Em nova programação de distribuição de máscaras, sindicatos de trabalhadores da Educação de Mato Grosso visitaram, nessa quinta-feira, 23/04, os bairros Parque Geórgia, Renascer, Pedregal e Terra Prometida, em Cuiabá. Além da falta de proteção com relação ao coronavírus, os sindicalistas identificaram a ausência total do Estado em todos os aspectos.   

“Nós já visitamos vários bairros, e todas essas visitas foram importantes, mas a do Terra Prometida foi a mais desconcertante para mim até agora. Resistentes a duas ordens de despejo, o povo segue  bravamente, agarrado em suas lutas, suas  pouquíssimas coisas, suas casinhas de madeira unidas com papelão, e mirando alvenarias. Não tem asfalto, nem calçamento, nem escola, nem postinho, nem Estado algum. O chão é irregular, de pedregulho e não tem árvores”, descreveu o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O bairro, localizado entre o CPA e o 1º de Março, é formado há cerca de 10 anos por 300 famílias, que já sofreram duas ordens de despejo. Em 2018, após o último deles, mulheres, homens e crianças chegaram a acampar as margens da Avenida do CPA, paradoxalmente um dos metros quadrados mais caros da capital mato-grossense.

Num período de pandemia, no qual o mundo é ameaçado por um vírus, a realidade brasileira transborda novamente, reafirmando que a luta diária pela sobrevivência é anterior a qualquer doença.

Aos mandatários que afirmam zelar pela Constituição Federal, ou mesmo que se arrogam a personalização da Carta Magna, falta a vergonha de assumir que os direitos mais fundamentais à vida, à moradia e ao trabalho, previsto por ela já nas primeiras páginas, são justamente os mais aviltados. Especialmente em períodos de “crise”.

A extrema pobreza, convencionalmente abafada por governos comprometidos com “a Economia” e não com a vida, se revelam nas palavras dos mais inaptos, que ocupam determinados cargos nesse sistema – por essencial - mortal. “É a vida, alguns vão morrer”, disse o presidente do país há alguns dias, com a tranquilidade de quem não tem nada a ver com o assunto. E assim a Necropolítica inerente ao capitalismo vai se mostrando.

Pelos relatos, os sindicalistas que representam as entidades envolvidas nas ações solidárias - professores e servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Mato (Adufmat-Ssind e Sintuf-MT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), do Instituto Federal de Mato Grosso (Sinasefe), e ANDES – Sindicato Nacional  - encontraram no bairro cuiabano mais do que pessoas vulneráveis à pandemia. Encontraram famílias carentes de tudo, que se apoiam umas nas outras para enfrentarem cada dia.

“As crianças, seminuas, seguiam seus pais, ardentes por uma máscara, por um olhar. O Luis, morador que nos acolheu, um homem amável, nos guiou em todo o trajeto. Conhece todos os moradores, sabe suas horas e ajuda a organizar um pouco a vida lá. Agradeceu com alegria, desejou que voltássemos, ficou com umas mascaras extras para distribuir pra quem não estava na hora”, relatou Souza.

Mais uma vez, é a solidariedade de classe que oferece resistência ao projeto neoliberal.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“É um consenso entre os cientistas que pandemias por influenza são apenas questão de tempo, devido ao adensamento populacional humano e principalmente com o contato em sistemas de criação intensiva de animais domésticos, além da proximidade com estirpes virais oriundas da fauna silvestre”. A afirmação é da médica veterinária Danny Moraes, doutoranda pela Universidade do Porto com o tema Doenças Virais Emergentes, convidada para a entrevista ao vivo da Adufmat-Ssind (live) que será transmitida pela página do sindicato no facebook na próxima sexta-feira, 24/04, às 19h30.

Dessa vez a conversa será sobre o porquê, apesar de todas as evidências científicas, as sociedades não se preparam para combater pandemias como a da COVID-19, podendo causar a morte de milhares de pessoas.

Quase cinco meses após o primeiro alerta emitido pela organização Mundial de Saúde (OMS) - no final de dezembro de 2019, a poeira começa a baixar e os questionamentos sobre a doença ganham mais racionalidade. Quando vidas de trabalhadores estão em risco, a centralidade do debate não deve ser a economia capitalista, mas como as sociedades devem agir para proteger a população. Pesquisadores de todo o mundo anunciam que as pandemias, já vistas anteriormente, poderão ser cada vez mais frequentes.

“Desde meados do século XVI já houve ao menos 30 episódios pandêmicos. Somente no último século o vírus influenza foi o agente etiológico de quatro pandemias: a Gripe Espanhola, em 1918, que afetou cerca 40% da população mundial, culminando em 50 milhões de mortes (sua transmissão foi propulsionada quando os combatentes da I Guerra Mundial regressaram); a Gripe Asiática, entre 1958-1959, com cerca de 2 milhões de mortos; a Gripe de Hong Kong, que causou a morte de 1  milhão de pessoas; e, por fim, a Gripe Suína, em 2009, com 200 mil mortos e 1,7 bilhão de pessoas contaminadas”, explica Moraes.

