RÁBULAS EM AÇÃO
Roberto Boaventura da Silva Sá*
A quem não se lembrar, no Brasil Império, “rábula” – ou “provisionado” – era o termo que se usava para o advogado que, mesmo não tendo formação de bacharel em Direito, obtinha autorização para atuar como tal, ainda que apenas em primeira instância. Hoje, “rábula” recebe carga pejorativa semanticamente. É assim que o utilizo aqui.
Dessa forma, mesmo sabendo da insuficiência das palavras para determinadas situações, o rebuscado título para o presente artigo tenta demonstrar minha perplexidade diante da atuação da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as sessões que julgaram o pedido de cassação da Chapa Dilma/Temer.
Por mais paradoxal que possa ser, o país assistiu – digamos – por covardia à coragem de quatro senhores absolvendo – sem pejo algum – a dupla acima de políticos julgados por corrupção eleitoral.
Se em algum momento, Chico Buarque, no plano de um erotismo muito nosso, já disse que “não existe pecado abaixo da linha do Equador”, estendo o horizonte dos pecados e ironicamente afirmo: não existe mais nenhum tipo de pecado, nem os mortais, abaixo da mesma linha do globo terrestre.
No plano eleitoral, a partir de agora, todos podem continuar se sentindo livres para ganhar eleições jogando o vale-tudo com empresários desonestos. O precedente foi aberto. Esse quadro só se modificará se aquela deprimente sessão for anulada pelo Superior Tribunal Federal (STF). Porém, se isso ocorrer, será exposta a situação de inferioridade de um tribunal superior. Já posso até imaginar o biquinho de boca de seu presidente virando um bicão gigantesco.
Depois daquele resultado, o TSE, que servia para promover e supervisionar as eleições no País, poderia até terceirizar a produção das eleições para qualquer empresa que promova eventos; ou para qualquer Ong. Tanto faz. O TSE, que se sustenta em cima de uma estrutura caríssima, comprometeu sua relevância. Esvaziou-se. Pôs em xeque a condição ética para supervisionar/julgar qualquer crime cometido nas instâncias de nossas eleições.
Ao se permitirem descer ao último degrau da decência profissional, aqueles senhores deram a mais assistida aula magna da desfaçatez de um magistrado. Aquilo foi transmitido ao vivo e em cores para o mundo inteiro.
Toda vez que vejo alguém de gerações mais velhas compartilhando com as mais novas comportamentos socialmente reprováveis, fico tão triste quanto preocupado. Um futuro melhor vai sendo minado a cada mau exemplo dado.
Vendo aquilo tudo, pus-me a pensar nos jovens que estão cursando Direito. Pensei naqueles que saíram há pouco das universidades. Pensei nos que estão se preparando para o ingresso nesse curso. Em dias em que a ética é pisoteada sem dó nem piedade, pergunto: como cada um desses jovens reagirá diante do que assistiram?
Detalhe: eles não viram apenas a desconsideração de juízes às provas produzidas à tonelada. Eles viram quatro magistrados maculando a beleza do curso de Direito. Aliás, de um deles, viram uma formação acadêmica aquém do necessário para o ofício. Aquele mesmo juiz mal conseguia soletrar o que escrevera. De outro, viram uma autodefesa que mais parecia uma condenação publicamente exposta. Péssimo ator aquele senhor. Seu esforço para posar de honesto foi em vão. Não convenceu.
Diante de tudo, só me resta torcer para que a juventude repudie a atuação daqueles quatro juízes e inspirem-se nos três que foram vencidos. Que se recusem a sair medíocres das universidades. Se isso ocorrer, ainda podemos apostar no futuro. Se não, tudo será mais difícil.
*Roberto Boaventura da Silva Sá, Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
