Por Roberto de Barros Freire*

Nosso ministro da educação não pode nem ao menos escrever uma reles carta sem cometer algum crime. Sem conhecer a constituição, as leis nacionais, toda semana comete disparates , propondo o que não pode, tentando interferir nas escolas municipais, mas sem nada realizar sobre as escolas sobre sua alçada. Querendo realizar factoides e sem atuar pela melhoria da qualidade do ensino ou da educação. Do ponto de vista educacional é tolo, ignorante, despreparado, incapaz.

Senão vejamos: dois dos três itens da última requisição de Brasília redigida pelo ministro são ilegais. Filmar crianças e adolescentes sem consentimento dos pais e responsáveis é vetado pela legislação. Usar a máquina pública para fazer a população recitar slogan de campanha eleitoral é proibido pela Constituição — e deveria render uma senhora dor de cabeça a Vélez Rodriguez nos tribunais de justiça. Só o hino está dentro da lei. A regra foi colocada no ordenamento jurídico brasileiro em 1971 e, como não pegou, entrou de novo em 2009. Igualmente, sem sucesso. Poucas escolas realizam essa atividade e não existe penalidade para o não cumprimento.

Ao atropelar os secretários estaduais e municipais de educação com essa medida, o MEC armou uma cilada para si mesmo. Primeiro, irrita as pessoas responsáveis por colocar a máquina da educação para funcionar – Estados e municípios. Depois, sem parceria com as administrações locais, nada acontece, como bem sabem as pessoas que sentaram na cadeira de ministro da educação antes de Vélez.

Revela igualmente ignorância administrativa. O MEC não manda nas escolas do país (exceto na ínfima parcela sob administração federal). A mensagem do ministro pode ser solenemente ignorada — exceto se ele usar a punição prevista pela lei de 1971 e sair processando e multando milhares de escolas Brasil afora. Se ele resolver ir por esse lado, multando os gestores, boa sorte. As escolas públicas vão (metaforicamente) pegar fogo.

Para terminar, a guerra ao mundo real. O ministro provavelmente não sabe que não se produz patriotismo por decreto. Parte do seu desejo, a cantoria, só vai virar realidade se vier acompanhada de pesada (e cara) fiscalização estatal. Afinal de contas, escolas precisam cumprir essa determinação do MEC? Não. Quer sejam públicas ou privadas, têm autonomia. O aluno é obrigado a participar de cerimônia de execução do hino nacional? Não. Se o hino não fizer parte do projeto pedagógico da escola, a criança não precisa participar, se essa for a vontade dos pais.

E mais as crianças só poderão ser filmadas, com autorização dos pais. Essas autorizações são para uso privado da escola, sem expor o aluno ao público, sem expor ao uso político de suas imagens por parte do ministério e do ministro. Enfim, o convívio com os símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, devem ser incentivados, mas não impostos como sabe todo bom educador, o que longe está ser o caso do nosso ministro minúsculo, mal educado, e profundo desconhecedor das leis nacionais.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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