Em assembleia geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), realizada na tarde dessa terça-feira, 20/04, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram e deliberaram sobre os temas conjuntura, eleições para a Diretoria do sindicato, e Projeto de Lei 5595/20 - incluído no início da plenária pela Diretoria.

Durante os informes, a Diretoria avisou que, no dia 29/04, haverá uma audiência de conciliação da Adufmat-Ssind com a UFMT para tratar de uma ação do sindicato contra o ensino remoto na universidade. A diretoria ainda está se organizando, junto a Assessoria Jurídica, para a ocasião. A Diretoria informou, ainda, com pesar, que faleceu o irmão do artista André D'Lucca, que tem feito vídeos da Almerinda na campanha contra a Reforma Administrativa. Assim, a gravação dos vídeos está suspensa por alguns dias. A Diretoria informou, ainda, que o Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado nos dias 27/03 e 03/04 , aprovou continuar fazendo edições do Conselho a cada três meses. No entanto, ficou em aberto a possibilidade de realizar o Congresso de forma virtual, como defendeu a Adufmat-Ssind no evento.

A professora Gerdine Sanson disse que se manifestou enquanto docente durante a campanha para eleição de representante de Instituto em Sinop no último final de semana, o que gerou certo desconforto entre alguns docentes. A docente demonstrou disposição para debater o caso, se necessário.   

O professor Reginaldo Araújo informou que a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19  recebeu mais cestas básicas do Projeto Ação. São 2 mil, totalizando 23 mil quilos de alimentos.

A professora Clarianna Silva, da UFMT Sinop, demonstrou preocupação com relação ao posicionamento de alguns docentes em comissões e reuniões sobre a Educação e a Pandemia. Segundo a docente, há posições que minimizam a gravidade da doença e apontam para o retorno das aulas presenciais.  

A diretora da Regional Pantanal do ANDES-SN, Raquel Brito, fez informe sobre a reunião para pensar o 1º de Maio, marcada para os próximos dias, e também sobre a reunião de Setor do ANDES-SN para atualização do Plano de Lutas. Além disso, a docente relatou a construção do Manifesto em Defesa da Vacinação em Mato Grosso.

Análise de Conjuntura

A situação de vulnerabilidade das pessoas em Mato Grosso abriu a análise de conjuntura nessa terça-feira. Os muitos pedidos de ajuda nas ruas, para alimentação, e distribuição de cestas básicas nos bairros de periferia contradizem os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o professor Aldi Nestor de Souza. “Essa realidade confronta os dados do IBGE, que coloca Mato Grosso como o sexto melhor estado com relação à ocupação/ emprego. Parece uma contradição. Qualquer argumentação que seja feita por nós vai esbarrar no argumento do governo de que, segundo o IBGE, a situação está confortável”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind.

 A figura do Lula, explorada no cenário político, inclusive pela mídia, também esteve entre as análises. Algumas indicando que a burguesia está de mobilizando para 2022, em busca de uma estabilidade política, sempre calcada na destruição total dos direitos conquistados pelos trabalhadores a partir da Reforma Administrativa, entre outras. Para a professora Clarianna Silva, no entanto, a exploração da imagem do ex-presidente acirra os ânimos, aprofundando discursos e ações contra o pensamento progressista.

Em âmbito local, os presentes ressaltaram que as universidades estão formando comissões para organizar a retomada das aulas, inclusive na UFMT. Resultado da pressão do setor privado para a volta das aulas presenciais.

As propostas de leis em âmbito local e nacional visando o retorno das aulas presenciais também fazer parte da pressão. “Educação é direito, não é serviço essencial como apresentam os projetos de lei. Esse tipo de colocação, de que a Educação é um serviço, visa também impedir mobilizações, greves, entre outras ações, como ocorreu com a Saúde”, destacou a professora Raquel Brito.

Ao final, os encaminhamentos aprovaram na análise de conjuntura foram: assim que possível, pensar numa mobilização em Brasília, organizada pelo ANDES-SN, com as pessoas vacinadas com primeira e segunda dose. Da mesma forma, planejar ações nas ruas e atividades de impacto midiático e simultâneas.

PL 5595/20

Incluído no início da assembleia, o debate sobre o Projeto de Lei 5595, que pretende proibir a suspensão das atividades da Educação durante a pandemia, se deu pelo fato de o Congresso ter apresentado a demanda como urgente urgentíssima. Além disso, Mato Grosso já aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei 21/20, que estabelece a Educação como serviço essencial e proíbe a suspensão das atividades, mesmo durante a pandemia, exatamente como o PL nacional.

Nesse sentido, a professora Raquel Brito afirmou que já houve uma reunião de entidades nacionais da Educação, com encaminhamento de diversas ações, como a realização de Lives com o tema e intervenções junto a deputados. Em Mato Grosso a reunião com entidades que representam a Educação está marcada para quarta-feira, 21/04, e a expectativa também é encaminhar ações.

Os professores Maelison Silva e Marluce Souza e Silva destacaram, respectivamente, que, diante deste cenário, é preciso debater sobre a deliberação de greve geral sanitária, conforme aprovou o ANDES-SN, e recolocar faixas nos faixódromos da universidade e em outros locais da cidade.

Os encaminhamentos aprovados neste ponto de pauta foram promover debate sobre as condições para o retorno ao ensino presencial, acompanhando o debate feito pela comissão; organizar pautas de mobilização internas da Adufmat-Ssind; aprovar mobilizações contra o retorno presencial, como propõe o PL 5595/20; não conciliar nada na audiência de conciliação marcada para o dia 29/04.  

Eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind

Sobre a eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind, a atual Diretoria afirmou que não quer mais prorrogar a gestão por três meses, como feito anteriormente, devido à ausência de condições para organizar eleições presenciais, mas reconhecendo que, com eleições virtuais, o mais importante do processo, que é o debate, acaba prejudicado.

Ao final das defesas foram para votação as propostas de eleição virtual ou a formação de uma Junta Sindical para assumir as responsabilidades administrativas até que a eleição presencial seja possível. Foi aprovada a realização de uma eleição virtual. Foi encaminhado também que a Comissão Eleitoral será formada numa próxima assembleia, e que o sindicato buscará informações sobre os custos dessa eleição em outras seções sindicais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), a urgência na tramitação do projeto de lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

O projeto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas. Ou seja, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia.

Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”. Parlamentares de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.

A proposta coloca em risco a vida de todos e todas envolvidos na comunidade escolar e universitária. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Projeto esconde na “essencialidade” da Educação o desconhecimento e a falta de respeito ao Ensino e à população mato-grossense

O ensino também está no rol de atividades essenciais, segundo deputados mato-grossenses, que aprovaram na semana passada, em primeira votação, o projeto de Lei 21/2021. Assim, o estado de Mato Grosso, que menos vacina no país e é o terceiro em número de mortes por habitante, se afasta ainda mais da postura recomendada internacionalmente de interrupção das atividades econômicas, com o objetivo de proteger a população.

A proposta é do deputado Elizeu Nascimento (PSL), base de apoio do governo Bolsonaro, e determina que a educação não poderá mais ser sujeita a suspensões ou interrupções durante o período da pandemia.

No mesmo dia da aprovação do Projeto – 05/04 -, professores e pais de estudantes da rede particular de ensino fizeram uma manifestação na entrada da Assembleia Legislativa, defendendo a aprovação do Projeto. Essa semana a proposta deve retornar à pauta devido ao pedido de vistas do deputado Tiago Silva (MDB).

Em março a Casa de Leis já havia aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do deputado Silvio Fávero, também do PSL, reconhecendo as atividades religiosas como essenciais. Fávero, que havia apresentado uma proposta para que a vacina não fosse obrigatória, foi uma das vítimas da Covid-19, e faleceu em 13 de março deste ano.

Para a professora Patrícia Acs, a Assembleia Legislativa está mais preocupada em agradar um setor econômico do que em promover a segurança da população. “Ninguém discorda de que a Educação é essencial, tanto é que ela está prevista na Constituição Federal como direito básico do cidadão brasileiro. O fato é, nesse momento em que os hospitais estão colapsando, que o número de mortes por Covid-19 é grande, que as contaminações estão em alta, é prioridade abrir escola? Nós sabemos que o que a Assembleia Legislativa está fazendo não é um projeto que discute a essencialidade da educação e como ela é importante para a população, mas sim um projeto que visa agradar determinado setor privado das escolas em Mato Grosso. As escolas não estão preparadas para receber estudantes nesse momento tão grave. As escolas públicas, que são a maioria em Mato Grosso, apresentam problemas de estrutura de anos e anos sem reformas, e o estado não tem realmente um plano sério de segurança para o retorno das aulas. Abrir essas escolas, nesse momento, é colocar toda a população em risco. Não serão apenas os professores e os funcionários, mas os estudantes e as famílias desses estudantes. Cada jovem que frequentar a escola fará o vírus circular não somente dentro da escola, mas de volta para o seu lar. Diante de tudo isso, será mesmo que abrir escola é prioridade? Será que os esforços da Assembleia Legislativa não deveriam estar voltados para a contenção do vírus, para a infraestrutura das escolas e hospitais? Será que a prioridade, neste momento, não seria colocar a população em segurança?”, questionou a professora.

A professora Cristiana Vasconcelos, que leciona na Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA IV, destaca a falta de conhecimento da realidade por parte dos parlamentares. “Eu entendo que as escolas particulares pressionem o Parlamento estadual para resolver seus problemas econômicos, mas eu não compreendo que o Parlamento esteja pronto para responder interesses de um pequeno grupo, porque no ano passado a gente passou o ano inteiro com omissão total do Estado, que se perdura esse ano. Nosso ano letivo de 2020 começou só em agosto, e esse ano, com algumas dificuldades, produzimos apostilas, entregamos aos alunos, mas esse aluno não tem acesso à internet, não consegue dialogar com o professor, porque não tem estrutura. Esse deputado fala que é possível voltar às aulas com toda a segurança, cumprindo os protocolos. Mas de qual escola esse deputado está falando? Ele conhece a realidade do povo? Ele conhece a realidade da escola pública do estado de Mato Grosso? Há um movimento muito forte da sociedade que, infelizmente, é acompanhado por setores da sociedade, que compra esse discurso, como se os professores não quisessem trabalhar, ou que trabalhar assim é fácil. Não é fácil. É um grande desafio, produzir conhecimento e motivar esses alunos. Não é tranquilo. Nós estamos cansados, atarefados, o trabalho triplicou. Mas voltar para as aulas presenciais sem condições mínimas, sem o controle da pandemia, sem vacina, é uma loucura. A sociedade precisa repensar isso. Seus filhos serão contaminados.

Além disso, Vasconcelos considera uma violência de Estado atribuir às crianças a responsabilidade pelo aumento ou redução da transmissão do vírus. “Essa responsabilidade não deve ser atribuída à criança. É uma transposição do Estado, que foge à sua responsabilidade e coloca em indivíduos, em sujeitos que estão à mercê de uma lei impositiva que torna a educação essencial e, portanto, não pode parar, simplesmente para atender setores de sociedade. A gente precisa repensar, porque é o Estado que tem de assegurar Saúde, Segurança e Educação, é um direito nosso, e não o contrário. Levar nossos filhos para as escolas sem condições mínimas, algumas sofrem com falta de água, os ventiladores não funcionam, não têm ar condicionado, escolas antigas sem janelas, com péssima circulação de ar, com banheiros não adequados... colocar nesse aluno a responsabilidade para ele ser contaminado e aumentar a taxa de contágio, levar para a sua casa e dizer ‘você que siga os protocolos e se cuide’, isso é uma violência de Estado. Assim como o governo federal que nega a pandemia, diz que as pessoas precisam escolher entre morrer ou trabalhar, que é uma gripezinha, a prática é a mesma”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no mês de março uma ampliação no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em 2021. Inicialmente seriam 54 escolas que iriam aderir ao programa neste ano, mas um acordo entre o MEC e o Ministério da Defesa permitiu que a quantidade fosse estendida para 74 instituições.

Dos 27 estados da federação, 25 já participam do programa do MEC. O Distrito Federal e o Pará receberam 2 vagas cada um, porém ainda não informaram suas opções.

A imprensa do Sindicato Nacional entrou em contato com o Ministério da Educação para saber mais detalhes acerca da expansão das escolas cívico-militares, como o motivo da ampliação e o valor destinado a cada uma delas, mas até o fechamento da matéria a pasta não havia respondido.

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o Pecim foi lançado em 2019 com o objetivo de “melhorar a qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio”. O programa é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa e em 2020 previa a implementação de 216 colégios nesse formato em todo o país, até o ano de 2023. Segundo a pasta, no ano passado, 53 escolas públicas aderiram ao programa com a promessa de que cada uma recebesse R$ 1 milhão.

Não é de hoje que o ANDES-SN é contra o processo de militarização das escolas no país por entender que as escolas militarizadas, além de promoverem a privatização da educação, contribuem para fortalecer concepções empreendedoras e domesticadoras de educação no interior das instituições escolares. No início de 2020, o Sindicato Nacional lançou o volume III da cartilha Projeto do Capital Para a Educação com críticas às escolas cívico-militares no país. Em setembro do ano passado, a entidade denunciou em seu jornal que o governo estaria contratando militares inativos para atuar nas escolas.

E, nessa quinta-feira (01), o ANDES-SN divulgou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, que traz uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. 

Expansão da militarização
A expansão da militarização do ensino público avançou com ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (1999-2006 e, posteriormente, entre 2011-2018). Entre 2001 e 2018, houve um salto de seis para 78 escolas militarizadas, sendo que, apenas entre 2015 e 2018, houve a militarização de 51 escolas.

No Brasil, os números também são preocupantes: até 2017, foram 203 escolas criadas por meio de decretos. Fora de Goiás, os estados com o maior número de escolas militarizadas, até 2018, eram Bahia e Minas Gerais. No Distrito Federal, em 2019, o governo distrital lançou um plano que prevê a militarização de até 36 escolas em quatro anos.

Saiba mais:
ANDES-SN lança dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”

Fonte: ANDES-SN

O ano de 2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico da última década. A Educação Básica compreende Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 

Ainda que o atual governo federal afirme que a Educação Básica é uma prioridade da sua gestão, os números demonstram o oposto. A Educação Básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de dotação orçamentária, 10,2% menor em comparação com 2019. Foi também o pior resultado da década. O MEC transferiu e executou mais recursos na Educação Básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.

Os dados foram divulgados pelo relatório do Movimento Todos Pela Educação, organização de sociedade civil, que acompanha a periodicidade do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), do Ministério da Economia, e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo o relatório, a queda de investimentos, além do fator pandemia de Covid-19, foi agravada pela ausência de liderança e as dificuldades de gestão do MEC, já observadas em 2019 e que se aprofundaram no ano passado.  

“Com relação ao MEC, além da ausência de coordenação nacional, cuja responsabilidade legal é do Governo Federal, o ano de 2020 reforçou a imagem de um ministério sem capacidade de liderança e com sérios problemas de gestão. Salvo exceções pontuais – que serão elucidadas neste relatório – a síntese da pasta, em 2020, é de inação, baixa execução orçamentária e fragilidades na governança e na pactuação com Estados e Municípios, trazendo prejuízos incalculáveis a curto, médio e longo prazos para a melhoria da qualidade da Educação Básica”.

O relatório aponta também que a falta de investimentos, de gestão e a implementação do ensino remoto fez aumentar as desigualdades educacionais no país, dado que os estudantes em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. No Brasil, a desigualdade educacional, que já era grande, foi ampliada com a pandemia.

Evasão escolar
Em julho de 2020, uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica, um total de 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem os ensinos Infantil, Fundamental e Médio. 

O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos e entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).

Fonte: ANDES-SN

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

Diante da ofensiva do governo João Doria (PSDB) em impor o retorno escolar presencial para esta segunda-feira (8), os professores da rede estadual entraram em greve em defesa da vida. De acordo com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a greve se fortalece mesmo com alto assédio moral e ameaça de corte nos salários.

A paralisação conta com cerca de 15% de adesão da categoria; apenas 5% dos alunos retornaram, número bem abaixo dos 30% estipulados pelo governo. O retorno presencial dos estudantes ainda é facultativo nas fases laranja e vermelha.

Diante da greve, o governo já sinalizou que irá cortar os salários dos professores que aderirem ao movimento. A paralisação é legitima e tem o objetivo de proteger a vida de estudantes, professores e funcionários das escolas.

O estado previa que 4,5 mil escolas retornariam de um total de 5,3 mil. Esse retorno acontece em meio à segunda onda da doença no estado. São Paulo tem mais de 1,8 milhão de contaminados e 54 mil mortos.

Na semana passada, algumas escolas abriram para planejamento escolar e distribuição de merenda. A situação é tão alarmante, que escolas fecharam as portas antes mesmo do anúncio do governo de reabertura, devido a surtos da doença, só na semana de planejamento, sem alunos.

Sete escolas encontram-se nesta situação no estado. O colégio Estadual Ermelino Matarazzo, periferia da zona leste da capital, é um deles e teve duas infecções confirmadas e outras sete pessoas com sintomas.

O mesmo aconteceu em três escolas particulares da rede privada em Campinas (SP), com um dos casos mais graves no colégio Jaime Kratz, com 37 funcionários e cinco alunos infectados. As escolas privadas podem receber até 70% dos alunos, de acordo com as normas pré-estabelecidas.

A professora Flávia Bischain, da Oposição na Apeoesp e Coletivo Reviravolta na Educação, esteve em frente à escola Chiquinha Rodrigues, na Brasilândia, região da periferia que registrou mais mortes pela doença. O colégio recebeu denúncia de casos de contaminação entre o quadro de funcionários na semana passada.

A coordenadora desta escola testou positivo para Covid-19 na quarta-feira passada e teve contato com outros professores. No entanto, os pais não foram avisados e muitos deles levaram seus filhos para a escola, pelo desconhecimento do fato.

“Cobramos a Secretaria da Educação para fechar essas escolas que tem casos de contaminação comprovados, mas a indicação foi de funcionamento normal. O argumento da pasta é de que existe proteção nas escolas, mas esse fato demonstra que isso é uma farsa. (…) Não tem protocolo e não tem gente para cumprir os protocolos, devido ao quadro reduzido de funcionários, ou seja, não tem a menor condição. A situação da pandemia está grave no estado e o vírus se pega também na escola”, denunciou.

“Por isso, precisamos fortalecer o movimento pela greve sanitária, em defesa da vida. Pais vocês não são obrigados a trazerem seus filhos, as escolas não estão seguras. Exigimos que as aulas presenciais só sejam retomadas após a vacinação em massa e após o controle da pandemia”, concluiu Flavia.

A CSP-Conlutas segue com sua campanha permanente em defesa da vida e exige que aula presencial só com vacina e controle da pandemia.

Escolhas fechadas, vidas preservadas!

Veja também: Professores da rede estadual de SP aprovam greve contra volta presencial às aulas

Fonte: CSP-Conlutas

O retorno escolar presencial tem sido questionado pela comunidade escolar, devido à nova onda da Covid-19, mas gestores municipais garantem que haverá protocolos de segurança. Entretanto, o fato é que os governos não conseguem resolver problemas estruturais básicos, mas graves, que se arrastam por anos nessas instituições.

Um exemplo de como há descaso e falta de preparo do governo para o retorno escolar presencial ocorreu na Escola Municipal do Ensino Fundamental Mário Lago, localizada na Brasilândia (SP). A comunidade denuncia as péssimas condições estruturais da instituição que, após desabamento da caixa d’água e quadra esportiva, foi interditada no último dia 15 de janeiro.

O problema estrutural da escola é de conhecimento há anos pela Secretaria Municipal da Educação, que não tomou medidas prévias para a solução do problema, e acabou levando à interdição do colégio, denunciam mães e pais de alunos.

O abalo na estrutura foi causado devido a enchentes constantes na escola. Professores e familiares de alunos relatam que a Secretaria Municipal de Educação teve o ano de 2020 para fazer os devidos reparos, no entanto, não executou a obra.

Tal postura vai contra declarações feitas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) de que garantiria estrutura, com reformas para todas as escolas para a volta às aulas. No entanto, como se vê, na prática, nem o básico está sendo feito.

A postura mostra que o município não está preparado para o retorno, diante de problemas estruturais que antecedem protocolos de segurança fundamentais para o controle da pandemia, já que o calendário de vacinação segue a passos lentos.

A comunidade escolar reclama que não foi informada pela Prefeitura sobre o prazo que a escola permanecerá fechada, nem se haverá transferência de alunos até que a situação seja resolvida.

Professores e as famílias exigem que sejam feitas obras emergenciais, já que a preocupação é de que outras estruturas do prédio também desabem.

Surto de Covid-19 em colégio particular leva a suspensão das aulas presenciais em Campinas

Se os problemas estruturais colocam a dúvida sobre retorno presencial escolar, como vimos na escola de Brasilândia, esse quadro é potencializado pela pandemia e nova onda de contaminação pelo coronavírus.

Em Campinas (SP), a escola particular Jaime Kratz, suspendeu as aulas presenciais nesta segunda-feira (1), após surto de Covid-19. O colégio informa que o problema foi detectado em 20 de janeiro, com um aluno testando positivo para a doença e outros seis apresentando sintomas. Devido a esse quadro, a Vigilância Epidemiológica pediu a interdição das atividades.

O colégio informou por meio de comunicado aos familiares dos estudantes que ao menos 34 funcionários testaram positivo para Covid-19.

As aulas presenciais haviam sido retomadas no dia 25 de janeiro por rodízio com 35% dos alunos presentes. Ao todo, 1,3 mil estudantes estão matriculados na instituição.

Aula presencial só com vacina e controle da pandemia

Atualmente, a capital e a Grande São Paulo estão na fase vermelha da pandemia, considerada mais crítica e que exige ainda mais cautela da população e o maior isolamento social possível.

Diante do grave caso de aumento da doença no estado, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública chegou a conceder liminar suspendendo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada, baseando sua decisão “na proteção ao direito à vida” e determinou que não poderiam ocorrer em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

No entanto, o governador de São Paulo com o apoio do Tribunal de Justiça conseguiu derrubar a liminar e o retorno presencial está previsto para ocorrer em São Paulo no dia 8 de fevereiro.

A comunidade escolar é contra esse retorno e a Apeoesp realiza uma assembleia virtual estadual nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, com preparação de uma possível greve sanitária,  para armar a luta e a resistência.

No Rio de Janeiro, professores das redes estadual e municipal já deflagraram greve, com exigência de manutenção do ensino remoto, garantia de infraestrutura para professores e estudantes, bem como vacinação para todos, já.

A CSP-Conlutas segue com sua campanha permanente em defesa da vida e exige que aula presencial só com vacina e controle da pandemia.

Escolhas fechadas, vidas preservadas!

Leia também:

Em defesa da vida, professores do RJ aprovam greve contra volta de aulas presenciais em meio à pandemia

 Justiça veta retorno das aulas presenciais, mas Doria recorre

 Fonte: CSP-Conlutas

Se ensinar é revolucionário, um grupo formado por professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu marcar o 15 de outubro - Dia dos Professores - com mobilização. Pela manhã, distribuíram panfletos no centro de Cuiabá e, na Praça da Prefeitura, chegaram a entoar um trecho da famosa “A Internacional”.

“Bem unidos façamos dessa luta final uma terra sem amos, a Internacional”, cantaram os militantes, chamando a população para refletir sobre essa ferramenta fundamental para qualquer tipo de transformação: Educação. No panfleto com título “A Educação Nossa! Por uma Educação Popular e Libertadora”, assinado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE), ANDES – Sindicato Nacional e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), afirmaram que grupos políticos disputam a Educação. O primeiro, com o intuito de lucrar, e o segundo – do qual fazem parte - com o intuito de melhorar a vida das pessoas.  

Além de criticar a forma de acesso às universidades, que contempla os ricos e marginaliza os filhos da classe trabalhadora, afirmaram que a permanência no ensino superior também é uma luta, devido aos cortes de recursos voltados para a Assistência Estudantil. A prioridade à lógica da iniciativa privada dos governos também foi destacada. “Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos”, afirmaram no documento distribuído.

Por fim, a construção de uma Educação Popular e Libertadora tem como ponto de partida a valorização dos trabalhadores da Educação – principalmente com a recusa da proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional - e recomposição do orçamento das universidades.

“Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores”, finalizaram.  

Leia abaixo a íntegra do texto distribuído.

15 de outubro: DIA DO PROFESSOR

A EDUCAÇÃO NOSSA! POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA

A educação está em disputa e não é de hoje. Em lados opostos se colocam dois projetos de educação, mas também de país. Um privilegia os lucros, cada vez maiores, mas não para o povo. Os mentores deste lado colocam, e muitas vezes impõem contra a vontade popular, tentativas de privatização do público; e por “público” dizemos o que é de todos. Cada vez se torna mais difícil para os filhos de trabalhadores entrarem e permanecerem nas universidades. A assistência estudantil, que antes permitia que nós permanecêssemos na universidade, ainda que não tivéssemos condições dignas de trabalho, é cada vez menor e sofre, agora mais do que nunca, tentativas de liquidação completa. Mas por quê? E quem ganha com isso?

Basta dar uma olhada para o lado para perceber onde os trabalhadores, veladamente expulsos das universidades públicas, começaram a estudar. Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos. Nos endividamos por uma promessa de diploma quando o conhecimento científico se torna cada vez mais menosprezado, crentes de que conseguiremos arcar com uma promessa de emprego que não só pode não vir, como de fato não tem vindo para muitos de nós. Enquanto isso, os professores, fundamentais para a formação de todos os profissionais, têm seus direitos retirados por diversos ataques como os que acontecem agora com a (Contra)Reforma Administrativa. O fim da estabilidade, proposto pela Contra Reforma, deixa os professores à mercê de bicos, fragilizando mais uma categoria. Não queremos igualdade na exploração, queremos trabalho digno para todos!

Enquanto é esta a situação das universidades, o corte de 4,2 bilhões que o governo planeja para a educação se traduz em menos creches para nossos filhos e na piora da estrutura das escolas. E a promessa de foco no ensino básico, usada para justificar a ruína de nossas universidades, vai ficando de lado. Se comprova ainda mais o descaso quando olhamos para as tentativas de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), principal fonte de recurso das escolas e creches.

Então nós, que estamos do outro lado da disputa, colocamos para a educação um projeto popular, que seja de todos os trabalhadores para todos os trabalhadores. Para isso, reivindicamos a valorização daqueles que se colocam à frente do ensino e que conosco lutam para que a universidade pública, em vez de destruída seja transformada. É para que ninguém mais tenha que se endividar para estudar que defendemos a recomposição do orçamento das universidades e a escolha democrática de reitores comprometidos com a expansão da universidade e não com sua liquidação. Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores!

 Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind