Em 2018, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN completará 40 anos mais madura nas lutas e com sua base democrática ainda mais sólida. Depois de quatro assembleias de intensos debates, os docentes sindicalizados concluíram, no último sábado, 09/12, a análise e aprovação do novo Regimento da entidade, 30 anos depois da última adequação.   

Ao longo dessas três décadas, a Adufmat-Ssind passou por várias mudanças. Uma das mais importantes foi a desfiliação do ANDES Sindicato Nacional da CUT, em 2005, e filiação à Central Sindical Popular – CSP Conlutas. Além disso, o crescimento das universidades a partir da multicampia exigiu adequações para fortalecer a organização dos trabalhadores.

“A atualização do Regimento não é um mero procedimento burocrático, mas um instrumento político importante para intensificar a mobilização da categoria, ampliando a democracia, para que os debates ocorram de forma ampla. É uma preparação da Adufmat-Ssind, diante do cenário da multicampia, para enfrentar a precarização e os ataques aos servidores públicos, à carreira docente, à universidade a aos direitos dos trabalhadores”, afirmou o atual vice-presidente do sindicato, Maelison Neves, membro da comissão desde o início dos trabalhos.

Uma das principais alterações aprovadas foi a composição da Diretoria, que passou de presidencialista à colegiada. A criação das subseções sindicais e reconhecimento dos respectivos representantes fora da região metropolitana de Cuiabá foi outro importante avanço do novo documento. A partir da sua aprovação, os sindicalizados do Araguaia e de Sinop poderão manifestar-se e votar nas assembleias com transmissão simultânea.

Os temas debatidos e alterados versam ainda sobre as atribuições das instâncias do sindicato, como as assembleias gerais, diretorias, subseções, comissão de ética, entre outros; direitos e deveres dos sindicalizados; e orientações para o processo eleitoral; além do cuidado com o patrimônio e sedes.  

A readequação do Regimento teve início com a comissão responsável, formada em assembleia geral no final de 2015. Apesar de algumas intercorrências pessoais, que acabaram por dissolver a formação inicial, ao longo de 2016 a comissão se reuniu com representantes da UFMT na capital mato-grossense e no interior. Já em 2017, a Diretoria do sindicato contribuiu com o debate, assim como a base, em audiências sindicais realizadas em Sinop, Araguaia e Cuiabá.   

Nos dias 23 e 24/11 e 08 e 09/12, com forte participação dos docentes dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, os sindicalizaram se reuniram em assembleias realizadas em Cuiabá.

A versão aprovada está em processo de revisão e será publicada ainda essa semana. Antes de ser registrado, o Regimento será submetido para aprovação do ANDES-SN, durante o 37º Congresso da categoria, em janeiro.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

A Comissão de Atualização do Regimento da Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind) debaterá em Cuiabá, na próxima segunda-feira, 13/11, às 14h, a minuta elaborada durante meses de trabalho para substituir o documento atual.

Para garantir o pleno exercício da democracia sindical, a comissão realizou duas audiências nos campi do Araguaia e Sinop, nos dias 23 e 31/10, respectivamente, ocasião em que os docentes apontaram suas contribuições para a construção dessa importante demanda da categoria.

“Com esse árduo trabalho da comissão, composta por representantes do Araguaia, Cuiabá e Sinop, foi possível avançar nas garantias dos direitos democráticos, atendendo aos princípios da livre discussão e divergência, em que todos podem falar, ouvir e ser ouvidos em condições isonômicas”, afirmou o professor Maelison Neves, membro da comissão e vice-presidente do sindicato.

O docente explicou, ainda, que a minuta apresentada trará inovações relacionadas à realização de assembleias simultâneas - uma histórica reivindicação dos docentes sindicalizados nos campi do interior -, além de propostas para as áreas estrutural e de organização sindical, composição e dinâmica colegiada para a diretoria, regulamentação da comissão de ética, entre outras necessárias adequações ao Código Civil.

Além da audiência sindical do dia 13, a diretoria do sindicato e a Comissão de Atualização do Regimento Interno convocarão Assembleia Estatutária para discussão e aprovação do novo Regimento Interno nos dias 23 e 24/11.

A íntegra da minuta que será apresentada está disponível para download no arquivo anexo abaixo. Clique aqui para ler o Regimento atual. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na última sexta-feira (11), graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares - entre fardados e à paisana.

De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e o seu posicionamento em eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policias com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros.

“Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.

Segundo a Adunifesp SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os PMs filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência.  “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.

A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda,  esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.

Fonte: ANDES-SN

 Representante da categoria comentou, em vídeo publicado nessa sexta-feira (17), a mais recente vitória na luta pela garantia dos 28,86%

Há mais de vinte anos, a Adufmat-Ssind luta para garantir a efetivação de um direito adquirido na Justiça. Em 1996, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso ganharam o processo iniciado pelo sindicato três anos antes, reivindicando ajuste salarial de 28,86%, tal qual o governo havia concedido aos militares naquele ano.

Desde então, garantir que a universidade execute o pagamento conforme determinação judicial tornou-se um grande dilema para a categoria. Sim, o direito estava garantido, não havia mais jeito. Então, a Procuradoria Federal Junto à UFMT, assessora jurídica da universidade, começou a questionar quem seriam os beneficiados. “Todos os docentes da UFMT, independente do tempo de vínculo com a instituição”, respondeu um Acórdão do Tribunal Regional Federal, em 2013, após muita dedicação da assessoria jurídica responsável pelo caso na defesa da isonomia salarial, para benefício de todos.

Nova etapa se inicia a partir daí, de uma maneira que poderia colocar em xeque um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a segurança jurídica. Várias intervenções judiciais e políticas movidas pela Adufmat-Ssind foram necessárias para barrar as tentativas de corte de um direito legalmente adquirido. “Não cabe ao Procurador Osvalmir Pinto Mendes a prerrogativa de determinar o pagamento ou não dos 28,86%. Nem, tampouco, a competência para sobrepor-se à determinação judicial”, diz trecho da CARTA ABERTA DA ADUFMAT SOBRE OS 28,86%, publicada essa semana.

Nessa quinta-feira, 16/03, a categoria deu mais um importante passo nessa história. Uma liminar solicitada pelo sindicato impedirá o corte do percentual, em mais uma investida irregular da Procuradoria Junto à UFMT para suspender o pagamento. “Suspensão de pagamento depende de decisão judicial”, alertou o juiz Cesar Bearsi ao conceder a liminar.

Outras manifestações do mesmo juiz já apontaram equívocos na postura da universidade, como “indução ao erro” e até mesmo “litigância de má fé”, indicando a coerência da atuação do sindicato.

Diante da euforia da categoria, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, comentou a vitória da categoria nessa sexta-feira, 17/03, e voltou a criticar a atuação da Procuradoria. “Respeito às decisões judiciais é parte do Estado de Direito”, disse o docente.Assista, no vídeo disponível mais abaixo nesta página, a avaliação do representante da categoria.

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE A LIMINAR CONCEDIDA EM 16/03/17.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO NO YOUTUBE.    

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Zacharia, estão sendo processados pela Procuradoria da República por prática de improbidade administrativa, por terem promovido atos em defesa da democracia dentro da instituição.

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), moveu ação civil pública contra os dois, devido à realização do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, na instituição, em março de 2016. De acordo com a ação, a atividade tinha, entre outros objetivos, promover manifestação contrária ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ambos irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a Procuradoria.

Roberto Leher, reitor da UFRJ, explica que a ação tem origem nos pronunciamentos do Conselho Universitário da instituição, que manifestou preocupação com o Estado Democrático de Direito durante o processo de impeachment. “O Conselho compreendeu que, para assegurar a democracia, era imperativo que todos respeitassem o devido processo legal e a Constituição Federal durante o processo de impeachment”, comenta.

“O Conselho da UFRJ percebeu que havia um ambiente que contaminava os pressupostos da democracia, e realizou manifestações próprias do caráter das universidades. As universidades são duramente atingidas em períodos não democráticos. Nossas ações não eram focadas na defesa do governo de Dilma, o qual muitas vezes criticamos, mas em defesa da democracia”, completa o reitor da UFRJ.

Roberto Leher conta que, quando intimado a depor sobre o ato, reafirmou o caráter legítimo das manifestações, já que as universidades devem estar atentas aos fundamentos da democracia. “A UFRJ não irá se sentir acuada diante de procedimentos que buscam causar medo e silenciar vozes que defendem a democracia. Esse caso exige um grande engajamento, que possa demonstrar a esses setores que a nossa voz, a voz das instituições democráticas, é forte e corajosa. Não iremos sucumbir diante do medo”, concluiu Leher.

A ação

De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, tanto o reitor quanto a estudante da UFRJ promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ “Em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff.  O procurador disse ainda, em entrevista à Agência Brasil, que o processo foi motivado após uma representação de um estudantes que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais.

Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder Judiciário”, disse Aragão. Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem do ato. Ainda segundo informação da Agência Brasil, em depoimento ao MPF, a presidente do CA de Engenharia da UFRJ informou que não expediu certificado para alunos que participaram do evento. Mas o Ministério Público considerou que a promessa de expedição dos certificados quem participasse do ato caracteriza improbidade.

A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.

Criminalização das lutas

No mesmo dia em que foi divulgada a ação do Ministério Público Federal contra o reitor e a estudante da UFRJ, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, foi detido em São Paulo (SP), enquanto acompanhava uma ação de reintegração de posse de um terreno ocupado por 700 famílias. Durante a ação, a Polícia Militar fez uso de bombas de gás e spray de pimenta para executar a ordem de desocupação. Boulos foi detido enquanto tentava mediar as negociação com a PM e evitar o uso de violência contra os moradores.

Também nessa terça-feira (17), seis diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (STTR) de Manaus (AM) foram presos,  após a categoria paralisar 100% da frota de ônibus durante quase 12 horas. A justiça determinou a suspensão da paralisação, que não foi acatada pelos trabalhadores, o que motivou a justiça do Trabalho a decretar a prisão dos dirigentes do movimento, para obrigar o fim da greve. Segundo informação do portal G1/Manaus, o juiz plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) Adilson Maciel Dantas, disse que o sindicato desafiou a Justiça e adotou "uma posição que compromete toda a sociedade que depende do transporte coletivo".  A prisão foi revogada após a retomada dos serviços. Em trecho decisão, divulgada pelo portal de notícias, o juiz caracteriza a prisão dos dirigentes sindicais como “medida pedagógica” e alega que não há necessidade de permanência do decreto e prisão uma vez que sua finalidade foi alcançada.

Desde o ano passado, a perseguição aos integrantes de movimentos sociais e sindicais e à livre manifestação tem se acirrado. Após a sanção, ainda no governo Dilma Roussef, da  Lei n° 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, diversos manifestantes foram detidos e indiciados, muitos com base em artigos da legislação. A perseguição ideológica e o cerceamento à manifestação e livre pensamento nas instituições de ensino também se intensificou no último período, através da apresentação, e retomada da tramitação, de uma série de projetos de lei no Congresso Nacional, com base no Programa Escola Sem Partido, através da aprovação de lei municipais e estaduais com base no mesmo programa, que visa ‘amordaçar’ as escolas, e ainda via ações dos próprios representantes do Ministério Público nos estados.

No Rio de Janeiro, em outubro do ano passado os coordenadores-gerais do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope) foram intimados pelo MPF/RJ a prestar depoimento e fornecer listagem com o nome de todos os sindicalizados da entidade, indicando quais são docentes, após o órgão ter notificado a administração do Colégio Pedro II, recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirassem as faixas e cartazes do Sindscope afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a "liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de materiais com os dizeres 'Fora Temer'.

Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC) 

Os coordenadores-gerais do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), no Rio de Janeiro, foram intimados pelo Ministério Público Federal do RJ, na última sexta-feira (14), a prestar depoimento e fornecer listagem com o nome de todos os sindicalizados da entidade, indicando quais são docentes.

A arbitrariedade ocorreu dias após o MPF-RJ ter notificado a administração do Colégio Pedro II, recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirassem as faixas e cartazes do Sindscope afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a "liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de materiais com os dizeres 'Fora Temer'.

“Estamos novamente no terreno dos regimes de exceção? Não nos é mais garantido o direito de livre associação sindical, de autonomia de nossa entidade? Quem salvaguarda nossos direitos se quem o deveria fazê-lo transige da sua autoridade e passa a nos perseguir por exercê-los? Quem vigiará aqueles que nos vigiam? Quem mostrará aos que nos perseguem que nenhum poder é absoluto e que vivemos, ainda, em uma sociedade regulamentada por deveres, mas também por direitos e garantias individuais, dentre elas, a mais preciosa – a livre expressão de pensamento? Quem avisará aos nossos acusadores de que a linha a ser cruzada com seu arbítrio pode ser um caminho de volta às trevas?", questiona a diretoria do Sindscope, em nota de repúdio ao MPF-RJ.

No documento, a diretoria da entidade ressalta ainda que “a nossa dignidade como servidores públicos federais da Educação não se negociará. Temos o direito de sermos pessoas que escolheram estar ao lado da defesa da liberdade, da educação pública laica, gratuita e com referência social”.

A nota afirma também que o “Sindscope, entidade cuja história de combatividade é orgulho para todas e todos nós, continuará como instrumento de luta de seus sindicalizados, sem temer nem mesmo a escuridão de nossos dias. Resistiremos! Não passarão!”. Confira a íntegra.

Repúdio às ações do TRE na Uerj

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro notificou a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no início do mês (5/10) ordenando que a universidade não permita propaganda eleitoral no interior das dependências da instituição. 

Ao ser notificada, a reitoria da Uerj vedou, na semana, murais com cartazes de cunho político. De acordo com manifestação da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj SSind.), localizados no “hall do queijo”, esses espaços são tradicionalmente reservados à divulgação de agremiações políticas partidárias ou não.

“A livre expressão política e também a partidária são constitutivas da democracia, em especial a exercida num ambiente destinado ao debate, como a universidade. É preciso repudiar com veemência esta ação da Justiça Eleitoral e a reação da Reitoria, que sem se pronunciar sobre o assunto, agiu imediatamente à revelia da comunidade”, afirmou a Asduerj SSind em repúdio às ações do TRE na Uerj.

Saiba mais

Ministério Público tentada proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

Fonte: ANDES-SN

         Com o objetivo de elucidar dúvidas, divulgar conhecimento acerca de temas pertinentes para a sociedade e promover debate e reflexão, acontecerá, na próxima quarta-feira (29/06), no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, mais um ato sobre a Democracia. Desta vez, a ação terá como foco o debate em torno de temáticas sobre gênero, corpos e sexualidade. 

         Para a professora Ivanete Rodrigues dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) - Câmpus Universitário de Rondonópolis, esses temas são muito relevantes na atual conjuntura política e econômica do Brasil e decisões acerca desses assuntos terão implicações nas políticas públicas de educação. “Não podemos deixar que os políticos decidam o rumo do país acerca de questões que interferem profundamente na vida de cada brasileiro. O sistema democrático nos garante o direito de pensar, falar e questionar temáticas em todas as áreas que acabam influenciado o nosso modo de viver.  Um dos papéis da universidade é promover debates sobre fatos, discursos e atos produzidos e instituídos na sociedade. Por isso, mais uma vez, promovemos diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade”, explica a professora Ivanete, organizadora do evento.

         As atividades do ato serão realizadas nos três períodos do dia. No matutino, ocorrerá uma mesa redonda intitulada: “Pra não dizer que não falei de gênero”: Por que falamos e por que nos querem calar? Para os pesquisadores que comporão esta mesa, falar sobre gênero é refletir sobre nossas identidades e de como nos constituímos como seres humanos.“Promover debates e discussões, que tendem a problematizar o direito à diferença e o respeito às diversidades em um mundo que aspira homogeneizar e universalizar parâmetros e valores, é algo urgente e necessário”, afirma Bruno Alexandre Prado, mestrando em Educação na UFMT de Rondonópolis.

         De acordo com Bruno, pensar sobre relações de gênero é debater novas questões procedentes de transformações sociais para conseguir avançar no debate sobre a constituição das pessoas. Ele defende uma compreensão dos corpos para além da ordem natural e biológica. “Nesse sentido, as identidades são perpassadas por questões de ordem cultural, social, étnica, racial, de classe social, entre outras relações de poder que transcorrem a constituição dos sujeitos.”

         A professora Raquel Gonçalves Salgado, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT de Rondonópolis, que também participará do debate, afirma que os nossos corpos são construídos socialmente. Se compreendermos os corpos somente sob uma ótica binária, excluímos os outros tipos de corpos. “Deixemos claro que não se trata, absolutamente, de negar o corpo biológico e o seu lugar no processo complexo de formação de uma pessoa, mas sim de afirmar que a existência humana não se reduz ao biológico. A vida psicológica, reiteramos, é a expressão do diálogo, muitas vezes tenso, entre o histórico, o cultural e o biológico.”

         Sob essa mesma temática, a programação se estenderá no período vespertino com o Sarau “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Estão programadas para esse momento apresentações artísticas e musicais, com a participação de professores, alunos e pessoas da comunidade rondonopolitana. “O sarau é um ato da cultura livre e democrática. Quem se apresenta manda seu recado através da arte e da cultura. É um espaço em que também refletimos, questionamos e debatemos, mas de forma lúdica e artística”, explica a professora Ivanete.

         A programação do ato da Adufmat se estenderá até o período noturno com a mostra “OBS-CENAS: Corpos e vidas em movimento”, com a exibição de três documentários. Segundo Flávio Villas-Bôas Trovão, professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Departamento de História da UFMT de Rondonópolis, o objetivo da mostra é debater como os curtas metragens representam as situações da diversidade.

         A professora Ivanete ressalta que o evento é gratuito e toda a sociedade rondonopolitana é convidada a participar. Segundo ela, a partir do diálogo como esse, que acontecerá durante todo o dia da próxima quarta-feira (29/06) no Câmpus da UFMT de Rondonópolis, ocorre a ampliação da democracia da qual não queremos abrir mão. “Venha comunidade conversar conosco! A UFMT está aberta para reflexões democráticas, que respeitem o ser humano e garantam seus direitos de terem direitos”, finaliza a professora.

Julianne Caju

Adufmat - Rondonópolis

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN