Emendas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento de 2023. Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA) do próximo ano no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022.

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou o relator, senador Vital do Rêgo.

A proposta das emendas é recompor parte do orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo contava com apenas R$ 29 milhões. A CE aumentou os recursos para essa destinação de forma significativa, para R$ 3,5 bilhões.

Emendas de remanejamento

A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.

A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.

Execução das emendas

Durante a reunião da CE, senadores e senadoras defenderam o acompanhamento e pressão para a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. De acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por dois anos consecutivos o presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todas as emendas de comissão.

Fonte: Agência Senado (com edição do ANDES-SN)

Na próxima terça-feira, 18/10, estudantes, técnicos-administrativos e professores do campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) farão um ato em defesa da Educação, contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos).

O ato, que faz parte de uma programação nacional com o mesmo objetivo e foi deliberado em plenária conjunta entre as entidades (saiba mais aqui), está marcado para as 16h, com concentração a partir das 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). Os manifestantes sairão em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da universidade até a Reitoria.

A marcha também tem como objetivo marcar posição da comunidade contra as políticas de ataque à Educação do Governo Bolsonaro, rejeitando sua candidatura e apoiando a eleição do candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva.  

Além da Adufmat-Ssind, as entidades que convocam o ato desta terça-feira em Cuiabá são: União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (Une), União Estadual dos Estudantes (UEE), Central Única dos Trabalhadores (Cut), Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (Ame), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf-MT) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Confira, abaixo, a nota assinada pelas entidades sobre os motivos da mobilização:

Em defesa dos direitos e contra os cortes orçamentários de Bolsonaro

Percebendo a iminência de perder as eleições e visando concretizar seu projeto de desestruturação das universidades e Institutos Federais e privatização completa do ensino superior no Brasil, Bolsonaro realizou mais um “contingenciamento” que se soma aos cortes já realizados ao longo dos últimos anos e, especialmente, em 2022. Os cortes se estendem a outras políticas sociais, parte do projeto de destruição dos direitos sociais, que inclui o congelamento salarial que o agitador fascista impôs aos servidores públicos.

Os cortes dos recursos destinados ao MEC, ao longo desse ano, são da ordem de R$ 2,4 bilhões. Especificamente para a Educação Superior – IFs e Universidades Federais – os cortes são de R$ 763 milhões. Tais cortes são feitos em cima de orçamentos anuais, já extremamente precários. O orçamento de 2022, por exemplo, é praticamente o mesmo de 10 anos atrás, sem levar em consideração a alta inflacionária do país na última década.

Os ataques vão muito além da Educação Superior. Dentre os cortes anunciados, temos 97,5% dos recursos da Educação Infantil e 45% da verba destinada à prevenção e controle do câncer. Temos também a declaração de Artur Lira, aliado de Bolsonaro, de que retomará a PEC 32 (Reforma Administrativa), que visa o fim da estabilidade e dos concursos públicos para servidores em todos os níveis.

Trata-se do golpe de misericórdia nos serviços públicos, justamente quem garante direitos à população. Esses ataques se materializam na falta de professores e bolsas, no abandono da estrutura física e mesmo no fechamento de serviços públicos, no achatamento salarial de servidores, no aumento da fome, do desemprego, na falta de acesso ao atendimento de saúde, dentre tantos outros direitos que estão sendo cortados direta ou indiretamente.

Por isso, derrotar Bolsonaro é essencial, nas urnas e também nas ruas, impedindo suas investidas desesperadas e defendendo a vida da população e as liberdades democráticas existentes no país.

Assim, chamamos todos os servidores e estudantes para somar no Ato em defesa da Educação e contra os cortes orçamentários.

Concentração: Praça do Restaurante Universitário da UFMT (RU).

Horário: 16h

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, sairão às ruas no dia 18 de outubro em um Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. No dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta. Dias após o confisco, as e os estudantes anunciaram manifestações para o dia 18.

"Esse confisco é mais um grande ataque à educação pública dentre tantos outros ataques que o governo tem feito nesses últimos 4 anos. A educação tem sido uma das áreas mais violentadas pelo governo Bolsonaro. Chama muita a atenção que a retirada dos recursos, que já haviam sido empenhados pelas universidades e institutos, tenha sido feita às vésperas das eleições, o que mostra o desvio e uso desses recursos para outros fins em pleno processo eleitoral", denuncia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no dia 18, as entidades aprovaram a realização de assembleias locais unificadas, das categorias da Educação, entre 10 e 17 de outubro, com possibilidade de atos nas ruas. “É muito importante que façamos, durante essa semana, assembleias e plenárias coletivas nas universidades, institutos e cefets, com docentes, técnicos, técnicas e estudantes e que organizemos a luta para o dia 18”, reforça Rivânia. 

Governo recua

Após pressão das comunidades acadêmicas em todo o país, na última sexta-feira (7), o ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou vídeo anunciando o desbloqueio de recursos para universidades, institutos federais, cefets e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A informação até o momento não foi confirmada pelo Ministério da Economia.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, mesmo com o recuo, é necessário sair às ruas para denunciar os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro contra a Educação pública.  “Esse anúncio do governo de que vai devolver o que foi retirado não pode nos calar e brecar a nossa mobilização. Não vamos recuar e faremos no dia 18 uma grande mobilização para denunciar tudo que esse governo tem feito com a educação pública. Um governo genocida que prevê a morte da educação pública, atingindo milhões de pessoas no país inteiro. Esperamos que a sociedade em geral se mobilize em defesa da educação pública, contra esses ataques, para defender um direito fundamental de toda a população brasileira, que é o direito à educação”, conclama Rivânia.

Fonte: ANDES-SN 

Em meio a mais um anúncio de bloqueio de orçamento das universidades, a Adufmat-Ssind divulga a nova produção da campanha “Em Defesa da UFMT”.

Além dos “contingenciamentos” - como o Governo prefere chamar -, as universidades federais enfrentam anos de cortes de recursos sistemáticos: em 2016, 14,74% do total; em 2017, 11%; em 2018, mais 5,55%; em 2019, 3,43%, sendo a maior parte (24,84%) destinada aos gastos discricionários - água, energia, serviços terceirizados e manutenção; em 2020, menos 17,5% para as mesmas despesas discricionárias; em 2021, nova redução de 18,16%; em 2022, bloqueio de 14,5% da verba de custeio (revertida em partes) e agora o novo anúncio, que consolidou o bloqueio de R$ 2,39 bilhões do Ministério da Educação, sendo R$ 328 milhões nos limites de emprenho de cada universidade.

A previsão orçamentária para 2023 é de mais cortes: pelo menos R$ 224 milhões para as universidades. Na UFMT, os impactos dos cortes são visíveis. Sem os serviços necessários, como segurança, bolsas de auxílio, limpeza e diversos reparos, a comunidade acadêmica sofre e se dissolve. Nunca foi tão baixo o número de matriculados, e nunca foram disponibilizadas tantas vagas remanescentes em praticamente todos os cursos.

Em Ciência e Tecnologia, estima-se que as universidades perderam cerca de R$ 35 bilhões em 11 anos. A situação é insustentável, e é preciso reagir urgentemente a esse projeto de universidade implementado pelos governos neoliberais, representados, neste momento, por Jair Bolsonaro. Esse é o recado da nova edição do “Em Defesa da UFMT”, confira no vídeo a seguir:

As servidoras e os servidores públicos federais (SPF) participaram de mais uma semana de lutas em Brasília (DF) para garantir recursos no Orçamento de 2023 para a recomposição salarial das categorias que compõem o funcionalismo federal. As atividades foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte.

Já na tarde de segunda-feira (29) e na terça (30) pela manhã, manifestantes foram ao Aeroporto da capital federal recepcionar parlamentares que chegavam à Brasília (DF). Depois, os protestos foram concentrados no Congresso Nacional, onde, além de ato na porta do Anexo 2 da Câmara, docentes e demais categorias visitaram gabinetes e comissões para dialogar com parlamentares sobre a importância de assegurar verbas na Lei Orçamentária do próximo ano para reajustar os salários que já estão defasados há pelo menos 4 anos.

“A semana foi muito importante foi mais um momento de pressão para garantir recursos para a recomposição dos nossos salários em 2023. Sabemos que o PLOA já está no Congresso, e não garante dotação para a recomposição salarial dos servidores ano que vem. Precisamos seguir pressionando o Congresso Nacional, em especial a Comissão Mista do Orçamento, para garantir recursos na peça orçamentária de 2023”, comentou Gisvaldo Oliveira da Silva, 1º secretário da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN.

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, o Fonasefe deve apontar, nos próximos dias, um novo calendário de mobilização para intensificar a jornada de lutas. “Além da luta pelo reajuste também segue na nossa pauta a recomposição orçamentária das verbas destinadas à Educação”, acrescentou.

Também durantes essa semana, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais, além de outras categorias do Setor da Educação, estiveram na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para pressionar pela derrubada do Projeto de Lei 5594/2020, que torna a educação um "serviço essencial".

“Em diálogo com parlamentares, conseguimos que o PL 5594/2020 fosse retirado de pauta. Seguimos vigilantes para que esse projeto não seja aprovado”, reforçou Gisvaldo.

Na quarta-feira (31), as servidoras e os servidores participaram também 16º Encontro de Servidoras e Servidores aposentados, organizado pelo Mosap, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. No mesmo local, no período da tarde, ocorreu um ato das entidades do Fonasefe em defesa dos serviços públicos. As e os manifestantes também se reuniram com a assessoria técnica do Senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Orçamento de 2023.

“Todas as falas e avaliações dos representantes das entidades que compõem o Fonasefe, durante o ato no Nereu Ramos, foram no sentido da necessidade de manter a mobilização e a pressão junto aos parlamentares”, disse o diretor do ANDES-SN.

Orçamento 2023

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, na quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo, a partir de janeiro de 2023, é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.

A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. Com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo Bolsonaro prevê pagar mais de R$ 2 trilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso. 

Receitas e despesas

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

Os 16 relatores setoriais também já foram definidos e devem apresentar pareceres sobre áreas temáticas específicas do Orçamento.  Senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

O PLN 5/2022 foi sancionado no dia 9 de agosto como Lei 14.436. Mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos do texto aprovado em julho pelos parlamentares. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

Um contingente expressivo de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) passaram a incorporar os dados de desemprego do país, que atinge 10,1 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas e esses profissionais integram a ponta mais frágil das políticas de desmonte e precarização da universidade pública.

Conforme previsão da Pró-Reitoria Administrativa, a universidade chegará em outubro de 2022 com 27,37% de terceirizados e terceirizadas a menos que dezembro de 2019, considerando que um novo contrato iniciará nessa data. De 613, a Ufpel passará a contar com apenas 482 trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

Das dezenas de postos de trabalho, distribuídos em nove tipos de contratos de serviços, serão desligados 58 da manutenção predial, 12 da limpeza e conservação, 50 da vigilância armada, 94 dos serviços de portaria e 16 motoristas. Em outras áreas, como vigia e monitoramento, operação de barragem, serviços de promoção à acessibilidade e inclusão e recepcionistas, estão previstas novas contratações.

Segundo o pró-reitor Administrativo, Ricardo Hartlebem Peter, esses contratos consomem mais de R$ 30 milhões do orçamento da Ufpel anualmente, o que equivale a aproximadamente 45% do custeio, utilizado para despesas básicas e contratos de terceirização, cujo valor atual é 26,45% menor em comparação com 2019. Os mais recentes cortes promovidos pelo governo federal atingiram 6,12% do orçamento de custeio deste ano.

De acordo com Peter, os cortes foram o fator determinante para as demissões. “Com os cortes acumulados, especialmente nos últimos dois anos [com uma perda nominal de cerca de 20 milhões de reais, sem considerar sequer a inflação do período], a Universidade passou a não ter recurso suficiente para cobrir suas despesas. Assim, não sendo possível levar despesas de um ano para outro, optou-se por manter todos os serviços terceirizados, porém os diminuindo, a fim de buscar a manutenção das atividades em toda a Instituição para o restante do ano de 2022”, explica. 

Ele ainda conta que se não acontecesse a supressão parcial neste momento, provavelmente ela seria total dentro de alguns meses, já que não haveria recurso suficiente para suportar as despesas, o que acarretaria em pagamentos comprometidos às empresas contratadas. 

Impactos das demissões

As demissões irão afetar diretamente o funcionamento institucional. O pró-reitor garante que os serviços seguirão sendo prestados, mas em menor intensidade. O impacto disso será vigilância reduzida, menor circulação de veículos por carência de motoristas, menos postos de portaria. Em locais que possuíam antes duas entradas, com dois postos, passarão a ter somente um. E, no caso da manutenção predial, o tempo para atendimento de uma solicitação será maior do que o considerado normal, podendo demorar até mesmo o dobro do prazo. 

Posicionamento da Adufpel SSind.

Em nota, no dia 31 de agosto, a diretoria da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN) se posicionou sobre as demissões e expressou solidariedade aos e às colegas demitidos.

No documento, a Adufpel SSind apontou que “todos/as estão cientes dos cortes orçamentários, mas essa medida do governo federal não pode ter como alvo a opção pela demissão de dezenas de trabalhadores/as e a concentração de suas funções nas mãos daqueles/as que ficaram”. 

Destacou ainda que “a eliminação desses postos de trabalho compromete o atendimento aos usuários da instituição e sobrecarrega o trabalho dos poucos trabalhadores/as terceirizados/as que permanecem, dos/as docentes e técnicos/as administrativos. Isso tudo afeta o fazer acadêmico na UFPel e, por consequência, fragiliza os processos formativos”. 

“Não podemos nos acostumar com essa lógica de adaptação à precariedade, como se quem ainda mantém seu vínculo empregatício, tivesse a obrigação de assumir funções que não são suas, só para não deixar a "máquina" parar. Pode ser que em breve precisemos segurar velas para ministrar nossas aulas”, acrescentou. 

Terceirização nas IFE

A intensificação da terceirização dentro das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) é resultante da extinção de diversos cargos, nos anos de 1990, que antes eram exercidos por Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). E, desde 2015, com os crescentes cortes que afetam de forma drástica o orçamento das universidades, esses trabalhadores e essas trabalhadoras têm ficado cada vez mais vulneráveis. 

A situação de precariedade não é recente. Em 2015, funcionários e funcionárias do setor da limpeza enfrentaram salários atrasados e até mesmo entraram em greve. Em 2017, a reitoria optou pelo desligamento de cerca de 25% dos contratos de trabalho terceirizados. A medida foi tomada por conta dos bloqueios orçamentários do Executivo.

O que acontece na Ufpel ilustra as consequências desastrosas da terceirização, que incluem condições inferiores de trabalho, com maiores jornadas e riscos, menores salários, benefícios escassos e direitos desrespeitados.

Ao contrário do que se imagina, o emprego formal com carteira assinada não é garantia de condições adequadas. As fragilidades são expostas em diversos aspectos e reforçadas pelas medidas implementadas pelo governo federal nos últimos anos, como a contrarreforma Trabalhista. 

Fonte: Adufpel SSind. (com edição do ANDES-SN)

O Congresso Nacional se apropriou, através do orçamento secreto, de mais de R$ 3,65 bilhões da Educação em 2020, revelou o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. De acordo com a matéria divulgada nesta segunda-feira (25), ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados.

A coluna do repórter teve acesso a uma nota técnica datada de junho de 2020, ano em que o orçamento secreto foi aprovado, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) consolidar a aliança com os partidos do chamado “Centrão” para barrar os pedidos de abertura de impeachment. 

O documento obtido foi elaborado por técnicos especializados em orçamento e, segundo Amado, “expressa a preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC”. A nota citaria ainda as emendas de relator-geral, termo técnico para o orçamento secreto, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.

Segundo a coluna de Amado, os técnicos afirmam na nota que “o orçamento secreto abocanhou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação em 2020, reduzindo verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. E fizeram um alerta sobre o que ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse: mais de 18 programas seriam prejudicados.”

“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, aponta o documento, de acordo com a matéria publicada no portal Metrópoles.

Ainda segundo o veículo, os técnicos solicitaram, no documento de junho de 2020, o incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para possibilitar minimamente a execução dos programas. Porém, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão, ficando em R$ 19,8 bilhões.

Fonte: ANDES-SN (com informações do portal Metropoles)

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O investimento em Ciência e Tecnologia, em 2021, foi menor do que nos 12 anos anteriores, segundo nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2013, a mesma área havia recebido o maior valor da série histórica desse período, totalizando um investimento de R$ 27,3 bilhões.

Em meio à maior crise sanitária atravessada por essa geração, a pandemia de Covid-19, que imprimiu urgência às pesquisas sobre vacinas, testes e medicamentos, o orçamento destinado para C&T foi reduzido para R$17,2 bilhões - valores corrigidos pela inflação do período. No mesmo ano, o repasse para o Ministério da Defesa percebeu reajuste de 16,16% e para o Ministério da Economia, 19%. Já a Saúde também sofreu corte da ordem de 12%, enquanto a Educação perdeu 8,61% em verbas destinadas.

Porém nem os cortes de verba, nem a perseguição ideológica e a política de sucateamento das universidades públicas e institutos de pesquisa foram capazes de derrubar a excelência do trabalho realizado no âmbito das instituições públicas no país. Mesmo sob ataque cerrado, a produção científica brasileira ainda respira.

Relatório divulgado pela Clarivate Analytics apontou que a produção científica brasileira aumentou 30% - o dobro da média mundial – no período entre 2013 e 2018, sendo que mais da metade desse resultado nacional foi produto do trabalho de 15 universidades, todas elas públicas.

O Brasil é o 13° produtor de Ciência no mundo em número de trabalhos publicados desde 2018, revelam dados da Scimago, tendo a produção de artigos científicos brasileiros aumentado 32,2% (frente a uma média mundial de 27,1%), em 2020, segundo o estudo Panorama da Ciência Brasileira 2015-2020, produzido pelo Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação (OCTI) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Também cresceu o número de brasileiros e brasileiras entre os pesquisadores e as pesquisadoras mais citados e citadas do mundo em 2020, segundo pesquisa publicada na Revista Fapesp.

Uma amostra cronológica de afrontas às quais a C&T teve que resistir inclui: a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004); a “Lei do Bem” (Lei 11.196/2005); o Decreto 5.563/2005 (revogado pelo Decreto 9.283/2018); o Decreto 5.798/2006, sobre incentivos fiscais à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Lei 11.587/2007, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar ao Ministério do Meio Ambiente; a Instrução Normativa 1.187/2011, que disciplina incentivos fiscais a pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação; a Emenda Constitucional 85/2015, que acrescenta “inovação” ao lado de C&T na CF/1988; a Lei 13.243/2016, que instituiu o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI); o Decreto 9.283/2018, que regulamenta o MLCTI; a Lei 13.969/2019, “Lei da Informática”; a Lei 13.800/2019, “Fundos Patrimoniais”; a Lei Complementar 177/2021, sobre o FNDCT; a Lei Complementar 182/2021, do “Marco Legal das Startups”.

Já o orçamento federal foi inclemente com a pesquisa brasileira. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que teria R$ 10,8 bilhões em 2022, viu pouco mais de R$ 5,1 bilhões serem bloqueados para reduzir o déficit nas contas públicas. R$ 1,2 bilhão aparece como crédito suplementar, ainda sujeito à aprovação do Congresso para ser executado – caso a arrecadação de impostos aumente. Excluídos esses valores e despesas obrigatórias, como salários, o MCTI conta com apenas R$ 1,8 bilhão para o ano, o equivalente a 16% do orçamento de 2013.

Universidade pública é maior produtora de conhecimento científico

César Minto, 1° tesoureiro da Regional São Paulo do ANDES-SN, chama a atenção para a informação de que, no Brasil, quem faz ciência, em especial a ciência básica, está nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. "A realização de pesquisa precisa ser adequadamente financiada e seus resultados em geral podem não corresponder às hipóteses formuladas originalmente", lembra.

O diretor do ANDES-SN ressalta, ainda, que não é possível ter plena certeza de que seus resultados ocorram no tempo previsto. "Esse processo todo implica a existência e manutenção de financiamento adequado, que permita o planejamento e a realização das pesquisas em todas as suas etapas", destaca Minto.

"As áreas de Ciência e Tecnologia, bem como a assim chamada 'inovação' - caracterizada como conhecimento transformado em produto para ser colocado no mercado e gerar receita - estão submetidas a políticas predatórias articuladas por setores da sociedade nada preocupados com o social, os quais avançaram significativamente na produção de legislação que permite o usufruto de recursos públicos e de instituições igualmente públicas para alcançar os seus interesses privados", afirma.

Uma das maiores vítimas do aperto orçamentário no MCTI é a agência federal de fomento a projetos de pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento em 2022 é de R$ 1,15 bilhão, 12% menor que em 2020. Além dos cortes orçamentários, o governo não cumpriu a promessa de liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à pesquisa e à inovação do governo federal, abastecido com receitas de segmentos da economia – como petróleo, energia, saúde, biotecnologia –, recolhidas para os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.

Em abril, ao sancionar com atraso de cinco meses o orçamento de 2021, o governo manteve o bloqueio de parte expressiva dos valores do FNDCT, ignorando a lei aprovada pelo Congresso em 2020 que proibia novos contingenciamentos. No conjunto, os cortes levaram a crise de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, crescente desde 2015, a um novo e alarmante patamar.

Como resultado do desmonte na área de Ciência e Tecnologia, o financiamento insuficiente dos últimos anos tem corroído a capacidade de manter laboratórios relativamente bem equipados. Atividades de rotina, bolsas e projetos de pesquisa se encontram agora sob risco de asfixia. Tão grave quanto os impactos dos últimos cortes, é a instabilidade que criam no sistema e na confiança dos jovens pesquisadores e pesquisadoras, desestimulando-os a seguir a carreira acadêmica. A chamada ‘fuga de cérebros’ que vem ocorrendo nos últimos anos pode experimentar crescimento exponencial em um cenário de profundo desestímulo.

Diante dessa realidade, César Minto afirma que "o ANDES-SN tem exercido um protagonismo quase isolado – com exceções que permitem tal afirmação – na luta para que a política de ciência, tecnologia e inovação no país tenha como eixo central os direitos e interesses da maioria da população brasileira".

Leia aqui o Informandes de Junho/22

C&T em debate
No último dia 1 de julho, a Regional São Paulo do ANDES-SN e o Fórum das Seis – que reúne as entidades representativas de docentes, técnicos e técnicas das três universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp – realizaram o seminário “Política de Ciência e Tecnologia e mercantilização das universidades e dos institutos públicos de pesquisa”.

Fonte: ANDES-SN

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. De autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSol/RS), a proposta inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Caso a PEC 96/2019 seja aprovada, ficarão proibidos os cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários.  

Em 2019, o governo cortou 30% do orçamento da educação, o que provocou uma grande mobilização, chamada de “tsunami da educação”. O movimento também levou ao protocolo da PEC 96/19, para barrar novos cortes. Em 2021, o investimento em educação foi o menor desde 2012, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

Neste ano, os recursos já escassos da Educação foram novamente atacados. Somente com o contingenciamento divulgado no final de maio (7%) e o desvio de recursos para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária promovido em junho, as universidades, institutos federais e cefets perderam mais de R$ 600 milhões em recursos que deveriam ser repassados para as instituições. Depois desses últimos cortes, dirigentes de diversas instituições federais de ensino se manifestaram, afirmando não terem recursos para funcionar após setembro.

Tramitação
Após pressão de parlamentares de oposição, de entidades do Setor da Educação e demais movimentos sindicais e sociais, houve um acordo entre a oposição e a base do governo para que a PEC 96/19 fosse colocada em votação. Na segunda-feira (4), foi protocolada uma carta ao presidente da CCJC da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da medida (leia aqui). 

Agora, a PEC será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado. Caso seja aprovada nas duas Casas, segue para sanção. Acompanhe a tramitação.

O ANDES-SN, outras entidades sindicais e representações do movimento estudantil acompanharam a votação na CCJC nesta manhã. E seguem em mobilização, em defesa da Educação, em uma jornada de lutas em Brasília (DF) até amanhã.

“A PEC 96 altera a Constituição Federal e torna obrigatória a execução da programação orçamentária para Educação. Ou seja, se aprovada, cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação ficariam impedidos! Esta primeira batalha na CCJC, aprovando sua constitucionalidade, é passo muito importante para a melhoria dos investimentos na educação”, avalia Cristine Hirsch, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN. A diretora ressalta a necessidade de pressão permanente junto a parlamentares para que a PEC 96/2019 siga tramitando com agilidade e seja aprovada. 

Jornada de Lutas
Desde segunda-feira (4), representantes do ANDES-SN e suas seções sindicais estão na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares e denunciar os ataques à Educação, aos serviços públicos e às servidoras e servidores federais. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes já fizeram atos no Aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional. Saiba mais aqui.

Fonte: ANDES-SN

Atividade de abertura será presencial e terá a contribuição do cientista político, sociólogo, economista e professor da UFPR, Marcelo Marcelino

Para chamar a atenção da população para os cortes orçamentários praticados contra as universidades públicas brasileiras nos últimos anos, o ANDES – Sindicato Nacional lançou, em setembro de 2021, a campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”. A realização da campanha, de caráter político e cultural, foi aprovada durante a pandemia, no 11º Conad Extraordinário.

Nessa quinta-feira, 14/04, a Secretaria Regional Pantanal (SRP) do ANDES-SN fará o lançamento da mesma campanha em âmbito local. A atividade de abertura será o debate “Orçamento e a educação: impactos para a universidade pública”, mediado pelos docentes da UFMT Breno Santos (diretor da SRP) e Márcia Montanari (diretora da Adufmat-Ssind), e com a contribuição do cientista político, sociólogo, economista, pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo Marcelino.

O evento é presencial, e o convidado iniciará sua exposição às 15h, no auditório da Adufmat-Ssind.

“Diante do retorno das atividades presenciais na UFMT e das condições que estamos encontrando, seja na ausência de segurança nos espaços, de equipamentos, de infraestrutura nas salas de aula, ou mesmo as questões dos servidores e servidoras, nós percebemos os impactos da retirada de recursos das universidades. Esses cortes colocam em xeque o pleno funcionamento da universidade. Por isso, consideramos importante lançar e divulgar, em nível local, essa campanha que denuncia e aproxima a sociedade, em geral, desta pauta”, afirmou a professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN.  

O Sindicato Nacional e as seções sindicais a ele filiadas, como é o caso da Adufmat-Ssind, estão na luta pela recomposição dos orçamentos das universidades, institutos federais, CEFETs e institutos de pesquisa públicos.   

Em âmbito nacional, o lançamento da campanha, realizado em 23/09/21, promoveu uma Live com a cantora Duda Beat, apresentação de Ellen Oléria e Ana Cañas, além da participação do poeta Sérgio Vaz (assista aqui).

É possível participar e encontrar mais informações sobre a campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” no site oficial (acesse aqui) e nas redes sociais como Facebook e Instagram.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind