Os docentes do ensino superior que estão reunidos em Rio Branco-AC desde segunda-feira, 06/02, para o 41º Congresso do Andes-SN, definiram o plano de lutas do setor das federais nesta quinta-feira (09).
As discussões em plenárias foram retomadas na tarde de quarta-feira, após um dia e meio de debates nos grupos mistos.
Entre os encaminhamentos aprovados para o Plano de Lutas dos Setores (debate do Tema II), mais especificamente do Setor das Federais, está a realização de uma campanha de “revogaço”, com início no mês de abril, para anular todas as medidas destrutivas de direitos da classe trabalhadora estabelecidas pelo Governo Bolsonaro, bem como as políticas neoliberais dos governos que atacam os serviços e servidores públicos, a exemplo das contrarreformas trabalhista e previdenciária. A campanha deverá ser articulada com os movimentos sindical, popular e da juventude, e promover a construção de ações de rua, redes, plebiscitos, panfletagens, paralisações, entre outras ações de mobilização.
Outros pontos importantes aprovados foram a priorização e intensificação das lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95/16 - que estabelece um teto de gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32, também em articulação com outras entidades dos servidores públicos e demais categorias de trabalhadores e estudantes. A indicação é de que seja construído um Dia Nacional de Luta no mês de março.
Com relação à pauta específica da categoria, o 41º Congresso aprovou a intensificação da luta pela recomposição orçamentária da educação pública federal para realização plena do Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como a permanência dos estudantes. A revogação imediata da nomeação de todos os reitores interventores que não foram eleitos pelas suas comunidades acadêmicas e o fim da lista tríplice também são encaminhamentos aprovados pelos docentes. Para isso, o Andes-SN fará uma ampla campanha, com material gráfico e audiovisual, além de um encontro nacional das universidades sob intervenção ainda no primeiro semestre de 2023, estimulando o envolvimento de todas as seções sindicais nesta luta e articulando o encontro com ato e audiência no Ministério da Educação.
Foram definidos, ainda, os eixos da campanha salarial deste ano, que já está em curso: reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94%; recuperação das perdas históricas; política salarial permanente com valorização do salário-base e a incorporação das gratificações; definição da data-base em 1º de maio; valorização dos serviços e servidores públicos com reforço orçamentário, especialmente aos setores responsáveis pela formulação e promoção das políticas sociais.
Outros encaminhamentos foram a atualização dos cadernos sobre precarização das condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com o processo de sufocamento e contingenciamento orçamentários, o avanço do trabalho remoto, a plataformização do trabalho docente, as condições sanitárias, de saúde mental e de trabalho na realidade pós-pandemia e a retomada das atividades presenciais; mesa de negociação para revogação da Portaria do MEC 2117/2019 que define 40% da carga horária de Ensino à Distância para cursos presenciais em todas as áreas; lutar pela autorregulamentação do exercício do direito de greve e negociação coletiva entre servidores e órgãos governamentais atendendo às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário; priorizar e intensificar a ação organizativa e de luta com os demais servidores federais, buscando construir uma pauta articulada com trabalhadores dos serviços públicos das três esferas federadas, incluindo trabalhadores estatais e terceirizados; pressão aos conselhos universitários para revogação das resoluções sobre desenvolvimento na carreira que retiram direitos docentes de acordo com suas especificidades, exigindo também que promoções e progressões sejam a partir da data em que se completa o interstício em termos financeiros e administrativos - inclusive no sentido de acúmulo de interstícios (progressões múltiplas) - para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez incluindo retroativos, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.
Atos e visitas
O penúltimo dia do 41º Congresso do Andes-SN foi marcado por manifestações e visitas.
Logo no início da tarde, militantes do Movimento Negro realizaram um ato reafirmando a necessidade da luta antirracista e pela reserva de vagas a docentes negros em concursos públicos. A principal crítica é de que ainda não há representatividade, inclusive nos espaços sindicais.
Em carta lida no auditório, o Movimento afirmou: “[Cuidar da pauta racial é tarefa e responsabilidade de todas, todos e todes intelectuais brasileiros que defendem a democracia, sobretudo aqueles que atuam na luta sindical. O antirracismo é condição de coerência. [...] Reivindicamos o compromisso político de cada um dos coletivos que compõem o ANDES para compor chapas eleitorais consoante a representatividade do povo brasileiro: - 58% de negros, 38% de brancos e 4% de indígenas, segundo o IBGE. Uma estratégia de reparação e superação do racismo estrutural aqui explicitado”. Na mesma plenária, os docentes aprovaram propostas para fortalecimento da luta pelas cotas nos concursos públicos e nas chapas que disputam a diretoria do sindicato nacional.
Os congressistas também receberam a visita da governadora do Acre Mailza Gomes e do secretário de Estado de Cultura Minoru Kinpara (ex-reitor da UFAC). Ambos afirmaram apoio à Educação Pública e à valorização dos servidores públicos, no entanto, deixaram o auditório ouvindo manifestações contra a anistia dos bolsonaristas envolvidos na destruição do patrimônio público no dia 08/01, em Brasília, e contra o próprio Bolsonaro, candidato apoiado por Gomes nas últimas eleições.
Mais tarde, a visita foi de Ângela Mendes, filha do seringueiro e sindicalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988 como retaliação pela sua luta em defesa da floresta e seus povos. Aclamada pela plenária, a convidada saudou a todos e demonstrou ter herdado do pai a paixão pelas lutas sociais. “Esse ano vamos comemorar 35 anos do legado de Chico Mendes. Sim, comemorar. Fazem 35 anos que ele foi assassinado, mas é como dizem, quem atirou em Chico Mendes errou o alvo, porque ele continua mais vivo do que nunca”.
Veja aqui a Galeria de Imagens do 41º Congresso do Andes-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
