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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*
 

Por trás de Edivaldo estão a Espanha, os Emirados Árabes e alguns séculos de história. Na sua frente está dona Margarida, na vizinhança dos 80 anos, viúva, devota de nossa senhora da Conceição, moradora da pequena cidade de Lages, sertão do Rio Grande do Norte. É cedo do dia, dona Margarida tomou café da manhã e estávarrendoa calçada. É lúcida.
 
A razão do encontro é que a Espanha e os Emirados Árabes, como já o fizeram com centenas de outras casas da cidade, querem alugar a de dona Margarida. Três quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal. Herança reformada de vários antepassados. É a casa da família, de toda a sua história e que dá pra abrigar 10 pessoas com tranquilidade.
 
As serras, o vento da região e a implementação da energia eólica, em popa em todo o estado,  alvoroçam a cidade e fazem os olhos do mundo mirarem o discretomunicípio. Caminhões, máquinas, guindastes e uma legião de trabalhadores formigueiram o encosto das serras da redondeza, que aos poucos vão transmutandoa paisagem.  É digno de nota também o que está acontecendo no litoral,  nos cartões postais do estado que ganharam a companhia de gigantes moinhos de vento. Não dá pra andar no estado sem lembrar de dom Quixote.
 
Não é venda o que se quer da casa, é aluguel, e é bom frisar isso. A ocupação é temporária, sem finalidade de estabelecer relações ou vínculos e vai durar apenas o tempo de instalação do empreendimento, da colonização do vento. Depois a cidade volta a sua rotina, quietude,negócios, empregos e vida de costume. E dona Margarida poderá voltar pra sua casa.
 
Para Edivaldo conseguir desempenhar esse cargo de aliciador de imóveis, foi fundamental o curso de bacharel em Ciência e Tecnologia, de duração de três anos, ofertado pela Ufersa-Universidade Federal Rural do Semi Árido, que ele concluiu com láurea, no campus da cidade de Angicos, há poucos quilômetros de Lages. Ele é o primeiro de sua família a transpor os muros do ensino superior.
 
O encontro com dona Margarida se deu numa segunda feira de junho, no mesmo dia em que a Eletrobrás foi privatizada. As bolsas de valores do mundo todo, em particular a da Europa e a do Oriente Médio souberam desse encontro e sabem tudo de Edivaldo, de dona Margarida, da Ufersa, das universidades em geral, das autoridades e do governo brasileiros, dos detalhes da pilhagem da privatização.  E há quem acredite e defenda que tudo isso não passa de mais uma etapa exitosa de desenvolvimento.
 
Edivaldo, que pretende, agora mais do que nunca, seguir estudos na engenharia elétrica, é vendido como portador deuma estatística louvável:É um jovem, com diploma e emprego.As autoridades governamentais e os operadores universitários,não descartam o fato de que ele poderá acompanhar e crescer na terceirizada que o contratou eque presta serviços paraa multinacional.Quem sabe ele não vira auxiliar de engenheiro. Afinal, o que mais tem no sertão são serras e ventos desocupados.  Até uma moto Honda, CG, 150 cilindradas, ele já adquiriu. Edivaldo tem até carteira assinada.
 
Dona Margarida, que não frequentou escola, tinha 20 anos quando o educador Paulo Freire andou por Angicos com seu projeto de alfabetização de adultos. Não deu. Ela carrega pelo corpoas marcas inequívocas de um país que fala grosso com o seu povo e fino com os impérios do estrangeiro.  Ela diz bassoura e barrer, escancarando,  naquilo que talvez seja um dos bens mais preciosos de um povo, que é a sua língua, uma Espanha acostumada a tantas,  tamanhase corriqueiras colonizações. 
 
Da calçada de dona Margarida o sol não serámais o mesmo. As aspas dos moinhos de vento, plantados no espinhaço da serra, fazem girar a visão, inquietam o sertão, perturbam o sossego das serras e dão cutiladas no bucho do astro rei. 

