A pauta nacional da agenda não tão pública quanto propagandeiam, continua intensificando o desprezo ao que o povo percebe e pensa. Indiferentes a concretas e potenciais reações que podem se avolumar.

O frágil então Presidente tenta “assoviar e chupar cana” em cima de um braseiro,. após contarem como certo jogar definitivamente no bolso e no sofrimento da população para ”pagar o pato” da malversação pública.  Está propondo uma agenda para a economia fundeada do país, que precisa retomar o crescimento. Em seus calcanhares, a flagrante impopularidade, a ameaça concreta do TSE, (cassação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico e político).

Soma pesada, a avalanche de mal feitos investigados pela Lava Jato, que ameaça irreversivelmente muitas lideranças políticas. Até agora só expuseram 4 das 77 delações de alta mortalidade política dos executivos da Odebrecht. Neste furacão, arrastando desde Temer, Aécio, Lula, à cúpula do governo, PMDB, PT, PSDB, e outros partidos parceiros, podendo atingir mais de 200 parlamentares no Congresso. Lula da Silva acalenta a possibilidade de candidatura ao Planalto em 2018, na “ cândida” expectativa que sejam barradas as investigações da Lava Jato.

Aqui de MT, somente 1 dos deputados federais não votou contra as 10 medidas de combate à corrupção. No Congresso, as bancadas dos maiores partidos votaram fechados pelas táticas da impunidade.  Para fugirem das barras da justiça consequente, bem expressas como do perdão ao Caixa 2. Querem continuar no poder parlamentar e executivo às expensas das “ tetas” inesgotáveis do propinoduto via cofres públicos/empresas.
          

Os Estados e Municípios estão em via de quebradeira e gravíssima crise fiscal. Em MT bem vindo o fato de ex Governador e ex Presidente da AL dobrarem o ano atrás das grades, após fazerem com seus grupos o que quiseram com o erário público. Não é à toa a disputa histórica pela mesa diretora da AL/MT. Praticamente o segundo orçamento do Estado que veio crescendo anomalamente como negociatas e o cala boca do Legislativo. Pena que não houve ainda um processo rigoroso de investigação retrospectiva e atualizada de desvios na AL. Assim estão praticamente todos os legislativos do Estado. Aprovam benesses sem escrúpulos nestes tempos tão difíceis de arrocho. Deveriam ter drasticamente reduzidos seus salários, verbas indenizatórias e de gratificações. O que esperar dos “novos” parlamentares? Não acreditam que gradativamente as moedas de negociatas podem tomar outro rumo com a fiscalização dos legislativos. 

Uma aberração no Congresso, petardo pela continuidade das falcatruas entre grandes empresas, governo e políticos. Esta manobra pela impunidade que abre 2017, o Senado aprovou no apagar dos luzes e quase na surdina. Alteraram a lei das licitações, proposta clara de continuidade da corrupção, abrindo de vez a promiscuidade entre o público e o privado. A Odebrecht já tinha entregue recentemente este caminho das minas de roubalheira. A Câmara Brasileira da Industria de Construção – CBIC, declarou que o Senado abriu de uma vez as janelas da corrupção, que nasce no esquema e desvio das licitações. Tentam assegurar que as grandes empresas continuem “nadando de braçadas” nas licitações. Elas patrocinam as leis que quiserem nos legislativos.

Para se ter uma ideia, eliminaram os sistemas de controle e fiscalização, que já eram frágeis. Tornaram facultativos, dentre outros absurdos, as audiências públicas, único instrumento que a sociedade civil ainda dispunha antes dos lançamentos de editais. Para MT isto é muito grave, com o quadro de terra arrasada que vem sendo conduzido pelos interesses da banda abutre do agronegócio, hoje instalados até em órgãos como a SEMA e INDEA. A legislação atual ainda prevê participação social para discutir impactos sociais, ambientais e econômicos. O Congresso quer ampliar os propinodutos? Verifiquem como votaram os Senadores de MT nesta pauta da contravenção.

Infelizmente, com esta Câmara Federal, a proposta será aprovada com celeridade. Como enfrentar?  Apesar de tudo, e preciso acreditar que o ano novo para não ser o velho ano nas falcatruas, depende de todos nós!
 

Waldir Bertulio, professor aposentado da UFMT. 
 

O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.

A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.

“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.

Leia a nota aqui.

Fonte: ANDES-SN

A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas divulgou seu Boletim nº 54. Entre os destaques do boletim estão uma avaliação política do final de 2016 e dos desafios da luta dos trabalhadores em 2017, a campanha contra a remoção do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp) de dentro do campus, e a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em São Paulo.

Na avaliação política, a SEN ressalta as pautas da central para o ano de 2017: Greve Geral já, contra a Reforma da Previdência, Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional, e prisão e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores. O boletim ressalta, também, os problemas que a classe trabalhadora enfrentará nos próximos anos por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em áreas como saúde e educação por vinte anos.

Confira aqui o Boletim nº 54 da SEN da CSP-Conlutas.

Coordenação Nacional debate Reforma da Previdência

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se reunirá em São Paulo (SP) nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. Haverá debates sobre a conjuntura, prestação de contas, preparação do 3º Congresso Nacional da central, e uma extensa discussão sobre a Reforma da Previdência. A programação completa pode ser acessada no boletim da SEN.

CSP-Conlutas divulga Boletim Internacional

A central também divulgou o Boletim da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas, da qual faz parte. No boletim, há relatos e análises de lutas no México, Turquia, Brasil, França, Espanha, Argélia, Palestina, Portugal, Argentina, Chile e Polônia. Confira aqui.

Divulgado relatório do Seminário de Comunicação

A CSP-Conlutas ainda divulgou o relatório e a carta final do II Seminário de Comunicação da entidade, que foi realizado em dezembro na capital paulista. Confira aqui a carta e o relatório.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de CSP-Conlutas)

Circular nº 418/16

Brasília, 9 de dezembro de 2016

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

Companheiros(as),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que se segue:

Data: 14 e 15 de janeiro 2017

Local – Sede do  ANDES-SN

Endereço: SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C – Brasília-DF

Pauta : 

1. Produção da Cartilha sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação;
2. Análise do Vídeo sobre o II Seminário de CT, ocorrido nos dia 1º e 2 de dezembro;
3. O que ocorrer.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Olgaíses Cabral Maués

3º Vice-Presidente

 ____________________________________________________________________________________

Circular nº 422/16

Brasília, 16 de dezembro de 2016

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

                       Companheiros (as),

                       Em complementação à Circular nº418/16, que convocou a reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, informamos que o início será às 9h do sábado, dia 14/1/17 e o término será às 17h do domingo, dia 15/1/17, na sede do ANDES-SN.

                       Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Luis Eduardo Acosta Acosta 

1º Vice-Presidente

Circular nº 002/17

Brasília, 2 de janeiro de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiros(as),

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília DF.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Presidente

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 20.12.16.

Sede da FENAJUFE, 10 horas.

Entidades presentes: ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho)  - CONDSEF (Rogério Expedito) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) -  FASUBRA (Rogério Marzola) - FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Elcimara A. Souza) – FENASPS (Pedro Mesidor/Assessoria) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Paulo Lino) – SINASEFE (Flávio dos Santos Barbosa e Clarissa Maciel Cavalcante) - SINTRAJUD/SP (Maria Helena Garcia Leal).

Pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

3. Campanha Salarial  2017.

4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da Previdência.

A reunião teve início ás 10h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) e FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ASFOC-SN – Convocação de reunião pela Secretaria de Gestão do Trabalho, do MPOG, na pauta: Implementação do RRA – Resultado de Reconhecimento e Aprendizagem, item pendente do acordo assinado. A ASFOC-SN realizou Fórum Sindical sobre o tema, abriu período de envio de contribuições pelos trabalhadores e vai aprofundar o debate em Assembleia Geral e também nas Assembleias por unidades . Ampliar a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e pelo cumprimento na íntegra do acordo assinado na implementação do RRA.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN no dia 5.12.16 realizou um Ato contra o projeto de privatização do IBGE proposto pelo presidente do órgão. O Ato defende a democratização do IBGE. No dia 13.12.16 participamos do Ato em Brasília contra a aprovação da PEC 55 no Senado com envio de representação e participamos das manifestações nos Estados com nossos Núcleos Sindicais. A ASSIBGE-SN participa ativamente no Fórum da Auditoria da Dívida com palestras e debates com entidades com o companheiro da Executiva Nacional Paulo Lindesay.

CONDSEF – A CONDSEF teve nos dias 3 a 8 de dezembro de 2016 em Cuiabá/MT o seu XII Congresso com a presença de mais de 1.500 delegados (as). Foram debatidos o plano de luta para o próximo período e eleita a nova direção da entidade. Durante este período concentramos conjuntamente com a CUT a luta no Congresso Nacional participando das caravanas e dos Fóruns nos Estados. Acreditamos que devemos no próximo período concentrar a luta também nos Estados pressionando a base parlamentar no seu reduto eleitoral, bem como a pressão em Brasília conjuntamente com os movimentos sociais.

FASUBRA - A Fasubra orientou, através de seu comando nacional de greve, a suspensão do movimento grevista iniciado em 24 de outubro de 2016, com retorno ao trabalho unificado em 15 de dezembro de 2016, após 52 dias em greve. Em nossa avaliação, apesar de não haver derrotado a PEC 55, a categoria sai mobilizada e com acúmulo organizativo, o que permite maior protagonismo social no próximo período. Diante dos ataques contínuos do Governo Temer ao conjunto da população, o comando nacional de greve orientou também a aprovação de Estado de Greve imediato, com vistas à deflagração de movimento grevista em 2017 contra a reforma da previdência e pela inclusão de correção salarial na próxima LDO. Nessa estratégia, a Fasubra defende eleições já, e está preparando cartilha sobre a reforma da previdência. Orientamos nossa categoria a manter pressão sobre os parlamentares, e buscaremos atuar junto às centrais sindicais para a articulação e unificação dessa luta.

FENASPS - "A Fenasps teve representação no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, bem como apoiou atos em diversas outras capitais contra a aprovação da PEC 55. A Diretoria Colegiada da FENASPS repudia as agressões violentas e desmedidas da Policia Militar do Distrito Federal contra estudantes, militantes do movimento popular e sindical, que participaram de manifestação do dia 13 de dezembro (bem como no ato realizado no dia 29 de novembro) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E considera inaceitável que num regime democrático as forças policiais, que deveriam resguardar o direito dos cidadãos, passem a agredir indiscriminadamente milhares de pessoas, lançando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e provocando um festival de selvageria na capital federal.Além disso, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Fenasps realizou uma Plenária Ampliada em Brasília, com grande participação dos trabalhadores da base do Seguro Social,Seguridade Social e Anvisa. Nela, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes eixos da Pauta Geral:* Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!* Continuar a luta pela auditoria da Dívida Pública;* Construir a greve geral* Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Sindical e Trabalhista;* Contra a PEC 55/2016, que congela por 20 anos investimentos na área pública e retira direitos históricos constitucionais;* Contra a criminalização dos movimentos sociais;* Contra a privatização do SUS; em defesa da Saúde e da vida;* Contra as terceirizações. "

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto.PL do acordo não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT está combatendo a reforma da previdência e reforma trabalhista junto ao Congresso Nacional.

SINAL – O SINAL tem participado ativamente das atividades no Congresso Nacional acompanhando as votações dos projetos que nos atingem e interagindo com parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Junto com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, estamos organizando grupos para produzirmos propostas de emendas para a PEC 287/16 e desenvolvermos outras formas de resistência. Buscaremos levar às regionais a mobilização contra as reformas que é a única de atingir os parlamentares em sua base eleitoral.

SINASEFE - · A 147ª Plena nacional deliberou pela suspensão da Greve a partir de 17/12/2016. As bases terão até o dia 23/12/2016 para adesão à suspensão. Deliberado o retorno ao Estado de Greve e retomada das rodadas de assembleias em fevereiro de 2017, antecedendo a Plena nacional, para reorganização do movimento. Perseguições de reitores nos Institutos: Acompanhamento jurídico e político do plantão e da DN nos casos de perseguição nos Institutos. Que a DN mapeie os locais com ocorrências de perseguições em todo país e solicite audiência com o CONIF para discutir e mediar os casos, com a participação dos reitores envolvidos. Calendário: Janeiro e fevereiro de 2017 – Paralizações e Mobilizações em todas as Seções de Bases, conforme a possibilidade de cada Seção.16 e 17/02/2017 - Reunião dos GTs: Políticas Educacionais, Seguridade e assuntos de Aposentadoria e Gênero/Opressões. Obs.: o dia 16/02 será dedicado ao debate da Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça conjunto com outras entidades (Frente Nacional Escola Sem Mordaça) e dia 17 de Seguridade Social e Gênero.

-  3, 4 e  5 de fevereiro de 2017 – Orienta participação das atividades da CSP Conlutas em São Paulo.18 e 19/02/2017 - Realização da 148ª Plena. Propostas diversas: Realização de campanha nacional do Sinasefe em favor da Auditoria Cidadã da Dívida. Combate ao Projeto PLS 54 (antigo PL257).

Fortalecer o Fonasef e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e estudantes. Nota de Repúdio contra a repressão cometida contra os estudantes durante a manifestação do dia 13/12, em Brasília. Unidades com as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis em todos os estados. Orienta às bases que realizem atos radicalizados em seus estados. Orienta atividades com cartazes e outros materiais em Assembleias e Câmaras denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores. 

1. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

As entidades presentes informaram que o Ato do dia 13.12.16 foi prejudicado em virtude da alteração do horário de votação da PEC 55. Também foi citado a truculência da Polícia Militar do DF, no sentido de intimidar os manifestantes.

Devido a esta truculência da Policia Militar em todas as manifestações e como estamos vivenciando práticas do regime militar, entrar com medidas cautelares na justiça para garantir o direito da livre manifestação.

1. Campanha Salarial  2017.

Elaborar uma pauta unificada das entidades do FONASEFE.

   4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da   Previdência.

Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

Encaminhamentos:

1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 18.1.17, às 9 horas, na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:

a) Informes das Entidades.

b) Discutir  indicação da data do primeiro final de semana de fevereiro para a realização de  Reunião Ampliada dos servidores em Brasília.

2. Criada uma Comissão para preparar o material da campanha salarial 2017 a ser apresentado na reunião do FONASEFE do dia 18.1.17 (ASFOC-SN, CONDSEF e SINASEFE).

Relatório elaborado por Nelson Thomé Filho (ASSIBGE-SN) e Gerardo Alves Lima Filho (FENAJUFE) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

JUACY DA SILVA*

O Brasil e o mundo iniciou 2017 sob o bombardeio de notícias dando conta de que o segundo maior massacre em prisões de nosso país havia deixado nada menos do que 60 mortos, muitos dos quais mutilados, relembrando o massacre da penitenciária do Carandiru, de triste memória.

Desta vez  foi em uma das maiores prisões da região norte do país, em Manaus. O curioso é que o Sistema prisional do Amazonas há alguns anos foi terceirizado, ou seja, o governo do Estado paga muito mais e o Sistema é tão ou mais ineficiente do que as demais prisões existentes no Brasil, colocando por terra a ideia de que a privatização do Sistema prisional vai livrar nossas masmorras da corrupção, da violência, do domínio  das facções  criminosas, que de fato mandam e desmandam no Sistema penitenciário, da mesma  forma que fazem   em  áreas urbanas, onde o Estado brasileiro é o grande ausente.

Há quase meio século, ainda durante o regime militar estudos e resultados de sindicâncias, de CPIs,  correições  e outras modalidades do gênero  vem demonstrando que as políticas de segurança pública e a forma de agir do Sistema judiciário e a própria administração do Sistema prisional estão falidas  e não atendem aos requisitos básicos que deveriam ser a garantia da segurança à população,  a presteza  na apuração dos crimes e os julgamentos de forma mais célere, para que as pessoas, pouco importa as suas razões ou alegações , que cometem crimes tanto contra a pessoa quanto contra o patrimônio  sejam retiradas do convívio social e possam, passar por um período de punição e se penitenciarem de seus mal feitos.

Todavia, nada disso funciona e temos verdadeiras masmorras, muito próximas do Sistema de repressão  e punição da idade média, com elevado custo para a sociedade e o contribuinte, sem que haja a tão “almejada” socialização e que o criminoso possa retornar para a sociedade, sabendo que terá que cumprir as regras e normas do convívio coletivo.

Tendo em vista a  escalada da violência que vem ocorrendo ao longo dos últimos trinta anos, que por coincidência  é o período do governos civis, do estado democrático de direito, da constituição cidadã, como assim dizia Ulisses Guimarães quando a promulgou, o clamor popular é por segurança, ante a passividade e ineficiência de nossos governantes que, pela corrupção, transformaram o estado brasileiro em algo muito mais próximo do crime organizado do que da cidadania, da democracia e do estado de direito.

O Brasil é o quarto país do mundo em população encarcerada e, na contramão do que ocorre no resto do mundo, principalmente na Europa, alguns países asiáticos e de outras partes, o nosso poder judiciário, enfim, nosso país,  tem uma verdadeira volúpia para o encarceramento, poupando, é logico os criminosos de colarinho branco e as pessoas que integram as elites que dominam a sociedade brasileira há séculos.  Não é por outra razão que as prisões brasileiras  estão lotadas de pobres, negros e outras camadas excluídas. Um mesmo crime, digamos um assassinato, um estupro, um feminicídio, um roubo, assalto ou delito grave no trânsito quando é cometido por alguém desses  grupos excluídos rapidamente sua imagem e todos os  detalhes  das  investigações são noticiados, o mesmo não ocorre quando o crime é cometido por alguém que pertence `a casta privilegiada, como algum “representante do povo”  ou que ocupa alto cargo na administração pública que goza de foro especial, imunidade, segredo de justiça. Assim poderá aguardar décadas  em Liberdade, muitas  vezes  até que a pena seja prescrita e, se  for condenado, terá prisão  especial, com várias regalias, inclusive penas mais brandas e longe dos depósitos de presos, como são nossas prisões.

O Brasil representa 2,8% da população mundial e detém 6,1% do total da população encarcerada do mundo. O número de presos em nosso país praticamente triplicou nos últimos 15 anos. Em 2000 a população carcerária era de 232.755 presos  e em 2015 passou para 622.202 “internos”, como se costuma dizer.

Existem diversos problemas  graves que tornam o Sistema prisional brasileira algo que podemos dizer que seja a ante sala do inferno. A superlotação é um deles, talvez um dos mais graves. Em 2015 existiam 371.459 vagas no Sistema prisional, incluindo os espaços nas delegacias de polícias e nos centros de detenção provisórios e nada menos do que 615.933 presos, ou seja um déficit de 244.474 vagas, ou seja, praticamente 40% do que deveria existir.  Em alguns estados e em algumas prisões  ou penitenciárias o número de presos é o triplo do número de vagas e o ambiente é de verdadeira promiscuidade, violência de toda ordem, chegando a tortura e morte.

Além disso, em 2015 existiam 430 mil mandados de prisão “em aberto” ou seja, não cumpridos, se os mesmos acontecessem elevariam o déficit do Sistema prisional para mais  de 600 mil vagas.

Para completar  o quadro do total da população encarcerada em 2015 nada menos do que 39% era  de presos provisórios, ou seja, não tinham sofrido a condenação e não deveriam estar enjaulados, seja pela arbitrariedade do Sistema legal ou por decisões equivocadas . Muitos presos cujos crimes são considerados de menor poder ofensivo acabam jogados em celas onde estão assassinos, estupradores, membros do crime organizado e ai ao invés de se “ressocializarem”  acabam verdadeiros bandidos quando conseguem sair dessas masmorras.

O assunto é complexo  e muito grave e merece mais reflexão por parte da sociedade , mais seriedade , responsabilidade e ações efetivas por parte de governantes e autoridades que tem a responsabilidade de definir e implementar políticas nacionais  e estaduais voltadas à segurança pública e os Sistema judiciários e prisional em nosso pais.  Voltarei ao tema oportunamente.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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CADERNO DE TEXTOS DO 36º CONGRESSO DO ANDES - 23 A 28/01/17, CUIABÁ/MT