Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

.

 

 

Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

1)    Informes das Entidades.

 

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

 

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

 

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

 

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

 

 

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

 

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

 

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

 

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

 

ü  Dia 07.06.18 :

 

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

 

Em Brasília:

• Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

 

• Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

 

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

 

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

 

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

 

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

 

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

 

 

 

 

 

Relatório elaborado por Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

 

 

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

FONACATE

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

 

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – 20/02/2018

 

Sede da CONDSEF, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva, Luis Acosta, João Negrão) – ASFOC-SN (Paulo Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito, Sergio Ronaldo, Gilberto) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA (Edson ) – FENASPS (Laurizete) - SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – SINASEFE (Paulo Reis e Gleice Mari de Almeida ) –

 

Pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Avaliação da Conjuntura

3) Encaminhamentos.

4) Rateios

Iniciou-se a reunião às 10h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete ( FENASPS).

Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - nossas seções sindicais participaram das atividades do dia 19 em vários estados. Participaremos no FSM com uma mesa debatendo Ciência e Educação numa perspectiva anticapitalista, com lançamento da Frente Nacional Em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. Enviamos circular para nossas bases indicando a participação nas atividades do dia 8 de março (dia internacional e nacional de luta das mulheres).

ASSIBGE-SN – Estamos encaminhando na medida do possível os encaminhamentos do Fórum e da reunião ampliada. Participamos das mobilizações nos estados e atos nos aeroportos no dia 19 de fevereiro. Estamos trabalhando o dia 08 de março estivemos em Brasília para o lançamento da campanha salarial e consideramos positivo principalmente o aceno da agenda com o governo. Estamos em reunião da EN Executiva Nacional onde iremos avaliar a conjuntura e tirar propostas de encaminhamentos. Iremos participar do Fórum Social Mundial. Teremos reunião com o MPG para discutir pontos específicos no dia 21/02. Entendemos que a reforma da previdência continua na pauta e por isto não devemos acomodar.

Avaliação da conjuntura

- De maneira geral as avaliações consideraram como positivas as atividades da semana do dia 19 de fevereiro em Brasília e nos estados. Que acabaram por enterrar a reforma da previdência neste período. A unificação do Fonasefe e Fonacate foi fundamental na construção de toda a luta durante este período contra as medidas do governo.

 

Encaminhamentos.

1 – Intensificar a construção da campanha salarial rumo à greve unificada dos SPFs.

2- Manter a campanha de denúncia dos parlamentares que tem votado contra os trabalhadores e contra os serviços públicos em suas bases eleitorais

3- Fazer nota contra a intervenção militar no Rio de Janeiro (Andes)

4 – Protocolar documento com nossa pauta nas presidências da Câmara, do Senado, do STF, na Casa Civil, OIT

5– 02 de março ato nos estados e em Brasília (MPDG), Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e as Reforma que Retiram Direitos e pela Revogação da EC 95.

6-Participar das atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres, que acontecerão no dia 08-03

7 – 13 a 17 de março- participação no fórum Social Mundial com oficinas/ato em defesa dos serviços públicos (a serem organizadas pelas entidades do fórum)

8 – Reunião ampliada no final de março ou inicio de abril para construção da greve e lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos

9- Construir dia 01 de maio unificado, solicitando as centrais para chamar greve geral

10– Será feito um relatório com o fechamento financeiro das atividades que ocorreram nos dias 03, 04, 05 e na semana de 19 fevereiro de 2018, devendo ser repassado para as entidades o valor do rateio das despesas.

11- será feito um documento às entidades que não estão pagando os rateios, estabelecendo um prazo ate 01 de março para se manifestarem. (devendo ser discutido, na próxima reunião, o posicionamento do Fórum)

Para pensar a construção das atividades, materiais e temas para aprofundamento/campanha em defesa dos serviços públicos foi constituída uma comissão composta pelas entidades ANDES, ASFOC, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS E FONACATE. Sendo agendada reunião da Comissão no dia 21 às 9 horas na sede da CONDSEF.

12. Próxima reunião do FONASEFE e FONACATE será no dia 01.03.18 às 14 horas, na Sede da CONDSEF em Brasília/DF, com a seguinte pauta:

1) Informes/avaliação da conjuntura;

2) Preparação do dia 02.03.18( reunião com o governo)

3) Fórum social Mundial

4 ) Reunião Ampliada

5 ) Posicionamento quanto as entidades que não estão pagando os rateios

6 ) Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete (FENASPS).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

Anexo I- Reunião da Comissão de trabalho constituída na reunião do FONASEFE-FONACATE de 20-02-2018

 

Presentes: Rogério (CONDSEF), Jacob (ANDES-SN), Edson (FASUBRA), Laurizete (FENASPS), Apoena (ASFOC/Assessoria), Breno e Odair (SINDRECEITA)

 

Objetivo: Propor temas relevantes para defesa dos serviços públicos e do direito dos servidores e indicar elaboração de materiais e atividades para divulgação desses temas

 

01-03

Manhã- Seminário sobre Plano de autogestão em saúde - de 9 às 12h

FENASPS,CONDSEF, FASUBRA - convidar a UNIDAS

Tarde - Reunião do FONASEFE-FONACATE - das 14 às 18 – Preparação do FONASEFE-FONACATE para a reunião com MPDG – Sede da CONDSEF

02-03

Manhã- Reunião do MPDG- Brasília

Ato Público no Bloco C- “Pela abertura de negociação da Campanha Salarial dos SPF /2018”

Obs: A FASUBRA estará em Plenária, em Brasília neste dia. Demais entidades devem envidar esforços para enviar o maior número possível de diretores e convocar as bases do entorno do DF para comparecer ao ato.

Tarde – Protocolar nossa pauta nas presidências da Câmara e do Senado, no STF, na Casa Civil e OIT

02 de março- Atos públicos nos Estados “Em Defesa dos Serviços Públicos, Contras as Reformas que Retiram Direitos, as Privatizações, pela revogação da EC/95

Material: Panfletos dos 2 Fóruns, dizeres para faixas, camisetas- arte será enviada para as entidades

Que os fóruns estaduais incluam no panfleto os nomes dos parlamentares que se manifestaram a favor da contrarreforma da previdência, trabalhista, terceirizações, EC 95.

Responsáveis: ANDES, CONDSEF e SINDRECEITA. Fechar o documento até o dia 27-02 para ser enviado paras as bases.

08 de março – Greve internacional das Mulheres- nos Estados e em Brasília.

Nota dos 2 Fóruns sobre as consequências negativas das contrarreformas (trabalhista, previdência, EC 95) para a vida das mulheres. Apresentar na reunião do dia 01-03- 2018. Responsáveis: FASUBRA e FENASPS

 

13 a 17 de março- Fórum Social Mundial – Salvador

Articular um ato público no dia 16-03 – Em Defesa dos Serviços Públicos, contras as privatizações e as reformas que retiram direitos e pela revogação da EC 95. As entidades do FONASEFE e FONACATE devem garantir a presença de diretores(as) no ato.

As entidades que terão atividades no FSM devem informá-las (com tema, data, local, hora) para o grupo de zap do FONASEFE.

 

Temáticas a serem desenvolvidas para produção de material e trabalho de conscientização da base das entidades e da sociedade

 

Desoneração Fiscal/DRU- Reforma Tributária- Negociação Coletiva dos Funcionários Públicos– Saúde e Democracia – C&T e Educação- Previdência Pública e Seguridade Social- Segurança Pública – Transporte Público.

Incorporar as pautas populares (preço da passagem do ônibus, preço da gasolina, entre outras) nos nossos materiais e nas nossas lutas.

Obs: Trataremos das atividades dos meses de abril, maio e junho na próxima reunião.

 

Anexo II- NOTA DO FONSAFE E FONACATE SOBRE A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

 

As entidades do FONASASEFE e FONACATE presentes na reunião do dia 20 de fevereiro de 2018, em Brasilia, condenam e conclamam os movimentos sociais e entidades da sociedade civil a lutar contra a intervenção militar decretada pelo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Trata-se de mais uma medida autoritária, ao lado de outras já realizadas, na perspectiva da criminalização dos movimentos sociais populares, da população pobre e negra e da desconstrução da incipiente democracia brasileira.

 

Entendemos que essa medida não resolverá a grave crise que assola o estado do Rio de Janeiro, um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde, além de altos índices de desemprego e miséria e a vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

 

Mais uma vez, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social, a qual é submetida cotidianamente a maioria da população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com a instauração da militarização das favelas cariocas, vendida como política de “combate às drogas”, é um produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população.

 

Em particular, no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013, contra as obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para a maioria da população, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção. Revela, também, o fracasso da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular.

 

Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado, mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

 

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da Previdência que paira como uma desumana ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

 

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma Previdenciária. Por fim manifestamos nossa intenção em aprofundar e ampliar a unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social e pela construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático, igualitário e soberano.

 

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

 

 

 

Mais de 200 servidores públicos federais se reuniram no sábado (3), em Brasília (DF), para debater a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos na Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A reunião segue no domingo (4), com grupos de trabalho e definição de encaminhamentos.  

 

 A reunião iniciou no período da manhã, com um debate sobre a conjuntura que teve a presença de representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e, ainda, uma saudação da Intersindical.

 

 Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.

 

 “Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.

 

 Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.

 

 Pedro Armengol falou em nome da CUT. Classificou a EC 95 como a maior reforma do Estado brasileiro, e afirmou que, após derrotar a Reforma da Previdência é necessário lutar para revogar o Teto de Gastos. Mário Márcio representou a CTB, ressaltando a importância da unidade entre os servidores e demais trabalhadores para conseguir barrar os ataques. Anjuli Tostes, representante da Intersindical, também afirmou a importância da construção da unidade na luta para derrotar o projeto de ajuste fiscal.

 

 Durante as exposições iniciais e também nas intervenções do público foram debatidas táticas como a construção de uma Greve do serviço público em 19 de fevereiro, data prevista para o início da votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O aprofundamento dos ataques à democracia brasileira também foram lembrados pelos servidores que fizeram uso da palavra.

 

 

 

Painel

 

 No período da tarde teve lugar um painel sobre a EC 95, a Reforma da Previdência e temas como o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, e Tânia Martins Leão, advogada trabalhista e administrativa, foram os painelistas.

 

 

 

 Amauri iniciou sua exposição relembrando o histórico de ataques aos serviços públicos no Brasil. Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia.

 

O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. Criticou o recuo das maiores centrais sindicais, lembrando que a Greve Geral de 28 de abril foi a maior da história do país e que foi responsável por impedir, até agora, a aprovação da Reforma da Previdência. Apresentou projeções sobre os efeitos da EC 95 nos próximos anos, ressaltando que o Teto de Gastos pode levar a um desfinanciamento dos serviços públicos brasileiros a níveis muito baixos.

 

Já Tânia focou sua intervenção nos mecanismos legais que os servidores públicos têm para reivindicar seus direitos. A advogada lembrou da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores privados, e que foi assinada pelo Estado brasileiro. Debateu temas como o direito de greve dos servidores e a importância de seguir a batalha pela negociação coletiva no serviço público, relembrando que a data-base dos servidores está prevista em lei.

 

Após as intervenções do público, o debate foi encerrado. Outros painéis, sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, foram realizados em seguida. A Reunião Ampliada continua na manhã de domingo, com Grupos de Trabalho.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

Espaço do Servidor, às 15 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN– CSP/CONLUTAS- FASUBRA - FENAJUFE FENASPS – SINASEFE – SINDIRECEITA- CONDSEF- ASFOC-ASSIBGE

 

Pauta:

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

2. Preparação da Greve Geral do dia 05.12 e

3. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber(Fenajufe) e Sartori(CONDSEF).

 

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

 

Foram várias falas que definiram a atividade como extremamente positiva, além da expectativa estimada pelas entidades nacionais e de base presentes. Um verdadeiro “esquenta” para a Greve Geral do dia 05.12.

 

2. Preparação do dia 05.12(GREVE GERAL)

- Realizar assembleias/plenárias estaduais com setor público das três esferas (federal, estadual e municipal), centrais sindicais e movimentos sociais para organizar a GREVE GERAL do dia 05 de dezembro;

- Intensificar a mobilização sobre deputados nos estados (aeroportos, escritórios políticos e residências) nas próximas duas semanas (04 a 15 de dezembro);

 

3. Outros Encaminhamentos

- Na semana de 11 a 15 de dezembro, garantir a presença das entidades nacionais em Brasília (diretorias, plantões ampliados) e fazer um chamado às entidades de base que puderem contribuir com a mobilização durante essa semana. Além disso, juntar-se a movimentos sociais que estejam

concentrados/ acampados em Brasília para fazer concentração/mobilização conjunta contra as reformas e ataques aos direitos promovidos pelo governo Temer;

- Fortalecer a luta pela revogação da EC 95, a lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista;

 

Próxima reunião do FONASEFE/FONACATE no dia 12.12, às 15h, na sede do ANDES

 

1. Informes das Entidades

2. Avaliação da Greve Geral do dia 05.12

3. Encaminhamentos.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber (Fenajufe).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF

 

 

 

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Dirigentes sindicais presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Márcio Gomes Squilasse) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) –SINDIRECEITA (Ricardo Ramos)

Coletivos jurídicos presentes: ANDES-SN (Leandro Madureira) – ANFFA-Sindical (Patrícia Mendes Santos Bruns) – FENAJUFE (Diogo Mesquita  Póvoa) – SINAL (Fabricia Barbosa)

Pauta:

 

1)    Ação contra a MP 805  e EC 95

 

Iniciou-se a reunião ás 9h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Foram dados os informes dos trabalhos realizados pelas assessorias jurídicas das entidades em relação aos encaminhamentos da reunião anterior do coletivo e foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

 

 

Encaminhamentos:

 

1. Ratificar as deliberações da última reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe

 

• As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski.

OBS: A Assessoria Jurídica da Fenajufe informa que dará entrada como Amicus Curiae até a sexta-feira(24).

 

 

• As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

Obs: Não foram dados informes sobre proposição de ações nos estados.

 

• Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis: Fasubra, SindReceita e Sinait.

 

 

• Solicitar novamente que todas as entidades do FONASEFE que encaminhem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os documentos relativos aos acordos firmados com o governo para subsidiar denúncia a O.I.T. Que enviem até o dia 25.11.17.

 

Obs.:

 

O SINDIRECEITA solicita que as entidades do FONASEFE cumpram o compromisso de estarem presentes nas reuniões, como também cumprir os horários previamente agendados.

 

 

Relatório elaborado pelo ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE/FONACATE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

 

 

Sede da FENAJUFE, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Adriana Hessel Dalagassa) – ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga Matos de Oliveira Filho) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Robertinho) - FENAJUFE (Adriana Faria, Gerardo Alves Lima Filho e Vicente P.S. Sousa) – FENAPRF (Itler José de Oliveira e Dovercino Borges Neto) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos , Cleuza Faustino e Laurizete A. Gusmão) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo Ramos) - SINTBACEN (José Wililkens Brasil Nascimento e Del Santos).

Entidade observadora: ANASPS (Verônica Maria Monteiro Rocha).

Pauta:

1)    Informes das Entidades;

2)    Preparação do Dia 28.11.17; e

3)    Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião ás 14h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sobe responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1)    Informes das Entidades.

ANDES-SN -   Estivemos presentes na reunião do coletivo jurídico de hoje de manhã com um diretor e um advogado.  No dia 21 aconteceu a reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para discutir a organização do III Encontro Nacional de Educação, em 2018.  A diretoria está envolvida com a organização do 37º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá de 22 a 28-01-2018,em Salvador. Reforçamos a chamada da direção e da base para a caravana do dia 28, em Brasilia. 

 

CSP CONLUTAS - GREVE GERAL PARA DERROTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA : A CSP CONLUTAS orienta as entidades e movimentos a construir imediatamente um amplo processo de discussão nas bases, realizando reuniões e plenárias nos estados, e repercutir em todos os meios de comunicação de nossas entidades o que está em jogo neste momento, ou seja, o fim da aposentadoria. Preparar a resistência contra esse possível ataque e também tomar iniciativas na unificação com os demais setores de fora da Central, entidades e organizações do movimento. É preciso e necessário que os trabalhadores deem uma resposta urgente. É urgente também a convocação da Greve Geral, como aprovado pelas Centrais e divulgada em nota do dia 10 de novembro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fala em marcar a votação para o dia 6/12, torna-se mais urgente ainda a convocação dessa Greve Geral.  O Novembro Negro : Foram realizadas  Marcha das Periferias  em mais de 25 municípios e capitais. Um mês com muita luta em todo país e que se estende até o próximo dia 25. 

FASUBRA – O CNG participou da audiência pública do CDH Senado Federal. O CNG FASUBRA participou da audiência pública na Câmara dos Deputados organizado pela ANDIFES. O CNG informou que hoje tem 38 (trinta e oito) universidades em greve. A FASUBRA informou caravana dias 27 e 28 em Brasília em torno de 1.200 pessoas da base da FASUBRA. Participação na audiência pública em defesa da previdência social no Senado Federal. CNG – Comando Nacional de Greve.

FENAPRF – Impulsionamento nas redes sociais desmascarando as informações do governo federal sobre a reforma da previdência e os demais ataques aos direitos dos trabalhadores. Colocação de Outdoors nos Estados denunciando os parlamentares que apoiam a retirada de direitos dos trabalhadores. Envio de e-mails aos parlamentares informando o descontentamento com as medidas repressivas do governo aos direitos dos trabalhadores. Ato nos aeroportos dia 27.11.17 contra a reforma da previdência e pacote de maldades do governo federal.

FENASPS - Informamos que estão vindo militantes do Ceará, São Paulo, RJ e Minas Gerais, e caravanas unificadas do Paraná, porém não temos ainda o quantitativo de militantes.

 

 

SINAIT – Mobilizado contra a MP 805 e reformas previdência e trabalhista. Participamos da audiência pública na CDH-SF dia 21.11.17 para discutir o pacote de maldade do governo. Vamos participar do evento dia 27.11.17 no Auditório Nereu Ramos. e dia 28.11.17 marcha a  Brasília. Estamos com CDS reunido discutindo o pacote do governo.

 

 

2)    Preparação do Dia 28.11.17.

 

• Sobre a organização do Dia 28.11.17 : Caravana nacional do funcionalismo a Brasília.
  • Concentração, às 9h, na Praça dos Três Poderes.
  • Infraestrutura garantida: faixas, vuvuzelas, banheiros químicos, água, segurança, tenda, carro de som  O total será rateado entre as entidades que compõem o FONASEFE.
  • Previsão de participantes : Fasubra(1200), Condsef(700), FENAJUFE(100), FENAPRF(100).Demais entidades ainda informarão o quantitativo(até sexta-feira).  Previsão de mais 90 ônibus(cidades satélites , entorno e Goiás), caso haja recurso.
  • Entidades que já definiram o apoio financeiro : Fenajufe(5.000), Sinait(2500), Fonacate(20.000), FENAPRF(5000). As demais entidades deverão informar o valor da sua contribuição(mínimo de R$ 2.500,00), impreterivelmente, até amanhã(23), às 15h, para Rogério(Condsef).
  • O Andes informa que os estados que necessitem deslocamento para a caravana devem contatar as seções sindicais da entidade nos estados.

 

Obs : Os depósitos das contribuições para a caravana podem ser efetuados na conta da CNESF/ANDES-SN:

Conta da CNESF/ANDES-SN

Banco do Brasil

Agência: 2883-5

Conta corrente: 437.525-4

Código Identificador: 2014-1

CNPJ do ANDES-SN: 00.676.296.0001-65

 

Pedimos que as entidades enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os comprovantes de depósito para identificar os respectivos pagamentos.

 

 

 

 

 

 

 3. Encaminhamentos e calendário:

 

• 23.11(quinta-feira)- reunião para discussão da campanha de mídia, as 8h30, no clube do senado(setor de clubes sul). Rogerio(Condsef) levará as duas propostas aprovadas no FONASEFE(Condsef e Andes)

 

• 27/11 (Segunda-Feira)  - Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14:00hs. Organização: FONACATE.

 

• 27/11(Segunda-Feira) – Reunião das Comissões(política, segurança e saúde) de organização da caravana , às 18h, na Condsef. As entidades nacionais devem indicar seus nomes para compor as respectivas comissões.

 

• 28/11(Terça-Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na esplanada dos ministérios.

 

• 28/11(Terça-Feira) –  Reunião Ampliada do Fonasefe, às 18h, no Espaço do Servidor.

 

• 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.

 

Obs₁ : No Congresso, serão entregues documentos para as lideranças e parlamentares, exigindo o voto contrário aos projetos e medidas que atacam os servidores públicos.(Adriana da Fenajufe fará proposta de texto e encaminhará para entidades, até sexta-feira)

 

Obs₂ : Orientar que  as entidades se mobilizem na Câmara dos Deputados, agendando com parlamentares nos gabinetes durante o dia 27.11,  e façam placas e faixas com o dizer “Contra o desmonte do serviço público”, dentre outros, para abordar os parlamentares.

 

 

 

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

 

• Ratificar as deliberações da reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe :

                                           i.    As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski

                                         ii.    As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

                                         iii.    Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis pela elaboração : FASUBRA, SINDRECEITA e SINAIT)

 

• Indicar a realização da reunião do Coletivo de Comunicação do Fonasefe(diretores e assessorias de comunicação das entidades nacionais) para o dia 01.12, a ser ratificada no dia 27.11(reunião de organização da caravana) .

 

• Elaborar uma Carta às Centrais cobrando a greve geral para o dia da votação da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, conforme deliberação das centrais do dia 10 de novembro. Responsável : Paulo Reis(Sinasefe)

 

• Que as entidades deem ampla divulgação das mídias preparadas pelos FONASEFE e FONACATE (Cartaz de convocação da Caravana a Brasilia e Carta a População Brasileira) nas redes sociais e demais mídias existentes (Facebook, Instagram, Whatsapp e outros).

 

 

 

 

• Próxima reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE será no dia 27.11.17, às 18 horas, na CONDSEF, com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades.

2. Preparação do dia 28.11.17.

3. Encaminhamentos.

 

 

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE/FONACATE

 

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

 

 

 

 

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - 16.11.17.

Sede da CONDSEF, 14 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Oscar deA. Rosa Filho)– ASFOC-SN (Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE- SN (Cleiton Camargo Batista)– CONDSEF (Rogério Expedito e Denilma Magalhães) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão, Saulo Arcangeli, Eduardo Zanata/Assessoria) – FASUBRA (Robertinho, Antonio Warner Lucas Alves) – FENAJUFE (Edmilton, Adriana Faria, Erlon Sampaio) – FENAPRF (Itler José de Oliveira) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Laurizete A. Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Ricardo Eugênio, Williamis da Silva Vieira, Márcia Raquel A. de Carvalho, José Xavier Filho, Weliton C.B. Rosário e Paulo Reis) -  SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: DNIT (Paulo Moreira Neto, Luiz Heleno e Claudiene Anjos) – DIEESE (Max Leno de Almeida e Alessandra Cadamuro).

Pauta:

1)    Informes das Entidades; e

2)    Desdobramentos da Reunião do FONASEFE/FONACATE dia 7.11.17.

 

Iniciou-se a reunião ás 14h25 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sobe responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e Márcia Raquel A. Carvalho (SINASEFE), com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1)    Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - Realizamos um seminário sobre 100 anos da Revolução Russa, em 9-11, e uma Reunião com entidades sindicais, movimentos sociais, movimento estudantil e partidos de esquerda para discutir o processor de reorganização da classe trabalhadora, em 11-11. Ambas no Rio de Janeiro. A diretoria esteve reunida para preparar o caderno de textos do próximo Congresso, que acontecerá em Janeiro de 2018, em Salvador. Enviamos circular para base e para direção nacional convocando para a Caravana do dia 28 em Brasília. Nos dias 24 e 25-11 acontecerá o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do sindicato em Brasília.  

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE fará uma Reunião de Direção Nacional, segundo maior fórum da categoria, entre os dias 24 e 27 de novembro, o que acabará por dificultar a participação no marcha do dia 28/11, mas está havendo o encaminhamento aos núcleos sindicais para tentar assegurar que sua militância estará presente.  A ASSIBGE participará também na audiência pública da CDH do Senado Federal, no dia 20/11.

 

CSP CONLUTAS –  Protestos em fábricas e rodovias, paralisações, travamentos em rodovias marcaram o de Dia Nacional de Lutas de 10 de novembro por todo o país. Trabalhadores de várias categorias realizaram atrasos na entrada dos turnos, passeatas e assembleias em diversas empresas e locais de trabalho. Manifestantes também ocuparam estradas e avenidas em várias capitais, contra as reformas do governo Temer.A produção da indústria em várias cidades foi afetada por mobilizações realizadas por categorias como metalúrgicos, químicos, petroleiros e têxteis. Operários da construção civil, rodoviários, bancários, trabalhadores dos Correios, servidores públicos, quilombolas e indígenas, entre outras categorias, também realizaram manifestações. Importantes estradas e avenidas nas capitais também foram palco de protestos, reunindo manifestantes do movimento sindical, popular e de luta contra as opressões. A central participou das manifestações que ocorreram após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a PEC 181, que proíbe o aborto até mesmo em casos de estupro e de risco à vida da mulher. Nesta segunda-feira (13), mulheres atenderam o chamado e tomaram as ruas de dezenas de cidades do país. Manifestantes se reuniram em, pelo menos, 25 capitais e cidades, dando um forte recado aos corruptos e machistas do Congresso: não vamos aceitar essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) absurda. Com o tema “Abaixo o genocídio negro, o governo Temer e suas reformas”, de 10 a 25 de novembro, ocorre pelo país a Marcha Nacional das Periferias, que contará com 15 dias intensos de mobilização, passeatas, atos,  atividades culturais e palestras. Iremos cobrir de lutas o mês da Consciência Negra. Já estão previstas atividades em pelo menos 25 cidades: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Juiz de Fora (MG), Florianópolis (SC), Teresina (PI), São Lourenço da Mata (PE), São Luís (MA), Natal (RN), Belém (PA), entre outras capitais.

 

FENAJUFE - Participamos das mobilizações do dia 10 nos Estados. Promovemos atos contra a extinção da Justiça do Trabalho em alguns estados, com assembleias e/ou Atos. Na XXI Plenária Nacional da Fenajufe realizada entre os dias 9 a 12 de novembro passado, aprovou cumprir o seguinte calendário:Incorporar no calendário da Fenajufe e de suas entidades filiadas a jornada de lutas aprovada pelo Fonasefe, o qual indica as seguintes datas: 27/11- Participação na audiência - 27 de novembro - Participação na audiência pública e entrega de documentos exigindo a não aprovação de projetos contra os servidores; 28/11 - Caravanas a Brasília e cerco ao Congresso Nacional contra a Emenda Constitucional 95/16 e as reformas e em defesa dos serviços públicos; algumas entidades de base aprovaram paralisação de 24 horas neste dia.

29/11 - Visitas ao aos ministros do STF e entrada de ações contra a MP 805/17, que eleva a contribuição previdenciária e congela os reajustes dos servidores do Executivo, e contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela por 20 anos o orçamento público.

Além disso, também aprovou as seguintes diretrizes a partir da análise da Conjuntura:

1. Manter a independência de classe da Fenajufe, sem transigir em princípios e direitos, e sem se render atalhos ou desvios característicos da política conciliação de classes, seguindo a unidade e o enfrentamento para derrotar, de vez, as reformas e derrotar o governo e seus projetos.
2. Seguir a discussão e a mobilização de nossas bases e a unidade com todos os segmentos dos trabalhadores; organizando assembleias por local de trabalho e estimulando os comitês populares contra as reformas e em defesa da Greve Geral.
3. Fomentar e construir uma grande mobilização da classe trabalhadora para interromper esse ciclo de ataques. A unidade que possibilitou a greve geral de 28/4 é condição necessária para um movimento igual ou superior, mais que necessário para fazer frente à dimensão dos ataques em curso. O campo combativo e classista do movimento sindical deve aglutinar forças e se empenhar na construção de grandes lutas, rumo a uma nova greve geral, que una trabalhadores do serviço público com todos os demais setores da classe, contra o desmantelamento do Estado e dos direitos a muito custo conquistados.
4. Construir uma alternativa para a classe trabalhadora e seguir com a luta para derrubar Temer e todos os corruptos do congresso nacional, exigindo a investigação e punição de todos os corruptos e corruptores.
5. Fora temer e todos os corruptos!

 

Outros Calendários:

24/11 – I Encontro Nacional de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (realização Fenajufe e Fenajud)

25/11 – 1º Encontro do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe

02/12 – Realização do Contec e Conan

SINAIT – Mobilizado contras as Reformas  Trabalhista e Previdenciária. Na luta pelo cumprimento do acordo da regulamentação do Bônus, indenização de fronteira.  Vamos participar das mobilizações dos dias 27 e 28 de novembro de 2017. Medida judicial contra a MP 805. Ações coletivas – Na justiça federal. Denunciar a MP 805 na O.I.T. Participamos do evento do dia 10.11.17.

SINASEFE -  Nos dias 1 a 3 foi realizado Seminário Nacional de carreira, e na sequência nos dias 4 e 5 foi realizada plenária nacional do Sinasefe, que aprovou os seguintes encaminhamentos: Realização de Seminário de estratégia de luta para o próximo período, antes da plena que antecede o Congresso conjunto com demais entidades; Greve de 24 horas no dia 10/11/2017;Acompanhar calendário do Fonasefe em relação à MP 805, porém, chamando a retomada da CNESF para essa ação; Realização de rodada de assembleia nas bases, com indicativo de caravana e paralisação por ocasião da votação na Câmara da MP 805, priorizando as atividades nos locais de trabalho; A plenária 152ª orienta as seções que realizem assembleias para definir ações possíveis para o dia 10/11/2017; Combate em todas as frentes contra a MP 805 que eleva a alíquota da Previdência de 11 para 14% e adia o reajuste e reestruturação de carreiras para o funcionalismo público federal; Construir com as entidades do funcionalismo público ações radicalizadas nos estados; Construir caravanas conjuntas com outros setores do funcionalismo público contra a MP 805 e demais ataques à classe trabalhadora. Que as seções intensifiquem e mantenham as mobilizações. Paralisações com ações de rua quando do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Repúdio e Luta contra a PEC 366 que propõe instituir a cobrança de mensalidades nas instituições públicas do ensino superior e convocar reunião nacional com entidades que lutam por educação para tratar de luta contra a referida PEC; O Sinasefe deve propor ao Fonasefe, e/ou, entidades interessadas a realização de plenárias conjuntas para discutir o desmonte do Estado e ações em defesa de um serviço público de qualidade. Tais plenárias devem ser realizadas no âmbito regional, estadual e nacional.Realizar plenária conjunta da Fasubra Andes e Sinasefe; Nota Pública de apoio ao movimento paredista com o objetivo de armar a base e sinalizar para o governo a disposição e mobilização da categoria, que também poderá a qualquer momento aderir ao movimento. A carta será encaminhada também ao Fonasefe.

2)    Desdobramentos da Reunião do FONASEFE/FONACATE dia 7.11.17.

As entidades presentes discutiram sobre o ponto de pauta e foram apresentados os seguintes encaminhamentos e calendário:

 

Encaminhamentos e calendário:

 

• Aprovado o teor dos ofícios solicitando audiências com os presidentes da Câmara e Senado, líderes do governo e da oposição nas duas casas. Além das assinaturas do Fonasefe e do Fonacate, todas as entidades assinarão nominalmente os ofícios, que serão protocolados até segunda-feira(20.11.17).

 

• Após apresentação da versão inicial, foi aprovada a carta à população convocando a luta contra o pacote de maldades de Temer que atinge o funcionalismo e os serviços públicos. Algumas alterações foram propostas no texto: incluir anulação da  Lei da Terceirização; inclui,r no calendário, o dia 29.11- ato público e entrega de documento no STF para anunciar ação jurídica contra a MP 805; e alterar a redação do primeiro parágrafo para melhor dialogar com a população. Será disponibilizada amanhã,17.11, a versão final para as entidades divulgarem.

 

• Cartaz de divulgação da caravana do dia 28.11 : aprovada a arte, com algumas alterações. Será disponibilizado para as entidades divulgarem. 

 

• Aprovar os seguintes encaminhamentos da reunião do FONASEFE e FONACATE com os coletivos jurídicos, realizada no dia 14.11.17 :

 

• Intervenções jurídicas em duas frentes:

                                          i.    As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amicus curiae nas duas ADins que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski, no STF.;

                                        ii.    As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

 

• Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.

 

• Solicitar a todas as entidades do FONASEFE que encaminhem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os documentos relativos aos acordos firmados com o governo para subsidiar denúncia a O.I.T. Que enviem até o dia 25.11.17.

 

 

 

 

• Aprovar  o seguinte calendário :

 

• 20/11 (Segunda Feira) – Audiência Pública na CDH – Senado Federal, as 14:30.  Essa audiência pública vai debater no Senado Federal a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.
• 21/11 (Terça-Feira)  - Audiência Pública, ás 9h,  organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades públicas.
• 20 e 21/11(Segunda-feira e terça-feira) : Indicar atividades conjuntas nos aeroportos(estados e  DF).
• 27/11 (Segunda-Feira)  - Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14:00hs. Organização: FONACATE.
• 28/11(Terça-Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na esplanada dos ministérios.
• 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.

 

Obs₁ : No Congresso, serão entregues documentos para as lideranças e parlamentares, exigindo o voto contrário aos projetos e medidas que atacam os servidores públicos.

 

Obs₂ : Orientar que  as entidades se mobilizem na Câmara dos Deputados, agendando com parlamentares nos gabinetes durante o dia 27.11,  e façam placas e faixas com o dizer “Contra o desmonte do serviço público”, dentre outros, para abordar os parlamentares.

 

 

• Sobre a organização do Dia 28.11.17 : Caravana nacional do funcionalismo a Brasília.
  • Concentração, às 9h, na Praça dos Três Poderes.
  • Infraestrutura: Confeccionar faixas, garantir vuvuzelas, instalação de banheiros químicos, água, segurança, tenda, carro de som e ônibus para as caravanas.  O total será rateado entre as entidades que compõem o FONASEFE.
  • As entidades devem prever quantitativo de participantes na caravana e enviar, até segunda-feira, dia 20.11. Além disso, devem informar o valor que podem contribuir para garantir deslocamento de ônibus, principalmente do entorno, sendo que o valor mínimo acordado é de R$ 2.500,00 por entidade.

 

Obs : Os depósitos podem ser efetuados na conta da CNESF/ANDES-SN:

Conta da CNESF/ANDES-SN

Banco do Brasil

Agência: 2883-5

Conta corrente: 437.525-4

Código Identificador: 2014-1

CNPJ do ANDES-SN: 00.676.296.0001-65

 

Pedimos que as entidades enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os comprovantes de depósitos para identificar os respectivos pagamentos.

 

• Próxima reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE será no dia 22.11.17, no ANDES-SN, ás 9 horas.

 

• Próxima reunião do FONASEFE/FONACATE será no dia 22.11.17, às 14 horas, no ANDES-SN, com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades.

2. Preparação do dia 28.11.17.

3. Encaminhamentos.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e Márcia Raquel A. Carvalho (SINASEFE) com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE/FONACATE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

 

Entidades Presentes:

ANDES-SN,ASSIBGE,ANFFA sindical, ASFOC-SN, ASEMPT, ANESP, AFIPEA,CONDSEF,FASUBRA,FENAJUFE,FENASPS,SINDRECEITA,SINAL, SINAIT,SINASEFE,SINASEMPU e UNACON sindical.

Centrais Sindicais presentes: CTB, CSP/Conlutas, Pública.

 

Pauta:

1. 1.       INFORMES:

1.1 Informes do FONASEFE e FONACATE.

1.2 Informes das entidades presentes.

 

1.2  Informes das Entidades presentes.

 

ANDES-SN – No final do mês de setembro, junto à outras entidades, participamos do lançamento da Frente Nacional em defesa das instituições públicas de ensino. Nos dias 9 a 11 de novembro, realizaremos um Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da Classe Trabalhadora, no Rio de Janeiro. Aprovamos a paralisação nacional no dia 10.11.17 e realizaremos ações em todo o país.

 

SINASEFE -  Nos dias 1 a 3 foi realizado Seminário Nacional de carreira, e na sequência nos dias 4 e 5 foi realizada plenária nacional do Sinasefe, que aprovou os seguintes encaminhamentos: Realização de Seminário de estratégia de luta para o próximo período, antes da plena que antecede o Congresso conjunto com demais entidades; Greve de 24 horas no dia 10/11/2017;Acompanhar calendário do Fonasefe em relação à MP 805, porém, chamando a retomada da CNESF para essa ação; Realização de rodada de assembleia nas bases, com indicativo de caravana e paralisação por ocasião da votação na Câmara da MP 805, priorizando as atividades nos locais de trabalho; A plenária 152ª orienta as seções que realizem assembleias para definir ações possíveis para o dia 10/11/2017; Combate em todas as frentes contra a MP 805 que eleva a alíquota da Previdência de 11 para 14% e adia o reajuste e reestruturação de carreiras para o funcionalismo público federal; Construir com as entidades do funcionalismo público ações radicalizadas nos estados; Construir caravanas conjuntas com outros setores do funcionalismo público contra a MP 805 e demais ataques à classe trabalhadora. Que as seções intensifiquem e mantenham as mobilizações. Paralisações com ações de rua quando do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Repúdio e Luta contra a PEC 366 que propõe instituir a cobrança de mensalidades nas instituições públicas do ensino superior e convocar reunião nacional com entidades que lutam por educação para tratar de luta contra a referida PEC; O Sinasefe deve propor ao Fonasefe, e/ou, entidades interessadas a realização de plenárias conjuntas para discutir o desmonte do Estado e ações em defesa de um serviço público de qualidade. Tais plenárias devem ser realizadas no âmbito regional, estadual e nacional.Realizar plenária conjunta da Fasubra Andes e Sinasefe; Nota Pública de apoio ao movimento paredista com o objetivo de armar a base e sinalizar para o governo a disposição e mobilização da categoria, que também poderá a qualquer momento aderir ao movimento. A carta será encaminhada também ao Fonasefe.

1. 2.       CONJUNTURA E CALENDÁRIO DE LUTAS.

Após um amplo debate e várias propostas das representações das entidades presentes na reunião, os principais encaminhamentos foram:

Calendário de lutas:

10/11 (Sexta feira) – Dia nacional de paralisações, manifestações e protestos contra a reforma trabalhista e todos os ataques do governo Temer contra os trabalhadores.  A reunião orienta as entidades a fortalecerem os atos que vão ocorrer nos estados. Em Brasília haverá manifestações pela manhã no espaço do servidor na esplanada dos ministérios e ao final da tarde na rodoviária.

20/11 (Segunda Feira) – Audiência Publica na CDH – Senado Federal as 14:30.  Essa audiência publica vai debater no senado federal a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.

21/11 (Terça Feira)  - Audiência Publica organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades publicas.

27/11 (Segunda Feira)  - Tema: “Qual serviço publico que queremos?”  Auditório Nereu Ramos na câmara dos deputados as 14:00hs. Organização: FONACATE.

28/11(Terça Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília com manifestações na esplanada dos ministérios.

29/11 (Quarta Feira) – Ato público no judiciário para anunciar ação jurídica contra a MP 805.

OUTRAS INICIATIVAS:

- Ofício solicitando audiência com o presidente da câmara e senado. Como também solicitar audiência com a liderança do governo e da oposição na câmara e no senado.

- Reunião das assessorias jurídicas das entidades do FONASEFE e FONACATE no dia 14/11 na sede do SINAIT em Brasília – 10 horas.  Tema: Ação contra a MP 805. (Endereço do SINAIT: Setor Comercial Norte – SCN – Quadra 1 Bloco “C” n° 85 – Ed. Brasília Trade Center – Sobre Loja – Fone (61) 3328-0875 – Brasília/DF.

- Publicar uma nota pública das entidades do FONASEFE e FONACATE convocando a luta contra o pacote de maldades de Temer que atinge o funcionalismo e os serviços públicos.

 

Pauta de reivindicações acordados entre as entidades presentes:

- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.

Ex: MPs 805 e 792/ 2017.  PL 116/2017.

- Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

- Não a reforma da previdência! 

- Revogação da EC 95, Não a reforma do ensino, Não a reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

 

- Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio publico!

 

- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

 

Próxima reunião:  Dia 16/11.17 às 14 horas. Local: Condsef em Brasília.

Endereço da CONDSEF: SCS Quadra 2 – Ed. Wady Cecílio II – Térreo – Telefone: (61) 2103-7200.