A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind.) vem, por meio desta nota, afirmar seu repúdio às declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, bem como sua solidariedade às mulheres e ao movimento feminista de Mato Grosso.

No bojo da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta somente por homens, o deputado Gilberto Cattani, presidente da comissão citada, comparou a gravidez das mulheres à gestação das vacas na tentativa de criminalizar o direito ao aborto legal – no caso de estupro, má formação ou riscos de vida. Com a repercussão do caso, o deputado gravou um vídeo em que simula uma conversa pedindo desculpas às vacas por compará-las às mulheres feministas.

A situação é um retrato do conservadorismo machista, que trata as mulheres como propriedade privada e submete-as a um papel subalterno. O parlamentar incentiva um discurso de ódio contra as mulheres, em um estado que tem a taxa de feminicídio maior do que a média nacional, que já está entre as maiores do mundo.

A luta contra a extrema-direita se faz necessária nas ruas! Todo apoio à luta das mulheres pela cassação do deputado Gilberto Cattani. Não podemos aceitar que o deputado siga em um cargo eletivo, com verba pública, para disseminar ódio contra as mulheres e fomentar ataques aos direitos humanos conquistados historicamente com muita luta!

É pela Vida das Mulheres!

Diretoria da Adufmat-Ssind, gestão Pedro Casaldáliga

Mato Grosso, 07 de junho de 2023

As declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, que comparou suas vacas a mulheres e, não contente, ainda pediu desculpas às vacas, têm causado repúdio a boa parte da sociedade mato-grossense. Nesta quarta-feira, 07/06, haverá a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa em repúdio à postura do parlamentar, considerada violenta pelos movimentos de mulheres do estado. 

A ideia é espalhar materiais por todo o prédio denunciando as afirmações do deputado conservador e defendendo a cassação do seu mandato. O protesto, no entanto, deve ir além. Embora não receba apoio público, outros parlamentares da Casa, conservadores como Cattani, dão respaldo ao deputado, especialmente nas ações, por meio de ataques a direitos, seja das mulheres, seja dos trabalhadores de modo geral.

Outras entidades, como a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Seccional no estado da Ordem dos Advogados do Brasil defenderam a abertura do processo de cassação do mandato, e o Ministério Público já aceitou a denúncia de “discriminação de gênero” feita pela OAB-MT.

O ato desta quarta-feira na Assembleia Legislativa terá início às 8h. As mulheres organizam, ainda, outras ações nas ruas para recolherem de mais assinaturas para a cassação do deputado. Clique aqui para assinar.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), uma proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
 

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários (confira aqui a votação). Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador e pela trabalhadora continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje, isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Relatórios

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.
Na elaboração desse plano, será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação

Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por gênero.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade

O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 976/22 que institui uma pensão especial às filhas e aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O feminicídio é o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto das filhas e dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes, cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filha e filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Na eventual morte de uma das beneficiárias ou dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

O PL é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência", afirmam na justificativa que acompanha a proposta.

Femincídio

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que alterou o artigo 121 do Código Penal brasileiro. Na lei, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para quem comete esse tipo de crime é a reclusão, de seis a vinte anos.

No último ano, o Brasil teve ao menos um feminicídio por dia, registrando 495 vítimas. Os estados de São Paulo (109) e Rio de Janeiro (103) lideram os casos. Os dados fazem parte do terceiro relatório "Elas Vivem: dados que não se calam", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, lançado no início de março. A pesquisa monitorou ainda 2.423 casos de violência contra a mulher, em sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. São Paulo lidera novamente o ranking com 898 casos, seguido do Rio de Janeiro com 545.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

Com o lema "Pela Vida das Mulheres", mulheres de centrais sindicais, movimentos sociais e populares e organizações da sociedade civil fizeram na quarta-feira (8), no Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestações e atividades em diversas cidades brasileiras. O ANDES-SN e suas seções sindicais somaram-se aos atos que denunciaram o machismo, a desigualdade de gênero e o feminicídio. Homenagens à vereadora Marielle Franco também foram incorporadas à pauta dos protestos que ocorreram nos quatro cantos do país. No próximo dia 14, completam cinco anos do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No Rio de Janeiro, o ato levantou diferentes bandeiras relacionadas aos direitos das mulheres, como o fim do feminicídio, igualdade de emprego e renda, legalização do aborto, escolas e creches gratuitas e políticas para combater a fome. A concentração aconteceu em frente à Igreja da Candelária no fim da tarde, de onde todas seguiram em marcha até a Cinelândia. Docentes e integrantes das seções sindicais do ANDES-SN no Rio de Janeiro - Adur, Adufrj, Aduff e Asduerj - estiveram presentes. Cartazes e gritos de protesto pediam justiça à Marielle Franco.

Fonte: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

A forte chuva que caiu no final da tarde na cidade de São Paulo não inibiu a presença de milhares de pessoas que foram para a Avenida Paulista protestar. A Associação dos Docentes da USP (Adusp SSind.) esteve presente em unidade com demais entidades na defesa dos direitos das mulheres. A manifestação concentrou-se no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Entre as pautas que compõem a agenda dos movimentos feministas, incluindo a de grupos da juventude, estão o combate ao racismo, em defesa da descriminalização do aborto, a salvaguarda de direitos de mulheres do grupo LGBTQIAP+ e do direito à educação. Antes, na USP, houve o lançamento da Campanha "USP sem Assédio". Já entre os dias 8 e 10 de março ocorre o 1º Encontro das Mulheres Indígenas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conta com o apoio da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.).

Em Minas Gerais, as mulheres também foram às ruas em diversas cidades como Uberlândia, São João Del Rei e Ouro Preto, onde a concentração foi na Praça Tiradentes, com caminhada até o Largo do Cinema.
 

Fonte: Adufop SSind.

A reivindicação por mais segurança para as mulheres e pelo fim da violência de gênero ocupou o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília (DF), com a Marcha das Mulheres 8M Unificadas DF e Entorno. Além das palavras de ordem em defesa da vida das mulheres, a mobilização contou ainda com apresentações culturais. Nos dois primeiros meses de 2023, foram registrados oito casos de feminicídio no DF. Diretores do ANDES-SN e integrantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) estiveram presentes.

Em Manaus (AM), na tarde do dia 8 de março, docentes sindicalizadas e sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua - SSind.) estiveram na mobilização do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que teve como monte "Mulheres pela democracia!". O ato teve concentração na Praça da Saudade e, em seguida, as centenas de pessoas caminharam até ao Largo São Sebastião. A manifestação reuniu diversos coletivos e representações de entidades e movimentos sociais. Mulheres do povo negro, indígenas, estudantes e LGBTQIAP+ se fizeram presentes. "Se cuida, se cuida, se cuida seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", foi umas das palavras de ordem entoadas em coro nas ruas do centro da cidade.

Já em Cuiabá (MT), mulheres da sociedade civil, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizaram um acampamento pedagógico entre os dias 6 e 8 de março, culminando no ato público Dia Internacional de Luta das Mulheres. As mulheres de Mato Grosso construíram um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A lista de demandas foi construída a partir da contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, que estão fartas de tanta insegurança e privação e incluem o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos, implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior, melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; entre outras demandas.

Fonte: Apruma SSind.

Na Bahia, em Feira de Santana, o ato contou com a participação de docentes da Uefs e respresentantes da Adufs SSind, que junto com manifestantes de diversas entidades e movimento percorreram a Avenida Presidente Dutra em direção à Câmara de Vereadores.  O tema do protesto foi "Mulheres Contra o Fascismo e pelo Socialismo: em Combate à Fome, à Violência e ao Desemprego".

"Pela dignidade e em defesa da vida das mulheres trabalhadoras", esse foi o lema do sarau Lélia Gonzalez, que aconteceu em frente à biblioteca da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adusb SSind. participou da construção do evento. Durante o sarau, além de intervenções políticas, aconteceram apresentações artísticas, musicais, declamação de poemas e demonstrações teatrais. As barraquinhas com distribuição de cartilha, venda de objetos e alimentos também mobilizaram a comunidade acadêmica.

Em São Luís (MA), sob o tema de "Mulheres na reconstrução da democracia", mulheres se reuniram em um ato público na Praça Deodoro construído pelo Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres, Centrais Sindicais e Sindicatos. Já em Fortaleza (CE), as e os manifestantes se concentraram na Praça do Ferreira, no Centro, e saída do cortejo às 16h e ato político de encerramento às 17h30. O ato pela vida das mulheres - democracia, território e direitos tem como bandeira central a luta contra o aumento de feminicídios no Ceará, bem como o combate à fome, à violência contra as mulheres em todas as esferas, ao racismo e à anistia para golpistas.

Fonte: Adufes SSind.

Por direitos, pela vida das mulheres, contra as violências e opressões, contra o fascismo, as mulheres foram às ruas nessa quarta-feira em Vitória (ES). Foi realizada uma marcha que percorreu as ruas do centro da capital, e a Adufes SSind. somou forças à atividade junto a mais de 40 entidades e participou da construção da atividade. O combate ao fascismo também foi pautado na atividade.

Na cidade de Aracaju (SE), as mulheres trabalhadoras, camponesas, sindicalistas, estudantes, LBTs reuniram-se na Praça General Valadão durante o Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres, organizado pelo Fórum de Mulheres de Sergipe. Neste ano, o mote trazido para as ruas foi "Pela vida de todas as mulheres, nenhum direito a menos. Sem anistia para golpistas", que reforça a urgência de lutar contra as ameaças à democracia e contra os retrocessos políticos dos últimos anos, que atingiram especialmente as mulheres mais pobres. A manifestação percorreu alguns pontos do Centro da capital sergipana e fez duas paradas nas casas legislativas do Município e do Estado.

Na Paraíba, o ato "Pela vida das mulheres" se concentrou no Mercado Público de Mangabeira. De lá, as manifestantes saíram em caminhada até a Praça da Paz, nos Bancários, onde houve um grande ato político cultural. A organização é do Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba, do qual o coletivo Mulheres em Resistência da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.) faz parte. A seção realizará a IV Semana Mulheres em Resistência, de 9 a 12 de março, com uma programação com debates, mesas redondas e oficina.

Fonte: Adufpa SSind/Priscila Duque

Por democracia, contra a fome e em defesa dos territórios amazônidas. Esse foi o manifesto levado para as ruas de Belém (PA) no dia 8. Na capital paraense, o ato foi organizado pela Frente Feminista do Pará e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) marcou presença, representada pelas diretoras e diretores do sindicato e membros da base. A concentração começou as 8h no Largo do Redondo e seguiu rumo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com o intuito de entregar o documento à presidência da Casa, porém a comitiva da Frente foi impedida de entrar no prédio e houve reação da Polícia Legislativa contra o movimento. Após intervenção de alguns parlamentares, uma comissão com 20 mulheres foi recebida pelo presidente da Alepa e deputadas.

Em Porto Alegre (RS), o ato reuniu centenas de pessoas, na Esquina Democrática, no Centro Histórico e seguiu para o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Estiveram presentes na mobilização integrantes de movimentos sociais e partidos do campo progressista.

Em Santa Maria (RS), a praça Saldanha Marinho foi mais uma vez palco de um ato público no Dia Internacional de Luta da Mulher. Organizado por sindicatos, centrais sindicais, movimento social e estudantil, a manifestação foi intitulada "Em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Sem anistia para golpistas!".

Em Pelotas (RS), o ato foi organizado pela Frente Feminista 8M, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) faz parte. As e os manifestantes se reuniram no final da tarde na Esquina Democrática (Chafariz do Calçadão) e caminharam pelas ruas do centro da cidade.

Fonte: Andes-SN

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, mulheres realizaram um acampamento pedagógico como atividade relacionada ao Dia Internacional de Luta das Mulheres – Oito de Março. A ideia foi debater questões de interesse comum e, a partir disso, elaborar um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A atividade começou na noite do dia 06/03 e terminou após um ato público no dia 08/03, que teve início na Praça Ulisses Guimarães e terminou em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

“Em 2022, uma companheira tombou por dia, vítima do feminicídio; foram notificadas 38 violências contra a mulher por hora na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e 93 estupros por dia. Nesta máquina de moer mulheres, as negras e trans são as mais violadas: 67% dos feminicídio foi contra mulheres negras; 26% contra mulheres brancas e 1% indígenas; e 38% das violências contra pessoas trans no mundo aconteceram no Brasil”, apontaram as acampadas em documento elaborado já no primeiro dia, demonstrando a realidade que pretendem mudar.

A lista de demandas construída nesses dias de imersão contou com a contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, fartas de tanta insegurança e privação. Entre as ações reivindicadas estão: o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras.

Para a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo de Oliveira, esta primeira experiência de acampamento possibilitou a observação de que, apesar das diferenças, há muitos pontos de reivindicações em comum entres todas as mulheres. “É muito interessante essa construção coletiva que reúne mulheres do campo e da cidade. Uma experiência muito bonita, porque são diferentes realidades com muitas pautas em comum. Nós temos representação de mulheres camponesas e urbanas de várias regiões do estado, e isso é muito importante porque é uma construção que ultrapassa esse oito de março. A gente quer continuar construindo essa aliança e cumplicidade. Nós precisamos unificar a nossa pauta, porque temos muitos pontos em comum. Nós, que somos do campo, temos uma pauta, que é a terra, a infraestrutura para os nossos assentamentos, assim como temos, na cidade, as mulheres urbanas com as pautas de infraestrutura. Esse é o sentido da luta. E essa aliança do campo e da cidade que a gente faz para construir uma sociedade de fato para a classe trabalhadora, que constrói a riqueza desse país”, afirmou.

Segundo a dirigente, o grupo protocolou ofícios em várias secretarias (Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Educação) e no próprio Governo do Estado, propondo uma audiência pública para o dia 08/03. Mesmo com a inviabilidade da abertura de agenda, as mulheres vão continuar tentando.

“A gente volta para nossas regionais muito animadas por esse processo, por essa construção coletiva. Cada oito de março é um aprendizado e nós estamos levando esse aprendizado. Esse ano vai ser um ano de muita luta. Em abril nós temos luta novamente, o abril vermelho, também é uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo de pequenos produtores”, disse Oliveira.

Apesar de alguns dos pontos da pauta serem conhecidos, o documento ainda está em construção e será avaliado novamente por todas, antes dos protocolos.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mírian Sewo, participou do evento como militante feminista, ciente da importância da organização como ferramenta de transformação social. “Estou acompanhando o acampamento desde o  planejamento, conciliando trabalho e luta, que é a nossa condição de sempre. O oito de março marca o início das lutas que vão prosseguir durante todo o ano. É uma data muito importante para nós, porque, em geral, a nossa condição enquanto mulher nessa sociedade tem se modificado muito pouco. A gente vê alguns avanços, mas o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres; Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio – foram cerca de 48 no ano passado e, este ano, a gente já está com quatro. Além disso nós temos um alto índice de violência sexual com meninas de 13, 14 anos, que estão sendo estupradas diariamente. A cada 20 minutos a gente tem um estupro no Brasil, fora todas as outras violências, de todos os tipos, que a gente sofre no dia a dia, físicas, psicológicas, patrimoniais. A gente é cerceada o tempo inteiro, vigiada o tempo inteiro, criticada o tempo inteiro, em todos os espaços. Então nós temos uma pauta gigantesca para a gente continuar existindo enquanto mulher, viver nesse mundo, ter espaço, ser respeitada e conseguir ter a vida digna”.

Sewo participa de um coletivo de mulheres que realizam o curso “Feminismo e Resistência” todos os anos, no Dia Internacional das Mulheres, às 16h, na Praça 08 de Março (Rachid Jaudy), localizada na região central de Cuiabá. O espaço foi ocupado e rebatizado pelas mulheres em 2022, após uma denúncia de estupro no local.

“É um ato de resistência naquela praça. Ela está desde o dia nove de março do ano passado trancada com tapumes, porque nós fizemos o ato do Dia Internacional das Mulheres lá, mas até agora nada foi feito. A gente tem plena certeza de que aqueles tapumes estão lá para impedir a nossa formação naquela praça, porque já está decidido, entre nós, que a praça vai ser ocupada com as nossas atividades e com as nossas pautas”, concluiu a docente.

Também professora da UFMT, a assistente social Lélica Lacerda destacou que as mulheres organizadas têm pautado questões que envolvem toda a sociedade. “Esse acampamento foi uma experiência bastante inédita no estado. Nós passamos por quatro anos muito difíceis. Nós, mulheres, avisamos à sociedade de que a eleição de um governo fascista seria um estrago imenso para as vidas das populações periféricas. Às mulheres, negros, indígenas, quilombolas e toda a classe trabalhadora. Fomos ignoradas e acabamos passando por esse período horrível. Agora é um momento de reconstrução. Derrotamos o fascismo nas urnas, mas mais difícil é derrotar nas ruas. Nos habituamos na cultura do ódio que foi disseminada no armamento da população. Então a gente entende que se a burguesia está se organizando para radicalizar, nós, mulheres, também precisamos nos organizar e radicalizar a nossa indignação”.

Nesse sentido, a avaliação das mulheres vai ao encontro dos dados divulgados recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública com relação às agressões físicas, ameaças, perseguição e estrangulamento. Em 2022, eles representam um aumento de 10% comparado a 2019 – passou de 25,6% para 35,6% o percentual de entrevistadas que afirmaram ter sofrido alguma dessas violências neste período. O Fórum atribui este aumento ao bolsonarismo. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, aponta o relatório. E a conta é simples: se a ideologia prega a submissão da mulher ao homem, como o pensamento conservador, representado pelo ex-presidente, este se sentirá no direito de violentá-la.

Lacerda disse, ainda, que o acampamento possibilitou ampliar a noção de como o patriarcado sistêmico e atinge a todas as mulheres, e criticou o Agronegócio. “Todas as mulheres tiveram experiências de violência para contar. Todas as mulheres também tiveram experiências de resistência. Se estamos aqui é porque temos resistido e saímos desse acampamento com um compromisso, uma aliança muito maior entre as mulheres e o compromisso de seguirmos em luta até que todas sejamos livres. Mato Grosso tem se mostrado um lugar particularmente importante no Brasil e os atos antidemocráticos dão conta de que a elite mais atrasada do país é a elite do Agro. Ela mantém praticamente um fosso social com essa história de latifúndio, produzir monocultura, trabalho análogo à escravidão. Ela é a estrutura colonial, ela é o passado. O agro se vende como futuro, mas ele é a reposição constante do passado. No Brasil colonial não cabe o direito de indígenas e quilombolas. Nesse tipo de economia, não cabe igualdade de gênero. Então, nós, mulheres de Mato Grosso, vamos trabalhar para chamar a atenção do governo que está assumindo, que se ele quer superar o fascismo nas ruas, ele vai precisar dar uma atenção especial em políticas públicas específicas para o Norte, para a região da Amazônia Legal, porque é ali uma zona de conflito intenso, em que nós precisamos modernizar essas relações, superar o latifúndio. A Reforma Agrária é necessária não só pelo acesso à terra, não só pelo acesso à produção de alimentos, mas pela construção de uma outra estrutura social, capaz de realizar os sonhos que nós estamos construindo e preservando há tantos séculos de luta”, declarou.

A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve no acampamento e contou um pouco sobre essa primeira experiência das mulheres e da emoção deste momento. “No dia seis, a noite, foi o período de chegada dos ônibus das caravanas que vieram de diferentes lugares do interior, várias regionais do MST e da CPT que estavam participando. E foi muito bonito, porque foi um momento de recepção das mulheres e foi organizada uma atividade cultural com música. A mística do MST, sempre muito forte e muito bonita, significativa, com as imagens das mulheres que já fizeram parte do movimento e de diferentes movimentos camponeses no Brasil e no exterior, mas sobretudo no Brasil. E mulheres que morreram também por conta das suas lutas. Muitas vítimas de feminicídio, muitas vítimas de crimes políticos. Então, foi um momento muito forte, sim, de muita emoção, mas também de muita inspiração e resistência dessas das histórias, de conhecer a história dessas mulheres tão fortes e tão resilientes e existentes nas lutas pelo bem comum, pelo bem viver. Nesse momento a gente fez uma fala de boas-vindas, várias representantes de várias instituições, sindicatos, associações, conselhos e representações de mulheres. Em seguida fizemos uma ciranda também muito linda, com as mulheres camponesas e com as mulheres urbanas. Então foi um momento muito forte e muito emocionante. Foi para mim especial, como mulher e como diretora da Adufmat-Ssind. Foi um momento de inspiração mesmo, de aprendizagem e de fortalecimento das nossas lutas. As mulheres que estavam lá realmente estavam muito, muito unidas e com muita vontade de discutir políticas públicas, temas relacionados ao nosso cotidiano, às nossas necessidades, ao cumprimento dos nossos direitos”.

A diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, Raquel de Brito, elencou uma série de ações do sindicato visando o fortalecimento da luta das mulheres. “O Andes-SN tem dado passos largos nas ações contra o machismo, contra o patriarcado, contra o racismo, contra a LGBTQIAPN+fobia. Nós aprovamos a paridade de gênero para a diretoria nacional do Andes-SN, temos resoluções, dos nossos congressos, em defesa da legalização do aborto, a gente tem construído o oito de março em diversas cidades pelo país. O Andes-SN é um sindicato classista que está ao lado das mulheres nessa pauta histórica, que é a luta por seus direitos, por sua emancipação plena. Nesse sentido, estamos marcando audiências agora, reuniões com ministérios e em relação às cotas para os concursos públicos, que têm sido fraudadas nacionalmente, de garantia das cotas para os concursos públicos de docentes, assim como a garantia de que esses docentes sejam integrados à universidade, tomem posse, porque isso tem sido também um desafio daqueles e daquelas que passam pelas cotas, tomem posse e possam estar na docência. A gente também tem a criação de um documentário que é “Narrativas docentes, luta das mulheres”, no qual a gente buscou, nos 40 anos do Andes-SN, retratar a importância das mulheres dentro desse sindicato, suas construções, o que a gente avança. Então, é assim que o Andes-SN se coloca, como esse sindicato classista, que está nas pautas que significam avanços para a sociedade, porque entendemos que esse é o papel de um sindicato classista: um sindicato que está enraizado pela base, mas é um sindicato que fundamentalmente está ao lado da classe trabalhadora dentro das suas pautas emergenciais e de longo prazo”, finalizou.

Participaram do acampamento mulheres que vivem em Cuiabá e também em outros municípios do estado, como Novo Mundo, Nova Guarita, Jaciara, Nova Olímpia, Cáceres, Mirassol d'Oeste, entre outros.

Durante o mês de março, a Adufmat-Ssind participa, ainda, junto a Adunemat-Ssind, de uma campanha nas redes sociais de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual por meio do número 180. A iniciativa é da subsede do sindicato em Sinop.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 
Por Vicente Machado de Avila

Professor Aposentado da UFMT

 

I – A maior parte dos poetas – escritores sempre olham as mulheres com bons olhos. Das dezenas de livros que já li, só encontrei um que rebaixa as mulheres: “Dores do Mundo” – Arthur Schopenhauer* (filósofo alemão do século XIX). Ele via as mulheres como um ser de cabelos compridos e idéias curtas. Acredito que se trata também de um problema histórico. De lá para cá a evolução feminina foi exuberante.

II – MUITA HISTÓRIA E POUCO PROTAGONISMO – O caso brasileiro.
Quem vasculhar o passado vai encontrar a figura feminina construindo a história. Porém, com quase nada de protagonismo. O único fato em que a mulher aparece como protagonista foi na conquista e proclamação da independência. As heroínas são raras. Os heróis são quase todos masculinos.

III – AS RELAÇÕES HOMEM X MULHER – Devem ser reconstruídas. A evolução do homem está ocorrendo na velocidade das bicicletas e a evolução das mulheres ocorre a jato. Grande parte dos homens quer conviver com a mulher que ficou no passado; os conflitos estão no noticiário de cada dia.  

IV – COMO RESOLVER? Acredito que a convivência saudável pode ser conseguida com esforço conjunto, simultâneo e orientado dos (as) educadores; das igrejas; dos partidos; dos sindicatos; das associações de moradores, etc.... As mulheres de antigamente, além de cama e mesa, ofereciam companhia para a vida inteira. As mulheres modernas estão muito mais arteiras/faceiras, além de tapas e beijos oferecem também arrasador chute na traseira.    
______________________________________________________________________
* morreu solitário e curtindo a sua feiúra e condição de maior pessimista/negacionista do mundo.
    Convidamos Milionário e José Rico para fechar o Dia Internacional da Mulher:

..... “Boneca cobiçada
Das noites de sereno
Teu corpo não tem dono
Teus lábios tem veneno .....”


Cuiabá-MT.,  08 de março de 2023.

Professor Vicente Machado Ávila

“Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual, violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.”

Assim começa o manifesto das seções sindicais do Andes - Sindicato Nacional em Sinop, Adunemat-Ssind e Adufmat-Ssind, anunciando que, durante todo o mês de março, realizarão uma campanha de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual.

Com o slogan “Assédio é Crime: Assédio não é Elogio”, os dois sindicatos vão compartilhar materiais informativos por meio das redes sociais. “Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes”, afirma o documento, acrescentando que o assédio sexual já é tipificado no código penal brasileiro (Artigo 216-A).

O principal meio de denúncia é o Canal de Atendimento a Mulher, por meio do número de telefone 180.

Confira o texto na íntegra: 

Adunemat e Adufmat contra o assédio sexual 

Estamos entrando em março, mês que relembra e fortalece a luta das mulheres pelos direitos trabalhistas, por igualdade econômica, social, direitos políticos e igualdade de gênero. E é neste contexto que nós, da Adunemat, em parceria com a Adufmat, aproveitamos para lançar a campanha "Adunemat e Adufmat no combate ao Assédio sexual", violência sofrida, na maioria das vezes, por mulheres.

A proposta da campanha é colaborar com o combate das situações de assédio, encorajando as mulheres a denunciarem seus assediadores, dentro ou fora da universidade. Durante todo mês de março, a Adunemat e a Adufmat- por meio das redes sociais, divulgarão materiais informativos para ampliar o debate sobre este crime já tipificado no código penal.

Acreditamos que a divulgação de informação é fundamental para a prevenção e combate deste tipo de violência que afeta o cotidiano de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes.

⚠️ E se você ou alguém que você conhece for vítima de assédio na universidade, na rua, no trabalho, não se cale.: ligue 180. Na universidade, você pode denunciar através dos sites institucionais, por meio da ouvidoria.

➡️ Acesse nossas redes sociais em @adunemat ou @adufmatssind e conheça nossa campanha!
➡️ Essa luta é de todos e todas!

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

As ações contra o feminicídio e as desigualdades de gênero já extrapolam o 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Em Mato Grosso, haverá atividades na capital e em outros municípios. Em Cuiabá, um conjunto de mulheres, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizará um acampamento pedagógico entre os dias 06 e 08/03, culminando com ato público na manhã do Dia Internacional das Mulheres. Estarão presentes mulheres do campo e da cidade que acompanham a agenda nacional de jornada de lutas.

“A ideia é reunir participantes de várias regiões de Mato Grosso, interior e baixada cuiabana, no acampamento, exclusivamente de mulheres, com o objetivo de propiciar um espaço de partilhas, debates e aprendizagens. Nele, as acampadas realizarão um levantamento das condições de vida das mato-grossenses, mapeando as pautas mais urgentes para a reivindicação de políticas públicas voltadas ao gênero, além de ser um momento de formação”, explica Patrícia Acs, professora da rede estadual e uma das organizadoras.

De acordo com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, que também faz parte da organização do evento, ao final dos três dias, o grupo terá em mãos um documento propositivo, que será apresentado a instituições e órgãos públicos. “Nossa intenção é fazer um diagnóstico amplo. Depois das plenárias, com mulheres indígenas, quilombolas, do campo e da cidade, vamos nos dividir em grupos de trabalho para particular a compreensão e diagnóstico de cada território. Isso será sintetizado por uma comissão e a síntese servirá como base para um relatório que aprovaremos ao final do dia. Debateremos todos os tipos de violência, desde a econômica - salarial, fome, desemprego -, até a violência política, inclusive com anuência do Estado, e a gente quer propor soluções, ações concretas para abrir diálogo com órgãos e instituições. Nós queremos intervenção externa e sistemática, políticas públicas para ações concretas em cada região”, afirma. 

O acampamento terá início na noite de segunda-feira, dia 06/03, na região do CPA, com mesa de abertura sobre o protagonismo das mulheres nas lutas sociais ao longo da história e apresentações culturais; no dia 07/03, ocorrem os debates sobre as realidades sociais enfrentadas pelas mulheres no estado e os desafios para o próximo período; no dia 08/03, pela manhã, as mulheres saem em marcha para se juntar ao ato público, que terá concentração na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao Shopping Pantanal), a partir das 07h.

Entre as principais pautas levantadas pelas mulheres estão o bem viver, a democracia, o fim das violências contra as mulheres, o fim da fome e das práticas de fascismo, além do fim do feminicídio – em 2022 foram 48 casos em Mato Grosso, e deve-se considerar que há sempre subnotificação; este ano, .

A partir dos debates, as mulheres objetivam construir um documento formal de reivindicação, que pautará a cobrança do poder público e outras ações no decorrer de 2023.

Fonte: Organização (com edição e inclusão de informações de Adufmat-Ssind)

Após muita pressão de movimentos, entidades e partidos em defesa da vida das mulheres e pela legalização do aborto, a votação do Estatuto do Nascituro foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14). A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da do Projeto de Lei 478/07 - e de outras 21 outras propostas apensadas - na Comissão dos Direitos da Mulher. 

Com o argumento de proteção integral ao feto, a proposta acaba com a garantia de interrupção da gravidez em casos de anencefalia e dificulta ainda mais o procedimento em situações de estupro e risco de morte da gestante. Além disso, aumenta a pena para a prática de aborto, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos, entre outros ataques aos direitos reprodutivos das mulheres.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o PL 478/007 se configura como um retrocesso legal, pois desmonta o sistema de acolhimento, não exposição e decisão das mulheres vítimas de violência sexual. Ainda, desautoriza o Estado a cumprir a legislação vigente. “Promoverá, assim, um ciclo de novas violências às vítimas de estupro por destruir o processo ora vigente quanto à caracterização do caso e encaminhamento legal do registro, impondo às mulheres a necessidade de registro de boletim de ocorrência sem tramitação específica, e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar”, afirma o Sindicato Nacional, que tem decisão congressual de lutar pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito.

Para o ANDES-SN, o Estatuto do Nascituro é um atentado contra a vida de todas as mulheres, na medida em que impõe a continuidade de uma gestação fruto de violência extrema, desconsiderando o imperativo de decisão daquela que teve seu corpo violado. “É preciso que toda a sociedade civil envolva-se neste debate, com a devida imparcialidade religiosa e político partidária, sem que tenhamos retrocessos, mas que avancemos na garantida a vida das vítimas. O ANDES-SN se soma às entidades, movimentos e coletivos no combate à tramitação do Estatuto do Nascituro, e reafirma seu compromisso em defesa da vida de todas as mulheres com capacidade de gerir, garantido o seu direito de escolha”, conclama a diretoria do Sindicato.

De acordo com dados do DataSUS divulgados pela BBC Brasil, entre 2006 e 2015, foram registrados 278 mil partos de nascidos vivos cujas gestantes tinham entre 10 e 14 anos. Isso significa que, em média, três meninas brasileiras com menos de 14 anos dão à luz a cada hora. De acordo com a legislação brasileira, pela idade, todas elas foram vítimas de estupros e teriam direito ao aborto legal. No entanto, a grande maioria desconhece seus direitos e não têm acesso à interrupção da gravidez com segurança no serviço público.

Obstrução e tramitação do PL 

Além de ações, para atrasar a votação, organizadas pelas parlamentares da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na terça-feira (13), um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro. Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7/12), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay. 

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, trará enorme retrocesso em direitos já assegurados às mulheres e crianças, como a criminalização de casos que justificam o aborto legal.

O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

ANDES-SN em luta

Desde o seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso da entidade, em 2018 em Salvador (BA), o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos e pela descriminalização e legalização do aborto seguro, para evitar a morte de mais mulheres, que, em sua maioria, são pobres e negras. 

Confira a íntegra da nota do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN