Conhecido como Mamãe Falei, o deputado Arthur do Val viajou à Ucrânia, na última segunda-feira (28) sob a justificativa de acompanhar o conflito da guerra e ajudar o povo ucraniano após a invasão da Rússia. Que ajuda pode realizar alguém que pensa mais nas mulheres como objetos sexuais e não vê crianças, idosos e o povo sofrido? Pelo menos, nada mencionou a esse respeito. O que de fato realizou? Que recursos públicos utilizou para a sua viagem? Visto que aflorou coisas absolutamente horríveis e deploráveis, não deve o deputado devolver os recursos utilizados da Assembleia, pois mais do que uma causa humanitária, estava em jogo seu interesse sexual? Devemos financiar o turismo sexual dos deputados?

Contrariamente ao que afirma o deplorável deputado, que ele não é uma pessoa que admira ou fala o tipo de bobagem que repercutiu pela imprensa e pela internet, ele é exatamente esse tipo de pessoa: machista, misógino, que realiza turismo sexual, que vê as mulheres como carne a ser devorada. A verdade aflora quando o indivíduo se sente protegido e acobertado por outros que compartilham da mesma mentalidade retrógrada; é o que faz no privado que revela sua essência, pois em público todos escondem seus defeitos e tentam revelar apenas qualidades. O ocorrido serviu para demonstrar o verdadeiro caráter do ofensor, que se revela pelas palavras ditas de forma livre quando não sob olhar público. Ou seja, quando a sensação de impunidade se estabelece, o machismo, o elitismo e o oportunismo surgem na sua forma mais repulsiva, revelando a sua intimidade escondida.
Não dá paraseparar as ações das palavras, como quer o ignóbil deputado, mesmo porque a palavra não deixa de ser um tipo de ação. Ou seja, ele deve ser julgado pelo que falou e pelo que fez, o que é difícil saber o que é pior: usar de uma causa justa, para praticar coisas desumanas.Entre as estratégias, a mais risível possivelmente é a vitimização: "arrisquei minha vida e estou sendo acusado de fazer turismo sexual". Isso é discurso de um canalha.

Ver Arthur do Val assumir o discurso de vítima, alguém que se opõe à política tradicional fingindo não ser parte indissociável dela, quando se utiliza de verbas públicas para realizar turismo sexual, dizendo que está arrependido, ou como todos, que o que diz não deve ser levado a sério e ser encarado como “molecagem”, é no mínimo mais uma safadeza. Ele é o carrasco, ele é o que de mais antigo tem na política, o uso da coisa pública para benefício privado, aquele que utiliza do poder para promoção própria, fingindo ser o que nunca foi, nem pode ser, pois é um mentiroso e enganador, que em público é um e na privacidade tem uma vida clandestina, coisa bem pouco republicana: há umaausência completa de valores civilizatórios e, portanto, da incompreensão de seu lugar na sociedade e mesmo na humanidade.

Ele representa a farsa, a fraude do cidadão de bem,demonstrando que o mesmo não foi com a missão de ser a voz dos mais fracos em uma guerra, mas de fazer turismo sexual à custa do sofrimento e desespero das pessoas (homens, mulheres, crianças,idosos) que buscam uma tábua de salvação, uma saída para terem uma vida digna fora da barbárie.Viu apenas mulheres bonitas e que pretende voltar para devorá-las, foi o que afirmou. Desvelou-se uma discrepante distância entre aquela figura teatralizada perante o público e o partido, e um perfil hediondo de sua personalidade que agora se revela.

O falso é que fala e faz em público, o verdadeiro é o que faz e diz nas suas redes privadas. E mesmo que tente se justificar que o que disse foi para um público privado, isso continua errado e hediondo, e o que é pior, compartilhado entre canalhas, se o grupo não o repreendeu.
Para provar que não tem compromisso com o equívoco, precisa renunciar ao mandato de deputado estadual; não deve esperar ser expulso do partido e da assembleia, deve renunciar ao cargo, pelo uso não republicano que fez e faz do cargo. Para provar que defende o justo e o certo, que é contrário a velha política, deve agir como um homem, e não como um rato, esperando não ser ceifado pela corporação dos deputados, que dificilmente agem com justiça quando se trata de defender seus interesses próprios.Se não puniram aquele deputado que apalpou a deputada na frente das câmaras e que todo país assistiu abismado, não devemos esperar nenhuma grande punição desse descalabro praticado por mais um safado que ocupa um cargo público.

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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JUACY DA SILVA*
 

Isto é o que, também Putin está fazendo agora, quando colocou em alerta máximo seu arsenal nuclear, que não deixa de ser uma chantagem política internacional, que se usado, significa na verdade um “ARMAGEDOM”, com destruição e contaminação radioativa no mundo todo, inclusive no Brasil.

Repito, após a queda do muro de Berlim, diversos desses países ou “repúblicas soviéticas”, que eram independentes e soberanos antes da anexação soviética, optaram por um modelo politico, social, econômico e geoestratégico que era capitaneado pela chamada então de Europa Ocidental, que se alinhava com os EUA no período da Guerra fria e, militarmente, buscaram “proteção” na NATO/OTAM – Organização do Atlântico Norte, que militar, geopolítica e estrategicamente se contrapunha ao pacto liderado pela URSS, que era o Pacto de Varsóvia, capital da Polônia, que também despregou-se do império soviético e aliou-se militar e geopoliticamente ao “ocidente” ou “Europa Ocidental”.

O que sobrou da ex-URSS, passou a ser comandado, a ter como núcleo de poder dominante a mesma Rússia, que sempre buscou poder e ambições imperiais, desde o tempo dos czares e o sonho de dominar toda a Europa, agora sob a “liderança” da Federação Russa, tudo parecia razoavelmente civilizado e em equilíbrio.

Este novo mapa da Europa  estava mais ou menos dividido e aceito pelas grandes potencias, inclusive por parte da Rússia, da China e dos EUA e também dos demais países, que reconheceram, como o Brasil a existência legal e independente desses países e com os mesmos estabeleceram relações diplomáticas, apesar de algumas guerras localizadas, como a dos Balcãs, também cruéis e desumana, que aconteceram neste interregno na Europa

Com a chegada de Putin ao poder e seu desejo de tornar-se um novo czar da Rússia, que pessoalmente, como ditador tem ideias megalomaníacas como Hitler, de consolidar e perpetuar-se no poder interna e externamente, achou que países, como a Ucrânia e outros antigos “apêndices” da ex-URRS, não poderiam fazer parte de blocos econômicos e nem de pactos militares da Europa “ocidental”, pois isto colocaria a Rússia em perigo, o que não deixa de ser uma grande bobagem, mas funciona como justificativas para agressões internacionais e totalitarismo  de um governo arbitrário e ditatorial internamente.

Ato contínuo começaram as declarações, agressões verbais e a preparação de uma grande invasão militar, que se não for contida agora, poderá destruir toda a infra estrutura civil e militar da UCRÂNIA, além de muito sofrimento e morte de civis inocentes, milhares, que podem chegar a milhões deverão deixar o país, aumentando as desgraças que afetam as pessoas quando das migrações forçadas por guerras e conflitos armados.

Inúmeros estudiosos das guerras e conflitos de baixa intensidade e da dinâmica da geopolítica veem alertando que Putin e seus sonhos mirabolantes não vão parar apenas com a invasão, destruição e anexação da Ucrânia, mas que tentará fazer o mesmo com outros vizinhos menores e mais fracos militarmente, a menos que a OTAN e também outros mecanismos internacionais sejam acionados, inclusive militarmente, para se contraporem ante esta bestialidade alimentada por Putin.

O mundo não pode ser moldado segundo os interesses desses países centrais e seus governantes, inclusive seus ditadores, onde as grandes corporações, os grandes interesses econômicos e e suas máquinas de guerra continuam de posse e sob o domínio dos donos do poder, das oligarquias corruptas, das elites dominantes que excluem a população das decisões de governantes ditatoriais ou mesmo dos que se dizem democráticos, que só o são nas aparências e no ordenamento legal.

Os países periféricos, menores não podem ser considerados pelas potências e superpotências como seus quintais, mercados para seus produtos de exportação ou fontes de matérias primas de que necessitam para seu progresso e bem estar, ou mercado de trabalho escravo ou semiescravo, como aconteceram em inúmeras situações, no passado e continuam bem presentes na atualidade, como no caso desta guerra cruel, injusta, sanguinária (como todas as guerras, conflitos armados e atos de terrorismo) e imperialista que o Governo totalitário Russo, não o povo russo, está impondo sobre um país muito mais fraco econômica e militarmente que é a UCRÂNIA.

Diante de tamanha insanidade, o mundo, todos os países, inclusive o Brasil, não podem ficar inertes e omissos diante da agressão que o DITADOR PUTIN, antigo chefão da KGB, o então poderoso e cruel sistema secreto da Ex- URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), continua realizando em sua invasão da UCRÂNIA, tentando aniquilar, destruir um pais independente, após já ter invadido e anexado arbitrariamente a Criméia, parte do território ucraniano e recentemente reconhecido territórios controlados por separatistas ucranianos,  um atentado contra a soberania e a auto determinação de um pais e um povo, além do massacre que levou a cabo na Chechênia e seu apoio a outro ditador, Bashar al-Assad, que tem contribuído para a destruição da Síria e alimentado um conflito que já ceifou centenas de milhares de vidas inocentes.

Pior em tudo isso e vermos a omissão de diversos países ocidentais e também da China e da Índia e vários outros, como o Brasil, que, mesmo tendo conhecimento de que Putin estava preparando uma guerra contra a UCRÂNIA, pouco ou nada fizeram para impedir tamanho atentado internacional, apenas discursos vazios e também a "neutralidade" de países que se omitem diante da violência desta guerra injusta e desumana, que tem matado, assassinado população civil inocente e indefesa diante do poderio da maquina de guerra russa, que tem bombardeado indiscriminadamente cidades, edifícios e instalações civis e a infra estrutura do país, principalmente crianças , idosos e tantas outras pessoas indefesas.

De acordo com pronunciamento recente do Papa Francisco, a “neutralidade” diante de atos de agressão é sinônimo de apoio ao agressor, ou seja, não podemos nos omitir em situações das agressões e violência, sob pena de estarmos ao lado de quem agride e comete qualquer ato de violência, isto tanto no aspecto pessoal quanto internacional.

O mundo não pode colocar os interesses econômicos, comerciais, financeiros , tecnológicos e geopolíticos acima da vida, da dignidade, do respeito às pessoas e da soberania dos povos e dos países.

Assim também aconteceu com o mundo diante do empoderamento e surgimento da maquina de guerra de Hitler, que tantas barbaridades cometeu, antes que o mundo se desse conta de que a Europa estava diante de um líder fanático e psicopata, que em nome do racismo e do preconceito matou milhões de pessoas inocentes.

Putin é a “reencarnação” de Hitler e tantos outros ditadores prepotentes, psicopatas que ao longo da história tem cometido tantos crimes e sandices em nome de tantas besteiras que propalam para justificar o injustificável que são as guerras, conflitos armados e repressão interna, sinônimos da estupidez humana de que se tem notícia.

Pergunto, o que o Brasil e o Governo Bolsonaro, nosso Congresso Nacional, nossas lideranças políticas, econômicas e empresariais, nossos partidos políticos tem feito para, não apenas condenar verbalmente, mas agirem com ações concretas, para impedir que Putin e sua máquina de guerra continuem fazendo, diante deste massacre que está ocorrendo na UCRÂNIA, em que um pais livre, independente e soberano é invadido, destruído e seu povo sendo massacrado, dizimado,  por um governo totalitário como o russo?

O Governo russo representado por Putin e seus aliados, internos e externos, não o país Rússia e o povo russo, deveria ser banido de todas as organizações internacionais, pois tem sistematicamente rasgado frontalmente a Carta da ONU e todos os tratados de diversos organismos internacionais, uma afronta ao direito internacional e à diplomacia.

Repito, diante desta agressão brutal, injustificada o Governo Russo deveria ser expulso de todos os organismos internacionais, já que não respeita a possibilidade de um mundo plural, nem a vida e a dignidade de milhões de pessoas, inclusive impondo um jugo impiedoso sobre as oposições internas russas, que não te se calado, diga-se de passagem, mesmo diante da brutalidade que caracteriza o governo Putin.

Urge, pois, que as pessoas em geral, nossos governantes e lideranças nacionais não continuem alheias e omissas diante de tamanha agressão e sandice internacional.

Oxalá o mundo acorde desta letargia e evite que o sofrimento e mortes aumentem muito mais do que já estamos vendo pelos meios de comunicação diariamente.

A omissão diante do que já era previsto, possibilitou todas as mazelas que aconteceram na Segundo Guerra Mundial e tantas outras guerras absurdas que tem acontecido ao redor do mundo desde então e que mataram dezenas de milhões de pessoas, a grande maioria inocentes, chocaram e continuam chocando a nós todos.

Vamos nos colocar no lugar da UCRÂNIA, já imaginaram se algum país resolvesse dizer e determinar o que o Brasil poderia fazer interna ou externamente? E se não fizéssemos a vontade de uma superpotência a mesma se julgasse no direito de invadir nosso território ou reconhecer um “enclave” e declarar parte de nosso território como um novo país, como Putin acabou de fazer unilateralmente em relação a dois grupos separatistas ucranianos?

Precisamos ter mais empatia com o povo ucraniano e com a UCRÂNIA, enquanto país independente, livre e soberano, só nos colocando no lugar de quem está sendo vítima deste massacre pode definir o que devemos fazer: entregar nosso país, nossas vidas ou lutar?

É isto que estamos presenciando no momento, diante da bravura e do desespero dos ucranianos.

Oxalá isto não venha jamais acontecer no Brasil ou em qualquer outro país independente, livre e soberano. Uma super potência ou potência julgar-se no direito de ditar unilateralmente sua vontade ou seus objetivos e interesses nacionais a outros povos e nações, usando, inclusive a força e os aparatos bélicos, inclusive amas químicas e nucleares, de guerra para tanto.

*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O conceito de áreas de riscos é abrangente, algumas vezes polêmico, mas, invariavelmente, envolve algum tipo de risco para as atividades da espécie humana em uma dada região da Terra. Os riscos e os respectivos desastres, que podem ser gerados, são produzidos tanto por processos naturais, como pela ação humana. A IUGS (União Internacional das Ciências Geológicas) define riscos geológicos como um termo que engloba fenômenos geológicos como deslizamentos de terras e erupções vulcânicas; os riscos hidrometeorológicos, do tipo inundações e marés extremas; riscos geofísicos, como sismos. “Qualquer processo da Terra que coloque em risco a vida humana pode ser considerado um risco geológico. O seu âmbito varia desde os acontecimentos locais (por exemplo, a queda de blocos de rochas e fluxo de lama) aos globais, que podem ameaçar a totalidade da espécie humana, como o impacto de asteróides e a ocorrência de grandes erupções em vulcões”.
 

A análise e avaliação dos processos geológicos superficiais que configuram o relevo implicam na necessidade de se considerar o resultado da interação entre as forças envolvidas com as Dinâmicas Interna e Externa da Terra.Os fenômenos de geração de vulcanismo, terremotos e deformações profundas no edifício da crosta terrestres estão relacionados às forças internas da Terra e geram grandes transformações na superfície do planeta, isto é, no relevo. A Dinâmica Externa que está associada aos agentes geológicos como as águas superficiais continentais, as águas oceânicas, os ventos e o gelo, tem como força principal de transformação a energia solar. Os agentes geológicos externos atuam sobre os materiais existentes desagregando-os, decompondo-os, transportando-os e depositando-os nas bacias de sedimentação.
 

O conjunto de processos de transformação do planeta envolvendo a Dinâmica Interna e a Dinâmica Externa ocorre há pelo menos 4,5 bilhões de anos, e é conhecido da espécie humana, sendo estudados sistematicamente pelo menos desde o século XIX.

Portanto, declarações, comuns em épocas de ocorrências de catástrofes, do tipo que “se conhece determinada região há mais de 50 anos e nunca nada aconteceu” não fazem o menor sentido, pois ainda que fossem séculos, nada significariam perto da idade de ocorrência dos processos geológicos na Terra.

Para atender suas necessidades, como energia, transporte, alimentação, moradia, segurança física, saúde, comunicação, a espécie humana é obrigada a ocupar e modificar os espaços naturais terrestres com a construção de cidades, indústrias, usinas para geração de energia, estradas, portos, canais, agropecuária, a extração de madeiras, minérios e combustíveis fósseis e a disposição de rejeitos industriais e urbanos. É a crosta terrestre que fornece a água e os solos que sustentam a espécie humana, a agricultura, as florestas e todas as demais formas de vida, além dos minerais necessários para as construções, à energia e a indústria. Assim, especialmente depois da segunda guerra mundial, como resultado da intensificação de suas ações, a espécie humana se tornou um agente geológico com elevado poder de transformação do planeta. Os ecossistemas naturais, até então resultado da interação da geologia e clima através do tempo passaram a sofrer grandes transformações impostas pelas atividades humanas. Daí a importância de se conhecer as dinâmicas terrestres para a compreensão do arranjo natural das paisagens, com suas formas de relevo, sua dinâmica de superfície, sua história geológica, suas características, seus comportamentos e suas vulnerabilidades frente a uma intervenção humana. É necessário dialogarmos com as pedras para estreitarmos nossa relação com a Terra.

As geociências, em particular a geologia, têm contribuído para melhorar o diálogo com a Terra com informações necessárias ao aproveitamento dos recursos minerais, energéticos e hídricos, à prevenção de catástrofes naturais e a melhor utilização do espaço físico.Atuando em interação com outras áreas do conhecimento como a agronomia, a química, a medicina e a engenharia civil, não tem deixado margem para culpar a natureza (com suas encostas e chuvas) pelas catástrofes.

Nas últimas décadas, as investigações dos problemas geológicos (estudos geoambientais) decorrentes da relação entre o homem e a superfície terrestre avançaram substancialmente, como resposta ao poder devastador da espécie humana, que tornou o homem um agente geológico com capacidade de transformação da paisagem, semelhante ou, em alguns casos, até maior que a dos eventos geológicos; porém, com uma velocidade muito superior e não assimilável pelo ambiente terrestre.  Um dos principais objetivos de um estudo geoambiental é fornecer aos administradores, planejadores e outros profissionais que atuam na organização e desenvolvimento territorial informações integradas sobre as principais características do meio físico e seu comportamento frente às várias formas de uso e ocupação. Este estudo é também empregado como instrumento de gestão ambiental de empreendimentos como mineração, hidrelétricas, túneis, estradas, indústrias, aterros sanitários, planos diretores, oleodutos, gasodutos e loteamentos e, ainda de regiões geográficas, tais como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas costeiras, regiões metropolitanas e zonas de fronteira.

Para que essas informações produzam resultados e seja estabelecido um diálogo com a Terra, como recomendado pelos diferentes fóruns da IUGS/Unesco, “os cidadãos precisam conhecer onde e quando ocorrem os desastres naturais, a sua extensão, comportamento provável e duração”. Esta é uma questão que se relaciona com “o papel da ciência nas políticas de decisão pública, incluindo a forma como as questões como o risco e a incerteza, a qualidade e quantidade de dados influenciam quem usa a informação, que informação é necessária e com que objetivo ela é utilizada”. É fundamental a interação e a participação da sociedade, para que o diálogo com a Terra não seja truncado e para que, por exemplo, em épocas de chuva os acidentes em obras civis e nos espaços de ocupação humana, que têm causado inúmeras vítimas em nosso país, não sejam atribuídos, pelos responsáveis pelos empreendimentos e por muitas autoridades públicas, à intensidade das chuvas e/ou a imprevistos geológicos

Explicações que representam uma violência contra qualquer ser pensante e, salvo melhor juízo, um crime materializado na intenção de enganar a sociedade.Afinal, não são os riscos naturais que matam as pessoas, mas sim a irresponsabilidade daqueles que permitiram ou induziram as pessoas a ocuparem as margens dos rios, as encostas, dentre outros locais, onde os riscos eram bem conhecidos.

É a atividade humana que vem transformando o risco natural em desastre, como enfatiza o diretor da Estratégia Internacional de Redução de Desastres da ONU Salvano Briceno, relembrando, ao mesmo tempo, que “na Rússia, a má gestão das florestas foi uma das principais causas dos incêndios que destruíram o país. Na China, o crescimento urbano descontrolado e o desmatamento favorecem os deslizamentos de terra. No Haiti, no dia 12 de Janeiro 2010, os habitantes de Porto Príncipe foram mortos pela sua pobreza, não pelo terremoto. Um mês mais tarde, um terremoto semelhante atingiu o Chile, com muito menos mortos. A diferença foi a miséria, a urbanização dos terrenos de risco, a falta de normas de construção. Todos os anos, um mesmo furacão faz devastações mortais no Haiti, mas nenhuma vítima em Cuba ou na República Dominicana”.

O que aconteceu, por exemplo, na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em outros locais do país, considerando-se o histórico das chuvas nesses espaços, poderia possivelmente ter gerado processos naturais de escorregamentos e de fluxos de lama, mesmo sem nenhuma ação humana.Contudo, as atividades humanas amplificaram e transformaram, por sua presença, o risco natural em desastre. E o pior, aqueles que deveriam ter a responsabilidade de apurar os acontecimentos e punir os infratores procuram se eximir pelas enchentes e por outros desastres, atribuindo os eventos à sua inevitabilidade e passando para a natureza e, eventualmente, para Deus, a culpa pelas catástrofes.

Sem retroceder muito no tempo e relembro apenas os desastres que foram motivos de destaque no noticiário: o colapso do túnel da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo (2007); os escorregamentos, fluxos de lama e inundações/enchentes devido às chuvas em 2008, em Santa Catarina e; em 2010, ao longo da bacia do rio Mundaú (AL), nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo (SP), Recife (PE) e Salvador  (BA). No mesmo período de tempo também foram registrados acidentes com as barragens de Câmara (PB), Apertadinho  (RO), Espora (GO), Algodões I (PI), Cataguazes (MG) e Mirai (MG). E, agora, os graves eventos ocorridos nesse verão na região serrana do estado do Rio de Janeiro e em diferentes locais de outros estados.

Já passou da hora e é preciso parar de considerar desastres naturais como algo imutável e inevitável e assumir que são as condições do desenvolvimento social e econômico, da ocupação do espaço rural e do crescimento urbano que criam ou reduzem os desastres e os riscos. Como nem sempre é possível evitar os riscos naturais, é imperativo que se implante uma estratégia de redução do risco, em substituição à política de gestão dos desastres. Já os cientistas e demais profissionais principalmente da área das engenharias não devem esquecer que, apesar dos métodos científicos prometerem e acenarem com a possibilidade de uma ciência do risco e da sustentabilidade melhorada, as políticas públicas serão sempre influenciadas pelo público e pela agenda política do dia. Isto tudo sem falar das contribuições e afrontas às normas técnicas e à legislação vigente no país produzidas, nos últimos anos, pelos ocupantes dos cargos mais elevados do poder executivo, com o discurso de acelerar o crescimento, o que só tem acelerado as catástrofes.

Com a continuação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, seria importante que a sociedade exigisse dos governantes sua efetiva participação na construção de um diálogo com a Terra, para que daqui a quatros anos não chegue a triste conclusão de que foi submetida a um Programa de Aceleração de Catástrofes.

Finalmente, não é demais relembrar o alerta do Engenheiro Carlos Henrique Medeiros, divulgado pela Revista da ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (nº 85, julho-agosto-setembro de 2009) de que: “Precisamos refletir sobre as nossas limitações técnicas e/ou organizacionais, bem como sobre os fatores de natureza não técnica: contratação pelo menor preço, deficiência ou ausência de fiscalização, projetos com foco na economia e utilizando técnicos e/ou consultores sem a devida qualificação, prazos inexequíveis para os estudos, projetos e construção, planejamento e gerenciamento incompatíveis com a complexidade do projeto e técnicas executivas selecionadas, redução da equipe técnica, destruição da memória técnica de empresas tradicionais, assim como o sucateamento das universidades e institutos de pesquisa”.

            Depois de alguns meses sem escrever meus artigos, rompo o jejum para prestar minha homenagem à poeta Marilza Ribeiro, que nos deixou bem na abertura deste mês. Por conta de complicações advindas da covid, mais uma morte; menos uma vida.
           Durante quase 90 anos de iluminada existência, Marilza Ribeiro extrapolou a semântica de seu sobrenome. Muito mais do que um mero riacho, ela foi um caudaloso rio de poemas. E os escrevia porque sempre tinha o que dizer a alguém. E sempre tinha algo a dizer – e na forma mais elevada possível da escritura, que é a poesia – porque lia compulsivamente; por isso, compreendia e poetizava seu mundo, seu tempo, ainda que tão complexo; sentia suas dores e suas alegrias.
           Mas nesta homenagem, absolutamente limitada, ao invés de falar de seus poemas, dispersos em livros e folhas avulsas, geralmente num amarelo bem forte, que ela costumava fotocopiar e presentear seus amigos, falarei um pouco de sua pessoa e de minha aproximação consigo.
           Começo recordando que a primeira vez que ouvi o nome de Marilza Ribeiro foi no início de 1987, em Barra do Garças. Assim que cheguei ao campus da UFMT naquela região, um colega professor falava de forma absolutamente entusiasmada dessa poeta, até então desconhecida por mim, um ser em construção recém-chegado ao Mato Grosso.
           De lá para cá, pude conhecer seus livros, mas nunca havia tido a oportunidade de conhecê-la pessoalmente; no fundo, eu achava que sequer tinha esse direito. Em minha imaginação, Marilza era um pouco parecida com aquelas musas – sempre inatingíveis – de quem o trovador medieval não ousava se aproximar, até para não lhe causar enfastio. Eu tinha medo de ser impertinente. E assim permaneci por anos; na verdade, por décadas.
           Todavia, não há muito tempo, em um desses inesquecíveis dias, uma colega da Área de Literatura, do Instituto de Linguagens, e outro da Faculdade de Comunicação, aos quais devo muito, convidaram Marilza para um informal “bate-papo” com alunos e professores da UFMT. Claro que eu não podia mais perder tempo. Ainda que eu continuasse a não me sentir à altura de me aproximar e de me apresentar à poeta, pelo menos era a oportunidade que eu tinha de conhecê-la, de vê-la.
           Para minha surpresa, quando a vi, absolutamente desenvolta e com as roupas maravilhosamente coloridas que ela sempre usava, de chofre, me lembrei de que aquela linda senhora, de cabelos já bem grisalhos, era a mesma que eu via com frequência num shopping próximo à Universidade durante o horário de almoço e do meu sagrado café. E toda vez que eu a avistava, aliás, sempre carregando duas sacolas, uma em cada mão, eu a acompanhava com os olhos até que desaparecesse do meu campo de visão. E toda vez que ela passava por mim, educadamente, me cumprimentava apenas com um aceno de sua cabeça, pois estava sempre a cantar – aliás, afinadíssima – alguma pérola de nossa MPB:“...agora eu era o herói/ E o meu cavalo só falava inglês...”; “A deusa da minha rua/ Tem os olhos onde a lua/Costuma se embriagar...”; “Se essa rua, se essa rua fosse minha...”
           Seu repertório era imenso e primoroso. Consoante seu relato, muito das canções que aprendera a gostar era ouvido no piano, “tocado maravilhosamente” por Mirtes, uma irmã sua.
           Sua memória, impressionante. Sua voz era de uma força que não se abatia com a idade; ao contrário: embaraçava o tempo.
           Depois dessa sua participação na UFMT, me encorajei e disse a ela de minha admiração também por sua figura, que estava sempre cantando e assoviando... como se esparramasse flores perfumadas por onde passava. Soube bem depois, por ela mesma, que ela fazia mini-shows musicais na fila da agência do Correio, que fica nas imediações do mesmo shopping. “A vovó”, disse-me ela, “era aplaudida por todos” naquele local. E não era pra menos. Marilza era um show de ser humano, desses cada vez mais raros de nossa espécie.
           E assim nasceu uma das mais lindas amizades que já fiz até hoje. Dali até poucos dias, antes que ela se mudasse de Cuiabá para o litoral de SP, quando nos despedimos numa animada reunião, junto com outras figuras maravilhosas de nossas artes locais, excetuando o período dessa absurda pandemia, quase todos os dias eu tive o privilégio que poucos tiveram: tomar um café com Marilza; e o melhor daqueles já saudosos encontros é que eu não tinha a menor pressa de sair dali. Por vezes, até me atrasei para alguma reunião. Não me arrependo. Depois desses cafés, quase sempre eu a deixava para suas compras num supermercado, também próximo. Ela descia do carro e já encontrava o tom correto de alguma canção. Pronto. Lá ia minha poeta distribuir suas flores perfumadas, agora no supermercado. Isso me fazia sentir absolutamente orgulhoso e radiante: como poucos, eu tinha a chance de conviver com uma poeta! Sabe o que isso, caro leitor?
           Quantos poemas! Quantas histórias! Quantas músicas! Quantas alegrias! Quanta identificação! Agora, quanta saudade! Como consolo dessa saudade que aperta o coração, resta-me agradecer a vida pela oportunidade que me deu de conhecer Marilza Ribeiro, aquela senhora sempre cantante, que invariavelmente carregava duas sacolas, uma em cada mão.
           O que havia naquelas duas sacolas?
           Presentes. Em uma, presentes para filhos, netos, bisnetos... Em outra, muitos, mas muitos e caríssimos poemas: presentes para a humanidade toda.
           Marilza Ribeiro!
           Presente! Eternamente, presente!

O atual governo, em 12 de janeiro de 2022, continuou, com sua voracidade destruidora, indicando que sinais pretende deixar para as futuras gerações. Desconsiderando o trabalho e a posição dos servidores técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades naturais subterrâneas, no âmbito do governo federal, de pesquisadores de universidades públicas, de órgãos estaduais de meio ambiente, de sociedades científicas, dentre outros, assinou, de forma autocrática, o Decreto Federal 10935/2020, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, revogando o Decreto Federal 99556/1990.

O atual decreto atinge diretamente um patrimônio nacional importante e frágil – as cavidades naturais subterrâneas. O setor ambiental foi totalmente desconsiderado, para atender os “tocadores da boiada” do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Infraestrutura (MINFRA), com a conivência da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações (SPPI/SEGOV/PR).

CAVERNAS E SUA IMPORTÂNCIA.

O atual decreto, com alguns ajustes de redação, mantém o disposto no Decreto Federal nº 6.640, de 7/11/2008, isto é:

- “Considera-se cavidade natural subterrânea o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante”.

As paisagens caracterizadas pela presença de cavernas, rios subterrâneos, minerais raros, fauna singular, como também pela ocorrência frequente de sítios arqueológicos e paleontológicos são denominadas cársticas. Em decorrência desses atributos, a espeleologia, ciência que estuda as cavernas, ganhou grande importância nos processos de licenciamento ambiental, que visam exercer controle prévio e acompanhamento de atividades, que utilizem recursos naturais, potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. ⁽¹⁾

No caso brasileiro, desde o século XIX, com o trabalho do dinamarquês Peter Wilhem Lund, as cavernas têm fornecido importantes registros fossilíferos sobre a paleontologia de vertebrados do Pleistoceno brasileiro. Esses documentos paleobiológicos têm sido fundamentais para o conhecimento taxonômico, anatômico e paleoecológico dos mamíferos. ⁽¹⁾

Como as cavernas se constituem num meio favorável à preservação de vestígios arqueológicos, sua relação com a arqueologia é óbvia; sendo inúmeros os registros existentes em suas paredes sobre os usos diversos como abrigo, moradia, palco de rituais, cemitérios e suporte para arte. ⁽¹⁾

É importante registrar que foi nas cavernas que se concentraram as ossadas dos mais antigos brasileiros, com destaque para o esqueleto de “Luzia”, encontrado em Lagoa Santa, no abrigo de Lapa Vermelha IV, com idade superior a 11.000 anos, sendo um dos esqueletos mais antigos das Américas, encontrado até o momento.

As cavernas também guardam registros paleoambientais importantes, sendo que no caso brasileiro as estalagmites de nossas cavernas se constituem em verdadeiros arquivos paleoclimáticos. Por exemplo, estalagmites da Caverna Paraíso, no Pará, mostrou que há cerca de 21 mil anos o leste da Amazônia era bem menos úmido do que hoje, com 58% da chuva dos tempos atuais. ⁽²⁾

De acordo com UNESCO, as águas subterrâneas de aquíferos cársticos representam a mais significativa e segura fonte de água potável ⁽³⁾, estimando-se que os aquíferos cársticos abastecem cerca de 25% da água potável do mundo ⁽⁴⁾.

Ainda que resumidamente, é possível verificar a importância das paisagens cársticas e das cavernas. Trata-se de “um conjunto de elementos naturais e culturais digno de valoração e conservação”[...], por outro lado, possuem peculiaridades que os tornam mais vulneráveis às interferências humanas mal planejadas”. ⁽¹⁾

E QUAIS OS SINAIS PARA AS FUTURAS GERAÇÕES?

O sinal mais significativo, cobrado pela poeta acima, para as futuras gerações do ato presidencial, editado a portas fechadas, são os interesses econômicos de mineradoras, barrageiros, empreiteiros, agroespoliadores, dentre outros,justificadoscom o argumento de serem empreendimentos “de utilidade pública”.

Frente a importância das cavernas e da fragilidade de seus componentes, tem sido ressaltada, por instituições nacionais e internacionais e pelos que se dedicam ao seu estudo, a importância de medidas de conservação, prevenção e mitigação dos impactos das atividades humanas. Sinal que o atual governo não pretende deixar para as futuras gerações.

A legislação brasileira, desde a promulgação da atual Constituição Federal e das discussões ocorridas na Rio-92, vinha buscando o estabelecimento de normas para a conservação e uso das cavernas. Contudo, o atual governo vem destruindo tudo que se refere às questões socioambientais – a legislação e as instituições oficiais especializadas, para atender questionáveis interesses econômicos.

Com o absurdo Decreto Federal 10935/2022, que autoriza a destruição de cavernas, patrocina e deixa como sinal um enorme retrocesso na proteção das cavidades naturais subterrâneas. Produz mais um desmonte no licenciamento ambiental e atropela portarias, decretos e instruções normativas para a conservação e uso das cavernas. O previsto pelo Decreto Federal 6640/2008 que determina que “a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, bem como de sua área de influência, dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente”, se transformou em figura de retórica, permitindo, com o discurso da necessidade de empreendimentos considerados de utilidade pública, o que inclui diversos projetos de infraestrutura e todas as atividades minerárias, a ocorrência de impactos negativos irreversíveis, até mesmo em cavidades de máxima relevância. O sinal de exterminador e depredador do ambiente é um dos que mais agrada o capitão de plantão no Palácio do Planalto.

Como bem analisado e ressaltado pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA-NACIONAL), a aplicação do Decreto 10.935/2022 poderá resultar:

- Na redução nos atributos que permitem classificar uma cavidade como de máxima relevância (passa a desconsiderar morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e habitat essencial para a preservação de populações geneticamente inúmeras de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos).

- Emriscos de perdas insubstituíveis ao patrimônio cultural, biodiversidade e geodiversidade, devido às peculiaridades das cavidades de máxima relevância, não havendo possibilidade viável de compensação.

- Na aceitação, como compensação, de cavernas testemunho sem necessariamente as mesmas características da caverna impactada, ao utilizar o termo “similar”.

- Na redução e fragilizaçãoda compensação, uma vez que as normas atuais exigem duas cavidades testemunho para cada cavidade de alta relevância impactada irreversivelmente, sendo que o atual decreto exige apenas uma, inclusive para cavidades de máxima relevância.

- Na definição do sistema de classificação das cavidades, atributos ambientais similares e formas de compensação, por ato do Ministro de Estado de Meio Ambiente, do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura, ou seja, inclui Ministérios que não tem atribuições técnico-científica sobre o tema espeleologia, estabelecendo uma hegemonia decisória (2/3) a setores que não tem qualquer respaldo institucional para tratar do assunto, gerando conflitos de interesse e privilegiando o lobby.

- Na permissão para que empreendedores solicitem revisão de todos os processos autorizativos e compensatórios já realizados até o momento, no âmbito da proteção de cavidades.

A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e vários técnicos que trabalham com o tema apontam, com pertinência, os retrocessos que o Decreto 10935/2022 impõe à legislação espeleológica nacional, dentre eles:

– Permite que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis, que tenha viabilidade do cumprimento da medida compensatória e que os impactos negativos irreversíveis não gerem a extinção de espécie que conste na cavidade impactada (Inciso I, II, III e IV do Art. 4º);

– Excluí dos atributos que classificam uma cavidade subterrânea como de máxima relevância as condicionantes morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e hábitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos (§ 4º do Art. 2º);

– Possibilita que o empreendedor solicite a revisão, a qualquer tempo, da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, independentemente do seu grau de relevância, tanto para nível superior quanto para nível inferior (§ 9º do Art. 2º);

– Possibilita que o empreendedor compense o impacto sobre uma cavidade subterrânea com a preservação de uma cavidade testemunho qualquer, sem ter o conhecimento sobre a real relevância desta caverna que está sendo preservada, pois o decreto atribui automaticamente máxima relevância, sem a exigência de estudos específicos (Art. 7º);

– Deixa aberta a possibilidade do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura realizar modificações em atributos ambientais similares da classificação de relevância e definir outras formas de compensação através de atos normativos (Art. 8º).

Lamentavelmente, o atual Presidente da República e seus asseclas já passaram dos limites e, não só pretendem destruir os “...sinais, desenhos desse mundo muito antigo” deixados pelos nossos ancestrais, como deixar “para o homem do futuro” sinais de barbárie, destruição e descompromisso com a vida.

__________

⁽¹⁾CRUZ, J.B.; PILÓ, E.L. (org.) Espeleologia e licenciamento ambiental. Brasília: ICMBio, 262p, 2019.
⁽²⁾ WANG, X. et al. Hydroclimate changes across the Amazon lowlands over the past 45,000 years. Nature, v. 541: 204-207, 2017.
⁽³⁾ AURELI, A. The UNESCO IHP’s Shared Aquifer Resources Management Global Project. AQUAmundi, 1, 1-6, 2010.
⁽⁴⁾ FORD, D. C.; WILLIAMS, P. Karst hydrogeology and geomorphology. London: Unwin Hyman, 2007.

Publicamos, a pedido do Prof. José Domingues de Godoi Filho, a Carta Aberta do professor Althen Teixeira Filho (UFPel) ao diretor presidente da ANVISA, cobrando uma manifestação pública sobre algumas das liberações de agrotóxico pela Agência.

CARTA ABERTA

Senhor Antonio Barra Torres

M.D. Diretor Presidente da ANVISA

Ilustre senhor,

      Antes de mais nada, expresso minha solidariedade e admiração frente à sua atitude de cobrar, especialmente de um presidente da República, uma manifestação sobre temas de relevância nacional, de respeito humano e de cuidados para com à “res publica”.

      Parabéns pela sua coragem e consciência cidadã!

      Também ressalto, com ênfase e sinceridade, tanto sua apresentação como um “Oficial General da Marinha do Brasil, que por 32 anos serviu seu país, pautado em austeridade, honra, dignidade”, quanto sua atenção como Diretor Presidente da Anvisa para com a família brasileira.

      Em assim sendo, e frente à crescente e alarmante situação há muito vivida no Brasil, tomo a liberdade de cobrar-lhe uma manifestação pública sobre algumas das liberações de agrotóxicos que a instituição sob sua responsabilidade encaminha.

      Tenho a certeza, então lastreado na sua auto apresentação, que Vossa Senhoria desenvolverá leitura de pareceres destes venenos agrícolas com olhos de médico, utilizará a ciência como referência e terá parâmetros humanos baseados no seu juramento hipocrático. Deste modo, aguarda-se que sua manifestação terá um mínimo de atenção para com o adoecimento da população em geral e, fundamental, de piedade e comiseração para com as crianças brasileiras que sofrem impactos inomináveis dos venenos agrícolas, muitos dos quais as acompanham, entristecem, sufocam e assolam durante toda a sua vida.

      Outrossim, também não deixará de perceber a gravíssima e inegável destruição de nichos da natureza, assim como o extermínio de seres fundamentais à sobrevivência da própria espécie humana, como é o caso do aniquilamento das abelhas.

      Para objetivar nesse primeiro momento, sugiro-lhe que proceda a análise e leitura atenta do “PARECER TÉCNICO DE REAVALIAÇÃO NO 07, de 2015/GGTOX/ANVISA”, o qual “Reavalia os riscos à saúde humana do ingrediente ativo 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D)”. Ali Vossa Senhoria encontrará exemplos cristalinos de sofismas, tergiversações e encaminhamentos na defesa de interesses particulares.

      Por consequência, caso Vossa Senhoria tenha o mesmo entendimento de inúmeros outros que estudam, pesquisam e publicam sobre o assunto, sugiro-lhe a imediata constituição de uma comissão composta por médicos, pesquisadores e professores universitários ISENTOS, no sentido de que as liberações dos venenos agrícolas possam ser reavaliadas.

      Não convoque os que acham que “glifosato não é tóxico e pode ser bebido”, nem os que tomam verbas das empresas para “desenvolverem pesquisas”, ou os que publicam disparates bajulatórios, e muito menos os que viajam aqui e alhures refestelando-se com despesas pagas pela indústria química.

      Rever um parecer ou um ato errado da sua instituição não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário.

      Envio-lhe sinceros abraços pampeanos fraternos.

Dr. Althen Teixeira Filho

Professor Titular / Instituto de Biologia/ UFPel

JUACY DA SILVA*
 

Há 73 anos, no dia 10 de Dezembro d 1948, a recém criada Organizações das Nações Unidas (ONU), em sua Assembleia Geral aprovava um dos documentos mais significativos de sua história ao longo dessas mais de sete décadas. Este documento é a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Bem diferente do que muitas pessoas desavisadas, que confundem ou pretendem confundir a cabeça de outras pessoas, enfim, da opinião pública, imaginam, como acontece no Brasil com um certo segmento ideológico ou de pensamento social, Direitos Humanos não são sinônimo de “direitos de bandidos”, mas sim, a garantia de todos os direitos que todos os seres humanos tem, como inalienáveis e fundamentais para que as sociedades sejam realmente justas e igualitárias e não o espaço apenas para os privilegiados, os donos do poder e seus assemelhados.

O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece , de forma clara, do que se trata aquele documento aprovado há tanto tempo e que, ao longo dessas décadas, vem sendo aperfeiçoado com outras decisões de sucessivas Assembleias Gerais da ONU, melhor especificando ou cobrindo lacunas não contidas formalmente na Declaração original.

Pois bem, o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos assim estabelece e proclama que esses direitos são inalienáveis, ou seja, não são passivos de serem “negociados”, suprimidos, abolidos ou postergados, pois estão umbilicalmente vinculados `a condição da dignidade humana em todos os lugares e em todos os tempos.

Vamos lá, este artigo primeiro assim reza que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independente de: origem racial ou país em que nasceram; religião, crença, ideologia, cor da pele ou outras condições físicas, sexo, linguagem, opinião (política ou sobre qualquer outro assunto), direito de manifestação, de organização para fins pacíficos, propriedade, posição socioeconômica (status) ou qualquer outra condição.

Neste particular Direitos Humanos representam o avesso do racismo, da xenofobia, de todas as formas de discriminação, de etnocentrismo e de intolerância de qualquer forma ou natureza. Isto significa que ao combatermos essas formas distorcidas de relacionamento social, cultural, politico ou econômica e com muita frequência, criminosas, existentes ao redor do mundo e particularmente em nosso país, estamos defendendo, direta ou indiretamente os Direitos Humanos.

Neste ano de 2021, o tema a ser “comemorado” ou melhor, que deve servir de base para as reflexões de pessoas e instituições públicas ou privadas, religiosas ou laicas, partidos políticos e movimentos sociais, sindicais e ambientais é : “Igualdade – reduzindo desigualdades (e exclusões), avançando na conquista dos Direitos Humanos”.

A primeira reflexão é que a luta pela plenitude da conquista dos Direitos Humanos passa pela redução e extinção não apenas das desigualdades em si, mas dos mecanismos, inclusive criados e mantidos pelas instâncias governamentais, como, por exemplo, na definição das políticas públicas, na alocação dos orçamentos públicos, na criação de subsídios que contribuem para a acumulação de capital, renda e riqueza em poucas mãos, em segmentos ínfimos da pirâmide social (1% , 5% ou 10% da população), enquanto mais de 50% da população na parte de baixo desta pirâmide social ficam apenas com “migalhas” que caem da mesa e das contas bancárias dos poderosos), como recentes estudos e pesquisas sobre desigualdade de renda, riqueza e propriedade no mundo todo, em, praticamente em todos os países, inclusive no Brasil, tem sobejamente demonstrado.

Aqui cabe uma observação ou destaque, o Brasil é o segundo país com pior distribuição de renda/maior concentração de renda, riqueza e propriedade entre os integrantes do G20 e o que tem o pior índice de Gini (que mede a concentração de renda e a desigualdade) na América do Sul ou até mesmo pior do que  diversos países africanos e asiáticos, extremamente pobres e subdesenvolvidos.

A questão da Igualdade, principalmente em termos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, faz parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ou do que chamamos de Agenda 2030. Lamentavelmente, os relatórios da ONU e de outros organismos nacionais e internacionais que avaliam o “progresso” na conquista e manutenção desses objetivos tem demonstrado que, ao longo das últimas três ou quatro décadas, tem piorado muito, principalmente nos últimos cinco anos e, de forma mais direta, durante este período de pandemia, quando os ricos estão ficando mais ricos, milionários ou bilionários, a classe média esta encolhendo, empobrecendo e os pobres estão sendo empurrados ladeira abaixo e estão ampliando o contingente de miseráveis, vivendo ou sobrevivendo com migalhas, afrontando, diretamente a dignidade humana de bilhões de pessoas mundo afora, incluindo no Brasil.

Quando falamos em Direitos Humanos, pelo menos 15 dimensões devem estar no foco de nossas analises e considerações, além de outras que, porventura, não estejam contempladas nesta lista:

O primeiro e mais significativo Direito Humano é a Vida, a ser vivida com dignidade total; depois temos: 2. Direito ao trabalho digno, com salário justo, Descanso seminal e aposentadoria também Digna e justa;3. Direito `a terra; 4. Direito `a moradia, também digna e não habitações sub-humanas como acontece em diversas situações; 5. Direito `a alimentação saudável e de qualidade, não restos de comida colhida em lixões ou no final das feiras livres; 6. Direito `a saúde, pública, universal, de qualidade e humana; 7. Direito ao saneamento básico, com suprimento universal de água tratada, esgoto, coleta e tratamento adequado de lixo/resíduos sólidos; 8. Direito `a Liberdade (de crença, de ideologia, de religião, de associação, de participação, inclusive na gestão pública e nas atividades políticas e outras formas mais); 9. Direito de escolher livre e soberanamente seus governantes e fiscalizar suas ações, principalmente no que concerne `a alocação de recursos oriundos dos orçamentos públicos;  10. Direito de participação na definição das políticas públicas; 11. Direito `a educação pública, de qualidade, laica e socialmente referenciada, com acesso para todos/todas as pessoas; 12. Direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente sustentável; 13. Direito `a privacidade, `a imagem pessoal e a honra; 14. Direito a um Sistema judiciário eficiente, transparente, imparcial, independente e, realmente, justo e humano; e, por ultimo, resumindo todos esses direitos, todas as pessoas, em todas as faixas etárias e dimensões sociais e econômicas, tem Direito de viverem felizes e com total dignidade humana.

Antes de concluir, gostaria também de destacar que tanto a ONU quanto a OEA e praticamente quase todos os países mundo afora, inclusive o Brasil, possuem uma vasta legislação que, supostamente ou como se diz, “para inglês ver”, que pretende proteger os direitos (humanos) de diversos grupos.

Neste particular podemos mencionar: Direito dos consumidores; direito das pessoas com deficiência; direito das crianças e adolescentes; direito dos povos indígenas, direito das pessoas idosas; direito dos trabalhadores, tanto do setor público quanto privado; direito da natureza; direito das pessoas privadas de Liberdade; direito das mulheres, direito das pessoas integrantes do grupo LGBT; direito dos migrantes; direito dos usuários dos serviços bancários e serviços públicos e outros mais que aqui neste artigo não são mencionados.

Refletir sobre os Direitos Humanos é fundamental; mas o mais importante á lutarmos para que esses direitos sejam, realmente, respeitados em todas as esferas e dimensões das sociedades, só assim, poderemos construir sociedades e um mundo melhor, de paz, progresso e prosperidade para todos/todas e não apenas para uma minoria privilegiada.

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitteer@profjuacy