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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Enviado pelo Colegiado do Departamento de Matemática.
 
  

O Colegiado do Departamento de Matemática, nas duas últimas reuniões realizadas nos dias 14 e 27 do corrente mês, debateu a situação do movimento grevista estudantil, que já se arrasta por dois meses, sem que uma solução efetiva seja encontrada. A falta de diálogo, ao que parece, é o fator preponderante, pois a demanda estudantil não é algo tão difícil de ser resolvida e contrasta com os princípios de autonomia que deveriam nortear a UNIVERSIDADE. Afinal, quando é deflagrada uma greve de professores e/ou técnicos, a primeira coisa que nós buscamos não é o diálogo? E porque seria diferente em relação ao movimento estudantil? Os princípios democráticos de convivência pregam justamente o diálogo como instrumento de solução, fortalecendo o caráter cidadão dos futuros profissionais que se formarão na UFMT. Diante disso, o Colegiado do Departamento de Matemática entende que há por parte da Reitoria da UFMT dificuldade em resolver de forma efetiva este problema, ficando cada vez mais insustentável uma situação que pode ser resolvida dentro de princípios básicos de convivência. Assim, o Colegiado do Departamento de Matemática cobra da Reitoria da UFMT uma postura clara e objetiva para resolver de maneira satisfatória a demanda justa dos alunos, respeitando a autonomia do movimento estudantil. Entendemos que a Reitoria da UFMT deve buscar por meio do diálogo uma solução o mais breve possível, abrindo um canal efetivo de negociação. O colegiado do Departamento de Matemática defende a liberdade de luta dos estudantes, não concordando com sua criminalização ou perseguições. Portanto, o Colegiado do Departamento de Matemática apoia a demanda dos estudantes, em defesa do Restaurante Universitário acessível de forma universalizada, que coaduna com uma universidade gratuita e socialmente referenciada. Além disso, com base em relatos de conselheiros do CONSEPE, o colegiado de Departamento de Matemática tomou a decisão de endossar o pedido de anulação da reunião do dia 18 do corrente, em respeito à democracia na UFMT.

 

COLEGIADO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA

Após quase 60 dias de greve estudantil na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Reitoria da instituição e o Comando de Greve de Cuiabá finalmente conseguiram realizar a primeira reunião. Na manhã dessa quarta-feira, 04/07, estudantes, docentes e técnicos lotaram o auditório do Centro Cultural da universidade para assistir a reunião pública de negociação.

Embora o diálogo não tenha avançado de fato, as partes assinaram um acordo estabelecendo alguns compromissos. Da parte da Reitoria, o compromisso de implementar alguns pontos da pauta de Reivindicações de forma imediata; da parte dos estudantes, o compromisso de levar a discussão sobre o fim da greve e para assembleia geral estudantil.     

Os estudantes ressaltaram, no entanto, que os pontos de implementação imediata destacados pela Reitoria são estabelecidos por legislação e, portanto, não precisam de pressão de greve para execução.      

Com relação ao debate, os discentes não fizeram nenhuma objeção. “Nós não temos problemas em discutir o final da greve. Nós fazemos isso o tempo todo. Nós queremos encerrar a greve, por isso estamos aqui. No entanto, não é possível encerrar a greve sem nenhuma garantia concreta de que a nossa principal demanda será atendida”, explicou uma das estudantes presentes na mesa de negociação.    

A reitora, no entanto, não se comprometeu em nada com relação à política de alimentação. Sete pontos específicos foram discutidos, um a um, incluindo a retomada da gestão pública do Restaurante Universitário e a utilização da cozinha da instituição para tentar baratear os custos. Para todos a resposta da reitora Myrian Serra foi praticamente a mesma: “essas decisões precisam ser avaliadas pela comissão formada no Conselho Universitário (Consuni)”.

A reunião, que começou às 8h30 e terminou depois das 12h não avançou muito mais do que isso. Ficou acordado ainda que uma nova rodada de negociação, no mesmo formato, será marcada para os próximos dias, a depender da agenda da reitora.

Confira abaixo todos os pontos da pauta de reivindicação estudantil, com destaque para os assumidos para implementação imediata por parte da Reitoria (destacados em itálico) e os debatidos nessa quarta-feira, especificamente sobre a política de alimentação (destacados em negrito).   

CARTA DE REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL GREVISTA DE 2018

Em defesa da universidade pública, transparente, gratuita, laica, de qualidade, democrática, que combata opressões estruturais (como racismo, LGBTfobia, xenofobia, machismo, intolerância religiosa) e que esteja a serviço da classe trabalhadora:

1. Apresentação da previsão orçamentária de 2019, sendo destacadas as áreas em que os cortes serão efetuados.

2. Retomada da gestão pública do Restaurante Universitário.

3. Que a reitoria se comprometa com o funcionamento do Restaurante Universitário nos feriados, finais de semana, férias e recesso acadêmico.

4. Que o Restaurante Universitário seja aberto para pesquisa, ensino e extensão.

5. Democratização e desburocratização ao acesso do teatro universitário para a comunidade acadêmica e garantia da gestão pública.

6. Revitalização e criação dos espaços de vivência públicos.

7. Concurso público para docentes e técnico-administrativos.

8. Solicitação dos contratos detalhados de terceirizadas na UFMT.

9. Criação da nomenclatura contábil das verbas repassadas para assistência estudantil.

10. Criação de um centro de referência e apoio às vítimas de opressões (racismo, machismo, LGBTfobia, perseguições religiosas).

11. Cumprimento e fiscalização das legislações 11.645 e 10.639 (Obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena e africana).

12. Garantir o debate etnicorracial, de gênero e sexualidade nos currículos.

13. Que a universidade capacite à segurança terceirizada sobre questões de gênero, etnicorraciais e direitos humanos.

14. Garantia de 50% do quadro da segurança terceirizada seja composto por mulheres.

15. Fim da PM no campus.

16. Não a criminalização do Movimento Estudantil.

17. Não perseguição das estudantes grevistas após o fim da greve.

18. Ampliação do ligeirão noturno, com a última saída às 23h30min.

19. Retomada da antiga periodicidade do ligeirão, com intervalos de meia hora entre as corridas.

20. Ampliação da rota do ligeirão até o IE, IL e FCA.

21. Melhoria e manutenção da infraestrutura das salas de aulas (bebedouros, cadeiras almofadadas, persianas e limpeza dos condicionadores de ar).

22. Modernização, manutenção e ampliação dos laboratórios.

23. Não a derrubada de árvores no campus! Que a reitoria se comprometa ao não desmatamento do campus. Que os bosques sejam preservados e revitalizados.

24. Suprir a necessidade de intérpretes de libras para cada curso e demais espaços institucionais.

25. Criação de um auxílio transporte para estudantes que utilizam o transporte intermunicipal.

26. Garantia de que os filhos de estudantes que utilizem o Restaurante Universitário possam pagar o mesmo valor que os pais (para que estes não tenham que dividir a bandeja ou pagar uma refeição de custo integral).

27. Entrega do Campus de Várzea Grande até 2019.

28. Contra a redução de vagas da graduação na UFMT.

29. Utilização da cozinha industrial finalizada em 2017.

30. Ampliação do corpo profissional e melhoria na qualificação do atendimento psicológico no SPA e desenvolvimento de práticas integrativas.

31. Retomada e ampliação do atendimento médico na CASS.

32. Instalação dos equipamentos necessários para o funcionamento da cozinha industrial finalizada em 2017.

33. Início da utilização da cozinha industrial até o ano de 2019.

34. Cumprimento da lei 12.990.

35. Construção da creche universitária, através da parceria entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a UFMT.

36. Abertura da catraca de acesso a “Avenida do Moinho”, visando garantir a legislação de acessibilidade para pessoas com deficiência conforme NBR 9050.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Cuiabá, 29 de junho de 2018.

Magnífica Reitora,

Diante do momento caótico pelo qual atravessa a UFMT, respeitosamente, tomo a liberdade para oferecer algumas contribuições que julgo pertinentes.

O caos a que me refiro agravou-se por conta da condução da Mesa, presidida por Vossa Magnificência, da reunião do CONSEPE, de 18/06/2018, que revogou a suspensão do Calendário Acadêmico/2018, aprovada em reunião extraordinária do mesmo Conselho Superior em 14/05/2018.

Como desdobramento, encaminhou-se – por orientação da pró-reitoria responsável pelo ensino de graduação – que as aulas fossem retomadas, a partir do dia 25/06/2018, e que cada unidade refizesse seu calendário para posterior análise do CONSEPE, respeitando-se as férias docentes previamente agendadas.

Após essa sequência de fatos, duas conselheiras (uma discente e uma docente) solicitaram, via SEI, a suspensão da mencionada reunião do CONSEPE, apresentando nove itens para justificar o pleito. Detalhe: todos os tópicos destacados pelas requerentes podem ser comprovados pelas imagens produzidas pela própria Instituição. Cada um dos nove itens demonstra algum tipo de desconsideração das normas existentes à condução democrática de uma reunião de um Conselho Superior na UFMT.

No afã de tudo encerrar, mas sem nada resolver, ou sequer conseguir encaminhar algo que pudesse ser dialogado com os discentes em greve, aliás, legal e legítima, Vossa Magnificência, sem pretender, obviamente, colocou toda a Instituição em profundo constrangimento, podendo redundar ainda em situações inimagináveis, o que não pode ser concebível.

