Terça, 10 Maio 2016 11:06

Parecer da AJN sobre a Lei nº 13.243/16 - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Circular Nº 132/16

 

Brasília (DF), 9 de maio de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, parecer da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à Lei nº 13.234/2016 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia  e Inovação – Impactos na atividade Docência – Possíveis violações à Constituição Federal e as Leis Ordinárias.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário Angélica

Secretaria

 

******PARECER ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

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