Bem longe dali essa pilhagem dos nossos recursos, essa colonização do nosso vento, alimenta, com negócios milionários, a sanha do mercado internacional de comodities. E o esforço, a história e os préstimos de gente como Edivaldo ea gentileza de casas como a de dona Margarida andarão por algumas linhas de transmissão e depois cruzarão o oceano, até repousar nas contas bancárias de algum gringo desconhecido que jamais pôs ou porá os pés em Lages.
 
Num dizer mais encorpado e bem mais elaborado, na linguagem de uma tese, que foi ao ar em 2019, pela Geografia da UFRN, com o título TERRITÓRIO, TÉCNICA E ELETRIFICAÇÃO, o autor Marcos Antônio Alves de Araújo, impiedosa e duramente conclui.
 
“Os resultados obtidos nos conduziram a ratificar a tese, ora defendida, de que a realização do subcircuito eólico no Rio Grande do Norte tem ocorrido a partir da expansão técnica, normativa e produtiva do macrossistema elétrico nacional no estado, e de sua estrangeirização, financeirização e oligopolização, resultado da fusão e concentração de capitais e da desnacionalização do setor elétrico via processos de aquisição de empresas e ativos domésticos por grandes grupos econômicos internacionais que já controlam, majoritariamente, os segmentos de geração, distribuição e comercialização de energia, e que avançam sobre a transmissão. Isso nos leva a concluir que vem acontecendo no meio geográfico potiguar um processo, outrora observado pelo professor Milton Santos no território brasileiro, de expansão dos espaços nacionais da economia internacional, agora através da energia elétrica.”
 
O valor do aluguel da casa, por um contrato de um ano, será de dois mil reais por mês, que junto com a aposentadoria de um salário mínimo, deixará dona Margaridaentre as maiores rendas mensais da cidade e fará com que ela multiplique seus ganhos, por três, pela primeira vez na vida.
 
P.S. O governo federal tem na agenda a privatização do que ainda resta, por exemplo, dos correios, da Petrobrás, dos bancos públicos e a reforma administrativa. É privada e espanhola a empresa de energia elétrica do Amapá, que viveu, tempos atrás, um apagão de vários dias. Os custos do Apagão foram repassados para os consumidores. As universidades, mergulhadas no ensino remoto, discutem país afora se e quando voltam ao ensino presencial e exigem condições sanitárias para tal.
 

 
*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática da UFMT, campus de Cuiabá
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Não bastasse uma pandemia que já matou mais de 463 mil pessoas diante da política negacionista e genocida do governo Bolsonaro, os brasileiros (as) estão sob uma nova ameaça: um tarifaço nas contas de energia elétrica e o risco de apagão.

Na última sexta-feira (28), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz ficará mais cara a partir de junho, quando entra em vigor a bandeira tarifária vermelha de patamar 2. Com isso, haverá um aumento de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos.

Mas não é só isso. Com a combinação de um forte período de estiagem, concentrada na região Centro-Sul, com a falta de planejamento e investimentos por parte do governo, o risco de um racionamento de energia e apagões voltam a assombrar o país.

O Sistema Nacional de Meteorologia emitiu, também na sexta-feira, um comunicado de “emergência hídrica” em cinco estados do país: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Segundo o órgão do governo, essa situação deve se prolongar de junho a setembro. Na região, a situação é classificada como “severa” em razão da falta de chuvas no último período.

Má gestão

Mas, diferente do que o governo Bolsonaro tenta fazer parecer, de que o tarifaço e os riscos de racionamento e apagão seriam consequências unicamente da falta de chuvas, na realidade, a responsabilidade é a má gestão do governo.

Especialistas já alertam há algum tempo a iminente crise hídrica com a falta de chuvas (algo que era previsto) e defendem que a crise poderia ser minimizada com investimentos em infraestrutura energética, em fontes alternativas, sustentáveis e renováveis, como a eólica, solar e o bicombustível. Mas, ao contrário, dependente de hidrelétricas, quando o governo se vê diante de períodos de estiagem acaba por acionar usinas térmicas, cuja produção é mais cara e poluente.

Agora, com a falta de chuvas e sem opções para geração de energia, especialistas apontam o risco de racionamento. Em entrevista à BBC, a economista chefe da CM Capital Markets Carla Argenta destacou que a depender do regime de chuvas no próximo mês, um racionamento não está descartado. “O quadro pode demandar políticas governamentais específicas para contornar a situação”, disse.

Boa parte da população ainda tem na memória, quando durante o governo FHC, o país sofreu uma série de apagões e um período de racionamento de energia.

Inclusive, também na última sexta-feira, vários estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram atingidos por um apagão que durou 20 minutos. O problema teria sido numa linha de transmissão que leva energia da usina de Belo Monte, no Pará, para outros estados.

Analistas apontam ainda que essa crise terá efeito cascata no aumento da inflação, principalmente, no preços de alimentos, além da própria conta de luz.

Privatização da Eletrobras

Ainda mais alarmante é que na iminência de uma grave crise energética no país, governo Bolsonaro e o Congresso pretendem avançar com a privatização da Eletrobras, uma temeridade já que se trata da estatal responsável por 1/3 de toda a produção energética do país, responsável por todo um sistema de geração, transmissão e distribuição.

Cerca de seis meses depois do apagão que deixou o Amapá às escuras por mais de 20 dias, fruto da má gestão da empresa privada responsável pela energia no estado, Bolsonaro quer estender a mesma situação para todo o país com a privatização da Eletrobras, através da Medida Provisória 1.031. O texto foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado.

Leia: Câmara aprova MP que autoriza privatização da Eletrobras e texto segue para votação no Senado

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (31), para discutir esta MP, o engenheiro elétrico e integrante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, afirmou: “o racionamento é uma possibilidade cada vez maior, mas uma elevação substancial da tarifa é uma certeza”, com estimativas superiores a 10%.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Senado, BBC e UOL)

Sob o pretexto de isentar do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda (diga-se, Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 não realça a real intenção do governo que é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Mas, essa assertiva torna-se evidente pelo fato de o projeto chegar ao Senado Federal com regime de urgência de tramitação instituído pelo próprio governo.

Com isso, o PLC 77/18, de iniciativa do governo, será apreciado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Serviços de Infraestrutura (CI).

A celeridade na tramitação foi a resposta encontrada pelo governo diante da intenção frustrada de que o projeto fosse votado antes do recesso parlamentar. Corrobora o fato de o leilão das subsidiárias de energia estar marcado para 26 de julho, mas foi suspenso pelo BNDES depois que a Justiça acatou na última quinta-feira (12) ação civil movida por trabalhadores da Eletrobras.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) destacou após a última sessão deliberativa do semestre que não tinha condição de votar proposta tão relevante com pressa. “Há algumas matérias que ficaram para agosto porque têm que passar pelas comissões. Chegaram 2 aqui sobre privatização e eu não vou votar de afogadilho matéria que sequer foi discutida, que sequer foi conhecida pelos senadores e pela sociedade e que sequer passou por comissão técnica, sob o risco de sermos acusados de ter feito algo às pressas”. 

Tarifa Social de Energia Elétrica
O projeto aprovado na Câmara (PL 10.332/18) é 1 substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com mudanças em relação ao projeto original. A proposição, que será agora analisada pelos senadores modifica as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para conceder gratuidade a famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e com consumo máximo de até 70kWh/mês.

Atualmente, as reduções são calculadas de forma escalonada. O consumidor de baixa renda que consome até 30 kWh/mês, por exemplo, tem desconto de 65%, que cai para 40% e quem está na faixa de 31 kWh a 100 kWh/mês. Os que estão na faixa de 101 kWh a 220 kWh têm apenas 10% de desconto.

Regras para isenção do pagamento da luz
As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. Durante a votação na Câmara, o relator garantiu que não haverá impacto nas contas públicas, pois o benefício virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial com o objetivo de custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como universalização do serviço e concessão de descontos tarifários.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento da CDE para 2018 deve ficar em R$ 18,8 bilhões. Cerca de R$ 16 bi vêm dos consumidores, por meio das contas de luz. O restante vem de pagamentos anuais realizados pelos concessionários a título de uso de bem público (UBP), de multas aplicadas pela Aneel e da transferência de recursos do Orçamento da União.

Privatização de empresas de energia
Se aprovado, o PLC 77/18 abre caminho para a privatização de distribuidoras de energia sob o manto da falsa justificativa de resolver pendências jurídicas, além de adotar providências para atrair investidores, proporcionando atratividade para as empresas.

Entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

Outras determinações do PLC 77/18
- No programa Luz Para Todos em regiões remotas e distantes das redes de distribuição, os pedidos de instalação serão de graça para quem tiver consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh. Hoje, há gratuidade para unidades consumidoras de até 50 kWh;

- Revê o prazo para a prorrogação dos contratos de fornecimento de energia elétrica nos Sistemas Isolados vigentes na data de publicação da Lei 12.111/09, permitindo a prorrogação de contratos por prazo superior aos 36 meses estipulado atualmente. Os Sistemas Isolados são aqueles que, por razões técnicas ou econômicas, não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN);

- Diminui de 5 para 3 anos o prazo para que as empresas geradoras, distribuidoras ou transmissoras se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término;

- Atualiza o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). O preço do contrato está abaixo do valor de mercado e a defasagem prejudica a Petrobras. A diferença de preço vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cuja maior parte dos recursos é paga pelos consumidores via conta de luz. O PPT visa a incentivar a geração de energia elétrica a partir da implantação de plantas térmicas a gás natural;

- Define regras para o risco hidrológico, aquele decorrente do regime de chuvas, que pode levar ao nível baixo dos reservatórios. Quando isso ocorre, as hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos, mas elas entraram na Justiça para evitar tal custo; e

- Em relação aos riscos não hidrológicos, retira a responsabilidade das empresas sobre os custos decorrentes deles e repassa aos demais consumidores do país, caso dos custos arcados por duas distribuidoras da Região Norte com problemas técnicos e furtos, popularmente conhecidos como gatos. 

Fonte: DIAP (com Agência Senado)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei (PL) 10332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

As entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras estão mobilizadas desde o anúncio da privatização da estatal, em agosto passado.  Em junho, os eletricitários realizaram uma greve nacional de 72 horas em defesa das estatais do setor elétrico.

Para o dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), Victor Frota, a luta contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias segue firme. “Já estamos a quase um ano resistindo ao pacote de desmonte do patrimônio público implantado por esse governo ilegítimo. Não podemos descartar uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em vender as distribuidoras”, enfatizou Victor.

Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil, preço de um carro popular. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro. “Permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil”, afirmou o STIU-DF em nota. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.

Prazos

Entre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termelétricas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 e 2042.

O projeto também prorroga, de 2018 para 2019, o prazo para o governo destinar R$ 3,5 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as despesas das termelétricas que atuam nos sistemas isolados (não conectados ao resto do País) com a compra de combustível, requisito considerado essencial para tornar as quatro distribuidoras da região Norte atrativas. O combustível é fornecido pela Petrobras.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara e STIU-DF)

Os trabalhadores da Eletrobras paralisaram as suas atividades desde as zero horas de segunda-feira (11) contra a privatização da estatal e de suas distribuidoras, contra o aumento da conta de luz e pela saída do presidente da companhia energética, Wilson Pinto Ferreira Jr., que segundo os trabalhadores tem contribuído no processo de privatização e de destruição da Eletrobras. Os trabalhadores também reivindicam reajuste salarial. Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe regras para a privatização da estatal.

A greve de 72 horas, iniciada no dia do aniversário da empresa  - que funciona desde 1962 -, foi convocada por sindicatos de trabalhadores da companhia energética. Segundo Emanuel Mendes, diretor do Sintergia-RJ - entidade que reúne os trabalhadores em empresas de energia no Rio de janeiro -,  e também representante da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a greve teve adesão de 85% da categoria. Mendes destacou que a Eletrobras é hoje um patrimônio de quase R$ 400 bilhões e que o governo estaria entregando a instituição por R$ 12 bilhões. Para ele, a privatização da Eletrobras pode significar um aumento de cerca de 18% na tarifa para a população, além de gerar uma precarização dos serviços.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fosse mantido 75% dos empregados de cada uma das empresas da estatal, com multa diária por descumprimento de R$ 100 mil por entidade sindical. No entanto, as entidades ainda não foram notificadas da decisão.

Para o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), Victor Frota, a greve dos eletricitários é legitima. “Estamos lutando pela soberania e segurança energética do nosso país. A nossa paralisação é pelo direito ao acesso à energia para toda a população brasileira. Ilegal é entregar uma empresa que vale R$370 bilhões por R$ 12 bilhões, mesmo quando 70% da população é contra a privatização da Eletrobras”, enfatizou.

A greve nacional da categoria vai até esta quarta-feira (13) quando serão realizados atos em diversos estados.

Campanha salarial
Além da luta em defesa da Eletrobras pública, a categoria negocia o acordo coletivo de trabalho e votou em assembleias de base pela rejeição da proposta da empresa. A empresa ofereceu a integralidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para reajustes nos salários e benefícios, que representa 1,69%. Em resposta a falta de avanços na negociação, os eletricitários aprovaram na segunda-feira (11) indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho.

“Nosso objetivo é continuar chamando a atenção da sociedade sobre esse grande crime que o governo Temer quer cometer contra a população, caso a Eletrobras venha a ser privatizada. Isso porque vender a maior empresa de energia elétrica da América Latina implica em enriquecer um pequeno grupo de empresários em função do empobrecimento da sociedade, que terá que pagar contas de luz ainda mais caras. Não podemos admitir isso”, alertou Victor Frota.

Privatização da Eletrobras
O governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras um total de R$ 12,2 bilhões. A venda foi dividida em partes. A primeira etapa seria a venda de distribuidoras da companhia; a de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de transmissão e energia eólica prevista para junho, mas ainda sem data marcada; e a capitalização da Eletrobras em bolsa de valores com diluição da participação do governo, prevista para o final do ano.

Na segunda-feira (11), o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar proferida no dia 5 de junho, que impedia o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

No pedido de suspensão da liminar, a AGU advertiu que se a venda dessas empresas não fosse feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras seria obrigada "a liquidar as distribuidoras, o que será muito mais prejudicial aos empregados”. Na sequência, o mandato de segurança da AGU foi suspenso pela desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. 

No entanto, a Presidencia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que havia sido mantida nesta segunda (11) pelo próprio TRT. A suspensão de medida liminar pela Presidência de Tribunal é utilizada apenas para casos excepcionalíssimos, diante de comprovada e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. De acordo com a defesa dos sindicatos, nenhuma dessas lesões teria sido abordada na decisão do Presidente do TRT da 1° Região.

Em dezembro de 2017, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Entretanto, por conta do prazo apertado para apreciação, a MP perdeu sua eficácia. A Medida revogava o trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atingia também Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Eletrobras

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 32,2% da capacidade de geração de energia, 50% das linhas de transmissão e 5,1% do fornecimento ao mercado consumidor no país. Atualmente, a Eletrobras possui 11.405 trabalhadores, sendo 6.277 contratados diretamente e 5.128 terceirizados.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Sintergia-RJ, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), STIU-DF e Portal Justificando)