Sob a falsa justificativa de criar empregos, assim como fez Michel Temer para aprovar a Reforma Trabalhista, Bolsonaro promove uma verdadeira destruição de direitos históricos dos trabalhadores com a edição da MP 905. É o caso do 13° salário, férias e da multa indenizatória do FGTS, que poderão simplesmente acabar em um futuro próximo.

Segundo a MP, nos contratos da “Carteira Verde e Amarela”, o 13º salário, as férias e o adicional de 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS, paga nos casos de demissões sem justa causa, também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais.

Vale destacar que a MP já faz um duro ataque ao FGTS para os trabalhadores que forem contratados pela carteira verde e amarela, ao reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e a multa sobre o saldo de 40% para 20%.

Arrocho salarial e fim de direitos

Na prática, isso é um grave risco aos trabalhadores de perda desses benefícios no futuro.

Entidades alertam que, na prática, as empresas vão impor “arranjos perversos” em que ao antecipar esses benefícios, eles serão “incorporados” ao salário mensal, causando um duplo confisco no bolso dos trabalhadores.

Isso porque, as empresas dissolverão o 13° salário, o saldo do FGTS e as férias mensalmente nos salários, ao mesmo tempo em que não achatarão eventuais aumentos salariais, considerando esses benefícios já como parte do pagamento.

O advogado, consultor legislativo e membro do Diap, Luiz Alberto dos Santos, alerta: “Em lugar de pagar 1 salário mínimo e meio, poderá ser tentado a oferecer 1,3 SM e as parcelas “adiantadas”, ou que corresponderia a cerca de 11% de acréscimo mensal, totalizando os 1,5 SM, aproximadamente. Trata-se, assim, de artifício para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos”, escreveu em nota técnica sobre a MP.

“A MP também permite que haja parcelamento da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. O mesmo raciocínio antes referido pode ser aplicado a esse caso, embutindo-a no cálculo do salário contratado”, afirmou.

A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) lançou nota repudiando os ataques da MP de Bolsonaro.

“Passados dois anos da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 artigos e cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho para implementar supressões e reduções de direitos e garantias processuais dos trabalhadores brasileiros, sob idêntico pretexto, os dados estatísticos do mercado de trabalho demonstram que nenhuma melhoria nos dados de emprego se alcançou com as ditas reformas. O que vemos, atualmente, e os dados do IBGE são cristalinos, é o aumento da informalidade no “mercado de trabalho” e a manutenção dos altos níveis de desemprego em todo o país”, afirma.

“A MP nº 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes (…), além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda “Reforma Trabalhista”, sem que a Lei nº 13.467/2019 tenha logrado produzir minimamente as promessas que justificaram sua aprovação”, continua.

Basta! Dia 5 de dezembro vamos reagir!

A Carteira Verde e Amareça (MP 905) de Bolsonaro, sob o pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens, impõe mais uma Reforma Trabalhista, com violentos ataques.

Cria mais uma modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego; enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações patronais; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho; reduz o papel da negociação coletiva e da ação sindical; entre outros ataques, tudo com o objetivo de beneficia os empresários com uma grande desoneração. Quer, inclusive, impor aos trabalhadores desempregados o custo dessa “bolsa-patrão”.

Para a CSP-Conlutas, é preciso reagir e mobilizar para impedir que Bolsonaro, Mourão e Guedes destruam os direitos dos trabalhadores.

“A CSP-Conlutas estará nas ruas no próximo dia 5 de dezembro para um Dia Nacional de Mobilização em defesa dos empregos, direitos e pela soberania nacional. Chamamos as demais centrais sindicais a também se somarem a essa luta e realizar ações neste dia”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da Central, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

O ANDES Sindicato Nacional esteve presente na Plenária em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores promovida pelas Centrais Sindicais, em Brasília, nesta terça-feira, 26.

A plenária foi convocada pela CUT, e as centrais CSP-Conlutas, CGTB, CSB, CTB, Intersindical (Central) e NCST aderiram ao encontro. Parlametnares e várias entidades que representam os servidores públicos também participaram da reunião.  

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, apresentou alguns informes do Sindicato Nacional em relação à reunião dos setores e às assembleias que estão ocorrendo, sobre estado de greve da educação no inicio de 2020, além de uma breve avaliação da conjuntura política atual.

Já a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, falou em nome da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), sobre os avanços para transformar a coordenação nacional dos servidores públicos, para incluir os estados e os municípios. Eblin destacou a necessidade de dar um passo à frente na organização do conjunto dos Servidores Públicos das três esferas. A proposta, assim como um regimento inicial da nova organização, será levada as entidades para apreciação e deliberação e deve ser debatida novamente em reunião ampliada, já marcada para janeiro de 2020.

Os participantes da plenária aprovaram um plano de ação unitário em defesa dos serviços públicos, com o objetivo de combater o projeto de privatização e desmonte do Estado, promovidos pelo atual poder executivo federal. No manifesto, as entidades destacaram a importância da preservação do SUS, como referência mundial de saúde pública, no atendimento da população mais pobre.

Clique e leia o manifesto:

Em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos Direitos dos Trabalhadores e Contras as Privatizações.

Fonte: ANDES-SN

Nesta quarta-feira (27), num evento em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a mineração e exploração de pedras preciosas em áreas indígenas e destilar mais uma fala preconceituosa contra esse segmento.

“Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio país. Isso tem que mudar. O índio quer produzir, quer plantar, quer os benefícios e maravilhas da ciência, da tecnologia. Todos nós somos brasileiros”, disse em mais uma declaração marcada pela ignorância e preconceito com a cultura e direitos dos povos indígenas.

É esse discurso que estimula latifundiários, grileiros, madeireiros e criminosos de todo o tipo a invadirem terras e matar indígenas, muitas vezes das formas mais crueis.

Por incitação ao genocídio indígena, Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27), pela Comissão Arns (formada por ex-ministros de Estado e defensores dos direitos humanos) e pela CADHu (Coletivo de Advocacia de Direitos Humanos) no TPI (Tribunal Penal Internacional).

De acordo com as organizações denunciantes, Bolsonaro pode ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Invasão e desmatamento de terras indígenas têm alta recorde de 2018 para 2019

Os povos indígenas enfrentam um forte aumento da grilagem, roubo de madeira, garimpo, invasões, desmatamentos e até mesmo da implantação de loteamentos em seus territórios tradicionais, que colocam em risco a própria sobrevivência de diversas comunidades no Brasil. Relatórios e levantamentos que monitoram a ação em terras indígenas revelam essa alarmante situação.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) demonstram que territórios indígenas perderam 423,3 km² de floresta para o desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019, uma alta de 74% em relação ao território desmatado no mesmo período do ano anterior — que foi de 242,5 km². Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Localizada no Pará, a terra da tribo Ituna/Itatá foi a mais afetada pelo desmatamento. A área protegida perdeu 119,92 km² para o desmatamento, o equivalente a 28,33% do total. A Ituna/Itatá é uma das tribos isoladas (sem contato com o homem branco) que restam na Amazônia. A área de conservação fica próxima ao município de Altamira, considerado o mais desmatado do Brasil.

Outras áreas bastante afetadas foram as das tribos Apyterewa (85,25 km²), Cachoeira Seca (60,2 km²), Trincheira Bacajá (34,62 km²) e Kayapó (20,04 km²), todas localizadas no estado do Pará. As terras indígenas representaram 4% do total desmatado na Amazônia Legal durante o período.

Agravamento da ofensiva sobre terras ancestrais

Já levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) mostra que, nos nove primeiros meses de 2019, foram registrados 160 casos de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio” em terras indígenas do Brasil. Em 2018, foram registrados 109 casos, enquanto em 2017 haviam sido registrados 96 casos.

O Cimi destaca o aumento não só de casos em relação ao ano completo de 2018, mas também o aumento de terras afetadas por este tipo de conflito e da abrangência territorial dos registros.

Enquanto, em todo o ano de 2018, o Cimi contabilizou 111 casos em 76 terras indígenas diferentes, distribuídas em 13 estados do país, os 160 casos contabilizados até setembro de 2019 afetaram 153 terras indígenas em 19 estados do Brasil.

“Geralmente, os invasores entravam nas terras e roubavam a madeira, os minérios, a biodiversidade, etc, mas, em algum momento, eles iam embora. Agora, no entanto, em muitas regiões, eles querem a posse da própria terra e as invadem com o propósito de permanecer nelas. Chegam a dividir os territórios ancestrais em lotes e vendem estas áreas. O que pouco se fala é que estas terras são de usufruto exclusivo dos indígenas, mas elas pertencem à União. As terras indígenas são patrimônio da União! Então, podemos dizer que toda a sociedade brasileira está sendo prejudicada, extorquida, de certo modo. Porque, quando não forem totalmente destruídos, estes bens naturais serão apropriados e vendidos para beneficiar apenas alguns indivíduos, justamente os invasores criminosos”, explicou Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário executivo do Cimi.

É preciso dar um basta!

Como pano de fundo dessa realidade dramática está o discurso e a política criminosa do governo de Bolsonaro e Mourão em relação aos povos indígenas.

O governo de ultradireita vem fazendo não só declarações que estimulam a invasão e violência contra povos indígenas, como tomando medidas práticas para o enfraquecimento de áreas demarcadas e omissão diante de crimes. A Funai, por exemplo, foi transformada numa “sucursal” a serviço do ruralismo no Brasil, com a nomeação de um presidente de direita (saiba mais aqui).

É preciso reagir! O governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão precisa ser derrotado nas ruas, nas lutas.

Fonte: CSP-Conlutas

No próximo fim de semana, o ANDES-SN promove a primeira etapa do Curso Nacional de Formação de 2019, com o tema “Reorganização da classe trabalhadora e os desafios para o movimento docente”, durante o “Seminário de História e Memória do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”, nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro. O evento será realizado na cidade de Rio Grandes/RS, sediado pela APROFURG - Seção Sindical.

O seminário e o curso serão realizados de acordo com as determinações do 38º Congresso do Sindicato Nacional, que deliberou que o Curso Nacional de Formação de 2019 seja com o tema "Reorganização da classe trabalhadora e os desafios para o movimento docente" e que seja realizado em três etapas, sendo a primeira o Seminário Nacional do GTHMD, intitulado "Histórias do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje", a ser realizado em 2019, em conjunto com GTHMD, GTPFS e GTPE.

O evento tem o objetivo de contar um pouco da história do Sindicato Nacional, abordando desafios passados e atuais e todo o processo de organização da classe trabalhadora, com exposições e materiais que vão contar parte da trajetória do sindicato ao longo desses 39 anos de história.

Confira a programação: 

29/11 (Sexta-Feira)

19h30 Roda de conversa I: “Movimento Docente na ditadura empresarial-militar no Brasil 1964-1985”

21h Atividade Cultural

30/11 (Sábado)

9h Roda de conversa II: “A organização dos(as) trabalhadores(as), sindicatos e luta de classes”

14h Roda de conversa III: “Da ANDES ao ANDES-SN: a organização do movimento docente”

17h Roda de conversa IV: A memória do ANDES-SN

18h - “Comissão da Verdade do ANDES-SN”

19h - “CEDOC”

01/12 (Domingo)

9h Roda de conversa V: “Concepção sindical do ANDES-SN”

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para o debate "Golpes de Estado na América Latina", que será realizado na próxima segunda-feira, 02/12, às 19h, no auditório do sindicato. 

Os convidados para provocar os ouvintes acerca do tema são a cientista política Alair Silveira, professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o economista Plínio de Arruda Sampaio Jr., livre docente da Universidade Estadual de Campinas.

O evento é gratuito e aberto à toda sociedade.   

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Quem mora em grandes ou  médias cidades, em regiões que possam ser atingidas por terremotos, maremotos, furacões, tornados, encostas de morros ou áreas alagadiças  como no Brasil e em vários países, onde desastres naturais ou ataques/bombardeios aéreos, como em regiões afetadas por guerras civis,  está mais do que acostumado com as sirenes de ambulância, corpo de bombeiros ou da defesa civil a qualquer hora do dia ou da noite. Isto é o que representa emergência.

A razão desses alertas é para reduzir as perdas humanas durante esses desastres e catástrofes. Mas nem sempre tais alertas tem conseguido atingir seus objetivos e cada vez mais milhares e milhares de pessoas acabam perdendo a vida ou bens materiais incalculáveis. Emergência então serve como um alerta permanente para evitar as consequências das catástrofes.

O mundo todo e não apenas alguns países estão em estado de EMERGÊNCIA CLIMÁTICA. Há mais de meio século praticamente todos os anos, milhares de cientistas vem alertando governantes, empresários e a população em geral quanto aos riscos crescentes resultantes das mudanças climáticas, decorrentes do aquecimento global, provocado por emissões crescentes de gases do tipo efeito estufa, fruto da ação humana, em certo sentido, irresponsável.

As mudanças climáticas provocam, além do aumento da temperatura média do planeta, também o aquecimento das águas e elevação do nível dos oceanos,  podendo desalojar mais de duzentos milhões de pessoas que moram em regiões próximas dos mesmos; aumentar a poluição do ar, afetando também dezenas de milhões de pessoas.

Segundo os dados dos últimos relatórios da ONU e da OMS sobre as mudanças climáticas e saúde, atualmente mais de sete milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência da poluição do ar. Esta já é a terceira maior causa de mortalidade no mundo.

No último relatório do Painel intergovernamental das mudanças climáticas da ONU, desta última semana de novembro de 2019, a grande maioria dos países, principalmente os integrantes do G20, responsáveis por praticamente 80% das emissões  de gases de efeito estufa não cumpriram com as metas estabelecidas no Acordo de Paris em 2015, metas essas aceitas pelos referidos países.

Além de não terem conseguido reduzir a quantidade de emissão desses gases, na contramão dos termos do referido acordo, tais emissões aumentaram em media entre 8% e 10%, colocando em risco não apenas o cumprimento das metas estabelecidas mas também a sobrevivência da espécie humana no planeta terra e  a destruição da biodiversidade.

Por outro lado, as mudanças climáticas vão impossibilitar o cumprimento dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, estabelecidos pela ONU e homologados por todos os países, inclusive o Brasil, tendo como horizonte temporal o ano de 2030, mesmo ano também estabelecido pelo Acordo de Paris para que o aumento da temperatura do planeta não ultrapasse 1,5 graus centígrados e a emissão de gases do tipo efeito estufa retorne aos patamares de 1990.

O Brasil, por exemplo, pouco ou quase nada tem feito, principalmente pelo governo Temer e atualmente pelo Governo Bolsonaro, para cumprir as metas estabelecidas, tendo, pelo contrário aumentado em 8% as emissões de gases efeito estufa, cujas origens são o Sistema de transporte, o parque industrial obsolete e em desacordo com as normais ambientais, o desmatamento e as queimadas em todos os biomas, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal,  a precariedade do saneamento básico, principalmente a questão da produção e tratamento de lixo/resíduos sólidos e a falta de  coleta e tratamento de esgotos, entre outros desafios.

Esses são apenas alguns dos principais desafios que a COP 25, reunião do Clima que será realizado , sob os auspícios da ONU em Madrid, a partir da próxima semana, entre os  dias 02 e 13 de Dezembro de 2019, quando mais de 25 mil pessoas, entre representantes de governos, entidades não governamentais, empresariais, cientistas, estudiosos e ativistas contrários às mudanças climáticas e ao aquecimento global estarão debatendo o estado atual das questões ambientais e o futuro do planeta.

O Relatório do Painel intergovernamental das mudanças climáticas e os resultados de outros relatórios climáticos e do meio ambiente tanto da ONU quanto de outras organizações que tem sido divulgados são mais do que um alerta geral, chegando mesmo ao nível de indicar que estamos diante de um desastre ambiental sem precedente e cuja gravidade parece que tem sido simplesmente ignorada por governantes e empresários ao redor do mundo, muito mais preocupados com o poder, com as próximas eleições ou outras mediocridades que embasem suas ações. No caso do setor empresarial, ignoram todos os alertas quanto `a emergência climática e ambiental e se debruçam única e exclusivamente na exploração predatória dos recursos naturais, na busca do lucro imediato e na acumulação de renda, riqueza e propriedades, deixando para  o presente e para as próximas gerações um passivo ambiental impagável tanto em termos econômicos/financeiros quanto social e ambiental.

Ao assim agirem tanto governantes quanto empresários e, em certo sentido boa parte da população, agem como criminosos a quem pouco importa a sorte do planeta, das camadas mais empobrecidas, continuam insensíveis como tem acontecido com grileiros, madeireiros, latifundiários e falsos empresários que destroem as florestas ou empresas mineradoras a quem pouco importa a sorte de pessoas que perdem suas vidas e propriedades quando crimes ambientais são cometidos.

O alerta contido no  último e mais recente relatório do painel do clima diz textualmente “ nossos oceanos, nossas terras, o ar que respiramos, enfim, a humanidade inteira estão na iminência de um risco gravíssimo, ou seja, uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA jamais vista, se os níveis da emissão de gases tipo efeito estufa não forem reduzidos drasticamente em curto tempo, até 2030”.

As discussões na COP 25, na próxima semana em Madrid, deverão girar em torno de alguns objetivos que também são os desafios mais prementes relacionados com as mudanças climáticas, cabendo destaque para: 1) Que os países, principalmente os integrantes do G20, que são responsáveis por, praticamente, 80% das emissões de gases de efeito estufa, principalmente a China, os EUA, a Índia, a Rússia, o Brasil, o Japão e alguns países da União Europeia; cumpram com os termos do ACORDO DE PARIS, de 2015 e as resoluções da COP 24, de 2018 na Polônia, para que o aumento da temperatura do planeta não exceda 1,5 graus centigrados até 2050.

Tanto no acordo de Paris quanto na COP 24, vários compromissos foram firmados por todos os países no sentido de que até 2020 e depois até 2030, todos os países reduzissem/ reduzam as emissões de gases de efeito estufa. No entanto, tais compromissos foram e continuam simplesmente ignorados e o volume das emissões aumentaram e continuam aumentando significativamente.

2) Que todos os países signatários do ACORDO DE PARIS e das resoluções da COP 24 cumpram integral, fielmente e imediatamente com seus compromissos, para que as metas relativas `as emissões de gases efeito estufa sejam cumpridas de fato.

3) Que o Mercado de carbono como aprovado na COP 24 seja uma das prioridades nas discussões da COP 25 e que os mecanismos de redução das emissões sejam efetivamente colocados em vigor.

4) Que a questão do acesso aos mecanismos de mitigação das perdas e danos estabelecido no Acordo de Warsóvia em 2013, associados aos impactos que as mudanças climáticas tem provocado nos países subdesenvolvidos e emergentes seja debatida e aprofundada, estabelecendo as bases de ação em relação a tais perdas e danos ambientais, econômicos e sociais.

5) A imperiosa necessidade do avanço das discussões e negociações quanto aos fundos e recursos financeiros que os países desenvolvidos se comprometeram a repassar aos países subdesenvolvidos e emergentes, para implementarem ações de combate `as mudanças climáticas, o chamada Fundo Verde do Clima.

Ainda no contexto das discussões a serem travadas na COP 25, temas como produção e consumo sustentáveis; a economia circular, reciclagem, logística reversa, redução do desperdício, redução da produção, tratamento e destino do lixo , agroecologia, a agricultura urbana e periurbana, o reflorestamento, cidades sustentáveis, substituição das matrizes energética e elétrica que atualmente usam combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão) por energias limpas e alternativas como energia solar, eólica, biomassa; eficiência energética; ampliação e modernização do Sistema de transporte público de massa,  de qualidade em substituição ao uso de transporte individual por carros e outros veículos movidos a combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel).

Outro aspecto que começa a ganhar corpo nessas discussões é a questão de um imposto sobre danos ambientais e poluição a ser cobrado de todos os setores e agentes poluidores e que degradam o meio ambiente, incluindo frota de veículos,  fábricas, mineradoras, ou seja, a ideia é que quem polui e degrada o meio ambiente deve pagar pela poluição e degradação provocada e não deixar a conta para o público em geral ou as futuras gerações.

A lógica atual da privatização lucro e a socialização das perdas, em todos os setores, mas principalmente em relação ao meio ambiente é danosa à sociedade em geral e aos cidadãos em particular e incentiva práticas degradadoras.

Esta lógica perversa precisa acabar e em seu lugar estabelecer ônus a quem não respeita o meio ambiente e pensa apenas no lucro imediato.

Enfim, mais uma vez, como em anos anteriores, o mundo estará sendo confrontado com desafios que não podem ser postergados e muito menos ignorados como tem acontecido até o momento. Este é o sentido do ativismo ambiental que temos visto crescer de forma significativa mundo afora e que precisa ser também estimulado no Brasil, antes que seja tarde demais!

Para que esta EMERGÊNCIA CLIMÁTICA seja enfrentada o ativismo ambiental, a luta em defesa do planeta, o compromisso de que as futuras gerações possam exercer o direito a um meio ambiente saudável, menos poluído é mais do que imperativo, é uma luta em defesa da vida, um direito humano fundamental de todos os seres humanos.

Existe um proverbio que afirma “quem não luta em defesa da vida não é digno/digna de vive-la”, ou seja, não podemos ser meros expectadores passivos do que acontece no mundo, a começar pelo que acontece a nossa volta, em nossa vizinhança, nossa comunidade, nossa cidade, nosso Estado, nosso país. Devemos “pensar globalmente e agirmos localmente”.

Precisamos lutar para que a questão das mudanças climáticas, enfim, o meio ambiente ou o que o Papa Francisco tanto enfatiza como a Ecologia Integral, faça parte das  discussões públicas, da agenda pública nacional, estadual e municipal, principalmente, no caso do Brasil, que em 2020 estarão sendo realizadas eleições municipais, base de todas as nossas ações.

Não  podemos continuar assistindo passivamente a tanta mediocridade, ou planos de governo que pouco ou nada apresentem em termos de propostas relativas ao meio ambiente.

Precisamos urgentemente de uma politica de meio ambiente e de um Plano Nacional, Planos Estaduais e Planos  Municipais de meio ambiente, com o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores, recursos a serem investidos nesta área, mecanismos de articulação das ações governamentais em todos os níveis de poder e mecanismos de controle e avaliação dos resultados. Sem isso estaremos perdendo o bonde da história e colhendo apenas os resultados negativos que esta omissão produz.

Discursos vazios, demagogia ou obscurantismo ambiental não podem continuar como práticas de governantes e empresários que simplesmente ignoram a degradação ambiental, crimes ambientais e o future do planeta.

Só assim estaremos combatendo as mudanças climáticas e salvando nosso planeta de uma destruição sem volta.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Quem nunca “deu uma de médico”, receitando “remediozinho” a alguém, ou nunca armou alguma loucura, geralmente bem pensada, que atire uma pedra. Por isso, poucas expressões da língua portuguesa abarcam mais o povo brasileiro do que a conhecida “De médico e louco, todo mundo tem um pouco”.

Mas o que pode acontecer quando extrapolamos os limites daquele “...um pouco” dessa expressão idiomática?

Muitas e impensáveis coisas; e é disso que trato aqui. Para tanto, lançarei mão da entrevista do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Jornal da Cidade, concedida no dia 22/11/19.

Desde que assumiu o MEC, buscando combater “as ideologias” advindas do “marxismo cultural”, Weintraub tem dito inúmeras inverdades. Todavia, na entrevista em questão, ele passou dos limites; fez afirmações inimagináveis, tentando macular as universidades federais.

Após acusações tão graves, ações judiciais serão movidas pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior e pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior. As duas entidades terão como sustentação de suas ações justamente a entrevista em pauta.

Mas o que Weintraub disse que provocou tanta indignação, se dizer tolices já é marca registrada de sua atuação no MEC?

Começou afirmando que a autonomia das universidades (garantida pelo Art. 207/ CF) transfigurou-se em soberania; por isso, pasmem, para ele, “em algumas federais”, podem ser encontradas “...plantações extensivas de maconha, a ponto de (se) ter borrifador de agrotóxico...”.

Diante de afirmação tão grave quanto leviana, o ministro passa a ser, legalmente, obrigado a apontar onde há essas plantações; ou o ministro indica os locais e apresenta provas ou incorre em crime, pois a um servidor público não é permitido omitir informações, quando as detém. E não vale “plantar” provas contra a vítima. Isso é bem comum no Brasil.

Mas Weintraub disse mais: “Você pega laboratórios de Química – uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação – desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos ‘campi’. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo”.

Que afirmação gravíssima! Que erro grotesco dizer que a polícia não pode entrar nos campi! A Polícia Federal pode. As outras, constitucionalmente, não.

Agora, o ministro também terá de dizer quais laboratórios estão “desenvolvendo drogas sintéticas”.

Diante dessas duas afirmações, Weintraub sugere – de forma genérica – saber de ilícitos, além de, subjetivamente, comparar as universidades a espaços sociais de alta criminalidade.

Quanto ódio! Quanto despreparo para um cargo! Quanta humilhação para um país!

Até quando?

O MEC nunca desceu tanto de nível. Nessa descida, o ministro ainda afirma que as federais “são madraças de doutrinação”.

Com essa expressão, a um só tempo, Weintraub ofende a comunidade acadêmica e a fé muçulmana, pois “madraças” são escolas muçulmanas ou casas de estudos islâmicos.

Todavia, mesmo sem nível algum, o ministro segue fazendo campanha para difamar um dos mais importantes patrimônios (materiais e imateriais) de nosso país, que é o conjunto de nossas federais.

Com essa postura, Weintraub encerrou a entrevista, dizendo que, nas federais, quanto mais se adentra mais se “conhece”; que, depois de “cada enxadada é uma minhoca”.

Perplexo, afirmo: a permanecer esse ministro no MEC, com tantas minhocas na cabeça, a educação brasileira ruma ao fundo do poço; e muito velozmente... 

Com medo da revolta popular contra as duras medidas que vêm sendo impostas por seu governo, que atacam os direitos e vão piorar as condições de vida no país, Bolsonaro vem aumentando cada vez mais o tom das ameaças autoritárias e antidemocráticas.

Nos últimos dias, o governo já enviou dois projetos de lei ao Congresso que visam aumentar a repressão e a criminalização de manifestações e, pela segunda vez, cogitou reeditar o AI-5, ato feito pela ditadura militar em 1968, que institucionalizou a tortura, revogou direitos fundamentais e deu início à perseguição e morte de opositores.

A defesa de um novo AI-5 foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira (25), em uma entrevista coletiva em Washington ao comentar as manifestações que tomam vários países da América Latina.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou o ministro, conforme registrou vários órgãos de imprensa.

