Atualizada às 8h38 de 17/09/22 para correção do período analisado pela pesquisa*

Na última quarta-feira, 14/09, o Grupo de Trabalho de Formação Política Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind lançou oficialmente o Caderno “Capital & Trabalho: Ofensivas e Resistências”, o segundo da série que analisa profundamente as mudanças do campo do trabalho no Brasil desde meados da década de 1990.

O Caderno I, publicado em 2018 com título “Capital & Trabalho: Reforma ou Revolução”, tem uma abordagem mais teórica sobre essas transformações, e foi guia para um curso ministrado pelo GT em novembro daquele ano. A ideia, agora, é dar segmento à proposta com uma segunda etapa de cursos, a partir do conteúdo do Caderno II, que tem como foco um levantamento das contrarreformas aprovadas que prejudicaram os trabalhadores nesse período.

A Mesa da Abertura contou com a presença de entidades parceiras. A professora Marluce Souza e Silva, membro do GTPFS, representou, na ocasião, o Programa de Pós-graduação em Serviço Social e o Grupo de Pesquisa Multidisciplinar Mundo do Trabalho e Subjetividade, Estado e Sociedade, Relações de Poder, Questão Social e Orçamento Público (MERQO). Bruno Boaventura, vice-presidente do Sindicato dos Advogados e Estagiários de MT, se disse surpreso e feliz pelo convite e por saber que o conteúdo do Caderno também interessa diretamente aqueles que trabalham na área jurídica.

O professor Wanderlei Pignati, do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde do Trabalho (NEAST), destacou a dialética do material – capital e trabalho, ofensivas e resistências – e sua importância atual para o movimento sindical e popular. Vinculado à universidade desde 1983, lembrou das primeiras décadas de sua participação no movimento docente e da própria construção do ANDES e da Adufmat-Ssind, que foi fundada em 1978. O NEAST tem 30 anos de estudos sobre o Agronegócio.   

O representante do Juristas pela Democracia, Alex Rodrigues Teixera, falou que a entidade surgiu entre 2015 e 2016, pela percepção do esvaziamento democrático. “Havia uma narrativa jurídica que justificava o golpe não só contra a presidente Dilma, mas contra os trabalhadores de modo geral, e nós organizamos o Juristas pela Democracia para contrapor essa narrativa”, disse. Esse foi um momento marcado também, segundo Teixeira, pelo aprofundamento da precarização, da uberização, do adoecimento no trabalho, entre outros. Por isso, sugeriu que o Caderno seja ampliado não só para o movimento sindical, mas para a classe como um todo.   

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho, foi convidado, mas justificou a ausência. O professor Ricardo Antunes, que esteve recentemente na Adufmat-Ssind e elogiou o material, enviou uma mensagem saudando o lançamento, que afirmou se tratar de um importante trabalho de pesquisa.

O diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, deu boas-vindas a todos. “Esse é um momento de extrema alegria, felicidade, que expressa a síntese de um trabalho contínuo e militante. É dando o melhor para o movimento dos trabalhadores, que é essa unidade dialética entre a luta e a reflexão crítica, que o GTPFS vem contribuindo durante anos nesse processo, assim como outros GTs do ANDES e da Adufmat-Ssind”, declarou, acrescentando que a luta política e as reflexões teóricas sobre os dilemas do tempo atual devem caminhar juntas e, citando Lênin, finalizou dizendo que quem erra na análise, erra na ação. 

Após nova formação da mesa com os membros do GTPFS, o coordenador do GT, Aldi Nestor, afirmou que o material é imprescindível para este momento histórico, e que o símbolo da moagem dos direitos, capa do caderno, é muito adequado. O professor citou que, recentemente, um aluno teve de sair da sala de aula para trabalhar fazendo entrega por aplicativo. “A classe trabalhadora não está conseguindo frequentar a universidade. E esse Caderno é um instrumento de luta que nos ajuda a entender, com clareza e profundidade, o que está acontecendo”, disse.

A professora Maria Luzinete Vanzeler, membro do GT e diretora da Adufmat-Ssind, lembrou um pouco do conteúdo do Caderno I, que recebeu a contribuição de cinco docentes na época, e também serviu de ponto de partida para a elaboração do Caderno II.    

A professora Marluce Souza e Silva escreveu um artigo para o Caderno II com informações sobre o adoecimento no trabalho docente, tema que pesquisa desde 1999. Os dados do artigo foram obtidos na própria UFMT. “O que temos é uma sociedade capitalista, ofegante por apresentar resultados, sem se importar com a qualidade”, resumiu, afirmando, ainda, que o Caderno II é um convite para se pensar, coletivamente, na construção do debate dentro do sindicato e dos espaços de trabalho.

Durante a apresentação do conteúdo do Caderno, a professora Alair Silveira voltou a falar sobre o início do processo de elaboração do grupo e a proposta dos cadernos. “Nós sinalizamos, no Caderno I, que essas transformações no mundo do trabalho estão em andamento de 1990 para cá, sem interrupções, a partir do momento em que o Brasil passa a viver o projeto societário Neoliberal. Então, agora, nós precisávamos demonstrar como isso se materializou”, explicou.

Foram analisadas cerca de 1274 iniciativas de projetos apresentados tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo federal de 1995 a 2020. O material traz muitos dados, entre eles, o perfil profissional dos parlamentares, demonstrando que o número de empresários aumentou significativamente e, em 2018, representava cerca de 40% dos deputados federais. Entre os senadores, o percentual chegou a 49%.

Outro dado analisado foi dos partidos que mais fizeram proposições favoráveis aos trabalhadores nesse período, sendo o PCdoB o primeiro colocado, com 78% dos projetos, e o partido que mais apresentou propostas contrárias aos trabalhadores foi o PR, com 73, 68%.  

O professor Breno dos Santos, diretor da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, fez questão de dar um depoimento sobre como o Caderno foi importante em sua formação. “Eu tenho certeza da qualidade do material, porque eu fui formado, em parte, pelo Caderno I. Mais ou menos quando eu cheguei na UFMT saiu o Caderno I e foi fundamental para a minha inserção no Movimento Sindical. Com certeza o caderno II será fundamental para as futuras gerações”, afirmou.  

Para baixar os cadernos I e II do GTPFS, clique aqui.

Clique aqui para assistir ao lançamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nota Explicativa:    O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)

A concepção de sindicato do ANDES-SN

Filiação à Central Sindical – Por que?

Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80.  Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.

De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de  professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização.  Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.

Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.

E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base. 

A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.

São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.

Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo.  Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e  aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.

Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central?  Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.

Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980,  participou da construção e logo filiou-se à CUT.

Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir  do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.

E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando  movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados.  A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.

A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.

O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica para o lançamento do Caderno II "Capital e Trabalho: Ofensivas e Resistências". O evento será no auditório do sindicato nessa quarta-feira, 14/09, às 19h, e contará com a participação de representantes de diversas entidades ligadas, inclusive, à área do Direito.

O Caderno II do GTPFS reúne análises e sistematizações acerca da legislação contrária aos interesses dos trabalhadores aprovadas nos últimos anos. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará início à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Ao todo serão 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (I)

Sindicato para quê? História por quem?

            Se as primeiras experiências de organização sindical remontam à Revolução Industrial europeia (Séc. XVIII), no Brasil, elas tiveram início no final do Séc. XIX; marcadamente por decorrência da chegada de trabalhadores europeus.

            No encontro inevitável entre a política e a economia, o desenvolvimento industrial que revolucionou as relações sociais de produção gerou, também, a conformação de novas classes sociais, cujos interesses antagônicos se revelou – e concretizou – nas relações de trabalho e sobrevivência. Consequentemente, o modo de produção capitalista deu origem não somente à nova classe dominante (capitalista) mas, também, àqueles desprovidos dos meios necessários para garantir a própria subsistência.

            Entretanto, se a economia foi organizando novas classes a partir dos fundamentos da produção e apropriação da riqueza socialmente produzida, ela também gerou formas de organização e resistência política.

            Nesse sentido, experiências como o ‘Ludismo’[1] expressaram mais do que um ponto de partida para a canalização política da insatisfação com as condições de trabalho e salário: elas revelam um longo processo de aprendizagem que permitiu aos trabalhadores avançarem da compreensão de que eram as máquinas que lhes tirava o trabalho e o pão, para compreender que, na verdade, não eram as  máquinas os seus reais inimigos, mas seus proprietários.

