Semana em defesa da educação pública e contra os cortes no orçamento intensifica a luta da categoria docente
Entre os dias 6 e 10 de dezembro, o ANDES-SN e entidades se organizaram para umajornada de lutas que une a defesa da educação pública e conta a PEC 32
A Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes no Orçamento Federal movimentou o país até esta sexta-feira, 10 de dezembro. O destaque foi para a programação em Brasília (DF), que reuniu diversos representantes da diretoria nacional e da base do ANDES-SN, além de entidades do setor da Educação, como Sinasefe e Fasubra Sindical.
A agenda de mobilizações foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital. No local, docentes, estudantes e apoiadores distribuíram panfletos e alertaram as pessoas acerca dos perigos dos cortes orçamentários e do impacto que essas reduções teriam na Educação pública. Segundo Jennifer Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN, estar nas ruas dialogando com a população sobre o direito à educação pública e gratuita é parte da luta de construção dos interesses da classe trabalhadora do país. ''A nossa escolha é defender a Educação pública para todos e todas nesse país, sem distinção. A nossa luta é para que todas as crianças possam ir à escola e que todos os jovens possam entrar na universidade pública de qualidade. É por este motivo que nós, docentes e servidores públicos, estamos nas ruas, dialogando com a população sobre o direito à Educação pública e construindo os interesses da classe trabalhadora deste país'', observou.
O encontro de segunda-feira contou, ainda, com a presença da dupla de repentistas Chico e João, que animou as e os passageiros com seus repentes sobre o governo federal, homenagens a Paulo Freire e críticas ao processo de sucateamento dos serviços públicos no Brasil. Após essa apresentação, o grupo de poetas "Poesia nas quebradas" recitou alguns trechos de suas produções que retratam a vida na periferia, as dificuldades dos jovens negros/as e o acesso à Educação.
Na tarde da terça-feira (7), foi realizada uma atividade presencial com o tema "Cortes no orçamento e reordenamento dos Institutos e Universidades Federais", com a participação de Joselene Mota, 1ª VPR Norte II do ANDES-SN; David Lobão, coordenador geral do Sinasefe; Caio Sad, coordenador geral do Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Elma Dutra, coordenadora de aposentadas e aposentados da Fasubra Sindical; e Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As e os participantes alertaram sobre os impactos da falta de recursos dentro das universidades para o próximo ano. A reunião foi transmitida pelo canal do ANDES-SN no youtube e, de forma virtual, o encontro contou com a participção de Francisco Mata, docente da Faculdade de Direito da UFG e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP). Em sua apresentação, o docente alertou para a dimensão dos cortes orçamentários na Educação. ‘’ Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2020 os gastos da União com ensino superior caíram de R$37,1 bilhão para 31,9 bilhão. O que não se gasta com pesquisas CNPq, CAPES e bolsas de pós-graduação dos estudantes é gasto no repasse para o setor automotivo fingir que está fazendo inovação e remeter recursos nas suas matrizes na Europa e Estados Unidos’’, pontuou.
Na sequência a deputada Sâmia Bonfim reforçou seu apoio ao movimento conta a PEC 32 e comentou, também, sobre a PEC 13, que muda a lógica de funcionamento das universidades e impossibilita a manutenção da educação pública como um todo praticamente forçando a iniciativa privada a investir no ensino. ‘‘A PEC 13 quer desobrigar os prefeitos a empenharem os 25% obrigatórios na educação. Na prática, isso significa não garantir pagamento de salários, investimentos, expansão de vagas e espaços escolares no Brasil. Ou seja, é mais uma prática inconstitucional e que devemos nos esforçar para barrar’’, explicou a parlamentar.
A atividades contou, também, com a colaboração do professor Geraldo Ramiere, coordenador da Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato, de Planaltina/DF, que recitou trechos de um poema sobre Educação. Para finalizar a noite de quinta-feira, as e os participantes puderam aproveitar um pocket show da cantora brasiliense Andreia Nayrim.
Já na manhã de quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios e, de lá, seguiram para um ato surpresa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL). As e os trabalhadores pressionaram e exigiram a presença do deputado, que não apareceu, mas pediu para que os seus assessores avisassem que ele não falaria sobre a PEC 32, pois ela já havia sido “esquecida”.
Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, não haverá descanso até que o deputado vá à público e diga que o assunto da PEC que quer acabar com os serviços públicos no Brasil foi enterrado. ‘‘Nós ficaremos em luta, em defesa da educação pública, da saúde, do transporte, da assistência social e de todas as políticas públicas de serviço e atendimento à população’’, comentou Regina.
Nas noites dos dias 8 e 9, o ANDES-SN projetou importantes mensagens de luta em defesa da educação no Museu Nacional, em Brasília. As projeções trouxeram mensagens pelo Fora Bolsonaro, frases importantes do educador Paulo Freire e vídeos relacionados à campanha em defesa da educação pública. Com o objetivo de atrair também os olhares de moradores de outras regiões do DF, o ANDES-SN divulgou a campanha em outdoors localizados nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga e Ceilândia. Carros do metrô que liga a rodoviária central às cidades satélites citadas anteriormente também foram adesivados com o mote da campanha.
Ato simbólico em defesa da educação é realizado em frente ao MEC
Com muita música, política e arte, as e os docentes estiveram, na quinta-feira (9), em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por lá, as entidades da educação (ANDES-SN, UNE, Fasubra, Fenet, Sinasefe) discutiram, em rodas de conversa, os desafios e as perspectivas da educação pública para a política de ações afirmativas, com a presença de Isabel Tucano, coordenadora geral do Levante pela Terra e Levante pela Democracia; Dalva Santos, professora da UFPA; e Luiza Lopes, estudante do movimento de Mulheres Olga Benário. Para animar a tarde, a programação também contou com o canto de Martinha do Coco e o ritmo do Maracatu do grupo Tambores do Amanhecer.
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, recordou o lançamento da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”, em setembro deste ano. A campanha foi idealizada com o objetivo de alertar a sociedade sobre cada corte orçamentário que o governo federal realizou nas áreas da educação até aqui e como isso prejudica as filhas e os filhos da classe trabalhadora. ‘‘Defender a educação pública é a nossa escolha há 40 anos, lutando e construindo um projeto de educação que seja para todos e todas, que une ensino, pesquisa e extensão e que seja genuinamente público e com qualidade. Nós vamos resistir, não vão conseguir nos calar e seguiremos, em luta, para melhorar o Brasil e garantir que uma educação pública de qualidade seja para todas e todos’’, reforçou Rivânia.
Para finalizar a semana, o ANDES-SN organizou uma atividade político-cultural no espaço Jovem Expressão, localizado na Ceilândia, região administrativa do DF. No local, as e os moradores puderam aproveitar uma noite com batalha de rimas, grafitagem, show de rap, além da exibição do filme “Abraço”, dirigido pelo cineasta brasileiro DF Fiuza, e que conta a história de professoras e professores sergipanos que, em 2008, travaram uma luta jurídica com o governo do estado, que tinha como objetivo retirar direitos conquistados dos professores/as. A história do longa também contextualiza a vida da professora Ana Rosa, que vive os desafios da maternidade, direção sindical e a falta de apoio do marido e da própria mãe.
Fonte: ANDES-SN
Bolsonaro vai ao STF contra lei que garante acesso à internet na educação básica
Foto: Marc Thele/Pixabay
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes, às professoras e aos professores da Educação Básica pública.
O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.
Para o presidente, a imposição, de iniciativa parlamentar, afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Na avaliação de Bolsonaro, o programa instituído não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, representando interferência em suas atribuições regulares.
A norma questionada, segundo o presidente, também viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.
No entanto, a Lei 14.172/2021 estipula como fontes de recursos para o programa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de saldos das metas não cumpridas pelas operadoras para a universalização da telefonia fixa. A divisão dos recursos será feita de acordo com número de alunos e professores de cada região.
O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)
MANIFESTO DA PLENÁRIA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG
O ano de 2020 foi extremamente desafiador para a educação pública e para o conjunto da classe trabalhadora em nosso país diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que escancarou ainda mais as contradições do projeto societário no qual os lucros se impuseram sobre o direito prioritário da vida. Iniciamos 2020 com a perspectiva de importantes lutas a serem travadas, em especial contra as retiradas de direitos e o avanço da extrema direita no país, considerando que, ainda em março, na semana que antecedeu o fechamento das instituições de ensino, ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE lançaram o Comando Nacional de Greve e Mobilizações, na expectativa de entrarmos em um necessário e desafiador crescente das lutas. Na semana seguinte, fomos tomado(a)s por uma nova realidade, absolutamente excepcional, imposta pelo isolamento social por conta da pandemia da COVID-19, que, pelos números oficiais, já matou mais de 180 mil pessoas em todo o Brasil, sem contar as subnotificações.
Mas nem por isso nos calamos, e mesmo nos últimos dias deste ano, reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa da educação pública. Por isso, na noite de 16 de dezembro de 2020, ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG organizaram a Plenária Nacional virtual em Defesa da Educação Pública para debatermos as conseqüências dos cortes orçamentários propostos pelo atual governo para o ano de 2021, os ataques à autonomia e democracia das Universidades, Institutos Federais e CEFET que não tiveram suas consultas respeitadas e, ainda, a necessidade de nos mobilizarmos para que o retorno das aulas presenciais aconteça somente após a vacinação para todas e todos em nosso país.
1) Lutamos para recompor o orçamento das universidades públicas e pela revogação da EC nº 95 de 2016.
A vigência da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 continua provocando queda sucessiva nos investimentos e no custeio das políticas sociais, o que com a educação não é diferente. O orçamento previsto para 2021 é maior que o de 2020, mas representa cerca de 85% da dotação de 2015 em termos reais (valores corrigidos pela inflação). É cerca de R$ 11 bilhões a menos que o valor real de 2012. Além da queda, que afeta diretamente os investimentos e o custeio, parte significativa do recurso previsto dependerá de aprovação de crédito suplementar por parte da Câmara dos Deputados. Temos R$ 19,9 bilhões que precisam ser autorizados pelo Legislativo. Isso acontece ano após ano devido à chamada Regra de Ouro, segundo a qual o governo federal está proibido de se endividar para custear despesas correntes.
Essa situação tornará a manutenção das universidades algo próximo do insustentável. A UFRJ terá queda de 32% em relação ao valor atualizado de 2014. Na UFF, cujo melhor desempenho no custeio foi em 2013, a redução será de 25% em relação a este ano. NA UFPA a situação é ainda mais grave, porque o custeio da Universidade em 2021 corresponderá a 63% do valor destinado em 2013. O custeio sofre um corte de 15% em relação ao ano passado, em um orçamento que já era bastante restrito.
Por isso, as entidades da Educação que subscrevem esta carta conclamam toda a comunidade acadêmica a lutar pela recomposição orçamentária, numa mobilização unitária que não permita que os cortes orçamentários se aprofundem ainda mais. Os cortes previstos são ainda mais cruéis se lembrarmos que, diante da pandemia, o custeio deveria estar sendo reforçado para garantir condições equivalentes com a necessidade do cumprimento de regras sanitárias necessárias à segurança de estudantes, técnico(a)s-administrativo(a)s, professore(a)s e de suas famílias.
E, ao mesmo tempo em que lutamos pela recomposição de nossos recursos, devemos reforçar a luta pela revogação da EC nº 95, dispositivo que constitucionalizou o desmonte dos serviços públicos e a primazia do capital financeiro na destinação do fundo público brasileiro.
2) Autonomia e democracia nas Instituições Públicas de Ensino. Pela posse do(a)s reitore(a)s eleito(a)s nas Universidades, Institutos e CEFET
As instituições públicas de ensino estão vivenciando um momento sem precedentes em sua história recente. Além de estarmos atravessando os desafios da COVID-19, que tem alterado os modos de vida de toda população e ampliado as desigualdades que marcam esse país, o governo autoritário, negacionista e genocida de Bolsonaro/Mourão já interveio em mais de 19 instituições em todo país, entre elas Universidades, Institutos Federais e CEFET. Isso fere a autonomia e representa um grave ataque à democracia interna das instituições públicas.
A escolha sobre quem vai estar à frente dessas instituições é uma prerrogativa da comunidade acadêmica. Ao não nomear e empossar reitoras e reitores escolhido(a)s pela maioria dentro das suas comunidades, o governo materializa suas intenções. Intervém política e ideologicamente nas instituições públicas de ensino com o objetivo de instrumentalizar Universidades, Institutos Federais e CEFET a serviço de um projeto de educação elitista, que atenda aos interesses do mercado, que despreza a ciência e, principalmente, desconsidera o desejo das comunidades escolares acabando com a autonomia e a democracia interna das instituições públicas.
As entidades da Educação exigem o cumprimento constitucional da autonomia nas Universidades, Institutos e CEFET e chamamos a necessidade de acabar com a lista tríplice e a indicação presidencial. Os processos para escolha à reitoria devem começar e encerrar nas comunidades acadêmicas.
3) Pandemia e Educação: vacinação para todas e todos já
São mais de 180 mil mortos no Brasil. Na pandemia perdemos familiares, amigo(a)s e também empregos. Não bastassem os ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as diversas ameaças para privatizar o sistema de Saúde Público, do qual 7 em cada 10 brasileiro(a)s dependem, agora Bolsonaro e o Ministério da Saúde querem fazer um debate ideológico sobre a vacina. Ao mesmo tempo em que não temos um plano sólido de imunização da população, o Ministério da Educação propõe que as aulas retornem presencialmente em 1º de Março de 2020.
Fomos surpreendidos no dia 1º de dezembro, pela publicação da Portaria nº 1.030/2020, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições de ensino que fazem parte do sistema federal, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – Universidades e CEFET -, deverão retornar no formato presencial a partir de março de 2021.
A portaria reafirmou a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s. Um governo que nega a ciência e desarma todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade. Essa postura do governo põe em risco a saúde do(a)s docentes, estudantes e técnico(a)s-administrativo(a)s. No momento em que os casos da COVID-19 voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.
Além disso, a Portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período da pandemia. A revisão da Portaria, resultado da pressão das entidades sindicais, populares e de grupos de parlamentares, não eliminou o problema da garantia de um retorno somente após a imunização em massa da população. Trata-se aqui da defesa da vida.
Por isso, finalizamos essa carta reafirmando que somente teremos segurança para retorno presencial com a vacinação em massa de nossa população.
Defendemos a vida.
Defendemos a ciência.
Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia.
Pela recomposição do orçamento da educação Pela Autonomia e democracia das instituições públicas de ensino.
16 de dezembro de 2020.
PEC do novo Fundeb é aprovada em dois turnos na Câmara e segue para o Senado
Votação impôs derrota ao governo que queria desviar recursos da educação para programa de assistência social e ainda criar voucher para destinar verbas públicas para educação privada
A mobilização de diversos setores da sociedade impôs uma importante derrota ao governo Bolsonaro, com a aprovação em dois turnos nessa terça (21), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. O texto, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, segue agora para votação no Senado.
Embora não tenha alcançado os patamares de financiamento desejados e traga pontos complicados, como a possibilidade de parceria com entidades sem fins lucrativos, a votação foi considerada uma vitória, em tempos de tantos ataques à educação pública.
“A aprovação da PEC impôs uma grande derrota ao governo, que tentou inclusive apresentar a proposta de que o novo Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. E, embora ainda não tenhamos conquistado o percentual desejado de recursos para a educação básica, avaliamos como vitória, uma vez que a PEC inclui o Fundo na Constituição de forma permanente, e não mais com prazo de validade, como o atual, que vence em dezembro”, avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Após não conseguir emplacar sua proposta nem desmobilizar a casa, o governo tentou apresentar destaques ao relatório da deputada Dorinha (DEM/TO), mas não obteve sucesso. As tentativas de retirar o piso de 70% do Fundeb para pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, apresentada em destaque pelo partido Novo, e também de deixar fora do texto o custo aluno/qualidade (CAQi/CAQ) foram derrubadas. O texto-base da PEC 15/2015 foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. No primeiro turno, realizado também na terça (21), o placar da votação foi de 499 votos a 7.
Confira alguns dos pontos da PEC votada pelos deputados e pelas deputadas:
Aumento gradativo dos recursos
De acordo com o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, para substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos, impostos pela Emenda Constitucional 95.
Por não estar regulado pela EC 95, o governo queria desviar recursos do Fundeb para outras finalidades, como um programa de assistência social, área atingida pelos cortes do Teto dos Gastos. “Ao invés de propor a revogação dessa Emenda criminosa, o governo queria usar recursos da educação pública, que já não são suficientes, para outra finalidade, reforçando seu caráter de inimigo da educação pública”, criticou Eblin.
Desigualdades regionais
Dos 13% a mais que a União irá destinar ao Fundeb, até 2026, 10,5% deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.
Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro (5%) deverá ser destinada à educação infantil. A PEC prevê inclusive a destinação desse recurso, se for o caso, para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, um ponto problemático, pois já há vários exemplos nos estados de desvios de recursos públicos através de repasses de verbas para organizações sociais fazerem a gestão de escolas públicas.
Uma legislação futura deverá regulamentar vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras deverão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão que custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões, como queria o governo federal.
Gestão e qualidade
Os outros 2,5% que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará a valer apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.
Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.
Regulamentação
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.
Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Dados centralizados
O texto que segue para aprovação no Senado determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.
No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.
Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.
A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.
Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: A EAD É UMA ALTERNATIVA?[1] - Maelison Neves
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Prof. Maelison Silva Neves[2]
A pandemia da COVID-19 tem provocado inúmeros desafios à humanidade, assolada com o risco de perda de milhões de pessoas por uma doença que levou ao colapso os sistemas de saúde do mundo por onde passou. Ninguém estava nem está preparado, mas estamos lutando o quanto podemos para preservar o maior número de vidas e a Universidade tem mostrado toda sua imensurável importância e valor nessa batalha, em todas as frentes, com todas as suas especialidades. Aliás, tem ficado claro que não podemos prescindir de nenhuma ciência, seja pura ou aplicada: exatas, biológicas, humanas, sociais, artes e filosofia têm contribuído, cada uma a seu modo, para o esforço conjunto em defesa da vida.
Nesse contexto, surge também o debate da educação, seus meios, fins e sentidos. Se nenhum de nós estava preparado para lidar com a pandemia e suas consequências, nos perguntamos o que devemos fazer para nos preparar, considerando que seus efeitos ainda não são conhecidos por completo e não sabemos até quando iremos conviver com essa ameaça. Essa é uma tarefa da Educação que inclui a Universidade, mas a transcende (envolve desde a aprender a não tocar o rosto com as mãos sujas, lavando-as adequadamente com água e sabão, a aprender a encarar as transformações complexas do cotidiano da vida, ressignificar nossas relações sociais, visto que mesmo que queiramos elas não serão as mesmas). Essa transcendência e as incertezas da Covid-19 necessitam integrar nossos debates sobre o calendário acadêmico, seu adiamento e o momento e forma de sua retomada.
Recentemente, tal debate tem girado em torno de ofertar disciplinas por meio da Educação a Distância (EAD). Ele é legítimo e na UFMT temos o privilégio de ter desenvolvido expertise por meio de profissionais dedicados a estudar a temática com seriedade no Núcleo de Educação Aberta e a Distância (NEAD) – além de outras experiências formativas na UFMT-, apresentando as potencialidades da EAD para mediação do processo educativo e temos a excelente equipe da Secretaria de Tecnologia Educacional. A partir do meu contato com as produções dessas profissionais, tenho aprendido que não se pode fazer um debate maniqueísta e dicotômico: “EAD sim!” ou “EAD jamais!”. Há críticas às formas estandardizadas que não levam em consideração as especificidades do processo ensino-aprendizagem nem que sua base são as relações humanas. Assim, o uso de tecnologias não pode prescindir desse elemento fundamental para a garantia do processo pedagógico e por isso a EAD não pode ser um produto feito em série, uma educação em linha de montagem, ou pior, um subterfúgio, um improviso. Assim como a arte, a educação, em todas as suas formas, tem sua auricidade[3]: uma relação humana atravessada por inúmeros afetos com uma finalidade formativa ampla.
Além da importante contribuição do NEAD-UFMT, há outros grupos de pesquisa no Brasil que também se dedicam a essa temática, de modo que temos muito acúmulo, a ponto de termos ofertado cursos de graduação a “distância” via Universidade Aberta do Brasil (UAB), desde 2006[4]. Em outra frente, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se debruçado sobre o debate, com participação de sindicalistas com larga experiência na Educação[5], incluindo na EAD, tendo inclusive aprovado uma seção sindical específica de Docentes tutores, contratados pela Fundação Cecierj / Consórcio Cederj[6]. Como se vê, as reflexões sobre as potencialidades, limites e contradições do Ensino a Distância tem sido feito tanto no âmbito da Educação e sua interface com as tecnologias quanto nas implicações para as condições de trabalho dos profissionais e seguem em curso.
Assim, não é sobre a EAD em si que me manifesto nesse artigo de opinião, não pretendo inserir-me no debate referido no parágrafo anterior. Antes, discuto a pertinência do retorno das aulas mediante essa modalidade como ferramenta de mediação do processo educacional em tempos de isolamento social motivado por uma pandemia de um vírus mortal, que tem dizimado milhares de pessoas no Brasil e no mundo e cujo fim ainda é incerto. Isso aterroriza todos nós, com impactos sociais amplos ainda impossíveis de medir. Nesse cenário, é compreensível o recurso psicológico de busca de retomada da normalidade: A negação (ou a busca romântica por um cotidiano perdido) é uma estratégia de fuga/esquiva que utilizamos diante de situações estressoras (como o luto) cuja eficiência é limitada, com consequências nem sempre ponderadas e às vezes mais impactantes que o enfrentamento do estressor. Nesse caso, o estressor do qual se quer fugir parece ser a morte do cotidiano ao qual estávamos acostumados antes de sermos tomados pelo redemoinho da Covid-19. Nesse redemoinho, ficamos tontos, nos afastamos do ponto de referência (calendário acadêmico em sentido amplo) e a ele tentamos voltar, na esperança de que ainda esteja onde deixamos. Mas está?
Assim, defendo que a retomada do calendário acadêmico mediado pela EAD enquanto durar as orientações de isolamento social não é uma boa alternativa – e isso nada tem a ver com juízo de valor da EAD em si- e apresento dois argumentos principais:
1) Desigualdades das condições de trabalho e estudo: Por um lado, não sabemos as reais condições de todos nossos estudantes em termos de acesso às condições necessárias para o processo ensino-aprendizagem mediado pelas TIC (tecnologias da informação e comunicação). Não sabemos se todos tem computadores em suas casas (muitos estão longe de casa e usam o computador dos laboratórios da universidade); não sabemos se todos tem acesso à internet em velocidade suficiente para assistir às lives, os vídeos e baixar os materiais disponibilizados; não sabemos se há uma ambiente propício a estudar: mesa, cadeira, silêncio, ou se o estudante divide o espaço com outras pessoas com quem vive. Por outro lado, não conhecemos se todos nossos colegas tem condições de trabalhar a partir de casa. Pode-se dizer que com nosso salário e a biblioteca pessoal de casa temos a infraestrutura necessária para preparar aulas e mediá-las via ambiente virtual de aprendizagem. Porém, ignoramos os pais e mães de crianças pequenas, dos colegas que necessitam passar mais tempo com familiares idosos ou que necessitam administrar o cuidado com os que estão em outros lugares. Os tempos são outros, a relação com o lar, com a biblioteca pessoal são outros, com o computador também.
2) Limites humanos e psicológicos: há um motivo para a suspensão das aulas presenciais e citá-lo pode ser desnecessário, mas quero sublinhar que isso significa que um dos nosso estudantes pode estar com Covid-19; pode ser que um familiar seu esteja com sintomas, esteja hospitalizado, ou mesmo na UTI; pode ser que um vizinho seu ou pessoa conhecida esteja; pode ser que nossos estudantes estejam bastante preocupados com sua contaminação ou das pessoas que ama. E nós professores? Podemos estar na mesma situação: como humanos temos o direito de sermos afetados, de nos entristecer e perder o rumo quando somos obrigados a ficar trancados em casa por causa de uma pandemia mortal. Pode ser que a última coisa com que nossos estudantes queiram se preocupar (e com razão!) seja com a prova daquela matéria difícil, com o risco de reprovação porque não está conseguindo render o suficiente. Nós professores precisamos refletir também em nossas limitações psicológicas de preparar as aulas com a qualidade e riqueza que isso exige, enquanto estamos preocupados com nossa segurança e das pessoas que amamos (e também das que não conhecemos, por nossa conexão com o gênero humano, ao ver todos os dias as estatísticas crescentes de mortes). Baseado em sua experiência pessoal, alguém pode objetar que estou sendo dramático, mas pare e pense: você pode assegurar que todos estão reagindo do mesmo modo que você? Você pode assegurar que essa seja a melhor forma de reagir diante do que está acontecendo e ainda nos aguarda?
O que é ensinar?
O processo de ensino-aprendizagem, matéria prima e finalidade do trabalho docente nos contextos formais (escola, universidade) é fundamentalmente uma relação humana: seja ela presencial ou mediada por instrumentos tecnológicos. Nesse caso, necessita do engajamento de quem ensina e de quem aprende (pode-se até admitir que esses papéis são intercambiados entre docente e discente). Esse engajamento envolve a utilização dos recursos físicos, fisiológicos, cognitivos, emocionais. Tais recursos são reconfigurados à medida que a experiência educativa se desenrola (o professor pode ficar rouco por falar bastante diante de uma turma barulhenta; o sinal da internet pode cair; a preocupação com perda do próprio emprego ou de quem o sustenta pode interferir na concentração diante das videoaulas), exigindo ações de renormatividade (uma adaptação ativa) do professor e dos estudantes para garantir que se atinja os objetivos, recuperando os sentidos dessa experiência.
A pergunta é: quais as possibilidades de engajamento em aulas, mesmo que mediadas por TIC, diante do embate cotidiano com o isolamento social? Pode-se argumentar que o retorno das aulas seja até favorecedor da saúde mental de docentes e estudantes, ao produzir uma distração ou preenchimento do vazio da quarentena. Mas, e se isso agravar o sofrimento? O próprio uso das aulas como forma de preenchimento do vazio da quarentena é um deslocamento perigoso da finalidade do processo educativo. Notem que nem toquei ainda nos desvios perigosos que isso possa representar como forma de substituição de contratação de mais professores e construção de espaços físicos.
Minha defesa não significa que a universidade paralise. Ela não está paralisada e é uma instituição fundamental para a sociedade brasileira. Nesses tempos extraordinários, defendo um funcionamento de nossas atividades de pesquisa e extensão, respeitando as condições e limitações de professores, pesquisadores e técnicos, com foco no direcionamento ao enfrentamento da pandemia. Não significa uma mudança dos projetos de pesquisa/extensão em curso, mas uma pausa no que não disser respeito ao essencial suporte à sociedade brasileira para enfrentamento da pandemia. E, acima de tudo, o respeito àqueles que, pelos argumentos expostos acima, não puderem se engajar nessa força tarefa, mas que já dá uma grande contribuição em preservar sua vida e a dos seus.
Por fim, é preciso refletir eticamente se a decisão de dar aulas em meio ao isolamento social, baseando-se na AVAliação[7] de que temos condições técnicas e psicológicas para fazê-lo pode ser tomada em igualdade de condições por todos docentes e estudantes. Mais do que nunca, é o momento de pensarmos coletivamente, é momento de solidariedade. A pandemia expôs as entranhas da brutal desigualdade de condições de vida da população mundial, mais especificamente da brasileira. Qual lição mais importante a universidade dará a seus professores e estudantes em relação aos rumos de nossas vidas e sociedade diante dessa pandemia? Acrescentaremos mais um capítulo a essa tragédia?
[1] Esse texto é um posicionamento pessoal, aberto ao necessário debate junto à comunidade universitária.
[2] Docente do departamento de Psicologia e doutorando em Saúde Coletiva na UFMT – Campus Cuiabá.
[3] Parafraseando Benjamin em “A Obra de Arte na Era de Sua Reprodutibilidade Técnica”, publicada em Benjamin, W. Magia e técnica, arte e política. 3ª edição. São Paulo – SP: Brasiliense, 1987.
[4] A UFMT, via NEAD, o faz desde a década de 90.
[5] Verificar em https://bit.ly/2Xxfb9i
[6] Verificar em https://bit.ly/2K20UJJ
[7] Desculpe, não resisti ao trocadilho.
MEC propõe EAD nas IFE em meio à pandemia e precariza ainda mais a educação pública
O Ministério da Educação (MEC) liberou, por meio de uma portaria publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, as instituições de ensino superior do sistema federal a substituírem as aulas presenciais pela modalidade à distância.
A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.
De acordo com o texto, o período de autorização é válido por 30 dias e tem possibilidade de prorrogação, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. As instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC em até 15 dias.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, diz que o Sindicato Nacional vê a medida com muita apreensão. Embora de caráter excepcional, há a preocupação que o governo esteja aproveitando o momento para implementar algo que já tinha como objetivo, e que a recomendação passe a ser uma imposição.
“Esse governo já tinha, anteriormente, aprovado através de uma indicação do MEC, que as aulas na graduação poderiam ter até 40% de ensino à distância. Sempre tivemos muita preocupação com isso, porque para nós não é Educação à Distância, é ensino à distância enquanto ferramenta metodológica complementar e não como conteúdo de disciplina. Ou seja, eu enquanto docente posso uytilizar ferramentas virtuais para fazer um trabalho com meus estudantes, mas não que a disciplina seja pautada por isso”, explica a diretora que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do ANDES-SN.
Elizabeth ressalta que as instituições federais de ensino mal têm estrutura para que os estudantes possam utilizar ferramentas virtuais dentro da universidade e aponta que orientação do MEC ignora o fato de que uma parcela dos estudantes das universidades federais não têm à sua disposição os instrumentos necessários para o EAD.
A diretora critica também a redução orçamentária imposta à Educação Pública, que se acentuou nos últimos anos, em especial após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Para ela, o governo deveria estar pautando a revogação do Teto dos Gastos ao invés de precarizar ainda mais a educação pública.
“A gente já vive com cortes absurdos nas universidades, institutos e Cefet, que não são de agora, mas que se intensificaram principalmente nesse último governo e depois da EC 95. Não temos condição de garantir que o conteúdo à distância chegue a todo o corpo discente. Nós temos hoje na universidade pública muitos alunos vindos da classe trabalhadora, como essa população vai ter acesso a essas ferramentas para dar conta de uma disciplina? Eu vejo com muita apreensão isso, porque acentua a precarização de nosso trabalho e também da qualidade de ensino ofertada”, afirma.
Para a docente, o governo tem que respeitar a autonomia das universidades, institutos federais, Cefet para que as instituições discutam internamente como será a reposição de aulas desse período letivo. Ela aponta ainda a preocupação de que essa “oferta” acabe se transformando em imposição.
“Temos que adotar uma postura dentro das instituições de não acatar isso e, ao contrário, de repudiar essa medida que compromete mais ainda a formação dos nossos alunos, a qualidade das nossas aulas e tudo o que defendemos dentro da universidade pública. Acho, ainda, que não era isso que o governo deveria estar pautando nesse momento. O governo federal deveria era revogar a EC 95 para realmente investir na universidade pública, na pesquisa pública, para darmos conta do que essa pandemia vai causar, socialmente e economicamente nesse país”, critica.
Confira a nota de repúdio da diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Lavar as mãos, defender o SUS e a Universidade Pública: em Cuiabá, professores da UFMT vão a terminais de ônibus falar sobre como vencer o coronavírus
Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizados no sindicato da categoria (Adufmat-Ssind) vão aos terminais de ônibus de Cuiabá nessa quarta-feira, 18/03, conversar com a população sobre como vencer o coronavírus: lavar as mãos com regularidade, defender o Sistema de Saúde Público (SUS), a Educação e a Ciência, e exigir a revogação da Emenda Constitucional 95/16.
O raciocínio é lógico e bastante simples. A saúde pública de qualidade e gratuita é a única que garante acesso de todos a consultas, exames e tratamentos; a Educação Pública, por meio da Universidade Pública, realiza pesquisas, produz e socializa conhecimentos. Foi ela quem permitiu o mapeamento do genoma do coronavírus e, com isso, o início dos testes de remédios e vacinas; a Emenda Constitucional 95/16 atrapalha esse trabalho, pois retira recursos da saúde, da educação e da assistência social por 20 anos.
“Mais importante que as ações individuais são as ações das instituições públicas para lidar com uma ameaça contra a saúde da coletividade. A imprensa tem tratado o coronavírus de forma individualista, dizendo que a doença será contida se as pessoas seguirem, com disciplina, as recomendações de quarentena e higiene pessoal, como se contrair o vírus fosse mera negligência com as boas práticas de autocuidado. É verdade que, neste momento, cada um de nós precisa assumir uma postura responsável com a coletividade e tomar alguns cuidados, mas só isso não é suficiente. Além do nosso compromisso individual, existe a necessidade do comprometimento das instituições públicas”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind.
Nessa quarta-feira, os docentes irão até os terminais de ônibus conversar com aqueles que não vão poder parar de trabalhar. O local não foi escolhido à toa. “A maior parte dos trabalhadores brasileiros tem uma relação de trabalho precarizada. Domésticas, autônomos, terceirizados, uber, etc. São pessoas que não têm condições de parar de trabalhar sequer uma semana, porque, o que foi chamado de ‘modernização das relações trabalhistas’, durante a Reforma Trabalhista, foi na verdade a legalização do trabalho precarizado, na qual o trabalhador recebe por hora trabalhada e, por isso, não pode nem ficar doente. Pela força do mercado, precisa trabalhar todos os dias se quiser comer todos os dias”, destacou Lacerda.
Além de conversar e distribuir panfletos, os professores também distribuirão sabonetes e realizarão oficinas de máscaras na Praça Ipiranga, nos terminais do CPA I e III, às 7h e às 14h.
Diante dessas questões, os professores pretendem questionar fortemente representantes públicos e cobrar suas responsabilidades com a população: se a quarentena é questão de vida e morte neste contexto de pandemia, quais são as políticas de transferência de renda que estão sendo formuladas para viabilizar que os mais pobres também fiquem de quarentena e tenham suas vidas preservadas? Se o contágio do coronavírus é muito fácil e levará a um aumento da demanda de internações acima da capacidade atual, onde está o plano emergencial de construção e aquisição de novos hospitais públicos e gratuitos, com mais leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s), aquisição de novos equipamentos e contratação de mais profissionais? Se precisamos de novos tratamentos e medicamentos, onde estão os investimentos em pesquisas nas universidades públicas?
O congelamento por 20 anos dos investimentos sociais pela Emenda Constitucional 95/16 impede a ampliação dos investimentos justamente nessas áreas essenciais: saúde, educação e assistência social. Por isso, os docentes defendem que a EC 95/16 seja urgentemente revogada. E nesse momento de vulnerabilidade real e concreta, os professores, pesquisadores, servidores públicos federais entendem que a população precisa dessas respostas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sessão aberta lotou o Auditório Garapuvu na tarde desta terça-feira, no Campus Florianópolis. Foto: Jair Quint
Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.
Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.
O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo).
Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.
Manutenção do RU e de bolsas
Administração Central durante sessão que rejeitou proposta do MEC para as IFES. Foto: Jair Quint
Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.
A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.
Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.
Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
- Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
- O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
- A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
- A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
- As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
- A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
Florianópolis, 03 de setembro de 2019.
Fonte: Maykon Oliveira/ Agecom da UFSC
Docentes de todo o país se mobilizam contra o Future-se e em defesa da Educação Pública e Gratuita
Desde a apresentação do programa “Future-se” – projeto do Ministério da Educação para privatização da Educação Pública e Gratuita – a comunidade universitária vem se mobilizando em todo o país realizando debates, assembleias e atos.
Docentes, estudantes e técnicos-administrativos têm se reunido para aprofundar o debate sobre o desmonte da Educação Pública Federal e as formas de luta para barrar esse projeto. Confira algumas das atividades já realizadas ou programadas pelas seções sindicais do ANDES-SN.
Em Cuiabá, a comunidade da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) realizou, na segunda-feira (22), um ato no entorno da instituição contra o Future-se. A ideia foi chamar a atenção da população mais uma vez para os riscos que a universidade corre a partir das sugestões de intervenção na administração e privatização. Além do ato público, no mesmo dia a comunidade acadêmica se reuniu na Adufmat Ssind. para estudar o projeto "Future-se", já apelidado “Fature-se”. Outros protestos e reuniões estão previstos para os próximos dias.
Na Federal da Paraíba (UFPB), a reitoria convocou uma assembleia universitária nessa segunda (22) para discutir o projeto. Uma multidão compareceu ao local, o que inviabilizou a realização da atividade no local previsto. A diretoria da Adufpb SSind. ofereceu as condições de realizar plenária unificada no Centro de Vivência. O encontro irá ocorrer na quinta-feira (25), a partir das 16 horas.
Na Federal do Maranhão, a Apruma SSind. realizou, no dia 16, uma reunião da Comunidade Universitária contra o Desmonte das Universidades Públicas. Outro encontro está previsto para essa terça (23), para organizar a greve da educação, marcada para 13 de agosto. Também na Federal do Amapá, o Sindufap SSind. do ANDES-SN realizou uma reunião ampliada para estudar o programa.
Na Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a Sedufsm SSind. realizou assembleia na última quinta (18), na qual foi aprovado indicativo de greve por tempo indeterminado contra o desmonte da universidade pública. A decisão será levada para discussão na reunião do setor das Federais do ANDES-SN, marcada para este sábado (27), em Brasília.
Na Federal de Pelotas, a Comissão de Mobilização da comunidade da UFPel está organizando uma agenda de mobilização para fortalecer a construção da greve de 13 de agosto. A decisão foi aprovada em assembleia geral da comunidade acadêmica ocorrida no dia 18 de julho. O grupo se reuniu ontem (22) e continuará se encontrando periodicamente para articular ações relacionadas à defesa da educação pública. A próxima reunião acontece na quinta-feira (25) às 17h.
Nessa segunda (22), a Aprofurg SSind convidou a comunidade universitária da Federal do Rio Grande para uma reunião do Comitê Local de Mobilização (CLM). Na pauta, o debate sobre o "Future-se", que aprofunda o processo de privatização dentro das instituições de ensino público federais. No Instituto Federal do Rio Grande do Sul, o SindoIF RS SSind. também realizou assembleia geral na segunda para discutir os ataques à Educação Pública e organizar luta local. Estiveram presentes docentes, técnicos e discentes de diversas organizações sindicais e estudantis.
Na mesma data, aconteceu uma reunião de mobilização na Universidade Federal do Sergipe (UFS), com presenta de representantes da Adufs SSind, Sintufs, Sindfisco, CSP Conlutas, Sinasefe, CTB e Frente Brasil Popular. Nessa terça, as entidades realizam no início da noite uma Plenária estudantil, sindical e popular para discutir a mobilização em defesa da educação e contra a reforma da Previdência.
Em Uberlândia, a comunidade universitária também está mobilizada. A Adufu SSind. participou de reunião para debater o novo programa do Ministério da Educação. Além disso, a Comissão de Mobilização realizou uma reunião ampliada com a categoria para discutir as atividades do dia 06 de agosto (contra a Reforma da Previdência) e do dia 13 de agosto (Greve Nacional da Educação). A próxima reunião ampliada ocorrerá na segunda (29).
Nessa terça, também se reuniram os docentes da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), da comunidade acadêmica da Federal de Santa Catarina e também da Federal de Juiz de Fora (Apes JF SSind). Em todos os encontros, foram discutidos os ataques à educação federal, estratégias de enfrentamento e ainda a organização da greve prevista para o dia 13 de agosto.
No Rio de Janeiro, representantes da Regional Rio do ANDES-SN se reuniram na segunda (22) com representantes das seções sindicais do ANDES-SN no estado, do movimento estudantil e da Fasubra para discutir a organização da luta no RJ.
Na Federal Fluminense, a Aduff SSind realizará assembleia geral centralizada na quinta (25). Além do Future-se, os docentes da UFF irão discutir a Greve Nacional da Educação (13/8) e a participação na Marcha das Margaridas (14/8). Também nesta quinta-feira (25), se reúnem os docentes da Federal do Amazonas (Adua SSind) e da Federal do Espírito Santo (Adufes SSind). Na pauta das reuniões estão o programa Future-se e as estratégias para ações de mobilização, entre elas, organizar a greve de 13 de agosto.
Na Federal do Rio Grande do Sul, o ANDES/UFRGS convocou Plenária de Mobilização Docente para a próxima quarta-feira (31). A pauta inclui a construção da greve do dia 13 de agosto e organização da resistência à privatização do ensino superior e à votação da Reforma da Previdência em segundo turno, prevista para 6 de agosto.
Avaliação
Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, ressalta que desde o anúncio da intenção do governo em apresentar o programa, a comunidade universitária está se mobilizando e o ápice será a greve nacional da educação, agendada para 13 de agosto. Durante a realização do 64º Conad do ANDES-SN foram divulgadas informações na imprensa sobre a proposta.
“O Future-se para nós representa um ataque à autonomia universitária e uma proposta clara de desmonte e privatização das universidades, não só no contexto da questão de contratação de docentes e técnicos-administrativos, mas também uma forma, inclusive, das instituições federais serem subordinadas a empresas e a entidade, que querem lucrar com a produção do conhecimento na universidade pública. Isso fica bem evidenciado nesse programa. Hoje, as diferentes universidades e institutos estão realizando debates e se organizando para barrar esse projeto”, explica Jacqueline.
A diretora do Sindicato Nacional conta que esse é o período de rodada de assembleias nas seções sindicais para deliberar sobre a paralisação nacional - o dia nacional de greve da educação - em 13 de agosto. “Então, esse tema [o Future-se] está sendo colocado na pauta das assembleias. Nós teremos também nesse final de semana, nos dias 27 e 28, a reunião conjunta dos setores das Federais, Estaduais e Municipais (Ifes e Iees/Imes) do ANDES-SN, que vai debater, entre outros, mais esse ataque do governo e a possibilidade de mobilização para a construção de uma greve do setor da educação federal”, acrescenta.
Jacqueline ressalta ainda que, além do Future-se, as seções sindicais seguem se debruçando sobre o corte no orçamento das IFE, que deve inviabilizar o funcionamento de muitas instituições a partir do segundo semestre. “Várias instituições já vêm anunciando que não conseguirão funcionar após as férias. É uma situação de penúria, que vem sendo construída também na perspectiva de ‘forçar’ os gestores a aderirem às propostas do governo”, acrescenta.
Mobilização em Brasília
No dia de apresentação do “Future-se” à imprensa (17), a diretoria e o Comando de Mobilização do ANDES-SN estiveram na porta do INEP, para protestar contra o programa. Os docentes realizaram panfletagem alertando para as inconsistências e inconstitucionalidades do programa, conversaram com trabalhadores do MEC, com reitores e pró-reitores para o evento. O Sindicato Nacional também cobrou posicionamento da Andifes – entidade representativa dos reitores das universidades federais.
No dia anterior (16), os docentes também participaram, junto com estudantes e técnico-administrativos de atividade em frente ao MEC. O ato foi reprimido com violência pela política militardo Distrito Federal.
Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das seções sindicais do ANDES-SN)
Governo Temer sugere a Bolsonaro cobrança de mensalidade nas universidades
Medida está elencada em proposta de aumento de impostos e arrecadação produzido pelo Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.
As propostas do documento foram divulgadas nesta terça (11) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Temer apresenta três cenários futuros para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. O documento explicita que para agradar o grande capital, apenas aprovar as reformas e a retirada de direitos não basta. É necessário, segundo o Ministério da Fazenda, também aumentar impostos, algo que o presidente eleito rejeitou durante toda sua campanha.
O documento apresenta dados de quanto o Brasil arrecadaria a mais caso Bolsonaro siga à risca as propostas do documento. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria um ganho de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.
Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, critica as propostas por considerar que elas favorecem o mercado em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, diz.
Ela vê um fio condutor entre o governo de Temer e o futuro governo Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos dos trabalhadores, ainda que haja cada vez mais divergências e contradições entre os membros do governo eleito. A 2ª vice-presidente do ANDES-SN cita como exemplo dessa convergência as tentativas de realizar uma Reforma da Previdência. Também ressalta que o presidente eleito afirmou querer ampliar a Reforma Trabalhista de Temer, aproximando ainda mais os trabalhadores brasileiros da informalidade e da falta de direitos.
A docente também discorda da proposta de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos SPF. “Em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”, afirma.
Para Sônia Meire, esses ataques aos serviços e aos servidores públicos estão diretamente relacionados com a proposta de cobrar mensalidade nas universidades públicas. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, ressalta a 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional.
Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também sugere aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas do documento, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)