De acordo com a pesquisadora, as situações que envolvem grandes números de mortes alteraram a maneirade se pensar e conduzir as sociedades, pois materializa o maior medo de todos: o fim da vida. “A dor e a lembrança vívida da perda remetem aos sentimentos mais primordiais e forçam à reflexão sobre o que somos ou construímos enquanto humanidade. A estrutura econômica foi desenvolvida para viabilizar ordenamentos comerciais e sustentar a forma de viver em sociedade. Entretanto, por diversas vezes ela é usada de argumento para sustentar desigualdades e manter privilégios”, acrescenta.

Assim, o debate sobre a ausência de planejamento preventivo ou mesmo de recursos para testar a população acusa que a verdadeira prioridade dos Estados neoliberais nunca foi o cuidado da população. No Brasil, a rejeição do presidente Jair Bolsonaro à ciência e à informação agrava o cenário. “A conduta adotada pelo Estado brasileiro em testagem apenas dos casos graves produz dados subestimados e a validação de políticas públicas a partir disto é, no mínimo, irresponsável, pois causa um estado de paz inexistente. O governo brasileiro deveria tratar com seriedade este problema e se reportar à população com clareza e honestidade de informações”, afirma a pesquisadora.

Nesse momento, inclusive, a aliança Setor Privado - Governo Bolsonaro força um debate precipitado de normalização das atividades para socorrer a economia brasileira “pós-pandemia”, quando os números de mortos e infectados ainda estão reconhecidamente abaixo da realidade, e especialistas começam a “estranhar” o número de mortos por insuficiência respiratória no país.

Nesse sentido, Moraes salienta que o discurso de “tranquilidade" é fortemente patrocinado pelo empresariado brasileiro, a partir de manifestações públicas de figuras como Luciano Hang (presidente do grupo Havan) e Junior Durski (dono da rede de restaurantes Madero), afirmando que as medidas de isolamento social no Brasil serão nefastas aos próprios trabalhadores. As mesmas figuras que declararam apoio ao atual governo durante a campanha reproduzem agora o mesmo discurso, no sentido de que a crise econômica será ainda mais prejudicial à população do que a própria pandemia.

Para a pesquisadora, isso representa uma tensão do limite neoliberal, no qual o risco iminente de morte é confrontado à queda da produtividade, causando uma recessão econômica. “Não há margem para atuar com a vida dos trabalhadores. O discurso de que o Brasil está preparado para lidar com a pandemia não condiz com os reiterados cortes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda que o Brasil apresente 2,6 leitos de UTI para cada 10mil habitantes (valor considerado adequado pela OMS), eles não estão disponíveis, muito menos são adequadamente distribuídos pelo país. Os cortes na saúde pública servem de sustento ao famigerado ‘Estado mínimo’, e neste contexto pandêmico denotam a bancarrota do capitalismo. Somente com o acesso universalizado ao sistema de saúde, atendimento profilático e maciço, poderemos ter um panorama pouco menos tenebroso do que o que nos espera”, garante a veterinária.

Outro indício de que a economia brasileira já se mostrava derrotada antes da pandemia, é o fato de 40% dos trabalhadores estarem na informalidade, e outros milhares desempregados (12,3 milhões no início de fevereiro de 2020). O que a pandemia escancara, portanto, é que o discurso de “Estado mínimo” já não se enquadra para tempos considerados “de normalidade”, e chega a ser inconcebível em tempos de crise.

“A nebulosidade trazida pela imensidão de informações e pelo desespero em ver o gestor chefe do executivo tomando decisões arbitrárias e completamente anticientíficas torna iminente a morte das pessoas mais vulneráveis. Sem uma interferência maciça do Estado, com medidas claras, rápidas e objetivas de transferência de renda associada ao fortalecimento do SUS (insumos para os profissionais de saúde, condições de trabalho, estrutura entre outros) não há como transpassar este panorama sem grandes traumas”, finaliza Moraes.

O debate com a médica veterinária, que pode ser enquadrado como um tema da Necropolítica (decisões políticas que definem quem, numa sociedade, vai sobreviver ou morrer), será realizado ao vivo na página da Adufmat-Ssind no facebook (acesse aqui) na sexta-feira, 24/04, às 19h. Participe, contribua com o debate, envie perguntas, elas serão respondidas na hora pela entrevistada.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os sindicatos de trabalhadores de Mato Grosso continuam agindo nos bairros distantes do centro da capital do estado numa campanha de solidariedade de classe e conscientização. Na última quinta-feira, 16/04, distribuíram 500 máscaras nas regiões do CPA, Osmar Cabral e Pedra 90.

Além do trabalho solidário e fundamental nesse momento, os trabalhadores fazem a disputa de projeto de sociedade, defendendo os serviços públicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e as universidades, o que o modelo capitalista atual tenta, o tempo todo, quebrar. “Esse é o momento propício para isso. A população entende que, de certa forma, são os serviços públicos que estão respondendo ao acirramento que a crise está causando”, afirmou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O docente, que ajudou a distribuir as máscaras, explicou que a ideia foi fazer a distribuição em locais que teriam aglomeração por conta do pagamento de R$ 600,00 que começou a ser realizado na semana passada. “Nós fomos a casas lotéricas, bancos e realmente tinha muita gente desprotegida. Mas a nossa atividade teve muito aceitação, diferentemente do ano passado, quando as pessoas tinham muita animosidade ao ouvirem falar em serviços públicos. Qualquer atividade que a gente fizesse antes tinha algum tipo de ação de segurança. Agora não, o SUS é unanimidade, todo mundo é favorável à defesa do SUS”, comentou o professor.

Dessa vez, a mensagem transmitida pelas entidades via áudio, circulando num carro de som, foi centralizada no fato de a crise econômica não ter sido causada pelo coronavírus. Já havia um contexto de crise, alto índice de desemprego e condições trabalho cada vez mais precarizada quando a pandemia foi anunciada. O coronavírus aprofunda uma condição social já ruim, colocando em risco não só a saúde, mas também a própria vida dos trabalhadores.

“A população reconhece a importância dos serviços públicos e da distribuição de máscaras nesse contexto. Por isso, eu acredito que as universidades têm de parar com a discussão sobre aulas à distância, retomada ou normalização de suas atividades, e centrar seus esforços na defesa da vida. O calendário que interessa agora é o da defesa da vida”, enfatizou o docente.

A “Frente Popular em Defesa do Serviço Público e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19”, coletivo que realizou a ação na quinta-feira, é formada por diversas entidades, como os sindicatos de professores e demais servidores da Universidade Federal de Mato (Adufmat-Ssind), Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat-Ssind), Instituto Federal de Mato Grosso (Sinasefe), além do ANDES – Sindicato Nacional. Na semana passada, a atividade ganhou a participação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf-MT), que também integra a Frente a partir de agora.

“O Coronavírus não é uma gripezinha como disse o presidente. O risco de contrair o vírus é cada vez maior no Brasil. Já são mais de 31 mil pessoas infectadas e praticamente duas mil mortes. Já tivemos mortes no nosso estado e na nossa cidade. Colegas da nossa carreira já testaram positivo para a doença. Então, não adianta ficar pensando que é algo longe, está ao nosso redor e é fundamental prevenir”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Luzia Melo.  

Os participantes acreditam que outras entidades devem se aproximar nos próximos dias. “Nós queremos formar uma ampla cadeia de solidariedade, transcendendo entidades e incluindo pessoas. Em breve nós teremos uma vaquinha virtual. Estamos nos organizando para convidar quem possa doar parte do seu tempo para produzir, mais a frente, milhares de máscaras”, finalizou Souza.

Por meio do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), a Adufmat-Ssind também doou cestas básicas para trabalhadores contratados da Educação que estão sem contrato. O sindicato assumiu o compromisso de fazer essa doação mensalmente, enquanto durar a quarentena. A compra das cestas também envolve outras entidades, pois os trabalhadores da Educação Pública no estado que não têm perspectiva de trabalho e de salário até que as aulas possam ser retomadas são entre 16 e 20 mil.

Vale lembrar que a Adufmat-Ssind é um ponto de coleta de alimentos não perecíveis e materiais de limpeza. Interessados em fazer essas doações podem ir até a sede do sindicato, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, quase em frente ao Hospital Veterinário.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.

Esta segunda-feira (20) é decisiva! Se não for votada hoje no Senado, a MP 905 (medida provisória) vai caducar.

A MP 905 é a Reforma Trabalhista de Bolsonaro, ainda mais dura e nefasta que a aprovada por Temer. Isso porque a “Carteira Verde e Amarela” é uma nova modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.

O texto garante a redução de vários encargos para as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos de idade. Isto significa demissão de trabalhadores com CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para fazer novas contratações com baixíssimos salários e sem direitos.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, denuncia a perversidade da MP 905 quando as trabalhadoras e trabalhadores do país estão passando por um momento de medos e incertezas, diante do aprofundamento da crise econômica em decorrência do coronavírus. “Esta medida já era um intenso ataque à classe trabalhadora. Neste momento se torna cruel, perversa e mostra que Bolsonaro e seus amigos empresários querem que os trabalhadores se lixem para que mantenham seus lucros”.

Mancha alerta que a medida não tem nada a ver com a Covid-19. “A desregulamentação do trabalho já era um projeto do governo Bolsonaro desde o início”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu em sua conta do twitter neste domingo (19) a reedição da MP (Medida Provisória) 905, da Carteira Verde Amarela, que caduca hoje (20), caso não seja votada.

Alcolumbre pediu mais tempo ao presidente Jair Bolsonaro para que assim a casa consiga votar a medida com tempo hábil. “Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”.

A MP é um ato feito pelo presidente da República e quando publicada, já entra em vigor. No entanto, para se tornar permanente, é preciso que o Congresso Nacional aprove em até 120 dias, caso contrário, a medida perde validade.

A ação de Alcolumbre é decorrência da avaliação de ter dificuldade de votar hoje a medida no Senado, uma vez que líderes partidários da casa fecharam acordo para não votá-la.

Portanto, é necessário redobrar a pressão para que os senadores não votem a MP nesta segunda-feira (20), pois se for votada, que vai causar desemprego em massa no país, redução de direitos e ainda mais precarização das condições de trabalho.

Caduca MP 905

As regionais da CSP-Conlutas em vários estados do país deram início a uma campanha para pressionar os senadores a não votarem a MP 905, que cria a carteira verde e amarela. É preciso reforçar a campanha hoje!

A orientação é que sejam enviados ofícios a todos os parlamentares e haja ampla divulgação junto aos trabalhadores e à população em geral do ataque que representa esta medida provisória que, no Senado, tramita como PLR 04/2020.

Confira aqui os cards para pressionar os deputados do seu estado

Entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores  lançam manifesto contra votação da MP 905. Clique no texto a seguir e leia na íntegra:

NOTA FIDS AOS SENADORES CONTRA A VOTAÇÃO DA MP 905

Reedição da MP 905, não!

Caduca MP 905!

Fonte: CSP-Conlutas

Neste domingo, 19 de abril, povos indígenas de 22 etnias e de estados do Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Acre, Ceará e Maranhão lançaram um manifesto denunciando as políticas de Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus e a violência contra os seus territórios.

Os indígenas fazem exigências para a proteção de aldeias pelo país, como ações de saúde pública especificas, garantia de alimentação, demarcação de territórios entre outras demandas.

Confira a integra do manifesto abaixo:

Carta dos Povos Indígenas

Aos

Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Ministério Público Federal.

Prezados Senhores,

Desde a chegada dos primeiros colonizadores ao Brasil, os povos indígenas são vítimas de constantes ataques ao direito de existir. Há tempos lutamos por nossa riqueza cultural, nossos modos e costumes, nossa religiosidade, nossa ancestralidade. Tudo em defesa dos nossos territórios originários e sagrados.

Lutamos com nossos corpos contra o sistema econômico que insiste em nos violentar e destruir a nossa mãe terra. Assassinam nossos parentes. Poluem nossos rios. Derrubam nossas florestas e nos expulsam de nosso lar sagrado.

Tudo isso por propriedade e lucro.

Por todos esses fatores, reafirmamos a nossa total preocupação com todos os Povos Indígenas do Brasil, diante desta catastrófica Pandemia do Coroavírus e a Extrema Violência contra os nossos Territórios.

Devido todas essas violações, medidas emergenciais precisam ser implementadas para proteção dos territórios e garantia do bem viver:

1 – Garanta de alimentação para todas as aldeias;

2 – Implantar orçamento destinado para a Secretaria Especial de Saúde (SESAI), Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e para as Casas de Saúde Indígena (CASAIs);

3 – As ações de saúde para o combate a Pandemia COVID-19 devem ser aplicadas na língua materna das etnias;

4 – Distribuição de kits de higiene pessoal e mascaras nas aldeias;

5 – Proteção dos territórios em conflito pela Força Nacional de Segurança e Policia Federal, independente da fase de regularização;

6 – Implantar Programa de Proteção a lideranças indígenas ameaçadas;

7 – Agilidade na apuração dos crimes contra indígenas em especial, aos cometidos recentemente na Terra Indígena Araribóia, Estado do Maranhão;

8 – Demarcação dos territórios;

Assegurando a veracidade e a legitimidade das declarações aqui contida, assinam os Povos.

Povos indígenas que assinam manifesto:

Awá-Guajá/MA
Cassupá/RO
Guajajaras/Juçaral-MA
Guarani/MT
Guarani Anbya/SP
Guarasugwe/RO
Ka’apor/MA
Kaiowá/MT
Kariri do Crato/CE
Kariri Quixeló/CE
Karipuna/RO
Kokama/AM
Krenyê/MA
Mucuá/RO
Mujubim/RO
Mura/AM
Oro mon/RO
Purubora/RO
Sateré/AM
Tikuna/AM
Yawanawa/AC
Tremembé Engenho/MA

Fonte: CSP-Conlutas

A pandemia de COVID-19 escancara realidades. Uma delas é que, muito embora alguns grupos utilizem como estratégia o discurso de “não politizar” a doença, é impossível ignorar que as condições que temos para enfrentar a pandemia e as decisões que estão sendo tomadas a todo tempo para enfrentá-la resultam de decisões políticas.

Também não é possível ignorar que, diante do protagonismo do setor público, da evidência de que o Estado deve ampliar sua atuação social, o setor privado mostra sua cara e tenta se impor. Ampliar a atuação social do Estado significa reduzir os benefícios concedidos ao setor privado, alcançados, por exemplo, com decisões políticas de “reformar” – na verdade retirar – direitos trabalhistas e previdenciários, entre outras.

O mesmo setor privado recebe agora auxílio do Estado no valor de R$ 1,2 trilhão para salvar a economia, enquanto os recursos para assistência social mereceram apenas R$ 160 bilhões. Além disso, as empresas receberam o aval legal para cortar salários e “suspender contratos” (na verdade, demitir), no período de maior necessidade dos trabalhadores. Obviamente não é essa a imagem que o setor quer ver repercutir nos jornais. Por isso, nessa sexta-feira, 17/04, ganharam espaço em diversos programas para demonstrar suas ações de solidariedade.

Sim, os empresários brasileiros foram às ruas pressionar os governos a determinarem a reabertura do comércio, colocando em risco a vida das pessoas, mas agora demonstram seu lado humano, formando grupos para arrecadar recursos e viabilizar a entrega de alimentos, materiais de limpeza, realizam o transporte gratuito de materiais e a confecção de máscaras. Também nessa sexta-feira, o banco Itaú, que obteve lucro líquido de R$ 26,5 bilhões em 2019, anunciou a doação de R$ 1 bilhão à sua própria Fundação para que promova ações de combate ao coronavírus. Até o momento é a maior doação vinda da iniciativa privada.

Enquanto isso, os serviços públicos assumem a dianteira. Mesmo sendo penalizados por governos neoliberais que ascenderam no Brasil desde a década de 1990 por um suposto “inchaço” no aparato estatal, é na prática que o serviço público demonstra sua qualidade – e imprescindibilidade. Isso impossibilita que sejam interrompidos abruptamente. Vale lembrar que esses mesmos serviços públicos foram assegurados pela Constituição Federal de 1988, ou seja, poucos anos antes do início do seu desmonte.

Com a pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) continua exercendo o seu papel: recebendo e tratando pessoas doentes de forma universal. As universidades públicas, responsáveis por mais de 90% das pesquisas realizadas no país, também continuam exercendo sua função: formando os profissionais que atendem no SUS e em outras áreas, realizando pesquisas para entender doenças e orientar tratamentos, mapear as regiões mais expostas, entre tantas outras coisas.  

A Universidade de São Paulo (USP), cujos pesquisadores sequenciaram o genoma do vírus em 48h, já está testando uma possível vacina. A Universidade de Brasília (UnB) também procura medicamentos. Pesquisadores da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) identificaram um alvo potencial para o tratamento da Covid-19. A Universidade de Campinas (Unicamp) desenvolveu testes rápidos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro está ocupada com a produção de respiradores pulmonares em massa.

Estão resolvendo disputas políticas, em que as grandes potências econômicas, como os Estados Unidos da América, embargam a compra de materiais essenciais para salvar as vidas de pessoas de outros países.    

Outras universidades públicas, federais, estaduais e municipais, também trabalham em diversas regiões do país para ajudar. Em Mato Grosso, Universidade Federal (UFMT), o Instituto Federal (IFMT) e Universidade do Estado (Unemat) produzem equipamentos de proteção para os profissionais do SUS, protetores faciais, álcool em gel 70%, além de estudos sobre a projeção do coronavírus no estado e outros materiais informativos. A UFMT também lançou um edital de cursos de extensão voltados ao combate, prevenção, monitoramento e segurança da população frente à pandemia do coronavírus e entre outras - Dengue, Zica, Chikungunya.

A retirada sistemática de recursos dessas áreas – saúde e educação - oferece ao setor privado o cenário perfeito para que realizem sua função social: nas universidades, oferecem parceria em algumas pesquisas; os hospitais privados tratam quem pode pagar, é assegurado por algum plano, ou qualquer outro cidadão, desde que o governo garanta o repasse de recurso público para cobrir

os gastos e garantir o lucro.

A pandemia de coronavírus coloca as sociedades diante de duas visões de mundo contraditórias, e demonstra onde cada uma pode dar. Economia e saúde não são assuntos dissociados, mas não é a saúde que depende da economia, e sim a economia que depende da saúde. “Essa pandemia demonstra que o Estado brasileiro tem dinheiro, sim, e pode viabilizar as condições para melhoria da saúde pública, dos serviços públicos. Se fez agora, pode fazer a qualquer momento. O que os governos não têm é o serviço público como prioridade”, disse a economista Lucinéia Soares da Silva em entrevista à Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) nessa sexta-feira (assista aqui a entrevista completa).

As contradições são óbvias, estão explícitas, mas nessa disputa de narrativas há muito elementos que podem contribuir ou atrapalhar as escolhas das populações. Nas palavras de Noam Chomsky, “o entendimento não é suficiente, alguém tem de pegar a bola e correr com ela”. O desafio dos trabalhadores organizados está nesse movimento. Apesar de tudo, é tempo de reflexão, de florescer da solidariedade. Há esperança.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN encaminhou às seções sindicais a minuta de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da entidade (AJN), que questiona a aplicação, pelas instituições de ensino, da Instrução Normativa nº 28.  A orientação é que os jurídicos das seções sindicais ajuízem a ACP nas sessões locais da Justiça Federal.

A IN 28 foi publicada pelo Ministério da Economia em 25 de março de 2020. Entre outras medidas, orienta a suspensão do pagamento de auxílio-transporte, de adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais. Na avaliação da AJN do ANDES-SN, a medida viola os direitos funcionais das e dos docentes.

A diretoria do Sindicato Nacional orienta também, que, antes do ajuizamento da ação, as seções sindicais façam o protocolo de requerimento administrativo com o mesmo pedido nas respectivas instituições de ensino. “Entendemos que não é necessário aguardar a resposta da instituição de ensino ao pedido administrativo antes do ajuizamento da ação”, explica a diretoria na circular 121/2020.
A circular informa ainda que “o ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, conjuntamente, protocolaram pedido administrativo, junto ao MEC, ANDIFES e CONIF, questionando a aplicação da referida IN nº 28”.

Confira aqui a minuta a Ação Civil Pública

Confira aqui a IN 28

Fonte: ANDES-SN

Em sessão virtual, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a Medida Provisória 905 do governo Bolsonaro que cria a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. A MP, aprovada por 322 votos a favor e 153 contrários, flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista no país, impondo mais reduções de direitos e condições precárias aos trabalhadores.

O texto seguirá agora para o Senado como PLV 04/2020 (Projeto de Lei de Conversão) onde terá de ser votado até o próximo dia 20 para não perder a validade. Se aprovado, irá à sanção presidencial.

A MP 905 é a Reforma Trabalhista de Bolsonaro, ainda mais dura e nefasta que a aprovada por Temer. Isso porque a “Carteira Verde e Amarela” é uma nova modalidade de contrato de trabalho, que cria uma segunda categoria de trabalhadores muito mais precarizados e com menos direitos.

Leia também:  Centrais Sindicais repudiam aprovação da MP 905 e denunciam retirada de direitos e desemprego

O texto garante a redução de vários encargos para as empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos de idade. A proposta inicial previa que as empresas poderiam contratar até 20% de seus trabalhadores nessa modalidade, mas ontem os deputados ampliaram esse percentual para 25%.

As empresas que contratarem por essa modalidade ficarão isentas de pagar a contribuição patronal ao INSS (20%), ao Sistema S (de 0,2% a 2%), entre outras. A “economia” para os empresários será de cerca de 70% dos encargos trabalhistas.

Já para os trabalhadores, a Carteira Verde e Amarela será sinônimo de menos direitos. Neste tipo de contrato, o salário a ser pago aos trabalhadores só poderá ser de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

São revogados mais 42 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e graves ataques, como a redução da multa rescisória sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%, a possibilidade da diluição do 13°, do 1/3 das férias e da multa do FGTS nos salários mensalmente, o não pagamento das horas extras e sua substituição por banco de horas desde que a compensação ocorra dentro do prazo de seis meses, afrouxamento das regras de fiscalização sobre as empresas, entre outros (veja mais ao final do texto).

Apesar de recuar na taxação obrigatória dos trabalhadores desempregados, que na proposta inicial de Bolsonaro previa um desconto entre 7,5% e 9% para o INSS, o texto manteve a taxação, tornando-a facultativa num valor fixo de 7,5%.

MP vai agravar precarização e desemprego

Bolsonaro, Paulo Guedes, Mourão, Rodrigo Maia e os 322 deputados picaretas que aprovaram a MP 905 têm a cara de pau de usar novamente o falso discurso de que a medida irá gerar empregos, como Temer fez ao aprovar a Reforma Trabalhista, em 2017.

“Uma mentira deslavada. Pesquisas comprovam a Reforma Trabalhista de Temer aumentou o desemprego, a informalidade e o trabalho precário. Inclusive, é esse exército de trabalhadores informais que hoje sofrem com os efeitos da pandemia e estão sem sua fonte de renda tendo de se aglomerar em filas para receber R$ 600”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Ao permitir que até 25% dos funcionários de uma empresa sejam contratados dessa forma, o que vai acontecer é a troca por aqueles que tinham salários mais altos. Além disso, os empresários estão demitindo agora em meio à pandemia e quando eventualmente recontratarem será pela carteira verde amarela. Ou seja, quem for demitido não volta mais ao mercado de trabalho com a carteira azul pela CLT. Ou seja, o resultado será mais desemprego e aumento da precarização”, avaliou.

“Bolsonaro e os empresários estão aproveitando da pandemia para avançar na flexibilização dos direitos e neste grave momento os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas. Se depender do governo e deste Congresso de picaretas, os ataques continuarão. Por isso, os trabalhadores precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido”, afirmou.

Confira os principais ataques da MP 905:

• Poderá ser contratados com um salário de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e trabalhadores com mais de 55 anos fora do mercado de trabalho há 12 meses. Regras valem inclusive para os trabalhadores rurais

• Isenção de impostos previdenciários e trabalhistas para empresas de cerca de 70% sobre os encargos da folha de pagamento

• Redução da multa do FGTS dos trabalhadores de 40% para 20%

• Os valores do 13°, 1/3 de férias e multa do FGTS poderão ser pagos mensalmente de forma parcelada junto ao salário

• Cobrança facultativa para os desempregados de 7,5% sobre o seguro-desemprego ao INSS

• As empresas podem deixar de pagar 50% de hora extra e aplicar banco de horas, desde que a compensação ocorra em seis meses

• O trabalho aos sábados, domingos e feriados foram liberados para atividades de teleatendimento, telemarketing, serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô

• Aumento da jornada de trabalho dos bancários de 6h para 8h

• Alteração do entendimento sobre acidente de trabalho (na ida e volta de casa ao trabalho). Só haverá reconhecimento se houver dolo ou culpa e ocorrer em veículo fornecido pelo empregador

• A MP remete ao regulamento do INSS a definição de situações em que o pagamento do auxílio-acidente ocorrerá em razão de sequelas que impliquem a redução da capacidade de trabalho. Somente se essas condições persistirem é que o trabalhador receberá o auxílio até sua transformação em aposentadoria por invalidez ou até o óbito. A lista de sequelas será atualizada a cada três anos pelo Ministério da Economia

• Afrouxamento da fiscalização em questões de saúde e segurança do trabalho e aplicação de penalidades

• Acordos e convenções de trabalho prevalecerão sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do trabalho, exceto se contrariarem a Constituição federal

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e Diap)

Enquanto a pandemia do coronavírus avança no país, várias medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas, ao invés de propor medidas que garantam estabilidade no emprego e a renda neste difícil período, os textos representam graves ataques aos trabalhadores.

Enviadas pelo governo Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, ou de autoria de deputados ou senadores, são MPs, PLs e PECs que propõem redução de salários e direitos, mais precarização do mercado de trabalho, ou então, desvio de dinheiro público para o setor financeiro.

Fique por dentro de alguns dos principais ataques e como está a tramitação das medidas.

MP 905: objetivo é votar estar semana

Um dos mais graves ataques e prestes a ter votação na Câmara é a MP 905. Desde a semana passada, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) tenta colocar em votação e aprovar esta MP, que cria a chamada Carteira Verde e Amarela. Maia e Bolsonaro têm pressa, pois o texto precisa ser aprovado até o dia 20 para não perder validade.

A MP é um brutal ataque, pois significa uma reforma trabalhista ainda mais profunda que a realizada pelo governo de Michel Temer. Com o falso argumento de gerar empregos para jovens e trabalhadores acima de 55 anos de idade, a MP na prática, cria uma categoria de trabalhadores precarizados, com menores salários e menos direitos.

O texto prevê a redução do FGTS (de 8% para 2%), da multa rescisória (de 40% para 20%), cobrança de desempregados (sobre o seguro-desemprego), limitação de salário até 1,5 salário mínimo por mês, entre vários outros ataques (saiba mais aqui).

Ao invés de “gerar empregos”, esta MP será uma forma das empresas demitirem trabalhadores contratados pela CLT, para colocar no lugar, mão de obra mais barata. Ou seja, vai resultar em desemprego e mais trabalhadores precarizados.

Veja outras medidas e projetos:

MP 927 – A primeira MP editada por Bolsonaro para regular as relações de trabalho no país durante a vigência do estado de calamidade pública, tem diversos ataques aos direitos dos trabalhadores: permite a redução de salários, utilização do banco de horas, cria novas regras para as férias, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afastamento do sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, entre outros. O senador Irajá (PSD-TO) foi indicado como relator e os planos do governo é que seja votada ainda nessa semana nas duas casas do Congresso nacional.

MP 936– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares à MP 927. É ainda mais cruel, permitindo diversos ataques aos direitos dos trabalhadores que poderão ter redução significativa de seus salários, através de medidas para reduzir a jornada de trabalho e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, mediante pagamento de indenização do Governo. Contudo, a medida não impede demissões e possibilita apenas estabilidade provisória durante o contrato. A MP teve o prazo para emendas encerrado no dia 3/4 e agora vai ter um relatório elaborado por um congressista (que ainda será indicado), que apresentará relatório diretamente no plenário para votação.

PL 985/20 – projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Espera votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

PEC 10/2020 – Conhecida como a “PEC do Orçamento de guerra”, institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. Essa PEC, uma exigência de Paulo Guedes para fazer o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600, na prática, é uma armadilha que visa legalizar práticas financeiras do Banco Central para garantir repasse de verbas públicas aos bancos. Permite, por exemplo, que o BC compre títulos podres do mercado financeiro, sem qualquer contrapartida por parte dos bancos e das empresas de crédito. Aprovada na semana passada na Câmara, esta semana está na pauta no Senado e pode ser votada na quarta-feira (15/04).

Saiba mais: Orçamento de Guerra: uma PEC para favorecer os bancos

Os trabalhadores não podem pagar pela crise!

Diante da grave crise social que se aprofunda no país, para os bancos governo e Congresso deram R$ 1,2 trilhão, para os trabalhadores querem impor a redução de salários, direitos e mais reformas trabalhistas, usando a pandemia como justificativa para jogar a crise sobre os trabalhadores.

Por tudo isso, a CSP-Conlutas defende que os trabalhadores brasileiros têm duas tarefas: enfrentar os efeitos da pandemia e cobrar dos governos medidas de proteção as nossas vidas e empregos e fortalecer a nossa organização e luta para botar para fora Bolsonaro e Mourão, antes que eles destruam todos nossos direitos e o país.

 Fonte: CSP-Conlutas

O que o coronavírus nos obriga a enxergar? Quais são as melhores ações para superá-lo? Como serão as sociedades depois dele? Essas e outras questões serão abordadas pela Adufmat-Ssind em sua primeira entrevista online ao vivo (live) durante a quarentena. A transmissão será na próxima sexta-feira, 17/04, às 19h30, na página do facebook do sindicato, com a participação da economista Lucinéia Soares da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

Com base na sua pesquisa de doutorado, a convidada contribuirá com as reflexões acerca de como as sociedades neoliberais estão lidando com a pandemia, a importância dos serviços públicos nesse contexto, e o que poderá ou não mudar depois desse importante período histórico.  

“O enfrentamento de qualquer catástrofe só é possível se houver uma boa repartição dos serviços públicos, melhor distribuição de renda, investimentos na educação. Sabemos que a humanidade está - ou estava, não sabemos - caminhando para o sentido oposto, com políticos conservadores, quase extremistas, e políticas de redução do Estado e de direitos na maioria dos países”, comenta Silva, observando que a pandemia dá uma guinada nessa lógica.

No Brasil, exemplifica, o governo viabiliza, pela primeira vez - e a contragosto -, um auxilio emergencial quase de caráter universal, seguindo outros países do mundo. Há agora ações para a ampliação de unidades hospitalares e aquisição de equipamentos que não vão ficar sobrando, pois eram necessários, mas não chegavam. Também há espaço para a discussão sobre procedimentos básicos de limpeza, a necessidade de saneamento básico e acesso à água, temas vitais, mas ignorados por governos e pela imprensa convencional.

“A minha pesquisa demonstra que há um ‘uma janela’ para que políticas se tornem prioridade. A Lei 7.958/2003 representou essa janela, com eleição do Blairo Maggi, e hoje podemos dizer que a janela para que várias políticas estejam se tornando prioridade é a COVID-19. As políticas públicas se tornam prioridade a partir da coesão de forças, da participação de organismos internacionais e nacionais. Nós temos que aprender e mobilizar a sociedade para que essas janelas apareçam mais”, afirma a pesquisadora.

Em sua tese, intitulada “Mato Grosso: celeiro do mundo - um estudo sobre as relações de poder e as implicações nas políticas públicas”, Silva tenta compreender como as relações de poder se materializaram nas políticas públicas, a partir da formação ideológica que denomina o estado de Mato Grosso como “Celeiro do Mundo”, abordando especialmente a Lei 7.958/2003, que “define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências”.

Entre os fatos mais relevantes identificados na pesquisa, a convidada destaca: “o setor econômico é prioridade em todos os governos, e as políticas públicas implementadas para atender ao setor estão presentes em todos os documentos analisados”.

A referida lei é um exemplo porque versa sobre as renúncias fiscais para atender o setor econômico. “A generalidade da lei lhe deu o caráter universal, impossibilitando seu questionamento, já que, em tese, todos seriam beneficiados. Mas, na prática, a população ficou fora desses benefícios. A fragilidade das instituições dificultou o processo de monitoramento e avaliação, o que possibilitou que a lei fosse amplamente utilizada para corrupção e sonegação, causando prejuízos em dobro para o financiamento das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Educação, o que pode explicar, em parte, o cenário de indicadores tanto do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) quanto os da Saúde”, acrescenta.

De acordo com Silva, entre 2003 e 2018, a partir dos incentivos fiscais concedidos ao setor econômico por meio da lei, o SUS perdeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão, e a Educação, por ter um percentual maior de repasse, deixou de receber cerca de R$ 3, 5 bilhões. Os valores podem ser ainda maiores, pois a própria CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação identificou que, ao fazerem a opção por não arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios deixaram de receber a quota-parte que lhes cabia.

“Se observarmos o artigo primeiro da Lei 7.958/03, fica estabelecido que o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso enfatiza, entre seus objetivos, a geração de emprego e renda, além da redução das desigualdades sociais e regionais. Ao analisarmos o IDH proposto pelo governo Blairo Maggi para ser utilizado no monitoramento e avaliação do próprio Plano, identificamos que nem mesmo dentro da própria região a Lei conseguiu reduzir desigualdades. O Censo de 2010 também demonstra que MT é um território com um IDH ainda como um desafio para a população. Esse perfil é consequência de vários governos que priorizaram as atividades econômicas, e isso não resultou numa alteração significativa na dimensão renda. Noventa e três municípios de Mato Grosso estão entre as classificações “baixo” e “médio” no desempenho dessa dimensão”, destaca Silva.

A pesquisadora conclui, portanto, que a Lei 7.958/03 contribuiu para a concentração da riqueza em determinadas regiões e segmentos econômicos. “A ideia de um Estado para todos, movido pela razão, promovendo a cidadania para toda sociedade precisa ser rompida, porque mesmo que economia e política estejam sempre em processo de tensão, o Estado capitalista é resultado e ao mesmo tempo reprodutor da ruptura-integração do político e econômico. Portanto, mesmo Mato Grosso tenha passado por diversos governos, a política e a economia estabeleceram o caminho, as prioridades e as políticas públicas executadas. Ao Estado, coube o papel de ponto central entre a dominação e a exploração pelo capital”, acrescenta.

No entanto, as janelas que possibilitam alterações significativas no modelo social existem. Acompanhe a live da Adufmat-Ssind nessa sexta-feira, às 19h30, e entenda melhor como a sociedade pode agir, organizada e em conjunto, para romper com essa lógica.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind