Institucional (14)
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Av. Fernando Correa da Costa, S/ Nº Coxipó | Campus UFMT | Cuiabá Cep. 78.060-900 Mato Grosso | Brasil Telefone. (65) 99686-8732 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548 Todos os canais de E-mail(s): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Se preferir, usar o formulário abaixo: |
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Contato |
Criada em 1978, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT, ao longo dos 30 anos lutou com bravura pela categoria e na defesa da Universidade Pública.
No início, e no ano de 1992, conquistou a sede própria, com projeto arquitetônico que homenageia a arquitetura indígena e suas etnias. Do final da década de 70 ao limiar dos anos 80, participou ativamente da luta pela redemocratização do país e pelo reconhecimento dos movimentos sociais.
Desde então nunca esmoreceu diante dos desafios.
As conquistas conseguidas com a mobilização da categoria foram: Carreira Única (1979, 1980, 1985 e 1987), Dedicação Exclusiva (1979, 1980, 1987, 1991), Reajustes Lineares (1985 e 1987), Titulação (1987 e 1991), Tempo de Serviço (1985, 1987 e 1991) e GED (1998).
Sede da Adufmat - Cuiabá/MT
Av. Fernando Corrêa da Costa, 2.367, Boa Esperança, Campus Universitário - Cuiabá/MT - CEP: 78060-900
Telefones: (65) 3661-4290 - Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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ATENDIMENTO: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Barra do Garças
Rodovia-MT 100, Km 3,5 - Campus do Médio Araguaia - Pontal do Araguaia/MT - CEP: 780698-000
Telefones: (66) 3401-4081 - Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Sinop
Av. Alexandre Ferronato, nº 1200, Setor Industrial, Campus da UFMT - Sinop/MT - CEP: 78557-267
Telefones: (66) 8446-1953 - Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - ADUFMAT
TÍTULO I - Disposições preliminares
Capítulo I - Da Seção, Sede, Duração e Fins
Artigo 1º - A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito privado, fundada em 05 de dezembro de 1978, tendo por deliberação da Assembléia Geral, realizada durante o 1º Encontro de Professores da ADUFMAT, em 03 de agosto de 1990, constituído-se em Seção Sindical, instância organizativa e deliberativa territorial do ANDES - Sindicato Nacional. Parágrafo 1º - A ADUFMAT - Seção Sindical possui autonomia política, administrativa e financeira, respeitado o Estatuto do ANDES-SN. Parágrafo 2º - Por deliberação coletiva dos professoras do Centro Universitário de Rondonópolis, foram desligados da Sede e constituída a ADUFMAT - Seção Sindical de Rondonópolis.
Artigo 2º - A ADUFMAT - Seção Sindical tem por objetivo básico organizar sindicalmente os docentes da UFMT, gozando, para tanto, das prerrogativas sindicais asseguradas na Constituição Federal, inclusive a de representação dos interesses dos sindicalizados ligados à sua base territorial, em juízo ou em fora dele, sobretudo na qualidade de substituto processual.
Artigo 3º - São ainda objetivos da ADUFMAT - Seção Sindical:
I - Representar os interesses dos sindicalizados da ANDES-SN, sob sua jurisdição, junto aos órgãos diretivos da UFMT e FUFMT, bem como junto a qualquer instância administrativa ou judicial, no âmbito de sua base territorial;
II - Promover estudos, seminários e conclaves, no sentido do aprimoramento do ensino superior;
III - Examinar a política educacional brasileira, sobre ela manifestando-se, notadamente no que se refere ao peculiar interesse do ensino universitário;
IV - Promover a integração entre professores, estudantes e servidores técnico-administrativos; V - Divulgar os problemas do ensino superior, com o objetivo de obter apoio para sua solução; VI - Estimular, pelos meios apropriados a cada caso, a excelência acadêmica de professores e estudantes;
VII - Lutar pelo ensino público e gratuito no Brasil, inclusive postulando permanentemente melhores condições de trabalho e elevação do nível das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior;
VIII - Promover estudos com vista aos problemas da Seção Sindical;
IX - Divulgar as atividades e resoluções do ANDES-SN, na base de sua representação;
X - Encaminhar proposta e sugestões ao ANDES-SN;
XI - Propugnar por políticas de desenvolvimento regional que resultem na melhoria da qualidade de vida da população, voltadas para a defesa da ecologia e dos diversos ecossistemas que compõem a Amazônia, Pantanal e o Cerrado.
Capítulo I - TÍTULO II - Dos Sindicalizados
Artigo 4º - São sindicalizados à ADUFMAT - Seção Sindical, os professores inscritos na entidade, lotados na UFMT, que se comprometam a cumprir este Regimento, quer sejam eles da carreira de magistério, visitante, substitutos, ou outra denominação que vier ser criada, em efetivo exercício, afastado ou aposentados.
Parágrafo 1º - A contribuição financeira, ou sua revisão, quando necessária, será definida pelos sindicalizados em Assembléia Geral, devidamente convocada para esta finalidade.
Parágrafo 2º 0 Definida a contribuição, esta será cobrada através de desconto em folha de pagamento, junto à Coordenação de Recursos Humanos da UFMT e/ou através de cobrança bancária, mediante autorização, no ato de sua filiação.
Artigo 5º - São direitos dos sindicalizados:
I - votar e ser votado;
II - participar de Assembléia Geral;
III - usufruir dos benefícios prestados pela entidade;
IV - requerer, com mais de 10% dos sindicalizados, a convocação de Assembléia Geral, expondo os motivos da mesma.
Artigo 6º - São deveres dos sindicalizados:
I - Manter-se em dia com a contribuição sindical;
II - Acatar as decisões de caráter geral da entidade;
III - Exercer com diligência os cargos para os quais forem eleitos;
IV - Trabalhar pelos objetivos da ADUFMAT - Seção Sindical, como definidos no Artigo 3º deste regimento.
Artigo 7º - Será passível de advertência, suspensão ou exclusão do quadro sindical o sindicalizado que deixar de cumprir o disposto no item I e III do artigo 6º, após apreciação do caso pela Assembléia Geral.
Parágrafo 1º- A penalidade de advertência e suspensão será aplicada pela Diretoria, ouvida uma Comissão de Ética, em caráter assessorial, cabendo recurso à Assembléia Geral.
Parágrafo 2º - A penalidade de exclusão será aplicada pela Assembléia Geral, ouvida a Comissão Ética, em caráter assessorial.
Parágrafo 3º - Com exceção dos casos de aposentadoria e licença, o sindicalizado que voluntariamente deixar de exercer a profissão de magistério na UFMT será excluído do quadro sindical, cabendo ato declaratório do presidente.
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Ordem |
Grupos de Trabalhos |
Nome |
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Ciência e Tecnologia |
Alcides Teixeira da Silva Carlos Roberto Sanches José Domingues de Godoi Filho Jose de Paula Neves Neto Laerte Pinhedo Vinicius Machado P. dos Santos Wilson F. Oliveira |
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Carreira |
Carlos Alberto Eilert Marluce Souza e Silva Mauro Miguel Costa Pedro de Assis e Silva Filho Sirlei Silveira |
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Política Educacional |
Antonio Luiz do Nascimento Anna Maria Penalva Mancini (Barra) Antonio Carlos Maximo Celia Maria Barreto de Mello Irenilda Angela dos Santos Jacqueline Fernandes de Cintra Santos Jose Ricardo de Souza Liliane Capile Charbel Novais Maria Claudino da Silva Brito (Barra) Luciene Maria Kassar Borges Maria Ajala Almeida Juacy da Silva Mirian Arabela da Silva Serrano Renata Cristina Cabrera |
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Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria |
Braulina Silva Morbeck (Barra) Carlos Roberto Sanches Celia Alves Borges Expedito Sabino Jose Airton de Paula Irenilda Angela dos Santos Iva Ferreira Gonçalves Mirian Arabela da Silva Serrano Pedro de Assis e Silva Filho Neudson Johnson Martinho Waldir Bertulio Zaine Untar |
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5. |
Comunicação e Artes |
Tomas Boaventura Celia Alves Borges Marluce Souza e Silva Roberto Boaventura Irenilda Angela dos Santos Marluce Souza e Silva |
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Política Agrária e Meio Ambiente |
Irenilda Angela dos Santos Carlos Alberto Costa Andrade José Domingues de Godoi Filho Silvano Pohl Moreira de Castilho |
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Etnia, Gênero e Classe |
Edir Pina de Barros Irenilda Angela dos Santos Madalena R. dos Santos Vieira Vera Lucia Bertolini Waldir Bertúlio, Wilson Fernandes de Oliveira |
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Verbas e Carreiras |
Carlos Alberto Eilert |
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Política de Formação Sindical |
Agueda Aparecida da Cruz Borges (Barra) Alair Silveira Carmen Silva Maria Luzinete Alves Vanzeler Tomas Boaventura Carlos Alberto Costa Andrade Maria Luzinete Alves Vanzeler |
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História do Movimento Docente (HMD) |
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Fundações |
Carlos Alberto Eilert |
Relatório de Verificação Processual
Janeiro de 2012
Processos Ativos
ADUFMAT - MT
Processo n°. 2004.3600.006.025-2
Distribuído em 26/Julho/2004
Vara 3ª Vara Federal
Tipo da Ação CORREÇÃO MONETÁRIA PIS/PASEP – Pretende buscar os expurgos inflacionários dos valores existentes no Pis/Pasep a época dos Planos Verão (Jan/89), Collor I (abr/90) e Collor II (Fev/91).
Juiz/Relator César Augusto Bearsi
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 01/Agosto/2006 Sentença IMPROCEDENTE
29/Agosto/2006 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
09/Outubro/2006 Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 25/Outubro/2006 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. David Wilson de Abreu Pardo
Processo n°. 2007.3600.000.573-3
Distribuído em 15/Janeiro/2007
Vara 2ª Vara Federal
Tipo da Ação INCORPORAÇÃO QUINTOS - Declarar o direito à Incorporação de Quintos até 04/setembro/2001; Declarar o direito dos que já tinham quintos incorporados em 09/abril/1998 e que posteriormente a essa data exerceram cargos mais elevados, à atualização das parcelas incorporadas; Declarar o direito à correção dos quintos já incorporados em 09/abril/1998.
Juiz/Relator Célia Regina Ody Bernardes
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 10/Outubro/2008 Sentença PROCEDENTE EM PARTE
05/Dezembro/2008 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
29/Janeiro/2009 Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 10/Fevereiro/2009 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Francisco de Assis Betti
04/Maio/2009 O Juiz Negou Provimento ao Recurso de Apelação da ADUFMAT
08/Julho/2009 Ingresso de Embargos de Declaração da ADUFMAT
11/Março/2010 Conclusos para Decisão dos Embargos
Processo n°. 2004.3600.002.434-5
Distribuído em 26/Março/2004
Vara 1ª Vara Federal
Tipo da Ação GRATIFICAÇAO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA - GED (Aos Inativos e Pensionistas) - Fazer com que a UFMT ao invés de pagar 60% page 100% da gratificação aos inativos e pensionistas.
Juiz/Relator Julier Sebastião da Silva
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 01/Setembro/2005 Sentença IMPROCEDENTE
18/Outubro/2005 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
29/Agosto/2006 Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 10/Fevereiro/2009 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Antônio Sávio de Oliveira Chaves
20/Novembro/2009 Redistribuição para o Gabinete do Juiz Dr. Ângela Maria Catão Alves
Processo n°. 2006.3600.010.070-9
Distribuído em 21/Julho/2006
Vara 1ª Vara Federal
Tipo da Ação PSSS SOBRE A GAE - 92/93 – ATIVOS – Abster de proceder a qualquer redução nos rendimentos dos servidores decorrente do desconto retroativo da contribuição previdenciária sobre a GAE, referente ao período em que vigorou o Parecer DRH/SAF n° 508/92 (dezembro de 1992 a novembro de 1993)
Juiz/Relator Julier Sebastião da Silva
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 06/Setembro/2007 Sentença PROCEDENTE EM PARTE
19/Novembro/2007 Recurso de Apelação interposto pela União Federal
08/Maio/2008 Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 25/Junho/2008 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Ângela Maria Catão Alves
Processo n°. 2004.3600.001.502-0
Distribuído em 20/Fevereiro/2004
Vara 1ª Vara Federal
Tipo da Ação PSSS SOBRE A GAE – 92/93 – Abster de proceder a qualquer redução nos rendimentos dos servidores decorrente do desconto retroativo da contribuição previdenciária sobre a GAE, referente ao período em que vigorou o Parecer DRH/SAF n° 508/92 (dezembro de 1992 a novembro de 1993)
Juiz/Relator Julier Sebastião da Silva
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 23/Dezembro/2005 Sentença PROCEDENTE
26/Abril/2006 Recurso de Apelação interposto pela União Federal
27/Abril/2007 Processo remetido para Brasília/DF Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 12/Junho/2007 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Leomar Barros Amorim de Sousa
Processo n°. 2008.3600.004.472-5
Distribuído em 11/Abril/2008
Vara 3ª Vara Federal
Tipo da Ação PSSS 99 SOBRE ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES e OUTRAS PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS (1/3 DE FÉRIAS) – Declarar o direito de não sofrerem a incidência da contribuição previdenciária, bem como condenar a UFMT a restituir os valores descontados indevidamente.
Juiz/Relator César Augusto Bearsi
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 18/Junho/2010 Sentença PROCEDENTE EM PARTE
23/Novembro/2010 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Junho/2011 Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 01/Julho/2011 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Luciano Tolentino Amaral
Processo n°. 2007.3600.010.345-8
Distribuído em 12/Julho/2007
Vara 3ª Vara Federal
Tipo da Ação PSSS 99 SOBRE ABONO DE FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES E OUTRAS PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS – Declarar o direito de não sofrerem a incidência da contribuição previdenciária, bem como condenar a UFMT a restituir os valores descontados indevidamente.
Juiz/Relator César Augusto Bearsi
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 18/Junho/2010 Sentença PROCEDENTE EM PARTE
03/Fevereiro/2011 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Junho/2011 Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 01/Julho/2011 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dr. Luciano Tolentino Amaral
Processo n°. 2007.3600.010.206-9
Distribuído em 10/Julho/2007
Vara 3ª Vara Federal
Tipo da Ação VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL
Juiz/Relator César Augusto Bearsi
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 30/Novembro/2008 Sentença IMPROCEDENTE
27/Janeiro/2009 Recurso de Apelação interposto pela ADUFMAT
27/Julho/2009 Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da ADUFMAT
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 14/Novembro/2011 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Ângela Maria Catão Alves
12/Janeiro/2012 O Juiz Deu Provimento em Parte ao Recurso de Apelação da ADUFMAT
Processo n°. 2007.3600.000.923-7
Distribuído em 18/Janeiro/2007
Vara 2ª Vara Federal
Tipo da Ação DIREITO A FÉRIAS NOS AFASTAMENTOS CONSIDERADO EFETIVO EXERCÍCIO (Ação de Professores afastados para fazer Pós-Graduação ) – Determina que a UFMT libere a programação de férias para o exercício de 2007 aos professores afastados para pós-graduação e que pague o adicional de 1/3 sobre a remuneração do mês das férias;
Juiz/Relator Célia Regina Ody Bernardes
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 07/Março/2007 Sentença PROCEDENTE EM PARTE
27/Junho/2007 Recurso de Apelação interposto pela União Federal
22/Agosto/2007 Processo remetido para Brasília/DF - Tribunal Federal, para julgamento do Recurso da União Federal
Andamento em Brasília/DF – Tribunal Federal 06/Setembro/2007 Distribuição automática para o Gabinete do Juiz Dra. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira
01/Junho/2011 Redistribuição para o Gabinete do Juiz Dra. Kassio Marques
Processo n°. 2010.3600.000.966-6
Distribuído em 26/Janeiro/2010
Vara 2ª Vara Federal
Tipo da Ação INCORPORAÇÃO DA G.A.E. NO VENCIMENTO BÁSICO – LEIS 11.344/2006 e 11.784/2008 – Declarar o direito dos servidores à incorporação da GAE ao vencimento básico; Condenar a UFMT no pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes da procedência do pedido acima, desde 01/fevereiro/2009 e até o efetivo cumprimento da determinação.
Juiz/Relator Jefferson Schneider
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 04/Outubro/2011 Sentença IMPROCEDENTE
24/Janeiro/2012 Dra. Ioní fez Carga do Processo para Ingressar com Recurso de Apelação.
Processo n°. 2009.3600.014.150-0
Distribuído em 17/Setembro/2009
Vara 1ª Vara Federal
Tipo da Ação ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Reconhecer os direitos dos servidores à correção mensal do valor do auxilia-alimentação; Determinar que a UFMT passe a pagar mensalmente aos servidores que estão na Ativa o auxílio reajustado; Condenar a UFMT a pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do direito reconhecido.
Juiz/Relator Julier Sebastião da Silva
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 12/Setembro/2011 Conclusos para Sentença
Processo n°. 12202-59.2010.4.01.3600
Distribuído em 11/Junho/2010
Vara 3ª Vara Federal
Tipo da Ação RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – PSSS SOBRE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E IRRADIAÇÃO IONIZANTE APÓS A LEI N°. 10.8887/2004 – Declarar a ilegalidade da incidência da contribuição social do servidor público sobre esses adicionais; Declarar o direito dos servidores à restituição dos valores indevidamente recolhidos.
Juiz/Relator César Augusto Bearsi
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 12/Dezembro/2011 Conclusos para Sentença
Processo n°. 12194-82.2010.4.01.3600
Distribuído em 10/Junho/2010
Vara 1ª Vara Federal
Tipo da Ação NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RELATIVOS A JUROS MORATÓRIOS – Declarar a não incidência do Imposto de Renda sobre as verbas recebidas pelos servidores a título de juros moratórios em decorrência de decisões judiciais, tendo em vista a natureza indenizatória dos valores.
Juiz/Relator Julier Sebastião da Silva
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 23/Maio/2011 Conclusos para Sentença
Processo n°. 12196-52.2010.4.01.3600
Distribuído em 16/Junho/2010
Vara 2ª Vara Federal
Tipo da Ação INCORPORAÇÃO DA GAE NO VENCIMENTO BÁSICO - LEIS 11.344/2006 e 11.784/2008 – Declarar o direito dos servidores à incorporação da GAE ao vencimento básico.
Juiz/Relator Jefferson Schneider
Impetrante ADUFMAT
Andamento na Justiça Federal em Mato Grosso 24/Outubro/2011 Conclusos para Sentença
Processo n°.
Código n°.
N°. Único 444/2010
451.666
23886-73.2010.811.0041
Distribuído em 02/Agosto/2010
Vara 21ª Vara Civil da Comarca de Cuiabá
Tipo da Ação Medida Cautelar Inominada
Juiz/Relator Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Impetrante ADUFMAT
Impetrado UNIMED
Andamento no Fórum Civil da Capital 31/01/2012 Aguardando Sentença.
Cuiabá/MT, 26 de Janeiro de 2012.
Ioní Ferreira Castro
OAB/MT 4298-B
José Carlos Formiga Júnior
OAB/MT 5645
Os associados podem consultar a assessoria jurídica da entidade sobre os assuntos de interesse administrativo, contencioso e particulares.
As consultas devem ser agendadas previamente junto à secretaria da ADUFMAT S. Sind.
Telefone: (65) 3661-4290
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
