Espaço do Servidor, às 15 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN– CSP/CONLUTAS- FASUBRA - FENAJUFE FENASPS – SINASEFE – SINDIRECEITA- CONDSEF- ASFOC-ASSIBGE

 

Pauta:

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

2. Preparação da Greve Geral do dia 05.12 e

3. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber(Fenajufe) e Sartori(CONDSEF).

 

1. Avaliação do dia 28 de novembro (Caravana a Brasilia);

 

Foram várias falas que definiram a atividade como extremamente positiva, além da expectativa estimada pelas entidades nacionais e de base presentes. Um verdadeiro “esquenta” para a Greve Geral do dia 05.12.

 

2. Preparação do dia 05.12(GREVE GERAL)

- Realizar assembleias/plenárias estaduais com setor público das três esferas (federal, estadual e municipal), centrais sindicais e movimentos sociais para organizar a GREVE GERAL do dia 05 de dezembro;

- Intensificar a mobilização sobre deputados nos estados (aeroportos, escritórios políticos e residências) nas próximas duas semanas (04 a 15 de dezembro);

 

3. Outros Encaminhamentos

- Na semana de 11 a 15 de dezembro, garantir a presença das entidades nacionais em Brasília (diretorias, plantões ampliados) e fazer um chamado às entidades de base que puderem contribuir com a mobilização durante essa semana. Além disso, juntar-se a movimentos sociais que estejam

concentrados/ acampados em Brasília para fazer concentração/mobilização conjunta contra as reformas e ataques aos direitos promovidos pelo governo Temer;

- Fortalecer a luta pela revogação da EC 95, a lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista;

 

Próxima reunião do FONASEFE/FONACATE no dia 12.12, às 15h, na sede do ANDES

 

1. Informes das Entidades

2. Avaliação da Greve Geral do dia 05.12

3. Encaminhamentos.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Mara Weber (Fenajufe).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF

 

 

 

 

Circular nº 411/17

Brasília (DF), 28 de novembro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

            Companheira(o)s,

 

Encaminhamos para conhecimento, o relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia do ANDES-SN – GTC&T, realizada nos dias 25 e 26 de novembro, em Fortaleza/CE.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 25 e 26 de novembro de 2017

Local: Fortaleza/CE - Sede da Regional Nordeste I

(Av Tereza Cristina, nº2266, salas 105 e 106)

Horário: Início às 9h do dia 25/11/2017 e Término às 17h do dia 26/11/2017

 

Presentes:

 

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Carlos Alberto Gonçalves

 

• Seções Sindicais: ADUFPA (Waldir); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); ADUSP (Cesar Minto); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo).

 

• PAUTA:

 

1-      Informes;

2-      Produção do Caderno de C&T;

3-      Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela;

4-      Encaminhamentos.

 

1. Informes

 

Informes da diretoria (Epitácio Macário)

 

O Prof. Macário informou sobre as datas nacionais de luta nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro. Informou que o Prof. Wanderley, da Coordenação deste GT, estava na reunião do GTPAUA, no Maranhão e que a Olgaíses continua afastada, por problemas de saúde. Enfatizou a importância da conclusão dos textos para o caderno de C&T, na perspectiva de concluí-lo até o Congresso, bem como dos vídeos resultantes do seminário da SBPC paralela.

 

Dada a urgência e a carga de trabalho da produção do Caderno de C&T, resolveu-se no pleno do GT dedicar todo o tempo a esta atividade e à produção de vídeos.

 

1. Produção do Caderno de C&T

 

Inicialmente o Prof. Macário apresentou a situação/estado da arte dos 5 textos que comporão o Caderno de C&T. O texto 1 (com título provisório de “Capitalismo dependente e produção de C&T” está sendo elaborado pelos professores Mathias Luce e Rodrigo Castelo. Carlos Alberto ficou de avaliar e contatar o Prof. Luce para verificar o prazo de entrega; o texto 2, sobre neoliberalismo, políticas industrial e de C&T, escrito pelos professores José Domingues e Macário foi concluído, lido e aprovado no final do dia 26/11. O texto 3, sobre o “Marco Legal” de CT&I, está parcialmente concluído e pronto para leitura do GT; 4. O texto 4, sob responsabilidade dos Professores Cesar Minto e Paulo Cesar, está quase pronto e pode ir à discussão nesta reunião; o texto 5, elaborado pelas professoras Celeste e Ariane, precisa ser concluído, mas já pode ser discutido nesta reunião.

 

Encaminhamentos: O texto 3 foi lido e analisado pelo GT, pela manhã. Ele está estruturado em 5 partes. A análise foi feita sobre as partes 1-4. A parte 5 do texto 3, ainda inconclusa, será feita nesta reunião. O GT dividiu-se em subgrupos para dar conta das atividades em relação aos textos (item 2 da pauta) e vídeo (item 3 da pauta); professores Macário e Carlos Alberto, encarregaram-se da conclusão do texto 3; professores Cesar e Paulo dedicaram-se ao texto 4; professores Rigo e Waldir dedicaram-se ao texto 5; professores Rodney e Milton dedicaram-se ao item 3 da pauta.

 

Após o almoço foi visto e analisado o vídeo de 20 min, da palestra referente ao vídeo do Prof. Nildo Ouriques, do seminário ocorrido em BH, em julho/2017. A edição foi considerada satisfatória e as sugestões serão enviadas ao núcleo de jornalismo.

 

A seguir foi examinado o texto 4. Foi feita uma leitura detalhada do mesmo. A crítica geral, contida no próprio texto é sobre a dificuldade de obter dados fidedignos que permitam uma análise comparativa sobre os investimentos em C&T e em P&D, desde a fundação do MC&T, ou pelo menos entre a década de 90 (governo FHC) e os governos Lula/Dilma. Os dados entre 2003 e 2015 foram obtidos do trabalho de tese do Prof. Luis Fernando Reis. Após a análise e reformulações no texto, encaminhou-se que trabalho deverá ser concluído com a inclusão de 2 ou 3 tabelas, que cruzem as informações apresentadas, sobre os investimento da União sobre C&T, avaliando a situação em relação à educação em geral, ao PIB e a outros países.

 

No dia seguinte (26/11/2017) foram lidas as novas partes do texto 3, sobre o MLCT&I. O texto foi analisado, reformulado e aprovado. No entanto, ainda falta uma conclusão abordando as armadilhas (¨cerejas do bolo”) do Marco. Essa parte vai ser escrita até dia 29/11, sob a responsabilidade dos professores Macário e Carlos Alberto.

 

Texto 5 - Os professores Rigo e Waldir retomaram o texto indicado pelas professoras Celeste Pereira e Ariane (Adufpel) e fizeram as inserções sugeridas na reunião anterior. O texto foi lido em sua integralidade e novas sugestões foram feitas pelo pleno, que serão incorporadas pelos responsáveis ate dia 3/12, quando deverá ser enviado para a coordenação do GTC&T.

 

 

1. Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela.

 

O vídeo referente à palestra do Prof. Ouriques na SBPC paralela foi aprovado no dia 25/11 pelo pleno do GTC&T.

 

 

1. Encaminhamentos.

 

 Produção dos textos segundo as novas sugestões do pleno do GT até o dia 3/12 e enviá-los à coordenação do GTC&T, para compilação dos textos num único caderno, para análise da diretoria do ANDES-SN.

 

 

 

Sede da FENAJUFE, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Adriana Hessel Dalagassa) – ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga Matos de Oliveira Filho) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Robertinho) - FENAJUFE (Adriana Faria, Gerardo Alves Lima Filho e Vicente P.S. Sousa) – FENAPRF (Itler José de Oliveira e Dovercino Borges Neto) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos , Cleuza Faustino e Laurizete A. Gusmão) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo Ramos) - SINTBACEN (José Wililkens Brasil Nascimento e Del Santos).

Entidade observadora: ANASPS (Verônica Maria Monteiro Rocha).

Pauta:

1)    Informes das Entidades;

2)    Preparação do Dia 28.11.17; e

3)    Encaminhamentos.

Iniciou-se a reunião ás 14h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sobe responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1)    Informes das Entidades.

ANDES-SN -   Estivemos presentes na reunião do coletivo jurídico de hoje de manhã com um diretor e um advogado.  No dia 21 aconteceu a reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para discutir a organização do III Encontro Nacional de Educação, em 2018.  A diretoria está envolvida com a organização do 37º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá de 22 a 28-01-2018,em Salvador. Reforçamos a chamada da direção e da base para a caravana do dia 28, em Brasilia. 

 

CSP CONLUTAS - GREVE GERAL PARA DERROTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA : A CSP CONLUTAS orienta as entidades e movimentos a construir imediatamente um amplo processo de discussão nas bases, realizando reuniões e plenárias nos estados, e repercutir em todos os meios de comunicação de nossas entidades o que está em jogo neste momento, ou seja, o fim da aposentadoria. Preparar a resistência contra esse possível ataque e também tomar iniciativas na unificação com os demais setores de fora da Central, entidades e organizações do movimento. É preciso e necessário que os trabalhadores deem uma resposta urgente. É urgente também a convocação da Greve Geral, como aprovado pelas Centrais e divulgada em nota do dia 10 de novembro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fala em marcar a votação para o dia 6/12, torna-se mais urgente ainda a convocação dessa Greve Geral.  O Novembro Negro : Foram realizadas  Marcha das Periferias  em mais de 25 municípios e capitais. Um mês com muita luta em todo país e que se estende até o próximo dia 25. 

FASUBRA – O CNG participou da audiência pública do CDH Senado Federal. O CNG FASUBRA participou da audiência pública na Câmara dos Deputados organizado pela ANDIFES. O CNG informou que hoje tem 38 (trinta e oito) universidades em greve. A FASUBRA informou caravana dias 27 e 28 em Brasília em torno de 1.200 pessoas da base da FASUBRA. Participação na audiência pública em defesa da previdência social no Senado Federal. CNG – Comando Nacional de Greve.

FENAPRF – Impulsionamento nas redes sociais desmascarando as informações do governo federal sobre a reforma da previdência e os demais ataques aos direitos dos trabalhadores. Colocação de Outdoors nos Estados denunciando os parlamentares que apoiam a retirada de direitos dos trabalhadores. Envio de e-mails aos parlamentares informando o descontentamento com as medidas repressivas do governo aos direitos dos trabalhadores. Ato nos aeroportos dia 27.11.17 contra a reforma da previdência e pacote de maldades do governo federal.

FENASPS - Informamos que estão vindo militantes do Ceará, São Paulo, RJ e Minas Gerais, e caravanas unificadas do Paraná, porém não temos ainda o quantitativo de militantes.

 

 

SINAIT – Mobilizado contra a MP 805 e reformas previdência e trabalhista. Participamos da audiência pública na CDH-SF dia 21.11.17 para discutir o pacote de maldade do governo. Vamos participar do evento dia 27.11.17 no Auditório Nereu Ramos. e dia 28.11.17 marcha a  Brasília. Estamos com CDS reunido discutindo o pacote do governo.

 

 

2)    Preparação do Dia 28.11.17.

 

• Sobre a organização do Dia 28.11.17 : Caravana nacional do funcionalismo a Brasília.
  • Concentração, às 9h, na Praça dos Três Poderes.
  • Infraestrutura garantida: faixas, vuvuzelas, banheiros químicos, água, segurança, tenda, carro de som  O total será rateado entre as entidades que compõem o FONASEFE.
  • Previsão de participantes : Fasubra(1200), Condsef(700), FENAJUFE(100), FENAPRF(100).Demais entidades ainda informarão o quantitativo(até sexta-feira).  Previsão de mais 90 ônibus(cidades satélites , entorno e Goiás), caso haja recurso.
  • Entidades que já definiram o apoio financeiro : Fenajufe(5.000), Sinait(2500), Fonacate(20.000), FENAPRF(5000). As demais entidades deverão informar o valor da sua contribuição(mínimo de R$ 2.500,00), impreterivelmente, até amanhã(23), às 15h, para Rogério(Condsef).
  • O Andes informa que os estados que necessitem deslocamento para a caravana devem contatar as seções sindicais da entidade nos estados.

 

Obs : Os depósitos das contribuições para a caravana podem ser efetuados na conta da CNESF/ANDES-SN:

Conta da CNESF/ANDES-SN

Banco do Brasil

Agência: 2883-5

Conta corrente: 437.525-4

Código Identificador: 2014-1

CNPJ do ANDES-SN: 00.676.296.0001-65

 

Pedimos que as entidades enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os comprovantes de depósito para identificar os respectivos pagamentos.

 

 

 

 

 

 

 3. Encaminhamentos e calendário:

 

• 23.11(quinta-feira)- reunião para discussão da campanha de mídia, as 8h30, no clube do senado(setor de clubes sul). Rogerio(Condsef) levará as duas propostas aprovadas no FONASEFE(Condsef e Andes)

 

• 27/11 (Segunda-Feira)  - Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14:00hs. Organização: FONACATE.

 

• 27/11(Segunda-Feira) – Reunião das Comissões(política, segurança e saúde) de organização da caravana , às 18h, na Condsef. As entidades nacionais devem indicar seus nomes para compor as respectivas comissões.

 

• 28/11(Terça-Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na esplanada dos ministérios.

 

• 28/11(Terça-Feira) –  Reunião Ampliada do Fonasefe, às 18h, no Espaço do Servidor.

 

• 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.

 

Obs₁ : No Congresso, serão entregues documentos para as lideranças e parlamentares, exigindo o voto contrário aos projetos e medidas que atacam os servidores públicos.(Adriana da Fenajufe fará proposta de texto e encaminhará para entidades, até sexta-feira)

 

Obs₂ : Orientar que  as entidades se mobilizem na Câmara dos Deputados, agendando com parlamentares nos gabinetes durante o dia 27.11,  e façam placas e faixas com o dizer “Contra o desmonte do serviço público”, dentre outros, para abordar os parlamentares.

 

 

 

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

 

• Ratificar as deliberações da reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe :

                                           i.    As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski

                                         ii.    As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.

                                         iii.    Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis pela elaboração : FASUBRA, SINDRECEITA e SINAIT)

 

• Indicar a realização da reunião do Coletivo de Comunicação do Fonasefe(diretores e assessorias de comunicação das entidades nacionais) para o dia 01.12, a ser ratificada no dia 27.11(reunião de organização da caravana) .

 

• Elaborar uma Carta às Centrais cobrando a greve geral para o dia da votação da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, conforme deliberação das centrais do dia 10 de novembro. Responsável : Paulo Reis(Sinasefe)

 

• Que as entidades deem ampla divulgação das mídias preparadas pelos FONASEFE e FONACATE (Cartaz de convocação da Caravana a Brasilia e Carta a População Brasileira) nas redes sociais e demais mídias existentes (Facebook, Instagram, Whatsapp e outros).

 

 

 

 

• Próxima reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE será no dia 27.11.17, às 18 horas, na CONDSEF, com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades.

2. Preparação do dia 28.11.17.

3. Encaminhamentos.

 

 

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a  relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE/FONACATE

 

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

 

 

 

 

 

Entidades Presentes:

ANDES-SN,ASSIBGE,ANFFA sindical, ASFOC-SN, ASEMPT, ANESP, AFIPEA,CONDSEF,FASUBRA,FENAJUFE,FENASPS,SINDRECEITA,SINAL, SINAIT,SINASEFE,SINASEMPU e UNACON sindical.

Centrais Sindicais presentes: CTB, CSP/Conlutas, Pública.

 

Pauta:

1. 1.       INFORMES:

1.1 Informes do FONASEFE e FONACATE.

1.2 Informes das entidades presentes.

 

1.2  Informes das Entidades presentes.

 

ANDES-SN – No final do mês de setembro, junto à outras entidades, participamos do lançamento da Frente Nacional em defesa das instituições públicas de ensino. Nos dias 9 a 11 de novembro, realizaremos um Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da Classe Trabalhadora, no Rio de Janeiro. Aprovamos a paralisação nacional no dia 10.11.17 e realizaremos ações em todo o país.

 

SINASEFE -  Nos dias 1 a 3 foi realizado Seminário Nacional de carreira, e na sequência nos dias 4 e 5 foi realizada plenária nacional do Sinasefe, que aprovou os seguintes encaminhamentos: Realização de Seminário de estratégia de luta para o próximo período, antes da plena que antecede o Congresso conjunto com demais entidades; Greve de 24 horas no dia 10/11/2017;Acompanhar calendário do Fonasefe em relação à MP 805, porém, chamando a retomada da CNESF para essa ação; Realização de rodada de assembleia nas bases, com indicativo de caravana e paralisação por ocasião da votação na Câmara da MP 805, priorizando as atividades nos locais de trabalho; A plenária 152ª orienta as seções que realizem assembleias para definir ações possíveis para o dia 10/11/2017; Combate em todas as frentes contra a MP 805 que eleva a alíquota da Previdência de 11 para 14% e adia o reajuste e reestruturação de carreiras para o funcionalismo público federal; Construir com as entidades do funcionalismo público ações radicalizadas nos estados; Construir caravanas conjuntas com outros setores do funcionalismo público contra a MP 805 e demais ataques à classe trabalhadora. Que as seções intensifiquem e mantenham as mobilizações. Paralisações com ações de rua quando do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Repúdio e Luta contra a PEC 366 que propõe instituir a cobrança de mensalidades nas instituições públicas do ensino superior e convocar reunião nacional com entidades que lutam por educação para tratar de luta contra a referida PEC; O Sinasefe deve propor ao Fonasefe, e/ou, entidades interessadas a realização de plenárias conjuntas para discutir o desmonte do Estado e ações em defesa de um serviço público de qualidade. Tais plenárias devem ser realizadas no âmbito regional, estadual e nacional.Realizar plenária conjunta da Fasubra Andes e Sinasefe; Nota Pública de apoio ao movimento paredista com o objetivo de armar a base e sinalizar para o governo a disposição e mobilização da categoria, que também poderá a qualquer momento aderir ao movimento. A carta será encaminhada também ao Fonasefe.

1. 2.       CONJUNTURA E CALENDÁRIO DE LUTAS.

Após um amplo debate e várias propostas das representações das entidades presentes na reunião, os principais encaminhamentos foram:

Calendário de lutas:

10/11 (Sexta feira) – Dia nacional de paralisações, manifestações e protestos contra a reforma trabalhista e todos os ataques do governo Temer contra os trabalhadores.  A reunião orienta as entidades a fortalecerem os atos que vão ocorrer nos estados. Em Brasília haverá manifestações pela manhã no espaço do servidor na esplanada dos ministérios e ao final da tarde na rodoviária.

20/11 (Segunda Feira) – Audiência Publica na CDH – Senado Federal as 14:30.  Essa audiência publica vai debater no senado federal a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.

21/11 (Terça Feira)  - Audiência Publica organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades publicas.

27/11 (Segunda Feira)  - Tema: “Qual serviço publico que queremos?”  Auditório Nereu Ramos na câmara dos deputados as 14:00hs. Organização: FONACATE.

28/11(Terça Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília com manifestações na esplanada dos ministérios.

29/11 (Quarta Feira) – Ato público no judiciário para anunciar ação jurídica contra a MP 805.

OUTRAS INICIATIVAS:

- Ofício solicitando audiência com o presidente da câmara e senado. Como também solicitar audiência com a liderança do governo e da oposição na câmara e no senado.

- Reunião das assessorias jurídicas das entidades do FONASEFE e FONACATE no dia 14/11 na sede do SINAIT em Brasília – 10 horas.  Tema: Ação contra a MP 805. (Endereço do SINAIT: Setor Comercial Norte – SCN – Quadra 1 Bloco “C” n° 85 – Ed. Brasília Trade Center – Sobre Loja – Fone (61) 3328-0875 – Brasília/DF.

- Publicar uma nota pública das entidades do FONASEFE e FONACATE convocando a luta contra o pacote de maldades de Temer que atinge o funcionalismo e os serviços públicos.

 

Pauta de reivindicações acordados entre as entidades presentes:

- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.

Ex: MPs 805 e 792/ 2017.  PL 116/2017.

- Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

- Não a reforma da previdência! 

- Revogação da EC 95, Não a reforma do ensino, Não a reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

 

- Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio publico!

 

- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

 

Próxima reunião:  Dia 16/11.17 às 14 horas. Local: Condsef em Brasília.

Endereço da CONDSEF: SCS Quadra 2 – Ed. Wady Cecílio II – Térreo – Telefone: (61) 2103-7200.

 

 

 

 

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e José Vitório Zago) – ASFOC-SN (Apoena Faria/Assessoria) - CONDSEF (Denilma Magalhães) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) - FASUBRA (Gibran Jordão, Darci C. Silva e Rolando Malvásio) -  FENAJUFE (Adriana Faria, Julio Cesar de O. Brito e José Rodrigues Costa Neto) – FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Laurizete A. Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Daniela Kassner e Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo J. C. Ramos Jr.).

 

Entidade observadora: SINASEMPU/DF (Laércio B. dos Reis).

 

Pauta aprovada:

1. Informes das entidades;
2. Avaliação da Conjuntura: Organização do dia 10.11.17;
3. Avaliação da Reunião dos Coletivos Jurídicos; e
4. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 14h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Adriana Faria (FENAJUFE) e Paulo Reis (SINASEFE)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das entidades.

ANDES-SN - O ANDES-SN participou nessa semana do seminário nacional de avaliação do INEP. As seções sindicais estão se articulando em relação a construção do dia 10 de novembro com a maior articulação possível nos estados e municípios. A assessoria jurídica nacional produziu uma análise  sobre a MP 805/17.

 

FENASPS - Os trabalhadores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho - PST) e ANVISA de 20 Estados participaram do XV CONFENASPS, ocorrido de 26 a 29 de outubro, em Serra Negra. Os delegados do congresso aprovaram Plano de Luta com indicativo de adesão à Greve Geral no dia 10 de novembro e elegeram a nova direção da FENASPS para a próxima gestão.

 

 

SINAIT – Mobilizado pela aprovação da regulamentação do Bônus Eficiência e revogação da Portaria do Trabalho Escravo. Convocou Conselho de Delegados Sindicais e assembleias locais para discutir  a MP 805 e as medidas que serão tomadas. O SINAIT está reunido no FONACATE para avaliar e discutir as medidas que serão tonadas em relação a MP 805. Contra as Reformas Trabalhistas e Previdenciária.

 

SINASEFE – Nos dias 1 a 3 de novembro está realizando seminário de carreira. Nos dias 4 e 5 será realizada Plenária Nacional categoria. As seções sindicais têm aprovado a paralisação e luta no dia 10.11.

 

 

1. Avaliação de Conjuntura: Organização do dia 10.11.17.

 

1. Avaliação da Reunião dos Coletivos Jurídicos do dia 26.10.17.

 

Todos os temas contaram com uma explanação inicial feita por um dos participantes (dirigente sindical ou advogado) seguida do debate acerca do ponto e respectivos encaminhamentos na seguinte ordem.

 

 

1. PL da negociação coletiva.

 

Destacou-se a importância da regulamentação da negociação coletiva para completar os pilares do direito sindical. Quais sejam: a sindicalização, a negociação e o direito de greve. O PL 3831/2015 foi debatido e apontados pontos que mereceriam modificações. Informou-se sobre a inviabilidade de maior debate em razão da retirada do recurso que levaria o projeto para o plenário. O projeto deve ser remetido à sanção no formato que está. Informou-se também sobre os possíveis vetos anunciados pelo Governo que podem retirar as partes mais benéficas do projeto.

           

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) trabalhar para evitar os vetos no PL 3831/15.

 

           

1. Reforma da Previdência e demais ataques ao serviço público.

 

No debate reconheceu-se a intensa movimentação que o Governo empreenderá para aprovar a Reforma até novembro. Foram apreciadas as perspectivas de aprovação e eventuais modificações que podem ocorrer. Avaliou-se a possibilidade de maior prejuízo para o Regime dos Servidores Públicos. Debateu-se sobre as consequências nefastas que podem advir reconhecendo-se que a Reforma da Previdência tende a ser um ajuste fiscal em prejuízo dos trabalhadores/as.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) intensificar as campanhas contra a reforma da previdência; b) ingressar com ações populares sob o argumento de ofensa/violação ao patrimônio público, denunciando as negociatas que envolveram a manutenção do Presidente Temer que abarcaram vários episódios de renúncia fiscal e barganha com recursos públicos. A petição inicial será disponibilizada aos advogados pela Fenajufe/Sindjus-DF para que seja trabalhada pelos diversos jurídicos em uma iniciativa de âmbito nacional; c) agendamento com o Senado Paim juntamente com advogados e dirigentes para verificar a possibilidade de ações para impor a divulgação dos resultados da CPI da Previdência; d) convocar o Coletivo de Comunicação do Fonasefe (dirigentes e assessorias de comunicação) com convite estendido a outras entidades não participantes do Fórum para montar estratégias de uma ampla campanha unificada nacional contra a Reforma da Previdência.

 

1. Direito de Greve.

 

Foi feita uma abordagem do Recurso Extraordinário 693.456/RJ. Considerações sobre o novo cenário do direito de greve das dificuldades que podem ser acentuadas. Considerou-se novamente a importância da regulamentação da negociação coletiva.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) dar maior atenção aos fundos de greve; b) repensar os formatos de realização do movimento grevista (operação tartaruga, operação padrão, etc); c) zelar pelo acompanhamento dos jurídicos desde a convocação das assembleias; d) buscar caracterizar o cerceamento da atividade sindical com foco nos controles de frequência; e) trabalhar junto ao MPF para lançar pareceres favoráveis às greves e buscar a regulamentação da conciliação.

 

1. Quintos.

 

Destacou-se o histórico sobre o tema, em especial, a recente decisão do STF (de lavra do Min. Gilmar Mendes) que pode significar uma ameaça à sobrevivência da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, uma vez que pretende atingir decisões que já estão consolidadas no mundo jurídico. Além de significar perdas financeiras consideráveis para vários servidores de vários segmentos. Foram feitos informes sobre a atuação das entidades junto aos Ministros para reversão da decisão mediante embargos opostos.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) recomendar às entidades atenção ao julgamento dos EMDs no RE 638.115 (julgamento pode ocorrer no dia 08/11 e requer mobilização).

 

 

1. Prescrição da Execução.

 

Foi feita explanação e debate sobre o tema e lançado alerta sobre a ameaça na efetividade das execuções, em especial, as coletivas sem encaminhamentos específicos.

 

 

Encaminhamentos gerais aprovados na Reunião dos Coletivos Jurídicos:

 

1. Remeter os temas remanescentes para novo Coletivo Jurídico;

 

1. Criar Fórum de debates jurídicos das entidades com a participação dos advogados e diretores jurídicos. (grupo de e-mail e whatsApp);

 

1. Planejar coletivos jurídicos com antecedência e discussão de pauta/distribuição prévia de temas para explanação;

 

1. Fixar período para realização periódica do Coletivo Jurídico;

 

 

1. Encaminhamentos e calendário da reunião do FONASEFE do dia 1.11.17.

1-    Reforçar a necessidade do dia 10 com a realização de atos e paralisações nos estados e Distrito Federal.

 

2-    Carta as Centrais Sindicais  sobre a necessidade da realização efetiva do dia 10.11.2017, a necessidade de uma nova greve geral e convite a participar da reunião do dia 7.11.17 (Responsável SINASEFE);

 

3-     Promover manifestação CARAVANA/OCUPA BRASÍLIA a partir da segunda quinzena de novembro contra os ataques ao funcionalismo. AS ENTIDADES DEVEM SE POSICIONAR SOBRE A POSSIBILIDADE DESTA CARAVANA A BRASÍLIA NA PRÓXIMA REUNIÃO DO FONASEFE;

 

4-     Realizar articulação no Senado e na Câmara dos Deputados para realizar Audiência Pública para tratar das Medidas Provisórias que atacam os servidores Públicos, responsáveis FENAJUFE e FASUBRA, no SENADO, e na Câmara dos Deputados a FASUBRA;

 

5-    MP 805: realizar ação jurídica contra e pressão aos parlamentares para votarem contra;

 

6-      A partir da indicação do encontro do Coletivo Jurídico, realizar um encontro de comunicação das entidades do FONASEFE com a participação dos jornalistas/assessorias de comunicação a com pauta a campanha de defesa dos Serviço Público.  O indicativo que as entidades devem ser posicionar sobre as datas de 13 ou 14 de novembro.

 

7-    Próxima reunião do FONASEFE juntamente com o FONACATE, chamar todas as entidades que atuam no serviço público para participar desta reunião, que será realizada no dia 7.11.17 (terça-feira), às 14 horas na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:

 

1. Ação Jurídica contra a MP 805;

2. Audiência Pública; e

3. Caravana/Ocupa Brasília.

 

 

 

ENDEREÇO DA FENAJUFE: Setor Comercial Sul, quadra 1 Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14 andar, telefone (61) 3323-7061 – Brasília/DF.

 

 

Relatório elaborado por Adriana Faria (FENAJUFE) e Paulo Reis (SINASEFE)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

Circular nº 377/17

 

 

Brasília(DF), 31 de outubro  de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN

 

Companheira(o)s,

 

Encaminhamos anexo, o relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia – GTC&T, realizada nos dias 28 e 29/10, do ano corrente, em Brasília/DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura 

3º Tesoureiro

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 28 e 29 de outubro de 2017 (sábado e domingo)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília-DF)

Horário: Início às 9h do dia 28/10/2017 - Término: 13h do dia 29/10/2017

 

PRESENTES

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

• Seções Sindicais: ADUFPB (Alexandre Nader); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); ADUSP (Cesar Minto); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo).

 

• PAUTA:

1-      Informes;

2-      Conjuntura e situação da C&T no Brasil – indicação dos desafios e ações políticas do Sindicato com vista ao 37º Congresso;

3-      Produção do Caderno de C&T;

4-      Produção dos vídeos do Seminário SBPC Paralela;

5-      Encaminhamentos.

 

 

 

1. Informes

Informes da diretoria (Epitácio Macário e Wanderley Padilha)

Participação na UFF e na UFPI - Atividade na Câmara Federal dia 26/10/2017: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados - Palavra da professora Eblin Farage;

• Vídeos 1 e 2: informaram sobre o andamento da produção do vídeo 2. Solicitou a divulgação do vídeo 1, já preparado (sobre o Marco Legal de CTI, Lei 13.243/16);
• Agenda do Andes-SN: III Congresso da CSP-Conlutas de 12 a 15 de outubro, mais de 2.000 delegados, o Andes-SN participou com mais de 110 delegados e alguns observadores.
• O congresso analisou a conjuntura e aprovou um plano de lutas que aponta para a construção estratégica de uma greve geral para derrotar a ofensiva do capital contra os direitos dos (as) trabalhadores (as), as datas de 19 e 27 de outubro foram indicadas como importantes e o dia 10 de novembro como central para retomada do patamar de lutas alcançados no primeiro semestre de 2107.

 

No que diz respeito à organização da Central, foi aprovada a paridade de gênero na composição da Coordenação Nacional da central e outras instâncias diretivas.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

Adufpel – (Luis Carlos Rigo) Mobilização para o dia 10/11,  foi provada em assembleia a paralisação para o mesmo dia. Também foi aprovada a proposta de construção de forma mais radical de movimento. Desde que seja levado em conta a conjuntura nacional (congresso, reforma da previdência, etc.), e as condições de mobilização do movimento docente;

Campanha da minuta da carga horária docente. Foi posta em votação no último dia 11 de outubro de 2017 a proposta de minuta, elaborada pela gestão que trata da regulamentação da carga horária de ensino na UFPel. Por 6 votos a 5, venceu a proposta oriunda da mobilização docente, aprovada em assembleia geral e encaminhada ao COCEPE pela Adufpel, de retirada de pauta do COCEPE da Minuta original, elaborada pela gestão. (Em anexo a nota feita pela Adufpel e encaminhada a todos docentes e ao COCEPE, após o resultado da votação de 11 de outubro, no COCEPE.).

 

Adufpb - (Alexandre Nader). Processo eleitoral deflagrado na Adufpb eleição 28/11;

Participação como observadores (4 representantes). No 3º congresso da CSP-Conlutas;

Última AG em 18/10 deliberou paralisação para 10/11 e calendário de atividades e articulação outras entidades e movimentos;

Última reunião do CTC&T local reuniu antecedendo a reunião passada do GTC&T;

UFPB em início de processo estatuinte onde pode ser incluída a regulamentação interna da UFPB pra adapta-la ao MLCTI (Perigoso!);

Participação da ADFUFPB em audiência pública na Assembleia Legislativa sobre financiamento das Universidades públicas na Paraíba a convite da administração superior da UFPB. Paradoxalmente a participação da EDPB/ADUEPB foi pouco significativa, não muito bem explicado o porquê.

 

Aprofurg – (Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima);

Participação da reunião conjunta dos Setores das IFES, IEES e IMES e da reunião do Setor das IFES, ocorridas na UERJ, Rio de Janeiro, no período de 18/10 a 21/10/2017;

Participação na manifestação ocorrida no dia 19/10/2017, em conjunto com várias entidades, a qual teve como ponto de partida o campus da UERJ;

Marcação de Assembleia Geral para o próximo dia 1º de novembro tendo como pauta a questão da Greve/Paralisação prevista para o próximo dia 10 de novembro;

Participação na reunião ocorrida na Sede da Regional do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no último dia 27/10, tratando dos seguintes temas: (I) Ação conjunta das Seções Sindicais do Rio Grande do Sul na Greve/paralisação prevista para o próximo dia 10 de novembro; (II) Participação na Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas e (III) questões relativas à organização do III IENE.

 

Adunicamp - (Paulo Cesar Centoducatte); ADunicamp realizou assembleia no dia 18/10/2017 na qual discutiu a participação do(a)s docentes da Unicamp nas mobilizações dos dia 27 de outubro e 10 de novembro de 2017. A assembleia avaliou a importância da participação nessas mobilizações, no entanto também avaliou que não há condições objetivas de realizar uma paralisação dos docentes na Unicamp. A assembleia decidindo a participação nas mobilizações, inclusive participando na organização das atividades que serão realizadas nestes dias.

 

1. Conjuntura e Situação da C&T no Brasil – Indicação dos desafios e ações políticas do sindicato com vista ao 37º Congresso.

 

Macário - Dia 8/11 - mobilização e manifesto, ciência sem corte, SBPC, ABC, APG, pedem aos deputados que revejam o orçamento de 2018;

Marchas pela ciência nas principais capitais brasileiras;

Reunião anual do SBPC de 2017, radicalizada contra os cortes dos financiamentos;

Alexandre Nader. SBPC e ABC querem mais dinheiro para viabilizar o Marco Legal...

Qual é a adequação que precisamos fazer para realizar alianças pontuais para defender o dinheiro público para a C&T ?

Luis Rigo. Bolsa produtividade (Máfia científica, fonte de privilégios e auto reprodução de núcleos científicos).

Cesar Minto. A única entidade com capacidade de mobilização contra o Marco Legal, somos nós...  Decreto executivo de São Paulo sobre o marco legal.

Macário - MP ou Decreto legislativo sobre o marco legal. O que fazer? Frentes de luta contra os cortes de recursos de C&T... Como oferecer resistência... ?

Luis Rigo – O sonho dos pesquisadores é viabilizar o marco. Nossa base foi excluída dos órgãos de fomentos de pesquisa ... (CNPQ, CAPES, etc. ).

Alexandre – Não temos saída, a luta por mais verbas está pautada por eles, pelos que querem viabilizar o Marco. Como construímos? Só faz sentido lutar por mais verbas para a C&T nos marcos da luta pelo modelo de universidade pública defendido pelo ANDES-SN. O capital conseguiu redesenha a autonomia intelectual... se passar o mais verbas nos marcos legal, significa inviabilizar o modelo de universidade defendido pelo ANDES-SN.

César Minto – Os produtivistas aproveitaram janeiro de 2016 e a fraqueza do governo Dilma para fazer avançar o Marco Legal. A Pós Graduação vai ser o elemento de corte para manter a Dedicação Exclusiva, ela vai interferir na forma como funcionam as universidades hoje. A cartilha não surtiu o efeito necessário.

 

Data: 28 de outubro de 2017 (sábado)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília-DF)

Horário: Início às 14h do dia 28/10/2017 - Término: 12h30min.

Presentes:

Diretores do Andes-SN: Coordenador do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha.

 

• Seções Sindicais: ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo); ADUSP (Cesar Minto); APUFPR (Maria Marzapão Ribeiro).

 

1. Produção do Caderno de C&T.

Divisão em três grupos de trabalho para a produção e organização dos textos.

 

1. Produção dos vídeos do seminário SBPC paralela.

Grupo de trabalho para edição dos vídeos da SBPC paralela.

Data: 29 de outubro de 2017 (Domingo)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Q. 2 Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília-DF)

Horário: Início às 9h do dia 29/10/2017 - Término: 13h.

Presentes:

Diretores do Andes-SN: Coordenador do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha.

 

• Seções Sindicais: ADUFPB (Alexandre Nader); ADUNICAMP (Paulo Cesar Centoducatte); ADUSP (Cesar Minto); APUFPR (Maria Marzagão Ribeiro); APROFURG (Rodnei Valentim Pereira Novo, Milton Luiz Paiva de Lima); ADUFPEL (Luis Carlos Rigo).

 

 

Atividade:

Leitura coletiva dos textos e reformulação coletiva dos mesmos.

 

Audição dos cortes do vídeo da palestra proferida por Nildo Ouriques no seminário de BH, em julho de 2017. Definição das peças para compor novo vídeo.

 

1. Encaminhamentos.

Conjuntura e Situação da C&T no Brasil – Indicação dos desafios e ações políticas do sindicato com vista ao 37º Congresso. 

 

Eixos para os TR ao 37º Congresso:

• Construir unidade de ação com os movimentos contrários aos cortes orçamentários das universidades públicas e do complexo público de C&T, vinculando estas atividades com a agenda de luta contra a agenda regressiva em seu conjunto, contra o Marco Legal de CTI e em defesa do projeto de universidade defendido pelo Andes-SN;
• Defender no interior do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) o envolvimento de suas entidades nas lutas pela expansão dos orçamentos para o complexo público de C&T, integrando as lutas mais gerais contra os ataques aos direitos humanos, sociais e trabalhistas;
• Indicar que as diretorias regionais, em conjunto com as seções sindicais, intervenham na regulamentação do Marco Legal de CTI nas Instituições de Ensino Superior (IES) no sentido de evitar os efeitos deletérios;
• Incorporar as reivindicações de C&T na pauta e nas atividades da frente em defesa das universidades públicas;
• Indicar que as diretorias regionais e as seções sindicais incorporem em suas agendas de atividades a luta contra os cortes orçamentários para a área da C&T, vinculando estas lutas ao combate ao Marco Legal de C&T e em defesa do projeto de universidade defendido pelo Andes-SN;
• Pautar no GTC&T o sistema de avaliação da pós-graduação stricto sensu com vista a reestruturá-lo, adotando como parâmetros os impactos sociais dos programas, cursos e pesquisas desenvolvidas;
• Pautar no GTC&T em conjunto com GTPE a construção de cartilha orientando as seções sindicais a intervirem na regulamentação e implementação do Marco Legal de CTI nas IES;
• Reafirmar a defesa da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial, lutando contra quaisquer formas de restrição da mesma, inclusive seu desmantelamento pela implementação do Marco Legal de CTI (Lei 13.243/16) nas IES;
• Realizar, por meio das diretorias regionais, atividades de estudo, discussão e lançamento do Caderno de C&T nos encontros das regionais ao longo do ano de 2018;
• Estimular as seções sindicais a realizarem atividades de estudos, discussão e lançamento do caderno de C&T ao longo do ano de 2018;
• Realizar atividade na 70ª Reunião da SBPC refletindo sobre os desafios para a construção de um complexo de C&T voltado para a solução de problemas que afligem a maioria da sociedade brasileira;

 

 

 

Produção do Caderno de C&T.

• Editoração do Caderno sem muita poluição visual, capa simples texto clean;
• Solicitar às entidades que compõem o MCTP exemplos concretos de pesquisas públicas que jamais seriam viabilizadas na lógica de acumulação do capital;

 

Agenda:

Próxima Reunião do GTC&T, 25 e 26 de novembro em São Luís/MA colada no Seminário do GTPAUA;

Levar os cortes do vídeo da palestra do prof. Nildo Ouriques e os quadros para a imprensa do ANDES-SN com o fim de edição do Vídeo III do seminário ocorrido em BH, em julho/2017;

Solicitar que a designer da Imprensa Andes-SN faça novos cortes tendo em vista deixar o vídeo mais diretamente ligado à temática.

 

 

 

 

Circular nº 373/17

 

Brasília(DF), 26 de outubro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos o relatório da reunião do(a)s Docentes do Setor das  IFES, realizada nos dias 20 e 21 de outubro do ano corrente, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

Rio de Janeiro, 20 e 21 de outubro

 

Diretores: Francisco Jacob Paiva da Silva , Andréa Cristina Cunha Solimões, Eblin Farage, Giovanni Felipe Ernst Frizzo, Luis Eduardo Acosta Acosta.

 

Seções Sindicais Presentes:

 

Data: 20/10/2017 (TARDE / NOITE)

 

ADUFERPE – Cicero Monteiro de Souza e Maria do Carmo da Silva Xavier; ADUFS – Airton Paula Souza; APESJF - Luiz Antônio da Silva Peixoto; ADUFLA – Gustavo Seferian Scheffer Machado; ADUFOP – André Mayer e Rodrigo Meira; SINDCEFET – Ouro Preto - Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF – Carlos Augusto Aguilar Junior e Gelta Xavier; ADUR – RJ –  Dan Gabriel D'Onofre; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Rúbia Vogt de Oliveira; APROFURG – Rodnei Valentim Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel - Renato Fabrício de Andrade Waldemarin e Celeste Pereira; SEDUFSM - Julio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Data: 21/10/2017 ( MANHÃ )

 

ADUFERPE – Cicero Monteiro de Souza e Maria do Carmo da Silva Xavier; ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; APESJF - Luiz Antônio da Silva Peixoto; ADUFLA – Gustavo Seferian Scheffer Machado; ADUFF – Gelta Xavier; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Rúbia Vogt de Oliveira; APROFURG – Rodnei Valentim Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel - Renato Fabrício de Andrade Waldemarin e Celeste Pereira; SEDUFSM - Julio Ricardo Quevedo dos Santos.

 

Aprovada a pauta com a seguinte reorganização:

- Informes nacionais

- Informes das seções sindicais

- Análise de conjuntura

- Contribuições ao 37º Congresso

- Encaminhamentos

 

 

 

 

INFORMES DA DIRETORIA

 

Ato do dia 19/10 – Frente Nacional em Defesa das IES Públicas-  Conforme programação, o ato contou com a presença de entidades sindicais, movimentos sociais, reitores e ANDIFES. O ato foi considerado vitorioso pelas entidades que participaram indicando uma retomada das mobilizações que devem se espraiar por todo o Brasil com o lançamento da frente em todos os estados. Houve pronunciamentos na Concha Acústica da UERJ, depois ocorreu uma passeata até o Instituto Federal do RJ, com ações de violência da Policia Militar que atacou os manifestantes com uso de bombas e gás lacrimogênio. O ANDES-SN está estudando possibilidade de entrar com ação contra o policial que atacou a manifestação inclusive chamuscando a roupa de uma de nossas professoras com a bomba de gás.

 

Retorno da ADUFMS ao ANDES-SN – Após terem saído do ANDES-SN e entrado no PROIFES, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, saíram daquela entidade e voltaram a se aproximar do nosso Sindicato, realizando assembleia geral na qual votaram o retorno ao ANDES-SN. 

 

3º Congresso da CSP- CONLUTAS - aconteceu de 12 a 15 de outubro, na cidade de Sumaré-SP. Teve um aumento no número de participantes em relação ao II Congresso. O congresso foi marcado pelas disputas internas da central, mas conseguiu um saldo positivo na aprovação unitária da resolução da SEN e na aprovação do calendário de lutas que inclui o dia 10 de novembro como um dia nacional de luta com paralisação, greves e manifestações. O Andes-SN esteve presente, contando com cerca de 100 delegado(a)s e alguns observadore(a)s. Conseguimos aprovar quase todas as proposições apresentadas. Os temas das setoriais ficaram de ser tratados na 1ª reunião da Coordenação Nacional, que deverá escolher a Secretaria Executiva Nacional, agora com paridade de 50% para as mulheres, seguindo deliberação do último congresso.  

 

Encontro da Classe Trabalhadora das Américas - aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro. Pela diretoria estavam Alexandre Galvão, Josevaldo Cunha e Andréa Solimões. Contou com a participação de delegações da América Latina, além de convidados da África e da Europa. Entre outras indicações importantes apontou-se a necessidade de realização de atividades conjuntas no dia 25/11 – Dia Latino-americano e caribenho contra violência às mulheres e uma ação em defesa da educação pública. 

 

Moção ao Colégio de Aplicação João XXIII – Juiz de Fora – A diretoria enviou uma moção de apoio à(o)s companheiro(a)s daquele Colégio, para a reitoria da UFJF e ao Programa Hora do Lanche. A moção foi enviada por circular às seções sindicais.

 

PLS- 116- Demissões dos Servidore(a)s - o PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Seminário 100 anos da Revolução Russa do ANDES-SN - será realizado no dia 9/11, no Rio de Janeiro, em local a ser divulgado.

 

Reunião das entidades sobre reorganização da classe - será realizada no dia 11/11, no Rio de Janeiro, em local a ser divulgado.

 

CONEDEP - haverá reunião no dia 20/11, em Brasília. Vamos tratar da realização do diagnóstico educacional e da comunicação do III ENE. 

 

Reunião do Coletivo Jurídico do ANDES - será realizada nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília. Assim que a pauta for fechada enviaremos circular. 

 

Reunião conjunta dos setores – foram informados os encaminhamentos da Reunião Conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do dia 19/10.

 

FONASEFE - durante as últimas reuniões buscou-se avançar na produção de materiais audiovisuais da campanha em defesa do serviço público, porém não houve consenso entre as entidades. Esta semana será lançado um jornal do Fonasefe, com os principais ataques aos SPF e a mobilização da categoria. No dia 26 de outubro terá a reunião do coletivo de advogados para abordar aspectos jurídicos em relação aos ataques em curso e instrumentalizar para as lutas. Na agenda do Fonasefe consta o dia 27 de outubro, atos nos estados, e dia 10 de novembro, dia nacional de lutas e mobilização pelo país.

 

AGENDA DO ANDES-SN: as seguintes atividades do Sindicato estão previstas para o próximo período:

 

28/10 - Reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte - GTCA, Sede do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, em Brasília (DF).  

28 e 29/10 - Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional - GTPE, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).

28 e 29/10 - Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia  do ANDES-SN – GTC&T, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). 

Novembro 

4/11 - Reunião do Grupo de Trabalho História do Movimento Docente - GTHMD, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Atividade suspensa pela Circular nº 372/17.

23/11 - Reunião do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais – GTPAUA do ANDES-SN. Local: Auditório Setorial do CCH – Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão – São Luís (MA).

23 a 25/11 - Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais – GTPAUA do ANDES-SN, com o tema “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”. Local: Auditório Setorial do CCH – Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão – São Luís (MA).

Janeiro/2018

22 a 27/1 - 37º Congresso do ANDES-SN, com tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma universitária de Córdoba”. Local: Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Salvador (BA). Os textos para o caderno do Congresso devem ser enviados até o dia 14 de novembro.

 

 

 

INFORMES DAS SEÇÕES (ANEXO I).

 

ANÁLISE DE CONJUNTURA

 

Houve uma exposição da Profª Eblin Farage, Presidente do ANDES-SN, destacando alguns elementos da análise apresentada ao 62º CONAD, com atualizações dos últimos acontecimentos. Em seguida ocorreram outras falas ressaltando algumas questões relacionadas ao tema. 

 

CONTRIBUIÇÕES AO 37º CONGRESSO - o Prof. Jacob Paiva, 1º Secretário,fez uma breve recuperação do processo de organização da campanha dos Servidores Públicos Federais - SPF e do setor das IFES em 2017, destacando a inexistência de negociação por parte do governo, tanto em relação a pauta geral, quanto em relação à pauta específica, em grande parte devido as situações conjunturais vivenciadas nos dois semestres do ano.

 

Apontou-se a necessidade de haver um balanço no FONASEFE e de recuperarmos a pauta do setor, protocolada no MEC para apontar as perspectivas da campanha dos servidores públicos federais e a campanha específica dos docentes das IFES para 2018. Outras falas destacaram a necessidade de se aprofundar temas como o funcionamento da CSP-Conlutas, terceirização e precarização da carreira docente/EAD – Tutores, avanço de ações de discriminação em relação aos segmentos oprimidos e da criminalização das lutas e dos/as lutadores/as.  

 

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS:

 

1) Que as seções sindicais e as secretarias regionais do ANDES-SN articulem, com as demais entidades da educação, a Frente Nacional em Defesa das IES Públicas nos Estados visando a construção de atividades;

 

2) Intensificar a pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a Reforma da Previdência, denunciando aqueles que se posicionarem favoráveis;

 

3) Realizar audiências públicas nas IFE, em articulação com estudantes e técnico-administrativos em educação, chamando reitores e comunidade acadêmica para debater os cortes e a previsão orçamentária para 2018 em cada instituição, durante os meses de novembro e dezembro;

 

4) Pautar, em reuniões do FONASEFE, balanço da campanha unificada dos SPF de 2017 e perspectivas para a campanha unificada dos SPF para 2018;

 

5) Construir o dia 27 de outubro - dia nacional de luta em defesa do serviço público - articulado com os demais setores do serviço público federal, estadual e municipal, realizando atividades nos Estados (atos, manifestações, debates, etc.);

 

6) Construir o dia 10 de novembro - dia nacional de lutas, paralisação e greve - em articulação com os demais setores da classe trabalhadora, pela revogação da Reforma Trabalhista, Terceirização e EC 95/2016, contra a Reforma da Previdência e por nenhum direito a menos!

 

7) Realizar rodada de Assembleias Gerais, até dia 8 de novembro, pautando a paralisação/greve do dia 10 de novembro;

 

8) Produzir materiais em conjunto com a FASUBRA e o SINASEFE para mobilização do dia 10 de novembro;

 

9) Produzir materiais com entidades dos SPF em defesa do serviço público;

 

10) Fazer levantamento acerca das emendas parlamentares que destinam recursos para as IFE e que tem sido utilizadas como “moeda de troca” entre governo e parlamentares para aprovação de pautas que interessam o Governo Temer;

 

11) Construir ações na Semana da Consciência Negra, em novembro, pautando o combate às opressões racistas;

 

12) Construir ações políticas pautando o combate à violência contra a mulher, no dia 25 de novembro - Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres;

 

Observação: caso a Reforma da Previdência for posta em votação no Congresso Nacional, será convocada reunião do Setor das IFES para debater estratégias de enfrentamento.

 

 

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

INFORMES DA ADUFPEL - Renato Fabrício

 

• A Seção Sindical tem mantido articulação conjuntas com as frentes locais em ações na defesa dos serviços públicos e classe trabalhadora; assim, estivemos presentes na audiência na Câmara com o tema “dignidade no trabalho docente”;  audiência sobre a proibição do município de receber lixo externo (vitoriosa); audiência em Porto Alegre na Assembleia Legislativa do Estado sobre a unidade cuidativa, e estará na  audiência em defesa da unidade cuidativa em Pelotas, com a presença da FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL;

 

• Comitê UFPel pela Educação vem denunciando o sucateamento das universidades. Protagonizou ação importante na perspectiva da reabertura da unidade de saúde do Campus Capão do Leão;

 

• Ssind discutindo o papel do Lançamento do ‘Pacto pela Paz’ enquanto a polícia atua mais uma vez de forma truculenta em relação aos alunos num bar típico da região do Porto na cidade; a proposta tem ainda incentivo financeiro à "produtividade" dos policiais;

 

• Tivemos uma vitória importante em relação ao processo de discussão sobre carga horária docente mínima e máxima.  Conseguimos que o COCEPE aprovasse a “RETIRA A MINUTA”, defendida pela reitoria. O debate segue. Foi uma vitória, mas seguimos em luta;

 

• GTSSA local fará uma atividade em conjunto com o fórum local dos SPF sobre o tema da previdência;

 

• Estamos juntando informações para montar o dossiê EBSERH;

 

• Estivemos presentes no  do XVII Encontro da Regional RS em São Gabriel nos dias 6 e 7/10;

 

• Greves em vários setores no estado. Segue a greve do magistério estadual, dos municipários na capital, e outras.

 

• Em Assembleia Geral (AG) no dia 17/10, professoras e professores da UFPel deliberaram adesão à paralisação das Instituições de Ensino Superior (IES) federais, estaduais e municipais no dia 10 de novembro. Além disso, aprovaram participação nos atos que irão ocorrer no dia 27 de outubro, data chamada como Dia de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos.

 

• A ADUFPel solicitou ao reitor relatório sobre a situação econômica da Universidade, mas ainda  não foi atendida. Comunicações extra-oficiais dão conta de que  os recursos acabaram e que no dia 16/09 foi declarado ponto facultativo para economizar recursos.

 

 

INFORME DA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS – Rúbia Vogt

 

• Agradecimento à solidariedade da Adufpel e da Aprofurg por auxiliarem financeiramente nossa vinda.

 

• Tivemos eleição e a nova diretoria tomou posse no último dia 10.

 

• Teremos AG no dia 25/10 para decidir sobre como participaremos do dia 10/11.

 

• A UFRGS está sofrendo com os cortes: recebeu 85% do recurso previsto para custeio e 45% do recurso previsto para capital. No início de agosto, o reitor deu entrevistas às rádios locais e mencionou possibilidade de atrasos e parcelamento de salários em 2018. Publicamos uma carta pedindo abertura de contas da Universidade, que foi lida no Consun: https://andesufrgs.wordpress.com/7598-2/.

 

• Há uma moção pela revogação da EC 95 aprovada no Consun. Há outras também, contra a reforma da previdência, escola sem partido etc., se quiseres mencionar estão nesse link: http://www.ufrgs.br/consun/mocoes-aprovadas-em-2016.

 

• Nosso RU mudou de sistema: agora os alunos compram tickets antecipadamente. O controle dos tickets para entrada tem gerado grandes filas. E, para servidores, passou de R$ 1,30 para R$ 9,10 (um aumento de 420%), com o argumento de que já recebemos auxílio-alimentação e de que a verba do RU é para alunos.

 

• Nosso reitor já se pronunciou publicamente a favor dos fundos patrimoniais (E, nosso Reitor é suplente na Andifes). Vamos organizar atividade de debate, provavelmente em 10 de novembro.

 

• Temos uma pauta interna forte no momento: as progressões e promoções do Ensino Superior. Recentemente, a Reitoria enviou ao Consun, sem maiores diálogos, proposta de progressão e promoção que estava parada há 03 anos em uma comissão. Dentre os problemas da proposta, além do modo como foi apresentada, figuram, por exemplo, a burocratização e a padronização que não respeita as particularidades das áreas e unidades.

 

• Estamos participando de vários fóruns, frentes, movimentos: Fórum em Defesa da Previdência, Escola sem Mordaça (e há risco do projeto do vereador Nagelstein passar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre), Fórum do SPF, ...

 

• Participamos do dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisações em Defesa dos Serviços Públicos e Contra a Reforma da Previdência em 14/09, com atividades na Ufrgs e ato unitário com demais entidades; do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e dos IFs na ALERS; e participamos também do abraço à Reitoria no dia 29/09.

 

• Fomos convidados para compor o Fórum Popular de Educação, que convoca o Conape. Decidimos não integrar o Fórum, visto que não há deliberação do ANDES-SN sobre, mas vamos acompanhar a construção da Conferencia Estadual para avaliar o processo.

 

 

INFORMES DA APROFURG-  Rodnei Valentim Novo e Milton Luiz Paiva de Lima

 

• Foi convocada Assembleia Geral, mas a mesma não ocorreu por falta de quórum. Foi realizada apenas uma reunião discutindo a conjuntura atual e o calendário das reuniões dos GTs.
• A APROFURG organizou uma Confraternização pelo Dia do Professor no dia 16/10.
• A APROFURG, a pedido da Reitoria, indicou 2 professores membros da Seção Sindical para participarem da Comissão para organizar o processo de escolha do Diretor do Hospital Universitário.
• A APROFURG auxiliou na organização de Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa, ocorrido na Universidade.
• Foi recebido no dia de ontem (19/10/2017), via e-mail, o levantamento solicitado à Administração da Universidade sobre a situação orçamentária da mesma.

 

 

 

INFORMES DA ADUFF - Carlos Augusto Aguilar Júnior

 

 

• Edital Revolução Russa: a diretoria da Aduff-SSind apresentou à categoria edital que estimula a realização de atividades referentes aos 100 Anos da Revolução Russa por professores sindicalizados, em consonância com resolução congressual que apontava a valorização e realização de atividades que dessem visibilidade ao centenário da Revolução Russa. Até o momento, 5 eventos foram contemplados no edital.

 

• Audiência no Morro do Gragoatá: com o apoio da ADUFF, do SINTUFF e do DCE-UFF, foi realizada no dia 16 de outubro pela Câmara dos Vereadores de Niterói uma audiência pública sobre a questão envolvendo a cessão do Morro do Gragoatá pelo reitor da UFF, sem prévia discussão no Conselho Universitário - CUV.
   
• Festa do Dia do Professor: será realizada no dia 1 de novembro a festa, às 19h, no Teatro Popular. Das 19h às 20h30 teremos a exibição da peça "Os 10 dias que abalaram o mundo" e, na sequência, a festa.

 

• Unidade dos segmentos da UFF: a unidade dos segmentos, que agora atuam num mesmo campo político após a vitória do DCE, tem possibilitado ações unitárias mais efetivas e com maior impacto na Universidade, como foi a paralisação do dia 14 de setembro.
   
• Assembleia docente 10 de outubro: não conseguimos pautar a paralisação para o dia 19/10, mas ficou apontada mobilização para tal. Faremos nova assembleia visando à paralisação e/ou mobilização nos dias 27/10 (dia de defesa do serviço público) e 10/11 (dia de greve geral contra as reformas).

 INFORME DA SEDUFSM- Júlio Ricardo Quevedo

 

• Ainda não realizamos Assembleia;
• Não temos notícias sobre a cobrança de taxas de PPG;
• SEDUFSM mobilizada, campanha “ Compartilhando conquistas”, sensibilização de sindicalizados e tem atraído muitos sindicalizados;
• SEDUFSM tem participado da Frente Combativa*** em defesa dos Serviços Públicos”, com entidades de campo classista, sindicatos de trabalhadores em educação e outros;
• Em 15/9/2017 a Reitoria da UFSM, em reunião ampliada tornou pública as contas da UFSM, destacando os cortes e os decréscimos  orçamentários desde 2014;
• Sobre o “ Jantar do dia do Professor”, no dia 7/10/2017 reuniu aproximadamente 400 pessoas.

 

 

 

 

 INFORME DA ADUFERPE – Cícero Monteiro e Maria do Carmo Silveira

 

• A última AG realizada no dia 3/10, não houve deliberação sobre as mobilizações e paralisações do dia 10/11, proposta do ANDES-SN e demais entidades;
• Estamos em processo eleitoral para eleger a nova diretoria da ADUFERPE.  Concorreram 3 chapas;
• A UFRPE esteve em recesso escalou durante o mês de setembro. O  retorno das aulas se deu no início de outubro;
• Não estão havendo cursos de especialização pagos na UFRPE. Existe uma proibição da cobrança de taxas;
• No dia 18/10, a tarde houve um ato convocado pelas entidades, para relembrar 1 ano do movimento “ Ocupa UFRPE”.
•  

 

 

Circular nº 347/17

Brasília (DF), 16 de outubro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião da Reunião do Grupo de Trabalho Ciência & Tecnologia - GTC&T, realizada de 6 a 8 de outubro de 2017, em Brasília/DF.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão

2º Tesoureiro

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 06 de outubro de 2017 (Sexta-feira) a 08 de outubro (Domingo)

Local: Brasília

 

Horário: Início às 17h do dia 6/10/2017 - Término: 13h do dia 08/10/2017.

 

Presentes:

 

Data: 06/10/2017 (Tarde)

ADUFPB – Luiz Tadeu D. Medeiros; ADUFU – Eduardo Gravara; ADUSP – César Augusto Miuto; ADUNICAMP – Paulo César C;  APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa.

 

Data: 08 /10/2017 (Manhã)

ADUFPB – Luiz Tadeu D. Medeiros; ADUSP – César Augusto Miuto; ADUNICAMP – Paulo César C;  APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa.

 

Data: 07/10/2017 (Manhã)

ADUFPB – Luiz Tadeu D. Medeiros; ADUSP – César Augusto Miuto; ADUNICAMP – Paulo César C;  APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa.

 

Data: 07/10/2017 (Tarde)

ADUFPB – Luiz Tadeu D. Medeiros; ADUSP – César Augusto Miuto; ADUNICAMP – Paulo César C;  APROFURG – Rodnei Valentin Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa.

 

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário e Wanderley Padilha.

 

 

 

• PAUTA:
  • 1. Informes;
  • 2. Produção dos vídeos II e III com base no Seminário de BH;
  • 3. Produção do Caderno de C&T;
  • 4. Reunião com MCTP;
  • 5. Encaminhamentos.

 

Dia 06/10/2017 – 18h

Em função da realização concomitante da reunião dos Setores, o GTC&T reuniu-se a partir das 18h.

 

 

1. INFORMES

 

COORDENAÇÃO GTC&T: (Responsável: Macário).

 

O vídeo 1 foi organizado sobre o Marco Legal. Um vídeo de conteúdo.

Produção de mais dois vídeos do SBPC Paralelea: 1) Rafael Lopo sobre o Crime da Samarco; 2) Luis Fernando sobre financiamento da pesquisa; 3) Nildo Ouriques e José Domingues sobre Dependência, política industrial e política de C&T; 4) Angélica Lovatto com o tema crise nas ciências sociais brasileiras.

 

Caderno: Temos desfalques. Temos dois textos chegando até amanhã: 1 da Angélica Louvato e 1 do Domingues. Já apreciamos 3 integralmente ou parcialmente. Falta o texto do Marco Legal e um sobre e produtivismo acadêmico. Temos um texto sobre financiamento (Luis Fernando) prometido.

 

Participação do ESOCITE. Tinha sido programada a distribuição de materiais do ANDES-SN no seminário ocorrido na UnB, não conseguimos estar presentes..

 

Seminário GTPAUA: Em São Luis 23,24 e 25 de Novembro. Ocasião em que o GTC&T deve realizar a reunião para bater o martelo sobre o caderno de C&T.

 

APROFURG (Responsável: Profs. Rodnei Valentim Novo)

• Participamos da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Público, que aconteceu dia 18 na assembleia legislativa em Porto Alegre, onde estavam reitores da universidade e dos institutos federais, deputados estaduais e federais, técnicos e alunos.
• Dia 04 foi feito a paralização, mas devido a grandes chuvas, realizamos uma reunião na sede da APROFURG onde discutimos a conjuntura.
• Participamos do seminário em São Luiz no maranhão sobre aposentadoria e previdência social.
• Estaremos participando da reunião regional do Andes, a qual será realizada nos dias 6 e 7 de outubro na cidade São Gabriel.
• O GTPAUA participa em porto Alegre de debates sobre as minerações que ocorrem em várias cidades no Rio Grande do Sul, após, participação de uma passeata. Foi disponibilizado um ônibus para que os professores e alunos do campi da cidade de São Lourenço, se deslocassem até a capital do estado.
• Na sexta feira próxima, foi dado um abraço simbólico as Universidades e os Institutos Federais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de chamar atenção sobre os problemas causados devido aos cortes de verbas que prejudicam não só as entidades, mas a comunidade em geral.

 

 

 

ADUFPB (Responsável: Tadeu Dias Medeiros)

• 1. Comemoração em 27/10/2017 dos 39 anos de existência, ocorrendo nesse dia o Projeto "Sede de Leitura" (com lançamento de livros de professores associados);
• 2. Em andamento os preparativos pra Assembleia no Dia 10/10/2017, pra definir a comissão eleitoral da próxima eleição sindical da AdufPb.
• 3. Constatar que os GT's da ADUFPb (GTSSA, GTC&T, GTPE entre outros) estão em constantes discussões e mobilizações, quanto a tramitação no Congresso Nacional de projetos que tramitam: de Educação, de C&T e a da Seguridade Social e Aposentadoria, além dos Direitos de Servidores, Públicos.
• 4. O AdufPb, participará do Congresso dá CSP com Lutas somente com observadores.
• 5. A AdufPb está em processo de construção de Campanha de Mídia contra a Reforma da Previdência.
• 6. Realização de forma continuada do Projeto REALIDADE BRASILEIRA E UNIVERSIDADE, tanto em João Pessoa como nos Campis do Interior. O último foi em Bananeiras (27/09/2017). É um ciclo de palestras só de a conhecer conjuntura, aspectos judicial e demográficos da Reforma da Previdência.
• 7. Participação de evento junto a Departamento da UFPB, tematizado a Reforma da Previdência, juntamente com a OAB.
• 8. A ADUFPb está participando na Comissão de Sistematização da Estatuinte da UFPB.
• 9 A ADUFPb, participou através do GTPCEGDS da Parada LGBT em João Pessoa, 24/09/2017.
• Informes nacionais: sobre o congresso da CSP na próxima semana, relato das discussões no FONAFESE na perspectiva da organização do dia 10/11 como dia de lutas; aguardando reunião das centrais sindicais na perspectiva da incorporação desta data na agenda de lutas; moção de apoio aos 5 servidores da UFSC que estão sofrendo processo em função de ação política ocorrida.

 

ADUFPEL (Responsável: Ariane F. Porto Rosa)

• Informes das ssind: relato de sucateamento geral nas universidades em nível federal, estadual e municipal muito próximo; debate sobre regulação de carga horária em algumas ssind; proposta de atividades junto à comunidade como: “serviços públicos na Praça” e de construção de nova GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO.

 

• Aprovação da Construção de uma FRENTE NACIONAL EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: aprovada a ampliação da frente em defesa das estaduais para toda a Universidade, em todos os níveis; construída uma agenda de atividades até 10/11.

 

ADUSP (Responsável prof. César Minto)

 

Informe do Cesar Minto. Sobre o produtivismo acadêmico, a Adusp acabou de publicar um dossiê sobre o assunto.

 

Eventos sobre a Revolução Russa organizado pelo Coggiola. Não tínhamos uma banca de materiais.

 

Dar os créditos a quem contribui com os materiais dos sindicato, assinalando como contribuinte o nome dos pesquisadores que aportam textos aos documentos do ANDES-SN.

 

 

1. REUNIÃO COM O MCTP

 

MCTP (convidado Responsável Rogério Bezerra (MCTP):

 

• Informes sobre o Movimento.
• ESOCITE. Evento sobre ciência, tecnologia e sociedade, realizado na UNB dias 7, 8 e 9/10.
• Mesa sobre o Marco de Legal. 60 espectadores. GT de Ciência e Tecnologia no evento.
• Audiência pública na ALESP sobre o Marco Legal (Neder).
• Debate sobre o Marco Legal na TV da assembleia legislativa.
• Nova audiência na ALESP e reunião em Americana sobre a OScização da saúde.
• 2 anos do MCTP.
• Mesa no Fórum Social mundial.

 

Após os informes foram divididos os grupos de trabalho para edição dos vídeos e a organização dos trabalhos sobre a produção do caderno.

 

Data: 07 de outubro de 2017 (Sábado)

 

Horário: Início às 9:00h - Término: 19:00h.

 

1. PRODUÇÃO DO VÍDEO E DO CADERNO DE C&T

 

Discussão sobre os vídeos da SBPC Paralela. Um grupo ficou responsável por decupar o vídeo e escolher gráficos e tabelas utilizados pelo prof. Luis Fernando (Aunioeste). O grupo foi composto pelos professores César Minto (Adusp), Paulo César (Adunicamp), Rodnei (Aprofurg), Tadeu (Adufpb) e Wanderley Padinha (Coordenação do GT). Tarefa: Indicar os cortes e os materiais para a confecção do vídeo II.

 

PRODUÇÃO DO CADERNO DE C&T;

Foi dividida a tarefa de produção dos textos do Caderno de C&T: Macário (coordenação do GT) ficou responsável pelo texto de análise do Marco Legal. Ariane e Celeste (Adufpel) trabalharam na produção do texto sobre o Produtivismo Acadêmico.

 

18h: o pleno se reúne para apreciar o texto sobre Produtivismo Acadêmico produzido por Celeste e Ariane.

 

 

Data: 08 de outubro de 2017 (Domingo)

Local: Brasília

Horário: Início às 09:00h – Término: 13:00h.

 

Leitura e apreciação dos textos produzidos pela professora Angélica Lovatto e pelo professor José Domingues.

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

Procurar informação com algum deputado sobre o Decreto que regulamenta o MLCTI. (Ivan Valente).

 

Enviar ao Dep. Carlos Neder o InformAndes Especial sobre o Marco Legal no qual consta o parecer da assessoria jurídica do ANDES-SN.

 

Buscar articulação com alguns parlamentares que possa ouvir o GT e tornar pública nossa posição dentro do parlamento. 

 

Solicitar ao DIAP que possa fazer uma ponte com parlamentares que possam nos ouvir e receber nossos documentos.

 

O GTC&T, após sinalizar os cortes no vídeo da palestra proferida pelo professor Luís Fernando (Adunioeste) na SBPC Paralela e analisar as apresentações em Power Point enviarão à imprensa para edição do vídeo.

 

Os textos pendentes serão encaminhados aos membros do GT para serem avaliados e emendados e apreciados na próxima reunião, a qual fechara os mesmo.

 

Próxima reunião 27 e 28 de outubro Brasília.

 

 

 

Circular nº 344/17

 

 

Brasília (DF), 10 de outubro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos anexo, o relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e IEES/IMES, realizada em Brasília, no dia 6 de outubro de 2017.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

3º Tesoureiro

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES DAS IFES/IEES/IMES

 

Brasília, 6 de outubro de 2017

Horário: 9h às 18h

Pauta:

1 – Informes

2 – Deliberação sobre a Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública;

3 – Outros assuntos .

 

No início da reunião foi feita a apresentação da mesa e na sequência a apresentação da pauta que foi aprovada por unanimidade.

 

 

Presentes:

 

Diretores: Francisco Jacob Paiva da Silva, Adriana Hessel Dalagassa, Andréa Cristina Cunha Solimões, Roseli Rocha, Amauri Fragoso de Medeiros e Alexandre Galvão Carvalho

 

Seções Sindicais:

 

Setor dos Docentes das IFES

 

Data: 06/10/2017 (Manhã)

 

ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT - José Ricardo de Sousa; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFU – Eduardo Gravara; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues; ADUFOP – André Mayer; ADUFSJ – Wilson Camilo Chaves; ADUFF – Carlos Augusto Aguilar Junior; ADUR-RJ – Markos Klemz Guerreiro; APROFURG  -  Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa;

 

Data: 06/10/2017 (Tarde)

 

ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT -  José Ricardo de Sousa; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFU – Eduardo Gravara; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF – Carlos Augusto Aguilar Junior; ADUR-RJ – Markos Klemz Guerreiro; APROFURG -  Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa;

 

Setor dos Docentes das IEES/IMES

 

Data: 06/10/2017 (Manhã)

 

ADUERN – Ana Lucia Gomes; ADUEPB – Nelson Junior; ADUNEB – Anderson Carvalho dos Santos; ADUFS-BA – Gean Claudio de Souza Santana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle e Frederico Duarte Irias; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte

 

 

Data: 06/10/2017 (Tarde)

 

ADUERN – Ana Lucia Gomes;  ADUEPB – Nelson Junior; ADUNEB – Anderson Carvalho Dos Santos; ADUFS-BA – Gean Claudio de Souza Santana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle e Frederico Duarte Irias; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte

 

 

1. Informes

 

1.1 Informes dos Setores

 

III Congresso da CSP-CONLUTAS – será realizado de 12 a 15 de outubro, em Sumaré-SP. O ANDES-SN participará do evento com 22 delegados. No dia 11 haverá reunião com toda a delegação do ANDES-SN para organizamos nossa participação. O CONAD aprovou o enviou de contribuições do ANDESSN ao III Congresso e foram encaminhadas propostas de resoluções com base nas nossas deliberações congressuais. Após o Congresso da CSP-Conlutas, nos dias 16 e 17/10 será realizado o Encontro Internacional da REDE e qualquer pessoa pode participar, porém só terão acesso aqueles/as que pagarem a taxa de inscrição. As seções sindicais que podem colaborar com atividades culturais – Congresso da CSP-Conlutas, indicando entre os seus participantes “artistas” (música, teatro, poesia, etc). Repassar a informação para o ANDES-SN.

 

FONASEFE– na reunião do dia 18 de outubro, o ANDES-SN e a CONDSEF apresentarão propostas mais elaboradas de uma Campanha em Defesa dos Serviços Públicos e que fecharemos o Jornal do Fonasefe sobre os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  As indicações são propostas oriundas da Reunião ampliada de agosto. A ideia é que, fechado a campanha, esta seja encaminhada para os Estados. Dia 27/10, dia Nacional de mobilizações, paralisações e protestos em defesa dos serviços públicos, se a campanha estiver pronta, já se faz o lançamento. No dia 26 de outubro haverá reunião das assessorias jurídicas nacionais (AJN) das entidades nacionais para aprofundarmos o debate sobre os prejuízos para os servidores, para os serviços públicos e para a sociedade das leis aprovadas e dos vários projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional (por exemplo PDV, Fim da ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO, etc)

 

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL – 100 ANOS DA REVOLUÇÃO – diante da impossibilidade de convidados internacionais participarem do Seminário Internacional sobre (re)organização da Classe Trabalhadora, a Diretoria redimensionou o evento para que ocorra dia 09 de novembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional “100 anos da Revolução Russa e os desafios da (re)organização da classe trabalhadora no Brasil”, com a presença de convidados nacionais e a reunião com as entidades para debater o processo de reorganização da classe está com previsão para o dia 11/11, em virtude do dia de lutas greves e mobilizações aprovado para o dia 10 de novembro. Sairá circular com a programação completa.

 

 

CONEDEP – houve reunião no dia 22 de setembro, na sede da CSP-Conlutas, para tratar da organização da comunicação do III ENE e da realização do diagnóstico educacional que subsidiará o evento. Para o levantamento/atualização dos dados para o III ENE (princípios e diretrizes para um novo plano de educação) foi elaborado um roteiro, o objetivo também e fazer a avaliação política da educação pública. Saiu indicação de realizar reuniões dos Grupos de Trabalho por níveis e modalidades e nova reunião em 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

 

 

1.2 Informes das Seções sindicais- Anexo I

 

2. Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública - Alexandre contextualizou a deliberação do 62º CONAD sobre a criação de uma Frente Nacional em Defesa das Universidades Estaduais Públicas. Porém, no Encontro das Universidades Estaduais, em Mossoró, ponderou-se que os ataques não estão só focados nas IES Estaduais e Municipais, mas também se agudizaram nas IFE. Então, no encontro foi aprovada a indicação de se ampliar a Frente aprovada no 62º CONAD para uma Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública. Na reunião de diretoria do ANDES-SN a indicação foi considerada apropriada, mas que deveríamos fazer o debate em uma reunião conjunta dos Setores das IFES, IEES e IMES. A Frente Nacional em Defesa das IES Públicas teria ato de lançamento no Rio de Janeiro, com ações nos estados. O ANDES-SN subscreveu o Manifesto da UNE em defesa das Universidades Públicas. Pretendemos construir um manifesto do ANDES-SN, para denunciar a situação das IES públicas.  Aberto o debate houve algumas considerações:

 

* foi chamada a atenção para a conjuntura e as diversas frentes de lutas que já estão abertas;

* A questão dos CEFETs e dos Colégios de Aplicação. Preocupação em ser criada uma Frente mais ampla para toda a educação.

* Greve Geral de 3 dias com ações, debates e paralisações.

* Necessidade de um Ato Nacional de Defesa das IES Públicas deveria acontecer no RJ, no dia 19 de outubro.

* Adequação do calendário das reuniões dos setores e agenda de atos e ações.

*Sugestão de ato em Brasília, ainda sem data, debate dentro do Congresso Nacional e na sequência ato em frente ao MEC;

* Sugestão de audiências públicas nos estados.

 

2.1. Encaminhamentos:

1. Ampliar a Frente Nacional em defesa da IES Públicas Estaduais e Municipais para Frente Nacional em Defesa da IES Públicas (13 a favor, 0 contra, 5 abstenções);

Declaração de abstenção  do professor Markos/ADUR-RJ – O procedimento de revisão de decisões congressuais é uma prática recorrente no Andes. Isso deveria levar o sindicato a rever a natureza das discussões e deliberações acerca da conjuntura feitas em nosso congresso,

1. Elaboração de um documento do Andes-Sn convidando movimento sindical, estudantil, social, partidos, CNBB, OAB, ABI para o ato do dia 19/10 no Rio de Janeiro, indagando sobre a possibilidade de elaborar um manifesto conjunto e uma Frente Nacional em Defesa das IES Públicas Brasileiras;
2. Realizar reunião conjunta dos Setores IFES, IEES e IMES no dia 19/10 das 9h às 12h, no Rio de Janeiro, tendo como pauta a definição de novas ações em Defesa das IES Públicas;
3. Realizar audiências públicas nas Assembleias Legislativas, em Defesa das IES Públicas;
4. Solicitar a realização de uma audiência com as comissões de Educação da Câmara e do Senado;
5. Solicitar reunião com  os(as) presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa dos IFe ensino técnico-tecnológico e a valorização das Universidades Federais, para apresentar nossa proposta de ampliação dessas frentes para Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, Técnico-tecnológico;
6. Recomendar que as seções sindicais do entorno do Rio de Janeiro enviem caravanas para as atividades do dia 19/10;
7. Pautar nas seções sindicais a discussão sobre a realização de uma Campanha Nacional em Defesa das IES Públicas, para ser apresentada no 37º Congresso do ANDES-SN;
8. Deslocar a reunião do Setor das IFES dias 20 e 21/10 para o Rio de Janeiro ;

10. Realizar reunião dos Setores das IEES, IMES no dia 20/10 no Rio de Janeiro;

11. Construir e realizar com outras entidades atividades nos estados, no dia 27/10, chamado pelo FONASEFE  em “Defesa dos Serviços Públicos”, articulando com outras entidades da educação organizar uma ala em defesa da educação pública;  

12. Indicar rodada de assembleias de 9 a 18 de outubro para:

a) paralisação das IES (federais, estaduais e municipais )no dia 10 de novembro com realização de atos públicos conjuntos com os demais setores da classe trabalhadora 

 

b) discutir a construção de paralisação da educação superior pública, em conjunto com a Fasubra, Sinasefe e Movimento Estudantil, com duração entre 24h e 72h. Durante este período, realizar debates e atividades coordenadas de mobilização, pautando os ataques às IES públicas.

 

13. Reenviar circular reforçando a campanha de Solidariedade às seções sindicais do setor das IEES do RJ, sugerindo que as seções divulguem semanalmente a campanha para os professores.

 

 

ANEXO I

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 - ADUEPB  - Nelson Júnior 

1- Mobilização entre Fevereiro e Março 2017, com um dia de paralisação semanal,  para denunciar corte do orçamento da UEPB e congelamentos de salários e progressões;  Mas também para chamar atenção do governo para negociação;

2- GREVE entre 12 de abril é 13 de julho - unidade com os técnicos; apoio do DCE ; maior apoio da população;

 

3 - Uma reunião de negociação na greve;  - Solicitação pública do governo para encerrar a greve e reabrir as negociações;

 

-  Após a suspensão da greve seguiram-se 2  meses de negociações com o governo, com as seguintes propostas:

- Nenhum Fechamento de campus  na UEPB;  

- Nenhuma redução de vagas  para egressos do ensino médio;
- Continuidade da construção do Campi de Monteiro;
-  Doação definitiva da Escola José Lins do Rego para o campus V UEPB ;
- Construção de uma Residência Universitária no Campus I, Campina Grande;
- Destravamento das progressões ;

- Reposição salarial imediata de 8%, o que atenderia aos professores ativos e aposentados.

Resultado:  Depois de muita negociação o governo autorizou apenas as liberações das progressões 2015/2016/2017. Sem aumentar orçamento da UEPB.

3- Atividades contra a Reforma da previdência, com o assessor Jurídico do ANDES Leandro Madureira:

20/09- Com os Aposentados;

21/09- Com toda a comunidade acadêmica.

4- Do Whatsapp para a roda de conversa: Eventos com o objetivo de discutir temas conexos, para além da nossa pauta cotidiana.

5- UEPB: Autonomia/Financiamento, Gestão e papel no desenvolvimento socioeconômico da Paraíba:

- 19/09 - Campus Católe do Rocha

-20/09 – Guarabira

- 04/10- Campina Grande

6- ADUEPB tem participado ativamente do no Comitê contra a reforma da previdência em Campina Grande e do Estadual em João Pessoa.

- O Comitê Campinense contra a reforma da previdência  confeccionou 15 Banner com as fotos dos 15 deputados e Senadores denunciando os votos destes no congresso nacional contra os direitos dos trabalhadores .

7- Trabalhará na  Reorganização do Fórum dos Servidores da Paraíba para  a Campanha  Salarial  2018.

 

 

 ADUFF - Carlos Augusto Aguilar Junior

"Dia de luta e paralisação 14/09: conseguimos, em unidade com o SINTUFF (sindicato dos técnicos-administrativos da UFF) e DCE, uma forte adesão à paralisação no dia 14/09, mas isso não repercutiu grande mobilização para o ato de rua no Centro do Rio de Janeiro, que contou com no máximo 500 pessoas.

 Reunião do Conselho Universitário da UFF (CUV): ADUFF participou da reunião do CUV da universidade para se posicionar em relação à polêmica medida da administração atual que determinou em acordo judicial a cessão de um terreno que estava sob posse da UFF desde a década de 1970 para uma incorporadora imobiliária, que pretende construir prédios residenciais naquele espaço. Trata-se de um terreno de 60 mil metros quadrados em área nobre e com vegetação nativa. Tal discussão gira também em torno da disputa eleitoral para a reitoria em 2018. Em articulação com a Câmara Municipal de Niterói, haverá audiências públicas sobre a destinação do terreno (tentativa de transformar em APA).

 Atividades sobre os 100 anos da Revolução Russa: para fomentar atividades que deem visibilidade aos 100 Anos da Revolução Russa, a ADUFF publicou um edital de apoio para custeio na realização destas atividades. Várias atividades aconteceram na sede (Niterói) e em outros campi, como Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes.

 Atividade sobre Ciência e Tecnologia: debate realizado ontem, com Marinalva Oliveira (UFF), Epitácio Macário (diretoria ANDES-SN) e Nildo Ouriques (UFSC). Debate importante, com falas muito contundentes sobre o papel atual da universidade, autonomia universitária e carreira docente,  atentadas pelo marco legal da ciência e tecnologia e luta sindical no contexto da Ciência e Tecnologia. 

 Regulamentação das atividades docentes na UFF: a reitoria editou duas minutas que afetam a carreira docente. Uma trata da regulamentação das atividades esporádicas que podem ser realizadas pelos professores em regime de Dedicação Exclusiva e outra, que define parâmetros para distribuição da carga horária docente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 3 - ADUFOP- André Mayer

 

1 - Assembleia Geral ADUFOP, dia 18 de outubro, 14h, na sede da entidade. Pauta principal: análise de conjuntura (destruição do caráter público das universidades e desmonte da carreira docente).

2 - O Comitê Central de Mobilização da região dos Inconfidentes, que reúne a ADUFOP, mais 12 entidades, sindicais, estudantis, moradia, atingidos por barragens, desde 2016; o Comitê realizará entre 23 e 28 de outubro, uma semana de lutas, com várias atividades sobre: trabalho e exploração, maioridade penal, ocupação solo urbano, dia servidor público, revolução russa, entre outros.

3 - Luta judicial, individual e coletiva, contra a UFOP, que não admite pagar o adicional noturno.

4 - Após a aquisição do imóvel próprio, da sede própria, em agosto de 2017, a entidade também adquiriu veículo próprio, com capacidade para sete lugares.

5 - Participação no Encontro do Regional Leste do ANDES, entre 6 e 7 de outubro, em Belo Horizonte, MG.

Atividade em protesto à proposta de cura gay (decisão judicial): a ADUFF e a regional RJ do ANDES-SN participam do protesto contra decisão judicial que flexibilizou a portaria 99 do CFP, liberando na prática os tratamentos psicológicos e terapias para reversão de sexualidade (cura gay)."

4 - ADUFMAT – José Ricardo

1) A reitoria convocou as entidades representativas (ADUFMAT, SINTUF e
DCE) e alguns dirigentes da administração superior para uma reunião
realizada no último dia 4/10. Na ocasião a reitora, profª Myrian Serpa,
comunicou a fase difícil que está passando a UFMT, particularmente no
tocante ao seu financiamento. Segundo a reitora, o contingenciamento
aplicado desde 2014 se agravou neste ano, de modo que os 30 milhões do
capital, já contingenciados, foram reduzidos em 50% para 2017. Desses,
apenas 7,5 milhões foram repassados até o momento. Isso implicará em
aumento da dívida corrente da UFMT, que poderá se aprofundar em 2018. Será
realizada uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade
acadêmica no próximo dia 19/10.

2) A seção sindical da ADUFMAT, que inclui os campi de Sinop e Araguaia,
está em fase de realizar as audiências sindicais para aprovar a minuta do
regimento interno do sindicato. Dentre as propostas de mudança na minuta,
destaca-se a mudança da estrutura hierárquica, que passa do formato
presidencialista para uma diretoria colegiada, e a deliberação em
Assembleia Geral em conjunto com os docentes dos campi do interior por
videoconferência.

3) Em comemoração aos 40 anos da ADUFMAT-SS, que será em 2018, estamos
realizando diversas programações artístico-culturais até o próximo ano,
que inclui, por exemplo, o Baile do Dia dos Professores, que realizar-se-á
no próximo dia 14/10 e os 100 anos da Revolução Russa.

5 - APROFURG - Rodnei Valentim Pereira Novo

Deliberações: Participamos no dia 18/9 com uma caravana até a Assembleia em Porto Alegre, da formação da Frente Parlamentar em defesa do Ensino público. Estavam presentes os reitores das Universidades e dos Institutos Federais, deputados Estaduais e federais.

Realizamos uma divulgação sobre a paralização do dia 4, foram realizadas entrevistas, divulgação nas rádios e jornais inclusive nos campis. Devido as chuvas intensas as atividades foram realizadas na sede do técnico-administrativos (APTAFURG).Foram debatidos, a conjuntura e ações junto à reitoria, dos problemas causados sobre os cortes de verbas.

Estaremos participando da Reunião da Regional do ANDES-SN, que está sendo realizada na UNIPAMPA, na cidade de São Gabriel.

O Grupo do GTPAUA está participando nesta sexta-feira de um debate sobre a mineração em algumas cidades do Rio grande do Sul. Foi providenciada uma caravana com materiais para que os colegas de São Lourenço junto com alunos participem de uma passeata em Porto Alegre.

Foi realizada na última sexta-feira uma atividade que foi um abraço simbólico a cada universidade e Institutos Federais. Esta atividade tem como objetivo unir às entidades, a fim de chamar atenção dos governantes sobre os cortes de verba para estas entidades, os quais atingem não só o ensino, como a população em geral.

6 - ASDUERJ – Frederico Irias

Data da AG: 4/10/2017

Nº de participantes: 500 professores

 

Deliberações:

1)      Participação no ato do FONASEFE/FASUBRA a ser realizado no dia 19/10, na UERJ( Em dois momentos: às 14h e às 17h). A proposta tem como objetivo articular todos os setores da educação, a partir a criação de uma Frente em defesa da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. Visamos articular todos os setores da Educação. Ensino Superior, Educação Básica (Normal e técnico) e Município.

2)       Foi deliberada na última Assembleia do dia 4/10/2017 a manutenção da greve, por conta do atraso dos salários (setembro/13º de 2016). A Assembleia contou com a presença de aproximadamente 500 docentes.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Surgiu como demanda na nossa Assembleia a necessidade de uma Greve Geral da Educação. Também foram feitas análises no sentido do esgotamento do instrumento de mobilização com apenas um dia de paralisação, com ato; em seu lugar surgiu uma proposta de realizarmos uma paralisação mais longa, de aproximadamente3 dias, com atividades ligadas aos ataques do governo Temer.

Nós fizemos a leitura de que é muito importante que a luta da UERJ ganhe uma dimensão Nacional, visto que no Rio de Janeiro esgotaram se todas as tentativas de diálogo e luta com o Governo do Pezão (PMDM). Ressaltamos que não estamos fazendo uma demanda de ato nacional em defesa da Uerj, mas sim um conjunto de paralizações em todo o país, mas amplo e mais longo que as outras Greves Gerais.

7 - APES-JF - Rubens Luiz Rodrigues

- Realização de duas mesas de debates sobre as medidas governamentais sobre as instituições federais de ensino e o impacto da carreira docente, no mês de setembro: uma realizada na UFJF com a presença do professor Amauri Fragoso, tesoureiro do ANDES, e do reitor Marcus David e outra realizada no IF Sudeste Mg com a presença do professor Amauri Fragoso, tesoureiro do ANDES, e de um representante da administração superior. 

 - Realização de mesa de debate com os técnico-administrativos da UFJF sobre a reforma da previdência, com a participação da professora Sara Granemann

 - Realização de mesa sobre a retirada de direitos e a organização sindical na conjuntura brasileira com a participação da professora Eblin Farage, presidente do ANDES.

 - Realização de panfletagem na UFJF e no IF Sudeste MG no dia 14 de setembro em defesa do Serviço Público. 

 

 

 

8 – ADUR-RJ - Markos Klemz Guerrer

 

Seção está em Estado de Greve em solidariedade às universidades estaduais e contra os ataques aos direitos sociais.

 

Processo eleitoral em curso, com duas chapas inscritas até o momento. 

 

Fórum dos SPFs RJ aderirá ao dia de lutas em defesa da educação pública, no dia 19; e promoverá atividade tipo "Serviços Públicos na Praça" no dia 27; além disso, promoverá Seminário de Organização dos SPFs RJ em novembro.

 

9- ADUFSJ/SSIND - Wilson Camilo Chaves

 

Eleição da Diretoria e do Conselho. Uma única chapa foi homologada pela Junta Eleitoral Apurativa, Chapa: “Docentes na Luta: por um sindicato com a participação de todas(os)”. Para o Conselho não houve nenhum inscrito. A Chapa “Unidos na Luta” foi recusada por unanimidade pela Junta Eleitoral Apurativa devido à inscrição incompleta, faltando dados de documentos e assinaturas e, ainda, pelo fato de ter entre seus membros  candidatos com mandatos consecutivos, infringindo o regimento da sessão sindical dos docentes da UFSJ, ADUFSJ.  A eleição ocorreu no dia 30/08/20017. E a posse da nova diretoria ocorreu no dia 05/09/2017. A diretoria ficou assim constituída: Wilson Camilo Chaves, presidente; Élice Fernando de Melo, vice-reitor; Maria Teresa Antunes Albergaria, 1ª secretária; Vânia Regina Velloso Silva, 2ª secretária; Sérgio Magno Mendes, 1° tesoureiro; Artur Mariano de Sousa Malafaia, 2º secretário; Enoi Miranda Barbosa Mendes, 1º suplente e Geraldo Tibúrcio de Almeida e Silva. Trata-se de uma diretoria pluralista ideologicamente e inclusiva. Já realizamos duas reuniões da diretoria. Enfatiza-se que foi adquirido um terreno muito bem localizado e valorizado, contendo uma edícula, pela diretoria anterior, aprovado em assembleia, que será reformada e ou construída a sede da ADUFSJ/SSIND.

 

Impossibilidade de fazer a assembleia para deliberar a respeito da paralisação do dia 14/09. Foi enviada uma carta aos sindicalizados (as) afirmando que não se tinha tempo hábil para realizar a assembleia, mas que deveríamos nos manter mobilizados.

 

Informes sobre os impactos na UFSJ dos cortes e ataques que o governo tem realizado contra as IFES. Reunimos com o Pró-reitor de Planejamento, prof. Gustavo Melo e com o reitor da UFSJ, prof. Sérgio Cerqueira e entregamos um Ofício com solicitações a respeito dos impactos dos cortes promovidos pelo governo em relação às IFES. Fomos informados que “na LOA de 2017 em comparação com a LOA de 2016, nos elementos de despesa de custeio e capital, a UFSJ  teve um corte de 15,61%. Até o presente momento foram liberados limites de empenho da LOA de 2017 equivalentes a 80% do orçamento de custeio e 50% de capital”.

Informamos ainda que o prof. Sérgio Mendes, 1° tesoureiro, participou do Encontro sobre a temática “Seminário Nacional sobre Aposentadorias e Assistência Social” em São Luis, Maranhão.

 

Reunião do setor marcada para o dia 21. A princípio, não poderemos participar da reunião dos setores das IFES, pois realizaremos um churrasco comemorativo ao dia dos professores, agendado para o dia 21, a partir de 13h. Ressaltamos que a ADUFSJ/SSIND está comemorando 30 anos de luta neste ano de 20017.

 

Foi convocada uma assembleia para o dia 10/09, às 15h, para discutir e deliberar sobre as estratégias da luta pela revogação da Emenda Constitucional n° 95, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações e contra a Reforma da Previdência, na perspectiva de construir uma nova greve geral, de acordo com as orientações aqui do Andes/Sindicato Nacional.

 

 

 

 

Circular nº 334/17

Brasília(DF), 6 de outubro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL

 

Data: 29 de setembro de 2017 (sexta-feira).

Local: CEFET-MG, Campus I – Av. Amazonas, 5253, Belo Horizonte - MG

Horário: Início às 10 horas – Término às 16 horas.

PRESENTES:

3 Coordenadores. 6 Seções Sindicais. Total de 9 participantes

Coordenadores: Luis Eduardo Acosta, Amauri Fragoso de Medeiros e Josevaldo Cunha.

 

Seções Sindicais:

 

Manhã do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira; ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

 

Tarde do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira;  ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

1.      Informes

2.      CSP-Conlutas: Organização nos Estados e III Congresso da Central.

3.      Atualização do levantamento acerca da participação das seções sindicais do Andes-SN nas estaduais/regionais da CSP-Conlutas.

4.      Critérios para envio de textos ao Caderno de Textos do Congresso e do Conad do ANDES-SN.

Houve inclusão de ponto de pauta aprovado no início da reunião:

5. Contribuições para o Caderno de Textos do 37º Congresso do Sindicato.

1. QUANTO A PARTICIPAÇÃO NOS ATOS DO DIA 14/09

Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 11/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram indicar a participação dos docentes nos atos do dia 14/09, construindo atividades conjuntas com estudantes e técnicos administrativos da instituição. O ato teve por objetivo de marcar a posição dos trabalhadores na defesa dos serviços públicos, duramente atacados pelo Governo Temer.  

 

Quanto ao GTPFS/ADUFMAT

 

A composição atual é de três representantes (Maria Luzinete, Alair e Lélica), sendo que Lélica encontra-se afastada paro o doutorado, mas tem contribuído a medida do possível. No momento estamos elaborando um material com objetivo de subsidiar o Curso de Formação Sindical, em âmbito local e regional. Neste sentido, já concluímos o Caderno 01, que trata da das relações capitalistas de produção e dos modelos produtivos. Nos últimos meses estamos nos dedicando no segundo caderno, que está sendo dedicado ao movimento sindical e dos ataques aos seus direitos tomando como base o período de 1995 a 2016, incluindo um grande levantamento sobre as Leis, Projetos Leis, PECs etc. que dizem respeito aos trabalhadores.

 

Também estamos levantando e sistematizando a construção do ANDES/SN ao longo da história, tendo como referência alguns indicativos como: a) Criação ANDES/SN; b) Síntese das greves realizadas nesse período; c) As principais conquistas; d) As diretorias ao longo do período; e) As cartilhas temáticas produzidas; f) As lutas unificadas com outras categorias; g) Compilação dos resultados dos congressos e dos CONADS do período; h) Informandes ou correspondente no período.

 

 

EIXO: Conjuntura Nacional e Internacional

 

Considerando que:

1-      O governo Trump, dos EUA, é, na atualidade, a expressão do processo contraditório da expansão da globalização financeira e do imperialismo. Eleito com um discurso anti-establishment e antipolítico, o presidente xenófobo e nacionalista prometeu restaurar o poderio norte-americano sem ocultar que, em face da crise estrutural, o capital somente consegue crescer com precarização, retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), apropriação do fundo público e intensificação da exploração dos recursos naturais, comprometendo o equilíbrio socioambiental. Estas saídas para a crise se expressam emblematicamente nas políticas de cortes orçamentários nas áreas sociais e no rompimento, por parte do governo americano, do “Acordo de Paris” de proteção ambiental – construído no âmbito das Nações Unidas em 2015 e assinado por 195 países.

2-      Vale dizer que essa política do imperialismo americano, orientada pelo lema “Fazer a América grande novamente”, usado na campanha de Trump, tem desencadeado contradições, pois se realiza num cenário mundial marcado pela presença de outras nações imperialistas e blocos econômicos que disputam áreas de influência no mapa global. A política de Trump tende a aprofundar os choques interimperialistas, despertando reações à ordem unipolar estabelecida após o fim da guerra fria. A prova dessas contradições e conflitos são as investidas de Putin, presidente da Rússia, que opera na geopolítica mundial, intencionando minar o poderio norte-americano e da Otan, perseguindo uma ordem mundial que beneficie a Rússia.

3-      As contradições despertadas ou aprofundadas pela política do império norte-americano não se reduzem aos choques interimperialistas. Elas se expressam também na resistência de setores da sociedade estadunidense e de outras sociedades que têm protagonizado lutas contra a xenofobia, a redução de verbas para a área social, o obscurantismo e a misoginia, que caracterizam o governo Trump. Ilustra bem essa resistência a maciça “Marcha das Mulheres”, realizada no dia 21 de janeiro de 2017, nas principais cidades dos Estados Unidos e espalhada mundo afora, em outros vinte países, contra o presidente dos Estados Unidos e a favor dos direitos das mulheres e de grupos oprimidos.

4-      É, também, expressão da tendência da antipolítica e do discurso contra establishment o caso de Macron, eleito na França com 24% dos votos. Defendendo uma contrarreforma laboral fortemente combatida pelo movimento dos trabalhadores e jovens das periferias, o candidato eleito, Macron, disputou o segundo turno com Marine Le Pen, candidata de extração fascista, que defendia um programa nacionalista baseado na xenofobia, prometendo impedir a entrada imigrantes e expulsá-los, especialmente árabes, assim como lutar contra a integração do país na zona do Euro.

5-      As eleições de segundo turno marcadas por duas propostas que gravitam no mesmo campo da preservação da ordem burguesa, despertou grande insatisfação da população, pois fora marcada pelo maior índice de abstenção desde 1969 (25,44%) e por expressivo percentual de votos brancos e nulos (11,47%). Os índices de abstenção e de votos nulos e votos brancos sinalizam uma crise importante do sistema político tradicional da França e a emergência de um pensamento antissistema, que questiona a ordem neoliberal da globalização financeira. Circunstâncias semelhantes ocorrem noutros países europeus, ainda que não manifestem uma alternativa de projeto sociopolítico de forma organizada.

6-      Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de experiências de governos de origem popular. O caso mais evidente é o da Venezuela, cuja situação de exploração e opressão dos trabalhadores piora com o desmantelamento das políticas do chavismo. A Venezuela enfrenta uma longa crise econômica e política provocada, por um lado, pela drástica queda de preços do petróleo, que é a principal fonte de riqueza e produto de exportação. Por outro lado, a crise se deve ao avanço das forças políticas mais conservadoras ligadas às velhas oligarquias rentistas e aliadas aos interesses imperialistas, que atacam os poucos direitos conquistados na esteira da política chavista. A crise política vivida na Venezuela mostra a fragilidade dos processos de mudança social quando não se efetivam transformações estruturais na esfera da produção. Há também luta de trabalhadores(as) noutros países da América Latina, com destaque para Paraguai, Argentina, Equador e Chile.

7-      No quadro atual de crise estrutural, o capital somente consegue crescer impondo rebaixamento das condições de vida dos trabalhadores, destruindo direitos, apropriando-se do fundo público e promovendo grave desequilíbrio socioambiental por meio da intensificação da exploração predatória dos recursos naturais; Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de governos de origem popular, mostrando a inviabilidade de processos de mudança social baseados na conciliação de classes; No Brasil, o governo ilegítimo de Temer implementa uma agenda regressiva (contrarreformas trabalhista e previdenciária e novos ataques a saúde e educação públicas).  

8-      O governo ilegítimo de Temer promove um dos maiores ataques à classe trabalhadora dos últimos anos com as contrarreformas trabalhista e da previdência. A contrarreforma trabalhista cria e amplia novas formas de contratos de trabalho precário, regula o teletrabalho, amplia o trabalho parcial, permite o pagamento abaixo do salário mínimo mensal e provoca aumento do desemprego e rotatividade no mercado de trabalho, permitindo, inclusive, que mulheres grávidas e lactantes, que trabalham em locais e atividades insalubres, permaneçam na função, evidenciando retrocessos na legislação trabalhista.

9-      Essa contrarreforma também cria dificuldades e entraves para o reconhecimento das responsabilidades do(a) empregador(a), criando condições para ampliar o uso da mão de obra em situações análogas à escravidão. Ela expressa a presunção de que o(a) trabalhador(a) age de forma ilícita e censurável na relação processual, colocando a empresa como vítima e negando aos(às) trabalhadores(as) a gratuidade processual plena, mesmo reconhecida a sua hipossuficiência.

10-  A medida aprofunda a terceirização nas atividades meio e fim e trabalho intermitente, condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e, especialmente, no Brasil. A contrarreforma trabalhista estabelece que o acordo ou a convenção se sobreponham aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva. Neste sentido, retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas.

11-  Já a contrarreforma da previdência – PEC 287/16 –, inicialmente apresentada, agudiza o ataque aos(às) trabalhadores(as): institui a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso a 100% do benefício; redução do valor geral das aposentadorias; precarização da aposentadoria do(a) trabalhador(a) rural; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; exclusão das regras de transição vigentes; impedimento da cumulação de aposentadoria e pensão por morte; elevação da idade para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) para 70 anos de idade; e instituição do fim da aposentadoria especial dos(as) professores(as) da educação básica e do ensino técnico e tecnológico.

12-  O substitutivo à PEC 287/16, do deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao contrário do que se anuncia, intensifica a retirada de direitos. Na essência, propõe a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para pedir aposentadoria e 25 anos de contribuição, além de acabar com a integralidade e paridade, deixando, os(as) aposentados(as), de receber os aumentos de quem está na ativa.

13-   O processo do impeachment e a Operação Lava-Jato (que estão atravessados por disputas intraburguesas) desencadearam uma crise político-institucional de grandes proporções, que revela as entranhas do sistema político da democracia representativa instaurada no Brasil. Trata-se de um sistema corrupto, no qual as grandes empresas manipulam o processo eleitoral, financiam os principais partidos políticos e controlam a pauta de votações do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que utilizam o fundo público por intermédio do BNDES e Bancos estatais para lucrar com negócios privados.

14-  As massivas manifestações nos dias 8, 15 e 31 de março, as lutas dos povos tradicionais, com ações radicalizadas, em oposição as contrarreformas, expressaram força da unidade dos/as trabalhadores/as, levando as burocracias de sindicatos e centrais a reconhecer que a greve geral era necessária e inevitável. Em conjunto, as maciças manifestações ocorridas nos estados no mês de março, a exitosa greve geral de 28 de abril, o #OcupeBrasília – com a marcha do dia 24 de maio, tencionaram a correlação de forças a favor da classe trabalhadora que alcançou um patamar de organização superior aos anos anteriores, contribuindo com rachas do bloco no poder e incidindo na tramitação das contrarreformas e na grave crise que envolve o  governo, no âmbito do executivo e no legislativo.

15-  No segundo semestre de 2017, a classe seguiu realizando diversas lutas, mas dada a fragmentação e desarticulação, elas não foram capazes de frear a retirada de direitos; Houve um recuo das principais centrais sindicais do país, que optaram pela negociação com o governo Temer e/ou centraram foco nas eleições de 2018, desmobilizando a nova iniciativa de greve geral em 30 de junho, o que levou a uma redução na intensidade das lutas da classe trabalhadora. Foi nesse contexto que ocorreu a aprovação das leis de terceirizações e da contrarreforma trabalhista.

16-  O “Novo Regime Fiscal”, criado pela EC/95, trouxe cortes orçamentários em 2017, intensificados na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018, com novas redução de gastos nas áreas de saúde, assistência social e educação, com diversos rebatimentos nas políticas impostas pelos governos estaduais e municipais, tais como privatizações de empresas públicas, não pagamento e parcelamentos de salários de servidores, alterações na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%l”.

17-  Neste cenário de polarização, a tarefa fundamental dos movimentos sociais é articular as lutas de acordo com as demandas da classe. O fortalecimento dos organismos de poder da classe trabalhadora dá sustentação às ações de luta direta, de modo que não se criem falsas expectativas em relação à saída necessária. A acertada construção da unidade, com o fortalecimento de comitês unificados para a construção da greve geral, frentes e fóruns para barrar as contrarreformas, demonstra que o enfrentamento às políticas de destruição dos serviços públicos, bem como a defesa do emprego, forjados no seio da base, reafirma a necessidade de ocuparmos as ruas e aglutinarmos nossas bandeiras, inclusive pensando nas ações construídas em médio e longo prazos, certos de que qualquer resultado positivo só virá com unidade da classe e  intenso trabalho de base.

18-  A necessidade da auditoria da dívida pública, e, consequentemente, a suspensão do seu pagamento,  posto que esse sistema se encontra diretamente imbricado com o ajuste fiscal e a retirada de direitos.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1-Aprovar as seguintes palavras de ordem para enfrentar a conjuntura da crise político-institucional: Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

2-Assumir como tarefa central construir a unidade e a reorganização da classe, fortalecendo a CSP-CONLUTAS como central classista, autônoma que aglutine, de forma democrática, diversos setores da classe trabalhadora que se opõem aos projetos de conciliação de classes;

3-Dialogar de forma permanente com todas as organizações da classe trabalhadora (centrais, confederações, federações e sindicato, movimentos populares da cidade e do campo), para construir a unidade de ação contra a agenda autoritária e conservadora e o ajuste fiscal do governo Temer e todas as contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores e destroem os serviços públicos, pautando conjuntamente uma agenda de atividades e de mobilizações nacionais nos fóruns mais amplos de construção da luta, em particular para a construção da greve geral, intensificando a construção de comitês e fóruns locais a partir dos sindicatos filiados à CSP-CONLUTAS e junto à base dos trabalhadores das demais centrais, na perspectiva de  construção de um amplo polo classista e de resistência para revogar: a) Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos; b) a Lei Complementar 156/2016 e seus efeitos sobre estados e municípios que representam um desmonte do serviço público já em curso; c) a Lei da contrarreforma trabalhista expressa na PL 6787/2016, d) a Lei da terceirização; barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016); intensificar as ações contra as demais iniciativas legislativas referentes à precarização do trabalho e à terceirização, tais como o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004) e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015 e PLS 339/2016), o PL 4302/98, que regula o trabalho temporário;

4-Denunciar à OIT e a outros órgãos internacionais, em articulação com outras entidades do serviço público, o corte de ponto, assim como outras condutas do Estado brasileiro que buscam inviabilizar o exercício do direito de greve no serviço público;

5-Lutar pelo direito de greve, intensificando ações de denúncias das medidas ditatoriais do Poder Judiciário, como o corte de ponto de servidores em greve, e da PEC 53/2016 que visa limitar o exercício de greve do setor da educação;

6-Lutar pela revogação da Lei Complementar nº 159/17, que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, um ajuste fiscal que suspende o pagamento das dívidas estaduais para com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), com o agravante de adoção de medidas, como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e, até, demissão de servidores;

7-Lutar pela revogação da Lei nº 13429/2017 (terceirizações), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, apoiando a organização dos trabalhadores/as terceirizados e sua participação nos espaços de luta;

8- Posicionar-se contrariamente à proposta de reforma política em curso no Congresso Nacional;

9-Lutar pela revogação da Lei nº 13.365/2016 que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando da Petrobras o direito de garantia da preferência dessa exploração.

10- Se inserir e divulgar as campanhas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, divulgando os dados sobre a dívida, exigindo a aprovação da Auditória da Dívida pelo governo e contribuir na criação e fortalecimento de núcleos estaduais e/ou regionais da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

EIXO: Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro

Considerando que:

 

1-      Mesmo que nossas lutas tenham provocado uma certa desestabilização no governo, ainda não conseguimos derrotar as contrarreformas, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, cabe lembrar que, no mesmo dia da grande marcha a Brasília, foram aprovadas diversas medidas provisórias que atacam os direitos dos(as) trabalhadores(as), beneficiando o capital nacional e internacional, que a Contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita foram aprovadas, significando uma derrota para a classe trabalhadora. Portanto, é necessário reafirmar nossa pauta de Fora Temer!, Barrar as contrarreformas! e Greve Geral!

 

2-      A conjuntura indica a necessidade de avançar no processo de unificação das forças sociais e políticas que lutam juntas para barrar as contrarreformas e construir um programa político mínimo que indique os caminhos da classe trabalhadora para enfrentar a crise.

 

3-      O processo de reorganização da classe trabalhadora em curso ajuda a dialogar com as diversas categorias e coloca a perspectiva de fortalecimento dos movimentos sociais e entidades de classe, contribuindo no acúmulo do debate necessário à construção de um programa que leve ao enfrentamento da crise, com foco nas necessidades da classe trabalhadora.

 

4-      A comemoração dos 100 anos da Revolução Russa, marco de importância histórica na luta da classe trabalhadora na perspectiva da destruição da exploração, dominação e opressão constitutivas do sistema capitalista.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, resolve:    

 

1. Que a CSP-Conlutas, as entidades, os movimentos e as organizações que a compõem participem da reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora;
2. Que a CSP-Conlutas participará do seminário do ANDES sobre os 100 anos da Revolução Russa, a ser realizado no dia 10-11-2017, na cidade do Rio de Janeiro

 

EIXO: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a base

 

Considerando que:

 

1. Existem entidades que participam com direito a voto na Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, não estando, no entanto, com seu repasse financeiro em dia com a Central.

2. Existe uma distorção na relação representante-representado, quanto ao cálculo proporcional de representação para os movimentos sociais e oposições sindicais, se considerarmos os critérios previstos no Estatuto da Central.

3. As entidades nacionais tem dificuldades administrativas para eleição dos delegados da direção nacional. Identificamos a necessidade de rever o número e a forma de eleição da direção nacional das entidades nacionais que tem em seu estatuto impedimento para eleição da direção nacional pelas instâncias de base e que não preveem espaços nacionais de eleição de delegados no período estipulado para as assembleias de base no período pré-congresso da CSP-Conllutas.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, Resolve:

 

1. Manter os seus princípios organizativos democráticos e horizontalizados em todas as instâncias deliberativas (Congresso e Coordenação), na Secretaria Executiva e no Conselho Fiscal, em âmbito nacional, regional e/ou estadual, constituídas por representantes de entidades sindicais, oposições e minorias e demais movimentos sociais, eleitos por suas respectivas bases;

2. Manter sua autonomia e independência financeira, reafirmando posição contrária ao Imposto Sindical, lutando pela extinção deste;

3. Intensificar a política de articulação e solidariedade entre movimentos, recebendo solicitações de apoio material e político e coordenando as ações de solidariedade e a participação das entidades filiadas, de forma a consolidar a imagem e o papel da CSP-Conlutas como efetivo polo de articulação entre sindicatos e movimentos sociais, assim como seu lugar de referência maior de resistência e combatividade, apoiando os movimentos sociais classistas e as diversas lutas grevistas e mobilizações conduzidas por categorias que não contam com apoio ou posicionam-se contra as burocracias sindicais;

4. Organizar atividades de formação, de troca de experiências e de apoio mútuo entre as oposições sindicais e as instâncias da Central;

5. Tomar como parâmetro, para a definição do número de delegados das entidades, minorias e oposições sindicais, ao Congresso e a Coordenação Nacional, o número de sindicalizados em suas respectivas bases;

6. Debater nas instâncias da Central e pautar na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, a realização de um estudo sobre os critérios de cálculo para a escolha de representantes de movimentos sociais e populares e oposições sindicais na composição das instâncias deliberativas da CSP-Conlutas, de modo a manter o equilíbrio na relação representante – representado para os diversos setores que compõem a central, eliminando distorções.

7. Só poderão compor a Secretaria Executiva Nacional, entidades que estão adimplentes com a Central.

 

EIXO: Balanço político e plano de ação

 

Considerando que:

 

1-No segundo semestre, o Governo Federal anunciou novo pacote de “ajuste fiscal”, incluindo aumento nas contribuições previdenciárias de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); redução salarial daquelas/es que estão em estágio probatório e implementação de desestruturações nas carreiras, e, por meio da MP 792/2017, institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para realizar “enxugamento da máquina pública” e diminuição do Estado; por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Temer anunciou amplo plano de concessões e privatizações em áreas estratégicas como energia elétrica, aeroportos, terminais portuários, e até mesmo da Casa da Moeda; corte de 60mil cargos públicos e congelamento salarial de servidores/as;

 

2-Os ataques a educação pública e aos trabalhadores do setor avançam por meio: da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para  educação infantil e ensino fundamental- uma proposta autoritária e discriminatória em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentadora do sistema de ensino; do Programa Escola Sem Partido, apresentado em Projetos de Lei federal, estaduais e municipais- que desqualifica o professor, criminaliza a Prática Docente, cerceando a liberdade de ensinar e aprender, garantida na CF, na LDB e em Acordos Internacionais; da contrarreforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017 - que exclui Filosofia e a Sociologia do currículo e objetiva diminuir a possibilidade de os(as) jovens fazerem uma leitura crítica do mundo, além de admitir a presença de pessoas com notório saber no ato educativo; dos cortes e contingenciamento de verbas do no sistema de C&T e das IES públicas (federais, estaduais e municipais), com diminuição de verbas para a Assistência Estudantil – que podem inviabilizar o funcionamento dessas instituições e  comprometer seriamente o complexo público de ciência e tecnologia, colocando-o a serviço dos interesses das empresas, de acordo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), gerando perda da autonomia das Universidades e instituições de pesquisa na produção do conhecimento, bem como dificultar a permanência e aumentar a evasão dos jovens das famílias trabalhadoras nas IES públicas; da decisão do STF a favor da cobrança de cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas - violação ao princípio constitucional; da intensa precarização do trabalho dos docentes da Educação Básica e Superior com a ampliação da contratações temporárias por meio das Organizações Sociais, trabalho voluntário; da militarização da gestão de escolas públicas; da PEC nº 53/2016 que visa impedir o direito de greve na educação; A intensificação desses ataques exige o fortalecimento das iniciativas que visam a construção de um Projeto classista e democrático para este setor – tarefa que está pautada pela Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na organização do III Encontro Nacional da Educação (III ENE). Deve-se considerar que setores ligados a defesa do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma estão convocando uma Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) para abril de 2018;

 

3-Os ataques machistas, racistas e lgtbtfóbicos, especialmente para as pessoas da classe trabalhadora, agudizaram-se na sociedade brasileira, em resposta as lutas dos movimentos sociais e sindical contra as políticas elitistas e intensificação das repressões nos últimos governos:  o assédio sexual, estupro e feminicídio,  a repressão sobre a população indígena, quilombolas e do campo, resultando em mortes perpetrados por latifundiários e pelo agronegócio, diante da luta da retomadas de seus territórios; a intensificação da violência e assassinato da população LGBT; A xenofobia sobre os trabalhadores migrantes representa outro elemento emergente na luta contra as opressões.  Diversos/as companheiros/as tem buscado no Brasil um refúgio para as situações de calamidade causadas pela guerras patrocinadas pelos países imperialistas, pelos desastres naturais, crise econômica e pauperização de suas comunidades. A conjuntura demanda uma leitura interseccional das diferentes opressões, como racismo, lgbtfobia e machismo com sua centralidade na luta de classes.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

 

1-Fortalecer os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais e intensificar as ações unitárias de servidores/as públicos/as federais, estaduais e municipais com outras organizações, entidades, movimentos sociais e populares, para derrotar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislações que retirem os direitos dos/as trabalhadores/as;

2-Lutar pela revogação da Lei nº 13.334/2016 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

3-Lutar contra o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela MP 792/2017 e realizar ampla campanha de divulgação dos prejuízos aos servidores/as e ao serviço público de forma geral;

4-Articular a construção de um dia nacional de luta em defesa do servidor público e contra a precarização dos serviços públicos, tendo por eixo a defesa da Previdência Social Pública e demais direitos sociais;

5-Divulgar a cartilha produzida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) sobre o PDV;

6-Criar nos estados, junto com outros setores que defendem a educação pública, Frentes Estaduais em defesa das Universidades Públicas, e contribuir com a formação de uma Frente Nacional com o mesmo objetivo, solicitando audiências nas assembleias legislativas, em defesa dessas IES, apoiando iniciativas que visem defender a educação pública em todos os níveis e modalidades do ensino,  tais como as ocupações estudantis, com denuncia e combate a quaisquer ações de criminalização e perseguições políticas;

7-Continuar acompanhando a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, denunciando seu caráter autoritário, seu viés discriminatório em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentador do sistema de ensino;

8-Lutar pela revogação da Lei nº 13.415/2017 que instituiu a contrarreforma do Ensino Médio;

9-Denunciar amplamente a decisão do STF de permitir a cobrança de cursos pagos nas IES públicas, exigindodos órgãos colegiados superiores dessas instituições que não sejam autorizadas tais cobranças;

10- Denunciar amplamente a atuação do STF, intensificada nos últimos anos, com medidas que, com a utilização do discurso de “flexibilização”, retiram direitos trabalhistas e destroem conquistas de trabalhadores e trabalhadoras, subvertendo seu papel de salvaguarda da Constituição.

11-Fortalecer os fóruns/comitês estaduais em defesa da educação, ou criá-los a onde não exista, visando a realização do diagnóstico educacional da CONEDEP, como base para a organização dos Encontros preparatórios ao III Encontro Nacional de Educação, no 1º semestre de 2018, bem como a realização desse evento, no 2º semestre de 2018, e demais lutas do setorial da educação;

12-Realizar uma reunião com entidades do setor da educação da CSP-Conlutas e Coordenação das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para debater a CONAPE;

13-Acrescentar nas bandeiras de luta da educação pública a inclusão e permanência das pessoas com deficiência nas IES, pautando: defesa de seus direitos, combate a opressão, combate ao capacitismo e as consequências negativas da anunciada contrarreforma para essas pessoas, defesa de políticas de cotas nas IES, criação de decretos em nível estadual e municipal, com base no Decreto 9.034/2017; de adequações nos processos de seleção de acesso, acréscimo de vagas, cotas/bônus para o ingresso nas IES públicas, institutos federais, CEFET e colégios de aplicação; e de cotas de vagas para concursos de docentes e técnico-administrativos em educação;

14-Lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente em nível federal, estadual e municipal (trabalho voluntário, utilização de estagiários, contratação via OS, etc);

15-Lutar contra a instituição e implementação do Programa Escola Sem Partido, nos âmbitos federal, estadual e municipal, denunciado seu caráter desqualificador e criminalizador da Prática Docente;

16-Lutar contra as propostas de militarização das escolas públicas, desmistificando o discurso de que isso garante uma boa gestão dessas instituições;

17-Lutar pela revogação da PEC 95/2016 e reversão dos cortes de verbas nas IES públicas e do contingenciamento das verbas já orçadas nas LDO da União, dos Estados e dos Municípios;

18-Lutar pela revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e dos cortes orçamentários nas instituições de amparo a pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal;

19-Realizar uma Campanha Contra o Assédio Sexual e Moral na CSP-CONLUTAS no âmbito dos sindicatos e movimentos sociais que a compõem, intensificando a denúncia e o combate a essa situação;

20-Debater mecanismos que possibilitem o aumento da representação de mulheres na CSP-CONLUTAS;

21-Intensificar o debate sobre a realidade das comunidades migrantes no Brasil, para reivindicar políticas púbicas que garantam seus direitos sociais.

22-Denunciar permanentemente a ofensiva do latifúndio/ agronegócio/ mineração contidas nos PL, MP, CPI e suas consequências perversas para as populações originárias, tradicionais, trabalhadores rurais, por meio da imprensa sindical e em eventos políticos da Central, articulando, com outras entidades e movimentos sociais, lutas concretas contra essa ofensiva;

23-Lutar contra a aprovação dos PL nº 6442/2016, PLS nº 654/2015 e das PEC nº 215/2000, PEC nº 65/2012, que, em geral, afetam licenças ambientais em áreas indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e reservas legais, o PL nº 4059/2012 e seu substitutivo que autoriza venda de terras a estrangeiros sem estipular limites, exigindo a revogação de leis que retiram direitos e conquistas dessas populações, a exemplo a Lei nº 13.465/2017 (MP 759/2016) que aprovou novas regras para regularização fundiária, autorizando a venda de terras públicas no campo e na cidade e facilita a concentração fundiária, a grilagem de terras, a degradação ambiental e também facilita a alienação imobiliária nas universidades;

24- Criar uma campanha nacional em defesa dos lutadores/as que estão sendo perseguidos, exonerados, afastados de suas funções em vários estados, em muitos casos por ações promovidas pelo Ministério Público.