Paulo Guedes comentava as manifestações que tomam vários países da América Latina e reclamava da convocação de atos no Brasil que podem atrasar a implantação de suas reformas.

Bolsonaro, seus filhos e ministros já estimularam por várias vezes manifestações convocadas por movimentos de direita em apoio a seu governo. Mas, quando se trata de protestos contrários, costuma acusar de “balbúrdia”, como fez seu ministro da Educação, Abraham Wentraub, ou ameaçar a volta da ditadura como já fez seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e agora Paulo Guedes.

Licença para matar

Na semana passada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que garante o chamado “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública em operações da GLO (Garantia de Lei e da Ordem).

GLOs são operações de segurança autorizadas pelo governo que podem ter duração de meses e que inclui a participação de militares das Forças Armadas e agentes da Polícia Federal. A intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, foi autorizada através de uma GLO. Foi durante a intervenção militar, inclusive, que soldados do Exército metralharam com 80 tiros um carro com uma família na zona oeste da capital carioca, no início deste ano.

A medida isenta de punição os agentes que cometerem “excessos”, leia-se mortes, em situações classificadas como de “excusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A iniciativa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e foi incluído no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Segundo Bolsonaro, a medida pode auxiliar na atuação de agentes no combate a “protestos violentos e atos de vandalismo”.

“Protesto é uma coisa, vandalismo, terrorismo são completamente diferentes. Incendiar bancos, invadir ministério, isso aí não é protesto. E se o Congresso nos der o que gente quer, esse protesto vai ser impedido de ser feito. O Congresso é que vai dizer se nós devemos combater esses atos terroristas ou não”, afirmou o presidente a jornalistas.

Uma verdadeira “licença para matar” no país em que a PM já mata indiscriminadamente inocentes, como ocorreu recentemente com a menina Ágatha, no Rio de Janeiro. Agora, Bolsonaro quer licença para atirar também em manifestantes por protestarem, um direito garantido na Constituição Federal.

No mesmo dia em que Paulo Guedes defendeu um novo AI-5, Bolsonaro também anunciou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para autorizar que o governo federal anuncie operações de GLO para reintegração de posse em propriedades rurais.

Hoje, cumprimento de reintegração de posse já é atribuição dos governos estaduais. Mas Bolsonaro quer passar por cima disso, para aumentar a ofensiva no campo para favorecer ruralistas e latifundiários.

Não vamos aceitar

Bolsonaro sabe que as reformas e medidas que vem impondo, desde a Reforma da Previdência, que vai significar uma violenta restrição na concessão das aposentadorias, e outras como as recentes MP 905 (Carteira Verde e Amarela), Plano Mais Brasil e a Reforma Administrativa, são medidas que atacam brutalmente os direitos e vão piorar as condições de vida dos mais pobres. São medidas que visam unicamente garantir os lucros dos grandes empresários e defender os interesses do agronegócio e banqueiros.

“Para aplicar esse plano cruel e de miséria, Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes pretendem sufocar qualquer resistência com ditadura e criminalização das lutas. Não vamos aceitar”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

Barela ressalta ainda Bolsonaro está apavorado, pois são contra essas mesmas medidas que os trabalhadores de outros países estão lutando, como no caso do Chile, Equador, Colômbia, entre outros. Estão lutando e obtendo vitórias.

“As declarações ditatoriais e os ataques às liberdades democráticas que vierem deste governo de ultradireita precisam ser repudiadas firmemente por todos os setores da sociedade e, é com mobilização sim, que os trabalhadores precisam lutar para barrar os ataques do governo. Essa é uma luta para já e, por isso, a CSP-Conlutas faz o chamado para que as demais centrais sindicais, sindicatos e movimentos organizemos um grande dia nacional de mobilização no dia 5 de dezembro”, concluiu Barela.

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 Fonte: CSP-Conlutas