Circular nº 249/16
Brasília, 11 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada em 10 de agosto de 2016, em Brasília.
Prof. Francisco Jacob Paiva
1º Secretário
Relatório da Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Data: 10.8.16.
Local: Sede do SINDSEP/DF - 9 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAIT, SINAL, SINASEFE
Entidade Observadora: FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Edna Marli Oliveira).
Compareceram 191 pessoas.
Mesa da Manhã - Composta por Eblin Farage (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Gibran Jordão (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol). CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro).
Os representantes das centrais expuseram suas análises da Conjuntura Nacional e indicaram os rumos da luta para barrar as política de desmonte do Estado Brasileiro. Após, houve um conjunto de mais de 30 intervenções dos representantes das entidades e das bases presentes na reunião ampliada.
Mesa da Tarde - Composta por Jacob Paiva (ANDES-SN), Gilberto Jorge (CONDSEF) e Ivanilda Reis (FASUBRA). As Centrais Sindicais estiveram representadas por CUT (Pedro Armengol).CSP/CONLUTAS (Atenágoras), e C.T.B (João Paulo Ribeiro).
Os representantes das Centrais expuseram suas considerações finais e a mesa diretora apresentou as propostas de encaminhamentos consensuados pelas entidades no intervalo do almoço. Colocadas em votação, foram aprovadas por aclamação pela plenária e estão listadas abaixo.
Encaminhamentos aprovados
01- Priorizar a participação no dia 16/08 no ato convocado pelas centrais construindo mobilizações, paralisações e protestos públicos em todo país com os eixos: Em defesa dos direitos, empregos e contra o ajuste fiscal (PLP 257/16 e PEC 241/16).
02- Buscar o diálogo e articulação com as centrais e movimentos sociais elegendo entidades responsáveis em fazer interlocução para construir uma jornada de lutas comum, visando à greve geral.
03- Construir uma jornada de lutas comum com as entidades representantes do funcionalismo estadual e municipal. Como também com as entidades de empresas públicas e privadas que estarão em campanha salarial no próximo período.
04- As entidades nacionais devem garantir reuniões semanais do Fórum dos SPFs para ir acompanhando de perto as mudanças da conjuntura e elaborar novas orientações.
05- Fortalecer a construção dos Fóruns Estaduais do Funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa dos serviços públicos. Construir plenárias unificadas das três esferas nos estados!
06- Intensificar o trabalho de pressão sobre os deputados nos estados (chuva de e-mails, visita aos escritórios e residências, produção de material denunciando os que votaram a favor do PL 257 – cartaz/meme com foto)
07- Orientar a construção de comissões de mobilização de base em cada categoria para construir a greve geral.
08- Atuar pela construção da frente parlamentar pela auditoria da divida publica nos estados ou ingressar onde já existe, em articulação com A Auditória Cidadã da Dívida Pública.
09- Participar da construção de frentes estaduais da Escola sem Mordaça/censura em todo país.
10- Realizar grande caravana a Brasília contra o ajuste fiscal (PLC 257 e PEC 241) – acoplada com Reunião Ampliada do FONASEFE e Plenária Geral dos Trabalhadores - com data a definir nas próximas reuniões do fórum dos SPFs. Indicativo para o final de agosto ou primeira quinzena de setembro. Obs.: a depender da tramitação dos projetos no congresso.
11- Elaborar uma nota política do FONASEFE para constar no relatório da Reunião Ampliada (as entidades coordenadoras prepararão uma minuta e fecharão a nota por e-mail)
Próxima Reunião do FONASEFE: dia 17/08/2016 (4ª feria), às 14h, na sede do ANDES-SN. Pauta: Informes e operacionalização das deliberações da reunião ampliada do dia 10/08/16.
NOTA DA REUNIÃO AMPLIADA DO FONASEFE
UNIR A CLASSE PARA DERROTAR O DESEMPREGO E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: RUMO A GREVE GERAL. FORA TEMER!
No dia 10 de agosto, um dia após a aprovação da admissibilidade da PEC 241/16 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e no mesmo dia da aprovação do PLC 257/16 no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades sindicais do funcionalismo público federal, reunidas no auditório do SINDSEP-DF após um amplo debate sobre a conjuntura aprovaram resoluções importantes com o objetivo de construir uma jornada de lutas em torno de bandeiras comuns rumo à construção de uma greve geral no país contra o ajuste fiscal que está em curso.
A maioria das intervenções das mais de 14 entidades nacionais e das dezenas de sindicatos de base que estiveram presentes apontou para a necessidade de construir a unidade dos trabalhadores dos setores, público e privado, contra os ataques do governo Temer. Foi destacado que há uma unidade importante da classe dominante do país que, sob a batuta do maestro Henrique Meireles (Ministro da Fazenda), quer consolidar um ajuste para continuar pagando os juros da dívida pública à custa de mais sacrifícios e da deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores. Querem retirar mais direitos e destruir os serviços públicos, os recursos naturais e a nossa liberdade!
As intervenções também demonstraram que há importantes diferenças políticas no interior das entidades do funcionalismo e no próprio fórum sobre qual saída para o País a ser abraçada pelos trabalhadores nesse momento de crise política e de quase conclusão do processo de impeachment. Ao mesmo tempo, foi compreensão unânime que tais diferenças não podem impedir a unidade em torno de pontos comuns como a luta contra a política de ajustes fiscais, posta em curso pelo governo federal e por governadores e prefeitos, e que vem prejudicando profundamente os serviços públicos.
Sendo assim, as resoluções aprovadas vão ao sentido de construir uma ampla unidade em torno de uma jornada de lutas que vá criando as condições para uma greve geral no país. Respeitando as diferenças, permitindo que elas se expressem sem agressões ou desqualificações, mas focando na defesa intransigente da manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais.
Por último, todas as entidades reunidas no dia 10/08, em Brasília, têm plena consciência de que só a luta do Fórum dos SPF não será suficiente para derrotar Temer. Será absolutamente vital buscar ações comuns com as centrais sindicais, movimentos sociais, entidades do funcionalismo público estadual, municipal, bem como também com os sindicatos de trabalhadores de empresas publicas e privadas que vão estar em campanha salarial no próximo período.
Avante na construção de uma ampla jornada de lutas para preparar a greve geral em defesa dos empregos, contra as privatizações e o ajuste fiscal, pelo fim de toda opressão. Fora Temer! .
MOÇÕES
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA DESMONTE DA PREVIDêNCIA E RETIRADA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
Os delegados presentes na Plenária do Fórum dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, realizada em Brasília dia 10 de Agosto de 2016, repudiam os ataques do governo Temer baixou medida provisórias 726 desmantelando a Previdência Social e vem fazendo reforma infraconstitucional para retirar direitos como consta na MP 739 que determina revisão de pericias médicas de longa duração, com objetivo de cancelar os benefícios.
Estas medidas provisórias representam um profundo ataque aos trabalhadores que poderão ter seus benefícios cassados sumariamente, autorizando os médicos peritos a utilizarem o facebook como instrumento de avaliação. Um verdadeiro absurdo, o governo demonstrando total incapacidade para fiscalizar os pagamentos dos benefícios por invalidez, cria uma excrescência traduzida nesta medida provisória.
E mais um ataque deste aos direitos da classe trabalhadora, que paga religiosamente suas contribuições Previdenciárias, pois o governo procura criminalizar os trabalhadores por ter adoecido e não toma nenhuma medida para fiscalizar e punir as empresas responsáveis pelo adoecimento.
Repudiamos estes ataques e exigimos que seja respeito os direitos dos trabalhadores, assegurando amplo direito a defesa antes de cessar o pagamento dos benefícios. Vamos cobrar dos órgãos de controle a fiscalização desta determinação imoral de pagar bônus para que os médicos peritos façam a revisão dos benefícios, é um absurdo pagar duplamente um servidor público para fazer o mesmo serviço.
Vamos continuar na luta pela auditoria nas contas da Previdência Social, que sofre com desvios das verbas que deveriam ser destinadas ao pagamento dos benefícios. Não aceitaremos a contrarreforma que retira direitos dos trabalhadores.
CONTRAS AS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS. FORA TEMER E TODOS OS CORRUPTOS DO CONGRESSO NACIONAL!
Relatório elaborado por Gibran Jordão (FASUBRA), Jacob Paiva (ANDES-SN), e Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE
