Resolução de Conjuntura da Coordenação Nacional da CSP Conlutas

A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas ocorre após o afastamento da presidenta Dilma Roussef/PT. Ainda que necessite da votação no Senado, é bastante improvável que o impeachment não seja confirmado. Dessa forma, objetivamente, estamos frente ao encerramento de um ciclo de governos de colaboração de classes ou, como também se diz, de frente popular encabeçados pelo PT, em nosso país, desde 2003. É um processo de dimensão histórica e vai exigir um balanço mais aprofundado.

Esse processo ocorre em outros países da América Latina e tem a crise econômica internacional, que atinge o Continente quase como um todo, e a falência das políticas de colaboração de classes desses governos como pano de fundo.

Crise econômica: O pano de fundo da situação política

A recessão, em 2016, deve ultrapassar 4% do PIB. Há previsões mais pessimistas e a queda deve se prolongar por 2017, pelo menos. Essa queda e retração da economia são fruto, principalmente, da queda nos investimentos das empresas públicas e do setor privado, da diminuição da demanda interna e desemprego, do endividamento das famílias, recuo dos salários reais, diminuição do crédito e diminuição dos investimentos dos governos.

Esses são também os efeitos da opção de governar sob a linha de submissão aos interesses dos banqueiros, direcionando os recursos para o pagamento da dívida pública e para a geração do superávit primário.

Consequência dessa lógica, a indústria recuou 8,1% (IBGE) em 2015. O setor automotivo recuou 25% nas vendas em 2015 e deve diminuir 18% em 2016. A inflação chegou aos 10, 67% em 2015, a maior em treze anos e deve bater ainda em 7% esse ano.

O desemprego, que hoje atinge 12 milhões de pessoas, saltou de 6,8% em 2014, para 10,9% atualmente. A previsão do governo é que chegue a 14% em 2016.  Foram eliminados 1,5 milhão de postos de trabalho em 2015 e estima-se em mais de 2 milhões em 2016. A renda média das famílias teve queda de 8,7% em 11 trimestres (IBGE), maior queda histórica. A massa de rendimento real dos assalariados cai ininterruptamente desde 2013 (IBGE). A maioria dos acordos salariais de 2015 ainda conquistou reajustes iguais ou acima da inflação mas, em 2016, essa situação se inverteu.

A dívida pública, segundo previsões do Banco Central, pode chegar ao equivalente a 70% do PIB esse ano e a 90% no início de 2018. O crédito externo ao país vem diminuindo e essa dinâmica, inclusive, atinge diretamente os interesses de várias empresas com dívidas em dólares.

Apesar da elevação dos preços das tarifas públicas e da carga de impostos, há um colapso financeiro de vários estados e municípios que, com queda de arrecadação e um crescente e ilegal endividamento público e, pela lógica política desses governos estaduais, não estão conseguindo pagar suas dívidas e nem os vencimentos do funcionalismo. Essa situação se repete no plano federal. O corte de verbas e a interrupção dos serviços públicos estão gerando greves e ocupações em diversos estados.

Esse processo segue a dinâmica da crise econômica internacional. Consequência disso, na maioria dos países latino-americanos, ainda que com desigualdades, a crise social está aumentando. São os efeitos da crise aberta em 2008, a qual o governo Lula conseguiu manobrar, jogando para frente os efeitos da desaceleração, com políticas de apoio ao grande empresariado, renúncia fiscal, estímulo ao crédito, aumento do endividamento público, dentre outras medidas.

Uma situação internacional de guerras, conflitos, ascenso e resistência da classe trabalhadora

A situação internacional se agrava e está marcada por muitos ataques do imperialismo aos povos de todo o planeta e à classe trabalhadora de conjunto. Essa política tem gerado uma reação importante de nossa classe, da juventude, dos imigrantes, dos negros, das mulheres, das comunidades LGBT`s, que tem desenvolvido inúmeras lutas, resistência e conflitos diante de um cenário marcado ainda por guerras no Oriente Médio, catástrofe humana com a crise da imigração na Europa, desemprego em massa, aumento da inflação nos chamados países emergentes e também uma acentuação da crise econômica na Europa.

Destacam-se, nesse cenário de mobilizações a poderosa greve geral na França, contra o governo Hollande e seu projeto de reforma trabalhista que flexibiliza as condições de demissão. Trabalhadores de ferrovias, do metrô de Paris, da Air France e de centrais nucleares tem se juntado ao movimento iniciado nas refinarias de petróleo, que ameaça paralisar o país por falta de combustíveis.

Na Argentina, o governo Macri, que recém assumiu, já enfrenta protestos do movimento sindical e sofreu uma derrota com a aprovação no parlamento de uma lei contra as demissões. No Paraguai, que esse ano já realizou uma greve geral, uma onda de ocupação de escolas pelos estudantes, semelhante ao Brasil, sacode o pais.

No México, os trabalhadores da educação estão em luta em diversas localidades, como Chiapas, Michoacán e Oaxaca. Esses são apenas alguns exemplos de uma situação internacional bastante convulsionada, que se assemelham aos processos de luta em nosso país e que tem enfrentado os governos de plantão e suas medidas de “austeridade” econômica.

Brasil: Governo Temer intensifica velhas políticas

Subiu Temer, um governo de crise, que já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação da população. Em duas semanas já enfrenta uma crise política importante, com a renúncia de ministros, dentre eles o antes todo-poderoso Jucá e os vazamentos da Lava Jato, que comprometem figuras centrais do PMDB, como Renan e Sarney, e também do PSDB e DEM.

Temer montou um Ministério com onze partidos, para tentar a maioria parlamentar necessária para realizar as reformas e aprovar os projetos que Dilma não conseguiu realizar. Esse “novo” governo tem, entre os principais cargos, nada menos que sete membros que foram ministros ou ocuparam cargos de importância nos governos de Lula e Dilma. O maior símbolo é Meirelles, representante dos banqueiros, que assume a Fazenda e Previdência, agora num único ministério, e era o nome cotado para tentar recompor o governo Dilma e foi presidente do Banco Central no governo Lula.

O programa anunciado por Temer prevê ataques aos direitos sociais, contrarreformas na previdência, inclusive com a pretensão de jogar os recursos dessa diretamente no caixa do Banco Central e, na área trabalhista, a tentativa de extinção do Ministério da Cultura (depois derrotado pelo movimento), um duro ajuste fiscal que busca impor o PL 257 e nas contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.

A queda de Dilma e ascensão de Temer só foram possíveis porque o PT governou a serviço dos interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores.

Mas a dinâmica de crise econômica levou a que o governo do PT aprofundasse os ataques aos trabalhadores e, com isso, foi-se operando uma ampla ruptura de nossa classe com o governo. O PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas, dada a insatisfação da população com a crise econômica e o ajuste, o sentimento de traição com as promessas de Dilma no segundo turno, que foram descumpridas e a corrupção escancarada pela Lava Jato. Esses foram os principais motivos da queda de Dilma, somados ao fato de que ela já não mais conseguia implementar os planos da burguesia.

O governo tornou-se indefensável perante a classe trabalhadora. A votação da admissibilidade do impeachment na Câmara mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. Esse fato deu certo alento à campanha dos setores governistas de que há um golpe de estado em curso.

Infelizmente, parte das organizações da esquerda assumiu essa posição, o que consideramos um equívoco. Diante de um governo indefensável, na impossibilidade de mobilizar para defender as conquistas, que não vieram com esse governo, restou agitar o espantalho da “ameaça à democracia”.

Nós não temos dúvida de que os setores do atual governo são inimigos da democracia. Mas a democracia, do ponto de vista dos trabalhadores, foi absolutamente atacada durante o governo do PT, com prisões e mortes de ativistas, com a ação das polícias nas periferias contra a juventude, em sua maioria negros e pobres, com ataques aos indígenas e quilombolas, aos sem teto e sem terras, com a intervenção nos sindicatos, demissão de dirigentes e ativistas, multas e interditos proibitórios contra as greves, com a criminalização das manifestações, a Lei da Copa e agora a lei antiterrorismo. Tudo isso feito diretamente ou com a conivência do governo petista.

Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela sua derrubada, que para isso vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, deliberamos que não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.

Bandeiras de luta:

Nossa Central, em seu último Congresso, reafirmou e adotou uma linha política de independência de classe de luta e demarcação contra o governo do PT e a oposição burguesa de direita, materializada nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”

Através de diversas iniciativas unitárias e do Espaço de Unidade de Ação temos trabalhado pela construção de uma alternativa classista, dos trabalhadores, aos dois blocos políticos principais. Essa necessidade segue vigente.

Por isso, nossa Central se coloca em oposição frontal a esse governo e suas políticas anti-trabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.

Nesse momento inúmeros debates, opiniões e linhas políticas são defendidas no interior de nossa Central. Há diferenças e ritmos de discussão distintos nas entidades e setores de nossa base. Existe a defesa de campanhas como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Fora Temer, Fora Todos e Eleições gerais já, com novas regras; Greve geral contra o ajuste e as contra-reformas trabalhistas e previdenciárias; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; bem como Fora Temer! Que Dilma não volte! Fora Todos, por meio da Greve Geral dos trabalhadores!”, bem como há também a defesa de uma assembleia constituinte e outras propostas.

São debates vivos de uma Central que busca estar diretamente ligada ao processo político e às lutas em curso.

Frente às mudanças ocorridas na conjuntura, considerados os diversos temas em debate, apontamos como saída imediata intervirmos nas lutas com eixos políticos demarcados pela luta para botar pra “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões e em defesa da greve geral pra derrotar o ajuste de Temer. A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.

Materializando variantes de consignas:

A.     “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Greve Geral pra derrotar os ajustes de Temer; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões.”

B.     “Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso; Eleições gerais, já; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões!”

Todo apoio às lutas

A conjuntura está marcada por muitas lutas de resistência, tanto entre os trabalhadores por meio dos seus sindicatos, quanto no movimento popular e um exuberante processo de defesa da educação, com as ocupações estudantis.

As lutas do funcionalismo público, contra o ajuste fiscal nos estados e municípios, são um processo nacional. Greves estão ocorrendo em diversos estados e municípios, algumas com meses de duração. Métodos radicalizados, como ocupações de prédios públicos, tem-se tornado comuns nessas lutas. Destacam-se as greves na educação, tanto no ensino médio, como nas universidades, como em São Paulo, Fortaleza, Bahia e Piauí. Esse processo vem se combinando com ocupações de escolas, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás...

O funcionalismo público federal prepara um dia de mobilização em 16 de junho, contra as medidas de ajuste do governo. No setor de transportes, os metroviários de Belo Horizonte e Recife fizeram paralisações. Existe indicativo de greve em São Paulo nos próximos dias. Soma-se a essas lutas um importante movimento de desempregados no Rio de Janeiro que vem realizando assembleias, protestos e organizando o movimento SOS Emprego.

Já entre os movimentos populares, muitas ocupações e enfrentamentos contra os despejos estão ocorrendo, como as ocupações do Jardim da União em São Paulo e Nasce a Esperança no bairro de Santa Maria em Aracaju que por três dias ocupou a Prefeitura da cidade, enfrentou a repressão e arrancou conquistas.

É fundamental intervir nessas lutas, greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.

Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente, buscar unificá-las e avançar nas condições para uma greve geral no país.

Devemos empreender uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, chamando à resistência, tendo em vista que esse governo pretende aprofundar os ataques contra a nossa classe. A polarização social cresce e, com ela, ataques e criminalização das lutas, das entidades e dos ativistas, além da população pobre, em particular a população negra das periferias.

Ganha muito peso em nossa luta derrotar a lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma e enfrentar todas as formas de repressão aos nossos movimentos, seja das instituições do estado, bem como de grupos de ultra-direita, o que já se expressou em manifestações, ataques às sedes de sindicatos, movimentos sociais, escolas ocupadas e sedes de partidos de esquerda.

Um chamado à unidade para lutar: Construir a greve geral contra os governos, os patrões e os ataques contra a classe trabalhadora

Nossa Central defende uma ampla unidade para lutar contra os patrões e o novo governo, contra os atuais governos estaduais e municipais, bem como contra os ataques que estão sendo preparados ou estão em curso.

A necessidade e as condições para uma greve geral estão colocadas em nosso país. No entanto, as direções majoritárias do movimento sindical tem sido o principal entrave, na medida em que buscam subordinar as mobilizações pelo Fora Temer à defesa da volta de Dilma e “contra o golpe”.

Essas direções, como a CUT, CTB, UNE e o MST, difundem a ideia de que o governo Temer vai fazer o oposto do que Dilma faria. Setores da Frente do Povo Sem Medo tem repetido um discurso parecido. Isso não é verdade. Temer busca recuperar a capacidade e a unidade da classe dominante para fazer o que Dilma propôs e já não tinha mais força para efetivar: a contrarreforma da previdência, avançar nas privatizações e na terceirização, o ajuste fiscal, a volta da CPMF ou outro tributo alternativo, a autonomia do Banco Central, entre outras.

Os trabalhadores estavam pela saída de Dilma justamente porque estavam contra essa agenda de retrocessos que o PT não conseguiu impor. Portanto, a principal tarefa que se coloca para as organizações dos trabalhadores, movimentos populares e da juventude é seguir na luta agora contra Temer, para derrotar esse governo e esse Congresso reacionários, para impedir os ataques que vão querer nos impor.

Essa mobilização unitária não vai ser alcançada defendendo junto com o “fora, Temer” o “volta, Dilma”. A volta da Dilma é indefensável. Nenhum trabalhador vai se dispor a fazer greve para defender a volta do governo do PT. Essa política, ao insistir na tese da volta da Dilma, abre a possibilidade de que o movimento dos trabalhadores, que vem resistindo a todas as investidas, possa ser derrotado.

Nós exigimos da direção da CUT e das outras organizações que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar desde já os ataques do governo e do Congresso. Logicamente esse plano não será executado pelo governo Temer nem por esse Congresso. É por isso que precisamos derrota-los.

A participação das principais centrais, incluindo agora a CUT, na negociação da reforma da previdência, deve ser repudiada pelos trabalhadores. Exigimos a ruptura desses pactos e acordos com a patronal e o governo.

Corretamente, os sindicatos dos metalúrgicos de Curitiba e de Osasco, filiados à Força Sindical, já se pronunciaram pela retirada do apoio da Força à reforma da previdência.

Se a CUT e as demais organizações não aceitam esse nosso chamado à unidade para lutar, significa que, na prática, apoiam os planos do governo Temer. Dentro do PT existem vários dirigentes defendendo que não se deve fazer oposição ao governo e que o PT deve ajudar a aprovar projetos do Temer. Essa posição é coerente, pois são os mesmos projetos que a Dilma propunha. Mas precisamos derrotar essa posição, pois são projetos contrários aos interesses da população e dos trabalhadores impostos primeiro por Dilma e agora por Temer.

A Coordenação Nacional delega à Secretaria Executiva Nacional da Central a elaboração de uma carta aberta, dirigida às organizações sindicais e populares, pela construção de uma mobilização comum e da greve geral contra o governo Temer, em torno aos eixos comuns de defesa dos direitos dos trabalhadores enunciados nessa resolução.

Eixos políticos de intervenção da Central no próximo período:

A reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas adota o seguinte ordenamento, para orientar a atuação da Central e entidades filiadas, resguardando a autonomia das organizações filiadas que tenham formulações distintas. Agrega-se aqui as hipóteses de variantes indicadas acima.

Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso

Por um governo dos trabalhadores, sem patrões

Todo apoio às lutas: unificar as mobilizações

Greve geral para barrar os ajustes, as privatizações e as contrarreformas trabalhista e da previdência

Em relação as variantes dos eixos das consignas: A consigna de defesa de “Eleições Gerais, já!” poderá ser incluída e adotada por entidades, setores, regionais ou estaduais que tenham acumulado e deliberado sobre esse tema.

Por um plano econômico dos trabalhadores e do povo pobre de nosso país (consignas gerais, que podem ser adaptadas à realidade local, setorial ou de uma categoria específica).

ü  Por emprego, salário, serviços públicos e gratuitos de qualidade, moradia, reforma agrária e direito às cidades

ü  Pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários

ü  Plano de emergência para gerar emprego: investimento em obras públicas, moradias populares e saneamento, hospitais, creches, escolas e transporte.

ü  Em defesa dos serviços públicos de qualidade

ü  Contra a desindexação do aumento das aposentadorias ao salário mínimo

ü  Congelamento das tarifas de água, luz, transporte e aluguéis

ü  Isenção de tarifas para desempregados

ü  Regularização e legalização de todas as ocupações urbanas e rurais

ü  Pela suspensão do pagamento da dívida pública das três esferas (federal, estadual, municipal) e auditoria, com participação das organizações do movimento

ü  Contra a autonomia do Banco Central

ü  Proibição da remessa de lucros para o exterior

ü  Chega de privatização e terceirização

ü  Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas que demitirem e fecharem

ü  Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores das estatais que foram privatizadas

ü  Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores

ü  Impostos fortemente progressivos e diretos

ü  Criminalização da violência e luta contra toda forma de opressão

ü  Contra a criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude. Abaixo a lei anti-terrorismo

ü  Nenhuma trégua aos grupos de ultra-direita: direito à auto-defesa das manifestações e ocupações

ü  Pelo fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia

ü  Reparação, reconhecimento e regulamentação das terras indígenas e quilombolas

ü  Não à violência contra as mulheres, pela descriminalização do direito ao aborto

ü  Em defesa de direitos LGBTs, pela aprovação da Lei de Identidade de Gênero

Construir uma grande manifestação em Brasília no dia 16 de junho

Nesse dia estão previstas as manifestações dos servidores públicos federais, organizadas pelo Fórum dos SPFs, contra o ajuste fiscal, o PLC 257, e outros ataques em curso desde o governo Dilma, que tendem a ser aprofundados pelo governo Temer. Também vai ocorrer a manifestação de abertura do Encontro Nacional da Educação.

A Coordenação Nacional da nossa Central orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que se somem em uma grande marcha nacional nessa data em Brasília.

Devemos intervir com força apresentando nossas propostas, reivindicações e o programa de ação imediata votado nessa reunião, buscando unificar a nossa classe em torno à construção de uma alternativa classista.

Chamado ao Espaço de Unidade de Ação para debater iniciativas, lutas e mobilizações por eixos como: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do congresso; Por um governo dos trabalhadores, sem patrões; Eleições Gerais, já; Greve Geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Essa reunião delega à Secretaria Executiva Nacional fazer os contatos necessários para realizar uma reunião das entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação, no prazo o mais rápido possível, de forma a discutir iniciativas comuns para intervenção na conjuntura e construção de um plano de ação.

Dentre os temas destacamos a construção de manifestações populares e mobilizações no período das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que acontecem de 5 a 21 de agosto de 2016.

Mas, de imediato, está colocada a necessidade de uma ampla campanha política pelo “Fora Temer”, apontando alternativas, como a realização de eleições gerais, para todos os cargos do Executivo e Legislativo.

Essa iniciativa não se contrapõe à intervenção da Central e suas entidades filiadas nas lutas, greves e ocupações em curso. Ao contrário, procuram apontar saídas políticas para a grave crise do país, que segue.

Nossa Central deve se colocar na vanguarda, tanto das lutas, quanto das manifestações em torno ao Fora Temer, por eleições gerais, de defesa dos direitos da classe trabalhadora atacados pelo governo etc. Não podemos deixar esses atos nas mãos do PT, acoplado ao "não ao golpe", pois isso desarma e não amplia a participação da classe trabalhadora, e tem como horizonte não a derrota do governo Temer agora, mas as eleições de 2018, com a possibilidade Lula candidato.

Calendário de atividades e mobilização

• ·        30 de maio - ato do “Fórum das Seis”: concentração ao meio dia no MASP, em defesa das greves das estaduais paulistas;
• ·        31 de maio – reunião do Fórum dos SPFs e audiências em Brasília – lançamento da Frente nacional em defesa da previdência e nova reunião da Frente parlamentar mista em defesa dos direitos da classe trabalhadora;
• ·        01 de junho – ato em repúdio à cultura do estupro e em repúdio ao repugnante caso de estupro coletivo contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O mesmo acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais;
• ·        03 de junho – Como parte das resoluções do Encontro dos Estudantes em luta (encontro dos estudantes em greve das estaduais paulistas), o dia 03/06 será “Dia de luta pela educação, contra os ataques dos governos e contra a repressão”. Esse dia será preenchido por cortes de ruas e atos em defesa da educação. A Coordenação Nacional remete esse tema para a CSP-Conlutas Estadual de SP;
• ·        06 de junho – Ato nacional em defesa das empresas públicas e contra o PL 4919 que abre o capital das estatais, na Fundição Progresso, Rio de Janeiro;
• ·        16 de junho – marcha de abertura do ENE – Encontro Nacional de Educação e Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais.

Inicialmente convocado pela coordenação do II ENE como uma Marcha em Defesa da Educação, na abertura do Encontro, o ato do dia 16 tem um grande potencial para assumir uma importante manifestação de todos os trabalhadores e do povo pobre brasileiro.

O Fórum dos SPF’s vem assumindo a convocação desse ato com paralisações e mobilizações do setor em todo país. Sua amplitude garante o engajamento de praticamente todas as forças políticas que atuam no movimento de massas nesta manifestação.

A CSP-CONLUTAS orienta às suas entidades filiadas, às organizações sindicais, populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para os dois eventos e que somem a uma grande marcha nacional nesta data em Brasília e nos estados.

Devemos na coordenação do ENE e no Fórum dos SPF’s propor que o convite seja estendido a todas as organizações e entidades que vêm lutando contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Construção do Terceiro Campo

A CSP-CONLUTAS em seu último congresso deliberou pela construção do terceiro campo com objetivo claro de construir a alternativa dos trabalhadores para crise que vem enfrentando nosso país.

A existência da disputa de dois blocos em que nada representa os interesses dos trabalhadores e do povo pobre do nosso país tem mostrado o acerto político dessa deliberação. O afastamento do governo Dilma, responsável por 05 (cinco) anos de ataques aos nossos direitos, cortes em políticas sociais como educação e saúde, política de recessão levando milhares de trabalhadores ao desemprego, agravados pelas últimas iniciativas, tais como, o PL 257/2016, veto a auditoria da divida publica e a Lei antiterror mostram que o bloco formado em defesa do seu governo e consequentemente do seu retorno não nos representa. Muito menos o bloco que foi às ruas defender o impeachment, articulado pelos setores da direita tradicional do país que descartou o governo do PT para continuar, de forma mais dura, a aplicação das medidas dos ajustes fiscais que atacam os direitos dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro, pode nos representar.

Diante desses blocos, a tarefa de construção do terceiro campo assume uma importância muito forte para os anseios da classe trabalhadora e do povo pobre brasileiro. É urgente a necessidade de construir uma alternativa dos trabalhadores para a crise.

Apesar do acerto desta importante deliberação necessitamos seguir o fortalecimento do Espaço de Unidade de Ação como nossa expressão da construção de alternativa para as lutas do movimento de massas. A CSP-CONLUTAS deverá desenvolver ações no sentido de buscar construir a UNIDADE, nas lutas, com outras entidades ou iniciativas que surjam contra os dois blocos burgueses. A SEN da CSP-CONLUTAS deve construir os mecanismos que que busquem a construção dessa unidade.

Preparar a greve geral contra os ataques de Temer

Depois de 13 anos em que enfrentamos e nos colocamos na luta de classes contra o PT, hoje este partido não está mais no poder político. O capital escolheu outros agentes para implementar o seu projeto, agora liderado por Temer com uma ampla coalizão política.

O governo Temer, em suas linhas gerais, representa a continuidade do projeto neoliberal, assim como o PT foi em relação ao PSDB. Isso, no entanto, não significa excluir as diferenças que existem entre uma forma de governar e outra.

O esgotamento do modelo econômico petista, amparado na ampliação de crédito (impulsionando o consumo), medidas de apoio às industrias e os incentivos a exportação de commodities travou a economia, aumentou o endividamento do Estado (e a dependência da fração financeira do capital). Fatos esses julgados pelo capital como gravíssimos e por isso era preciso dar fim ao governo petista. PT, Lula e companhia já tinham cumprido o seu papel.

Diante da gravidade da crise econômica os diversos setores da burguesia tem explicitado o apoio como a grande indústria (FIESP, por exemplo), os banqueiros, o agronegócio e os setores chamados da "lúmpen burguesia" (mercado da fé, mercado da bala). Também juntou as representações parlamentares correlatas (PSDB, PMDB, DEM, PSB).

Mesmo com esse amplo apoio, Temer ainda não conseguiu a unidade burguesa de 1992/94, em torno de Itamar, que substituiu Collor, unidade que àquela época foram decisivas para a implementação do Plano Real e das privatizações que dilapidou os recursos minerais, empresas e boa parte da infraestrutura que estava sob controle do Estado.

Como Dilma no segundo mandato, seguimos mais à direita e com mais crise

Dilma, no segundo mandato, foi logo atendendo a banca internacional e os latifundiários com a respectivas nomeações do banqueiro Joaquim Levy do Bradesco para o Ministério da Fazenda e de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura. Se aproximou ainda mais da direita e arquitetou várias medidas contra os trabalhadores.

E sabemos bem que o processo eleitoral é viciado e comandado pelo grande capital. Pode-se imaginar como seria uma nova constituição com essa composição: o pouco que nos resta de direitos e liberdades democráticas se perderiam.

O significado dessas políticas é, ainda que às vezes apareça sob uma forma radical, a capitulação a democracia burguesa e contenção do movimento de massas, relegando a ação direta – fonte de nosso poder – a um plano secundário.

A esquerda pode – e deve- fazer mais: Denunciar que os problemas que enfrentamos tem o capitalismo como responsável que, para ter mais lucro, atacam direitos elementares da classe trabalhadora.

Luta das Mulheres

Contra a cultura do estupro – “Por todas elas”

A CSP-Conlutas se integra ao ato “por todas elas”, convocado para a próxima quarta feira 01/06, em repúdio a cultura do estupro e ao repugnante caso de estupro coletivo contra a jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. O ato acontecerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No mesmo sentido, orienta o MML que também se integre ao Ato.

 

 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas reunida na última quinta-feira (12) aprovou a elaboração de uma carta política de análise da situação nacional e indicação de atuação da Central. Leia abaixo:  

 

Declaração Política  

 

 

O afastamento provisório da presidenta Dilma/PT nesse dia 12 de maio de 2016, para posterior votação do impeachment, encerra, objetivamente, esse ciclo de governos de frente popular encabeçados pelo PT desde 2003. É muito improvável que o impeachment não seja confirmado na sessão de julgamento do Senado.  

 

 

É a derrota da estratégia de colaboração de classes levada a cabo pelo PT durante todos esses anos, que deixa cicatrizes importantes junto ao movimento dos trabalhadores de nosso país.  

 

A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas.  

 

 

Chama a atenção o fato de que, entre os principiais cargos do alto escalão do governo (incluindo ministérios, Banco Central e assessorias especiais) nada menos que 9 (nove) membros foram ministros de Lula ou Dilma ou ocuparam a liderança do governo no legislativo.  

 

Mas também é um fato que a classe trabalhadora não está derrotada e segue protagonizando muitas lutas, apesar das dificuldades de unificação, devido, principalmente à política das direções majoritárias, especialmente no movimento sindical.  

 

A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.   Trabalharemos desde a sua instalação pela sua derrota e sua derrubada. Não reconhecemos sua legitimidade, pois é fruto das manobras das frações burguesas que governaram o Brasil em aliança com o PT no último período e da oposição burguesa de direita.  

 

O grotesco espetáculo da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. O ódio da população é, por isso, cada vez maior.  

 

O governo Temer já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação.   Seu programa, já anunciado, prevê ataques aos direitos da classe trabalhadora, contrarreformas na previdência e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal, das contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.  

 

Vamos buscar construir a unidade de ação mais ampla possível para mobilizar os trabalhadores e enfrentar esses ataques, nos dirigindo a todas as organizações da classe trabalhadora para construir a mobilizações e as condições para uma greve geral em nosso país.  

 

Mas é necessário dizer: a ascensão do governo Temer/PMDB só foi possível porque o PT governou durante os últimos 13 anos e meio preservando e defendendo os interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores. As poucas concessões e algumas políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram capazes, por um período que coincide com o crescimento econômico do país, de garantir a permanência do PT na cabeça da coalizão de governo.  

 

 

Mas aos poucos se foi operando uma ruptura, que se tornou massiva, de amplas parcelas dos trabalhadores com o governo. O governo Dilma cai, melancolicamente, porque o PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas e pela insatisfação, cada vez maior, de amplas parcelas da população, quando a crise econômica começou a se manifestar de maneira mais forte no país. A partir daí, frações da burguesia começaram a se afastar do governo, que perdeu sua utilidade para os patrões.

 

Calou forte no sentimento da população e acelerou a ruptura o estratagema de Dilma, quando para ganhar as eleições em 2014 prometeu que não mexeria nos direitos da classe e, a primeira coisa que fez, ainda antes da posse, foi editar duas medidas provisórias atacando o PIS, o seguro-desemprego, as pensões, o seguro-defeso e o auxílio reclusão, benefícios voltados principalmente às camadas mais pobres da população.  

 

O que vimos a partir daí foi o aprofundamento da submissão do governo aos interesses do grande capital, o anúncio de uma nova reforma na previdência, a volta da CPMF, privatizações em diversas áreas (aeroportos, portos, rodovias, hospitais públicos, Petrobras, companhias de água e energia, dentre outras), e uma série de outras medidas antipopulares.   Escancarou-se pela Operação Lava Jato os métodos de corrupção utilizados no governo e empresas públicas pelo PT, métodos comuns aos partidos burgueses e de direita, mas que desnudaram o clientelismo, a corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.  

 

Como bem afirma a resolução do Espaço de Unidade de Ação “esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora”, até mesmo pelas lideranças dos movimentos sociais que se levantaram contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.  

 

Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela saída desse governo, que vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.  

 

Vamos abrir um debate na Central e nas entidades filiadas com vistas a avançar em nossas formulações, tendo a próxima Coordenação Nacional como referência.   Reivindicamos a justeza da orientação que o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou, ao colocar a Central a serviço da construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita, que se materializou nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”.  

 

A evolução da situação política exige precisar nossas formulações e avançar, tendo em vista que o enfrentamento central agora é como o novo governo Temer/PMDB e seu bloco aliado.   Mas segue absolutamente vigente a necessidade da construção de um campo de classe no enfrentamento da realidade política brasileira, esforço que temos feito principalmente pelo Espaço de Unidade de Ação, mas que não se limita a essa frente de entidades e organizações.  

 

Por fim, consideramos fundamental seguir intervindo nas lutas, nas greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.   Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente e avançar nas condições para uma greve geral no país.  

 

Devemos empreender desde já uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, o chamado à resistência, tendo em vista que esse governo vai tentar retomar a iniciativa política e os ataques contra a nossa classe, capacidade que o governo Dilma havia perdido.   E, para o período das Olimpíadas, que se avizinha, organizar manifestações e um calendário de mobilizações populares.  

 

 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de maio, em São Paulo, ganha, portanto, maior centralidade, e todas as nossas entidades filiadas devem se esforçar para se fazerem presentes.  

 

 

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas 12 de maio de 2016 

 

Na última assembleia geral (12/05/16), a Adufmat-Ssind debateu, durante a análise de conjuntura, a possibilidade de escrever uma nota posicionando-se com relação a situação política do país. Como não houve consenso sobre o texto, alguns professores ficaram de enviar sugestões ao Espaço Aberto, para que os docentes amadureçam a ideia até a próxima assembleia geral, ainda sem data definida.
 
Encaminhamos, abaixo, a sugestão da profa. Marcia Romero Marçal (IL)   
 
  
Proposta de nota de repúdio ao impeachment

A Adufmat declara seu repúdio ao impeachment da Presidência da República do Brasil, aprovado pelo Senado no último dia 12 de maio de 2016, fruto de um golpe articulado pelas elites nacionais, formadas pelos grandes empresários, com o apoio da grande mídia, do Congresso Nacional e do Judiciário.

 
O simples argumento de que governos anteriores, prefeituras e governos atuais praticaram e praticam, corriqueiramente, o procedimento de atraso de repasse de dinheiro aos bancos públicos e de emissão de Decretos para a aprovação de créditos suplementares assinalam uma justiça arbitrária e seletiva. O processo de impeachment televisionado, em rede nacional, mostrou ao país que a razão do mesmo era política e ilegítima.

 
Nos últimos tempos, somos testemunhas de fatos e processos políticos que representam a supressão das liberdades individuais e coletivas de expressão e de pensamento e um retrocesso quanto ao estado de direito: o impedimento, por parte da Justiça, de um Centro Acadêmico Universitário fomentar a discussão sobre a atual conjuntura nacional, a aprovação do PL Programa Escola Livre e de um PL que proíbe o debate de gênero nas escolas, a violação de privacidade com o grampo e a divulgação midiática de conversa telefônica da Presidência da República, a prisão de feministas em avião por manifestarem seu repúdio ao golpe, os inúmeros atos ilegais do juiz federal Sérgio Fernando Moro, que procede com uma investigação seletiva, entre outros. Tais ocorrências não configuram casos isolados, mas sim a instauração arquitetada de um novo modelo de estado de exceção revestido por uma falsa civilidade democrática.

 
O Brasil é um país que, historicamente, possui pouco tempo de experiência democrática, um país de profundas desigualdades sociais, assenhoreado por uma classe dominante predadora originária de relações de trabalho escravistas. Em nossa sociedade, a democracia de direito sempre esteve longe de resultar em uma democracia de fato, dado o extremo antagonismo de sua luta de classes. O estado de direito, no entanto, é condição fundamental para que se possa construir uma sociedade com justiça social concreta e real.

 
Não se trata do apoio a um governo ou a um partido cuja aliança com setores da direita e do capital financeiro e cuja política neoliberal implantada em seus mandatos nos parecem um grave erro. Trata-se, ao contrário, da defesa do estado democrático. Consideramos, assim, o novo governo de Michel Temer e seu plano de governo ilegítimos e antidemocráticos e expressamos a necessidade do restabelecimento da soberania popular para a saúde das instituições brasileiras.

 

Marcia Romero Marçal (profa do IL)

 

 

 

Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira (05/05), os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram, de acordo com a pauta proposta pelo sindicato da categoria (Adufmat – Seção Sindical do ANDES): informes gerais, informes sobre o processo dos 28,86%, PLC 247/16 e as implicações aos docentes, e avaliação de conjuntura.

 

Durante os informes, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, registrou diversas questões. Uma delas foi a renúncia da profa. Alair Silveira do Conselho Fiscal da entidade. A plenária decidiu que nova assembleia geral deve ser realizada para avaliar a questão, pois há dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados para completar o grupo, formado por três pessoas.     

 

Outra questão deliberada pela assembleia foi a retomada do prof. Evandro Soares como diretor de Imprensa do Sindicato. Ele pediu licença para disputar a vice-reitoria da universidade na chapa 4, UFMT Diálogo e Ação. O pleno entendeu que é natural a permanência do docente na diretoria até a nomeação para o cargo de vice-reitor, que deve ocorrer em outubro.

 

Mais informes foram dados sobre eventos que tiveram a participação da Adufmat-Ssind ou que serão realizados nos próximos dias, sobre atividades do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e sobre as eleições para Diretoria do ANDES-SN nos dias 10 e 11/05. Ficou decidido que nova assembleia geral também deve contemplar uma discussão sobre a dinâmica dos Grupos de Trabalho (GT’s) da Adufmat.

 

Sobre os 28%, um dos advogados responsáveis pelo caso, Alexandre Pereira, falou sobre os últimos trâmites do processo e respondeu algumas perguntas. Ele afirmou que a universidade deve cumprir a decisão judicial, conforme o divulgado, pois os gastos totais com multa pelo descumprimento passariam de R$ 300 mil. Ele esclareceu que o valor implementado não será mais o calculado em 2014, pois deve ser atualizado com base nos ganhos dos últimos anos.

 

Pereira afirmou ainda que o valor incorporado será sempre reajustado com os ganhos salariais dos próximos anos, que não há prescrição de valores retroativos devido ao tempo do processo – cada docente terá o cálculo feito a partir do seu ingresso na universidade, e que a determinação judicial sobre o pagamento dos valores retroativos deve sair entre 2017 e 2018.  

 

O presidente da Adufmat-Ssind esclareceu outras questões. Informou que nova assembleia será convocada para a próxima quinta-feira (12/05), para aprofundar o debate sobre os 28% e aprovar o método de pagamento dos honorários. “A Adufmat-Ssind adquiriu dívidas com assessoria jurídica e trabalho pericial para beneficiar todos os docentes da universidade, não só os sindicalizados. Mas a diretoria decidiu que novos esforços referentes ao pagamento dos valores retroativos só serão feitos para os professores sindicalizados”, pontuou o docente.

 

O professor Roberto Boaventura quis registrar sua satisfação com relação a vitória do Sindicato acerca do processo dos 28%, não só por tê-lo iniciado em sua gestão na Adufmat-Ssind, em 1994, mas por ter presenciado, em uma das últimas reuniões do CONSUNI, uma provocação da reitora. Ela afirmou que somente sindicato teria ciência desse processo, insinuando que o pagamento seria fantasioso. “Ela não ofendeu a mim. Ela ofendeu o Sindicato e agora obteve a resposta”, disse.     

                                                                       

Conjuntura

 

No início da assembleia, foi proposta, e aprovada a inversão dos pontos de pauta sobre o PLP 257/16 e avaliação de conjuntura.

 

Durante a avaliação de conjuntura, os docentes registraram preocupação com o cenário político do país, em especial as manifestações violentas contra movimentos sociais, além da atuação do Judiciário e do Ministério Público Federal em determinados estados (há registro de casos em GO e MG) cerceando o direito de discussão e tomada de posição política acerca do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

Muitos docentes lamentaram que, após os informes sobre o processo dos 28%, boa parte dos presentes deixou a assembleia. “É difícil pensar que professores de uma universidade não estejam interessados na discussão política, mas apenas nos informes sobre valores a serem recebidos”, disse a professora Alair Silveira.

 

Para o professor Dorival Gonçalves, o momento é favorável a reflexão e formação política dos trabalhadores. Ele acredita que as reações violentas sempre fizeram parte de segmentos sociais, em especial aqueles que não têm espaço de reflexão política.  

 

A assembleia concluiu que o lugar do Sindicato é, como tem feito, ao lado dos movimentos de trabalhadores, e deliberou que nova assembleia deve ser realizada para voltar ao debate e analisar a possibilidade de assumir posição pública sobre os fatos.    

 

Com relação ao PLP 257/16, que retira direitos dos servidores públicos como pagamentos de benefícios, incluindo a Retribuição por Titulação (RT), ficou decidido que uma comissão deve ser formada para estudar o assunto e fazer o diálogo direto com o Sindicato Nacional. O ANDES-SN tem um extenso calendário de atividades de luta para tentar barrar o Projeto de Lei. Colocaram-se a disposição para formar a comissão os professores: Vanessa Furtado, Meire Rose Oliveira, Maelison Neves, Maria Luzinete Vanzeler e José Airton de Paula.

 

Também foi aprovada na assembleia a participação dos professores Maelison Neves e Maria Luzinete Vanzeler na atividade do Comando Nacional de Mobilização do ANDES-SN entre os dias 09 e 13/05, e que a Adufmat-Ssind abrirá diálogo com a reitoria da universidade sobre o caso dos trabalhadores terceirizados, que estão enfrentando novos problemas com a empresa Luppa Administradora de Serviços.

 

Na próxima segunda-feira (09), um dos membros da chapa Unidade na Luta, candidata a diretoria do ANDES-SN, estará na Adufmat-Ssind para uma roda de conversa com os docentes da universidade. O professor Alexandre Carvalho, da UESB, é terceiro secretário da atual diretoria do Sindicato Nacional. Fica o convite.  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

 

 

Em 07 de Abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Por isso, o Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da UFMT organizou para essa quinta-feira, a partir das 19h, uma roda de conversa com o tema “Conjuntura política brasileira e os reflexos na saúde pública/coletiva”.

 O encontro será no auditório do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFMT.

Para facilitar o debate, os estudantes convidaram a Dra. Cássia Maria Carraco Palos, que é socióloga, doutora em Saúde Coletiva e professora do curso na UFMT.

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

 

 

Sim, há uma situação em curso que não condiz com as regras democráticas para destituição do poder no Brasil. Não, não se trata da defesa de um governo que tem retirado direitos dos trabalhadores numa proporção nunca vista anteriormente. Nesse sentido, mas com importantes diferenças, caminharam as análises de conjuntura feitas pelos convidados pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN para debater a crise política do país nessa sexta-feira, 01/04.

 

Cinquenta e dois anos após o golpe militar de 1964, a angústia e o medo rondam os trabalhadores organizados em diversos movimentos sociais. A ofensiva na retirada de direitos, a crescente criminalização dos movimentos sociais, e a sombra de um Congresso Nacional dos mais conservadores desde a reabertura democrática do país assustam.    

 

É um debate difícil e dinâmico, que intriga, confunde e divide a população. De maneira geral, muitos identificam que as estratégias utilizadas para impedir a continuidade do governo Dilma Rousseff ferem os preceitos constitucionais. No entanto, é impossível analisar de maneira simplista e seguir em defesa de uma democracia que, muitas vezes, agiu violentamente contra os trabalhadores.

 

Que democracia é essa que defendemos? Para quem? Questionaram os professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Paulo Wescley Pinheiro (Serviço Social). Embora tenham participado de mesas diferentes, ambos avaliaram que a “democracia” defendida deve, antes de tudo, ser qualificada.   

 

No período da manhã, Pinheiro afirmou: “no dia da mentira, é preciso desvendar o teatro das sombras”. De acordo com o docente, nenhuma tentativa de compreensão dos fatos pode partir da mera descrição do imediato, pois o que se mostra na aparência, é diferente da essência. A própria “polarização” da população é aparente, ressaltou.

 

“A crise estrutural do capital exige que o Estado administre de determinada forma para manutenção do neoliberalismo, com a roupagem de ‘neodesenvolvimentismo’. E nesse momento, vários setores da elite disputam historicamente os projetos de gestão do Estado: liberais, conservadores, nacionalistas. É isso que está em jogo”, afirmou Pinheiro.

 

A classe trabalhadora, por sua vez, identifica suas demandas concretas e busca alternativas para elas. Nos momentos de crise, despolitizada e desorganizada, tende a acreditar em soluções imediatistas, muitas vezes expressas em posturas repressivas, moralistas e intolerantes de “salvadores da pátria” como o deputado Jair Bolsonaro.

 

E foi justamente esse papel de despolitizar e desorganizar os trabalhadores que o partido do governo federal desenvolveu nos últimos anos, segundo Pinheiro. Propondo e aprovando projetos em benefício da elite, contribuiu para esmorecimento e decepção da classe trabalhadora que apostou no próprio Lula como “pai salvador” em determinado momento. “Quando isso acontece a esquerda perde. O partido comunista pode até crescer, mas não na proporção do partido nazista”, disse o professor.

 

Na mesma mesa, o procurador e também professor da UFMT (Direito), Luiz Alberto Escaloppe, concordou com boa parte do que foi colocado por Pinheiro. Para ele, não há força popular no momento para mudar a situação, principalmente porque a única maneira que vislumbra para isso seria a ruptura com o modelo de atuação política.

 

Além disso, Scaloppe identificou nos brasileiros a manutenção e expressão de pensamentos que prejudicam avanços sociais. “É preciso entender essa mentalidade atrasada, esse comportamento excludente. Vejam como apontaram a população nordestina. Não são guetos. Boa parte da sociedade pensa assim”, afirmou.

 

Nessa perspectiva, o procurador acrescentou que a formação do pensamento de grande parte da população dificulta a compreensão de que lutamos todos contra inimigos comuns, dentre eles, os grandes veículos de comunicação.

 

 

 

Para o dirigente do MST, Antônio Carneiro, que participou do debate realizado a noite, os movimentos sociais precisam desenvolver novos mecanismos para dialogar com as bases. “Os trabalhadores do Brasil e do mundo estão perdendo direitos. Estamos com dificuldades para dialogar com as massas, e precisamos desenvolver novos instrumentos da luta de classes”. Até mesmo os espaços ocupados pelos grupos são fluidos agora: “a esquerda se viciou a fazer política por dentro do Estado, e as ruas agora são espaços de disputa também da direita”, definiu.

 

Em sua avaliação, esse é um momento de acirramento da luta de classes, e é preciso ocupar todos os espaços possíveis. “Nós identificamos dois blocos de atuação nesse momento: um bloco formado por neoliberais, empresários; e outro dos defensores do governo, formado por movimentos sociais”.  De acordo com o dirigente, a crise política tem o objetivo de derrotar o PT, que representa a esquerda no imaginário da população, além de desgastar a imagem do provável candidato da sigla nas eleições de 2018, o Lula.

 

Carneiro compreende que o ex-presidente poderá desenvolver um papel de conciliação da base do governo e reverter a crise, segurando Dilma Rousseff na Presidência até 2018. Mesmo assim, o projeto de poder da atual presidente teria ruído, na avaliação do MST. Além disso, a aproximação de Lula teria o papel de mobilizar. “É fundamental a mobilização da esquerda nesse momento, para não permitir um governo ainda mais à direita. A esquerda sempre teve suas diferenças, mas num momento como o atual, a união é fundamental para resistência e avanço na busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.

      

Apesar das ponderações pró-governo, Carneiro afirmou que a defesa da democracia encabeçada pelos movimentos sociais não é igual a defesa do governo petista, e também ressaltou que a luta deve ser pelo aprofundamento da democracia.

 

A professora Alair Silveira iniciou sua fala, também durante a noite, contextualizando a crise do Brasil dentro da América Latina. Segundo ela, no final da década de 1990, a partir da eleição de Hugo Chávez, na Venezuela, tem início a chamada “onda rosa”, em que governos passam a ser considerados de “esquerda” porque, atendendo a agenda neoliberal, desenvolvem políticas compensatórias.

 

“Esses governos, devido ao discurso de ‘ação no limite do possível’, enfrentam menos resistência popular. Eles retomam o papel do Estado, não numa perspectiva universalista, mas com políticas focalizadas para população vulnerável”, explicou a cientista política.

 

Nesse contexto, lideranças populares como Lula, advindas da classe trabalhadora, são toleradas pelo Capital, porque permitem mudanças constitucionais que os líderes provenientes da elite enfrentam muita resistência para realizar. Assim, quando não podem mais ser controladas por algum motivo, essas lideranças são retiradas do poder, também por meio de golpes.

 

Com registros de ações similares em países latinos como Honduras e Venezuela, as variáveis dessas disputas dependem também das mobilizações populares.   

 

Quanto a abordagem das crises econômicas estruturais, Silveira afirma que há um script seguido pelos países hermanos: com pessimismo e ressentimento, os discursos envolvem apelo à política da moral, desestabiliza os governos e polariza a opinião pública.  

 

No Brasil, avalia Silveira, a crise política tem início em 2013, com as jornadas de junho. Insatisfeitos com os reflexos dos cortes orçamentários já realizados naquele ano, a população foi às ruas exigir educação, saúde e transporte de qualidade, entre outros. Sem direção política, as pessoas recuaram e, ciosos por mudanças, elegeram, em 2014, um dos Congressos mais conservadores dos últimos 50 anos.

 

Mas o PT estaria colhendo, agora, o que plantou durante o seu governo. “O PT apostou no esvaziamento da discussão programática. Realizou campanhas polarizadas entre PT e PSDB. Em nome da governabilidade congressual, propôs e votou favorável a um conjunto de ataques violentos aos direitos trabalhistas e sindicais. Por isso, ao mesmo tempo em que ampliou sua base eleitoral em setores inorgânicos por meio das políticas focalizadas, perdeu apoio de importantes grupos de trabalhadores organizados”, disse a professora.  

 

Outras ações destacadas pela cientista política como prejudiciais aos trabalhadores, mas que identificam a opção política do PT pelo projeto neoliberal foram: investimento na economia de commodities em detrimento da industrialização (mais segura para os trabalhadores); crescimento do setor de serviços (um dos mais precarizados e mal remunerados); estímulo ao consumo e endividamento (incentivo de crédito consignado, inclusive com apoio da CUT); diretoria do BNDES sempre voltada para os interesses do Capital; aumento da dívida pública e a falta de compromisso com a realização da auditoria da dívida pública (que no Equador redirecionou 70% dos recursos públicos para benefício da população) e uma política tributária regressiva (quem ganha mais, paga menos e vice-versa).

 

Para concluir, Silveira afirmou que a imprensa e o Judiciário brasileiro nunca foram imparciais, cumprem papel seletivo e se utilizam de parcialidade escancarada com relação à crise política. “O problema é que esse sentimento anti-petismo está se tornando um sentimento anti-trabalhadores. E é isso que nos atinge e nos preocupa nesse processo”, afirmou.        

  

 

 

A crise, a democracia e a universidade

 

Durante suas exposições, debatedores utilizaram situações vivenciadas na universidade para exemplificar a qualidade da democracia que, acreditam, deve ser defendida.

 

A atual tentativa de alteração da Resolução 158/10 do CONSEPE, que orienta o trabalho docente na UFMT, e a atuação da Polícia Militar no Campus de Cuiabá no dia 28/03 foram dois pontos destacados pelos professores da universidade.

 

“Como é possível participar de uma Manifesto em defesa da Democracia, enviando as pressas uma sugestão de alteração da Resolução 158, sem debater com os principais interessados, e permitindo que a polícia agisse com truculência contra os estudantes dentro da universidade?”, questionou Alair Silveira.

 

Um novo golpe nos moldes de 1964?

 

Nenhum dos palestrantes trabalhou a possibilidade de um novo golpe militar empresarial como o que o Brasil sofreu em 1964.

 

No entanto, provocados durante o debate pelos participantes, os debatedores do período noturno comentaram o tema. Silveira admitiu que fica assustada diante das semelhanças entre os elementos identificados na crise atual, e os relatados por diversos autores acerca dos anos anteriores ao golpe militar vivenciado no Brasil.

 

Mas tanto Silveira quanto Carneiro avaliaram que um eventual golpe de Estado, no contexto atual, provavelmente não seguiria os moldes do que culminou na ditadura militar de 1964.

 

 

Confira as fotos na Galeria de Imagens abaixo. 

 

Os debates foram gravados e, nos próximos dias, estarão disponíveis para acesso no Canal da Adufmat-Ssind do youtube.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind             

 

A Adufmat-Ssind, Seção Sindical do ANDES-SN, convida todos os interessados para participar de dois encontros dedicados à análise de conjuntura, que serão realizados nessa sexta-feira, 01 de abril de 2016, às 9h e às 19h.

 

Os convidados para provocar o debate no período da manhã são os professores Wescley Pinheiro (Dep. de Serviço Social/UFMT) e Luiz Alberto Scaloppe (Ministério Público de MT e Faculdade de Direito/UFMT). A mediação será feita pela professora do Dep. de Serviço Social da UFMT, Marluce Silva.

 

À noite, a professora Alair Silveira (Dep. de Sociologia e Ciência Política/UFMT) e o diretor do MST, Antônio Carneiro, realizam o debate, que será mediado pela professora Vanessa Furtado (Dep. de Psicologia/UFMT).

 

Os movimentos sociais estão em alerta diante do cenário político nacional, e várias entidades se manifestam publicamente, boa parte delas ressaltando a necessidade de união e mobilização dos trabalhadores.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

  

 

A Adufmat-Ssind, Seção Sindical do ANDES-SN, convida todos os interessados para participar de dois encontros dedicados à análise de conjuntura, que serão realizados nessa sexta-feira, 01 de abril de 2016, às 9h e às 19h.

 

Os convidados para provocar o debate no período da manhã são os professores Wescley Pinheiro (Dep. de Serviço Social/UFMT) e Luiz Alberto Scaloppe (Ministério Público de MT e Faculdade de Direito/UFMT). A mediação será feita pela professora do Dep. de Serviço Social da UFMT, Marluce Silva.

 

À noite, a professora Alair Silveira (Dep. de Sociologia e Ciência Política/UFMT) e o diretor do MST, Antônio Carneiro, realizam o debate, que será mediado pela professora Vanessa Furtado (Dep. de Psicologia/UFMT).

 

Os movimentos sociais estão em alerta diante do cenário político nacional, e várias entidades se manifestam publicamente, boa parte delas ressaltando a necessidade de união e mobilização dos trabalhadores.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

  

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

Desde que escrevo meus artigos, esta anômala conjuntura tem me desafiado como nunca. Quase tudo é inédito.

 

Pois bem. Se no começo dos anos 90 tivemos um presidente impedido de continuar seu mandato, porque estava envolvido em corrupção (e isso não nos é novo), em contrapartida, “nunca antes na história desde país” vimos um ex-presidente tentando refugiar-se em um ministério para obter “foro privilegiado” na Justiça. O motivo de seu refúgio é o mesmo que condenava em seus adversários: corrupção; quiçá, a mais tentacular das que já soubemos.

 

Mas não me embrenharei por essas veredas. Meu recorte circunscreve-se a dois enunciados que vi (pela TV e redes sociais) em faixas e cartazes nos dois recentes movimentos de rua: o do dia 13 (dos amarelinhos) e o do 18 de março (dos vermelhinhos). Ao recorte, acrescento um e-mail que recebi.

 

O primeiro dos enunciados refere-se ao velho “Fora comunistas”. O segundo, ao antigo “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Já o e-mail era um convite para eu aderir a um abaixo-assinado contra a “Rede Globo golpista”. Tudo anacrônico.

 

Por esses tópicos transcritos, e por outros tantos que circulam tingidos de amarelo ou de vermelho, não me sintonizo nem com o “Nós” e nem com o “Eles”. Sou um Sem-Pronome. Se ao menos houvesse um “Vós”...

 

Mas por que vejo tais enunciados e propostas como anacrônicos?

 

Porque nada disso corresponde mais a este momento vivido. Em idas décadas (do golpe militar ao impeachment de Collor, em 1992, aproximadamente), aqueles enunciados até podiam ter alguma lógica; depois, não mais.  

 

A turba que hoje grita “Fora comunistas” se dirige à turma que (des)governa o Brasil, de onde os últimos comunistas pularam do barco assim que Lula assinou a “Carta aos brasileiros” em 2002; era o acordo que os neoliberais impunham ao PT.

 

Logo, com a participação da Globo (que detonara com Lula nas eleições de 89), os empresários passaram a financiar o PT para fazer um ex-operário sustentar e expandir pilares do capital no Brasil. Para isso, com valores estratosféricos, até pagaram campanhas petistas país afora.

 

De lá até aqui, o petismo fez o que pode para contemplar os interesses das velhas elites. Na base do populismo, chegou a ludibriar a plebe com políticas compensatórias. Hoje, o PT só está negativamente exposto na mídia porque a Lava-Jato veio à tona.

 

Portanto, não há mais comunista para sair de lugar algum; e não há porque os princípios norteadores do Partido foram pisoteados por sua própria cúpula. O PT pulou o riacho. Agarrou-se às elites. Tornou-se elite, inclusive nas práticas delituosas.

 

Por sua vez, a Globo também mudou, mas sua mudança foi de maquilagem, não de essência, como ocorreu com o PT. Aquela empresa, como as demais, continua a defender o que sempre defendeu: o capital.

 

E porque faz essa defesa, a Globo percebeu que não era mais possível atenuar nada referente ao PT, e nem mesmo poupar aliados de categoria, como empresários da OAS, Odebrecht etc. No episódio de Collor, foi obrigada a fazer o mesmo, ainda que só para contemplar códigos da ética burguesa. Agora, de fato, o PT tem levado uma surra midiática; e vai levar mais.

 

Por tudo isso, paradoxalmente, a Globo e outras empresas, principalmente da mídia – exceto as dominadas pelo governo federal, como a EBC e a TV Brasil, p. ex. – escancaram a tragédia nossa de cada dia. Porém, essa exposição, por mais dolorida que seja, não deve sofrer nenhuma censura de nossa parte. No limite, o que nos cabe é entender e denunciar exageros que se nos apresentam.