente pelos conselhos e, só então, enviada por meio de lista tríplice.

A MP 914/19 corre o risco de caducar no início de junho, como tantas outras encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. No entanto, se aprovada na UFMT, submeteria todo o processo eleitoral às regras estabelecidas pelo documento, que seriam: elaboração da lista tríplice pelos conselhos com peso diferenciado entre docentes, técnicos administrativos e estudantes – 70, 15, 15, respectivamente; exclusão dos servidores aposentados; nomeação do vice-reitor diretamente pelo reitor; escolha de diretores de institutos pelo reitor sem indicação dos pares; indicação de reitor pro tempore em caso de judicialização do processo eleitoral, entre outros.

Desde o início da redemocratização do país, em 1988, as universidades realizam consultas para escolher seus representantes da forma mais democrática possível, construindo a autonomia política das instituições. Embora não seja regra, desde então, os governos têm respeitado as comunidades acadêmicas e nomeado a chapa indicada em primeiro lugar na lista tríplice.

A reitora Myrian Serra tentou convencer os presentes de que o Conselho Eleitoral deveria ser instalado, utilizando o argumento da legalidade. “Eu consultei a Procuradoria para perguntar o que deveria fazer. Eles me responderam que lei é lei e deve ser cumprida”, afirmou. Mas sua insistência não foi capaz de fazer passar a proposta do Governo.  

“Eu gostaria de lembrar a todos que estão aqui defendendo a legalidade que a escravidão no Brasil foi legal até 1888. Para tentar dialogar sobre essa questão, é bom colocar que todos os atos feitos durante a vigência dessa MP, mesmo que ela caia, caminham nos moldes da legislação vigente naquele momento. É o chamado princípio da legalidade pública. Dessa forma, mesmo que a MP caduque, se nós tentássemos realizar a eleição da maneira tradicional, e não da determinada pela MP, aí sim abriríamos caminho para a judicialização do processo e a nomeação de um interventor na UFMT”, disse o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fabrício Paes.

A representante dos técnicos administrativos, Marilin Castro, lembrou que as entidades que representam docentes, técnicos e estudantes já estavam envolvidas na organização do processo eleitoral desde o final de 2019. “As entidades tinham o compromisso de soltar o edital agora em janeiro, mas infelizmente nós fomos surpreendidos pela MP e, nesse contexto, com a intenção de não dividir a universidade, nós decidimos não convocar um processo eleitoral para correr em paralelo com o da gestão. Não faz sentido isso. Nós temos autonomia e todas as condições para fazer o processo eleitoral, só que não é o momento de a gente se dividir por conta desse governo ilegítimo”, afirmou.

O diretor geral da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Aldi Nestor de Souza, informou que a categoria docente decidiu participar do processo em assembleia geral realizada em 2019 e, por isso, a entidade já estava encaminhando as ações relativas ao pleito. O professor concentrou sua contribuição, no entanto, no desprezo ao conhecimento e à história implícitos na MP.

“A MP exclui os aposentados. Cada um pode tratar isso do jeito que quiser, mas na Adufmat-Ssind os aposentados são fundamentais. Nós não podemos tratar essa proposta de eleição do governo de forma semelhante a anterior, se ela deixa de fora uma parte viva da história dessa instituição. Quando a gente quer orientação na Adufmat-Ssind sobre qualquer coisa que seja, política ou acadêmica, a gente consulta – ainda bem! – os aposentados que participam ativamente daquela instituição e dessa, como um todo. A gente consulta porque eles participam dos congressos, dos Conads, dos grupos de trabalho e estão lá diariamente para nos auxiliar. Deixá-los de fora é uma espécie de covardia com a qual nós não concordamos. E é burrice, porque se você perguntar do processo eleitoral na UFMT na década de 1970, eles sabem. Não é toda hora que você tem acesso a documentos. Então, nessa MP, os aposentados são preteridos de uma forma lamentável. Se a gente ficar aqui com a frieza de que ‘lei é lei, e portanto compra-se’, será uma penalidade para toda essa universidade”, disse Nestor.

A reitora também foi criticada várias vezes pela postura passiva diante de tantos ataques vindos do governo federal. “Aceitar essa MP faz parecer que nada está acontecendo nesse país. Como se essa universidade não tivesse sido achincalhada durante o ano passado inteiro, como se nós não tivéssemos sido escolhidos para ser chutados. Você está apegada a datas? Que diferença faz se é junho, julho ou agosto para uma instituição que está correndo o risco de morrer? Se referir a isso é assumir uma morte prematura. Por favor! Eu estou apegado à vida, à parte pulsante dessa universidade. Acreditar que essa MP é praticamente a mesma coisa do processo eleitoral que nós fazemos é um grande equívoco”, continuou o docente.

Por fim, o apelo das entidades foi à função social da universidade. “Nós estamos aqui para dizer das coisas que pulsam, que nos tornam vivos e que nos fazem continuar lutando. Nós somos contra a MP, vamos lutar para que ela não vá adiante e para que essa universidade cumpra seu papel diante da sociedade. Isso inclui, entre outros, dizer não para coisas que são absurdas, como essa MP. A universidade precisa ter uma voz mais forte para dizer o que é absurdo. A MP 914 mutila a universidade, reduz à nada, reduz a um colegião conduzido por um diretor autoritário, que diz quem é o vice-reitor, que diz quem são os diretores das unidades. E a universidade não é lugar para isso. A autonomia universitária é uma joia que dá sentido à instituição. Sem ela nós não somos nada. Lutar por ela é uma obrigação, não é uma brincadeira, uma coisa que se faz só no papel. É uma coisa que se faz correndo risco. Nós não temos garantia de nada. A única certeza que nós temos de ter para frequentar esse espaço é ter, dentro de nós, a convicção de que a gente vai lutar contra todos os absurdos que aparecerem na nossa frente”, concluiu.

As entidades continuam mobilizadas para organizar o processo eleitoral da universidade. A nova Reitoria deverá iniciar as atividades em outubro deste ano.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Em 24 de dezembro, num momento em que as instituições de ensino estavam todas em recesso, quando o país estava voltado para as comemorações natalinas, o governo federal publicou a Medida Provisória 914/2019, que define regras pra escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais. E isso sem consultar nenhuma delas, sem fazer qualquer discussão, qualquer debate, qualquer consulta às universidades.

Dentre outras coisas, a MP em questão estabelece que no processo de consulta à comunidade acadêmica, para efeitos de contagem de votos, professores, técnicos administrativos e estudantes, equivalem a 70%, 15% e 15%, respectivamente; isso fere, no caso da UFMT e de muitas outras IES, o processo histórico de construção e de lutas por eleições paritárias, no qual cada categoria tem o mesmo peso na votação.

A MP estabelece ainda que a escolha do vice-reitor será feita pelo reitor e não mais pela comunidade acadêmica, através do voto.  Também será tarefa do reitor a escolha de diretores de unidades e a escolha de diretores gerais dos campi.

A MP descarta os aposentados do processo eleitoral, pois estabelece que, além dos estudantes, apenas os trabalhadores ativos (professores e técnicos administrativos) podem participar do processo.

Considerando o abuso no conteúdo da MP, a falta de urgência, a afronta à autonomia universitária e aos processos democráticos nas universidades, a expectativa é de que a mesma não avance no Congresso Nacional e caduque, segundo os prazo regimentais, lá pelo final do mês de maio.

Espantosamente, aqui na UFMT, sem nenhuma necessidade para tal, a reitoria marcou para essa quinta-feira, 13/02, às 14h uma reunião para a criação de colégio eleitoral especial, que conduzirá o processo de consulta conforme estabelece a MP 914/19. É um ato totalmente desnecessário porque somente em meados de outubro termina o mandato da atual Reitoria; e a mesma tem até meados de agosto (isto é, 60 dias antes) pra enviar ao governo a lista tríplice.  Assim sendo, o processo eleitoral aqui na UFMT poderia ocorrer tranquilamente nos meses de junho, julho e agosto e sem qualquer efeito da MP.

É admirável, levando em conta a série de ataques proferidos às universidades, aos professores e aos servidores públicos em geral por esse governo, que a UFMT tenha sobrevivido diante de cortes violentos nos orçamentos, nas bolsas e até da energia elétrica em 2019. Sem contar toda a provocação do ministro da Educação que, perante a imprensa e a população em geral, faz chacota, humilha e desmerece o trabalho das universidades e institutos federais.

A Reitoria da UFMT, ao não ter uma postura crítica de enfrentamento e se submeter cegamente a uma medida autoritária e antidemocrática como a MP 914/19, mesmo depois de ter sido achincalhada nacionalmente pelo governo federal, cumpre um desserviço enorme e põe, com isso, em xeque a utilidade da própria instituição. 

A Adufmat-Ssind, em respeito à autonomia universitária, à democracia e à luta histórica que sempre travou, não reconhece a citada MP, repudia a posição da Reitoria da UFMT e convoca toda a comunidade acadêmica para fazer frente a MP 914/19 e pra lutar pelo reestabelecimento da autonomia universitária.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades, institutos e Cefets.

A intervenção do Executivo na indicação dos gestores é um dos vários ataques à Educação federal e foi tema e audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa terça-feira (8). O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do debate, junto com outras entidades do setor da Educação.

Em sua fala, Gonçalves destacou a estrutura avançada da educação superior pública no país e o papel fundamental que a educação pública federal tem na construção de uma sociedade menos desigual.

“Para que as universidades, institutos e Cefet possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento social, para a autonomia de cada um e cada uma, é necessário que nesse ambiente se tenha liberdade ensinar e de aprender. E a produção do conhecimento não pode estar submetida à lógica do governo da vez”, afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional ressaltou que a atual situação de indicação de reitores, que não foram indicados pela comunidade acadêmica nos processos de escolha internos, tem gerado um clima de instabilidade nas IFE e prejudicado o processo de ensino e aprendizagem. E questionou qual o propósito por trás dessa postura autoritária do presidente.

Antônio citou os casos da Universidade Federal de Grande Dourados, onde a reitora pró tempore está administrando a UFGD com medidas de médio e longo prazo, como se fosse efetiva, da Federal da Fronteira Sul (UFFS), cujo reitor empossado não foi escolhido pela comunidade e já foi destituído pelo Conselho Universitário, mas não deixou o cargo. Além disso, e até mais grave, o caso do Cefet RJ, para onde foi indicado um gestor que nem ao menos integra o quadro de funcionários da instituição.

“Nós, do ANDES-SN, deduzimos, a partir de uma análise conjuntural, que o grande objetivo é romper com a democracia e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único, tutelar a produção de conhecimento e sua transmissão dentro das instituições”, destacou.

Antonio concluiu sua fala exibindo dois vídeos da UFFS que mostram a assembleia da comunidade academia e a reunião do Consu, que deliberaram pela destituição do reitor. Ao final, o presidente do ANDES-SN fez um chamamento a todas e todos para “resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, laica e que contribua para a emancipação de trabalhadores/as, obtenção de direitos e liberdades democráticas”.

Confira aqui a fala de Antonio Gonçalves

Ao encerrar a audiência, a deputada Margarida Salomão (PT/MG), uma das proponentes da audiência, apontou como encaminhamentos apresentar à reunião deliberativa da Comissão um ofício de convocação do Ministro Abraham Weintraub, para que possa prestar as informações políticas a respeito das atitudes que o MEC vem tomando no processo de escolha de dirigentes; e uma moção de apoio, a ser aprovada na reunião deliberativa, do ato praticado em caráter oficial pelo conselho universitário da UFFS de destituição do reitor nomeado.

Assista à audiência na íntegra

ANDES-SN se reúne com a subprocuradora Deborah Duprat

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente ainda na tarde dessa terça-feira, 08, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com Sinduffs Seção Sindical.

Esse foi o terceiro encontro da entidade com a subprocuradora Deborah Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta a situação; o segundo ocorreu em no início de setembro, quando foram definidos diversos encaminhamentos para barrar os diversos ataques do governo federal à educação pública.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN esteve no encontro junto com o assessor Jurídico do Sindicato Nacional, Rodrigo Torelly; o coordenador geral da Sinduffs Seção Sindical, Vicente Ribeiro, e o assessor jurídico da seção sindical, Eduardo Salles.

Fonte: ANDES-SN

A reunião realizada nessa quinta-feira, 12/09, entre representantes da comunidade acadêmica e Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não foi muito produtiva. Na ocasião, as entidades apresentaram duas demandas específicas: a revogação imediata do ofício número 10/2019, que contém as medidas que limitam o funcionamento da universidade, e a convocação de uma assembleia universitária para debater a situação da instituição. Em contrapartida, a resposta da administração às duas reivindicações - como já era esperado - foi a mesma: não. Mesmo assim, estudantes, técnicos e professores reafirmam a disposição para construir a assembleia universitária logo na retomada do semestre letivo, em outubro.   

Embora a discussão sobre o funcionamento da universidade seja imprescindível nesse momento, o encontro foi cronometrado, e durou pouco mais de uma hora. A sala estava relativamente cheia, mas não haveria espaço para todos apresentarem suas preocupações. Assim, falaram os representantes da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), além de dois ou três membros de cada segmento da comunidade acadêmica e a administração.

A maioria das intervenções sustentou que as opções da administração estão equivocadas. “Então o governo corta as bolsas, corta o dinheiro da Educação e da Saúde, e a gente corta também? Isso é um erro grave. O papel da universidade fica menor quando se faz isso. Chamar para discussão é o mínimo que a gente pode fazer. O equívoco deste ofício pode ser corrigido pela sua imediata revogação e pela convocação da assembleia universitária, na qual a gente pode discutir, inclusive, a tragédia do future-se. Essas duas medidas reforçam a vitalidade da existência deste lugar: produção de conhecimento e prática da democracia. A gente pode se unir para fazer enfrentamento ao governo, porque eu acho que é um consenso, pelo menos nesta sala, de que ele está destruindo o país. O desemprego está aumentando, as empresas públicas estão sendo vendidas, as universidades estão sendo sufocadas... a gente olha para todos os indicadores e eles são terríveis”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O docente insistiu no argumento de que a universidade trai a si mesma quando decide seguir a lógica do governo. “Eu até entendo que uma pessoa que assiste notícias o tempo inteiro se convença de que o país está realmente com problemas financeiros. Mas a universidade tem outro papel além de acreditar no discurso que o governo apresenta. A universidade não lida apenas com o senso comum, ela tem outras razões de existir. É por isso que o questionamento é uma das coisas que ampara este lugar, porque aqui se faz conhecimento, se faz pesquisa, se desenvolve ciência. A maneira como esta instituição lida com os fatos é diferente do que um cidadão comum faz”, justificou.

Para o representante do Sintuf-MT, Fábio Ramires, a unidade em defesa da universidade só será possível a partir da revogação do ofício. “Precisa ter outra saída administrativa que não seja retirar direitos dos trabalhadores, dos estudantes, que não seja fechar a universidade. Nós solicitamos que essas medidas de austeridade sejam retiradas para que, assim, nós possamos fazer um pacto para tentar barrar os ataques de Bolsonaro. Não tem como estar junto para defender a universidade se as medidas tomadas atacam os estudantes, os técnicos e os professores. O que nós estamos fazendo aqui é um apelo pela retomada da democracia interna, e isso se concretiza com a chamada da assembleia universitária”, disse o coordenador do sindicato.

A intervenção do representante do DCE cobrou uma postura mais incisiva da administração. “É preciso que a universidade se posicione politicamente em relação aos ataques. De modo algum nós acreditamos que todos esses problemas recaiam somente sobre a UFMT, nós sabemos que se trata de uma conjuntura nacional. Mas a UFMT tem as suas particularidades e a assembleia universitária vem como um mecanismo na contramão de tudo o que está acontecendo. Desde a luta em defesa do RU a um real e universal, o DCE vem apontando que os estudantes não têm de pagar por essa crise. Não é retirando direitos que nós vamos mudar a Educação. É preciso que tenhamos diálogo interno, ações mais incisivas da administração que possam somar com as ações das entidades. O DCE nunca vai se posicionar contra o diálogo, mas essa luta não se faz apenas no plano verbal, precisa se concretizar nas ações cotidianas”, afirmou o coordenador do DCE, Ian Carlos.

Após todas as manifestações, a reitora da universidade, Myrian Serra, repetiu que não é prerrogativa apenas sua a convocação de uma assembleia universitária, e que as medidas do ofício circular de número 10/2019 foram elencadas pela equipe financeira e pró-reitores de forma “muito consciente”.

Por volta das 16h30, enquanto a reunião ainda estava em andamento, a energia da sala de foi interrompida: apagões programados fazem parte das medidas que a Reitoria escolheu adotar para sobreviver aos cortes.

Depois da reunião, as entidades e demais trabalhadores e estudantes se reuniram no Sintuf-MT para avaliar o encontro. Lá decidiram que não pouparão esforços para realizar a assembleia universitária já nas primeiras semanas do próximo semestre letivo, em outubro, mesmo que a Reitoria ou os conselhos superiores não queiram se comprometer com este processo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind