O ANDES-SN lançou nesta quinta-feira (3) o volume 4 da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: O ensino remoto e o desmonte do trabalho. Produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a publicação atualiza as análises dos volumes anteriores. O material foi envido pela Circular nº 297/2020 às seções sindicais e secretarias regionais da entidade para ampla divulgação.

A cartilha trata de temas atuais, como a pressão que governos e empresas privadas têm feito para a implementação do ensino remoto nas instituições de ensino superior durante a pandemia da Covid-19, que já vitimou mais de 120 mil pessoas em todo o país. A publicação ainda traz conceitos sobre ensino remoto, trabalho remoto e o Ensino à Distância, além de expor ações de luta contra a precarização da educação via ensino remoto.

"O momento é absolutamente desafiador, e por isso a conjuntura de imposição do ensino remoto deve ser analisada no interior do conjunto de ações impulsionadas pelo projeto do capital para a educação na América Latina em um momento de ascensão da extrema direita", diz um trecho da publicação.

Ao final, o material elenca algumas discussões fundamentais para se considerar na elaboração de políticas de resistência à imposição do ensino remoto. Entre elas, a de que o modelo é excludente e empobrece o processo educativo, além de não proporcionar condições de trabalho adequadas.

Leia a cartilha na íntegra: no ISSUU ou em PDF

Confira os volumes anteriores
Vol III - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta
Vol II - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta
Vol I - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta

Fonte: ANDES-SN

Teve início nessa quarta-feira (12) o primeiro seminário online do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro reúne, pela internet, mais de 300 representantes de categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater e definir ações de enfrentamento aos ataques aos serviços públicos e aos servidores e em defesa das liberdades democráticas.

O evento ocorre na mesma semana em que um levantamento do Instituto Millenium, com dados que apontam para uma leitura equivocada da realidade de milhares de trabalhadores do serviço público, foi divulgado pela Rede Globo, como estratégia de ganhar apoio da população às medidas de desmonte do Estado, que passam pela defesa do Teto dos Gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, pela redução ainda maior no quadro de servidores e privatização de vários serviços essenciais à população.

Essas questões foram abordadas no primeiro dia do Seminário, que contou com duas mesas de debate. Na abertura, as falas refletiram sobre “A situação do Brasil, os desafios para os sindicatos e para a classe trabalhadora”. Participaram da mesa 1 representantes das centrais sindicais CSP-Conlutas e CUT, frentes Brasil Popular e  Povo Sem Medo e a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS).

Todas as falas convergiram na análise de que a pandemia de Covid-19 evidenciou e acentuou aspectos das diversas crises – econômica, sanitária, social, ambiental e moral - que são anteriores ao surgimento da doença. Apontaram o caráter genocida da gestão de Jair Bolsonaro durante a pandemia e o enriquecimento de poucos em detrimento do sofrimento, adoecimento, pauperização e morte de centenas de milhares em todo o mundo. 

“A pandemia mostra que enquanto sofremos, poucos enriquecem”, destacou Adriana Stella, da CSP-Conlutas, que ressaltou o recorte de gênero, raça e classe nas vítimas fatais da pandemia. Negras e negros, pobres, mulheres e LGBTs são os mais afetados tanto pela doença, quanto pelas consequências dela.

Foi destacada também nas falas a aliança, apesar de algumas aparentes divergências, entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na implementação do projeto ultraliberal, comandado por Paulo Guedes. E ressaltada a necessidade de unidade de ação entre as diversas categorias de servidores e demais setores da sociedade no enfrentamento a esse projeto.

Teletrabalho e Dívida Pública
A segunda mesa dessa quarta (12) teve como tema “A política de desmonte do estado, as tarefas dos servidores públicos e dos sindicatos” e contou com a exposição de Max Leno, do Dieese, e Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

O analista do Dieese abordou a dimensão do dimensão do teletrabalho, que se intensificou e após a desregulamentação e retirada de direitos com a reforma trabalhista e a lei das terceirizações aprovadas em 2017, durante o governo de Michel Temer, e que foram aprofundadas pelas medidas aprovadas desde o ano passado, já no governo Bolsonaro.

Leno destacou a normatização IN 65 do governo federal, que deverá vigorar a partir de setembro desse ano, e que regulamenta o teletrabalho no funcionalismo federal. Segundo ele, é importante que os sindicatos fiquem atentos às metas e mecanismos de controle que serão estabelecidos, para que não tragam ainda mais prejuízos à saúde mental e física dos trabalhadores.

“O teletrabalho tende a se tornar uma opção permanente em vários órgãos, de forma impositiva. As entidades sindicais não foram ouvidas e essa é uma decisão unilateral. A previsão é de que a estrutura física e tecnológica - internet, energia, telefone, segurança da informação - caberá ao trabalhador, sem qualquer perspectiva de remuneração. Além disso, isso pode trazer impactos na questão da aposentadoria especial, e ainda envolve aspectos de acidentes de trabalho e doenças laborais, que serão muito mais difíceis de serem comprovadas no âmbito do teletrabalho”, alertou o representante do Dieese.

Maria Lúcia Fattorelli abordou o desmonte do serviço público e a manipulação dos dados orçamentários e dos recursos que deveriam ser destinados às políticas públicas como Saúde e Educação.

“Os gasto com juros e amortização da divida em 2019 foi mais que o triplo do que se gasta com pessoal e encargos sociais [de civis e militares]. Se fosse uma divida pra investimentos, isso estaria beneficiando o conjunto da população. Mas utilizam do endividamento público como mecanismo para transferir recursos para os bancos”, afirmou a representante da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

Para Fattorelli, o governo se aproveita da atual crise para não só atacar os servidores como também incentivar mais cortes em setores essenciais à população e ampliar as privatizações, promovendo a entrega do patrimônio público brasileiro aos bancos e grandes empresários. Ela lembrou que o único gasto que não foi limitado pela EC 95 foi, justamente, o pagamento do sistema da dívida pública e que a emenda explicita textualmente o objetivo “de reduzir gastos para sobrar recursos para pagar a divida.”

Além do Teto dos Gastos, ela lembrou ainda da alimentação do sistema da dívida com o esquema de securitização, o qual, de acordo com a especialista, vai desviar recursos antes mesmo de o dinheiro chegar aos cofres públicos, diminuindo arrecadação e, consequentemente, os recursos disponíveis para serem investidos em serviços públicos.

"Todo servidor precisa ter isso na ponta da língua. Para remunerar a sobra de caixa dos bancos já foi usado mais de R$1 trilhão nos últimos dez anos. Enquanto isso, servidores penam e todo o serviço público corre risco de desmonte", destacou Fattorelli. "O servidor está pagando a conta de uma crise fabricada", acrescentou.

A coordenadora da ACD convidou todas e todos a aderirem à campanha “É hora de virar o jogo”, lançada nessa quarta e que conta com o apoio de diversas entidades sindicais como o ANDES-SN. A proposta é produzir e disseminar conteúdo explicativo para denunciar à sociedade todos os ataques que vêm sendo promovidos e mobilizar a população em defesa dos serviços públicos e na luta pela auditoria cidadã da dívida.

Após as falas, representantes da Fasubra, Fenasps, Sindireceita, Condsef, Assibge e Fenajufe – algumas das entidades que compõem o Fonasefe – fizeram intervenções sobre o tema, que contribuíram para os debates que ocorrem nessa quinta, em grupos de trabalhos.

Na sexta (14), os servidores voltam a se reunir em plenária virtual para referendar os encaminhamentos e discutir as próximas ações unificadas. O seminário acontece na plataforma Zoom e está sendo retransmitido nas redes sociais do ANDES-SN e das demais entidades.

Assista aqui a íntegra do primeiro dia do Seminário do Fonasefe.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Wescley Pinheiro*
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          Coloquei que sou pai no lattes. Pode parecer estranho, mas eu tenho os comprovantes: uma certidão de nascimento e um ser humano de dois anos e alguns meses correndo e tagarelando pela casa. A estranheza talvez não venha pela comprovação mas por não se tratar de uma atividade profissional, embora seja a única tarefa que consegue com tamanha eficiência o desejado tempo integral (e nesses tempos também a famigerada dedicação exclusiva).
          Não se enganem, não estou reclamando. Nessa experiência há mais realizações que produtividade, há mais aprendizados que ensinamentos, há, sobretudo, um convite ao sensível, ao descontrolado plano de vivenciar uma relação com o outro. O inferno são os outros.
          Mas eu coloquei no lattes não para ser estranho. Registrei por que os tempos são duros. O trabalho remoto demonstra que a ótica da fibra tem grilhões de fibra ótica, a pandemia adoece corpos, mata pobres e encurrala todos nós e todos os nossos conflitos que não refletimos. Estamos trancados em nossas contradições e nossas crianças sentem.
          Coloquei no currículo inspirado nas mulheres militantes que já o fazem. Apresentei esse título que nada pontua porque o tempo de dedicação é enorme e impacta em todo o resto que faço e no que tenho que fazer. Registrei porque muitas colegas mulheres e mães já o fazem, já refletem sobre esses impactos e se organizam coletivamente nos movimentos de Mães Cientistas. Essa é uma reflexão fundamental e que deve ser pauta de toda a classe trabalhadora.
          E essas mulheres pautam tal questão não gratuitamente. Enquanto as tarefas da maternidade são compulsórias, o patriarcado privilegia e coloca o peso da paternidade como opção ou mera responsabilidade legal e financeira, quando muito uma questão moral. É evidente a responsabilização da mulher no cuidado com filhas/os, além de todas as outras dimensões do machismo que envolvem o trabalho e o espaço doméstico.
          As particularidades de mulheres assalariadas nas camadas médias e a inserção no mundo acadêmico não as livra dessas questões e, entre tantas coisas que poderíamos citar, bastaria que pensássemos como o direito à licença maternidade impacta na necessidade de compensação para a progressão funcional com relação à produtividade acadêmica. Esse pequeno exemplo não é circunstancial, mas expressão de algo estrutural.
          Sabendo dessa desigualdade e da necessidade de torná-la ainda mais visível me questionei também se seria acertada a ideia de colocar que sou pai no currículo. Pensei se seria uma ação que, ao invés de pautar essa reprodução, acabaria reforçando a perda do protagonismo. Aprendendo sobre maternidade e paternidade com reflexões críticas de muitas dessas mulheres entendi que não. Percebi que quando nós homens confortavelmente não pautamos a paternidade estamos colocando novamente no colo das mulheres a ultrarresponsabilização.
          Compreendi que se não evidenciarmos que, quando exercida de forma efetiva e substantiva, a paternidade toma tempo e dedicação e o silenciamento disso reforça o não-lugar do homem no cuidado de filhas e filhos, nos colocando de novo na mera função de provedores ( lógica expressa também no tamanho da migalha que é a licença paternidade, mais uma expressão da estrutura).
          O silenciamento sobre a estrutura da não-paternidade coloca na paternidade efetiva um caráter místico e de bonificação, pois quando assumimos nossa função efetiva somos visto com um superpoder, um valor sobre-humano e não como algo que deve ser comum. O que parece elogio (ou como gostam os modistas, um biscoito) é somente uma forma de referendar uma alternativa não-hegemônica como um esforço singular e sacrifício individual.
          Se não é estranho, não posso dizer que não seja desconfortável falar sobre isso. Portanto é ainda mais necessário. Urge ampliar o debate sobre o papel masculino, quebrar a percepção dura do ser patriarcal que nada abala e esgota, realizar a análise dos problemas concretos no cotidiano dessa experiência tão incrível e contraditoriamente limitada pela estrutura que vivemos, pela formação que temos, pelas instituições que construímos.
          Registrei que sou pai no lattes porque no momento de quarentena, numa jornada que orbita a prioridade de acolhimento de um ser de dois anos de idade vivenciando o isolamento social e uma atmosfera de incertezas sociais, escrever uma tese é um desafio. A paciência, a disposição e a sensibilidade de um dia inteiro precisa conviver e dialogar com a noite não dormida e de tentativa de leitura e escrita. O esgotamento é a única certeza. Das incertezas não reclamo. O inferno são os outros.
          Minha paternidade está no lattes porque é preciso debatê-la. Afinal, para que você trabalhe, estude, pesquise, para que você entre num processo de concentração e imersão é preciso que alguém esteja com sua/seu filha/o. Nessa conjuntura, se você está conseguindo produzir as perguntas são: quem está cuidando de sua/seu filha/o está abrindo mão do que para fazer isso? Como fica sua/seu filha/o abrindo mão de sua convivência nesse momento tão difícil? Como ficaram os/as filhos/as de trabalhadoras/es de tantas áreas que não tiveram direito ao isolamento social?
          Coloquei que sou pai no lattes porque discutir paternidade é discutir maternidade, é pensar trabalho doméstico, é refletir sobre rede de apoio, carga mental e, sobretudo, uma sociedade que privilegia determinados sujeitos e papéis.
          Em pesquisa realizada pelo Movimento Parenti in Science, entre abril e maio de 2020, quase 15 mil pesquisadoras/es responderam questões sobre o trabalho acadêmico nesse momento histórico, no estudo intitulado “Produtividade Acadêmica durante a pandemia: efeitos de gênero, raça e parentalidade”. O resultado é esse mesmo que você imagina. Pessoas com filhos produzem menos, entre elas, as mulheres, muito menos, ainda entre esse grupo, a questão racial também impacta na produtividade. A pesquisa versa sobre elementos como o sucesso no cumprimento de prazos, submissões de artigos e sobre a capacidade de realização de trabalho remoto. A análise dos dados demonstra que mulheres negras, com e sem filhos e mulheres brancas com filhos até os 12 anos foram as mais afetadas. Os menos afetados foram os homens brancos sem filhos.
          Embora eu não tenha respondido a pesquisa, de licença para o meu doutoramento, eu estou entre os 79,4% homens com filho que não estão conseguindo produzir como planejaram, número distinto dos 59,9% homens que tiveram a mesma dificuldade mesmo sem filhas/os. Apenas 14,9% de homens com filhos tem conseguido trabalhar remotamente (entre as mulheres o número cai para 4,1%). A pesquisa completa pode ser conferida no informativo do movimento no site https://www.parentinscience.com/. Há outras coisas importantes e interessantes lá como um “Guia Prático para oferecimento de recreação em eventos científicos” (fica a dica!).
          Por essas e por tantas outras coisas discutir paternidade perpassa discutir machismo, patriarcado, masculinidade, desigualdade de gênero, racismo e determinantes de classe. Perpassa por pensar condições e relações de trabalho e, na particularidade desse texto, também adentra o capcioso tema do produtivismo acadêmico e seu caráter de meritocracia abstrata que descarta questões estruturais e cotidianas. Mas há muito mais para pensar o desconforto que é afirmar-se pai.
          Falar de paternidade é quebrar o silêncio e o silenciamento, a insegurança a partir das experiências duras, duradouras e perversas que se alinham desde os conservadores e suas práticas do senso comum até a instrumentalização dos ditos desconstruídos que não enxergam um palmo distante de bravatas manualescas.
          Depois de dois anos tenho começado a superar certo bloqueio emocional para compartilhar as reflexões da experiência da paternidade. Ser pai foi, ao mesmo tempo, o início de uma experiência magnífica, cheia de descobertas, sentido, beleza e cansaço, como também se revelou um momento de rupturas dolorosas com pessoas, grupos, espaços que me eram muito caros no trabalho, na militância política, na convivência pessoal, mas que, após a paternidade, passaram a se revelar ou a se potencializar como lugares e relações hostis diante de um momento que nossa filha, minha camarada e companheira e eu precisávamos.
          A ânsia binarista por encaixar os sujeitos em formatos enquadrados recai não somente entre os setores conservadores, mas também entre a militância imediatista e superficial (mesmo que se apresente diferente), ferindo as pessoas sem a menor responsabilidade com a realidade concreta que se vivencia e imputando aos outros expectativas, cobranças e contradições diante de momentos profundamente complexos, onde tempo e espaço se tornam sensíveis, onde exaustão física e mental se fundem com euforia e amor, onde incertezas e compartilhamentos se entrelaçam com convicções e processos solitários.
          Pessoas do espaço político ao mesmo tempo que enviavam mensagens carinhosas pelo nascimento de uma criança faziam cobranças públicas e me expunham nos lugares dizendo "não saber os motivos do meu sumiço das tarefas militantes". Havia uma clara naturalização da responsabilização da mãe, acompanhada de uma imposição para que eu não vivenciasse a paternidade para cumprir “as tarefas de homem”, ao passo que se construía uma narrativa para ocupar um espaço que eu deixaria, caso assumisse esse papel. As pessoas até diziam que poderiam ficar com minha companheira e nossa filha, exercer a “solidariedade com minha companheira”, mas ela e eu, queríamos nós, juntos naquele momento e não que viessem ocupar um lugar por uma ausência produzida.
          Em meio a enxurrada de emoções que foi o puerpério, perrengues com pediatras, dificuldades na amamentação, noites mal dormidas, humor deprimido, tendo que lidar com trabalho, doutorado, tive que, além de fazer de tudo para ficar ao lado da minha companheira e da minha filha, compartilhando as delícias e dores desses momento, realizando tarefas domésticas para além da divisão que já fazíamos, aprendendo a ser pai e me realizando nesse afeto, precisando ainda lidar com a cobrança do espaço público.
          Foi duro, doloroso e decepcionante. Correr 48 horas por dia, se sentir incapaz, ficar decepcionado com pessoas que eu achei que estavam ao nosso lado, ver minha companheira sofrer com isso, ter que me afastar dos espaços que faziam tanto sentido para mim, mas que agora não me cabiam. Fiquei mal, porque tinha que ficar bem, porque tinha que trabalhar, estudar, não dormir, cuidar da casa, porque me sentia exausto mas não me permitia chorar, afinal, o tempo era curto demais.
          Então mergulhei na parte da minha vida que fazia sentido: minha filha e minha companheira. O espaço de trabalho, estudo e de socialização em geral viraram procedimentais. Ser pai, estar pai todos os dias foi pensar como todas essas coisas que até então como homem só me vinham em reflexão teórica e que, agora, me absorvem na transcendência para um lugar que poderia ser profundamente confortável se eu não ousasse pensar, mas que eu posso escolher tocar nessas feridas, nas minhas, nas da estrutura, nas daqueles espaços que dizem combatê-las.
          Sei que o exercício da paternidade não tem perfeição ou heroísmo. Com todas as dificuldades e descobertas, erros e acertos, limites e possibilidades é o que há de mais humano em mim. É pouco, não me faz especial, muito menos um ser elevado. Não é uma via crucis pois é recheada de prazeres. Oportunistas poderão até me acusar de familista ou de pai performático - como já fizeram - é um risco a se correr, mas um risco que vale a pena. É uma acusação compreensível diante do que é o modelo hegemônico de paternidade e, cá pra nós, embora seja sim doloroso é pouco diante do sofrem as mulheres.
          Coloquei que sou pai no currículo lattes porque é o que mais sou. É o que hoje sou o tempo inteiro. É o que me faz querer outro mundo, outra sociabilidade. É o que me move para falar, para dialogar sobre paternidade, inclusive, quebrando o medo de expor e criando a vontade de expor.
          Por isso, no podcast que realizo toda semana iniciei uma série chamada Miolo de Pai e se você, assim como eu, quiser conversar sobre isso, se você também sente vontade de partilhar, aprender, reaprender e lutar por várias mudanças, desde pequenas coisas como trocadores de fraldas em banheiros masculinos, licença paternidade real, espaços de convivência, creche até a superação de um cuidado repartido e não compartilhado, uma noção de arranjo familiar enquadrado na estrutura produtiva e uma vida que privilegia a produção e não a realização, bom, que bom! Temos muito o que conversar.
          Há muito o que pesquisar, há muito o que estudar, há muito, sobretudo, o que mudar. Por isso coloquei que sou pai no currículo lattes. Façamos isso juntos de nossas crianças e, quando não for possível, nas madrugadas não dormidas até conseguir uma condição digna de ser pesquisador e militante por outra sociabilidade.
          Pessoalmente posso falar que entre horas a menos de sono, muitas trocas de fraldas e uma bagunça inesgotável na casa há também muita felicidade e amor. Mas quem poderá falar o quanto há de verdade naquilo que se vivencia é quem interessa. No caso, uma menina linda, sapeca, cheia de vida chamada Elis. Com ela não tem discurso e atuação que dê jeito, pois para ela a prática é o critério da verdade.
 
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Atenciosamente,
*Paulo Wescley Maia Pinheiro*
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal
de Mato Grosso.*
*Doutorando em Política Social - UnB

Em uma época em que assistimos transformações profundas nas formas de comunicação, haja vista a profusão de debates, assembleias, reuniões e entretenimento online, que já fez incorporar o termo ‘live’ às conversas cotidianas, o mercado de trabalho também passou por mudanças disruptivas. Primeiro de julho é a data marcada para levar a discussão sobre as relações de trabalho a um novo patamar. O movimento do precariado é algo inédito e com potencial altamente transformador.

O questionamento a respeito da atuação das empresas de aplicativos introduz mais um termo desconhecido ao vocabulário: oligopsônio. O significado remete diretamente às logos que circulam cada dia mais em mochilas nas costas de ciclistas e motoqueiros: é a situação em que poucas empresas têm o completo domínio do mercado em que atuam, e portanto conseguem determinar o valor que pagam aos trabalhadores. Quando mais concentrado os oligopsônios no mercado de trabalho, menos recebem os que operam na ponta de sua estrutura.

Sem opção em um momento de crise, agravado imensamente pelo advento da pandemia, os entregadores que operam por aplicativo encarnam a contradição do capitalismo entre produtividade e ganho de forma perversa. As pessoas que podem trabalhar sem sair de casa, para manter o isolamento sanitário, recorrem cada dia mais aos aplicativos de entrega; as pessoas que fazem entregas de bens, mantimentos e supérfluos para as pessoas em quarentena trabalham cada vez mais horas por dia e recebem cada vez menos dinheiro pelo seu trabalho. 

Na prática, são trabalhadores que bancam seus próprios meios de produção, passam todo o seu tempo em função de chamadas nos seus dispositivos e, apesar de muitas vezes carregarem - literalmente - pratos dos melhores restaurantes às costas, trabalham com fome. Na paralisação de 24 horas marcada para essa quarta, entretanto, não está em pauta a erosão dos direitos trabalhistas; o movimento, que já se espalha por outros países da América Latina como Argentina, Uruguai e Paraguai, apenas demanda revisão da queda de remuneração durante a pandemia, fornecimento de itens básicos de higiene pessoal e o fim dos bloqueios injustificados pelos aplicativos.

Conforme diminui a remuneração, aumentam a produtividade dos entregadores, o estresse, o volume de acidentes e doenças ocupacionais e, ironicamente, os preços finais para os consumidores. Só há um elemento que ganha com a superexploração dos trabalhadores de entregas por aplicativos: a dos agentes oligopsonistas.

Economia Gig
A palavra Gig, uma forma de organização das regras trabalhistas que cresceu no mesmo ritmo da Internet, nasceu de um jargão comum ao mundo do jazz, quando as bandas são contratadas para um apresentação única, ou faziam um show descompromissado, remunerado na forma de um cachê ou couvert artístico. Apesar de caber perfeitamente à definição de trabalho autônomo, sob demanda ou sem vínculo empregatício, combina muito bem com a língua portuguesa como sendo o diminutivo de "gigante". Na prática, pode ser definida como “economia de bicos”. 

Surgida em torno de 2008, ou seja, na mais recente até agora crise do capitalismo, a característica da economia Gig é não estabelecer qualquer tipo de benefício ou direito trabalhista, findando a relação entre as partes com o término do projeto em curso. A informalidade ocupa o que, nas empresas tradicionais, é o contrato de trabalho. Estudo do Instituto financeiro JP Morgan Chase aponta que, nos EUA, desde 2012, esse sistema de trabalho cresceu 10 vezes e ao menos 4% das pessoas aderiram a ele em algum momento.

Ao exigir o domínio de toda uma estrutura tecnológica e se formar normalmente em torno dos primeiros empreendimentos a implantá-la, as plataformas concentradoras de demandas e pessoas aptas a atendê-las são verdadeiros gigantes monopolistas que barram o acesso à pequenas empresas e, o que é ainda pior, aos próprios trabalhadores que a elas se submetem.

Uma posição incensada pela ‘nova economia’, a de ‘first movers’ e ‘start ups’ - e note-se que a abundância de palavras em inglês não é mera coincidência - as empresas que constituem plataformas digitais concentradoras são mantidas por capital rentista e, portanto, conseguem estabelecer valores e preços impraticáveis por empresas concorrentes que, para serem competitivas teriam que operar com prejuízo ao longo de um tempo insustentável para a própria sobrevivência.

Surgida com a promessa de uma revolução em que, ao invés de funcionários explorados que enriquecem seus empregadores ao produzir mais valia, os trabalhadores se tornariam 'empreendedores de si mesmos', logo se revelou uma forma ardilosa de precarização e exploração mais sutil e, portanto, ainda mais maliciosa do que a tradicional. A pandemia explicitou a precariedade e as más condições a que trabalhadores são submetidos pela assim chamada economia alternativa, que explora trabalhos temporários, como autônomos e freelancers.

O que se observa na vida real é uma massa formada principalmente por jovens periféricos e pauperizados, sem escolaridade ou possibilidades alternativas de emprego, que se submete a jornadas exaustivas, condições subumanas como ausência de banheiros e locais de refeição, trabalhando sob sol, chuva ou vento e recebendo um valor menor a cada dia de trabalho.

Fonte: ANDES-SN

Enquanto a pandemia do coronavírus avança no país, várias medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas, ao invés de propor medidas que garantam estabilidade no emprego e a renda neste difícil período, os textos representam graves ataques aos trabalhadores.

Enviadas pelo governo Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, ou de autoria de deputados ou senadores, são MPs, PLs e PECs que propõem redução de salários e direitos, mais precarização do mercado de trabalho, ou então, desvio de dinheiro público para o setor financeiro.

Fique por dentro de alguns dos principais ataques e como está a tramitação das medidas.

MP 905: objetivo é votar estar semana

Um dos mais graves ataques e prestes a ter votação na Câmara é a MP 905. Desde a semana passada, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) tenta colocar em votação e aprovar esta MP, que cria a chamada Carteira Verde e Amarela. Maia e Bolsonaro têm pressa, pois o texto precisa ser aprovado até o dia 20 para não perder validade.

A MP é um brutal ataque, pois significa uma reforma trabalhista ainda mais profunda que a realizada pelo governo de Michel Temer. Com o falso argumento de gerar empregos para jovens e trabalhadores acima de 55 anos de idade, a MP na prática, cria uma categoria de trabalhadores precarizados, com menores salários e menos direitos.

O texto prevê a redução do FGTS (de 8% para 2%), da multa rescisória (de 40% para 20%), cobrança de desempregados (sobre o seguro-desemprego), limitação de salário até 1,5 salário mínimo por mês, entre vários outros ataques (saiba mais aqui).

Ao invés de “gerar empregos”, esta MP será uma forma das empresas demitirem trabalhadores contratados pela CLT, para colocar no lugar, mão de obra mais barata. Ou seja, vai resultar em desemprego e mais trabalhadores precarizados.

Veja outras medidas e projetos:

MP 927 – A primeira MP editada por Bolsonaro para regular as relações de trabalho no país durante a vigência do estado de calamidade pública, tem diversos ataques aos direitos dos trabalhadores: permite a redução de salários, utilização do banco de horas, cria novas regras para as férias, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, afastamento do sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, entre outros. O senador Irajá (PSD-TO) foi indicado como relator e os planos do governo é que seja votada ainda nessa semana nas duas casas do Congresso nacional.

MP 936– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares à MP 927. É ainda mais cruel, permitindo diversos ataques aos direitos dos trabalhadores que poderão ter redução significativa de seus salários, através de medidas para reduzir a jornada de trabalho e até mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, mediante pagamento de indenização do Governo. Contudo, a medida não impede demissões e possibilita apenas estabilidade provisória durante o contrato. A MP teve o prazo para emendas encerrado no dia 3/4 e agora vai ter um relatório elaborado por um congressista (que ainda será indicado), que apresentará relatório diretamente no plenário para votação.

PL 985/20 – projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Espera votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

PEC 10/2020 – Conhecida como a “PEC do Orçamento de guerra”, institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. Essa PEC, uma exigência de Paulo Guedes para fazer o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600, na prática, é uma armadilha que visa legalizar práticas financeiras do Banco Central para garantir repasse de verbas públicas aos bancos. Permite, por exemplo, que o BC compre títulos podres do mercado financeiro, sem qualquer contrapartida por parte dos bancos e das empresas de crédito. Aprovada na semana passada na Câmara, esta semana está na pauta no Senado e pode ser votada na quarta-feira (15/04).

Saiba mais: Orçamento de Guerra: uma PEC para favorecer os bancos

Os trabalhadores não podem pagar pela crise!

Diante da grave crise social que se aprofunda no país, para os bancos governo e Congresso deram R$ 1,2 trilhão, para os trabalhadores querem impor a redução de salários, direitos e mais reformas trabalhistas, usando a pandemia como justificativa para jogar a crise sobre os trabalhadores.

Por tudo isso, a CSP-Conlutas defende que os trabalhadores brasileiros têm duas tarefas: enfrentar os efeitos da pandemia e cobrar dos governos medidas de proteção as nossas vidas e empregos e fortalecer a nossa organização e luta para botar para fora Bolsonaro e Mourão, antes que eles destruam todos nossos direitos e o país.

 Fonte: CSP-Conlutas

O Brasil, a Índia e a Nigéria integram a lista dos países mais afetados pela pandemia do Covid-19, e também o rol dos que têm grande número de trabalhadores na informalidade. De acordo com o relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na última semana, "Monitor da OIT: O COVID-19 e o mundo do trabalho", o Brasil tem uma taxa de economia informal de 46%. 
 
Segundo o documento, o termo "economia informal" refere-se à todas as atividades econômicas de trabalhadores que não são - na lei ou na prática - cobertos, ou são insuficientemente cobertos, por acordos formais. Isso inclui assalariados sem proteção social ou outros acordos formais nos setores informal e formal de empresas e trabalhadores autônomos, como vendedores ambulantes e trabalhadores domésticos. 
 
"Quanto mais desprotegido o trabalhador, menor é o acesso dele a bens, serviços e políticas públicas. O Covid-19 tem evidenciado isso, os trabalhadores que têm uma condição de proteção social dada pela sua relação de trabalho formal – com leis que os protegem em momentos como esse - podem ficar em casa, fazer home office ou outras modalidades, com a sua condição salarial asseguradas. Já os trabalhadores que não têm essa condição formal instituída acabam desprotegidos. É uma forma funcional para o capitalismo, a desregulamentação das leis de proteção ao trabalho", explicou Qelli Rocha, 1º vice-presidente do ANDES-SN.
 
O documento da OIT classifica a pandemia como a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, a qual, ao final, poderá deixar um rastro de desemprego e precariedade no trabalho. Existe um alto risco de que a previsão inicial da organização, de 25 milhões de pessoas desempregadas até o final do ano, seja significativamente maior. De acordo com o relatório, 1,25 bilhão de pessoas estão empregadas em setores considerados de alto risco de aumentos "drásticos e devastadores" de demissões, reduções de salários e de horas de trabalho. Muitas dessas pessoas trabalham em empregos mal remunerados e de baixa qualificação, para as quais uma perda imprevista de renda acarreta consequências devastadoras. Os setores de maior risco incluem hotelaria, serviços alimentares, indústria transformadora, comércio, atividades empresariais e administrativas. No mundo todo, cerca de quatro em cada cinco pessoas, das 3,3 bilhões que compõem a força de trabalho global, estão sendo afetadas pelo fechamento total ou parcial do local de trabalho.
 
Para minimizar os efeitos dessa crise mundial, a OIT recomenda que os governos garantam a renda das famílias. A instituição indica medidas políticas integradas e de larga escala, como o apoio às empresas, ao emprego e à renda; estímulo à economia e ao emprego; proteção de trabalhadores no local de trabalho; diálogo social entre governos, trabalhadores e empregadores a fim de encontrar soluções.
 
Para a diretora do Sindicato Nacional, neste momento de crise a criação de instrumentos e mecanismos que dialoguem com a classe trabalhadora se fazem necessários. "É importante que esses trabalhadores saibam que a reposta não está em si, mas para além de si, como na sua organização em termos de direitos. Os direitos não são benesses concedidas pelo Estado. O Estado tem obrigação de devolver aquilo que a população contribui em termos de impostos. Precisamos defender a gratuidade e universalidade do Sistema Único de Saúde, lutar pela revogação da EC 95, que congela os investimentos públicos, lutar pela Educação Pública. O trabalhador já pagou a conta disso, quando ele produz, circula e vende a mercadoria ou a sua própria força de trabalho, e grande parte fica com o Estado. Então é importante que o Estado proteja o trabalhador."
 
Segundo Qelli, o capitalismo é um sistema injusto, desigual, baseado no desequilíbrio, na exploração e na extração da força de trabalho. E, mesmo em situação de crises extremas, o modelo econômico responsabiliza o trabalhador fazendo com que ele mesmo tenha que encontrar a situação para sair dessa condição. "Por exemplo, a MP da renda básica emergencial sancionada, que despende 600 reais para as famílias, é um direito do trabalhador. Como o trabalhador não pode vender a sua força de trabalho, o Estado 'concede' para que as pessoas não morram de fome. É um direito. Entretanto, esse valor corresponde, em média, ao preço da cesta básica. Então, o trabalhador não vai conseguir pagar o aluguel, água, energia elétrica, gás, a conta de telefone", criticou.

Fonte: ANDES-SN

Exigimos estabilidade e salário para todos e todas, já!

O quadro de pandemia do Coronavírus e de crise econômica e social se agrava a cada dia e, neste cenário, os trabalhadores e mais pobres são os mais vulneráveis e prejudicados, como sempre. Contudo, longe de tomar medidas para a defesa da saúde, empregos e condições dignas de vida para estes setores, que são a maioria da população, o governo Bolsonaro vem fazendo propostas que vão no sentido contrário, ou seja, de retirada de direitos e total falta de proteção aos empregos.

Nesta quarta-feira (18), o governo anunciou também que enviará Medida Provisória para permitir que as empresas reduzam a jornada de trabalho, com redução de salários. Outras medidas anunciadas propõem simplificação de regras para as empresas determinarem férias coletivas, bem como a suspensão do pagamento do depósito do FGTS pelas empresas nas contas dos trabalhadores, inicialmente por três meses, e liberação de banco de horas.

Segundo anunciado pelo próprio Bolsonaro, o governo estuda permitir que as empresas suspendam os contratos de trabalho por 60 dias e que funcionários tenham acesso ao seguro-desemprego durante o período.

As propostas começam a ser anunciadas num quadro de aprofundamento da crise econômica em que as empresas começam a propor férias coletivas e anunciar demissões para salvar seus lucros a qualquer custo. A montadora Chery, de Jacareí (SP), por exemplo, demitiu 59 funcionários nesta quarta (18), sob a desculpa das incertezas do mercado (veja aqui).

O país já registra quase 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE, mas o número de pessoas consideradas fora do mercado de trabalho (em situação ativa, mas sem condições de trabalhar) atingiu o recorde de 65 milhões de pessoas.

Já em relação aos trabalhadores informais, que no governo de Temer e agora de Bolsonaro alcançaram números recordes em razão da famigerada Reforma Trabalhista (são mais de 40 milhões de trabalhadores em condições precárias no país), a proposta seria pagar uma espécie de “Bolsa Família”, com um teto de apenas R$ 200 por mês. Um absurdo!

Crise sobre os trabalhadores

Além dessas propostas, Paulo Guedes, o ministro da Economia, insiste na tentativa de aprovar um pacote de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias e Projetos de Lei que retiram recursos da Saúde e Educação, aumentam as privatizações e reduzem direitos (saiba mais: Crise econômica se agrava e governo em aprofundar ataques aos trabalhadores e mais pobres).

Ainda ontem (17), o governo e o Congresso, a portas fechadas, garantiram que a Comissão Mista que analisava a MP 905 (Carteira Verde e Amarela) aprovasse o relatório para envio à Câmara e ao Senado (leia mais aqui).

São todas medidas absurdas e que penalizam os trabalhadores e mais pobres para garantir os lucros dos poderosos (banqueiros, grandes empresários e ruralistas).

“Mais do que insuficientes, as medidas anunciadas pelo governo de Bolsonaro representam brutais ataques aos trabalhadores. Em meio a esta crise, este governo demonstra que não há nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e mais pobres”, denuncia Atnágoras Lopes, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Neste momento é preciso que o governo proíba qualquer demissão no país. Que as empresas garantam estabilidade no emprego e concedam licença-remunerada a todos os funcionários”, continuou Atnágoras.

“Além disso, é preciso que a lei do Teto de Gastos seja revogada, bem como o país pare de pagar a Dívida Pública, que só existe através de mecanismos financeiros fraudulentos manipulados por banqueiros e especuladores”, disse.

Confira o programa da CSP-Conlutas de exigências aos governos e empresas diante da crise econômica e da pandemia do coronavírus

 Fonte: CSP-Conlutas

A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer e que vem sendo aprofundada por Bolsonaro e Mourão, começa a ter seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Um efeito devastador e nocivo: o aumento recorde da informalidade, com a perda da qualidade dos empregos e reflexos na economia.

O Brasil tem hoje a incrível soma de 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, trabalhando sem carteira assinada, em condições precárias, sem direitos e com baixa renda. Este número equivale a 41,4% da força de trabalho existente no país. Um número recorde.

Ao contrário da geração de “milhões de empregos” como prometeu Temer, e agora repete Bolsonaro, o que ocorreu é que as poucas vagas geradas no país em 2018 e 2019 foram, em sua maioria, informais, em que se paga menos, sem direitos.

O famoso “bico” passou a ser a fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas que passaram a sobreviver com trabalhos domésticos, vendedores a domicílio, motoristas e entregadores de aplicativos, vendedores ambulantes, etc, e isso tem refletido na economia do país que não consegue se recuperar da recessão vivida entre 2014 e 2016.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) sobre produtividade revela essa deterioração no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos para a economia. Cálculos da FGV mostram que a produtividade por hora trabalhada ficou estagnada em 2018, quebrando uma recuperação iniciada em 2017, e passou a cair este ano. No primeiro trimestre, a queda foi de 1,1% e, no segundo, de 1,7%.

Segundo a pesquisa, trabalhadores entraram para a informalidade neste ano ganhando, em média, metade (R$ 823,49 por mês por pessoa) do que os trabalhadores informais que já estavam em atividade (R$ 1.588,06 por mês por pessoa).

De acordo com Fernando Veloso, pesquisador Ibre/FGV, entre o terceiro trimestre de 2018 e igual período deste ano, foram criadas 1,468 milhão de vagas, conforme o dado mais recente do IBGE. Com isso, há um aumento no total de horas trabalhadas. “O problema é que essas horas trabalhadas estão indo para atividades pouco produtivas”, disse o pesquisador. “As horas trabalhadas aumentam, mas o valor adicionado, não. Por isso, a produtividade cai. Temos mais gente, mais horas (trabalhadas) e a produção não aumenta”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Outros dados sobre o mercado de trabalho no país também revelam um quadro dramático. Ainda de acordo com a PNAD, 3,2 milhões de pessoas estão à procura de emprego há dois anos ou mais.  Já o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por falta de oportunidade ou condições), somam outras 4,7 milhões de pessoas.

MP 905 de Bolsonaro vai agravar quadro

É com o mesmo falso discurso de “geração de empregos” que Bolsonaro anunciou nos últimos dias uma série de medidas que reduzem drasticamente os direitos trabalhistas para garantir isenções de impostos às empresas, como a MP 905 (Carteira Verde e Amarela).

“Uma política que desde o governo de Lula já mostrou que não surte efeitos, pois os patrões embolsam a grana dos impostos pagos pelos brasileiros, mas não investem ou geram novos empregos”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Bolsonaro falou inúmeras vezes que na sua opinião os trabalhadores brasileiros têm muitos direitos e os patrões sofrem. Um escárnio num país com tantos desempregados e com um mercado de trabalho cada vez mais informal e precarizado”, completou.

“É preciso barrar os ataques deste governo de ultradireita e patronal a qualquer custo. A CSP-Conlutas faz um chamado a todos os sindicatos, movimentos populares e centrais sindicais para construirmos uma Frente Única para lutar, com independência de classe, e enfrentar os ataques com um programa em defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores. Com uma Greve Geral podemos derrotar estes ataques”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP - Conlutas

“Nós falamos de precarização e voltamos nossos olhos para fora da universidade. Mas a precarização está ocorrendo aqui dentro.” A afirmação é do professor Laudemir Zart, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), um dos convidados para o debate “Trabalho Associado, Trabalho Cooperado e uma Crítica ao Trabalho Terceirizado”, realizado nesta quinta-feira, 07/11, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).

O convite para a mesa partiu da comunidade acadêmica, representada pela Adufmat-Ssind, Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, movidos por todas as contradições de trabalho verificadas na universidade, especialmente a relação da instituição com os trabalhadores terceirizados, que se agravou nos últimos anos devido aos cortes orçamentários.

A professora do Serviço Social, Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind, fez a introdução ao debate, situando as relações de produção dentro do sistema capitalista, onde o detentor de capital explora o trabalhador como mercadoria – mão de obra - para obtenção do lucro. Nesse contexto, o trabalhador terceirizado é um dos mais atingidos.  

Para Zart, entender as mudanças do mundo do trabalho auxilia na organização para resistir à precarização provocada pelo neoliberalismo, mas também abre a porta para outras perspectivas para a classe trabalhadora. “Esse debate demonstra que as entidades da UFMT estão preocupadas em ampliar sua visão de organização social/sindical, olhando para outras categorias de trabalhadores e praticando a solidariedade de classe”, observou o professor.

João Ivo (Unemat), pesquisador da área também convidado para contribuir com o debate, explicou que o trabalho associado ou cooperativo não tem nada a ver com a concepção individualista do empreendedorismo. “Estamos discutindo aqui formas de trabalho coletivo, que visam captar recursos para todos os associados. É extremamente necessário que haja um trabalho de conscientização do que é a autogestão, da necessidade absoluta de cooperação mútua em todas as etapas – discussão, deliberação e execução. Isso é um grande desafio, de certa forma também para os sindicatos”, comentou o docente.

Os convidados falaram sobre as experiências do trabalho associado e cooperado dentro e fora do Brasil - desde a formação das cooperativas até a atuação -, e da legislação brasileira, que ainda privilegia as empresas em detrimento das organizações de trabalhadores. Além disso, alertaram para os perigos de introduzir a lógica capitalista nas cooperativas, o que acaba reproduzindo as contradições de exploração do mercado também entre os trabalhadores.  

Pela primeira vez, trabalhadoras terceirizadas assistiram um debate junto aos outros segmentos da comunidade acadêmica, e avaliaram que o encontro foi bastante interessante. “Nós queremos saber como caminhamos para chegar até esse modelo. Para nós, terceirizados, R$ 300,00 no salário já faz toda a diferença. Perguntas e dúvidas nós temos muitas. Vamos precisar de uma tarde inteira para discutir isso”, comentou uma das trabalhadoras.

Para o estudante de Ciências Sociais, Alex dos Santos Correa, que é diretor do DCE, é o começo de mais uma luta que deve ser dura. “Esse debate é muito importante para trazer uma formação sobre o papel do trabalhador na universidade. São eles que estão diariamente compondo o espaço da instituição, junto às demais categorias da comunidade acadêmica. A primeira parte é essa: trazer a ideia para os trabalhadores. Claro que vai ser difícil, porque não é só uma questão de escolha, tem o governo federal por cima. Em 2018, a própria pró-reitora de orçamento da UFMT disse que a orientação do governo federal era a terceirização de todos os cargos, incluindo professores e técnicos, além dos setores já terceirizados. Eu acredito que com a formação e com a luta diária, que a gente tenta trazer para a universidade, a gente consiga mudar a situação”, afirmou.

Vale destacar que a terceirização sai muito mais cara aos cofres públicos do que a contratação direta. No entanto, o estabelecimento de limites à folha de pagamento sob a justificativa de “responsabilidade fiscal” incorre na utilização de outras fontes para a efetivação de contratos milionários com empresas privadas.

Ao final do debate, o professor José Jaconias da Silva, que coordenou os trabalhos, agradeceu aos participantes e elogiou a iniciativa da comunidade acadêmica. “As entidades deram um ponta pé muito importante hoje, provocando os trabalhadores a pensarem”, concluiu.

Às 19h, o professor Laudemir Zart realizou o lançamento do seu livro “Educação e Socioeconomia Solidária: Fundamentos da Produção Social de Conhecimentos”, publicado pela Unemat Editora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind