Em seis meses de governo, já se tornou prática do governo Bolsonaro atacar os direitos trabalhistas e burlar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por meio de Medidas Provisórias ou portarias.  A bola da vez desse governo de retrocessos é acabar com o descanso do trabalhador aos finais de semana e feriados e com o pagamento de horas extras, aumentando ainda mais a exploração e precarização das condições de trabalho no país.

Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, permite que 78 setores da economia possam explorar os trabalhadores também aos domingos e feriados.

A portaria é um verdadeiro chicote no lombo do trabalhador. O que antes era restrito a apenas algumas empresas, que eram obrigadas a pedir autorização do Ministério do Trabalho ou fazer acordo com entidades de classe, agora possibilita que pelo menos 78 setores da economia tenham a liberação de explorar os trabalhadores aos finais de semana e feriados.

Essa medida também tira o poder de negociação dos sindicatos que conseguiam negociar e intermediar para os segmentos em que atuam essas horas de trabalho. Além de acabar com o período de descanso da maioria dos trabalhadores com suas famílias aos finais de semana e feriados, a medida vai resultar, inclusive, no fim do pagamento de horas extras garantido hoje a trabalhadores de várias categorias.

Escala da exploração: sem finais de semana, sem segurança e saúde no trabalho

Outro projeto anunciado recentemente que tem o mesmo objetivo de retirar direitos é a Medida Provisória 881, que prevê a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho.

A MP prevê um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Ao todo, 37 normas regulamentadoras (NR’s) vão deixar de existir. Isso para poupar as empresas de multas e garantir ainda mais seus lucros. Já para os trabalhadores sobrarão acidentes, mortes e doenças nos locais de trabalho.

A primeira mudança será na NR 12, que exige a garantia da integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos. Outras NRs também serão extintas, o que potencializará riscos.

Cadê o emprego, cadê os direitos trabalhistas?

A nova MP segue a política de ataques aos direitos trabalhistas por várias vezes defendida por Bolsonaro que já declarou que o trabalhador “tem de escolher entre direitos ou empregos”.

O governo fala em suposto potencial de geração de empregos. Mais uma fake news desse governo de ultradireita e ultraliberal. Na prática, a medida abre caminho para as empresas, com os mesmos funcionários, ampliar escalas para os finais de semana e feriados e aumentar seus lucros. Tudo em nome do que o governo chama de “aumentar a competitividade” ao custo da exploração e de força de trabalho precária.

Para aprovar a Reforma Trabalhista, a qual Bolsonaro votou favorável quando era deputado, também diziam que iam ser gerados empregos. Mas, mais de um ano e meio depois, o que se viu até agora foi o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das condições de trabalhadores. Para o trabalhador só restou a perda de direitos.

A taxa de desemprego, em fevereiro desse ano, foi a 12,4%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Esse número representa cerca de 13,1 milhões de desempregados e é maior que o do trimestre anterior.  O PIB (Produto Interno Bruto), soma de todas as riquezas do Brasil, registrou queda de 0,2% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os planos de Bolsonaro/Mourão também está a criação de uma carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e a própria Reforma da Previdência, medidas que ao contrário de gerar empregos, vão aumentar a miséria e a perda de direitos.

“A CSP-Conlutas repudia mais esse ataque deste governo de ultradireita que age a serviço dos empresários e banqueiros. Reafirmamos a necessidade de organizar os trabalhadores contra mais esse ataque. Essa e outras atrocidades, como a Reforma da Previdência, tem de ser barradas. É preciso dar continuidade à luta que ganhou força com a Greve Geral de 14 de junho e seguirmos avançando nas mobilizações!”, reforçou a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

Fonte: CSP-Conlutas

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Por Roberto de Barros Freire*
 

Kant na sua pequena grande obra “A paz perpétua” afirma que todos sabemos quando se age com justiça e quando não; todos sabem o que é certo e o que é errado. Se não se pode colocar em público o que pretende realizar ou dizer, é porque é injusto, pois escondemos nossos vícios e deixamos público apenas nossas virtudes. Se uma conversa não pode se tornar pública é porque ela não é honesta, nem visa a justiça.