Em outras palavras, temos:

1. uma resolução que deveria ser inquestionável, posto ter sido emanada por um dos seus conselhos superiores, ou seja, um dos sustentáculos dos espaços da democracia representativa nas instituições públicas de ensino superior do país. Contudo, a atmosfera da democracia na condução da Mesa, àquela reunião, tornou-se poluída, irrespirável, exceto a quem compartilha atitudes antidemocráticas. Infelizmente, há seguidores!
2. uma construção de vivência democrática, pela qual temos aprendido, dentro da Instituição, ao longo de décadas, a respeitar decisões dos diferentes segmentos. Em termos concretos, temos uma greve estudantil que não foi ainda encerrada. Ao contrário, foi reforçada em sua última Assembleia Geral, ocorrida em 20/06/2018; logo, não podendo ser desconstruída por atos que atropelam as ações/movimentos do outro. Isso não é didático em termos de cidadania. A truculência – seja física e/ou simbólica – não pode ter vez nas universidades. Portanto, somente aos estudantes cabe a decisão de finalizar a paralisação por eles iniciada. Elementar.

A situação acima é límpida: estamos diante de questões inconciliáveis. A quem respeitar? A um conselho, que atropelou a dinâmica da democracia, perdendo legitimidade pontual, ou a uma vivência de décadas da experiência democrática?

Eis o dilema ético vivido, hoje, por todos nós, mesmo àqueles que desdenham o dilema em si. Infelizmente, há quem o faça.

Eis, portanto, Magnífica Reitora, a cara do caos na instituição da qual Vossa Magnificência é a principal dirigente.

Na vigência do caos, a importância do coletivo se esvai pelos dedos das mãos. Ao se esvair, cede lugar às subjetividades, tão em voga em tempos da suprema fragmentação da pós-modernidade; ou seja, atolamo-nos no império do labirinto de mentes brilhantes e/ou opacas. Infelizmente, ambas existentes. Pior, presumo que, com certa vantagem, em termos de número, a essas em detrimento daquelas. Posso estar enganado.

Assim sendo, de tudo se vê aqui e agora: há cursos que decidiram retomar as aulas, custasse o que custasse; há cursos que decidiram o contrário.

A situação é inaceitável. Não poderíamos ter chegado a esse ponto de tamanho desgoverno, Magnífica Reitora. Mas chegamos. E não podemos ficar assim por mais tempo. Agora, ele, o tempo, é nosso inimigo comum.

Por isso, peço licença à Vossa Magnificência para, respeitosamente, apresentar minhas sugestões, já na desesperada tentativa de ajudar, mesmo ciente de que o que apresento não contempla in totum a reivindicação central dos estudantes:

1. antes que ações externas à Instituição se proliferem ainda mais, podendo ofuscar nossa autonomia, Vossa Magnificência precisa convocar o CONSEPE, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA (o dia 09/07 poderá ser tarde demais), para apreciar o pedido formal de anulação da reunião de 18/06/2018;
2. convidar, urgentemente, o Comando de Greve dos Estudantes para apresentar a seguinte proposta:

1. levar à apreciação do CONSUNI a incorporação de nove nomes do Comando de Greve dos Estudantes a serem incorporados à Comissão já deliberada, institucionalmente, por aquele órgão superior;
2. demonstrar aos estudantes que, se isso for aprovado pelo CONSUNI, o segmento estudantil passaria a ter 50% dos membros na Comissão;
3. abrir/explicar o orçamento da forma mais explícita e didática possível à Comissão;
4. facilitar a transparência, à Comissão, de todo e qualquer tipo de contrato/licitação com a empresa que ora presta serviços ao Restaurante Universitário;

Se houver sucesso nesse conjunto de encaminhamento perante os estudantes, convocar o CONSUNI, extraordinariamente, para deliberar sobre a incorporação de que trata a letra “a” dos itens acima elencados, afinal, a referida incorporação seria uma medida de exceção a um órgão democraticamente já constituído para garantir a representação dos segmentos institucionais.

Magnífica Reitora, mesmo longe de supor que o que apresento acima venha resolver, de vez, o mote central da presente greve estudantil, que é a política de alimentação na UFMT, eis o que tenho a oferecer neste momento.

Aproveito para, publicamente, renovar meu profundo respeito por Vossa Magnificência, a quem desejo a necessária serenidade para poder continuar na direção de nossa UFMT.

Atenciosamente

Roberto Boaventura da Silva Sá

Um trator. Essa é a expressão utilizada por participantes da última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no dia 18/06, para descrever a atuação da reitora Myrian Serra. A universidade divulgou, por meio de nota, que o Conselho aprovou na reunião “a revogação das Resoluções [...] que suspenderam o calendário acadêmico do semestre 2018/1”. No entanto, nem mesmo os conselheiros sabem dizer o que foi aprovado de fato e, parte deles, solicita a anulação da tumultuada plenária por descumprimento do Regimento interno.

Desdobramentos da fatídica reunião apontam que a situação está longe de voltar à normalidade. Na quarta-feira, 20/06, mais de 80% dos presentes na assembleia estudantil realizada em Cuiabá decidiu pela manutenção da greve no campus. Estudantes de alguns cursos, que antes defendiam o retorno, agora se mantêm no movimento paredista. A Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) enviou aos coordenadores dos cursos um comunicado, dizendo que o calendário seria retomado a partir do dia 08/05, quando decisão anterior do próprio Consepe (em 14/05) havia considerado a paralisação a parir de 20/04 em todos os campi.

Diante dessas ocorrências, além dos conselheiros que protocolaram pedidos de anulação da última reunião do Consepe, outros docentes da universidade começam a se manifestar formalmente em defesa da anulação da reunião, e algumas coordenações de cursos se recusam a responder o comunicado da Proeg com sugestões para a retomada de calendário.

“O exercício pleno da democracia deve ser o fio condutor em cada segundo em que tais órgãos estiverem reunidos. Nada que fuja disso terá minha conivência”, afirma o professor Roberto Boaventura em Carta Aberta à reitora Myrian Serra (leia aqui), endossando o pedido de anulação.

Os docentes Vanessa Furtado e Paulo Wescley Pinheiro, em artigo divulgado na universidade, apontam que só há uma resposta ao documento da Proeg: “dizer que aguardaremos o julgamento do recurso de anulação da reunião Consepe do dia 18 de junho 2018 (segunda-feira) e que nos posicionamos em respeito à greve da categoria estudantil e, ao término desta, discutiremos calendário de atividade [...]” (leia aqui).

Um dos documentos que requer a anulação da reunião do dia 18/06 indica pelo menos nove pontos regimentais desrespeitados, entre eles o bloqueio do acesso ao local da reunião, impedimento de manifestações de conselheiros e não conselheiros sem consulta ao pleno, rejeição à proposta substitutiva apresentada por conselheiro, igualmente sem consulta aos membros do Consepe, e prejuízo da votação realizada devido ao tumulto no final da reunião.  

Veja abaixo a íntegra do recurso protocolado no dia 19/06 pelas conselheiras Alair Silveira, representante docente, e Sophia Paiva, representante discente:

MAGNIFICA REITORA MIRYAN SERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Considerando que ao CONSEPE, segundo o Artigo 3°, inciso I, compete “Exercer, como órgão deliberativo, normativo e consultivo, a administração superior da Universidade, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão”; e em acordo ao inciso II, compete “Supervisionar e fiscalizar o cumprimento das Resoluções e Decisões referentes às atividades didático–científicas realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso”; assim como o Artigo 6°, que atribui aos conselheiros em seu inciso VII “Fiscalizar o cumprimento do Regimento Interno e das Resoluções do CONSEPE”, apresentamos o seguinte requerimento:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Com o único ponto de pauta: “Revogação das Decisões CONSEPE Nºs 10 e 11/2018, que dispõem sobre a suspensão do Calendário Acadêmico”, foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CONSEPE, no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, a partir da qual registramos os seguintes fatos:

1. Ao iniciar a referida Reunião, às 08h30, foi autorizada a entrada de apenas alguns estudantes, sendo cerceada a participação aos demais, o que descumpre o Artigo 19 que estabelece que “as reuniões do CONSEPE serão públicas”;

2. Ao iniciar a Reunião, não houve apreciação da Ata da Reunião anterior, o que fere o  Artigo 22, inciso I, que determina a  obrigatoriedade de “Discussão e aprovação da ata da reunião anterior do CONSEPE”;

3. A pauta da Reunião não foi submetida à apreciação, conforme determina o Artigo 23, inciso II, que institui “Apreciação dos assuntos da pauta, pela ordem de apresentação”;

4. O direito de fala aos não-conselheiros durante o decorrer da discussão da pauta, não foi acatado pela Mesa, apesar dos apelos dos conselheiros, descumprindo a determinação do Artigo 19, em seu Parágrafo Único que reconhece que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;

5. A Presidência da Mesa afirmou no início da reunião que, ao término das inscrições dos conselheiros, aceitaria inscrições de não-conselheiros; contudo, encerrou a Reunião sem garantir a intervenção desses, ferindo, novamente, o Artigo 19, Parágrafo Único, cujo conteúdo atribui ao Pleno a prerrogativa da decisão, ao declarar que “Somente os conselheiros poderão usar da palavra durante as reuniões, salvo autorização da maioria simples, para manifestação dos elementos não integrantes do CONSEPE”;

6. Durante a Reunião, inúmeras prerrogativas atribuídas aos conselheiros foram atropeladas: pedidos de esclarecimentos, questões de ordem e proposta alternativa de dinâmica de trabalho foram, simplesmente, ignorados pela Mesa, e não submetidos à apreciação do Pleno. Nesse particular, houve o descumprimento de diversos artigos, como o Artigo 22, inciso IV, que garante: “Pedidos de inclusão de matéria na ordem do dia na presente reunião”; inciso V: “Manifestação ou pronunciamento dos conselheiros inscritos para falar, após esgotados os assuntos dos incisos de I a III” e Artigo 23, Parágrafo 1°, inciso II: “Propor providências ou solicitar esclarecimentos, de forma oral ou por escrito, visando a perfeita instrução do assunto em debate”.

7. A única proposta substitutiva ao ponto de pauta original foi apresentada verbalmente e, também, por escrito, por uma conselheira. E, mais uma vez, a Mesa ignorou a apresentação da proposta, recusando-se a submetê-la à apreciação do Pleno. A proposta substitutiva apresentada consistia em: (1) Reunião do CONSEPE no dia 2 de julho para a avaliação de revogação de calendário; (2) Negociação efetiva com o Comando de Greve de Cuiabá até o dia 2 de julho (3) recomendação de auditoria dos contratos da UFMT; (4) Sugestão aos colegiados de reunião, garantida a presença de representação estudantil, para definir a absorção das aulas nos cursos que não haviam paralisado suas atividades até a deflagração unificada de Greve em Cuiabá;

8.  Terminadas as intervenções dos conselheiros, a Presidência da Mesa deu início ao processo de votação, diante do que, a conselheira que havia apresentado a proposta substitutiva, pediu e insistiu na questão de ordem, que foi, novamente, negada pela Mesa. Incorrendo assim, a Presidente da Mesa, no descumprimento tanto do Artigo 27 que estabelece que “Depois de anunciado o início do processo de votação, não mais serão aceitas emendas e não mais será concedida a palavra aos conselheiros, salvo para a apresentação de questões de ordem”; quanto no Artigo 28 que determina que “Na hipótese de apresentação de projeto ou parecer substitutivo, este terá preferência na votação”, da mesma forma que seu Parágrafo Único, que preceitua:  “A proposta original será votada apenas se o substitutivo for rejeitado”;

9. Devido à forma como foi iniciado o processo de votação, estudantes implodiram a Reunião, colocando-se entre os conselheiros e impossibilitando a Mesa, não somente de conduzir a votação, mas também, de contabilizar os resultados. Apesar disso a Presidente da Mesa insistiu na votação, confrontando o Artigo 5°, inciso IV que atribui ao Presidente do Conselho, a responsabilidade por “Dirigir os trabalhos e manter a ordem das discussões e votações em Plenário”.

Dessa maneira, diante de tudo o que foi relatado, qualquer resultado oriundo dessa Reunião está prejudicado.

DO PEDIDO:

Desta forma, considerando os vícios de forma do processo e o desrespeito ao Regimento Interno do CONSEPE, requeremos a anulação da Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, as 08h30, no auditório do SETEC, no prédio do STI do Campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso, e, até a decisão deste pedido, a suspensão de todos os seus efeitos.

Cuiabá, 19 de Junho de 2018.

Sophia Leitão Pastorello de Paiva

RGA 201611505009

Conselheira Discente no CONSEPE

Alair Suzeti da Silveira

SIAPE 3216013

Conselheira Representante do ICHS no CONSEPE

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP; prof. de Literatura/UFMT

A Universidade Federal de Mato Grosso, desde o dia 20/04, convive com uma greve estudantil, depois que a Administração Superior (AS) anunciou o aumento de 550% dos preços do Restaurante Universitário (RU). Para o almoço, de 1 real, pagar-se-ia 5,50.

Mercadologicamente, os preços são baixos. Contudo, isso é exorbitante a uma instituição pública que deve manter seus acadêmicos com dignidade.

Esse erro da AS foi responsável pela paralisação, apoiada por todos. Hoje, não muito mais do que 20% dos acadêmicos podem dispensar todo e qualquer tipo de auxílio. Cerca de 60% dos estudantes têm renda familiar que não ultrapassa 1,5 salário.

Diante da força e justeza da greve, a AS recuou. Até dezembro, nada muda.

O tempo é curto?

Sim, mas é um recuo que poderia abrir diálogo, até por conta de explicações orçamentárias demandadas e denúncias feitas em torno de contratos existentes com as terceirizadas.

Contudo, a liderança da greve não avaliou assim, pois não tem sintonia política com o Diretório Central dos Estudantes, e qualquer diálogo, fora da greve, pressupunha ocorrer também com representações estudantis. Por isso, manteve-se a paralisação, passando-se a exigir novos diálogos diretos com a reitoria, que, por sua vez, não recuava.

Diante de métodos e ações antagônicas das partes envolvidas, alguns docentes – dentre eles, me incluo – tentaram viabilizar a realização de diálogos. Em vão. A reitoria aceitava dialogar com as lideranças da greve, mas com mediadores dos conselhos e representantes sindicais. O ME recusa mediações.

A insistência no diálogo direto com a reitoria, desconsiderando os conselhos e outros, ainda que se pudessem ter todas as razões para desconfianças, querendo ou não, exalta a personalidade de alguém em detrimento dos coletivos, lembrando os tempos dos monarcas apeados do poder.

Compreensível. Fizemos história nesse percurso do culto à personalidade na Instituição.

No tocante à política de alimentação, a gestora anterior, por conta própria, bateu o martelo e manteve inalterados os preços do RU durante seus dois mandatos. Falou e cumpriu. Todos, silenciosamente, aplaudiram-na. Os conselhos não foram consultados para nada; aliás, o CONSUNI, raramente, sequer era convocado. Aquele coletivo lhe foi subserviente o tempo inteiro. A lógica da barganha da política externa à Instituição foi a mesma impregnada dentro da Instituição. Pergunto: foi positiva a “força” daquela gestora?

Pelo sim, pelo não, parece que, pelo menos naquele caso, à lá Padre Vieira, os meios justificavam o fim. Logo, aquela atitude “forte” tinha o consentimento geral. Ninguém (estou me incluindo nisso, não sem dar a mão à palmatória agora) fez relação daquela “força do bem” com outras forças nada benéficas, como a aprovação do ReUni, na sede OAB, e a imposição do Enem; tudo à revelia dos debates promovidos.

Estou trazendo à tona essa história recente da UFMT, pois, diante dos embates deste tenso momento, ponderar se devemos empoderar alguém em detrimento das construções e deliberações dos coletivos é o melhor caminho para todos na construção de universidade pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Em minha opinião, vivemos um paradoxo. Em meio a ele, na justíssima luta, o ME promove ações contundentes, fechando guaritas e ocupando prédios. A reação tem sido imediata, com ordens judiciais de desocupações, além de incriminações individuais e coletivas contra essas ações.

Perante visível dificuldade de se efetivar diálogos, fui percebendo o quanto a democracia representativa, base de nossa estruturação social e institucional, encontra-se abalada, pelo menos dentre o segmento estudantil.

O descrédito dos estudantes em relação a seus representantes (administradores, professores, sindicalistas e os próprios estudantes) é tão visível quanto chocante. Mais: o fundo de tal descrédito é complexo e plural, pois muitos dos líderes – além da luta pela política de alimentação, que a todos une – carregam bandeiras de grupos sociais diversos (negros, feministas, LGBTT et alii).

Sinais das lutas em tempos pós-modernos. Isso, inclusive, redundou em uma pauta de quase 40 itens, todos justos, além da centralidade da greve: “RU universal e a 1 real”, entregue nas mãos do vice-reitor, momentos antes de uma oficial da justiça chegar para ver se Reitoria ainda estava ocupada, posto ter havido ordem de desocupação.

Diante desse quadro, em recente reunião do Conselho Superior Universitário, foi aprovada a proposta da formação de uma comissão paritária para tratar à exaustão de tudo o que envolvesse a política de alimentação na UFMT. Por sua vez, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão revogou a suspensão do calendário acadêmico, a partir do dia 25 próximo.

Com essas duas deliberações, por meio da tentativa de se resgatar as funções dos conselhos representativos, a greve tendia a ser diluída, sem que um ponto final tivesse sido posto. Aliás, os estudantes, em Assembleia Geral, na noite de 20/06, por maioria, deliberaram por continuar a greve.

A partir de agora, o que virá por diante, é uma imensa incógnita. Até aqui, em minha opinião, a luta dos estudantes já é bem vitoriosa.

Todavia, penso que se conseguíssemos fortalecer os conselhos superiores, resguardando os marcos de como a Instituição encontra-se estruturada, ou seja, pela democracia representativa, mesmo que cheia de problemas, mas ainda não superada, todos ganharíamos. Retiraríamos de cena todo tipo de personificação na Instituição para o fortalecimento e crescimento democrático dos coletivos, todos eleitos por nós.

No dia 7 de maio de 2018, o(a)s estudantes da UFMT deflagraram greve por conta da precarização das condições de estudo, que incluía a proposta de aumento do restaurante universitário entre outras coisas. Desde então iniciaram um processo legítimo de ocupação da reitoria em busca de diálogo com a administração central.

Nesta semana, a administração central da universidade criminalizou o movimento grevista estudantil, enviando lista nominal de estudantes envolvidos na ocupação para a Justiça Federal e solicitou reforço policial para realizar a desocupação como ato de reintegração de posse.

O ANDES-SN repudia a criminalização dos que lutam e considera legítima a forma de luta e a ocupação realizada pelo(a)s estudantes. A Diretoria se solidariza com o movimento estudantil e solicita que a reitoria da universidade tenha o diálogo como instrumento para resolução da questão e não a força.

Todo apoio aos que lutam em defesa da Universidade Pública!

Nenhum direito a Menos!

Brasília, 14 de junho de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Notas, cartas abertas, manifestações públicas e declarações de apoio. Na última quarta-feira,13/06, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Cuiabá, mobilizados há mais de 50 dias em defesa do Restaurante Universitário a um real e universal, receberam a solidariedade de diversos movimentos sociais durante ato político realizado em frente a Reitoria da instituição.

Entre os presentes, o diretor do ANDES Sindicato Nacional - Regional Pantanal, Vitor Wagner de Oliveira, que ressaltou a parceria entre as categorias na luta histórica em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. “Nós sabemos que o que está em disputa é o modelo de universidade. Os docentes sempre puderam contar com o apoio dos estudantes e não é agora, nesse momento crítico, que nós vamos nos fazer ausentes. Vocês podem contar com o apoio da Regional Pantanal do ANDES Sindicato Nacional”, disse o professor da Universidade Federal de Mato Grosso - Região Leste Sul-Matogrossense.

A professora Lélica Lacerda leu uma carta aberta assinada pelo Departamento de Serviço Social da UFMT, denunciando a entrega dos nomes e registros de matrícula de todos os estudantes do curso, incluindo já formados ou com matrícula trancada. “Em vez de questionar um contrato que cobra 23 reais num litro de leite, a Reitoria prefere criminalizar os estudantes”, apontou a docente.

Os estudantes falaram sobre o movimento, fizeram análises políticas da situação e apresentaram fotos e vídeos de diversos momentos, com destaque para as recusas de negociação por parte da reitora Myrian Serra. No momento do ato, além dos 749 nomes indicados pela Reitoria para responder ação judicial, os estudantes estavam sob a ameaça de cumprimento de reintegração de posse com auxílio de força policial.

Outras entidades, como Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ONG Moral, Núcleo Mato-grossense de Auditoria da Dívida Pública, Associação Brasileira de Educadores Marxistas (ABEM), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Unidade Classista, também manifestaram seu apoio à luta dos estudantes.

O vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, destacou que o movimento é, antes de tudo, pedagógico. Uma das principais lições evidenciadas por ele é a necessidade de construção de espaços de diálogo e unidade entre a comunidade acadêmica – estudantes, técnicos e docentes. Infelizmente, as táticas adotadas historicamente pelas gestões para dividir o movimento e fragilizar a luta ainda funcionam. Outra lição seria o cuidado redobrado com a comunicação, pois as perseguições e criminalizações partiram, inclusive, de espaços institucionais internos que a administração, teoricamente, não teria acesso.

Diante das políticas de desmonte dos serviços públicos, o docente disparou: “nos envergonha que a reitora da UFMT entregue os estudantes e colabore com essas políticas que vão destruir o aparato público”.

Reunião do Consuni    

Na manhã da mesma quarta-feira, a universidade realizou uma reunião do Conselho Universitário (Consuni) para debater a formação de uma comissão para avaliar a política de alimentação da UFMT.

Uma surpresa, considerando que as negociações entre Reitoria e estudantes de Cuiabá não tiveram avanço, pois a proposta dos estudantes continua sendo revisão dos contratos e, a partir das evidências, a estatização do Restaurante. Os estudantes do interior, por meio dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s) demonstraram acordo com a proposta da Reitoria. No entanto, a reitora não tem reconhecido a legitimidade do Comando de Greve de Cuiabá, e tem dificultado o diálogo com o grupo.

A segunda surpresa foi a ausência da reitora, muito criticada pela comunidade acadêmica. A compreensão era de que ela suspenderia a agenda externa até que os conflitos dentro da universidade fossem resolvidos.

Ao final da reunião do Consuni, apesar dos protestos, os conselheiros aprovaram uma comissão formada por nove estudantes, nove técnicos e nove docentes para estudar e apresentar propostas sobre o Restaurante Universitário.

Um primeiro passo?

Enquanto os estudantes aguardavam mais uma notificação nessa quinta-feira, 14/06, dessa vez com reforço policial, conforme determinado pela Justiça, docentes e o vice-reitor, Evandro Soares, se dirigiram ao local. Os próprios estudantes convocaram a Reitoria para, mais uma vez, tentar algum acordo. Assim, apresentaram um documento.

De pronto o vice-reitor se negou a assinar. No entanto, após muita insistência dos estudantes, aceitou discutir, um a um, os 38 pontos de reivindicação documentados. A conversa durou mais de 7 horas - começou as 15h e terminou após as 22h.

Nesse período, a oficial de justiça esteve duas vezes no local – não só acompanhada, mas transportada pelo secretário de Infra-estrutura da universidade, Roberto Perillo Barbosa da Silva. A primeira vez perguntou se os estudantes sairiam, e o horário. Constatando o diálogo com o vice-reitor, disse que voltaria as 18h e, se o prédio ainda estivesse ocupado, comunicaria o delegado, mas não sabia quando ele enviaria a polícia. Na segunda passagem não disse nada. Olhou, verificou que a conversa continuava e foi embora.

De acordo com nota publicada pelos estudantes após a reunião, o movimento considera que finalmente a negociação teve início, embora o único compromisso assumido até o momento seja a retirada dos 749 estudantes do polo passivo do processo judicial de reintegração de posse. “Agora que já conseguimos dar início à negociação, precisamos ser perseverantes e exigir a assinatura do termo de compromisso por Myriam Serra”, afirmam os discentes na nota (leia mais aqui).

Nessa sexta-feira, 15/06, os estudantes foram informados sobre um Boletim de Ocorrência sugerindo responsabilidade do movimento sobre a intoxicação de um estudante no Restaurante Universitário, argumento refutado também por nota publicada na página do Comando de Greve Estudantil da UFMT.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind convida a comunidade acadêmica para o Ato Político "A criminalização de estudantes pela Reitoria da UFMT e a farsa das negociações", na próxima quarta-feira, 13/06/18, às 18h, na Reitoria da UFMT.

NOTA

A CRIMINALIZAÇÃO DE ESTUDANTES PELA REITORIA DA UFMT E A FARSA DAS NEGOCIAÇÕES

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Considerando a realização do Fórum de Licenciaturas, no campus Cuiabá da UFMT, na data de 8 de junho de 2018, em formato excludente aos professores envolvidos com as licenciaturas nos campus do interior, manifestamos nosso repúdio à forma como foi conduzida a organização do evento e, nessa posição, questionamos a representatividade de um fórum que ocorre sob negligência das contribuições e discussões dos e com os docentes das Licenciaturas em desenvolvimento na universidade nos seus campi do interior. Nossa perspectiva se inicia com o “convite” que não garante a participação integral de representantes de cursos das licenciaturas dos campi universitários do Araguaia e Sinop. Tendo em vista a discussão de extrema importância para a política de formação docente, que está intimamente relacionada à reflexão e debates sobre o estágio supervisionado, consideramos que somente uma ampla consulta, assegurada com a participação dos docentes de estágios supervisionado de todas as licenciaturas da instituição, é capaz de proporcionar legitimidade para a condução de propostas sobre o estágio nas licenciaturas da UFMT.

Argumentamos que o momento pelo qual passam as políticas universitárias em nosso país, principalmente aquelas voltadas à formação docente, impõe a necessidade de que as tomadas de decisão nesse sentido, principalmente em se tratando de um campo de conhecimento como é o estágio supervisionado (que possui legislação consistente que pauta a condução de processos institucionais), sejam objeto de ampla discussão sobre as finalidades e implicações sociais , considerando, em especial, a especificidade das licenciaturas.

Reiteramos o estágio supervisionado como momento formativo, indissociável da pesquisa, ensino e extensão e que, portanto, não pode ser assumido como orientação sem discussão sobre as características da escola de Educação Básica como espaço-tempo de produção de conhecimento, de crítica e construção de sentidos de cidadania. Defendemos o estágio supervisionado como itinerário formativo, momento singular da formação profissional, em que, sob orientação docente (na escola e na universidade) e reflexão conjunta do coletivo de professores e estudantes estagiários. Assinalamos que o estágio como disciplina permite a socialização e a reflexão sobre as experiências diversas de cada estudante estagiário e que isso amplia o aprendizado de todos nós sobre os processos educativos que ocorrem na Educação Básica.

Nesse formato, do estágio como disciplina, assume-se o estagiário como produtor de saber, e o próprio estágio como fonte de pesquisas. Ademais, consideramos necessário garantir o espaço no qual se o licenciando possa, com e a partir da pesquisa acumulada ao longo de décadas no campo da educação, experienciar a interação dos aportes teóricos e metodológicos, constituídos ao longo da graduação, com a realidade social que marca a escola brasileira. Para isto, ponderamos a importância do estágio como etapa formativa que porta intrinsecamente ocasião para o debate sobre e na prática profissional. Pensamos que somente através desta articulação é possível formar docentes capazes de interagir socialmente na direção de um horizonte de transformação social, de formação de sujeitos-cidadãos. Frente ao exposto, e inclusive por não termos viabilizada nossa participação efetiva no evento, nos posicionamos contra qualquer discussão que venha imprimir caráter de “orientação” ao estágio, mantendo-o, para o caso das licenciaturas, como uma disciplina prática-reflexiva, processo que consideramos imprescindível e que deve se garantido como decisões autônomas e com características adotadas por cada curso de licenciatura.

FORUM DAS LICENCIATURAS

Pensamos que para a construção de um fórum das licenciaturas, precisaríamos pensar num enfoque de caráter mais permanente que se propõe discutir temáticas que envolvem:

ü Pensar em qual é o espaço da licenciatura na UFMT?

ü Fomentar nos cursos de Licenciatura a busca de identidade e procurar pensar o que faz um professor;

ü Pensar qual é o caráter de ensino/pesquisa/extensão na formação do professor;

ü O estágio precisa ter características próprias;

ü Discutir os projeto pedagógicos de curso e pensar nas características do estágio no sentido de conhecer as características dos cursos de licenciaturas;

ü Fortalecer as pesquisas de formação dos professores de forma transversal;

ü Fomentar a construção de curso de pedagogia e/ou instituto de educação que busca articulação em licenciatura;

ü Fortalecer a formação docente na oferta do estágio supervisionado com a interface para a inclusão e Educação Especial: DI; Educação indígena; PNE

ü Reiterar o caráter formativo do estágio supervisionado

ü Articular Projetos articulados que se proponham a organizar recursos para a compra de instrumentos que sirvam à inclusão.

Barra do Garças 07 de junho de 2018

Docente dos cursos de Licenciatura da UFMT/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA