Desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação. Essa é a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas próximas semanas para o Congresso Nacional.
A medida, na prática, acaba com muitas conquistas expressas na Constituição Federal. A Constituição estabeleceu freios para conter avanços sobre fatias do orçamento que deveriam ir para investimentos sociais. Emendas posteriores regulamentaram os investimentos mínimos em saúde e educação.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, critica a proposta de Guedes. “Essa proposta é a concretização da desestruturação das políticas públicas. Desvincular todo o orçamento é acabar com a obrigatoriedade do Estado de dar conta de serviços essenciais, como educação e saúde, da mesma forma que querem fazer com a previdência”, diz.
A docente afirma que essa proposta está relacionada com a tentativa de mercantilização e de privatização da Previdência Social. “Se essa PEC for aprovada, talvez seja o tiro final na tentativa de estruturar políticas públicas no Brasil. Sem vinculação e sem obrigação de investimento, não há políticas públicas”, completa Eblin.
Previdência
Paulo Guedes tem chamado a proposta de “PEC do pacto federativo”. O ministro quer oferecer algum respiro aos governadores de estados em crise, permitindo a eles e às Assembleias decidir o que fazer com seus orçamentos. Guedes acredita que isso possa angariar mais apoios à proposta de Reforma de Previdência.
Essa visão não é compartilhada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Maia acha que a PEC de Guedes pode prejudicar a aprovação dos ataques à previdência pública. O raciocínio do deputado é que, se a desvinculação total for aprovada, governadores não darão tanta importância à PEC 6/19.
Como funcionam os orçamentos
A desvinculação de receitas já existe. Fernando Henrique Cardoso criou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para diminuir em 20% os investimentos em áreas como educação, saúde e seguridade social. Todos os presidentes que o sucederam mantiveram, e até ampliaram, a DRU.
No caso da União, 92% da receita líquida têm destino definido por lei. No entanto, além da DRU, a Emenda Constitucional (EC) 95 já tem afetado a correta destinação orçamentária. Desde a aprovação do Teto, o limite de investimentos é definido a partir da inflação do ano anterior.
Nas unidades da federação, a lei determina que os estados reservem 12% e municípios 15% de suas receitas líquidas provenientes da arrecadação com saúde. Para educação, estados e municípios devem destinar 25% da arrecadação.
“A EC 95, do Teto de Gastos, já impactou na vinculação de receitas. Com o teto se permite que não se respeite os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. A desvinculação total servirá para não criar incongruências em relação ao Teto de Gastos. Parece uma alternativa para não gerar problemas de inconstitucionalidade ao não investir o mínimo necessário em políticas públicas”, comenta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Para Eblin, o impacto de anos com desvinculação de receitas já é sentido no Brasil. “Há crianças sem escola para estudar porque não há vagas suficientes na rede pública. O impacto se sente na diminuição do acesso aos serviços públicos, como educação e saúde. No médio e longo prazo, as medidas aumentarão a pauperização da população brasileira”, conclui.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Estado de S. Paulo, Outras Palavras, InfoMoney, Valor Econômico e Jornal GGN)
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.
E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso.
Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.
“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).
Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção.
“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma.
Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica.
Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.
Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.
“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.
“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.
Fonte: ANDES-SN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida provisória 873/2019. A ADI foi protocolada nesta terça-feira (12). O ANDES-SN entrará com pedido de Amicus Curiae na ação.
A MP 873/2019 foi publicada pelo governo federal no dia 01 de março. A medida altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único, com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.
Para a OAB, o objetivo da MP é dificultar o processo de organização e manifestação da sociedade civil pelas entidades representativas de trabalhadores. Por isso, pede na ADI, que o Supremo suspenda, na íntegra, os efeitos do texto da Presidência da República.
De acordo com a circular 074/19 enviada pela secretaria do ANDES-SN nesta quarta (13), a ADI foi elaborada com a participação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. Compuseram também a peça jurídica outras assessorias do funcionalismo público federal. A circular ressalta que a Ação constitui-se em um importante documento de substância jurídica e política.
“Informamos que o ANDES-SN entrará com o pedido de amicus curiae na ADI e orientamos que as ações em primeira instância sejam mantidas até a consecução de um resultado positivo sobre a ADI interposta pela OAB”, explica. Confira aqui a íntegra da Ação.
Liminar contra a MP 873 garante desconto
A Justiça Federal, no âmbito do Rio de Janeiro, garantiu o desconto em folha para duas entidades sindicais de servidores públicos federais. Uma das ações foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SintUFRJ). A outra foi provocada e vencida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no estado (Sisejufe).
As decisões foram divulgadas na última sexta (8) e mantiveram os “descontos/consignações em folha das mensalidades/contribuições dos sindicalizados sem ônus para a entidade sindical.”
Foram as primeiras decisões contrárias à MP 873/19. A medida provisória, entre outras questões, veda “o desconto em folha de obrigações de trabalhadores sindicalizados ou não para as entidades sindicais”. Ao mesmo tempo, impõe que essas obrigações sejam pagas por meio de boleto bancário.
O Judiciário entendeu que o Governo Federal não pode violar, principalmente via MP, a garantia constitucional das entidades sindicais para o desconto em folha. Além disso, notou que a MP 873 afetaria desproporcionalmente a manutenção dessas entidades. Isso porque não haveria tempo hábil para a emissão e entrega dos boletos, cujas mensalidades venceriam já no início de março.
“Como a medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º/03/2019, não houve tempo hábil mínimo para que os sindicatos reorganizem suas finanças, em função de eventual inadimplência decorrente da nova sistemática de cobrança instituída, o que lhes enseja irreparável prejuízo a seu funcionamento”, analisou a justiça.
Precedente
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta decisões STF que suspenderam a eficácia imediata de medidas provisórias (MP) com vícios de inconstitucionalidades.
Segundo o Diap, o Supremo, que tem como missão institucional zelar pela Constituição, já evitou a eficácia imediata de várias MP. Isso por entender que as mesmas não obedeciam aos dispostos no artigo 62 (urgência e relevância) da Constituição Federal.
Como exemplo recente, o departamento cita dois precedentes importantes de suspensão de eficácia de medidas editadas pelo governo federal.
As duas liminares ad referendum do Plenário da Corte foram concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski em desfavor das MP 849/18 e MP 805/17. As medidas editadas pelo ex-presidente Michel Temer adiava para 2020 o reajuste dos servidores e postergava aumento dos vencimentos dos servidores, respectivamente.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Gostaria de abordar outros temas, mas os ministros de Bolsonaro não deixam semana sem algum acontecimento no mínimo bizarro, para não ser grosseiro e falar um palavrão. Se não os ministros, os filhos queridos expulsando pessoas do governo através de pressão sobre um pai frágil e fraco são também constantes desde o início do governo. E ainda há, é claro, problemas com a justiça por todos os lados, dos filhos aos ministros. Exceção nos militares, por enquanto, pois o poder tem muita capacidade de corromper os bons e atrair os maus.
Toda pose da campanha de Bolsonaro, que seguiria preceitos técnicos nas suas escolhas, que daria carta branca para esses técnicos, seriam superministros que dariam a decisão final, livres para formarem suas equipes sem intromissão sucumbiu na semana que passou, enfim, o recente caso de censura na escolha técnica do Sr. Moro revela o que só os ingênuos não sabiam: Bolsonaro é igual ou pior que os demais políticos, praticando a política miúda por quase 30 anos no congresso sem ser notado. E também que os ministros não são aqueles homens de princípios, técnicos, pois todos eles cedem tudo a visão pequena e estreita do chefe capitão. Apegam-se ao cargo antes que aos princípios.
Moro, por exemplo, deveria pedir demissão para a preservação de sua biografia, ao invés de se submeter à ordem palaciana que passa por cima de sua consciência (terá uma?), de sua visão do que é justo e necessário para se obter um mundo menos violento, ao seu projeto. Enfim, escolheu ficar com o poder antes do que com o certo ou o justo. Como todos tolos atraídos pelas luzes do poder, encantado com o domínio de pessoas e instituições, desfrutando das benesses do Estado e mais ainda do governo, acha que se submetendo às intempéries do chefe conseguirá levar adiante um projeto que já fracassou ao se submeter ao injusto, ao arbitrário, ao autoritário, ao pouco republicano.
Creio que Bolsonaro escolheu seus ministros porque os mesmos ou são fracos e ideológicos, com certeza, parte dos seus auxiliares vivem em um mundo paralelo, que se encantam com fantasmas, dragões e moinhos de ventos sem verem a realidade, e, portanto, nada ameaçam o chefe, ou estão encantados com a proximidade do poder e acreditando que poderão usar o poder do chefe para impor suas vontades, quando na verdade é Bolsonaro que se apropria da grife dos seus técnicos. Tanto Moro como Guedes, os supostos superministros, engolem mais sapos do que conseguem convencer o “chefe” de suas assertivas.
No fundo, nem Bolsonaro, nem seus ministros tem conhecimento para realizarem uma boa política social e econômica. O governo se perde e se pega em questões pequenas, coisas diminutas, insignificantes, vendo conspiração por toda parte, combatendo a esquerda que está afastada a tempo do poder.
Uma pessoa sem grandeza não consegue atrair os grandes, apenas os pequenos ditadores, oportunistas e autoritários querendo impor uma visão estreita de vida e mundo. Cercado e ouvindo apenas as mesmas ideias acaba-se acreditando ser esta a única ideia certa. Como não entram nos debates, ou ofendem os adversários, ou deletam o que não suportam ouvir, acabam acreditando que sua visão é “majoritária”, ou única, ou certa, pois só estas ouvem.
Vejam que Bolsonaro escolhe a imprensa, censura e boicota jornais e meios de comunicação. Como criança pequena, não suporta conviver com a diferença e apenas quer eliminá-la da vista de todos, mas principalmente de si mesmo. Como só lê o elogio, não consegue perceber o mal que lhe causa os aduladores, e do bem que lhe falta ao querer impedir toda e qualquer crítica, como se a mesma fosse destrutiva. Sinceramente, desde que comecei a votar em 1976, considero esse governo o mais despreparado, o que mais improvisa, sem um projeto de país, correndo atrás de solução de problemas que nem imaginava existir; governo preenchido por afinidades ideológicas e sem qualificação técnica ou científica para exercer suas funções.
Ainda que possa observar alguma exceção nos ministros militares, reconhecendo neles uma boa formação técnica, temo que de pouca serventia seja para salvar-nos de um retrocesso histórico, político, cultural e social, pois é a pequenez política, a falta de grandes gestos republicanos o que impera na atuação política desse governo, cheio de inexperientes e incapazes de perceberem o atraso de suas posições. E quem mais atrapalha as propostas políticas dos técnicos governamentais é o próprio presidente; até o momento suavizou a política anticrime de Moro e ameniza a reforma previdenciária do Guedes. Se algo der certo na vida nacional será apesar do governo, não pelo governo, o que é muito comum acontecer nesse país.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Em nota pública, as centrais sindicais, depois de reunião realizada nesta quinta-feira (7), em São Paulo, na sede do Dieese, divulgam que “tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.”
Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.
No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.
As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.
A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.
Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.” Leia a íntegra da nota:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindicais e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas convenções e acordos coletivos aprovados em assembleias;
- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais; e
- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas - Presidente da CUT
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo - Presidente da CTB
Ricardo Patah - Presidente da UGT
José Calixto Ramos - Presidente da NCST
Antonio Neto - Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes - Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio - Secretário-geral da Intersindical
Fonte: DIAP
No dia 01 de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem dialogar com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, edita uma medida provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as.
A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, por atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos/as trabalhadores/as sindicalizados/as. Com essa MP o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto que deve ser enviada para a residência do/a filiado/a.
Sabemos que o objetivo desse governo de extrema direita é enfraquecer as entidades de classe e favorecer bancos. Seu objetivo é nos enfraquecer para tentar aprovar a contrarreforma da previdência, mas vamos lutar e resistir!
Todas as medidas possíveis já estão sendo estudadas pela assessoria jurídica das entidades do funcionalismo publico. Vamos lutar para barra essa MP!
Clique aqui para ler a nota técnica preliminar da assessoria jurídica do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
O ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, voltou atrás na manhã desta terça quanto à tentativa de doutrinar estudantes. Ele recuou quanto à recomendação de todos os estudantes da rede básica serem filmados cantando o hino nacional. O ministro também retrocedeu na orientação de que seria obrigatória a leitura do slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
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O MEC havia enviado mensagem às escolas públicas e particulares na segunda (25). O MEC pedia que todos os estudantes e funcionários de escolas realizassem o procedimento no primeiro dia de aula. Após o hino, todos deveriam ler uma carta, que termina com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Tudo deveria ser gravado e enviado para os e-mails das assessorias de imprensa do Planalto e do ministério.
Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica o ministro. A docente afirma que a carta fere princípios constitucionais ao obrigar brasileiros a lerem o slogan de um candidato nas eleições. A decisão do MEC também fere a autonomia de ensino dos entes federativos. Raquel também critica o MEC por querer filmar os menores de idade sem a autorização dos responsáveis. A gravação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Há um aspecto ideológico nessa medida. Tanto o ministro quanto o presidente, em seus discursos de posse, declararam guerra ao que chamam de ‘doutrinação ideológica’ nas escolas. Mas, ao mesmo tempo em que o governo acusa os professores de doutrinação, essa medida do MEC traz um forte teor de doutrinação ideológica. Tentam responder a uma suposta doutrinação impondo uma doutrinação”, afirma a diretora do ANDES-SN.
“Em tempos de perseguição a professores e professoras, de criminalização dos docentes por meio da propagação de uma ideia de que a escola é doutrinadora, o que o governo tenta fazer é deslegitimar os docentes e impor uma espécie de pensamento único às escolas. Essa medida não é uma cortina de fumaça para esconder outros projetos. É uma medida muito grave porque vai contra a dignidade humana”, completa Raquel.
Confira aqui nota da diretoria do ANDES-SN sobre o tema.
Reações
Professores reagiram de maneira crítica à medida. O Sindicato dos Professores e Trabalhadores de Escola do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), por exemplo, classificou a medida como um desrespeito. “É uma atitude sem precedentes e autoritária, que soa como uma distopia digna das piores ficções. Ao invés de se preocupar com a educação, o ministro quer estimular alunos(as) e professores(as) a repetirem slogans de campanha e, pior, gravar e denunciar colegas que não se submetem à sua vontade, misturando a coisa pública com política partidária e idolatria”, disse Helenir Aguiar Schüre, presidente do CPERS-Sindicato.
A Secretaria Estadual de Pernambuco também rejeitou o procedimento, antes mesmo do recuo do ministro. Em nota, a secretaria pernambucana afirmou que a medida “não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual”. Também ressaltou que “o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os Estados e os Municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros".
As bancadas do PSOL e do PT na Câmara dos Deputados protocolaram, na terça-feira (26), uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro da Educação e o presidente Jair Bolsonaro. Os partidos também entraram com representação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Execução do hino é lei desde 2009
O recuo do ministro, porém, não foi total. Vélez Rodríguez afirmou que editaria a carta, retirando tanto o slogan de Bolsonaro quanto a menção a um “Brasil dos novos tempos”. Também houve recuo quanto à gravação dos procedimentos.
A obrigatoriedade da execução do hino nacional, no entanto, se mantém. A execução do hino em escolas, uma vez por semana, é lei desde 2009. Na época, projeto do então deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado pela presidência da república.
Na Suíça para participar de reuniões da Organização das Nações Unidas, Damares Alves defendeu a execução do hino nas escolas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também afirmou que a vontade do governo de Bolsonaro é “restaurar no Brasil o patriotismo”.
Ela citou, entre outras medidas “patrióticas”, a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica aos currículos da rede básica. A disciplina foi instituída em 1969 pela ditadura empresarial-militar. A obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica foi revogada em 1993, pelo presidente Itamar Franco.
Fonte: ANDES-SN (com imagens de EBC e CPERS-Sindicato).
O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.
Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.
Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.
A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.
"A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária", afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
As principais mudanças de regras propostas pelo governo
A PEC de Bolsonaro institui a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. A aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. A aposentadoria integral será calculada a partir da média de todas as contribuições. As aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do INSS, atualmente de R$ 5.839,45. O piso estabelecido é o salário mínimo.
Quem se aposentar com menos de 40 anos de contribuição, terá aposentadoria proporcional. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria será de 60% da média aritmética simples. A partir daí, a aposentadoria aumenta 2% a cada ano trabalhado, chegando a 100% nos 40 anos de contribuição.
As idades mínimas são as mesmas para os servidores públicos que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No entanto, o tempo mínimo de contribuição para servidores é de 25 anos, sendo exigidos 5 anos no cargo. A PEC engloba servidores federais, estaduais, municipais e distritais.
Outra mudança prevista na PEC que atinge os servidores públicos é a unificação das alíquotas do Regime Geral de Previdência Social com as do RPPS. Se aprovada a Reforma, alíquota unificada será de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo), 7,5% a 8,25% (R$ 998,01 a R$ 2 mil), 8,25% a 9,5% (R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00), 9,5% a 11,68% (R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45), 11,68% a 12,86% (R$ 5.839,45 a R$ 10 mil), 12,86% a 14,68% (R$ 10.001,01 a R$ 20 mil), 14,68% a 16,79% (R$ 20.000,01 a R$ 39 mil) e mais de 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil. Por outro lado, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos para receber a aposentadoria integral.
Regras de transição
Há três regras de transição previstas pela PEC, cabendo ao trabalhador escolher. Estão sujeitos às regras de transição trabalhadores que já contribuíram por 30 anos, se mulheres, ou por 35 anos, se homens. Também os trabalhadores que, somando idade e tempo de contribuição, atingem 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
A primeira opção de transição traz um sistema de pontos, calculado entre idade e tempo de contribuição. A segunda traz como idade mínima 61 anos para homens e 56 para mulheres. A terceira não considera idade mínima, mas cobra pedágio de 50% sobre o período faltante para a aposentadoria.
Para os servidores públicos, incluídos os docentes, as regras de transição são bastante nocivas. Um servidor público poderá se aposentar quando preencher cumulativamente a idade (56 anos mulher/ 61 homens), o tempo de contribuição (30 anos mulher/ 35 homem), 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dê a aposentadoria e a somatória da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.
Nessas regras de transição, a partir de 1º de janeiro de 2020 será acrescido um ponto a mais a cada ano. Assim para as mulheres obterem o direito à aposentadoria integral, terão que atingir o limite de 100 pontos. No caso dos homens, 105 pontos. Desse modo, a aposentadoria se tornará, a cada ano, mais distante. Além disso, o tempo de contribuição se estenderá e quem conseguir se aposentar receberá somente o teto do INSS.
Benefícios são atacados pela PEC
Os mais atacados pela PEC são os trabalhadores rurais, os idosos pobres e as pessoas com deficiência. A Reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais para 60 anos para ambos os sexos. Também aumenta a contribuição mínima para 20 anos. A PEC ainda retira dos sindicatos de trabalhadores rurais o direito de emissão de declaração de comprovação da atividade rural.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), se a PEC for aprovada, será diminuído de R$ 998 para R$ 400, sem vinculação com o salário mínimo. O BPC só chegará ao valor do salário mínimo para quem tiver 70 anos. O benefício é pago a idosos em situação de miserabilidade e a pessoas com deficiência. Outro benefício que será diminuído é a Pensão Por Morte.
A Reforma ainda prevê o fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS para trabalhadores que já estiverem aposentados. Também extingue a multa de 40% para o trabalhador que estiver aposentado pela Previdência Social e for demitido enquanto estiver na empresa.
Tramitação
A PEC de Bolsonaro será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta.
Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Uma vez aprovada na Câmara, a PEC segue para a CCJ do Senado. Em seguida, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos de votação. Se aprovada sem modificações, segue para sanção presidencial. Se modificada, volta para nova apreciação da Câmara.
A posição do ANDES-SN
O ANDES-SN é contrário à Reforma da Previdência. Em seu 38º Congresso, realizado no início do ano em Belém (PA), o Sindicato Nacional incluiu a luta contra a Reforma na centralidade da luta. Foi deliberado que o ANDES-SN irá “atuar buscando maior mobilização da base, pela construção de uma ampla unidade para combater a contrarreforma da previdência, as privatizações e revogar a EC 95”.
Na terça-feira (19), mais de 50 entidades sindicais estiveram no lançamento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas. O Fórum tem a defesa da Previdência Pública e universal e a luta contra reforma da Previdência como uma de suas pautas centrais. O evento aconteceu na sede da Apeoesp, em São Paulo (SP). Leia mais.
No dia da entrega da proposta da PEC, mais de 10 mil pessoas estiveram num ato na Praça da Sé, em São Paulo, contra a Refora da Previdência. Trabalhadoras e trabalhadores de várias partes do país realizaram um forte ato político. Na pauta, a organização da luta contra a PEC. Leia mais.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Você pode achar que o termo “insanidade” é forte para ser associado a uma ministra, ou mesmo deselegante, ou ofensivo, quando o termo é descritivo antes que um qualificativo. Ou que vou comentar o fato dela ter visto Deus ou Jesus, ou os dois, pois quem viu um sempre é capaz de ver os dois, coisas que quando ditas por nós, nos faz ser internado em alguma clínica psiquiátrica, no entanto, nada se compara a sua última loucura de mandar pegar nossas filhas e irmos embora do país. Sendo avô, terei que levar minha netinha também.
Damares diz que, ante o quadro atual de violência contra mulher, famílias com filhas deviam deixar o país, aconselhando pais e mães de meninas a fugir do Brasil para evitar a violência e o abuso sexual. O governante que está lá para nos proteger, garantir nossos direitos, ao invés de sanar nosso problema, manda correr, salvar a própria pele, porque ela não vê solução para o país, e aconselha que salve a si mesmo e deixe o país explodir. O último que sair favor apagar as luzes do aeroporto!
É claro, que a ministra também falou que pretende mudar essa situação no país. “A violência contra a mulher vai desde o constrangimento, preconceito, discriminação, atentado à dignidade, atentado à honra, violência física, lesão corporal, a tentativa de homicídio, o feminicídio. A gente vê aí um quadro que a gente vai precisar mudar”. Para tanto, a ministra citou “uma grande revolução cultural”, que começaria nas escolas. “Nós vamos ter que proteger a mulher desde a infância, nós vamos ter que rever essa questão da proteção e defesa da mulher com uma grande revolução cultural. Mas uma revolução cultural mesmo, lá na escola. Não adianta fazer só a repressão. Nós vamos ter que trabalhar uma mudança de comportamento no Brasil”.
Damares defendeu também a regulamentação do ensino domiciliar, uma das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “As pesquisas no mundo mostram que o rendimento é muito maior da criança em casa do que na escola, porque 40% da atividade na escola são para gerenciar a sala”, disse. Naturalmente, seria interessante ela apresentar essa “pesquisa”, pois parece mais uma invenção dela, como as inúmeras que faz nos seus pronunciamentos que se pode ver pela internet, delirando e imaginando safadeza em tudo. Poucas pessoas conheço com uma cabeça tão maliciosa, imaginando sexo para todo lado.
Percebam o desatino da mulher. De um lado a educação familiar, segundo “pesquisas” é a melhor educação. Por outro lado quer revolucionar culturalmente o Brasil através da escola. Como, se os alunos estarão estudando com os pais? E o pior, nem ministra da educação é: fala mais em mexer na educação, do que garantir nossos direitos mais elementares.
Ora, se não pela violência das agressões, pela colocação da ministra temos um melhor motivo para deixar esse país; após sua atuação, o Brasil estará pior, mais atrasado, mais violento, mais ignorante, mais estúpido e tolo. Um governante com tanto poder na mão não pode ser delirante, falacioso, mentiroso, e realmente louco.
É preciso que o Sr. Bolsonaro cresça e coloque as crianças para fora do seu governo. E não me refiro apenas às suas “crianças” mimadas, o trio de filhos: a fome, a peste e a desgraça. Precisamos de pessoas adultas, que entendam do assunto, e não pastoras desvairadas, que se consideram abençoadas pela divindade. Damares, Ernesto Araújo e Velez me parecem infantis, com muita ideologia e poucas ideias, vendo muitas maldades nos outros sem ver as próprias.
Não! Não somos nós que temos que sair do país, mas essa ministra folgada que tem que sair do poder, que sem saber o que fazer para mudar essa realidade violenta, manda nos virarmos enquanto desfruta das benesses do governo. Sinto muita vergonha de nossos governantes, um sentimento que cresce com os anos, jamais diminui.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Ao assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de citar “o grande desafio de enfrentar os efeitos (…) do desemprego recorde”. Ainda que de forma genérica, prometeu não apenas “bons empregos” – mas também “boas escolas, capazes de preparar (...) para o mercado de trabalho”.
(Arte: Valor Econômico)
Três semanas depois, no breve discurso ao Fórum Econômico Mundial, o presidente avançou na proposta. Depois de enfatizar, ao longo de toda a campanha eleitoral, que “ser patrão no Brasil é um tormento”, era a hora de se comprometer com a reforma tributária e o desmonte ainda maior da legislação trabalhista. “Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos”, declarou Bolsonaro, em Davos, na Suíça.
Na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de trabalho. No relatório “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informais, a crise é tanto de quantidade como de qualidade.
Conforme a OIT, a taxa de desemprego no Brasil – que foi de 12,5% em 2018 – poderá cair para 12,2% em 2019 e para 11,7% em 2020. O estudo se baseia numa estimativa de crescimento da economia brasileira de 0,7% em 2018 e 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados a longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.
Do que estamos falando, em números concretos? A se concretizar a projeção da OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de 2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da América Latina e do Caribe.
De acordo com a OIT, um mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica, além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a qualidade de vida do trabalhador. “A prova é que 700 milhões de pessoas vivem numa situação de extrema pobreza ou pobreza moderada, embora tenham um emprego”, exemplifica Damian Grimshaw, diretor de pesquisa na OIT, citado pelo Valor Econômico.
Hoje, 46% da população economicamente ativa do Brasil já está no trabalho informal, com salários baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Mas os acenos de Bolsonaro a reformas ultraliberais da Previdência e da própria legislação trabalhista (mais uma!) apontam para uma precarização crescente das condições de trabalho no País.
Fonte: DIAP/ Portal Vermelho
