Organizações e Movimentos feministas convocam todas e todos a participarem das manifestações do dia 8 de março
Mulheres de todo o país vêm realizando, nas últimas semanas, plenárias organizativas para o dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Nesta data, mulheres vão parar as suas atividades para publicizar as desigualdades e a violência de gênero, contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e, em especial, contra a reforma da Previdência. Rio de Janeiro, Brasília, João Pessoa, Curitiba, Florianópolis e Uberlândia são algumas das cidades que já se mobilizam para a manifestação.
O chamado é feito por movimentos feministas do mundo inteiro, entre eles, o #Ni Una Menos (tradução livre: Nem uma a menos) da Argentina. No Brasil, centrais sindicais, movimentos sociais, fóruns e diversas entidades - como a CSP-Conlutas, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) -, convocam as trabalhadoras e trabalhadores, juventude e aposentados, para se somarem às mobilizações do dia 8 de março.
O Fonasefe e o Fonacate deliberaram na última reunião ampliada, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro em Brasília (DF), pela participação dos servidores públicos nas manifestações que serão realizadas nos estados. A CSP-Conlutas também convocou todas as entidades e movimentos filiados a enviarem esforços para a construção da data.
“Tanto na reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas quanto na reunião do Fórum dos SPF foi deliberado que todos participem das manifestações do dia 8 de março. O debate dos direitos das mulheres vem gradativamente se ampliando em todo o mundo, resultando na intersecção com o debate classista, o que é muito positivo porque coloca o debate sobre a questão da mulher em outro patamar”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Para a presidente do Sindicato Nacional é necessário as mulheres se mobilizarem para o dia 8 e parem as suas atividades onde for possível, articulando a luta com a defesa dos direitos sociais e contra a reforma da Previdência. “Se a contrarreforma da Previdência for aprovada, as mulheres serão as mais prejudicadas. O nosso objetivo é que o dia 8 de março seja protagonizado pelas mulheres, mas compartilhado também pelos homens”, disse Eblin.
37º Congresso do ANDES-SN
Durante o 37º Congresso do ANDES-SN, os docentes deliberaram por lutar pela legalização do aborto, assim como pelo fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos parar atender as mulheres. Além disso, irão intensificar a luta contra a PEC 181/15, que inclui um substitutivo que proíbe o aborto até mesmo em casos de estupro e de risco à vida da mulher. Definiram, também, que as seções sindicais, em articulação com movimentos, lutem nas instituições de ensino para criar espaços que recebam denúncias e acolham vítimas de assédio sexual e moral, de machismo, e de outras formas de opressão, assim como apurem as denúncias com transparência, entre outras deliberações.
Dossiê da Violência
O Instituto Patrícia Galvão publicou o Dossiê Violência contra as Mulheres, que reúne informações sistematizadas de dados oficiais e pesquisas de percepção sobre a realidade do problema no Brasil, e apontou números alarmantes. 1 estupro ocorre a cada 11 minutos, 1 mulher é assassinada a cada duas horas, 503 mulheres são vítimas de agressão a cada hora, ocorrem 5 espancamentos a cada 2 minutos.
Dia Internacional de Luta
O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada nessa data em 1917 (em 23 de fevereiro no calendário juliano), na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa. Militantes socialistas, como Clara Zetkin e Alexandra Kollontai, propuseram a construção de um dia internacional de luta das mulheres.
Fonte: ANDES-SN
Os sindicatos dos metalúrgicos, em nível nacional, de todas as centrais sindicais, saem na frente e lançam campanha contra a reforma trabalhista, contextualizada na Lei 13.467/17, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em 13 de julho, que entrará em vigor em novembro.
Reunião de dirigentes metalúrgicos realizada terça (22), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP)
Vanguardista, a categoria cuja data-base é novembro, se prepara para enfrentar a reforma trabalhista, que retira e mitiga direitos do trabalhadores e, ainda, enfraquece política e financeiramente a organização sindical.
O movimento nacional “Brasil Metalúrgico” colocou informativo na rua, em que convoca os trabalhadores, para, unidos, lutarem “contra as reformas”.
O informativo explica, de forma simples e didática, o conteúdo destrutivo da Lei 13.467, que joga na lata do lixo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a substitui por uma lei que protege o capital em detrimento do trabalho e do trabalhador.
Contrato coletivo nacional
Os metalúrgicos vão além da negociação salarial deste ano. Propõem um “acordo coletivo nacional”, que garanta piso salarial e direitos mínimos a todos metalúrgicos. Explicam, no informativo, que esse acordo já foi conquistado pelos petroleiros e bancários. E existe também na categoria dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Dia nacional de luta e plenária nacional
No contexto da campanha nacional, a categoria vai fazer três grandes movimentos nos meses de agosto e setembro:
1) nos dias 28 a 31 de agosto, mobilização nas fábricas e divulgação do informativo “Brasil Metalúrgico” e do Dia Nacional de Luta;
2) no dia 14, com protestos e greves contra a “redução de direitos e para fortalecer as campanhas salariais”; e
3) no dia 29, que é a realização de plenária nacional dos metalúrgicos, cujo objetivo é organizar a “mobilização em defesa dos direitos”.
Exemplo a ser seguido
Essa movimentação dos metalúrgicos é um bom exemplo a ser seguido pelas demais categorias profissionais de trabalhadores no Brasil. União nacional, com propostas e mobilização na base, contra a retirada de diretos.
Luta concreta e objetiva contra a reforma ilegítima; uma lei cujo objetivo é retirar direitos dos trabalhadores e fortalecer mais ainda o capital. O que desequilibra e ofende sobremodo o mundo do trabalho, como chamam a atenção o juiz Jorge Luiz Souto Maior e a juíza trabalhista Valdete Souto Severo.
Fonte: DIAP
Pra não dizer que não falei das flores!
Qelli Rocha*
Aludindo à música de Geraldo Vandré, e com toda licença poética que nos é permitida, necessitamos falar um pouco sobre o processo em que nós mulheres temos passado ao nos inserirmos na luta sindical e na luta classista, objetivando a superação da sociabilidade patriarcal burguesa capitalista.
Mesmo antes do 36º congresso do Andes sediado pelo Adufmat, nós mulheres sindicalizadas, participantes dos movimentos sociais e estudantil de Cuiabá, já denunciávamos o quão agressivo, abusivo e muitas vezes violento é o processo de inserção na “Luta por dentro da Luta”.
A máxima da compreensão de que a categoria classe abarcaria como uma totalidade não contraditória e antagônica o combate às opressões, fez com que, por muito tempo, a inscrição das singularidades dos sujeitos constituintes de uma determinada classe social não tivessem suas identidades unitárias reconhecidas. Assim, mesmo sendo a classe uma totalidade parcial, ficamos (e de certa forma, ainda estamos) escamoteadas/os a uma ínfima parte no processo de construção de uma nova sociabilidade.
O agravamento da Questão Social, evidenciado pelo desenfreado crescimento do desemprego estrutural; os cortes salariais; a violação dos direitos outrora assegurados e conquistados pelos trabalhadores e o desmonte das políticas públicas de cunho universalista expressam esta conjuntura. Entretanto, nos espaços de luta há certo desdouro sobre a compreensão de que a classe trabalhadora tenha “dois sexos” e, neste sentido, é exigido do sexo feminino, denotadamente, sua nulidade.
Destarte, mesmo que no plano real as contrarreformas ora em curso se materializem demasiadamente sobre nós mulheres, gays e negros¹, uma vez que incidirá sobre as condições de precarização de postos de trabalho hoje por nós já ocupados hegemonicamente; em relação ao trabalho doméstico constituímos a categoria que executa contínua jornada de trabalho, posto o aumento da tendência de crescimento das famílias monoparentais, especialmente as formadas por mãe+filhos, que resulta no aumento de horas de trabalho doméstico.
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Elaboração: Dieese10
Economicamente somos a população com menores rendimentos médios; ocupando os postos rotativos, permanecemos por menor tempo cerca em média 37
meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses (RAIS 2014). Encontramos dificuldades quanto ao acesso a bens e serviços públicos relacionados, como creches e instituições para cuidados com idosos e enfermos.
Se alcançamos a idade de 82 anos em termos de expectativa de vida, não é graças às condições objetivas e materiais, pois a população masculina constitui cerca de 8% a mais da população abarcada e protegida pela aposentadoria. De acordo com Batista (2016), em 2014, dos 90 milhões de pessoas ocupadas no Brasil entre 16 e 59 anos, 65,3 milhões estavam protegidas socialmente. Para o total de idosos, enquanto a proteção dos homens atinge 86,1% (10 milhões), a das mulheres é estimada em 78,5%, (11,5 milhões). Desse total de idosas protegidas, 7 milhões (61%) são aposentadas, 2,3 milhões (20%) pensionistas e 1,7 milhão são aposentadas e pensionistas. Essa diferença de proteção reflete a forma de inserção das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, em condições mais precárias e sujeitas a maior grau de vulnerabilidade, evidenciando não só o crescimento da população idosa, como também
a “feminização” da velhice.
No plano de luta, nas organizações sindicais e classistas, nossa singularidade continua a ser diminuída. Em nome de certa ordenação e manutenção de uma classe homogênea, negam-se a compreender que o quadro apresentado é de uma heterogeneidade, fragmentação e complexificação dos trabalhadores (ANTUNES, 2007).
Entretanto, com a constituição do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS da seção ADUFMAT- Andes, compreendendo que se torna imprescindível situar tais discussões no cenário regulado pelo capital, cujo sistema tem tido inúmeras ressonâncias e provocado diversos significados para a compreensão da realidade social; apontamos que, na atualidade, ao se abordar a categoria trabalho é necessário abordagem das relações sociais de gênero, sendo necessário compreendê-las e apreendê-las como manifestações da Questão Social.
Neste sentido, deste nossa implementação, logo após o 36º Congresso do Andes, constituindo politicamente o GT nacionalmente, temos atuado no planejamento estratégico: participamos em duas reuniões do GT em Brasília ( nos dias 18,19 e 20 de Março e agora entre os dias 19 e 21 de Maio), contribuindo com pautas políticas e estabelecendo interlocução com o movimento social de mulheres da UFMT e de Cuiabá, bem como com o movimento estudantil. Participamos da construção coletiva da greve internacional do 8º de Março por meio de nossa atuação na Frente Mulheres em Luta!. Estamos construindo o Seminário de Combate às Opressões, previsto para ocorrer em Agosto do ano corrente. Atuamos na revisão e ampliação da cartilha de combate as opressões que será reeditada e lançada no próximo CONAD. Contribuirmos com Curso nacional de formação política e Sindical Movimentos sociais, exploração, opressão e revolução _ Facilitando a discussão sobre: Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária, realizado em Fortaleza-CE. Fomos para as ruas denunciar as violações aos nossos direitos dia 28 de Abril. Contribuiremos com a Marcha contra as opressões da UFMT que ocorrerá dia 06 de Junho. Sediaremos, em conjunto com o campus de Sinop, a apresentação da Cartilha de Combate às Opressões do Andes (entre os dias 05 e 06 de junho do ano corrente), momento em que também ocorrerá a mesa: “Lugar de Mulher é Onde ela quiser: A participação da Mulher no Espaço Sindical – Desafios e Possibilidades!”. Denunciamos as situações de assédio moral e sexual nos campis por meio do fortalecimento dos sujeitos sociais e coletivos inscritos na UFMT e fora dela.
Desta forma, enfrentando o machismo, homofobia, racismos e todas as formas de opressão avisamos: o GTPCEGDS veio pra ficar e convidamos todas(os) para dele participar! Para não dizer que não falamos em flores, advertimos que nossa construção identitária classista nega o binarismo dicotomizador que estabelece e ratifica o lugar de privilégio do macho usurpador!
¹O que chamarei aqui, de populações mais subalternizadas, pois é próprio e estratégico do patriarcado capitalista burguês tornar parte da classe da trabalhadora assim!
*Qelli Rocha é professora do Departamento de Serviço Social – ICHS Cuiabá. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a organização da mulher e relações de gênero (NUEPOM) Membro do GTPCEGDS .
A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas divulgou seu Boletim nº 54. Entre os destaques do boletim estão uma avaliação política do final de 2016 e dos desafios da luta dos trabalhadores em 2017, a campanha contra a remoção do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) de dentro do campus, e a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em São Paulo.
Na avaliação política, a SEN ressalta as pautas da central para o ano de 2017: Greve Geral já, contra a Reforma da Previdência, Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, e prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores. O boletim ressalta, também, os problemas que a classe trabalhadora enfrentará nos próximos anos por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos.
Confira aqui o Boletim nº 54 da SEN da CSP-Conlutas.
Coordenação Nacional debate Reforma da Previdência
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reunirá em São Paulo (SP) nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Haverá debates sobre a conjuntura, prestação de contas, preparação do 3º Congresso Nacional da central, e uma extensa discussão sobre a Reforma da Previdência. A programação completa pode ser acessada no boletim da SEN.
CSP-Conlutas divulga Boletim Internacional
A central também divulgou o Boletim da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas, da qual faz parte. No boletim, há relatos e análises de lutas no México, Turquia, Brasil, França, Espanha, Argélia, Palestina, Portugal, Argentina, Chile e Polônia. Confira aqui.
Divulgado relatório do Seminário de Comunicação
A CSP-Conlutas ainda divulgou o relatório e a carta final do II Seminário de Comunicação da entidade, que foi realizado em dezembro na capital paulista. Confira aqui a carta e o relatório.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)
52° Boletim da SEN convoca trabalhadores para ato nacional no dia 16 de agosto
A CSP-Conlutas divulgou na quinta-feira (11), o 52° boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. A edição aponta a necessidade de fortalecer as mobilizações unitárias e de construção da greve geral no país. Para isso, a CSP-Colutas convoca os trabalhadores de todo o país a participar no dia 16 de agosto do Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos.
"A CSP-Conlutas defende que este dia 16 seja um primeiro passo para a preparação de uma grande Greve Geral no país. As mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar os planos do governo Temer e derrubar o próprio governo", destaca a publicação.
Segundo o informativo, os trabalhadores brasileiros estão sofrendo uma série de ataques aos seus direitos, salários e empregos com os projetos que o governo interino Temer defende - alguns deles que o governo Dilma não conseguiu aprovar-, com o apoio do Congresso Nacional, de empresários, banqueiros e do agronegócio.
"Nas nossas costas recaem o PLP 257, a PEC 241, as reformas da Previdência e Trabalhista, as terceirizações, e privatizações, por exemplo, a abertura de capital dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além da entrega do pré-sal para as multinacionais", aponta o boletim. Tanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Ainda na publicação foi divulgada, entre outras ações, a campanha nacional e internacional realizada pela CSP-Conlutas para barrar as demissões e perseguições de dirigentes sindicais, como também os ativistas de base de diversas categorias; e a comitiva, organizada pela Central, que presta solidariedade aos povos indígenas Guarani Kaiowá que vêm sofrendo violentos ataques de fazendeiros, do agronegócio e do governo do Mato Grosso do Sul.
Confira aqui na íntegra a 52° edição do Boletim
Fonte: ANDES-SN
Reunião Ampliada dos SPF define agenda de mobilizações contra o ajuste fiscal
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.
A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.
Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.
Encaminhamentos
No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.
Moções
Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada
Uma assembleia geral densa decidiu, nessa segunda-feira (08/08), que ainda não é o momento de deliberar sobre a aquisição de sede social para os docentes sindicalizados na Adufmat-Ssind. Diante das lutas políticas que estão postas, do número reduzido de docentes na assembleia, e das questões estatutárias referentes ao processo de compra, a plenária decidiu amadurecer a ideia e voltar a avaliar a questão nos próximos meses.
O ponto de maior embate foi a concepção de sindicato como entidade política. Um grupo defendeu que empenhar recursos numa aquisição tão cara, que não é indispensável, pode comprometer os recursos que precisam ser destinados a lutas prioritárias, como as dezenas de Projetos de Lei que ameaçam os serviços e servidores públicos.
De outro lado, outro grupo defendeu que a Adufmat-Sind tem recursos suficientes, e que o sindicato não perde seu caráter político por investir, também, em lazer. Isso poderia, inclusive, aproximar a categoria nas reflexões políticas, defenderam alguns docentes.
Por fim, depois de todos esses e outros pontos destacados, a plenária decidiu adiar a discussão por pelo menos dois meses.
A assembleia teve outros dois pontos de pauta acrescentados. No entanto, decidiu encaminhar para nova assembleia, que será realizada na quinta-feira, 11/08, às 14h, a discussão sobre a orientação do ANDES - Sindicato Nacional, para paralisação no dia 16/08, durante o dia de mobilização unificada em defesa da educação pública.
Também não foi debatido o ponto de pauta sobre o convite aos senadores de Mato Grosso para dialogar sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, porque o proponente da pauta se ausentou da assembleia antes da discussão.
Informes da base
A diretora da VPR do ANDES-SN, Vanessa Furtado, fez informes relacionados à mobilização nacional e regional contra a aprovação do PLP 257/16 e da PEC 241/16 na última semana. De acordo com a docente, o substitutivo d PLP 257/16 apresentado na Câmara dos Deputados retira os militares do grupo de servidores prejudicado pelo projeto, indicando uma possível exigência da chamada “Bancada da Bala” para aprovação.
Houve também informes sobre a agenda de discussão sobre o PLP 257/15 no estado, organizada por várias entidades: 08/08, às 18h, um seminário na sede do Sindes (Servidores do Desenvolvimento Econômico do Estado); 13/08, às 14, o Sinasefe também discute a questão no IFMT.
Sobre o processo dos 3,17% (URV), o informe foi no sentido de que a perícia ainda não foi concluída, e outras informações foram solicitadas sobre o pagamento do percentual a alguns docentes da universidade.
Informes da Diretoria
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou sobre o processo de escolha do pró-reitor da UFMT no campus de Sinop, realizado no dia 03/08. O sindicato participou da Comissão Local, por meio dos representantes regionais, além do debate realizado no dia 01/08, com a presença de Araújo. O professor Roberto Beber foi o escolhido pela comunidade acadêmica. Concorreram com ele o servidor técnico administrativo Everton Alves de Souza, e o professor Mário Mateus Sugizaki.
O docente falou ainda da agenda de mobilização do ANDES – SN, diante da ofensiva para aprovação dos Projetos de Lei que desmontam os serviços públicos. Um encontro dos GT’s Carreira, Educação e Ciência e Tecnologia, realizado em Brasília no dia 05/08, foi um dos destaques do informe.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto
Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente.
“A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16. Veja a lista com contatos dos deputados federais.
Confira aqui a circular com as informações às Seções Sindicais de como enviar seus representantes.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Fonte: ANDES-SN
Docentes intensificam combate à PEC 241/16 que congela orçamento da União
Seguindo a deliberação do 61º Conad, realizado no final de junho em Boa Vista (RR), o ANDES-SN tem intensificado sua luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que prevê o congelamento do orçamento de áreas como educação e saúde por vinte anos com objetivo de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a PEC 241 traduz o movimento de aprofundamento da visão de Estado mínimo para as questões sociais, e Estado máximo para as necessidades do Capital, modelo político que é combatido pelo Sindicato Nacional há décadas. “O objetivo da PEC 241 é economizar com as políticas públicas que são mais necessárias para o povo, e usar esse dinheiro para manter o serviço da dívida pública”, afirma o docente.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
“A PEC 241 revela a urgente necessidade das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e populares serem capazes de, nas suas diversidades, intensificar as lutas unitárias pra derrotar essa proposta, sob pena de termos um amargo retrocesso de décadas nos nossos direitos”, completa Jacob Paiva.
Reforma Trabalhista quer o fim da CLT
Além da PEC 241, há outras medidas em tramitação que também ameaçam os serviços públicos brasileiros, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, e o governo federal interino já divulgou – assim como tinha feito a gestão de Dilma Rousseff – a intenção de realizar uma Reforma da Previdência e uma Reforma Trabalhista que retirem direitos e favoreçam os patrões.
Em declarações à imprensa, o ministro do trabalho interino Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo interino pretende que o Congresso Nacional vote, até o final do ano, projetos que incluiriam a sobreposição da negociação coletiva à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive para decisões sobre aumento da jornada de trabalho para 60h, diminuição do horário de intervalo, e o fim da obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Outros pontos apontados pelo ministro interino são: a legalização da terceirização em atividades-meio, o aumento da validade do Plano de Proteção ao Emprego (PPE) – que utiliza dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar parte de redução salarial acordada entre empregadores e patrões. Para Jacob Paiva, diretor do ANDES-SN, as medidas representam, na prática, a destruição dos direitos trabalhistas historicamente conquistados pelos brasileiros.
“Se não é o fim da CLT, é um tiro de misericórdia. As propostas dessa reforma expressam o que vem sendo feito em outros países, são um passo a mais no processo de precarização do trabalho e intensificação da exploração dos trabalhadores, com agravamento das condições de vida da população mais pobre”, avalia o docente.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Fonte: ANDES-SN
A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016 divulgada nesta quarta-feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.
Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.
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“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.
“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN.
Frente Escola Sem Mordaça
Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.
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Fonte: ANDES-SN
