EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:

 
Data:  21 de Julho de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30 horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;
2 – Suspensão de pagamento de adicional por insalubridade;
3 – Resolução 158 (CONSEPE) – proposta substitutiva;

4 – Solicitação de contribuição para o MST/MT;

5 – Reforma da sede da ADUFMAT - Cuiabá.

 

 
 
Cuiabá, 18 de julho de 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
 

Em decorrência do descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento dos 28,86% a todos os docentes da UFMT, as ações em defesa do direito passam a ser, agora, além de judiciais, políticas.  Assim encaminharam os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 12/07, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES.

“O processo de conhecimento transitou em julgado em 1996, e os docentes já ganharam. O que tramita, agora, é a ação de execução. O juiz já determinou várias vezes o pagamento de todos, de maneira muito clara, com base no acórdão de 2013. A universidade não cumpre porque a Procuradoria está induzindo a UFMT ao erro; não cabe interpretar decisão judicial agora e todos os argumentos do Parecer de Força Executória da Procuradoria tentando justificar o pagamento parcial foram derrubados pelo juiz”, afirmou o assessor jurídico da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.

Depois de algumas ponderações, o advogado voltou a afirmar que não há risco de devolução de valores. “Essa já foi uma preocupação nesse processo, mas toda a jurisprudência é favorável aos docentes”, explicou.  

A exposição do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, acerca das reuniões nos campi do interior, e os relatos dos docentes do Araguaia e Sinop, presentes na assembleia, apontaram para necessidade de ações políticas da categoria. Docentes de Cuiabá também manifestaram-se nesse sentido.

O presidente também falou sobre a reunião realizada com a reitora na ultima semana. “A Maria Lúcia disse que, pessoalmente, não faz nenhuma objeção em conduzir a questão da maneira como o sindicato deseja. Mas garantiu, na reunião realizada no dia 06/07, que ela depende da Procuradoria Federal e do próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para implementar”, disse Araújo.

Após longo debate, a plenária decidiu formar uma comissão para encaminhar, a princípio, duas ações políticas: uma carta aberta à Reitoria, e um ato público ainda esse mês.

Fazem parte da comissão os docentes Waldir Bertúlio, Marluce Silva, Lélica Lacerda, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Alexandre Machado, Carlos Breda (Sinop), Daniel Guimarães e Jocirei Ferreira (Araguaia).    

Jurídico

De acordo com os advogados responsáveis pelo processo dos 28,86%, a próxima manifestação jurídica da universidade em resposta a decisão do juiz César Bearsi de 22/06, que ratificou a implementação para todos os docentes, tem até o dia 12/08 para ser juntada ao processo. Só a partir daí novas movimentações podem ser efetivadas, visto que a reação depende do conteúdo apresentado pela universidade.

Caso a Procuradoria insista na tese de que cumpriu a decisão, a assessoria jurídica deverá solicitar a execução da multa institucional e pessoal, já sentenciada em abril, além do pagamento imediato aos docentes, inclusive dos meses acumulados, pois a decisão de Cesar Bearsi determinava a implementação a todos os docentes na folha de maio/16.

Resolução 158/10

Como a discussão sobre os 28,86% consumiu grande parte da manhã, o pleno decidiu adiar para a próxima assembleia o debate sobre a Resolução 158/10, que está em discussão no Consepe, bem como os informes.

Em um breve período de reflexão, os docentes solicitaram aos membros do Grupo de Trabalho Política de Formação sindical (GTPFS) que elaborem alguns direcionamentos para subsidiar o debate na próxima assembleia, que deverá ser convocada para a próxima semana.

Luana Soutos        

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:

 
Data:  12 de Julho de 2016 (terça-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 08:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;
2 – Implementação do 28,86% para todos: informes e encaminhamentos;
3 – Resolução 158 (CONSEPE) – proposta substitutiva.

 

 
 
Cuiabá, 07 de julho de 2016.
 

 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 21/06, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso discutiram e deliberaram sobre a posição do sindicato diante da conjuntura política, critérios para participação em eventos nacionais, e eleição de delegados para o Conselho Nacional de Associações Docentes (Conad).

Devido ao adiantado da hora, o ponto de pauta referente à suspensão do pagamento de insalubridade, previsto no edital de convocação da assembleia, foi adiado com a condição de ser o primeiro ponto de pauta da próxima assembleia, ainda sem data marcada.

Os docentes também discutiram, nessa terça-feira, o pagamento adiantado dos 28,86% a sindicalizados que entraram na universidade depois de 1993. Esse assunto seria, apenas, um informe no início da assembleia, mas virou ponto de pauta por sugestão da plenária.

Com relação à posição do sindicato frente à conjuntura política, debate já iniciado na assembleia do dia 12/05, os docentes avaliaram que o momento exige novo documento, com conteúdo diferente do haviam pensado anteriormente.

Após diversas análises sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o papel da mídia e do Poder Judiciário nesse processo, as políticas dos governos contra os direitos dos trabalhadores, e a dívida pública, os docentes decidiram o seguinte: formar uma comissão para elaborar um documento em defesa dos direitos e contra a dívida pública, além de moções de apoio à greve dos servidores públicos estaduais, as ocupações das escolas pelo Movimento Primavera Secundarista, e demais lutas estudantis; fortalecer a parceria com os servidores regionais nas lutas contra a PLP 257/16 e a contrarreforma da Previdência; ampliar o diálogo com os docentes da Unemat, por meio do sindicato que representa a categoria; organizar um seminário sobre Mídia/Imprensa; e formar, junto a outras entidades, uma Coordenação Estadual de Educação que, conforme orientação do II ENE, realizado em Brasília entre 16 e 18/06, terá a função de articular as lutas junto à Coordenação Nacional de Educação.

Sobre os critérios de participação nos eventos nacionais, as ponderações versaram sobre o tipo de sindicato que a categoria quer: de base/ luta, que defende de fato os trabalhadores, ou burocrático. O professor Tomás Boaventura destacou que esse debate é recorrente, e que a leitura da categoria sempre foi de que a participação nesses espaços deve ser dos docentes que estão realmente envolvidos com a categoria, e são atuantes no trabalho de base. Com isso, segundo o professor, espera-se preservar a ideia de que todos devem contribuir efetivamente para o fortalecimento do sindicato.

 Depois de várias exposições, os docentes votaram e aprovaram por unanimidade as seguintes prerrogativas para participação de sindicalizados, sejam da diretoria ou da base, em eventos nacionais: que essas atividades façam parte da agenda de lutas do Andes-SN ou da CSP Conlutas; que os interessados em ir a esses eventos tenham participação regular nas assembleias da categoria; que os membros dos Grupos de Trabalho (GT’s) atuantes terão prioridade na participação das reuniões nacionais referentes a seus temas de trabalho; que o número máximo de representantes em reuniões nacionais regulares/ordinárias será de dois, sendo o primeiro representante atuante do movimento docente, e o segundo um observador com intuito de adquirir experiência na formação sindical. As assembleias gerais poderão autorizar a participação de um número maior de participantes em reuniões com esse perfil; para atividades ampliadas, como congressos e encontros, o número de participantes poderá ser maior, mas serão realizadas reuniões prévias para preparação dos representantes no evento; após a participação em evento nacional, os docentes deverão elaborar relatório por escrito para publicação no Espaço Aberto, além de registrar, na primeira assembleia geral após o retorno, os principais pontos debatidos, bem como os encaminhamentos aprovados nacionalmente.

Concluído o debate sobre a participação nos eventos nacionais, a plenária aprovou por aclamação os nomes dos docentes candidatos a delegado e ouvintes do 61º Conad, que será realizado em Roraima entre os dias 30/06 e 03/07. Foram aprovados os seguintes nomes: Reginaldo Araújo (presidente da Adufmat-Ssind, como delegado), Paulo Wescley (1º suplente), Vanessa Furtado (2ª suplente), Alair Silveira (3ª suplente), Waldir Bertúlio (4º suplente) e Maurício Couto (de Sinop, 5º suplente).

Sobre o recebimento antecipado dos 28,86%, que ocorreu com alguns professores que iniciaram o trabalho na universidade após 1993, ficou decidido que a Adufmat-Ssind encaminhará um documento à Reitoria, solicitando audiência para tratar da possibilidade de parcelamento da devolução do valor implementado. A categoria entende que não houve pagamento indevido, e não há relação de má fé, já que a determinação do juiz é de que todos recebam, independentemente da data de posse na universidade. Os docentes aguardam, para os próximos dias, nova manifestação do juiz determinando a implementação para todos e aplicação da multa por descumprimento. Outros encaminhamentos serão tomados após a manifestação do juiz.

Informes da Diretoria

Durante a assembleia, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a plenária sobre algumas atividades das quais o sindicato participou recentemente. Uma delas foi o Abraço ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, em defesa do SUS, no dia 07/06. O sindicato também organizou, junto a VPR Pantanal, uma caravana de estudantes para participar do II ENE. Além disso, o presidente convidou os presentes para as seguintes atividades:

23/06, às 19h: Debate sobre a crise e as alternativas para os movimentos sociais e sindical, com Ricardo Antunes, na Adufmat-Ssind.

24/06, às 14h, ato em solidariedade aos Guarani-Kaiowá, na Praça Alencastro, Cuiabá.

24, 25 e 26/06 – II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, no Hotel Águas Quentes.   

Informes da base

Os professores que participaram do II ENE, presentes na assembleia, informaram sobre os debates que foram realizados nos três dias do evento (disponíveis aqui). A professora Vanessa Furtado falou que os três docentes membros da chapa eleita para a próxima diretoria do ANDES-SN (Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Maurício Couto) participaram do evento organizado pela Regional Pantanal em Mato Grosso do Sul, no dia 03/06, para debater a PLP 257/16 e o movimento Escola Sem Partido. A diretoria eleita do ANDES-SN assumirá a direção da entidade no próximo Conad.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 21/06, no auditório da Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso discutiram e deliberaram sobre a posição do sindicato diante da conjuntura política, critérios para participação em eventos nacionais, e eleição de delegados para o Conselho Nacional de Associações Docentes (Conad).

Devido ao adiantado da hora, o ponto de pauta referente à suspensão do pagamento de insalubridade, previsto no edital de convocação da assembleia, foi adiado com a condição de ser o primeiro ponto de pauta da próxima assembleia, ainda sem data marcada.

Os docentes também discutiram, nessa terça-feira, o pagamento adiantado dos 28,86% a sindicalizados que entraram na universidade depois de 1993. Esse assunto seria, apenas, um informe no início da assembleia, mas virou ponto de pauta por sugestão da plenária.

Com relação à posição do sindicato frente à conjuntura política, debate já iniciado na assembleia do dia 12/05, os docentes avaliaram que o momento exige novo documento, com conteúdo diferente do haviam pensado anteriormente.

Após diversas análises sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o papel da mídia e do Poder Judiciário nesse processo, as políticas dos governos contra os direitos dos trabalhadores, e a dívida pública, os docentes decidiram o seguinte: formar uma comissão para elaborar um documento em defesa dos direitos e contra a dívida pública, além de moções de apoio à greve dos servidores públicos estaduais, as ocupações das escolas pelo Movimento Primavera Secundarista, e demais lutas estudantis; fortalecer a parceria com os servidores regionais nas lutas contra a PLP 257/16 e a contrarreforma da Previdência; ampliar o diálogo com os docentes da Unemat, por meio do sindicato que representa a categoria; organizar um seminário sobre Mídia/Imprensa; e formar, junto a outras entidades, uma Coordenação Estadual de Educação que, conforme orientação do II ENE, realizado em Brasília entre 16 e 18/06, terá a função de articular as lutas junto à Coordenação Nacional de Educação.

Sobre os critérios de participação nos eventos nacionais, as ponderações versaram sobre o tipo de sindicato que a categoria quer: de base/ luta, que defende de fato os trabalhadores, ou burocrático. O professor Tomás Boaventura destacou que esse debate é recorrente, e que a leitura da categoria sempre foi de que a participação nesses espaços deve ser dos docentes que estão realmente envolvidos com a categoria, e são atuantes no trabalho de base. Com isso, segundo o professor, espera-se preservar a ideia de que todos devem contribuir efetivamente para o fortalecimento do sindicato.

 Depois de várias exposições, os docentes votaram e aprovaram por unanimidade as seguintes prerrogativas para participação de sindicalizados, sejam da diretoria ou da base, em eventos nacionais: que essas atividades façam parte da agenda de lutas do Andes-SN ou da CSP Conlutas; que os interessados em ir a esses eventos tenham participação regular nas assembleias da categoria; que os membros dos Grupos de Trabalho (GT’s) atuantes terão prioridade na participação das reuniões nacionais referentes a seus temas de trabalho; que o número máximo de representantes em reuniões nacionais regulares/ordinárias será de dois, sendo o primeiro representante atuante do movimento docente, e o segundo um observador com intuito de adquirir experiência na formação sindical. As assembleias gerais poderão autorizar a participação de um número maior de participantes em reuniões com esse perfil; para atividades ampliadas, como congressos e encontros, o número de participantes poderá ser maior, mas serão realizadas reuniões prévias para preparação dos representantes no evento; após a participação em evento nacional, os docentes deverão elaborar relatório por escrito para publicação no Espaço Aberto, além de registrar, na primeira assembleia geral após o retorno, os principais pontos debatidos, bem como os encaminhamentos aprovados nacionalmente.

Concluído o debate sobre a participação nos eventos nacionais, a plenária aprovou por aclamação os nomes dos docentes candidatos a delegado e ouvintes do 61º Conad, que será realizado em Roraima entre os dias 30/06 e 03/07. Foram aprovados os seguintes nomes: Reginaldo Araújo (presidente da Adufmat-Ssind, como delegado), Paulo Wescley (1º suplente), Vanessa Furtado (2ª suplente), Alair Silveira (3ª suplente), Waldir Bertúlio (4º suplente) e Maurício Couto (de Sinop, 5º suplente).

Sobre o recebimento antecipado dos 28,86%, que ocorreu com alguns professores que iniciaram o trabalho na universidade após 1993, ficou decidido que a Adufmat-Ssind encaminhará um documento à Reitoria, solicitando audiência para tratar da possibilidade de parcelamento da devolução do valor implementado. A categoria entende que não houve pagamento indevido, e não há relação de má fé, já que a determinação do juiz é de que todos recebam, independentemente da data de posse na universidade. Os docentes aguardam, para os próximos dias, nova manifestação do juiz determinando a implementação para todos e aplicação da multa por descumprimento. Outros encaminhamentos serão tomados após a manifestação do juiz.

Informes da Diretoria

Durante a assembleia, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a plenária sobre algumas atividades das quais o sindicato participou recentemente. Uma delas foi o Abraço ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, em defesa do SUS, no dia 07/06. O sindicato também organizou, junto a VPR Pantanal, uma caravana de estudantes para participar do II ENE. Além disso, o presidente convidou os presentes para as seguintes atividades:

23/06, às 19h: Debate sobre a crise e as alternativas para os movimentos sociais e sindical, com Ricardo Antunes, na Adufmat-Ssind.

24/06, às 14h, ato em solidariedade aos Guarani-Kaiowá, na Praça Alencastro, Cuiabá.

24, 25 e 26/06 – II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da Adufmat-Ssind, no Hotel Águas Quentes.   

Informes da base

Os professores que participaram do II ENE, presentes na assembleia, informaram sobre os debates que foram realizados nos três dias do evento (disponíveis aqui). A professora Vanessa Furtado falou que os três docentes membros da chapa eleita para a próxima diretoria do ANDES-SN (Vanessa Furtado, Maria Luzinete Vanzeler e Maurício Couto) participaram do evento organizado pela Regional Pantanal em Mato Grosso do Sul, no dia 03/06, para debater a PLP 257/16 e o movimento Escola Sem Partido. A diretoria eleita do ANDES-SN assumirá a direção da entidade no próximo Conad.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 *Atualizada às 17h04 do dia 20/06/16

Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa sexta-feira, 03/06, na sede do sindicato da categoria (Adufmat-Ssind), a maneira como vão pagar os advogados e peritos que trabalham no processo dos 28,86%. Ficou decidido que o pagamento será feito em dez vezes de 10% do valor implementado a cada professor, como propôs a assessoria jurídica responsável pelo caso.

A comissão formada por docentes, eleita na assembleia do dia 12/05 (clique aqui para saber mais), destrinchou os contratos firmados, explicando o que já foi pago e o que ainda está pendente.

Em 1994, no início do processo, o acordo entre sindicato e advogados foi o pagamento de 7,5% em três vezes, referente ao ajuizamento da ação. Essa parte já está quitada. Do contrato inicial ficou pendente, apenas, o pagamento de outras três parcelas de 7,5% por docente, prevista para o final da ação (transitado em julgado).

Um segundo contrato substituiu o primeiro, em 2010.  O objetivo, à época, foi tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendesse o benefício de quem já o recebia. Na ocasião, a categoria decidiu, em assembleia geral, iniciar imediatamente o pagamento acordado em seis parcelas de 10% do valor implementado a cada docente. Assim, essa parte do acordo também se encontra quitada. 

“O pagamento por determinação judicial só é realizado mediante apresentação de cálculo feito por perícia. Por isso, entre 2013 e 2014, a Adufmat-Ssind assumiu uma dívida de cerca de R$ 400 mil junto aos advogados, que intermediaram a contratação do escritório de perícia contábil indicado pelo ANDES – Sindicato Nacional”, explicou o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.

O valor cobrado pela perícia a cada docente é de R$ 150,00, e permanece o mesmo. Para chegar a esse número, o escritório calculou a média das incorporações. 

Considerando que ainda estão em aberto o pagamento acordado para ser realizado, referente ao retroativo, após trânsito em julgado da ação e a parcela referente à perícia contábil, e diante da decisão para incorporação conquistada pelos docentes este ano, a assessoria jurídica apresentou uma terceira proposta ao sindicato. Além das pendências, os advogados apontam, agora, a variação de percentual de cobrança praticada pelo mercado jurídico no decorrer dos anos. Tratando-se de ação coletiva, o sindicato e os advogados dialogaram sobre um percentual justo, mas abaixo do mercado. Chegou-se, então, à proposta apresentada e aprovada na tarde dessa sexta-feira: dez parcelas de 10% de cada docente, que totalizará, ao final, um mês do valor implementado.

Diferentemente do contrato anterior, esse percentual inclui o pagamento das assessorias jurídica e pericial, além de 1% que retornará ao sindicato. Nos dois contratos anteriores, a parcela destinada ao sindicato seria de 0,5%. Assim, após o pagamento dessas dez parcelas de 10% da diferença implementada, restará tão-somente o pagamento de 7,5% do retroativo.

Vale lembrar que farão o pagamento, apenas, os docentes associados que estão recebendo os 28,86%. Isso significa que, nesse momento, a perícia receberá cerca de R$ 110 mil, do total de R$ 400 mil. À medida que a incorporação for feita aos outros docentes, como é a verdadeira demanda da Adufmat-Ssind, os valores vão se completando.

E quanto aos não sindicalizados?

Os docentes beneficiados e não sindicalizados serão cobrados de acordo com os mecanismos jurídicos tradicionais. Os advogados Elenir Alves e Alexandre Pereira afirmaram que, individualmente, a prática será a do mercado, de 20%.

Nesse sentido, também foi aprovado pela plenária dessa sexta-feira que a perícia contratada pelo sindicato apresentará, quando o juiz solicitar os cálculos para pagamento dos valores retroativos, apenas os valores referentes aos docentes sindicalizados. Os não sindicalizados terão de arcar individualmente com as assessorias necessárias para reivindicar o direito em processo particular.

Essa questão motivou longo debate durante a assembleia. Os docentes avaliaram que a ideia não é forçar a sindicalização dos colegas, mas a reflexão acerca da importância e da capacidade de uma organização coletiva fortalecida. “Nós só obtivemos sucesso nessa causa porque ela é movida coletivamente! Ninguém, sozinho, conseguiria bancar 22 anos de um processo como esse. A categoria precisa entender que a união é necessária, porque nós temos outras lutas tão duras ou mais que essa”, ressaltou a professora Sirlei Silveira.

Também foi decisão da assembleia que os docentes sindicalizados farão o repasse à assessoria jurídica via sindicato, descontando o valor devido junto à contribuição sindical mensal.

Outras dúvidas   

A Adufmat-Ssind registrou vários erros na implementação executada pela universidade. Primeiro, o não cumprimento e interpretação extemporânea da decisão do juiz, que é claramente a de pagar todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso na instituição. Quanto a isso, a assessoria jurídica reafirmou que deu entrada numa petição, apresentando ao juiz Cesar Bearsi a informação sobre o descumprimento de sua decisão, bem como a solicitação de aplicação de multa.

O documento já está concluso para despacho, e a assessoria aguarda a resposta do juiz para os próximos dias. Os advogados estão otimistas, visto que o próprio Bearsi apontou, na sua última decisão, falhas da universidade com relação ao processo. Assim manifestou-se o magistrado em trecho do documento: “[...] a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.

Outros erros que foram identificados pela Adufmat-Ssind até o momento e deverão ser revistos: valores inferiores ao estimado; docentes com ingresso anterior a 1993, que se enquadram no recorte feito pela universidade para implementação, mas não receberam; e docentes posteriores a 1993 que receberam. O presidente do sindicato informou que a universidade admitiu a possibilidade de algum erro no primeiro pagamento, que deverá ser corrigido na próxima folha.

O sindicato já solicitou informações ao RH da UFMT sobre como o cálculo é feito e quais rubricas foram consideradas, para que os docentes possam acompanhar e verificar seus valores.      

Algumas dúvidas sobre a possibilidade de suspensão e devolução do benefício foram sanadas pelo professor José Airton, um dos docentes que mais tem contribuído nos debates sobre esse processo. “A última decisão do juiz é muito clara, no sentido de que não há efeito suspensivo ao benefício. Ele diz isso com todas as palavras”, afirmou o docente.  

Caso dos docentes aposentados que tiveram a suspensão determinada pelo TCU

No caso dos 168 docentes aposentados que tiveram o benefício suspenso pelo TCU, os advogados explicaram que o caminho será fazer nova reivindicação. Isso só poderá ser feito quando o processo for finalizado, com a determinação de pagamento dos valores retroativos. A expectativa é de que isso ocorra em até dois anos.

Informes da Diretoria

A diretoria da Adufmat-Ssind informou à plenária que participou, nos últimos dias, da mobilização dos servidores estaduais que estão em greve geral, reivindicando direitos previstos em Lei que o governador Pedro Taques alega não ter condições de garantir. No ato, que reuniu milhares de pessoas na última terça-feira, também estavam estudantes que ocupam 14 escolas no estado, dentro de um movimento nacional chamado de “primavera secundarista”. Os estudantes e professores estaduais querem que o governador retire a intenção (já publicada em edital) de implementar Parceria Público Privada (PPP) nas escolas de Mato Grosso. Além disso, defendem a instauração de uma CPI da educação, diante do escândalo que derrubou o secretário Permínio Pinto e outros funcionários da pasta.

Na próxima terça-feira, 07/06, haverá um ato em defesa do SUS em frente ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, às 15h. O objetivo é alertar e mobilizar a população contra uma série de projetos de lei que podem ser apreciados pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Mais de 15 entidades formam o grupo.

Interessados em participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em Brasília entre os dias 16 e 18/06, têm até o diz 10/06 para fazer a inscrição. O sindicato está se comprometendo a viabilizar a taxa de inscrição, deslocamento e hospedagem aos docentes sindicalizados que desejarem participar do evento. Para fazer a inscrição, clique aqui.

Informes da base

Cuiabá terá a Etapa Regional do II ENE no dia 11/06. A Adufmat-Ssind sediará o evento, que debaterá temas como Trabalho e formação dos/as trabalhadores da Educação; Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-raciais; Financiamento; Avaliação; Gestão e Acesso e Permanência.

A comissão de reformulação do estatuto do sindicato realizou a primeira reunião em Sinop nessa quinta-feira, 02/06. O próximo encontro do grupo já está marcado para o dia 20/06, em Barra do Garças. Os sindicalizados podem enviar sugestões de alteração do estatuto, que está disponível no site do sindicato (clique aqui) para apreciação da comissão. Qualquer alteração só será realizada após discussão e aprovação em assembleia geral da categoria.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind           

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 12/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deliberaram, apenas, sobre o ponto de pauta número três do edital de convocação, acerca da recomposição do Conselho Fiscal da Adufmat-Ssind. A professora Célia Alves Borges foi eleita pela categoria, e assumirá o posto no Conselho em decorrência da renúncia da professora Alair Silveira.

Depois da exposição dos advogados sobre o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes ao processo dos 28, 86%, os professores debateram longamente e entenderam que não havia elementos suficientes para encaminhar a questão. Assim, decidiram suspender a discussão e formar uma comissão para estudar os contratos existentes, os percentuais propostos e a metodologia de pagamento. Numa próxima assembleia, a comissão deve apresentar sua avaliação para fundamentar novo debate e viabilizar as deliberações. Fazem parte da comissão os docentes: Fernando Nogueira, José Airton de Paula, Sirlei Silveira e Carlos Emílio.

Com relação à posição política diante da conjuntura, os docentes concordaram sobre o crescente cenário de repressão e violência aos movimentos sociais organizados, sobre a censura nos espaços de discussão e manifestação registrada em vários locais do país nos últimos meses, e sobre os ataques aos direitos trabalhistas, em especial, com as Reformas Fiscais. Também concordaram sobre a parcialidade da Imprensa e da Justiça na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maneira que os partidos que atuaram junto ao PT ficaram isentos em todo o processo.

No entanto, a categoria divergiu sobre a redação de um documento proposto e decidiu amadurecer a ideia por meio de outros canais, como o Espaço Aberto. Ficou decidido, então, que a posição política da Adufmat-Ssind sobre a conjuntura será o primeiro ponto de pauta de uma próxima assembeia geral da categoria.

Por conta do avançado da hora, também ficou para a próxima assembleia, na condição de segundo ponto de pauta, a definição de critérios sobre a participação de docentes representando o sindicato em eventos nacionais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 12/05, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deliberaram, apenas, sobre o ponto de pauta número três do edital de convocação, acerca da recomposição do Conselho Fiscal da Adufmat-Ssind. A professora Célia Alves Borges foi eleita pela categoria, e assumirá o posto no Conselho em decorrência da renúncia da professora Alair Silveira.

Depois da exposição dos advogados sobre o pagamento dos honorários advocatícios e periciais referentes ao processo dos 28, 86%, os professores debateram longamente e entenderam que não havia elementos suficientes para encaminhar a questão. Assim, decidiram suspender a discussão e formar uma comissão para estudar os contratos existentes, os percentuais propostos e a metodologia de pagamento. Numa próxima assembleia, a comissão deve apresentar sua avaliação para fundamentar novo debate e viabilizar as deliberações. Fazem parte da comissão os docentes: Fernando Nogueira, José Airton de Paula, Sirlei Silveira e Carlos Emílio.

Com relação à posição política diante da conjuntura, os docentes concordaram sobre o crescente cenário de repressão e violência aos movimentos sociais organizados, sobre a censura nos espaços de discussão e manifestação registrada em vários locais do país nos últimos meses, e sobre os ataques aos direitos trabalhistas, em especial, com as Reformas Fiscais. Também concordaram sobre a parcialidade da Imprensa e da Justiça na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maneira que os partidos que atuaram junto ao PT ficaram isentos em todo o processo.

No entanto, a categoria divergiu sobre a redação de um documento proposto e decidiu amadurecer a ideia por meio de outros canais, como o Espaço Aberto. Ficou decidido, então, que a posição política da Adufmat-Ssind sobre a conjuntura será o primeiro ponto de pauta de uma próxima assembeia geral da categoria.

Por conta do avançado da hora, também ficou para a próxima assembleia, na condição de segundo ponto de pauta, a definição de critérios sobre a participação de docentes representando o sindicato em eventos nacionais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

 
Data: 12 de Maio de 2016 (quinta-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 

PAUTA:

1 – Informes;

2 – 28,86%: pagamento de honorários advocatícios e pericial;

3 – Recomposição do Conselho Fiscal;

4- Avaliação de Conjuntura: posição sobre a defesa da democracia;

5 – Definição de critérios para participação em eventos nacionais.   

Cuiabá, 06 de maio 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (05/05), os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram, de acordo com a pauta proposta pelo sindicato da categoria (Adufmat – Seção Sindical do ANDES): informes gerais, informes sobre o processo dos 28,86%, PLC 247/16 e as implicações aos docentes, e avaliação de conjuntura.

Durante os informes, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou diversas questões. Uma delas foi a renúncia da profa. Alair Silveira do Conselho Fiscal da entidade. A plenária decidiu que nova assembleia geral deve ser realizada para avaliar a questão, pois há dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados para completar o grupo, formado por três pessoas.     

Outra questão deliberada pela assembleia foi a retomada do prof. Evandro Soares como diretor de Imprensa do Sindicato. Ele pediu licença para disputar a vice-reitoria da universidade na chapa 4, UFMT Diálogo e Ação. O pleno entendeu que é natural a permanência do docente na diretoria até a nomeação para o cargo de vice-reitor, que deve ocorrer em outubro.

Mais informes foram dados sobre eventos que tiveram a participação da Adufmat-Ssind ou que serão realizados nos próximos dias, sobre atividades do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e sobre as eleições para Diretoria do ANDES-SN nos dias 10 e 11/05. Ficou decidido que nova assembleia geral também deve contemplar uma discussão sobre a dinâmica dos Grupos de Trabalho (GT’s) da Adufmat.

Sobre os 28%, um dos advogados responsáveis pelo caso, Alexandre Pereira, falou sobre os últimos trâmites do processo e respondeu algumas perguntas. Ele afirmou que a universidade deve cumprir a decisão judicial, conforme o divulgado, pois os gastos totais com multa pelo descumprimento passariam de R$ 300 mil. Ele esclareceu que o valor implementado não será mais o calculado em 2014, pois deve ser atualizado com base nos ganhos dos últimos anos.

Pereira afirmou ainda que o valor incorporado será sempre reajustado com os ganhos salariais dos próximos anos, que não há prescrição de valores retroativos devido ao tempo do processo – cada docente terá o cálculo feito a partir do seu ingresso na universidade, e que a determinação judicial sobre o pagamento dos valores retroativos deve sair entre 2017 e 2018.  

O presidente da Adufmat-Ssind esclareceu outras questões. Informou que nova assembleia será convocada para a próxima quinta-feira (12/05), para aprofundar o debate sobre os 28% e aprovar o método de pagamento dos honorários. “A Adufmat-Ssind adquiriu dívidas com assessoria jurídica e trabalho pericial para beneficiar todos os docentes da universidade, não só os sindicalizados. Mas a diretoria decidiu que novos esforços referentes ao pagamento dos valores retroativos só serão feitos para os professores sindicalizados”, pontuou o docente.

O professor Roberto Boaventura quis registrar sua satisfação com relação a vitória do Sindicato acerca do processo dos 28%, não só por tê-lo iniciado em sua gestão na Adufmat-Ssind, em 1994, mas por ter presenciado, em uma das últimas reuniões do CONSUNI, uma provocação da reitora. Ela afirmou que somente sindicato teria ciência desse processo, insinuando que o pagamento seria fantasioso. “Ela não ofendeu a mim. Ela ofendeu o Sindicato e agora obteve a resposta”, disse.     

Conjuntura

No início da assembleia, foi proposta, e aprovada a inversão dos pontos de pauta sobre o PLP 257/16 e avaliação de conjuntura.

Durante a avaliação de conjuntura, os docentes registraram preocupação com o cenário político do país, em especial as manifestações violentas contra movimentos sociais, além da atuação do Judiciário e do Ministério Público Federal em determinados estados (há registro de casos em GO e MG) cerceando o direito de discussão e tomada de posição política acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Muitos docentes lamentaram que, após os informes sobre o processo dos 28%, boa parte dos presentes deixou a assembleia. “É difícil pensar que professores de uma universidade não estejam interessados na discussão política, mas apenas nos informes sobre valores a serem recebidos”, disse a professora Alair Silveira.

Para o professor Dorival Gonçalves, o momento é favorável a reflexão e formação política dos trabalhadores. Ele acredita que as reações violentas sempre fizeram parte de segmentos sociais, em especial aqueles que não têm espaço de reflexão política.  

A assembleia concluiu que o lugar do Sindicato é, como tem feito, ao lado dos movimentos de trabalhadores, e deliberou que nova assembleia deve ser realizada para voltar ao debate e analisar a possibilidade de assumir posição pública sobre os fatos.    

Com relação ao PLP 257/16, que retira direitos dos servidores públicos como pagamentos de benefícios, incluindo a Retribuição por Titulação (RT), ficou decidido que uma comissão deve ser formada para estudar o assunto e fazer o diálogo direto com o Sindicato Nacional. O ANDES-SN tem um extenso calendário de atividades de luta para tentar barrar o Projeto de Lei. Colocaram-se a disposição para formar a comissão os professores: Vanessa Furtado, Meire Rose Oliveira, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler e José Airton de Paula.

Também foi aprovada na assembleia a participação dos professores Maelison Neves e Maria Luzinete Vanzeler na atividade do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN entre os dias 09 e 13/05, e que a Adufmat-Ssind abrirá diálogo com a reitoria da universidade sobre o caso dos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando novos problemas com a empresa Luppa Administradora de Serviços.

Na próxima segunda-feira (09), um dos membros da chapa Unidade na Luta, candidata a diretoria do ANDES-SN, estará na Adufmat-Ssind para uma roda de conversa com os docentes da universidade. O professor Alexandre Carvalho, da UESB, é terceiro secretário da atual diretoria do Sindicato Nacional. Fica o convite.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind