Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado
O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.
O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.
Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.
“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.
O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.
Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.
Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.
Fonte: ANDES-SN
Proposta orçamentária de 2017 prevê privatizações e congelamento de gastos
Caso texto seja aprovado, educação perderia 10,8% do orçamento
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional na quarta-feira (31), prevê privatizações, venda de ativos e de ações do fundo soberano para cumprir a meta fiscal. A proposta de LOA também traz, em seu conteúdo, medidas em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê o congelamento dos gastos em áreas como educação e saúde por 20 anos, para seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Para cumprir a meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões em déficit primário, o governo terá que alcançar um total de R$ 55,4 bilhões em arrecadação oriunda de diversas fontes. A previsão é chegar a um total de receitas de R$ 26 bilhões, produto do crescimento esperado do PIB e da arrecadação de tributos pela venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações).
Henrique Meirelles, ministro da fazenda, afirmou à Agência Câmara que o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a PEC 241/16, que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional, e imporia perdas históricas aos orçamentos de áreas sociais. Na prática, isso significa que a LOA enviada pelo governo ao Congresso já prevê um corte de 10,8% no orçamento da educação em relação ao orçamento de 2016, que já se demonstrou insuficiente.
Meirelles também anunciou a estimativa de arrecadar R$ 24 bilhões em concessões e permissões. Outros R$ 5,7 bilhões virão de receitas, como a de venda de ações no fundo soberano e de dividendos de estatais. Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que o conteúdo da LOA explicita o caráter de inimizade desse governo com a classe trabalhadora e com os serviços públicos brasileiros. “O projeto de LOA apresentado pelo governo demonstra que está ocorrendo exatamente o que o conjunto de sindicatos vêm denunciando. Há um processo que busca desmantelar os serviços públicos para ampliar a privatização, fortalecendo o repasse de dinheiro público para a iniciativa privada por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, critica o docente.
O diretor do ANDES-SN também comenta os cortes de orçamento previstos na LOA. “Considerando que o governo Temer já instituiu o congelamento de orçamento previsto na PEC 241 antes de ela ser apreciada, e que a educação já vinha sofrendo sucessivos cortes nos governos de Dilma Rousseff, a situação é muito preocupante, e tem que ser combatida com todas as nossas forças. Caso não derrotemos propostas como essa, o caos social só aumentará”, alerta Jacob Paiva, convocando todos a participar da Jornada de Lutas em Brasília (DF), de 12 a 14 de setembro.
Congresso muda regras sobre créditos suplementares
Dois dias após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo federal se beneficiou de uma lei que altera o Orçamento deste ano, que muda o entendimento sobre crime de responsabilidade. A alteração, fruto do Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/2016 aprovado em 23 de agosto, foi publicada, na sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia. Na prática, a Lei 13.332/2016 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.
Dilma foi afastada definitivamente do cargo acusada de cometer crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares. Este recurso já tinha sido utilizado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara e The Intercept Brasil)
Docentes intensificam combate à PEC 241/16 que congela orçamento da União
Seguindo a deliberação do 61º Conad, realizado no final de junho em Boa Vista (RR), o ANDES-SN tem intensificado sua luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que prevê o congelamento do orçamento de áreas como educação e saúde por vinte anos com objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a PEC 241 traduz o movimento de aprofundamento da visão de Estado mínimo para as questões sociais, e Estado máximo para as necessidades do Capital, modelo político que é combatido pelo Sindicato Nacional há décadas. “O objetivo da PEC 241 é economizar com as políticas públicas que são mais necessárias para o povo, e usar esse dinheiro para manter o serviço da dívida pública”, afirma o docente.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
“A PEC 241 revela a urgente necessidade das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e populares serem capazes de, nas suas diversidades, intensificar as lutas unitárias pra derrotar essa proposta, sob pena de termos um amargo retrocesso de décadas nos nossos direitos”, completa Jacob Paiva.
Reforma Trabalhista quer o fim da CLT
Além da PEC 241, há outras medidas em tramitação que também ameaçam os serviços públicos brasileiros, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, e o governo federal interino já divulgou – assim como tinha feito a gestão de Dilma Rousseff – a intenção de realizar uma Reforma da Previdência e uma Reforma Trabalhista que retirem direitos e favoreçam os patrões.
Em declarações à imprensa, o ministro do trabalho interino Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo interino pretende que o Congresso Nacional vote, até o final do ano, projetos que incluiriam a sobreposição da negociação coletiva à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive para decisões sobre aumento da jornada de trabalho para 60h, diminuição do horário de intervalo, e o fim da obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Outros pontos apontados pelo ministro interino são: a legalização da terceirização em atividades-meio, o aumento da validade do Plano de Proteção ao Emprego (PPE) – que utiliza dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar parte de redução salarial acordada entre empregadores e patrões. Para Jacob Paiva, diretor do ANDES-SN, as medidas representam, na prática, a destruição dos direitos trabalhistas historicamente conquistados pelos brasileiros.
“Se não é o fim da CLT, é um tiro de misericórdia. As propostas dessa reforma expressam o que vem sendo feito em outros países, são um passo a mais no processo de precarização do trabalho e intensificação da exploração dos trabalhadores, com agravamento das condições de vida da população mais pobre”, avalia o docente.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Fonte: ANDES-SN
Em novo corte orçamentário, Educação perde mais R$ 4,2 bi e Saúde R$ 2,28 bi
Docentes federais devem intensificar luta por transparência no orçamento das IFE
A cobrança de informações sobre o impacto do fim do abono permanência também está na pauta da agenda de lutas do Setor das Ifes
O orçamento para 2016 e o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos nos quadros docentes das Instituições Federais de Ensino estão no foco da luta dos docentes das IFE no mês de março, com o objetivo de instrumentalizar as ações do ANDES-SN. Conforme os encaminhamentos e deliberações do 35° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), e também da última reunião do Setor das Ifes (12 e 13 de março), as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados acerca dessas temáticas.
De acordo com a Circular n° 063, as seções sindicais do Setor das Ifes tem até o dia 31 de março, quinta-feira, para enviar à secretaria do ANDES-SN informações sobre o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos. Já a Circular n° 064/2016 orienta a necessidade de pressionar os dirigentes das instituições a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e o orçado para 2016, dando continuidade à campanha “Abre as contas, Reitor (a)”, deslanchada na greve dos docentes federais em 2015.
Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, é importante a participação das seções sindicais, pois estas informações são fundamentais para dar continuidade às ações deliberadas do 35° Congresso, para o diálogo em reunião com o governo federal e também para dar ampla divulgação à verdadeira extensão e efeito dos cortes orçamentários nas atividades das IFE.
“É de extrema importância que as seções sindicais façam um esforço político, coletem esses dados e disponibilizem para o Setor das Federais dentro dos prazos estipulados para que possamos ir munidos às reuniões com o governo, já que protocolamos a pauta de reivindicações dos docentes de 2016 nos ministérios da Educação (MEC) e do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog). Além disso, temos que evidenciar para a sociedade os danos que essas políticas de contenção de gastos adotadas pelo governo causarão às instituições federais de ensino e às atividades de ensino, pesquisa e extensão”, disse. No documento protocolado no último dia 14, constam as reivindicações dos docentes federais acerca do caráter público das instituições federais públicas, das condições de trabalho, da garantia de autonomia, da reestruturação da carreira e da valorização salarial de ativos e aposentados.
Jacob Paiva ressalta que, caso os dirigentes se recusem a detalhar as informações solicitadas, as seções sindicais podem recorrer à Lei de Acesso a Informação e também ao Ministério Público. “Muitas das deliberações só podem ser efetivadas com a participação e compromisso das seções sindicais no levantamento de dados e na execução de ações políticas locais em cada instituição. E é um direito da sociedade e da comunidade acadêmica ter acesso a esses dados e saber o impacto que essas medidas, como o fim do abono somado à inexistência de novos concursos públicos, terão no quantitativo de docentes das instituições, uma vez que a saída de vários docentes deixará uma lacuna nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”, pontuou.
O diretor do ANDES-SN ressaltou ainda que as informações sobre os orçamentos das IFE são fundamentais para que tanto o Sindicato Nacional quanto a sociedade em geral saibam como os novos cortes impactarão na manutenção de serviços que já existem ou na ampliação de novos serviços criados com a expansão da Educação Federal.
Nos dias 15 e 16 de abril, os representantes do Setor das Ifes se reúnem em Brasília (DF), na sede do Sindicato Nacional. Paiva ressalta que a reunião do Setor ocorre logo após o ato nacional dos Servidores Públicos Federais, na capital federal, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para o dia 14.
Fonte: ANDES-SN
Governo corta R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 e afeta direitos sociais
Educação foi a terceira pasta mais afetada, com um corte de R$ 1,3 bilhão.
O governo federal anunciou na última sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro - atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente o governo escolhe cortar direitos sociais como a saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento.
Com a medida, o limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano e contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias a 1/18 avos por mês até março. Saiba mais.
O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
Ainda no anúncio, Nelson Barbosa defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo” – Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril. Saiba mais.
O ministro ainda citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, critica o governo, que, mais uma vez, diante da crise econômica, anuncia cortes que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e ameaçam direitos dos trabalhadores. “A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos. Além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população o direito a vida e a educação, para usar o argumento falacioso da ‘ineficiência do serviço público’ em prol da privatização. As universidades já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará insustentável. Por outro lado, em todos os decretos governamentais sobre cortes, nenhum corta ou reduz o pagamento dos juros da dívida pública”, explica.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba (PR), em janeiro deste ano, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.
Meta Fiscal e gasto público
Outra medida defendida, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. Barbosa também antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).
Enfrentamento à retirada de direitos
Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016. Saiba mais.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)
