A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para o debate "Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado", que será realizado nessa-quinta-feira, 07/11, às 14h30, no auditório do sindicato. 

Os convidados para debater o tema são os professores Laudemir Luiz Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Lélica Elis Lacerda, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

No início da noite, às 19h, os participantes poderão participar ainda do lançamento do livro "Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social do Conhecimento", de Laudemir Zart. 

Um convite nada convencional, mas absolutamente importante, levou diretores da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN à sala de aula nessa segunda-feira, 01/07, para conversar com estudantes do 7º semestre de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A intenção foi inserir na disciplina “Legislação e Ética Profissional” as imprescindíveis reflexões sobre o mercado de trabalho que os futuros engenheiros deverão encontrar após a formatura.

Entusiasmados com o convite, os diretores Aldi Nestor de Souza e Jdeison Benetti, e o professor do Departamento de Matemática, Vinícius Santos, foram ao encontro da turma.

O coordenador geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, iniciou o diálogo falando que os sindicatos surgiram por causa das condições de trabalho extremamente precárias da Europa do século XVIII. Jornadas de trabalho de 14h - inclusive para crianças -, exposição a diversos riscos e ambientes insalubres, além de remunerações minúsculas e sem qualquer critério eram a realidade dos trabalhadores que se organizaram para reivindicar mudanças.  

“Nós ficamos muito surpresos com o convite, no bom sentido, porque o sindicato é vital para a vida dos trabalhadores, especialmente nesse momento, justamente pela proximidade que temos com as condições de trabalho dos europeus do século XVII”, afirmou o coordenador da Adufmat-Ssind, referindo-se à Reforma Trabalhista. Aprovada em 2016, a medida fragiliza os direitos dos trabalhadores ao determinar que “o acordado prevalece ao legislado”.

O docente também contextualizou o surgimento dos sindicatos no Brasil, país que escravizou oficialmente seus trabalhadores até 1888. Revoltas históricas, como Palmares e Canudos, demonstram que sempre houve, há e haverá resistência, mesmo sem qualquer instituição sindical estabelecida. “A historia dos trabalhadores do Brasil e do mundo é uma historia de muita luta. Muita luta e também muito sangue, porque o Estado se encarregou de trucidar todos esses grupos”, disse o diretor.

A estrutura sindical começa a aparecer no Brasil com a importação de imigrantes para servirem de mão de obra nas fábricas, durante o processo de industrialização nas primeiras décadas do século XX, como explicou o professor Vinícius Santos. Foi o Governo Getúlio Vargas, entre 1930 e 1940, que regularizou as entidades sindicais e, ao mesmo tempo, impôs uma série de condições, entre elas a proibição de greves, e a proibição a servidores públicos se associarem a qualquer entidade de classe.

A ditadura militar manteve esse modelo, mas, nessa época, muitas categorias começaram a se organizar para reivindicar não só melhores condições de trabalho, mas também contra o regime autoritário. No entanto, como os sindicatos nos setores públicos eram proibidos, várias “associações” de trabalhadores foram criadas com finalidade sindical. “A principal luta sindical é contra a exploração da força de trabalho, não só por direitos e benefícios. Claro que essas demandas também são importantes, mas os sindicatos demarcam um enfrentamento real dos trabalhadores ao capital. E isso é tão forte, os sindicatos são tão importantes nesse sentido, que nos últimos anos foram criados até sindicatos patronais para fazer essa disputa de interesses”, disse Santos.

Com a Constituição de 1988, a livre associação foi estabelecida, mas a perseguição velada aos sindicatos continua. A MP 873/19, que caducou no dia 30/06, é um exemplo claro de que o governo Bolsonaro persegue gratuitamente os sindicatos de trabalhadores. A manobra pretendia impedir o desconto em folha da contribuição mensal de sindicalizados, sem alterar em nada a economia do país. Não há nenhuma justificativa que respalde a proposta da Presidência, a não ser a intenção política de fragilizar a estrutura sindical e, consequentemente, os trabalhadores representados por elas.

As disputas entre projetos divergentes de sociedade ficam ainda mais evidentes quando propostas como as reformas Trabalhista e da Previdência são apresentadas: de um lado, um grupo econômico interessado em obter mais lucro retirando direitos de milhares de pessoas infinitamente mais pobres; de outro, trabalhadores interessados em obter dignidade, o que renderá menos lucros aos empresários. Há momentos em que, por mais que haja esforço, é impossível conciliar. Não há meio termo. O grupo mais frágil sairá perdendo.

“Eu convido vocês para observarem a última página da proposta de Reforma da Previdência. Lá está escrito para quem o Paulo Guedes [banqueiro] vai mandar a conta dessa proposta. Mas já adianto: serão os mais pobres”, provocou Souza. Por isso os sindicatos de trabalhadores se colocam frontalmente contra a proposta de Reforma.

O professor Djeison Benetti chamou a atenção, ainda, para os efeitos da Reforma Trabalhista no mercado que os estudantes enfrentarão após concluir o curso. “Nós temos pessoas que encontraram, nos últimos anos, condições de fazer mestrado e doutorado. Essas pessoas vão disputar as vagas de emprego, mas o mercado não está disposto a pagar por isso. As universidades acolheram boa parte dessas pessoas, mas agora não haverá mais isso, e é aí que a necessidade de trabalhar vai fazer o profissional bem qualificado aceitar o acordado sobre o legislado, como a Reforma Trabalhista permite fazer”, disse.  

Dados recentes apontam que, no Brasil, cerca de 80% da população assalariada tem rendimento mensal de até R$ 1.700,00. Mais de 14 milhões dessas pessoas têm nível superior.

Além disso, também pela abertura que a Reforma Trabalhista ocasionou, o mercado aceita cada vez menos que funcionários fiquem doentes, e acabar com a seguridade social, como propõe a Reforma da Previdência, prejudicará sobremaneira o trabalhador, enquanto o patrão será desresponsabilizado.

Os funcionários terceirizados da UFMT têm enfrentado situações como essa. Eles evitam entregar atestado médico aos patrões, porque começam a ser perseguidos em seguida, sendo, entre outras coisas, transferidos de posto, para que o trabalho fique cada vez mais impossível. Dessa forma, eles trabalham mesmo passando mal.

Durante toda a conversa, que ocorreu mesmo com a universidade sem energia elétrica, os estudantes interagiram, fazendo várias perguntas, desde como é a constituição de um sindicato, as diferenças concretas entre ele e as associações, até o seu papel político, quem representa ou deixa de representar.

Interessados em convidar a diretoria do sindicato para uma conversa como essa, para auxiliar os estudantes a entenderem as relações que vão encontrar quando saírem da universidade podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas

Durante a viagem ao Chile, realizada neste final de semana, Bolsonaro voltou a dizer que os trabalhadores brasileiros ganham muito e que a legislação trabalhista no Brasil precisa “beirar a informalidade”.

Declaração de Bolsonaro ocorreu em reunião com empresários no Chile

“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro. A afirmação foi dita em um café da manhã com empresários chilenos.

Não é a primeira vez que Bolsonaro defende essa proposta. Em dezembro, já depois de ser eleito, também declarou que “é horrível ser patrão no Brasil”, afirmando que a legislação no país atrapalha e, portanto, precisa beirar a informalidade. Ou seja, não deve haver de direitos.

Cara de pau!

Bolsonaro se aposentou aos 33 anos de idade e atua na política há quase 30 anos. Não sabe o que é bater cartão, receber baixos salários e trabalhar de verdade. É um verdadeiro escárnio ele defender o fim da legislação trabalhista no país e condições precárias para os trabalhadores!

O presidente defende uma proposta absurda como essa num país em que o desemprego e o número de pessoas fora do mercado de trabalho já é recorde. Segundo dados oficiais do IBGE, em janeiro, havia cerca de 12 milhões de desempregados no país. Se considerar o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por que não há vagas) são mais 4,7 milhões de pessoas. Isso sem contar dados que mostram que o número de carteira assinada no país vem caindo e o número de brasileiros que sobrevivem de “bicos” aumenta.

Ou seja, ao invés de resolver o problema do desemprego e da informalidade, Bolsonaro defende que todos os trabalhadores passem a viver em condições de informalidade, ou seja, com salários ainda mais baixos, menos direitos e em condições precárias.

Além de Reforma da Previdência, nova reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista foi aprovada no governo Temer, em 2017, com o falso argumento de que geraria empregos. Hoje, pesquisas demonstram que não passava de uma grande mentira de fato. O desemprego não só aumentou, como as poucas vagas criadas no período são empregos informais (portanto, sem direitos e de baixa renda). O que cresceu são os chamados “bicos”.

Bolsonaro votou a favor dessa nefasta Reforma Trabalhista e, como se não bastasse, agora seu governo defende uma nova reforma. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que pretende criar a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. Uma carteira de trabalho com menos direitos.

Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, o governo Bolsonaro quer atacar a aposentadoria, a Previdência e os direitos trabalhistas para favorecer empresários, banqueiros e o agronegócio do país.

“O projeto do governo Bolsonaro tem como centro apenas medidas que favorecem o empresariado. Por isso, pretende privatizar geral, entregando todo o patrimônio do país para gerar lucros à iniciativa privada; quer fazer a Reforma da Previdência para favorecer os bancos com a previdência por capitalização e pagar os juros da Dívida Pública; e aprofundar ainda mais o ataque aos direitos trabalhistas. Por isso, fechou o Ministério do Trabalho, ataca os sindicatos e quer a carteira verde e amarela”, denuncia Renata.

“Esses ataques só poderão ser barrados com uma forte mobilização dos trabalhadores. No último dia 22, a classe trabalhadora tomou as ruas contra a Reforma da Previdência em todo o país. Começamos bem a batalha. Agora, a tarefa das centrais sindicais e sindicatos é intensificar essa luta e começarmos a construir a Greve Geral para mostrar que não aceitaremos a perda de direitos”, defende a dirigente.

 Fonte: CSP Conlutas

Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre outros ministérios. A decisão foi anunciada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro chefe da Casa Civil, na segunda-feira (4). O atual ministro do trabalho, Vieira de Mello, criticou a decisão e afirmou que extinguir o ministério é “incompatível com a Constituição”.

Segundo Onyx, os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Economia absorverão as tarefas do Ministério do Trabalho. O da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ficará responsável pela área de geração de empregos e renda e pela economia solidária. A pasta da Economia, que será comandada por Paulo Guedes, cuidará do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Já o ministério da Segurança e Justiça, a cargo de Sérgio Moro, ficará responsável pela liberação de cartas sindicais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que a extinção do ministério sinaliza a falta de compromisso do futuro com a classe trabalhadora. O docente destaca que a fiscalização das condições de trabalho e as ações contra o trabalho escravo são insuficientes. “Mas, de fato, a fiscalização, mesmo que precária, expõe diversos casos de trabalho escravo e de violações aos direitos trabalhistas. A fragmentação das ações do Ministério do Trabalho sinaliza a falta de compromisso do futuro governo com a classe trabalhadora. Será um governo de patrões. A declaração de Bolsonaro de que é “muito difícil ser patão no Brasil” mostra de que lado ele está. A classe deve estar atenta a essas movimentações que sinalizam os ataques que virão”, diz.

Antonio critica a transferência da responsabilidade da emissão de cartas sindicais para o ministério de Sérgio Moro. “O ANDES-SN defende que os trabalhadores tenham liberdade de organização sindical, mas acredita que o Ministério do Trabalho cumpre um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, na discussão de políticas públicas que venham a fomentar a empregabilidade, as condições de trabalho, a vigilância contra o trabalho escravo, etc.”, avaliou. 

“Vemos com bastante cautela a submissão da organização sindical a um superministério com viés policialesco. Temos que estar atentos, porque o governo tentará criminalizar o ativismo, os lutadores e lutadoras, e nós – sindicalistas – estamos enquadrados nisso. Temos que refletir e ter organização para não sermos criminalizados diante dessa clara movimentação de submeter a organização sindical ao superministério da Segurança e Justiça”, completou Antonio Gonçalves.

Posição do atual Ministério do Trabalho

“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, afirma nota divulgada pelo ministério.

Fonte: ANDES-SN

 Foto: categoria discute alterações no Regimento da Adufmat-Ssind no final de 2017, considerada uma das ações mais importantes da atual diretoria. 

Desde o início da gestão “Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática”, a diretoria da Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal de Mato Grosso se reúne ordinariamente uma vez por mês para debater as demandas da categoria. 

Para além da rotina quase diária no sindicato, diretores de Cuiabá, Araguaia e Sinop organizam suas agendas - que incluem todas as atividades normais de qualquer docente: aulas, orientações, pesquisas, publicações, entre outros - e passam um final de semana trabalhando exclusivamente as questões políticas e administrativas relativas à entidade.

Foi assim mais uma vez este final de semana. Entre os dias 23, 24 e 25/08, os diretores se reuniram novamente para discutir, entre outras coisas, análise de conjuntura, prestação de contas, questões relacionadas aos funcionários e ao escritório de contabilidade, estrutura física de trabalho e as sugestões do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria de melhorias no entorno da sede da Adufmat-Ssind, III Encontro Nacional de Educação (ENE), solicitações de ajuda financeira, calendário de eventos 2018/2 e pendências de reuniões anteriores. No primeiro dia de atividades a reunião foi ampliada, reunindo também os representantes das subseções sindicais de Sinop e Araguaia.

“Nós estamos tendo um ano de muita efervescência e buscamos fazer análises de conjuntura que dêem conta de desvendar essa realidade que nós vivenciamos para, a partir delas, atualizar as ações do sindicato”, explica a diretora Adriana Pinhorati.

De acordo com a docente, a dinâmica de trabalho do grupo tem sido fundamental para dar encaminhamento às ações. “Não sei como eram as outras gestões, mas desde quando assumimos nós decidimos que faríamos uma reunião mensal, preferencialmente na última sexta e sábado de cada mês. Ao longo desse ano nós buscamos organizar, revisar contratos, salários de trabalhadores da Adufmat-Ssind, entre outras inúmeras questões que envolveram a nossa participação nas discussões sobre o Restaurante Universitário, por exemplo, as demandas das assembleias, nunca deixamos de pautar os 28,86%, entre outras lutas encampadas pelos docentes”, afirmou.

A professora explica, ainda que partir dessas reuniões, a diretoria encaminha resoluções que são dispostas em circulares (clique aqui para ler as circulares).

Para a diretora Onice Dall’Oglio, as reuniões ordinárias são importantes para organização e integração da categoria. “Nesses momentos nós participamos do processo de tomada de decisões acerca dos rumos do sindicato e da própria política sindical, e efetivamos a integração entre os docentes, porque apresentamos as demandas específicas dos campi. Pelo menos nessa gestão, a dinâmica de reuniões permitiu que nós conseguíssemos articular melhor as ações, além de estreitar os laços entre capital e interior”, afirmou a docente, lotada no campus de Sinop.

Para Dall’Oglio, alguns dos principais avanços ocasionados por esse trabalho foram a organização administrativa do sindicato, definindo algumas normas internas, inclusive para os funcionários, a alteração do Regimento para garantir a participação dos professores do interior nas assembleias, computando seus votos e a prestação detalhada das contas.

A docente ressaltou, ainda, a aproximação da base nos últimos meses. “Eu acredito que a gente avançou bastante em termos de organização do sindicato, além da articulação política nas ações. E isso acabou trazendo mais pessoas para perto da Adufmat-Ssind. Tivemos um número maior de sindicalizados. Claro que a ação dos 28,86% teve um papel importante nesse sentido, mas acho que a aproximação também decorre da nossa organização e atuação”, afirmou.

Para Penhorati, a integração da categoria também está sendo um dos principais efeitos da metodologia utilizada pela diretoria. “Trabalhar esse coletivo que envolve também as representações das subseções do Araguaia e Sinop foi umas das principais questões, buscando manter a categoria unida e articulada, encaminhando as propostas e pensando os rumos da Adufmat-Ssind”, disse a docente.

O presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca ainda outras ações importantes. “A diretoria conseguiu avançar nas estratégias que consolidaram Grupos de Trabalho (GT’s) que estavam desativados, como o de Carreira e de Políticas Educacionais, além da efetivação da compra do material de vídeo conferência que viabiliza a participação direta dos professores de todos os campi nas assembleias e em outras atividades, a realização de eventos culturais como as edições do Lusco Fusco, e também os materiais em alusão aos 40 anos do sindicato, que incluem cadernos impressos e um vídeo documentário”, comentou o docente.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. 

A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.

No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.

Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.

Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.

“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.

Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.

“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.

Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, TRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.

Processo 1000123-89.2017.5.02.0038

Fonte: DIAP [do portal Conjur]

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente. No portal da Anamatra

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil. Clique aqui e saiba mais sobre a Campanha. http://www.fnpeti.org.br/12dejunho.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

Fonte: DIAP

Após uma série de greves que custaram aos patrões mais de 200 milhões de euros, os trabalhadores metalúrgicos alemães conquistaram uma vitória histórica: diminuição da jornada de trabalho para 28h semanais e reajuste salarial de 4,3%. O acordo foi assinado na cidade de Stuttgart e abrange imediatamente meio milhão de trabalhadores.

O acordo assinado entre o sindicato IG Metall e os empresários valerá por 27 meses. "Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas, e isso vai impulsionar o consumo", resumiu um dos negociadores do sindicato, Roman Zitzelsberger, citado pela Reuters, ao fim de 13 horas de negociações.

Ainda na semana passada, uma greve de 24 horas paralisou empresas como a Airbus, a Daimler, BMW e Bosch, custando aos fabricantes de carros, empresas fornecedoras de bens e de engenharia mais de 200 milhões de euros. Os sindicatos tinham ameaçado com mais greves e outras formas de luta, caso a reunião de negociação não conseguisse alcançar um acordo.

Além de um aumento salarial de 4,3%, que começará a ser pago a partir de abril, os trabalhadores abrangidos pelo acordo irão receber um pagamento único de 100 euros, relativo ao exercício fiscal do primeiro trimestre. É um valor extra e único, que a partir de 2019 se converterá num pagamento único de 400 euros por cada ano, ao qual acrescerá outro pagamento anual extra correspondente a 27,5% do salário mensal de cada um. 

Porém, este montante pode ser convertido em menos horas de trabalho por quem preferir uma jornada de trabalho reduzida – o que acontecerá de qualquer forma, visto que uma das alíneas do acordo agora firmado prevê a redução das 35 horas de trabalho semanal para 28, para quem tiver filhos menores, familiares doentes ou idosos. Em compensação, as empresas poderão recrutar mais trabalhadores que estejam disponíveis para 40 horas de serviço semanal, o que será uma forma de criar "mais flexibilidade", sobretudo em períodos em que seja necessário aumentar a produção para responder a aumentos na procura.

José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, ressalta que a redução da jornada de trabalho na Alemanha foi possível porque é um país de capitalismo avançado, mas que a luta pela redução de jornada de trabalho no Brasil e no mundo segue sendo uma pauta fundamental, já que há milhões de trabalhadores desempregados. “Com o nível de tecnologia que há hoje é possível reduzir a jornada de trabalho para fazer com que todos tenham emprego. Há tanta gente no Brasil querendo trabalhar e que poderia conseguir emprego com a redução da jornada e um projeto de distribuição do trabalho, que não busque os lucros”, comentou o docente. 

Fonte: Público (edição e inclusão de informações de ANDES-SN)