            Dessa forma, associado ao desenvolvimento das relações capitalistas de produção, também se desenvolveu a luta dos trabalhadores, por meio das suas mais diversas categorias e formas de organização coletiva.     

            Paradoxalmente, o mesmo capital que concentrou trabalhadores em um mesmo espaço físico para melhor explorá-lo foi aquele que promoveu a resistência e organização coletiva dos trabalhadores.

            O sindicato, portanto, não nasceu da idealização de um projeto de organização ou de uma carta de intenções, mas, ao contrário, resultou da intervenção objetiva dos trabalhadores sobre o império da necessidade, assim como da sua capacidade de refletir e apreender com a própria experiência histórica.

            Não por acaso, a palavra sindicato carrega na sua origem tanto a representação de uma determinada comunidade quanto a defesa de direitos de determinada corporação. Assim, do Ludismo à organização sindical, os trabalhadores percorreram uma longa trajetória feita de muitas lutas, decepções, aprendizados, conflitos, conquistas, derrotas e vitórias. Porém, como ensinaram Marx e Engels, duas questões permanecem imutáveis, mesmo que sob aparência novideira: 1) em sociedades atravessadas por condições estruturalmente desiguais, inexistem interesses comuns entre aqueles que exploram e oprimem e aqueles que são explorados e oprimidos; 2) a capacidade de enfrentar as condições estruturalmente desiguais é diretamente proporcional à capacidade de organização coletiva daqueles que estão, estruturalmente, na condição de explorados e oprimidos.

            Consequentemente, mesmo sob roupagens sedutoras que parecem transformar a essência quando somente alcançam a nomenclatura e a aparência das relações produtivas e sociais, os sindicatos continuam imprescindíveis. Afinal, se trabalhadores passaram a ser nomeados ‘colaboradores’ e muitos desempregados passaram a ser convocados ao empreendedorismo inovador e resiliente, a gênese do capitalismo não foi transformada. Assim, mesmo que hoje (diferente das minas e fábricas insalubres que povoam nosso imaginário sobre os primeiros tempos do capitalismo) os espaços de trabalho possam ser mais iluminados, assépticos e tecnológicos, os conflitos entre capital x trabalho continuam aprofundando a concentração de riquezas nas mãos de poucos, precarizando as relações de trabalho, arrochando salários, subtraindo direitos e submetendo multidões à miséria.

            Aliás, o regresso aos anos iniciais do capitalismo não se restringe à brutal concentração de riqueza social por poucos, mas, também, na ampliação da apropriação (pelo capital) de trabalho não pago através da extensão das jornadas e da subtração de direitos trabalhistas e sociais. Ou seja, mesmo com o impressionante desenvolvimento maquinal e tecnológico dos meios de produção, que permite produzir riquezas (materiais e imateriais) em muito menos tempo, os trabalhadores continuam obrigados a trabalhar jornadas de 08 horas diárias. Direito que, no Brasil, os trabalhadores conquistaram no início dos anos 1930[2].

            Tem-se, assim, que se o tempo histórico não transformou a essência das relações produtivas e societárias, mas somente deu-lhe nova aparência, também os ataques à organização dos trabalhadores (colaboradores, empreendedores proletarizados, ‘parceiros’ uberizados, desempregados, desalentados etc.) assumiram formas variadas.

            Essa realidade é ainda pior nos países periféricos do capitalismo, como é o caso do Brasil.  Afinal, embora de forma desigual, o desenvolvimento do capitalismo é articulado, como alertou Trotsky. Dessa maneira, ritmos de desenvolvimento diferentes, em escala mundial, convergem para a mesma finalidade, isto é, para a acumulação privada da riqueza socialmente produzida.

            No Brasil, a primeira confederação de sindicatos operários data de 1906 e a primeira Greve Geral quase uma década depois (1917). De lá para cá, os trabalhadores brasileiros já experimentaram fortes e baixos momentos na sua história de ascensos e refluxos políticos e organizativos. E, na dialética histórica da sua existência, suas conquistas e suas derrotas sempre estiveram proporcionalmente relacionadas à sua capacidade política de articulação, mobilização e enfrentamento de classe.

            Dessa maneira, se a Greve Geral de 1917 arrancou conquistas e contribuiu para o avanço da consciência de um operariado em construção (aprendendo a se reconhecer como classe e se desvencilhando das relações de compadrio rural), o populismo capitaneado por Getúlio Vargas identificou nos trabalhadores urbanos não somente uma ameaça aos interesses industriais emergentes, mas, também, um eleitorado em potencial. Daí a captura, apropriação, distorção e reelaboração das demandas operárias através da tutela do Estado.

Com esse movimento, o populismo getulista objetivava tanto a captura das reivindicações dos trabalhadores urbanos (excluindo trabalhadores rurais), projetar-se como grande líder dos “pobres” e, consequentemente, esvaziar a representação política combativa e autônoma dos sindicatos.

Nesse esforço de construir um “Estado de Compromisso”, como definiu Francisco Weffort, Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, inspirada na Carta do Trabalho italiana, que estabelecia as diretrizes para as relações de trabalho sob o governo fascista de Benito Mussolini.

Em que pese a inspiração de berço e diretrizes, a CLT unificou a legislação trabalhista então existente, reconheceu direitos trabalhistas, formalizou relações de trabalho e estabeleceu a Justiça do Trabalho e o processo trabalhista.

Juntamente com o reconhecimento de direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores organizados, a CLT também reconheceu os sindicatos como entidades com prerrogativa de representação administrativa e judicial de categorias profissionais, assim como com competência para celebrar contratos coletivos. Além dessas atribuições, entretanto, a CLT atribuiu aos sindicatos duas outras prerrogativas que os atrelavam ao Estado: 1) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas; 2) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, conforme artigo 513, da CLT (1943).

Essas duas prerrogativas, em particular, tiveram como consequência tanto o atrelamento ao Estado como órgão “colaborador” (cuja Carta Sindical dependia do reconhecimento do Ministério do Trabalho) quanto o financiamento dos sindicatos através do imposto compulsório, que dispensava aos dirigentes sindicais o trabalho de base junto aos seus representados.

Como consequência, tanto o Estado concedeu a si mesmo a prerrogativa de tutela sindical quanto domesticou sindicatos através dos recursos financeiros compulsoriamente extraídos dos trabalhadores, independente do ato de vontade política do trabalhador e do trabalho político das direções sindicais. Essa experiência conformou o chamado “Sindicalismo de Estado”, comumente adjetivado de “pelego”[3] e “burocrático”[4].

A ruptura com o sindicalismo estatal coincidiu – não por acaso – com a reemergência dos trabalhadores na cena política ainda durante a ditadura civil-militar brasileira. Contra o arrocho salarial, a violência policial, a arbitrariedade patronal e o imobilismo das direções sindicais, os trabalhadores se insurgiram, organizando-se nos locais de trabalho e criando direções alternativas.

O “novo sindicalismo” que foi se constituindo em meados da década de 1970, especialmente a partir da atuação dos metalúrgicos do ABC paulista, não apenas subverteu a lógica do sindicalismo atrelado ao Estado, resgatando a organização pela base, radicalizando as discussões sobre capital e trabalho, promovendo lideranças sindicais combativas e autônomas, mas, especialmente, reconquistando os sindicatos como protagonistas fundamentais da história nacional, inclusive, na luta pela redemocratização brasileira.

Para reorganizar os trabalhadores, assegurando-lhes unidade na luta e força política nos enfrentamentos com o empresariado e com o Estado, foi criada – à revelia da lei – a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao propor-se a organização dos sindicatos pluricategorial (diferente do que previa a legislação sindical, cuja representação era definida por categorias econômicas administrativamente enquadradas) e não restrita à base territorial, conforme determinada em lei, a CUT inovou na proposição, na forma e no conteúdo. Consequentemente, em 1983 (quando foi criada), a CUT rompeu, na prática, com os limites legais impeditivos e, também, emancipou-se da tutela do Estado, ao não contar com o repasse de fração percentual correspondente ao imposto sindical compulsório, então repassados às federações e confederações[5].

A insurgência dos trabalhadores organizados, nas décadas de 1970 e 1980, reverberou nas ruas, pôs fim à ditadura civil-militar e materializou-se na Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, no tenso e instigante processo constituinte que deu origem à chamada Constituição Cidadã de 1988, os trabalhadores foram co-autores fundamentais.

A relevância desse sujeito histórico é inquestionavelmente demonstrada através da insistência com que, desde o início da década de 1990, as propostas de “reforma” tentam, incansavelmente, rasgar a Constituição Federal e retirar garantias sociais e trabalhistas lá consagradas.

Se as décadas de 1970 e 1980 foram de ascenso, organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores, a década de 1990 inaugurou o processo de refluxo da organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores. A partir dos anos 1990 várias transformações objetivas e subjetivas de potência elevada combinaram-se para marcar o processo de descenso da luta dos trabalhadores no Brasil: i) a inauguração do neoliberalismo; ii) a orfandade ideológica quanto à existência de uma alternativa ao capitalismo, especialmente após a derrocada do Muro de Berlim; iii) a consagração da cultura pós-moderna; iv) a adesão ao discurso da globalização avassaladora que impede a autonomia da política nacional; v) a reestruturação produtiva[6], através da progressiva toyotização e flexibilização das relações produtivas e organizacionais do trabalho.

O impacto dessa combinação de movimentos de grandes proporções gera outros, aprofundando o recuo dos trabalhadores e, concomitantemente, o avanço do capital. Dessa forma, se a Constituição Federal de 1988 representou um momento significativo do ascenso dos trabalhadores e a necessidade de recuo tático por parte do capital, a Contrarreforma Trabalhista (2017) representou o avanço destrutivo do capital sobre direitos e conquistas trabalhistas.

Mesmo assim, e em que pese o refluxo das organizações coletivas dos trabalhadores, a classe resiste e, nesse esforço em meio a tantas adversidades, têm conseguido impedir a avalanche destrutiva que se abate sobre conquistas sociais fundamentais em múltiplas frentes. Exemplo disso é a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada.           

Circular nº 279/2022

Brasília (DF), 29 de julho de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical - GTPFS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 20 de agosto de 2022 (sábado), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), conforme o que segue:

Data: 20 de agosto de 2022(sábado);

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C );

Horário: 9h às 16h (horário de Brasília);

Pauta:

1.                 Informes (as seções sindicais podem enviar para o formulário acessível no link que segue:  https://forms.gle/VgyCF2ob2vTcC4QX7 , para constar do relatório);

2.                 Resoluções aprovadas no 40° Congresso e 65° CONAD – Plano de lutas – ANDES-SN;

3. Encaminhamentos. 

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h, do dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/YppBTvLb5786mC4X8 .

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras.  O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária

Circular nº 446/2021

Brasília (DF), 26 de novembro de 2021.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:

Data: 15 de dezembro de 2021(quarta-feira), pela Plataforma Zoom

Horário: 14h às 18h (horário de Brasília).

Pauta:

1- Informes;

2- Conjuntura;

3- 40º Congresso do ANDES-SN;

4- Processo Eleitoral do ANDES-SN.

             Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião,  até às 12h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/bzdCbkedVnSGGRT1A.

As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviá-los em formato word para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 17h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira) para publicação junto ao relatório da reunião. 

O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Maria Regina de Ávila Moreira

Secretária-Geral

A escalada, tão evidente nos últimos trinta anos, de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros tem, na contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017, um de seus capítulos mais doloridos. Com a introdução do trabalho intermitente, do acordado valendo sobre o legislado, da terceirização irrestrita, da mutilação dos sindicatos, essa contrarreforma foi uma pá de cal no trabalho protegido.

E contrariando as vozes neoliberais que diziam o contrário, tivemos aumento do desemprego, da informalidade, do empobrecimento dos trabalhadores; os propagados investimentos não vieram; a economia seguiu e segue paralisada; o país voltou ao mapa da fome. Como mostrou o IBGE, em junho de 2020, pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros, em idade para trabalhar, não tinham trabalho.

O Grupo de Trabalho em Política e Formação Sindical-GTPFS, da ADUFMAT, realiza, com esta, sua terceira Live sobre o assunto. E compreender esse cenário de extorsão de direitos, de precarização do trabalho, de banalização do desemprego, de degradação da classe trabalhadora, assim como debater formas de resistência e enfrentamento é o objetivo dessa Live.

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A (contra)reforma trabalhista, que assumiu vigência com a Lei n. 13.467/2017, representa a instituição da desproteção jurídica dos trabalhadores e o esvaziamento da Justiça do Trabalho.

Sobreviventes na terra arrasada provocada pela implantação contínua e perene do neoliberalismo desde a década de 1990, os trabalhadores brasileiros receberam do Governo Temer (MDB/SP) e do Congresso Nacional, a legalização das arbitrariedades patronais, a prevalência do negociado sobre o legislado, a ampliação de formas diversas de precarização do trabalho e corrosão de direitos, o enfraquecimento do papel das entidades sindicais  e, coroando essa devastação, restrições ao acesso à Justiça do Trabalho e a drenagem de suas competências.

Sob a justificativa – recorrente – de modernizar a legislação trabalhista, de fomentar emprego, de assegurar liberdade e autonomia aos trabalhadores e de ajustar-se às novas tecnologias, a Contrarreforma Trabalhista consagrou o retrocesso nas relações de trabalho, produzindo o seu contrário. Como resultado: cresceu a informalidade e a insegurança remuneratória com o crescimento do trabalho intermitente; aumentou a contração salarial e o desemprego; ampliou a precarização das relações de trabalho; e desestimulou a abertura de ações trabalhistas, penalizando ainda mais os trabalhadores, agora duplamente desamparados, diante do esvaziamento do papel dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.

Compreender a dimensão desse processo destrutivo e, especialmente, refletir sobre formas de resistência dos trabalhadores é imprescindível para que nós não sejamos capturados pela escuridão da noite, mas atentemos para o brilho das estrelas que (como já nos alertaram outros antes de nós), não temem a noite escura, transformando-a no seu contrário.

Nessa quarta-feira, 24/03/21, não perca o debate sobre este tema com os juristas Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo. Será às 19h (horário de Cuiabá; 20h pelo horário de Brasília), ao vivo, nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e Youtube. Participe enviando a sua pergunta!

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Em novembro de 2017 passou a viger a Lei n. 13.467 que, em síntese, promoveu a destruição da rede de proteção trabalhista iniciada na década de 1940 e ampliada pela Constituição Federal/1988.

Ao longo desse período, os trabalhadores brasileiros experimentaram a tutela do trabalhismo populista; o aprofundamento da concentração de renda e da violência pelos ditadores civis-militares; a eclosão de um novo sindicalismo; a explosão de movimentos sociais e populares combativos; a “transição pelo alto” de forma “gradual, lenta e segura”; a materialização de garantias constitucionais protetivas e a implantação do neoliberalismo, cuja consagração - iniciada pelas mãos do “caçador de marajás” – atravessou os governos do “príncipe sociólogo”, do “operário”, da “gerente”, do “vampiro”, até encontrar o atual “capitão”, que odeia matas, trabalhadores, indígenas, quilombolas, LGBTs e, principalmente, ativistas sociais.

Sob as diretrizes do neoliberalismo, os trabalhadores (da iniciativa privada e do Serviço Público) foram, progressivamente, sendo extorquidos de direitos e garantias. Elaboradas entre gabinetes de parlamentares e de primeiros-mandatários, assim como de assessorias empresariais, a maioria das iniciativas legislativas foi movida por um único objetivo: destruir a legislação trabalhista e esvaziar a Justiça do Trabalho.

Objetivo alcançado com a participação ativa da maioria dos parlamentares que compõe a “Casa do Povo”.

Desta forma, se a (contra)reforma trabalhista e sindical demorou mais de 30 anos para ser aprovada – o que demonstra a resistência dos trabalhadores organizados – sua aprovação no final de 2016 reflete mudanças substantivas na correlação de forças entre defensores do capital e defensores dos interesses dos trabalhadores.

Compreender a dinâmica deste processo, assim como dimensionar o papel e a responsabilidade da auto-definida “Casa do Povo” na proposição e aprovação de legislação contra a maioria dos cidadãos que compõe o “povo” é o objetivo dessa Live.

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