Uma série de atividades internacionais realizadas em São Paulo no início de julho abordaram as lutas de diversas categorias pelo mundo. A CSP-Conlutas participou das inciativas que discutiram, entre outras questões, as semelhanças nos ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores em vários países.
A recessão econômica, a crise dos refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia, a luta dos trabalhadores europeus, em especial nesse momento na França, a mobilização contra a reforma trabalhista implicam em atenção e propostas de atuação. “Essas realidades que compõem um delicado mosaico precisam ser discutidas, pois colocam uma nova situação na Europa que tem influências sobre o mundo”, afirmou Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes
De 1 a 3 de julho, aconteceu o Encontro Internacional dos Trabalhadores de Transportes, no Sindicato dos Metroviários, na capital paulista. Com a presença de dezesseis delegações internacionais, o encontro teve como objetivo debater a luta e a organização do setor de transporte, em nível internacional, em especial o enfrentamento contra as privatizações.
Dentre os países representados na atividade, Namíbia, Senegal, Mali, Botsuana, Marrocos, Tunísia, Líbano, Índia, Grécia, França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Argentina tiveram delegações de destaque. Todas as falas trouxeram uma avaliação em comum: enfrentamos um momento em que as iniciativas de privatização se aprofundam. Em sua intervenção, Herbert Claros, representando a CSP-Conlutas, historiou o processo no Brasil. “A privatização no Brasil não é novidade. Lutamos contra na década de 90 e nas seguintes. Tivemos os governos FHC, Lula e Dilma. E agora o que se espera é uma situação ainda pior com o governo interino de Temer”, iniciou a intervenção.
No segundo dia de debates, Altino Prazeres, presidente licenciado do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, destacou que a privatização no setor de trilhos que transporta pessoas no Brasil só não foi feita antes porque não havia lucro garantido. “Qual o milagre para agora decidirem privatizar o setor de transporte de pessoas? Tradicionalmente, não era um meio que dava dinheiro, mas hoje o Estado garante a lucratividade. É o chamado capitalismo sem risco”, explicou.
O empresariado entra com o dinheiro emprestado pelo Estado e tem concessão por 25 anos, mesmo com o atraso das obras ou sem nenhum usuário. “As empresas que ganham a concessão são as mesmas que financiam os candidatos que permitem esse processo. O nosso governador Geraldo Alckmin teve 56% de sua campanha financiada por empresas envolvidas no esquema do cartel e na Lava-Jato”, denunciou.
Erek Slater, rodoviário de Chicago e da ATU (Amalgamated Transit Union), relatou a campanha em curso contra a sua demissão e de outros trabalhadores da mesma garagem em que atua. “Trabalho como motorista de ônibus há 10 anos. Representamos cerca de 10 mil familiares de trabalhadores. Fui demitido apenas por exigir o cumprimento dos contratos. Há demitidos ilegais, sob justificativa de não estarem mais aptos fisicamente para a execução do cargo. Mas a realidade é que esses trabalhadores adoeceram no ambiente de trabalho. Somos desrespeitados, não temos nenhuma segurança no trabalho. Os direitos dos trabalhadores estão sob ameaça nacionalmente e localmente”, relatou.
Ao abordar o tema privatização, Erek deixou uma importante reflexão para o debate, afirmando que para além de estatizar, ou restatizar as empresas, é necessário definir como serão geridas as empresas. “Quem ditará as regras, então? Eles continuarão roubando e atuando sempre em benefício próprio. Precisamos lutar para que as empresas estejam sob controle dos trabalhadores”, ressaltou.
Outras atividades
Além do Encontro Internacional de Trabalhadores do Transporte, foi realizada, no dia 5, também no Sindicato dos Metroviários, uma palestra debate sobre a mobilização dos franceses contra a Lei do Trabalho, com a participação de dirigentes da União Sindical Solidaires. Já no dia seguinte (6), ocorreu a reunião da Coordenação da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas.
França
Há meses, os trabalhadores da França estão em intensa mobilização contra a reforma trabalhista que o governo de François Hollande tenta implementar, a revelia inclusive de parte de sua base no parlamento francês. Em apoio aos franceses, a CSP Conlutas realizou dois atos no consulado da França, em São Paulo, encaminhando ofícios com manifestação de solidariedade.
Fonte: ANDES-SN (*com informações da CSP-Conlutas)
Docentes federais devem intensificar luta por transparência no orçamento das IFE
A cobrança de informações sobre o impacto do fim do abono permanência também está na pauta da agenda de lutas do Setor das Ifes
O orçamento para 2016 e o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos nos quadros docentes das Instituições Federais de Ensino estão no foco da luta dos docentes das IFE no mês de março, com o objetivo de instrumentalizar as ações do ANDES-SN. Conforme os encaminhamentos e deliberações do 35° Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), e também da última reunião do Setor das Ifes (12 e 13 de março), as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados acerca dessas temáticas.
De acordo com a Circular n° 063, as seções sindicais do Setor das Ifes tem até o dia 31 de março, quinta-feira, para enviar à secretaria do ANDES-SN informações sobre o impacto da suspensão do abono permanência e de concursos públicos. Já a Circular n° 064/2016 orienta a necessidade de pressionar os dirigentes das instituições a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e o orçado para 2016, dando continuidade à campanha “Abre as contas, Reitor (a)”, deslanchada na greve dos docentes federais em 2015.
Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, é importante a participação das seções sindicais, pois estas informações são fundamentais para dar continuidade às ações deliberadas do 35° Congresso, para o diálogo em reunião com o governo federal e também para dar ampla divulgação à verdadeira extensão e efeito dos cortes orçamentários nas atividades das IFE.
“É de extrema importância que as seções sindicais façam um esforço político, coletem esses dados e disponibilizem para o Setor das Federais dentro dos prazos estipulados para que possamos ir munidos às reuniões com o governo, já que protocolamos a pauta de reivindicações dos docentes de 2016 nos ministérios da Educação (MEC) e do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog). Além disso, temos que evidenciar para a sociedade os danos que essas políticas de contenção de gastos adotadas pelo governo causarão às instituições federais de ensino e às atividades de ensino, pesquisa e extensão”, disse. No documento protocolado no último dia 14, constam as reivindicações dos docentes federais acerca do caráter público das instituições federais públicas, das condições de trabalho, da garantia de autonomia, da reestruturação da carreira e da valorização salarial de ativos e aposentados.
Jacob Paiva ressalta que, caso os dirigentes se recusem a detalhar as informações solicitadas, as seções sindicais podem recorrer à Lei de Acesso a Informação e também ao Ministério Público. “Muitas das deliberações só podem ser efetivadas com a participação e compromisso das seções sindicais no levantamento de dados e na execução de ações políticas locais em cada instituição. E é um direito da sociedade e da comunidade acadêmica ter acesso a esses dados e saber o impacto que essas medidas, como o fim do abono somado à inexistência de novos concursos públicos, terão no quantitativo de docentes das instituições, uma vez que a saída de vários docentes deixará uma lacuna nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”, pontuou.
O diretor do ANDES-SN ressaltou ainda que as informações sobre os orçamentos das IFE são fundamentais para que tanto o Sindicato Nacional quanto a sociedade em geral saibam como os novos cortes impactarão na manutenção de serviços que já existem ou na ampliação de novos serviços criados com a expansão da Educação Federal.
Nos dias 15 e 16 de abril, os representantes do Setor das Ifes se reúnem em Brasília (DF), na sede do Sindicato Nacional. Paiva ressalta que a reunião do Setor ocorre logo após o ato nacional dos Servidores Públicos Federais, na capital federal, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, para o dia 14.
Fonte: ANDES-SN
Sintep-MT se instala em Vila Bela e cobra do Governo cumprimento à pauta de reivindicação da categoria
O Sintep-MT instala sede itinerante no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km da capital) durante o final de semana (18 e 19.03), para cobrar do Governo do Estado o cumprimento na íntegra da pauta de reivindicação da categoria.
Aproveitando o staff governamental na cidade para festejar o aniversário da primeira capital do Estado, os trabalhadores e trabalhadoras da educação promoveram uma manifestação em defesa de melhorias para a Educação. Na parte da manhã de sexta-feira (18.03) a cidade de Vila Bela foi tomada pelos profissionais da educação que em passeata expuseram faixas reivindicando direitos, enquanto caminhavam até o gabinete governamental, provisório.
No período da tarde, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, e uma comissão de dirigentes, foi recebida em audiência simbólica pelo governado do Estado, Pedro Taques. Na oportunidade, foi entregue em mãos, uma cópia da pauta de reivindicação da categoria, para 2016. Pauta essa já protocolada em vários órgãos do Governo, entre eles a Secretaria de Estado de Educação, dia 17 de março. “Tivermos a oportunidade de reforçar as três pautas básicas; valorização salarial, melhorias na infraestrutura das escolas e realização de Concurso Público Já”, destacou Nascimento.
Segundo o presidente, o governador se mostrou aberto ao diálogo e pontuou para breve, uma nova audiência no Palácio Alencastro. No entanto, voltou a apontar as dificuldades financeiras do Estado para avançar nas negociações. A alegação de falta de recursos foi confrontada pelo sindicalista que questionou os parâmetros do governo para a justificativa. “Não temos problema nenhum em discutir se os parâmetros estiverem baseados na aplicação dos 35% assegurando pela Constituição do Estado, nos repasses da educação dos incentivos fiscais e nas alterações da atual situação da previdência”, destacou Lopes Nascimento.
HORA-ATIVIDADE
A audiência serviu também para que o Sintep questionasse o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, sobre o não pagamento da horas atividades para os professores interinos. Segundo o presidente, os secretários de Estado e o adjunto, Gilberto Braga, argumentaram que desconheciam o fato. Mas que iriam observar para corrigir.
A secretária de Políticas Educacionais, Guelda Andrade, também questionou o governo sobre as políticas implementadas pela Seduc-MT que ferem os princípios democráticos, e citou a eleição de secretários de escolas, 1/2 atribuição de aulas, que promoveu o caos na educação nesse início de ano letivo, e demais políticas que tem mostrado uma falta de diálogo e a interferência na gestão escolar. Segundo Guelda, o governo contestou os fatos e sinalizou mudanças. “Alterações essas que queremos ver implementadas já no meio do ano, como aponta a pauta de reivindicação da categoria”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT Cuiabá, MT
Nesta terça-feira, 8 de Março, em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres, mulheres de todo o país sairão às ruas em diferentes estados do país para trazer à tona questões sociais gerais, bem como as mais específicas, que atingem violentamente as trabalhadoras, como a questão da igualdade de gênero, a legalidade do aborto e contra leis que o criminalizam, a contrarreforma da Previdência e uma basta à violência que atinge diariamente milhares de mulheres no país.
Em Cuiabá não será diferente. Um coletivo de mulheres organiza o Sarau do Dia das Mulheres, com título #MeuPrimeiroAssédio, que será realizado nessa terça-feira (08) na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá, a partir das 17h. A ideia é dialogar com a população sobre os avanços e tudo o que ainda é preciso conquistar para que haja, de fato, respeito às mulheres nos 365 dias do ano. Música, dança, poesia, passagens de ficção e realidade evidenciarão a pauta de uma luta diária, árdua e que acaba, em que perdemos centenas de vidas todos os anos.
A Associação dos Docentes da UFMT também realizará, na sexta-feira, 11/03, um sarau para as mulheres, a partir das 19h, na área social do Sintuf/MT (atrás da biblioteca central).
Para a 2ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, Liliane Machado, apesar do apelo comercial e da tentativa de resgatar a ideia da maternidade e da beleza, a data pode ser pensada como um dia importante na luta diária das mulheres. “Este dia faz parte de um conjunto de lutas diárias, permanentes, em prol do pleno acesso à cidadania das mulheres, respeitando suas pluralidades e especificidades”, disse a docente, que enfatizou a importância das mulheres saírem às ruas para marcar a data e para barrar a tentativa de retirada de direitos das trabalhadoras.
Como sindicato classista, o ANDES-SN tem papel fundamental na conscientização da classe trabalhadora, em especial os docentes. Assim, é imprescindível pautar as lutas do Movimento Feminista, que ainda precisam ser travadas no cotidiano para superar o machismo, o patriarcado, e romper com a desigualdade de gênero e barrar os ataques a diversos direitos - já garantidos, e que seguem ameaçados. “O ANDES-SN, ao longo da sua história, vem tomando decisões congressuais de defesa aos direitos das mulheres, como a luta pela descriminalização do aborto, a luta contra o Estatuto da Família, que descaracteriza o significado de família, excluindo mulheres lésbicas e mulheres solteiras que são mães, a luta contra o PL 5069/13, que penaliza os profissionais da saúde que deem informações sobre a possibilidade de aborto em casos de gravidez de risco, feto anencéfalo, e para vítimas de violência sexual. Essas questões citadas cabem às mulheres decidirem, e não o Estado, a justiça ou a religião”, afirma Machado.
O GTPCEGDS pretende construir de um material abordando as questões de gênero de forma ampla, e evidenciando as desigualdades em diversos espaços. Este material será disponibilizado aos docentes e também será entregue durante o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília (DF) no mês de junho.
Origem da data
Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque, que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, a origem da data é bastante questionada. De acordo com a cartilha “A origem socialista do Dia da Mulher”, produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, a data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.
MST
Para marcar o mês de luta das mulheres sem terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vêm intensificando as mobilizações e ocupações com a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas que, neste ano, traz o lema: Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio. Diversas manifestações ocorrem desde o início do mês na Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, entre outros estados.
Confiras algumas manifestações do dia 8 de março pelo Brasil:
Cuiabá (MT): Sarau do Dia das Mulheres, a partir das 17h - Praça Alencastro (em frente a Prefeitura)
São Paulo (SP): concentração às 16h saída às 18h – no Vão Livre do Masp
Belo Horizonte (SP): às 16h – na Praça 7
Teresina (PI): das 16h às 19h – na Av. Antonino Freire, 1450 – Centro
Belém (PA): às 8h – na Av. Perimetral
Santarém (PA): às 16h – ato com concentração em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Natal (RN): às 13h – Ato público e caminhada- concentração na Prefeitura de Natal
Fortaleza (CE): às 16h – em frente à secretaria de saúde do município. Rua do rosário, 283 – Centro
Maceió (AL): às14h – calçadão do centro, em frente ao antigo produbon
Recife (PE): às 15h - ato unificado do MML e demais organizações feministas, Parque 13 de Maio-
Rio de Janeiro (RJ): às 16h- ato em frente à Alerj- Palácio Tiradentes, Rua Dom Manuel s/n
São Luís (MA): às 16h- Praça Deodoro, Centro
Porto Alegre (RS) às 17h- no Largo Glênio Peres, Centro
Macapá (AP): às 16h – ato no Teatro das Bacabeiras
Curitiba (PR): às 16h – ato na frente da Copel da Rua Coronel Dulcidio
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e da Adufmat-Ssind, e edição da Adufmat-Ssind)
Nesta terça-feira, 8 de Março, em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres, mulheres de todo o país sairão às ruas em diferentes estados do país para trazer à tona questões sociais gerais, bem como as mais específicas, que atingem violentamente as trabalhadoras, como a questão da igualdade de gênero, a legalidade do aborto e contra leis que o criminalizam, a contrarreforma da Previdência e uma basta à violência que atinge diariamente milhares de mulheres no país.
Em Cuiabá não será diferente. Um coletivo de mulheres organiza o Sarau do Dia das Mulheres, com título #MeuPrimeiroAssédio, que será realizado nessa terça-feira (08) na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá, a partir das 17h. A ideia é dialogar com a população sobre os avanços e tudo o que ainda é preciso conquistar para que haja, de fato, respeito às mulheres nos 365 dias do ano. Música, dança, poesia, passagens de ficção e realidade evidenciarão a pauta de uma luta diária, árdua e que acaba, em que perdemos centenas de vidas todos os anos.
A Associação dos Docentes da UFMT também realizará, na sexta-feira, 11/03, um sarau para as mulheres, a partir das 19h, na área social do Sintuf/MT (atrás da biblioteca central).
Para a 2ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, Liliane Machado, apesar do apelo comercial e da tentativa de resgatar a ideia da maternidade e da beleza, a data pode ser pensada como um dia importante na luta diária das mulheres. “Este dia faz parte de um conjunto de lutas diárias, permanentes, em prol do pleno acesso à cidadania das mulheres, respeitando suas pluralidades e especificidades”, disse a docente, que enfatizou a importância das mulheres saírem às ruas para marcar a data e para barrar a tentativa de retirada de direitos das trabalhadoras.
Como sindicato classista, o ANDES-SN tem papel fundamental na conscientização da classe trabalhadora, em especial os docentes. Assim, é imprescindível pautar as lutas do Movimento Feminista, que ainda precisam ser travadas no cotidiano para superar o machismo, o patriarcado, e romper com a desigualdade de gênero e barrar os ataques a diversos direitos - já garantidos, e que seguem ameaçados. “O ANDES-SN, ao longo da sua história, vem tomando decisões congressuais de defesa aos direitos das mulheres, como a luta pela descriminalização do aborto, a luta contra o Estatuto da Família, que descaracteriza o significado de família, excluindo mulheres lésbicas e mulheres solteiras que são mães, a luta contra o PL 5069/13, que penaliza os profissionais da saúde que deem informações sobre a possibilidade de aborto em casos de gravidez de risco, feto anencéfalo, e para vítimas de violência sexual. Essas questões citadas cabem às mulheres decidirem, e não o Estado, a justiça ou a religião”, afirma Machado.
O GTPCEGDS pretende construir de um material abordando as questões de gênero de forma ampla, e evidenciando as desigualdades em diversos espaços. Este material será disponibilizado aos docentes e também será entregue durante o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília (DF) no mês de junho.
Origem da data
Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque, que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, a origem da data é bastante questionada. De acordo com a cartilha “A origem socialista do Dia da Mulher”, produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, a data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.
MST
Para marcar o mês de luta das mulheres sem terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vêm intensificando as mobilizações e ocupações com a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas que, neste ano, traz o lema: Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio. Diversas manifestações ocorrem desde o início do mês na Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, entre outros estados.
Confiras algumas manifestações do dia 8 de março pelo Brasil:
Cuiabá (MT): Sarau do Dia das Mulheres, a partir das 17h - Praça Alencastro (em frente a Prefeitura)
São Paulo (SP): concentração às 16h saída às 18h – no Vão Livre do Masp
Belo Horizonte (SP): às 16h – na Praça 7
Teresina (PI): das 16h às 19h – na Av. Antonino Freire, 1450 – Centro
Belém (PA): às 8h – na Av. Perimetral
Santarém (PA): às 16h – ato com concentração em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Natal (RN): às 13h – Ato público e caminhada- concentração na Prefeitura de Natal
Fortaleza (CE): às 16h – em frente à secretaria de saúde do município. Rua do rosário, 283 – Centro
Maceió (AL): às14h – calçadão do centro, em frente ao antigo produbon
Recife (PE): às 15h - ato unificado do MML e demais organizações feministas, Parque 13 de Maio-
Rio de Janeiro (RJ): às 16h- ato em frente à Alerj- Palácio Tiradentes, Rua Dom Manuel s/n
São Luís (MA): às 16h- Praça Deodoro, Centro
Porto Alegre (RS) às 17h- no Largo Glênio Peres, Centro
Macapá (AP): às 16h – ato no Teatro das Bacabeiras
Curitiba (PR): às 16h – ato na frente da Copel da Rua Coronel Dulcidio
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e da Adufmat-Ssind, e edição da Adufmat-Ssind)
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de final de semana (27 e 28) em Brasília (DF), e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada, e em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal.
A reunião teve início na manhã de sábado (27), com uma homenagem à luta das mulheres. Em seguida, teve lugar uma mesa que debateu duas questões bastante atuais para os servidores: a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do Estado. Participaram o debate Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos de aposentadoria, e Ana Magni, analista socioeconômica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após a mesa de debates, os SPF se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs) para debater as próximas ações do Fonasefe para a campanha de 2016.
Deliberações
No domingo (28), aconteceu a plenária final da reunião ampliada, com a apresentação consolidação das discussões dos GTs. Os servidores decidiram, por consenso, pela manutenção de várias das reivindicações de anos anteriores e pela adoção de novas pautas, além de campanhas que serão realizadas pelo Fórum durante este ano.
Quanto ao calendário, ficou decidido que os SPF se somarão aos atos de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, denunciando os ataques do governo, em especial os problemas que a nova Contrarreforma da Previdência vai causar às mulheres, diante da ameaça de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres. No dia 16 de março, haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. No primeiro de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, as entidades que compõem o Fonasefe se integrarão a atos com outras categorias e movimentos sociais, em todo o país.
Avaliação
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor da Ifes) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente a reunião ampliada do Fonasefe. “Demos continuidade ao debate realizado na última reunião ampliada, em janeiro. Nós do ANDES-SN, inclusive, fizemos um debate a partir do que apresentamos naquela reunião, para conseguir dar uma organização mais precisa às reivindicações apresentadas em 2015 e que não foram consideradas pelo governo”, comentou o docente.
“Saímos daqui com um calendário que coloca as categorias que compõem o Fórum em movimento concreto de luta. Foram pautados temas muitos relevantes para que possamos aprofundar os debates dentro do Fórum. Cada vez fica mais claro que as pautas dos SPF têm extrema importância para o conjunto da classe trabalhadora brasileira”, concluiu Jacob Paiva.
SPF debatem Contrarreforma da Previdência e desmonte do Estado
O debate realizado na manhã de sábado trouxe importantes elementos para municiar a luta dos servidores. Sara Granemann, em sua intervenção, criticou a Contrarreforma da Previdência que o governo federal afirmou estar construindo. A docente avalia que o governo se vale de um discurso vazio sobre o envelhecimento médio da população para rifar ainda mais direitos sociais, além de afetar mais diretamente as mulheres e os trabalhadores rurais com a proposta.
“Os trabalhadores rurais são responsabilizados injustamente pelo déficit da previdência, déficit que nem existe. O governo quer jogar os trabalhadores urbanos contra eles, afirmando que os rurais contribuem por muito menos anos para o INSS”, afirmou a docente da UFRJ. “As mulheres também serão penalizadas, pois o governo desconsidera as jornadas duplas e triplas de trabalho às quais nós estamos sujeitas para tentar equiparar a idade mínima de aposentadoria no futuro”, disse Sara.
A docente da UFRJ citou ainda a tentativa, classificada por ela como desesperada, do governo federal de impor o Funpresp, fundo privado de previdência complementar, aos SPF. “Nossa maior vitória nos últimos tempos foi ter conseguido que os servidores não aceitem aderir ao Funpresp, frustrando as expectativas do governo a ponto deles terem que impor uma adesão automática”, comentou, concluindo que derrotar o Funpresp é condição necessária para lutar pela previdência integral, pública e estatal.
Já Ana Magni focou sua intervenção no desmonte do estado e dos serviços públicos, que, segundo ela, acontece desde o início dos anos 90 de forma ininterrupta. Para a analista do IBGE, é possível dividir em dois períodos esse desmonte. O primeiro, até 2002, tinha declaradas intenções de “reformar” o Estado, valendo-se da tese de que o Estado e os serviços públicos eram um “elefante branco”, que até hoje prevalece no imaginário popular.
No segundo período, os governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, apesar de não contar com declarações de intenções tais como as do período anterior, mantiveram, de acordo com Ana, na prática, a lógica gerencialista de gestão do Estado. Ana Magni cita, por exemplo, o crescimento das parcerias público-privadas nesse período e a falta de política salarial para os servidores públicos.
“Há contratação de servidores e certa recomposição salarial. São avanços, mas poucos. As práticas de contrarreforma do Estado continuam, em especial com as privatizações, as parcerias público-privadas e as contratações de trabalhadores precarizados e terceirizados para cumprir funções no serviço público”, critica a analista do IBGE.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN completa 35 anos! Saiba mais sobre o nosso Sindicato Nacional!
Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional
No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.
Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.
O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN.
Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o início do processo de construção da carreira do professor federal.
Reforma do Estado: neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.
A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.
A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse. 
Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.
Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).
“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.
Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.
“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.
No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.
Desestruturação da Carreira
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.
Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.
Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008. Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.
Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.
Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN. 
PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.
“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.
Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.
Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.
Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública. Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.
Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.
- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico
• Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