Ou seja, em público todos se mostram republicanos, mas quando se adentra na vida privada das autoridades públicas, normalmente de forma ilícita, mesmo porque todos fazem questão de a manterem clandestina (e não apenas privada), a vida dos mesmos são bem pouco republicanas.
Todas as conversas gravadas pelos Batistas revelam isso; se as gravações foram desonestas, muito mais desonesto é o que está gravado. Grandes autoridades da república chafurdando no pântano da clandestinidade seus interesses não privados, mas clandestinos. Ou seja, são personagens interpretados na frente das câmeras da televisão, enquanto que longe delas ocorrem toda sorte de negociatas e a defesa de interesses pouco honestos, ou mesmo prejudicial aos demais.

O que ocorreu com a publicização das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, ainda que criminoso, revela um crime ainda pior cometido pelos agentes públicos. Se os supostos hackers agiram de má-fé, mais má-fé se avista na troca de mensagens entre procurador e juiz. Juiz e procurador podem vir a público e mostrar suas indignações diante do ocorrido, o roubo de suas falas, porém mais indigno foi o que realizaram e o que falaram.
Um juiz não pode instruir uma das partes da contenda. Um procurador não pode solicitar tratamento privilegiado de um juiz. Quando um juiz instrui um procurador e o procurador procura argumentos no juiz para vencer no tribunal, a república foi ultrajada, pois que antes de atender ao interesse público, atendeu aos interesses privados de juiz e procurador. 

Com isso, não estou afirmando a inocência do Lula, mesmo porque ele foi condenado em outras instâncias, estou afirmando que seus condenadores de primeira instância são tão bandidos quanto ele. Nem melhor, nem pior, apenas que todos são não republicanos, e que se utilizam das leis para benefício próprio e em prejuízo de todos nós.

O fato é que, se formos realizar um julgamento realmente honesto nesse país, as autoridades judiciárias, juízes e procuradores, assim como nossos políticos e governantes, estarão no banco dos réus.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Jair Bolsonaro cortou mais 2724 bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foram afetados programas de pós-graduação de todas as áreas de conhecimento, de instituições públicas e privadas de todo o país. Ao todo, 6198 bolsas foram cortadas desde o início do governo.

As 2724 bolsas deixam de ser pagas já no mês de junho. Programas de pós-graduação que tiveram nota 3 em duas avaliações consecutivas, ou que caíram de nota 4 para nota 3 no último ciclo, perderam 70% das bolsas. A exceção está na Amazônia Legal (região Norte, Mato Grosso e Maranhão). Lá, os programas que se encaixam nos critérios de corte perderam apenas 35% das bolsas.

“Trata-se de um processo de redução dos pequenos programas de pós-graduação. Dos programas que ainda estão em construção e consolidação, que são mais frágeis, e onde a repercussão da produção científica ainda não é tão grande”, avalia Emerson Duarte Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN.

O docente cita um agravante. Os programas de notas mais baixas, nos quais estão ocorrendo os cortes, estão localizados majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste. Os dados são da própria Capes.

“Nessas regiões há uma carência de investimentos para consolidar a estrutura da educação superior e da pós-graduação. São as regiões mais penalizadas historicamente no que diz respeito ao desenvolvimento regional. Vai aprofundar ainda mais essa desigualdade regional que é peculiar no Brasil”, conclui Emerson.

O ataque à educação à ciência e à tecnologia brasileira faz parte de cortes orçamentários mais amplos. Só o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$5,8 bilhões em 2019. A Capes já cortou R$300 milhões de seu orçamento, e, segundo previsões do governo, tem que enxugar outros R$519 milhões até o final do ano.

Também foram afetadas 1774 bolsas do Programa Institucional de Internacionalização (Print), para pesquisas no exterior. Elas serão ofertadas apenas em 2022.

Fonte: ANDES-SN

Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, e o mundo inteiro está de olho nele por isso. Sua proximidade com o Agronegócio, que resulta nas reclamações acerca da rigidez da legislação ambiental brasileira e, consequentemente, suas investidas para esfarelar o que ele considera “empecilho ao desenvolvimento”, já renderam algumas advertências internacionais e muita revolta popular.

Por isso, no Dia Internacional do Meio Ambiente, 05/06, movimentos sociais fritaram o presidente e sua equipe num ato simbólico realizado em frente ao Restaurante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Fritar os membros do governo foi uma alusão ao aquecimento global evidenciado pela comunidade científica, mas questionado por grupos econômicos que almejam a exploração do meio ambiente com a finalidade exclusiva de lucrar. De acordo com a professora Michele Sato, que participou das atividades na UFMT, apenas 3% dos pesquisadores negam o aquecimento global, porque são financiados especialmente pela multinacional Exxon (dona da Esso), a Koch Industries (dos irmãos estadunidenses Charles e David - que têm forte influência sobre as eleições nos Estados Unidos), e sindicatos patronais.

Além do ato antropofágico, os participantes realizaram debates ao longo do dia para discutir temas como “Dimensões Ambientais”, com a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA/UFMT) Déborah Moreira, o coordenador do Centro Burnier de Fé e Justiça e membro do Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), Inácio Werner, além do representante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins.  

A mediação do debate foi feita pelo secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.

Às 15h, o grupo se reuniu no Fórum de debates socioambientais com os movimentos sociais indígenas, quilombolas, negro, atingidos por barragens, migrantes e LGBTs, mediado pela professora Michele Sato.

Os debates foram realizados no Museu Rondon.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da UFMT             

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Não vi o ministro da educação tão inflamado contra as manifestações educacionais, ter sugerido que fossem denunciados pais ou pessoas que participassem da manifestação a favor do governo no domingo dia 26/05. Dois pesos e duas medidas, pois quando os estudantes, professores, servidores e cidadãos vão às ruas no dia 30/05, o que é um direito de todos, o Ministério da Educação desautoriza, através de nota nitidamente inconstitucional, pais, alunos e professoresa estimularem e divulgarem protestos contra sua política. Além de inócuo, o texto mostrou o delírio totalitário de governantes que gostariam de ter controle não só sobre professores e estudantes, mas até sobre as famílias dos estudantes.

O MPF acertadamente quer que o MEC se abstenha de cercear a liberdade de manifestação e a divulgação do pensamento de professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis em unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. O MPF vai mais longe, pede ainda uma retratação do MEC em relação à nota divulgada ontem. Nada mais justo diante das ameaças a professores e estudantes que o ministro realizou. 

Essa atitude, como disseram alguns, “tresloucada” e “autoritária”, do ministro Abraham Weintraub é claramente um abuso de poder, uma improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade. Não cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos. O ministro da Educação decidiu aplicar a lógica da intimidação para reagir aos protestos contra a política do governo para o setor. Abraham Weintraub pediu ilegalmente, para não dizer imoralmente, que a população denuncie quem incentivar manifestações e ameaçou demitir professores que anunciarem esses atos.

O fato é que sem resposta para educação, Weintraub insiste em guerra constante contra ideologia. O governo insiste na visão de que os manifestantes são “idiotas úteis” e só saíram às ruas porque foram manipulados por professores. Weintraub, em especial, aposta numa guerra constante contra a doutrinação ideológica. Aparentemente, ele não tem nenhuma outra resposta a oferecer para melhorar a educação.

Creio que para Bolsonaro, o pré-requisito para ser ministros da Educação é que se desconheça o ECA, que pouco entenda dos problemas educacionais, mas que tenha a cara de pau de provocar professores e estudantes, considerando-os coisas abjetas e que suporta por obrigação governamental, e porque a lei não permite demiti-los ou prendê-los. A sensação que se tem do governo Bolsonaro, é que a educação é apenas um problema que deve ser extinto, não algo a ser desenvolvido pelo bem do país. Para nossos governantes, a ciência, a cultura, as humanidades, são tudo lixo comunista, nada mais ignorante e atrasado.

Esse foi o primeiro ministro de educação que ao invés de lutar para aumentar as verbas educacionais, aconselha o presidente a cortar verbas da educação, para reduzir as atividades universitárias. O Brasil que já é um dos países mais atrasados na educação, retrocederá ainda mais.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O governo Bolsonaro anunciou mais um pacote de maldades contra o conjunto do funcionalismo público. Não bastasse a Reforma da Previdência, que atinge fortemente os trabalhadores do setor, o governo planeja uma grande redução de gastos nas estatais e, para isso, prevê a demissão de pelo menos 25 mil pessoas somente neste ano.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (do Ministério da Economia), Fernando Soares, já foram aprovados sete programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada. Na mira do governo, estão as estatais Correios, Petrobras, Infraero, Serpro e Embrapa.

Outra medida que pode ser votada pelo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6) é a redução de jornada de trabalho dos servidores com diminuição de salários. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338, foi proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.

O advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, em entrevista ao ‘Poder 360’, sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o corte de salários.

O governo sustenta esse projeto de desmonte, com declarações inverídicas de que os servidores públicos são privilegiados, sendo, ao contrário, um dos segmentos da classe que mais amargam perdas nos últimos anos. As empresas prestam serviços essenciais à população e vão sofrer ainda mais com as demissões e corte nos gastos.

Com essa medida, o quadro de funcionários será menor, os trabalhadores que continuarem em suas respectivas áreas de atuação serão sobrecarregados e os serviços prestados ficarão prejudicados.

A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano. O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil.

Esse projeto de redução de custos nas estatais vem sendo realizado desde 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. De lá para cá, mais de 44 mil cortes foram feitos como resultado da implementação de programas de desligamento voluntário.

Em 2018, a redução no quadro de estatais chegou a mais de 13 mil pessoas.  Os cortes ocorrem Caixa Econômica Federal (2.728), Correios (2.648) e Banco do Brasil (2.195), segundo os dados oficiais. Caso as demissões para esse ano ocorram, será o maior corte realizado em 10 anos.

No entanto, contrariando a tese de que falta dinheiro, algumas estatais acumulam recorde de lucros. Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras acumulam rendimentos que aumentaram de R$ 28,3 bilhões para R$ 70 bilhões.

Os ataques não param por aí e seguem a cartilha para acabar com os serviços públicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobrou em documento a realização da Reforma da Previdência. “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”, citou o Fundo.

Não é de se espantar que o FMI defenda as privatizações, abertura comercial e o estado mínimo. Para esta organização, responsável pela aplicação de políticas que tem levado ao aumento da pobreza no mundo, a forma de garantir uma economia a serviço dos interesses dos ricos e poderosos é com a redução de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangelli, hoje, o principal ataque contra a classe trabalhadora é a Reforma da Previdência, que envolve o setor público, segmento que passou por outras reformas prejudiciais .

“A gente sabe que tem uma pauta de demanda de reestruturação de carreira do serviço público, de redução de piso, os PDVs, além de projetos de lei que tramitam no Congresso que preveem a extinção do direito de greve e a quebra da estabilidade. Por isso, estamos entrando em nossa Campanha Salarial e nossas reivindicações vão na contramão desses projetos e vamos lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores”, salientou o dirigente.

Para Arcangelli, a soma dos servidores públicos nas ações nacionais em defesa da Educação e contra a Reforma da Previdência é tarefa para fortalecer a luta de todos os trabalhadores.

“Vamos nos somar em cada mobilização de defesa dos direitos dos trabalhadores e contra esse governo que não apenas ataca os servidores públicos, mas a toda a população. Fizemos um forte dia 30 e vamos fazer um forte dia 14 de junho para mostrar que não vamos deixar mexerem em nossos direitos”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

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JUACY DA SILVA*
 

Guardadas as devidas proporções, no tempo e espaço, que separam o inicio do Governo Bolsonaro, há praticamente cinco meses e a renúncia de Jânio Quadros, ocorrida  há uma semana antes de completar sete meses como presidente da República, em 25 de Agosto de 1961, quase levando o Brasil a uma Guerra civil e abrindo caminho para mais de três anos de graves crises, que desembocaram na derrubada de João Goulart, não há duvidas que existem alguns paralelos entre tais fatos e esses dois personagens de nossa história politica (Jânio Quadros e Bolsonaro).

Tanto Jânio Quadros quanto Bolsonaro tem algumas características em comum, além do conservadorismo que os caracterizam, o que podemos denominar de uma “personalidade forte”, tendente ao caráter autoritário, avesso ao dialogo, considerar-se iluminando, escolhido por Deus para governar, personalismo, pouco apreço pelo Legislativo e outras instituições nacionais apesar de Bolsonaro ter sido deputado federal por 28 anos e ter sua origem nas fileiras militares e se aposentado aos 33 anos, com apenas 15 anos de “trabalho” prestado `a mãe pátria, serem o que popularmente se denomina de “estopim curto” e afeitos a decisões imprevisíveis.

Diferente de Jânio que fez uma carreira meteórica brandindo sua vassoura no combate `a corrupção, Bolsonaro, durante seus 28 anos como Deputado Federal jamais se destacou por tomar partido em grandes causas nacionais, razão pela qual era considerado como pertencente ao chamado “baixo clero” da Câmara Federal, onde se situam centenas de deputados de pouca expressão politica e, praticamente desconhecidos da opinião pública nacional, a não ser em seus estados e currais eleitorais.

Diferente de Jânio, nosso atual Presidente é cercado por familiares pouco avessos a tolerância, com posições autoritárias expressas em “twitters”, que não existia na época de Jânio, com ataques aos poderes constituídos, como aquela manifestação de um de seus filhos  dizendo que bastava um um cabo e dois soldados para fechar o Supremo Tribunal Federal ou outros ataques a membros do próprio governo do pai, além de diversas declarações estapafúrdias e contraditórias do próprio presidente, antes, como deputado federal e depois, já como presidente, dizendo, por exemplo que o problema do Brasil é a classe politica, da qual ele próprio faz parte nas últimas três décadas, diversas decisões de governo que são tomadas e pouco depois revogadas ou voltando atrás, ou contraditórias como a que defende que não cabe ao governo interferir nas decisões das estatais e interfere em publicidade do Banco do Brasil ou nos preços dos combustíveis, causando celeuma no Mercado, a questão de acabar com as lombadas eletrônicas nas estradas federais que foram sustadas graças ao bom senso de uma juíza federal que revogou esta medida absurda ou no caso do decreto que iria permitir a aquisição de fuzis por parte da população civil, tornada sem efeito por outro decreto ante a “grita” geral até de organizações internacionais.

No plano politico, seu partido PSL anda metido com a questão de candidaturas laranjas, com desavenças internas, sua “base” no Congresso não consegue acertar os passos e acaba criando problemas para o próprio governo. Enquanto Bolsonaro critica o que chama de velha politica, escolhe como líder de seu governo no senado federal  um senador que fez parte dos governos do PT e atualmente está sendo investigando por corrupção e recebimento de propina e está com seus bens bloqueados em centenas de milhões de reais.

No plano da gestão pública, apesar de ter feito um “enxugamento” da maquina ministerial, até o momento não conseguiu apresentar ao Congresso Nacional e ao público brasileiro um PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com justiça social , nem mesmo as grandes diretrizes que devem orientar seus quatro anos de mandato, da mesma forma que por falta de um plano nacional e de diretrizes presidenciais, até agora seu governo não tem planos setoriais ou regionais, razões pelas quais seus ministros não conseguem dizer a quem vieram, “tocam” o dia a dia dos ministérios, sem rumo, sem visão de curto, médio e longo prazos, em meio a muita confusão e ações desconexas e desarticuladas, como acontece nos ministérios da educação, do meio ambiente, da família, da mulher e dos direitos humanos e em certo sentido no super ministério da economia, causando, inclusive incertezas na “deus” Mercado que não investe por não acreditar no Governo.

Parece que o único projeto do Governo é a reforma da previdência, com a qual está chantageando a sociedade, enganando a opinião pública, às custas de uma propaganda massificadora custeada com preciosos recursos públicos escassos; quando todos sabem que esta reforma, pouco importa como será aprovada, não resolverá o problema do déficit fiscal e os buracos das contas públicas.

Todos sabem que os grandes problemas nacionais que afetam as contas públicas são outros, como a divida pública, esta sim, que já chega a mais de 85% do PIB e consome praticamente entre 45% e 48% do Orçamento Geral da União todos os anos, mais do que o dobro gasto com a Previdência.

Outros problemas são as renúncias fiscais que a cada ano deixam de arrecadar mais de R$350 bilhões de reais ao Tesouro Nacional, a Sonegação, que só de divida ativa já inscrita chegam a mais de R$2,2 trilhões de reais, sendo que apenas 1% dos grandes devedores (28 mil aproximadamente) são responsáveis por mais de 62% deste estoque trilionário de sonegação consentida e os subsídios e “incentivos” fiscais, que também sugam preciosos recursos orçamentários em mais de R$480 bilhões de reais por ano e também as dividas dos grandes latifundiários, muitos dos quais integram a famosa “bancada ruralista” no Congresso Nacional e acabam aprisionando o governo e instituições, legislando em causa própria ou simplesmente sonegando impunemente.

Cabe ressaltar que tanto em governos anteriores quanto no atual, os grandes sonegadores, mesmo inscritos na divida ativa da União acabam recebendo perdão  de parte desta divida, que, em alguns casos, chegam a quase 90% e ainda parcelam tais débitos em até 180 meses, ou seja, 15 anos, valores que acabam sendo corroídos pela inflação e a desvalorização cambial.

Em uma economia com inflação as vezes elevada e desorganização da máquina pública, o Tesouro praticamente nada recebe desses grandes devedores, muitos dos quais estão investidos de mandatos populares e fazem “lobby” ou legislam em causa própria, praticando inclusive o famoso “toma lá, dá cá” , que Bolsonaro tanto tem condenado, mas que acabará também praticando, com toda certeza, `a medida que precisar desses votos no Congresso Nacional para aprovar seus projetos.

Enquanto isso, a reforma da previdência quer “economizar” em dez anos, mais de um trilhão de reais retirando parcos recursos de aposentados do INSS (80%)  que ganham m média R$1,200 reais, pouco mais do que um salário mínimo do total a ser economizado, além de cortar pela metade o que os idosos pobres, miseráveis ou deficientes recebem como uma verdadeira esmola social para sobreviverem, o chamada BPC Benefício de Prestação Continuada, que é de um salário mínimo, que Bolsonaro e Paulo Guedes e seus apoiadores no Congresso querem reduzir de um salário mínimo para R$400,00 reais mensais, importância esta que esses deputados , senadores e ministros gastam em apenas um almoço, além do garrote que querem impor aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, professores/professoras, nada fazendo para acabar com os atuais privilégios dos marajás da República nos três poderes, militares, ministérios público , tribunais de contas e outras estruturas estaduais.

Não é, portanto, sem razão que tanto a pesquisa de opinião pública realizada pelo DATAFOLHA em meados de abril, após os primeiros cem dias do Governo Bolsonaro, demonstrou que seu governo é o pior avaliado desde Collor de Mello, primeiro presidente eleito após os governos militares e o governo de transição de Sarney, ou seja, na avaliação do povo o Governo Bolsonaro neste inicio de mandato está sendo pior do que Collor, FHC, Lula e Dilma.

A mais recente pesquisa de avaliação, já neste final de maio pelo instituto XP Investimentos/IPESPE demonstrou que a avaliação negativa do governo Bolsonaro acaba de ultrapassar a avaliação positiva, ou seja, há um mês, as pessoas que avaliavam seu governo como ótimo/bom era de 35% e caiu para 34%; enquanto a avaliação negativa ruim/péssimo subiu de 31% para 36%, com destaque para a avaliação do vice presidente General Mourão que recebeu pontuação melhor do que o Presidente Bolsonaro.

A continuar com esta toada com certeza dias sombrios devem estar a caminho, tanto por fatores políticos quanto sociais, econômicos e culturais, simplesmente pelo fato de que o atual governo parece que ainda está em campanha, no palanque eleitoral, em constante embate com seus supostos inimigos imaginários, com Sancho Pança contra os moinhos de vento. na obra Cervantes, Dom Quixote, daí o mito “quixotesto” para este tipo de ação que caracteriza o Governo Bolsonaro.

“A luta contra os moinhos de vento é única e ajudou a forjar o mito quixotesco, porque envolve objetos inanimados que se transformam, para Dom Quixote, em gigantes cruéis, e depois, novamente, em moinhos de vento. O absurdo não reside somente em ver gigantes onde há trinta ou mais moinhos de ventos, mas principalmente em arremeter sozinho contra todos eles, gritando: "Não fujam, criaturas vis e covardes, que um cavaleiro sozinho é quem os ataca". Fonte: Gustavo Bernardo em Porque lutar contra os moinhos de vento.

Para Bolsonaro e sua “trupe” , incluindo seu guru astrólogo brasileiro que vive nos EUA, os moinhos de vento são a classe politica, os partidos de esquerda, os socialistas, os comunistas, a oposição, a turma LGBT, o MST/MTST, a mídia, o Estado “intervencionista” que não dão tréguas ao seu governo e podem levar o Brasil ao completo caos, contra esses inimigos imaginários gasta todo o seu tempo, suas energias brandindo, não a espada de Sancho Pança, mas sua grande arma, mais letal do que os fuzis que desejava que todos os cidadãos de bem poderiam ter para se defender já que o não compete ao Estado oferecer segurança aos cidadãos,, mas sim com o seu “Twitter” e “lives”, `a semelhança de seu ídolo do hemisfério norte. Já esta passando a hora de nosso presidente acordar de seus devaneios e começar a realmente governar.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@pro
 

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Só cegos não percebem que o país está destrambelhado, tendo um grupo de extremistas biruta, boca suja, ignorante, feroz, rude, sórdido e sinistro, capaz de causar tanto desarranjo num governo desgovernado. Assistimos bestificados ao sururu atroz da nova elite do poder, uma obra de desconstrução sem nada construir, de lamentável ignorância, de improviso, de preconceito e a estupidez correndo solta a serviço de decisões governamentais: o levante dos extremistas, que confundem os ecos de seus tuítes com a voz do povo.

Bolsonaro é um espécime rústico de um gênero de políticos autoritários, a quem os estudiosos denominam populistas e que se caracterizam pela aversão ao pluralismo e às liberdades próprias das democracias contemporâneas. Um fenômeno social que se alimenta da desilusão, do desassossego, do desespero e da raiva, assim como da irresponsabilidade, irracionalidade e ignorância. Jair Bolsonaro não tem nada para fazer em um governo normal. Não entende de nenhum assunto, não sabe fazer articulação política, nunca demonstrou interesse em um único problema brasileiro. É salutar e inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para respaldar as mudanças sem colocar em risco a segurança das pessoas. No entanto, o que se vê não é uma revisão, mas uma negação ideológica do passado tão somente, desrespeitando a autonomia das autarquias para cumprir suas metas, com base em opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem lastro técnico.

Não é apenas a ignorância que é grande, a falta d educação, a deselegância, as ofensas que o presidente realiza deixa a todos atônitos. Professores são tratados como bandidos, mas bandidos das milícias são tratados como gente de bem. Grupos humanos são ofendidos diariamente, quando se refere aos quilombolas pensando-os como arrobas, ou como no caso dos judeus quando Bolsonaro denominou o nazismo como fenômeno de esquerda, ou recentemente chamando os japoneses de miniaturas, com alusões subterrâneas nefastas.

Enfim, nossa realidade está tumultuada. Não é um tumulto causado por revolta popular, movimentos sociais ou oposição, que ora quase inexiste, mas o tumulto de fazer e desfazer, dizer e desdizer, ofender e negar as ofensas. De interferir em prejuízo das instituições, menosprezando especialistas e sábios, e sem consultar ninguém, fazendo de improviso e repentes, o que deveria ser pensado e refletido por sábios competentes.

Nostálgico da ditadura, se depender de Bolsonaro, não só acabará com a filosofia e a sociologia no Brasil, como fizeram os militares aniquilando a antiga educação pública de qualidade com a reforma de 1971, e que resultou nessa coisa horrorosa que temos até hoje; implantará o direito de matar à polícia, e com certeza fará vista grossa as atividades de tortura. O passado do presidente o condena, revela uma criatura baixa, pequena, atrasada, defensor das piores práticas humanas, favorável à tortura e morte de pessoas. O fato dele não estar mais manifestando suas opiniões íntimas não significa que as tenha abandonado. No máximo estão adormecidas, esperando a oportunidade de dar um golpe de Estado, sob o que já se manifestou favorável inúmeras vezes, defendendo a ditadura do passado. Só que, como já afirmou, por ele tem que matar uns 30.000 e não apenas uns 400 e poucos infelizes como fizeram os militares de 64 à 85.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Reitores não poderão mais nomear pró-reitores nem diretores

O presidente Jair Bolsonaro publicou, na terça (14), o Decreto 9794. Com o decreto, a partir de 25 de junho, os reitores de universidades, CEFETs e institutos federais não poderão mais nomear pró-reitores e diretores de unidades. A nomeação caberá a Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, e a Abraham Weintraub, ministro da Educação. Os docentes indicados para os cargos terão que passar por investigação de vida pregressa feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Em nota divulgada na quinta (16), a diretoria do ANDES-SN repudiou o decreto de Bolsonaro. “Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os artigos 5, 37 e 207 da Constituição, assim como as leis 5.540/1968 e 8.112/1990”, afirma a nota. “O decreto 9.794 é um sério ataque à autonomia universitária e não mediremos esforços jurídicos e políticos para revogá-lo, pois ameaça as poucas conquistas democráticas que ainda perduram nas universidades, IF e CEFET”, completa a diretoria do ANDES-SN.

Em parecer preliminar, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN apontou a inconstitucionalidade do decreto. “Constata-se a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto nº 9.794/19, porquanto, por se tratar de ato normativo infralegal, não pode se contrapor a comandos previstos em lei e na própria Constituição Federal”, afirma o parecer da AJN.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, afirma que o decreto instiga a construir, com ampla unidade, mais ações em defesa da educação pública e da autonomia universitária. “É um retrocesso imenso. Uma ação inconstitucional e um ataque à autonomia universitária. É mais uma tentativa do governo federal de controlar as universidades públicas e destituí-las de caráter republicano. Tirar a nossa autonomia para eleger, entre nossos pares, quem vai assumir os cargos do cotidiano do trabalho”, comenta.

“É uma afronta à comunidade acadêmica. Vamos fazer todo o possível, política e juridicamente, para reverter esse decreto. Não vamos aceitar nenhum tipo de intervenção do governo federal em nossas instituições de ensino”, afirma Eblin Farage.

“É inominável a investigação da vida pregressa pela Abin. É algo que um país democrático não pode aceitar. A existência da Abin já é impensável, quanto mais para investigar professores e servidores. O único precedente para uma ação assim vem da ditadura empresarial-militar. Essa decisão nos remete a esse período”, completa a secretária-geral do ANDES-SN.

O decreto

O Decreto 9794 modifica todo o sistema de nomeações de cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República. Ou seja, não afeta apenas as instituições de ensino. O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), no âmbito da administração pública federal.

A partir de 25 de junho, os reitores (e outros gestores do serviço federal) não poderão mais nomear ou exonerar os cargos em comissão CD 1, 2, 3 e 4 (pró-reitores ou decanos, diretores de centro, campi e outros), bem como dar provimento a cargos públicos em decorrência de habilitação em concurso público. A competência passa a ser do presidente e/ou dos ministros Lorenzoni e Weintraub (o último, no caso da Educação).

No artigo 11, o decreto estabelece que as indicações passarão pelo Sinc. O Sinc encaminhará à CGU e à Abin os nomes indicados, para verificação de vida pregressa. As informações do Sinc serão restritas aos altos cargos do governo federal.

Leia aqui a análise da AJN do ANDES-SN.

Leia aqui a nota da diretoria do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN