Segunda, 11 Setembro 2023 09:38

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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                           Prof. Dra. Alair Silveira –
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

 

            Nos dias 02 e 03 de setembro/2023 foi realizada a Reunião Nacional do GTPFS, em Brasília/DF, com a seguinte pauta: 1)Painel 1Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta2)Painel 2Reforma Sindical em debate3) Informes; 4) Retomada dos Cursos de Formação Sindical; 5) Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe Trabalhadora.
            Antes de abrir os trabalhos, foi apresentada a nova Coordenação do GTPFS Nacional: Raquel Dias (UECE); Mário Mariano (UFVJM); Renata Gama (UERJ); Luís Acosta (UFRJ); Fernando Lacerda (UFG) e, ausente na Reunião, Josevaldo Cunha (UFCG).

PAINEL 1

            A professora EblinFarage (UFF), responsável pelo Painel 1, fez apanhado histórico da constituição do ANDES-SN e do perfil da categoria docente, ressaltando que a divergência entre aqueles que se reconheciam trabalhadores e aqueles que se consideravam intelectuais marca a constituição da própria Entidade. Destacou, assim, que essa divergência trouxe (e mantém) os fundamentos das dificuldades para a categoria reconhecer-se como parte da classe trabalhadora e, mais ainda, como integrante de uma Central.
            Na sequência, destacou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e chamou atenção para a necessidade de se compreender as dinâmicas e as relações objetivas que atravessam nosso tempo e trazem implicações sobre a organização da classe trabalhadora. Neste particular, sublinhou a necessidade de se observar a realidade material e o “professor real”, identificando qual o nível de consciência dos trabalhadores. Do contrário, na sua opinião, “vamos pensar a reorganização da classe sem a participação da classe”
            De forma sintética, pontuou as diferenças entre as experiências sindicais brasileiras, assim como concentrou energias em apontar os desafios que estão colocados para o movimento sindical em geral e para o ANDES-SN em particular. Especialmente quando consideradas as diferenças que marcam a carreira docente, cuja data de ingresso remetem a condições e garantias diferenciadas (e precarizadas).
Neste aspecto, sublinhou que boa parte da categoria é constituída de jovens doutores, sem cultura sindical e coletiva, consumido pela lógica produtivista do Lattes.
            Quanto ao sindicalismo de Estado, sublinhou a contradição entre o combate do ANDES-SN à estrutura/legislação sindical estatal e, ao mesmo tempo, o recurso à esta legislação para combater o PROIFES. Da mesma forma, um sindicato que (a la Gramsci) tem um projeto societário, mas não tem uma base robusta para sustentar este projeto.
            Ao finalizar a exposição, ressaltou que optou por se concentrar em apontar os desafios e reforçar a necessidade de construção de espaços de mediação e de diálogo, de maneira a superar os enormes desafios para a categoria e o conjunto da classe trabalhadora.Inclusive quanto à sua fragmentação, atualmente dividida em 14 as centrais sindicais. O que, segundo ela, demonstra o grau de fragmentação e de divisionismo que, na base, remete às divergências político-partidárias.
            Como parte dos desafios do ANDES-SN, pontuou a unificação da comunidade acadêmica, considerando que técnicos-administrativos e terceirizados constituem categorias distintas, assim como a necessidade de avançar no diálogo com as Centrais e na autonomia frente aos partidos políticos. Do ponto de vista mais geral, destacou a derrota política ao não termos conquista a revogação do Novo Ensino Médio.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 1

            Primeiramente há que considerar o fato da responsável pelo Painel ser uma militante histórica (e ex-dirigente) conhecida pela sua atuação orgânica dentro do Coletivo de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN há alguns anos. Se essa condição, em si, não implica nenhuma restrição à contribuição da Professora, a ausência do contraditório na Mesa revela a indisposição da atual Direção em abrir espaços para o embate político. Aliás, registre-se que, em resposta a estas reclamações, a Coordenadora do GTPFS Nacional, Raquel Dias (que também é 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN), decretou que a discussão sobre a CSP está encerrada e que as pessoas precisam deixar de chorar sobre o leite derramado. Afinal, em sua opinião, a Diretoria ganhou e, agora, conduz a discussão.
            Quanto ao conteúdo da intervenção de EblinFarage importa registrar que, apesar do Painel convidar para uma discussão sobre Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta, a reflexão e os desafios envolvendo Centrais Sindicais foram tangenciados, assim como a problematização quanto à construção de espaços de unidade na luta.
Desta forma, se a exposição foi assertiva quanto aos problemas e aos desafios que constituem a história, o presente e o futuro do ANDES-SN, por outro lado, houve um apelo à consideração da realidade objetiva, material da classe trabalhadora. Para corroborar esse apelo, valeu-se de uma frase conhecida de Marx, para quem os homens não fazem a história nas circunstâncias que desejam. Estranhamente, a Professora esqueceu de apresentar a frase na sua integralidade, pois Marx afirma que “as circunstâncias fazem os homens, assim como os homens fazem as circunstâncias”, o que redimensiona não somente o papel ativo dos sujeitos históricos na dialética das relações sociais, mas, também, a responsabilidade das direções.
Merece anotar as caracterizações de Luís Acosta (da Coordenação do GTPFS e 2º Vice-Presidente do ANDES-SN) sobre o perfil do sindicalismo atual. Segundo ele, estamos experimentando, depois do Sindicalismo de Estado (getulista) e do Sindicalismo Classista (Novo Sindicalismo) um novo ciclo: o Sindicalismo de Mercado. O sindicalismo de mercado reflete o pragmatismo mercantil individualizado, destituído da perspectiva de classe.
Por fim, cabe registrar outros tangenciamentos no Painel 1: a) os desafios do ANDES-SN em relação ao Governo Lula; b) as relações do Sindicato com os partidos políticos; c) qual o sentido de autonomia para o ANDES-SN;d) ao apresentar vários desafios para o ANDES-SN (assentados especialmente sobre o novo perfil da categoria, a resistência em reconhecer-se como parte da classe trabalhadora, as condições materiais, o individualismo etc.), as alternativas reiteraram o caminho do diálogo e da atuação tática com outras entidades.
Nesse particular, cabem duas observações: 1) a história recente do ANDES-SN (inclusive com o protagonismo do Coletivo da própria palestrante) não tem se destacado pelo diálogo, mas pela interdição e pelo punitivismo; 2) a unidade tática (de atos e reuniões conjuntas) tem sido compreendida como caminho para demonstrar a “unidade na luta” e o não isolacionismo do ANDES-SN (após desfiliação da CSP). Sobre isso, inclusive, a 1ª Vice-Presidenta foi categórica: “Não estamos isolados. Fizemos vários atos juntos (e construímos outros) em conjunto com outras entidades”. Ao que parece, a nova Diretoria não somente considera que as discussões estão “esgotadas”, mas, também, que o não-isolamento é, tão-somente, articular atividades táticas e pontuais com outras entidades(!).

PAINEL 2

            O Painel 2, intitulado Reforma Sindical em debate foi dividido entre o advogado Cacau Pereira, do Instituto Brasileiro de Estudos Política e Sociais (IBEPS), e o advogado Rodrigo Torelli, da assessoria jurídica do ANDES-SN.
            Cacau Pereira foi bastante sucinto quanto ao histórico do sindicalismo no Brasil, destacando a forma como se apreendeu a formação das lutas sindicais brasileira, centrada na perspectiva europeia, especialmente quando ao papel dos imigrantes, em detrimento dos negros e homens livres brasileiros.
            Na sequência, registrou a complexidade que conforma a conquista da CLT como um avanço na consolidação de legislação trabalhista nacional, considerando a vigência de legislações estaduais diferentes, assim como a pactuação de classe envolvida no processo.
            Avançando para a análise da proposta de ‘Reforma Sindical’ que está em discussão, ainda que de forma pouco conhecida quanto ao conteúdo e alcance, observou que o “governo escolheu com quem negocia”, da mesma forma que o “imposto sindical” parece constituir a centralidade da negociação. Esse “imposto”, entretanto, não parece uma mera reinserção do antigo “imposto sindical”.
            Informou que conseguiu a minuta (com as centrais sindicais “escolhidas para negociar”) da proposta e, pela análise feita, é possível identificar que somente alguns aspectos da contrarreforma trabalhista serão alcançados para revogação. Na sequência, elogiou a inclusão dos direitos humanos, a existência de mediação e arbitragem, o respeito à Convenção 158 da OIT e o retorno daultratividade. Por fim, observou que o setor público está à margem dessa discussão, o que demanda envolvimento e ocupação nos espaços nas negociações.
            Rodrigo Torelli iniciou sua exposição com a apresentação do Correio Brasiliense (02/09/2023), cuja manchete é: STF dá aval à volta do imposto sindical. Tal destaque compõe a determinação em desqualificar/prejudicar a discussão sobre imposto sindical. Comparou a satanização do imposto sindical às contribuições desfrutadas pelo Sistema S (empresarial): enquanto o primeiro arrecadou R$53,6milhõesno 1º semestre 2022, o segundo assegurou R$ 27,3 bilhões (ano 2022) com arrecadações sobre folha de pagamento.
            Atentou para o Decreto n. 11.669, de 11/03/2023, sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, assim como sobre a existência da Câmara Sindical de enquadramento e a regulamentação do direito de greve do servidor público. Todos em plena atividade/efeito.
            Rodrigo Torelli sugeriu que os trabalhadores (especialmente do Serviço Público) explore os possíveis “furos” na legislação, decretos etc., corroborando a análise sobre correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. Acrescentou que é preciso considerar que as Centrais Sindicais são organizações da sociedade civil e, portanto, fazem parte do Direito Civil, diferentemente das Federações Sindicais.
            Questionado sobre a diferença entre “imposto sindical”, “contribuição assistencial” e “contribuição negocial”, as respostas foram genéricas. Por isso, a escolha por buscar a informação mais técnica. Conforme abaixo:
            Contribuição Sindical é uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados. Ela é obrigatória e independe da vontade dos empregados e empregadores, não estando, portanto, o seu pagamento, sujeito à anuência destes.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
Contribuição Assistencial, também conhecida como taxa assistencial, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, somente poderá será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical. Ela visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o mesmo ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
 A Contribuição Confederativa, muitas vezes confundida com a contribuição assistencial, a contribuição confederativaserve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica. Ela somente poderá ser exigida dos filiados do sindicato respectivo,não tendo, portanto, natureza tributária, vez que será instituída pela assembleia sindical e obrigará somente aos associados.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
            A Contribuição Negocialfaz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), aprovada em Assembleia Geral, na qual a categoria autoriza a contribuição como forma de garantir recursos para negociações, a autorização para desconto, portanto, é de natureza coletiva, obedecendo ao princípio do negociado sobre o legislado, que passou a vigorar nas relações de trabalho.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 2

            O Painel demonstrou a validade da assertiva de Cacau Pereira, para quem o Governo já “escolheu com quem vai negociar”. E, neste sentido, a própria Minuta somente foi obtida através de alguns (poucos) contatos sindicais que receberam a proposta. Se CUT foi uma das “escolhidas”, CSP ainda não teve acesso.
            Além disso, a chamada Mesa de Negociação e o “reajuste de 1%” demonstram qual a disposição do Governo com relação ao funcionalismo público.
            De acordo com os painelistas, é necessário articular o conjunto das entidades sindicais e suas respectivas assessorias jurídicas para explorar os “furos” na legislação, além de apropriar-se do conteúdo da proposta de Reforma Sindical.Confrontados com o perfil do atual Congresso, assim como do Judiciário (que atua como “justiceiro moral”, e, ao mesmo tempo é reacionário com relação aos direitos trabalhistas), os painelistas concordaram que o momento para pressão sobre o Congresso não conta com boas perspectivas, já que a classe trabalhadora está bastante desmobilizada e fragmentada.    Consequentemente, o esforço maior parece concentrar-se na unidade e mobilização coletiva, e exploração criteriosa das possibilidades legislativas.
            Este Painel demonstrou o quanto a desfiliação do ANDES-SN da CSP foi precipitada, especialmente porque está evidenciada a disposição do Governo em cooptar o movimento sindical, tal qual os governos petistas anteriores. Consequentemente, evidenciado, também, o isolamento do ANDES-SN. Justamente o que era condenado com relação à CSP.
            Não propriamente respondida restou a consideração de Luís Acosta sobre a interpretação predominante dentro do Judiciário com relação ao ANDES-SN: o Sindicato tem sido compreendido como Federação e não como Sindicato Nacional. É por isso que tem prosperado, dentro do Judiciário, iniciativas de Seções Sindicais que se consideram autônomas para romper com o ANDES-SN e filiar-se a outras entidades sindicais. Exemplo foi a decisão sobre a Seção Sindical de SC.

INFORMES
 

  • ·     FONASEFE elaborou dois blocos de reposição salarial, tendo em consideração o montante das perdas no período: Bloco I: quase 50%; Bloco II: 39,93%.
  • ·     O ANDES-SN enquadra-se no Bloco II, considerando que há muitas disparidades dentro da categoria, em razão da desestruturação da carreira;
  • ·     Mesa de Negociação sem negociação: 1% apresentado corresponde à reserva que o Governo fez de 1,5 bilhão. Na realidade, não houve previsão orçamentária para reajuste no Plano encaminhado ao Congresso;
  • ·     DIEESE apurou que de 2010 a 2023, as perdas da categoria alcançam 114%;
  • ·     Conforme informe da Mário Mariano, na Reunião do FONASEFE foi relatada indignação generalizada e calendário de atividades;

Calendário FONASEFE:

  • ·     16/09/2023 – Plenária Nacional dos Servidores Federais
  • ·     03/10/2023 – Dia de Luta pela Soberania Nacional e Defesa do Serviço Público (Petrobrás como eixo da luta pela soberania nacional);
  • ·     Atos devem ser organizados em Brasília e nos estados;
  • ·     No dia 04/09/2023, às 16h, haverá Mesa de Negociação específica para o ANDES-SN, para negociar pauta relativa à Carreira Docente;
  • ·     Sugerida Reunião do GT-Carreira urgente;
  • ·     Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas (lançado em 19/02/19) reuniu em 05/08/2023, em SP, com a presença de nove pessoas, dentre as quais representantes do ANDES-SN. Agendada nova reunião, ampliada, em 23/09/2023, em SP;
  • ·     Criadas novas seções sindicais do ANDES-SN: SIND-UNIDF e Faculdade de Música Maurício de Oliveira (Estadual do ES);
  • ·     UFCE retornou ao ANDES-SN, após quase nove anos de desligamento;
  • ·     ANDES-SN irá compor GT Interministerial contra Assédio e Discriminação, para elaboração de Plano de enfrentamento, conforme Convenção 190 da OIT;
  • ·     Informes das seções sindicais presentes: ADUFPA; ADFPB-CG; ADUSB; ADUFSE; CEFET-MG; ADIFES; ADUFF; EURJ; APROFURG; ADUFOP; SINDFSM; ADUFPel; ADUFMAT;


CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL

  • ·     Retomada dos Cursos: Qual formato? Qual tema?

          v.        Proposta de retomada dos eixos aprovados no 39º Congresso (2020): Módulo Classe em Luta na América LatinaParte I - Lutas dos Trabalhadores da Educação Superior na América Latina (realizado entre 08 e 09 de dezembro/2022);

          v.        Sugestões temáticas: Trabalho docente (especificidades do ofício); produtivismo e empreendedorismo acadêmico; neoconservadorismo e impactos na educação na América Latina; Organização Sindical (história); Uberização e seus impactos na educação;Teletrabalho; Sucupira e adoecimento; Universidade para que(m)? (18 milhões de formados e 14 milhões de empregos gerados que demandam formação superior);

          v.        ANDES-SN compilar materiais já publicados, vídeos, aulas, cursos anteriores etc.disponibilizando-os no site, em link específico;

          v.        Garantir contraditório na composição das Mesas das atividades promovidas pelo GTPFS;

          v.        Sugestão de estreitar parceria com a Editora Expressão Popular para impulsionar obras;

 

  • ·     Síntese e desdobramentos do Seminário Reorganização da Classe Trabalhadora (Mossoró/RN, junho/2023):

          v.        Seminário apontou/recomendou:

a.       Construção de agenda de classe, diversas categorias;b.ANDES-SN articular espaços de discussão;c.Debate após saída CSP;d.Unidade na diversidade;e.Mobilização da categoria;f.Dificuldades (identitarismo e classe);g. Problemas/desafios ANDES-SN;h. Relações com Governo Lula;i. Desafio PROIFES;j. Direito à memória histórica;l.Necessidade de discutir Regionais e Seções Sindicais;m. Relações ANDES-SN e Centrais;n. Educação: Eixo na luta contra Novo Ensino Médio, Financiamento e Universidade Popular e Laica;o. Cursos GTPFS.

          v.        TR 42: II Seminário de Reorganização da Classe Trabalhadora, com a presença de entidades da Educação (FASUBRA, SINASEFE), movimentos sociais e luta pelo serviço público;

          v.        Retomar debate FONASEFE – 2º Encontro Nacional (2021 – 1º Encontro);

          v.        Seções Sindicais e Regionais devem discutir as indicações do I Seminário;

          v.        Identitarismo: Promover painéis. Articulação GTPFS e GTPFCEDS;

          v.        PROIFES: Regionais devem promover discussão onde Entidade tem base. Organizar oposição;

          v.        GTHMD responsável pela memória. Articular com GT

          v.        Educação: Articular com GTPE e CONEDEPdebate sobre Novo Ensino Médio.

 

 
Terça, 05 Setembro 2023 17:01

 

 

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JUACY DA SILVA*

 

Já estamos no TEMPO DA CRIAÇÃO, de 01 de Setembro a 04 de Outubro, 34 dias para refletirmos sobre o que está acontecendo com a NOSSA CASA COMUM, que está sendo IMPIEDOSA, INESCRUPULOSA e IRRACIONALMENTE destruída pela ganância humana, de uns poucos que não se importam com os danos, os crimes ambientais e PECADOS ECOLÓGICOS que estão sendo cometidos diuturnamente e com o FUTURO que vamos deixar para as próximas gerações.

Neste TEMPO DA CRIAÇÃO, precisamos muito mais do que APENAS nossas ORAÇÕES, nossas rezas, nossas súplicas `as DIVINDADES ou ao NOSSO CRIADOR, precisamos urgentemente também de AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE verdadeiras, cuidarmos de nosso clima, de combater o desmatamento e as queimadas, o uso abusivo de agrotóxicos que estão envenenando a terra, o ar, as águas e os nossos alimentos, a grilagem de terras públicas, as invasões dos territórios indígenas, a mineração e os garimpos ilegais que destroem a biodiversidade e as águas, matam os peixes e destorem as culturas milenares, como aconteceu com o povo Yanomami e tantos outros que já desapareceram neste Brasil imenso, vítimas de verdadeiro genocídio.

Nossos rios, nossos córregos, lagos e lagoas estão morrendo em meio `a poluição urbana, por falta de saneamento básico que os estão transformando em imensas lixeiras e grandes esgotos a céu aberto, como os Rios Tietê em SP e o Cuiabá, em Mato Grosso; nossas nascentes estão sendo destruídas afetando as águas que estão sendo privatizadas, para uso comercial e pela construção de grandes empreendimentos hidrelétricos ou as famigeradas PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas que  acabam com os recursos pesqueiros e condenam ribeirinhos, povos indígenas  e pescadores artesanais `a pobreza, exclusão, miséria e dependência de programas assistencialistas e da caridade pública.

Precisamos substituir os paradigmas que alimentam a economia da morte por uma nova economia que promove e preserva a vida, a solidariedade, o bem comum, o bem viver dos povos, enfim, que possamos ajudar reconstruir a TERRA SEM MALES, sem violência, sem ganância, sem exclusões e sem preconceito.

Precisamos promover a MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, denunciando todas as práticas que atentam contra a natureza, contra a SAÚDE DO PLANETA, contra a nossa Casa Comum, que apontem para políticas econômicas, sociais, demográficas que incluam pessoas, grupos e instituições na busca de um país e uma sociedade economicamente forte e justa; politicamente integrada, transparente e participativa, socialmente solidária e igualitária e ambientalmente sustentável de verdade.

Neste contexto e nesta TEMPO DA CRIAÇÃO, temos algumas celebrações importantes que não podemos deixar passar em branco sem que façamos ou estimulemos ações de sustentabilidade concretas e PRINCIPALMENTE mobilizações proféticas, como o Grito dos Excluídos e Excluídas que neste ano está comemorando 29 anos, buscando despertar a consciência socioambiental, política e ecológica tanto entre cristãos (católicos e evangélicos) quanto também entre não cristãos. Afinal, independente de nossas convicções religiosas, de nossas ideologias ou filosofias, preferências políticas ou partidárias ou classe social, a destruição do meio ambiente em qualquer parte, em qualquer bioma afeta o presente e o futuro do planeta.

Neste 05 de DEZEMBRO de 2023, estaremos “comemorando” mais um DIA DA AMAZÔNIA, um dos biomas mais importantes para a saúde do planeta e para o clima mundial,  um dos ou talvez o ecossistema que mais tem sofrido agressões e degradação ambiental nas últimas cinco ou seis décadas.

Somos e seremos cobrados pelas nossas ações e omissões, que, pelo menos para os cristãos católicos é um PECADO, neste caso PECADO ECOLÓGICO e isto nos obriga a refletirmos de uma forma crítica e agirmos de uma forma sociotransformadora!

Compartilho com vocês quatro vídeos musicados que falam de uma maneira direta sobre esta realidade que representa 59% do território brasileiro, que é a AMAZÔNIA e que precisa estar no centro da agenda pública e também nas preocupações de todas as pessoas que sonham com um país e um mundo melhor!

Defender a Amazônia é lutar contra a sua destruição, é lutar contra o descaso como esta vasta região, este Bioma tem sido tratado por sucessivos governos em todos os países que compartilham a Pan Amazônia em seus territórios, inclusive o Brasil; defender a Amazônia é defender uma das mais sublimes OBRAS DA CRIAÇÃO, objeto das celebrações oficiais de inúmeras Igrejas e religiões, principalmente das cristãs.

Ouça e compartilhe esses vídeos eles ajudam no despertar da consciência ecológica e a respeitar as culturas e tradições ancestrais, que fazem parte do CUIDADO E RESPEITO COM A CRIAÇÃO, a partir de cada realidade concreta!

Vídeos musicais:

Pan-Amazônia Ancestral (Sínodo da Amazônia) 2019 Antonio Cardoso  https://youtu.be/Jb5u7G2t2k8
Alok on Global Citzen Live Amazon (Amazônia) 2021 https://youtu.be/3GlGj6j3SFU
Canção para a Amazônia #300 Música Nando Reis e Carlos Rennó e participação de vários cantores e cantores de expressão nacional bem conhecidos/conhecidas https://youtu.be/j6Vh7po0uVE
Alok com os indigenas Tikuna Apresentação 2023 https://youtu.be/EsEaSsaJ6Nk

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 31 Agosto 2023 17:26

 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 

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Juacy da Silva*

 

“Além do desmatamento, 38% da floresta amazônica é afetada por outras formas de degradação ambiental” Título de reportagem da BBC Brasil, em 16 de Janeiro de 2023. Isto, no caso da Amazônia legal significa uma área de 2,104 milhões de km ou 201.400 milhões de ha, incluindo áreas usadas por atividades agrícolas, pecuária, florestal e, também, áreas já desmatadas e que estão degradadas.

Matéria veiculada no Jornal El País em 10 de setembro de 2020 destacava que “A Amazônia degradada já é maior que a desmatada A área de selva alterada por extração de madeira ou fogo superou a desmatada nas últimas décadas”.

Segundo estudo publicado na revista Science, entre 1992 e 2014 desapareceram 308.311 km². Os autores do estudo estimam que a porção da floresta amazônica degradada já superou os 337.000 km². Ou seja, a superfície empobrecida excede a afetada pelo desmatamento. E se este provoca o desaparecimento da floresta e de todas as funções associadas, o empobrecimento também tem suas consequências: liberação de gases do efeito estufa, alteração do equilíbrio da água e dos nutrientes, queda da biodiversidade e surgimento de doenças infecciosas.

 Se considerarmos que nos 7 anos dos governos Temer e Bolsonaro, tendo em vista o sucateamento da política ambiental, ocorreu um avanço na destruição e degradação ambientais no Brasil, principalmente na Amazônia Legal, a realidade deste processo  é muito maior e mais grave do que em 2014, cujos danos ecológicos são irreversíveis.

Celebrar o DIA DA AMAZÔNIA é fundamental para que compreendamos que destrui-la, degradá-la ou explorá-la de forma insensata e irracional como está acontecendo atualmente, afeta não apenas os países que fazem parte da Pan-Amazônia, mas o Planeta Terra por inteiro, afinal, sempre é bom relembrarmos o que nos diz a Laudato Si (Papa Francisco) “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e também o que nos exortou Victor Hugo há séculos quando disse “É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve”.

Tempo da Criação significa que, além de orarmos, rezarmos pelo cuidado e pela saúde do planeta que está extremamente doente, é também, tempo de escutarmos mais atentamente a voz da natureza que nos pede desesperadamente socorro!

Neste 05 de Setembro, vamos ouvir com a devida atenção e respeito o que a Amazônia está querendo nos dizer, antes que seja tarde demais!

Estamos iniciando o TEMPO DA CRIAÇÃO, que vai de 01 de Setembro ate 04 de Outubro próximo, que será o Dia de São Francisco de Assis, o Dia da Ecologia, o Dia da Natureza e o Dia dos animais.

O Tempo da Criação é, na verdade, um tempo de ORAÇÃO, mas não apenas de oração pelo Cuidado com as obras da Criação, mas, também , como enfatiza a Coordenação mundial do MOVIMENTO LAUDATO SI, um TEMPO para AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE e mais do que nunca, um Tempo de MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, tempo de denunciarmos as Injustiças socioambientais e climáticas, a degradação dos biomas e ecossistemas e todas as crises socioambientais geradas pela irracionalidade humana.

Este Tempo da Criação é, na verdade um momento de refletirmos sobre os paradigmas dos atuais modelos econômicos, políticos e sociais que estimulam a economia da morte, do consumismo desenfreado, do desperdício e do descarte.

Este é o tempo para refletirmos e lutarmos por uma economia solidária, uma economia verdade, por  uma economia realmente sustentável, é o tempo de buscarmos “realmar a economia”, darmos corpo e forma `a Economia de Francisco e Clara, como tem enfatizado o Papa Francisco em suas constantes exortações, inclusive na segunda parte da Laudato Si que está elaborando e, em breve, deverá ser publicada.

Tempo da criação é também TEMPO DE CONVERSÃO ECOLÓGICA, tempo de reconhecermos que além dos crimes ambientais praticados diuturnamente, esta destruição insensata da natureza é também PECADO ECOLÓGICO, cometido por muitas pessoas que se dizem cristãos e que diante das catástrofes, como secas, tempestades, furacões e outros desastres naturais, em cujas causas estão as ações humanas, imploram aos deuses e aos céus por milagres ambientais!

Exatamente neste TEMPO DE CRIAÇÃO, no Brasil temos algumas datas importantes que já constam do Calendário das celebrações ambientais ou da ECOLOGIA INTEGRAL, a exemplo de 05 de Setembro que é o DIA DA AMAZÔNIA e 11 de Setembro que é o DIA DO CERRADO, outro bioma tão ou mais em processo acelerado de degradação e destruição do que a própria Amazônia.

Como cristãos (católicos ou evangélicos) ou mesmo não  cristãos, precisamos ter a consciência de que somos “cidadãos e cidadãs” do mundo e, como nacionais, somos também contribuintes, consumidores, produtores de bens e serviços e eleitores.

Diante disso, não podemos apenas professar uma fé abstrata, desligada da realidade temporal e terrena em que vivemos, de forma alienada e alienadora, mas, sim, assumirmos nossos compromissos com o bem comum, com o bem viver dos povos, com a solidariedade, com a sustentabilidade, com a justiça, inclusive coma Justiça social, Justiça ambiental/climática e a Justiça intergeracional, e isso tudo nos obriga a zelarmos pela natureza e não destrui-la ignorando os limites do planeta em que vivemos e que a cada dia está mais ameaçado pelas nossas ações irracionais e imediatistas.

Assim, já neste início do TEMPO DA CRIAÇÃO, além de nossas orações pela SAÚDE DO PLANETA, precisamos refletir sobre o que está acontecendo na Amazônia Legal, da qual fazem parte os Estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará,  parte do Maranhão e o Tocantins.

Existem inúmeros problemas e desafios que afetam o Bioma Amazônia, tanto no Brasil quanto nos demais países que têm parte da Amazônia em seus territórios, incluindo: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.

Mesmo que em termos geopolíticos cada país exerce sua soberania nacional sobre todo o seu território, cabe-nos entender que a PAN AMAZÔNIA, como um bioma ou ecossistema único, tem uma dinâmica ecológica e sociocultural e demográfica que extrapola as fronteiras nacionais.

As repercussões da destruição da biodiversidade, do desmatamento, da poluição decorrente das queimadas ou dos processos de uso e ocupação do solo de forma intensa, ouso e abuso de agrotóxicos, o aumento constante de áreas degradadas, a grilagem de terras, o contrabando de madeira, minério, principalmente ouro e outros minerais estratégicos, a contaminação dos rios pela mineração e pelos garimpos ilegais, a extinção de povos e culturas primitivas (povos indígenas), tradicionais/quilombolas e ribeirinhos, além da alteração do regime de chuvas e o equilíbrio do clima, tudo isso produz diversas consequências políticas, econômicas, sociais, culturais e demográficas, que extrapolam o conceito de soberania  nacional.

A área da Pan Amazônia, que abrange parte dos territórios do Brasil e de outros países e territórios sul americanos é de 7,8 milhões de ha, cabendo ao Brasil 67,8% deste imenso bioma, ou seja a Amazônia legal (brasileira) tem 5,3 milhões de ha, e representa 59% do território brasileiro,  demonstra a importância desta imensa região, tanto para o Brasil quanto para a América do Sul e para o mundo.

A Amazônia Legal foi criada pela Lei 1806/53, durante o Governo Getúlio Vargas, em 05 de Janeiro de 1953, há pouco mais de 70 anos, quando foram estabelecidos diversos parâmetros para o desenvolvimento e integração desta vasta região do território brasileiro.

Ao longo dessas sete décadas diversos programas e projetos foram criados e extintos, inúmeras obras públicas, principalmente rodovias foram implementadas facilitando tanto as migrações internas no Brasil, rumo `a Amazônia Legal quanto abrindo, também, oportunidades para aventureiros que ao longo deste tempo vem destruindo, degradando e malbaratando os recursos naturais da região.

A questão amazônica tem estado no centro dos debates tanto em fóruns nacionais quanto internacionais, gerado inúmeras polêmicas e conflitos quanto ao presente e, principalmente, ao futuro desta região.

Em relatório recente a ONG WWF-Brasil destaca uma lista de aspectos relevantes, problemas e desafios que estão presentes na Amazônia, principalmente na Amazônia Legal, entre os quais mencionamos: 1) manejo florestal e a valorização dos usos das florestas, ou seja, a floresta em pé tem mais valor do que quando destruída; 2) unidades de conservação que precisam ser melhor gerenciadas e protegidas; 3) geração de energia, impacto das grandes barragens e também os danos de centenas/milhares de PCHs que afetam os rios e a população ribeirinha da região; 4) grandes empreendimentos, tanto agropecuários quando obras publicas rodoviárias e ferroviárias, cujos impactos socioambientais nem sempre são considerados; 5) desmatamento (e, a meu ver também as queimadas) e a degradação florestal; 6) pagamento por serviços ambientais (PSA), vínculo disso com o mercado de carbono, em processo de regulação no Brasil; 7) mineração (e, também em meu entendimento, garimpos ilegais), cujos impactos ambientais também nem sempre são devidamente considerados; 9) pecuária extensiva e de baixa produtividade, tendo em vista que aproximadamente 70% das áreas desmatadas acabam sendo utilizadas para pecuária e também tem se transformadas em áreas improdutivas, degradadas.

Além desses desafios/problemas, em meu entendimento, podemos também acrescentar outros como: 1) grilagem impune de terras públicas; 2) invasões constantes de territórios indígenas, afetando tais comunidades, verdadeiros genocídios e violência como o ocorrido com o povo yanomami; 3) violência contra indígenas, posseiros, ribeirinhos e agricultores familiares, principalmente de suas lideranças;  4) extração ilegal de madeira, contrabando e descaminho; 5) presença do narcotráfico, que gera uma insegurança constante e permanente; 6) trabalho semiescravo e migrações internas; 7) favelização dos centros urbanos, com aumento da pobreza, da miséria e da exclusão socioeconômica e política.

Percebendo que os desafios presentes na Amazônia não se limitam aos territórios nacionais, “os oito países amazônicos assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 03 de julho de 1978, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmônico dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Como parte do Tratado, os Países Membros assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia”.

Há poucas semanas representantes dos países que integram o Tratado de Cooperação Amazônica reuniram-se em Belém, para tentar resgatar aspectos relevantes que haviam sido discutidos na última reunião realizada há 14 anos , em 2009. Durante os 45 anos de vigência do TCA esta foi a quarta reunião formal entre chefes de Governo e de Estado.

Como sempre acontece nessas reuniões internacionais, muitos discursos, boa parte demagógicos e poucos compromissos efetivos acabam sendo concretizados, tendo em vista que cada país é soberano para definir suas políticas públicas, seus programas e projetos que afetam, positiva ou negativamente os aspectos socioambientais.

Enquanto isso, resta-nos seguir lutando para que esses tratados internacionais e os compromissos assumidos pelos governos nacionais sejam devidamente cumpridos, para que não passem de belas intenções e lindas palavras!

Esta luta é o que o movimento Laudato Si denomina de Ações de sustentabilidade e MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA. Juntos, podemos avançar cada dia um pouco a mais, separados, omissos ou coniventes seremos também responsáveis pela destruição e pela degradação da Amazônia.

Reflita sobre tudo isso neste DIA DA AMAZÔNIA 2023!

 

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Segunda, 28 Agosto 2023 15:24

 

 

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JUACY DA SILVA*

“Neste Tempo da Criação, detenhamo-nos a sondar esses batimentos do coração: o nosso, o das nossas mães e das nossas avós, o pulsar do coração da criação e do coração de Deus. Hoje não estão harmonizados, não batem em uníssono pela justiça e a paz. A muitos é impedido de beber neste rio caudaloso. Ouçamos, pois, o apelo a permanecer ao lado das vítimas da injustiça ambiental e climática, pondo fim a esta guerra insensata contra a Criação”. Trecho da Mensagem do Papa Francisco para o Dia da Criação, 2023.

O dia 01 de setembro, sexta feira da próxima semana é o início do Tempo da Criação que vai até 04 de Outubro vindouro. Conforme enfatizado pelo Movimento Laudato Si, “O Tempo da Criação é um momento propício para refletirmos sobre a importância da conversão ecológica, para trabalharmos na conquista de uma Ecologia Integral e, acima de tudo, para reconhecermos que toda a criação fala da beleza de seu autor”. O tempo da criação tem três pilares fundamentais: orações, projetos de sustentabilidade e mobilização profética.

Desde tempos imemoriais, a humanidade parece estar sempre em meio a uma grande contradição, tanto entre povos pagãos quanto civilizações baseadas em princípios religiosos diversos, inclusive o cristianismo. De um lado, a história das civilizações tem ocorrido em meio ao domínio e destruição da natureza (obras da criação para a maioria das religiões) e de outro lado, notamos as manifestações de uma religiosidade alienadora, que implora para os “deuses” ou a Deus, que façam milagres, por exemplo, pedindo chuva em procissão em meio a secas provocadas pelo desmatamento, destruição das nascentes e as diversas alterações climáticas que estão cada vez mais presentes ou então implorando milagres ante `as catástrofes da natureza, em cujas origens estão as ações irracionais humanas.

Diante do processo contínuo de destruição das Obras da Criação, da degradação  dos biomas ao redor do Planeta Terra, da crise climática que se torna mais grave e irreversível a cada dia, diante da insensibilidade da população em geral e das autoridades constituídas em particular, neste TEMPO DA CRIAÇÃO, que se aproxima, precisamos não apenas de muita oração, mas também de muita AÇÃO, não de cunho paliativa, mitigadora, assistencialista, paternalista, demagógica, mas sim, ações que estimulem, realmente, a sustentabilidade verdadeira e, mais ainda, de uma grande MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, para denunciar as estruturas, os grupos econômicos e governos nacionais que desrespeitam a natureza, as práticas e os estilos de vida consumista, de desperdício e de descarte que estão produzindo esta grave crise socioambiental.

Isto é o que nos recomenda o Movimento Laudato Si que articula e coordena as celebrações do Tempo da Criação, de cunho internacional e que representa não apenas os ensinamentos sagrados do cristianismo e a Doutrina Social da Igreja, para que nossas ações despertem tanto a consciência da realidade ambiental que estamos vivenciando, quanto a conversão ecológica, bem como o sentido da Justiça climática, Justiça Social e Justiça Intergeracional.

Há algumas Semanas escrevi um artigo, uma reflexão com o título “O TEMPO DA CRIAÇÃO SE APROXIMA” que foi publicado em diversos veículos de comunicação, tentando com isso, despertar a consciência dos cristãos (católicos e evangélicos), bem como de fiéis e adeptos de outras religiões que acreditam que o mundo é uma obra da criação de Deus e, como tal, deve ser bem cuidado e não destruído irracionalmente como acontece atualmente.

Se assim acreditamos, precisamos agir para que as obras da criação, que na Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, publicada em 24 de Maio de 2015, é denominada de CASA COMUM e que, nesta dimensão planetária, não existem soberania nacional,  fronteiras políticas, econômicas, financeiras, demográficas; pois vivemos todos e todas no PLANETA TERRA, esta é a nossa CASA COMUM e que neste sentido “tudo esta interligado”.

Assim, tudo o que acontece em um país, uma nação, um bioma, enfim, um ECOSSISTEMA, como, por exemplo, o desmatamento e queimadas  na Amazônia ou nas demais florestas tropicais, ou no cerrado brasileiro,  o derretimento das geleiras da Groenlância ou das calotas polares e  cordilheiras/geleiras mundo afora, o processo de desertificação  nas estepes asiáticas, na África, na América Latina ou no Brasil, os desertos escaldantes da África, do Oriente Médio, da Austrália ou no Centro Oeste americano, a poluição do ar, das águas e dos solos nas grandes cidades Europeias e nas áreas rurais ou de outros continentes, o uso intensivo dos solos e a degradação dos mesmos por erosão, excesso de agrotóxicos e destruição das nascentes, acabam tendo  consequências desastrosas para o clima ao redor do mundo, como estamos presenciando na atualidade com chuvas torrenciais, secas, temperaturas elevadas, ondas de calor, incêndios urbanos e rurais, destruição da biodiversidade, morte e sofrimento em, praticamente, todos os países.

Na origem desta degradação sem limites, o Papa Francisco, na Laudato Si pontua que “Tudo está interligado, nesta CASA COMUM” e que na origem desta destruição está a ação humana, irracional e irresponsável, que não entende que o Planeta Terra tem um limite quanto aos índices de exploração e degradação, mesmo que isto aparentemente venha envolto em “pilulas de otimismo”, como a ideia da segurança alimentar mundial, “celeiro” do mundo, combate `a fome, o bem estar da população, a trilha do progresso e “desenvolvimento” e, também, a busca tresloucada por lucros imediatos e acumulação de capital, renda e riqueza nas mãos de uma ínfima minoria, em detrimento da imensa maioria da população de todos os países e do planeta, que estão vivendo ou sobrevivendo apenas na linha da pobreza ou mesmo abaixo desta linha, que é considerada pobreza extrema ou miséria absoluta.

O investimento dos 125 maiores mega bilionários do mundo nas empresas que exploram combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), cuja finalidade principal é o lucro pura e simplesmente, por exemplo, resultam em emissões de gases de efeito estufa maior do que produzida por milhões de pessoas ou a população inteira de países como a França, Alemanha e outros mais. Por isso uma das ações no contexto da mobilização profética é o desinvestimento de fundos católicos ou de outros grupos religiosos em tais indústrias poluidoras.

Por isso, o Papa Francisco e diversos estudiosos tem enfatizado que precisamos, urgentemente, substituir os atuais paradigmas que sustentam modelos de economia da morte, por outros paradigmas que possam contribuir para “realmar” a economia, apontando a Economia de Francisco e Clara como este novo modelo, que respeite tanto as relações de trabalho e produção, baseadas na valorização e dignidade do trabalhador e do consumidor, no bem comum, na cooperação e, muito importante, que nesta “nova economia” sejam devidamente respeitados também os limites da natureza e a preservação e respeito pela biodiversidade e pela sustentabilidade.

O Tempo da Criação tem início no próximo 01 de Setembro, que é também o DIA MUNDIAL DE ORAÇÃO PELO CUIDADO DA CRIAÇÃO, estabelecido em 1989, pelo Patriarca Dimitrios da Igreja Católica Ortodoxa, como um tempo para as celebrações  para os Ortodoxos.

Posteriormente, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) estendeu a celebração até 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis. Por sua vez, em 2015, o Papa Francisco oficializou o Tempo da Criação para a Igreja Católica Romana. Assim, tanto o Dia Mundial de Oração pelo cuidado da criação quanto as celebrações e ações de sustentabilidade e de mobilização profética durante o Tempo da Criação tem um caráter ecumênico e inter-religioso, sendo que em cada ano é escolhido um tema, em torno do qual as celebrações e ações devem ser plenejadas e executadas.

Os temas de anos mais recentes são os seguintes: 2019 – Teia da Vida; 2020 – Jubileu da Terra; 2021 – Planeta saudável, pessoas saudáveis; 2022 – Ouça a Voz da criação e, neste ano de 2023 – Que a justiça e a paz fluam como um rio que não seca.

Cada país e cada região ou localidade do planeta pode e deve elaborar um calendário para as celebrações, para as ações de sustentabilidade e para a mobilização profética, escolhendo temas e aspectos da realidade que, de uma forma direta ou indireta, sejam mais apropriados e despertem o interesse e estimulem a participação efetiva dos fiéis e da população em geral.

No caso brasileiro, já existe um calendário com destaque para alguns eventos ecológicos e, com certeza, durante esses 40 dias as paróquias, as Dioceses, Arquidioceses , enfim, as instituições religiosas católicas ou evangélicas ou mesmo de outras religiões deveriam destacar tais datas que também são comemoradas pela sociedade em geral.

Durante o mês de Setembro podemos destacar, 05 o Dia da Amazônia; 11 Dia do Cerrado; 16 Dia Internacional de proteção da camada de ozônio; 19 Dia  Mundial pela limpeza das águas; 21 Dia da Árvore; 22 Dia mundial sem carro (momento para falarmos e refletirmos sobre a poluição oriunda do setor de transporte, principalmente nas cidades) e também Dia Nacional de defesa da fauna; 24 Dia mundial dos Rios (que no Brasil e no mundo todo estão cada vez mais poluídos, sem vida, vide os casos dos Rios São Francisco, Tietê, Pinheiros ou do Rio  Cuiabá, o maior esgoto a céu aberto do Centro-Oeste); 29 Dia nacional de conscientização sobre perdas e desperdício de alimentos e como isto impacta o meio ambiente e também a fome no Brasil. E, em 04 de Outubro – Dia de São Francisco de Assis, Dia da Ecologia e dos animais.

Como vemos, temos vários dias, momentos em que devemos estimular as reflexões sobre aspectos concretos de nossas realidades, como parte das nossas celebrações e comemorações e mobilização profética neste Tempo da Criação, em 2023.

Oxalá as Igrejas Cristãs, tanto Católica quanto Evangélicas, não apenas através de suas hierarquias eclesiásticas, mas também pela participação de seus fiéis, que representam mais de 85% da população brasileira estejam engajadas e bem ativas na Defesa da Casa Comum e celebrem `a altura este TEMPO DA CRIAÇÃO.

Precisamos Orar, Agir e promover mobilização profética para realmente salvarmos o Planeta da sanha destruidora da própria humanidade, inclusive cristãos ou adeptos de várias outras religiões, que com suas ações destroem a natureza, as obras da criação e, depois, imploram `as divindades que salvem a Casa Comum! Esta é a realidade que temos diante de nossos olhos e, parece, não queremos ver e nem entender, LAMENTAVELMENTE!

 

*Juacy da silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Terça, 22 Agosto 2023 15:33

 

 

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Juacy da Silva*

 

Dizem, principalmente os especialistas, psicólogos, comunicólogos, psiquiatras, enfim, profissionais que dedicam todo o seu tempo ao estudo do comportamento coletivo, nas manifestações de massa, melhor dizendo, na manipulação das massas pela ideologia e pela propaganda política, que a melhor forma de se criar um MITO é transforma-lo em vítima, e nada melhor do que prende-lo, encarcera-lo.

Minha “tese” de que Bolsonaro não deve ser preso, não é porque comungo das ideias e das maluquices dele e de seus seguidores, alguns tão fanáticos que ficaram dias, meses diante dos quartéis no Brasil inteiro, rezando, orando, adorando pneus como se os mesmos fossem divindades, de que o tal mito, que demonstrou ter pés de barro, tão logo deixou os píncaros da política nacional, jamais foi ungido ou escolhido pelo Grande Eleitor do Universo, que é Deus, o supremo criador, que, ao que se saiba, não é filiado a qualquer partido político no Brasil; de que o slogam Deus, Pátria Família, que o bolsonarismo e a extrema direita, tanto no Brasil quanto em inúmeros países utilizam não é nada novo e nem original, mas sim, é a copia fiel do mesmo slogan que estava na base do nazifacismo e que levou o mundo `a catástrofe da Segunda Grande Guerra, que provocou mais de 50 milhões de mortes, destruiu a Europa toda, o Japão e resultou em mais de 200 milhões de vítimas ao redor do mundo.

Meu raciocínio é simples, mesmo que para alguns doutos juristas já existem muito mais evidências para que Bolsonaro possa ser preso e ser conduzido para a Papuda, para juntar-se a vários, talvez centenas de outros bolsonaristas, seus seguidores, principalmente militares, das Forças Armadas e da Polícia Militar, principalmente do Distrito Federal, os quais, juntamente com civis tresloucados que, em nome de defender o Brasil da sanha do comunismo ou coisas do gênero, teimavam e continuam teimando em não aceitar o veredicto das urnas, onde a maioria, pouco importa qual o percentual de votos a menos do que o então presidente recebeu, de forma democrática, possibilitando que Lula, o candidato que a ele se opunha, que era taxado o tempo todo de ex-prisioneiro, ladrão, nove dedos, corrupto, tivesse a preferência da maioria dos eleitores e tenha sido eleito para seu terceiro mandato como Presidente da República.

Tem um provérbio que diz, “nada resiste ao tempo” ou nada como um dia depois do outro. Lula foi fustigado muito, por um juiz incompetente e parcial, foi preso, aceitou todas as formas de humilhação, mas resistiu, não como Nelson Mandela que por 28 anos foi encarcerado por lutar contra o racismo e o apartheid em seu pais, a África do Sul, de onde saiu como herói nacional, para ser eleito presidente daquele país, mas sim, com apoio da militância que dia e noite davam bom dia e boa noite Presidente.

Repito, Lula esteve preso por mais de 500 dias e conseguiu através dos recursos e espaços demarcados pelo sistema jurídico brasileiro, anular todos os processos e recuperar seus direitos políticos e voltar ao cenário político nacional, não como um pária, carregando o ônus da roubalheira, mas como , ai sim, um mito, um herói ou o maior e mais popular líder político brasileiro, que veio de baixo, de família e origem humilde e, as vezes, fala e promove ações que não fazem parte do figurino dos donos do poder e das elites dominantes em nosso país.

Bolsonaro, diferente de Lula, durante 28 anos como parlamentar, bastante apagado, sem nunca ter abraçado causa popular alguma, mas reconhecido pela sua forma rompante e autoritária, a defesa do arbítrio e da tortura, perpetrada durante os governos militares e valores considerados sagradas pela população, mas que jamais fizeram parte de seu dia-a-dia, como os escândalos que a ele estão associados e que as diversas investigações em curso tem demonstrando como seus subordinados e amigos estavam tão longe da verdade. Os fatos que estao sendo revelados e falam por si mesmos!

Enquanto durante os últimos quatro anos a comunicação palaciana era calcada na indústria da “fake news” e no negacionismo, promovidas pelo chamado Gabinete do ódio ou das milícias digitais que estão sendo investigadas pelo SPT, nos porões do poder estava sendo gestado um golpe de estado para burlar o resultados das eleições, impedir a posse do presidente Lula, eleito democraticamente, permitindo que Bolsonaro e seus correligionários e seguidores continuassem no poder ou disseminando as “narrativas” que alimentavam pessoas incautas ou que já sofreram lavagem cerebral.

Mesmo que diversos de seus auxiliares imediatos e seguidores militares ou civis já estejam presos e Bolsonaro já tenha sido considerado INELEGÍVEL por oito anos, ou seja, carta fora do baralho na política nacional, criando um verdadeiro caos interno tanto no partido do ex-presidente quanto entre outros partidos e aliados que se situam entre o centro, a direita e a extrema direita, dificultando o surgimento e escolha de um novo líder nacional, ainda assim, a figura do Bolsonaro Mito, ungido de Deus para dirigir os destinos do Brasil, estimula debates e reflexões políticas.

Assim, imagino que , se é que o sistema judiciário julga além dos fatos e provas produzidos e anexadas aos autos, mas imaginando que juízes e ministros das Cortes Superiores também incluem em seus julgados aspectos políticos e ideológicos, juntamente com a pura e simples interpretação das Leis, com certeza, poderão ou não em qualquer momento, diante de fatos novos, determinar, como o Ministro Alexandre de Moraes determinou há poucos dias a prisão preventiva de toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e do  então dirigente máximo da PRF (Polícia Rodoviária Nacional) e, anteriormente, do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, de seu ajudante de ordens, um coronel do Glorioso Exército brasileiro ou de outros civis e militares graduados, repito, somente diante de algum fato novo e grave poderá levar Bolsonaro `a prisão.

Todavia, isto poderá transforma-lo em uma vítima do sistema político e jurídico existente legitimamente no Brasil, fortalecendo sua imagem de mito, ungido de Deus perante seus seguidores, que a cada dia estão minguando e  da debandada que suas hostes tem sofrido ultimamente, partidos e quadros políticos que sempre estiveram ao lado de Bolsonaro o estão abandonando e passando a fazer parte da base do governo Lula, como aliás já fizeram nos governos anteriores de Lula e Dilma. Refiro-me a partidos como o União Brasil, PP, Republicanos, PSD , parte do PL e outros mais que sempre se alinharam e se alinham mais a direita, no momento estão abraçando o Governo Lula, fazendo o “L” felizes da vida, afinal, vão continuar barganhando cargos e emendas em nome da garantia da governabilidade do atual Governo (Lula e a frente ampla e democrática que o elegeu no ano passado).

Por tudo isso é que em minha modesta forma de observar o cenário político brasileiro a opinião pública não pode estar ávida pela prisão de Bolsonaro, ela só deverá acontecer, se acontecer, depois da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, enfim, da garantia de todos os seus direitos, inclusive recursos judiciais a serem interpostos por seus advogados, não como ex presidente, mas sim como um cidadão comum, para que a Justiça seja feita plenamente!

Se provado e considerado culpado, Bolsonaro deverá sim, ser preso e pagar pelos crimes cometidos. Se considerado inocente, como aconteceu com Lula, deverá recuperar seus direitos políticos e , se assim o desejar, apresentar-se, novamente como candidato a qualquer cargo que lhe aprouver, até mesmo como sindico de condomínio!

Por isso, concluo esta reflexão dizendo “não prendam Bolsonaro ainda, por favor, pelo amor de Deus”. Não podemos e nem devemos transforma-lo em vítima, um herói ou mito verdadeiro. Vamos esperar mais um pouco, aguardar todas as investigações em curso e os fatos que realmente a ele forem imputados. Assim é que o sistema judiciário de um país que vive em pleno estado de direito e democrático tem que julgar as pessoas, não importa o seu pedigree, cargos ocupados, medalhas, condecorações ou joias que tenha ou ostente!

Afinal a nossa Carta Magna estabelece que “todos são iguais perante a Lei” e como tais é que devem ou devemos ser investigados, julgados e punidos, quando considerados culpados!

 

*Juacy da Silva, professor aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Segunda, 21 Agosto 2023 14:14

 

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Por Aldi Nestor de Souza*

 

 

“Traga-me um copo d'água, tenho sede
E essa sede pode me matar
Minha garganta pede um pouco d'água
E os meus olhos pedem o teu olhar”
Dominguinhos – Tenho Sede

 
Beber água, fazendo as mãos de cuia, na beira de um córrego, é uma coisa. Beber água, abrindo uma geladeira, escolhendo uma garrafa e um copo adequados, é outra muito diferente.  A sede pode até ser semelhante, o ato social de matá-la, não.

Quando a água era coisa que dava nos rios, de graça e não cogitava virar uma mercadoria, bastava à humanidade, acossada pela sede, talvez após uma caminhada, curvar o corpo, esticar os braços e tomá-la natural, pura e à vontade, direto da fonte, sem intermediários, numa relação certamente próxima de natural. Não havia, nessa altura da história, com respeito a forma de matar a sede, muita diferença entre o ser humano e os outros animais.

Com o passar do tempo, a água foi invadindo as moringas, os potes, os tonéis, os barris, os tanques, os filtros até, finalmente, as geladeiras, seu estágio atual. Cada mudança dessa foi forjando a sede e, fundamentalmente, foi desnaturalizando a forma de matá-la. Diversos intermediários foram se aproximando, entrecruzando e intervindo na trajetória da sede. O artesão do pote, do barril, do tonel, o fabricante da geladeira são alguns exemplos. O ser humano também foi se alterando. O que bebe água gelada certamente é outro tipo de ser, tem o paladar muito distinto daquele que fazia as mãos de cuia.

A água, hoje, tem dono, está privatizada, inclusive a do subsolo, dos confins da terra. Está até na bolsa de valores. Virou uma commoditie. Ganhou rótulos, marca, código de barras, data de vencimento, enfileirou-se em prateleiras.  Uma cadeia produtiva, de proporções gigantescas, está por trás de um simples copo d’água. E a humanidade nem se assemelha àquela natural, que ia ao córrego. Também se distanciou daquela que usava moringas, potes, barris, filtros e que ia aos artesãos. Matar a sede se tornou algo muito mais complexo, exige até conhecimento científico.

A geladeira depende de uma linha de montagem e de uma quantidade quase incontável de pessoas no seu entorno. Tem modelo específico, cor, design, nível de consumo de energia, capacidade em litros, marca. É produzida por certo tipo de trabalhadores, com variadas formas de direitos trabalhistas. É vendida numa loja, por outros trabalhadores, com outra configuração e outra forma de trabalho. É entregue nas casas dos compradores por outros trabalhadores, sujeitos também a outras regras do mundo do trabalho.  A geladeira é um produto do trabalho assalariado, que a humanidade das mãos de cuia nem em sonhos imaginava que viesse a existir.

Uma fonte de energia é necessária para gelar a água. Talvez a construção de uma hidrelétrica, talvez a tecnologia da energia solar ou eólica, um certo tipo de política energética, uma agenda governamental. Aqui, outros milhares de trabalhadores envolvidos: engenheiros de diversos tipos, advogados, cobradores de impostos, trabalhadores da companhia de energia;  e uma classe de políticos: vereadores, deputados, governadores, senadores e até  presidentes da república. Da confluência e da disputa entre toda essa gente sai uma fonte de energia.

Para construir uma hidrelétrica, outros milhões de pessoas, além dos trabalhadores da construção, são afetadas diretamente, populações inteiras, cidades inteiras são remanejadas. Mas também a fauna e a flora do entorno do rio a ser contido. Uma operação invasiva e de dimensões profundas é realizada e está por trás do ato, aparentemente singelo, de se beber um copo de água gelada.

A garrafa também mobiliza outras gigantes da indústria, outros incontáveis trabalhadores, milhões de outras relações sociais, inclusive a indústria petrolífera e a ciência mais avançada. Uma simples mudança no formato da garrafa, para economizar plástico e baixar os custos de produção, envolve modelos matemáticos de otimização, a engenharia química e o estudo da resistência de materiais. Muito distante dos reservatórios de água e de quem vai matar a sede, uma frota industrial trama, intervém, media e controla os passos da sede.

O copo também tem sua existência e suas mediações. Também é consequência de uma cadeia produtiva. Assim como a garrafa e a geladeira, tem modelo, cor, marca, tamanho, design. E para cada uma dessas coisas, trabalhadores com diversos tipos de habilidades são necessários. Tem copo para adulto e para criança, tem de vidro e tem de plástico. O copo também impõe que a ciência se mexa, que a tecnologia lhe atenda. Também depende das decisões de estado sobre os direitos e as políticas trabalhistas, pois assim como a geladeira e a garrafa, depende do trabalho.

A indústria de água mineral é um capítulo à parte. Retirada de certas propriedades privadas, a água mineral é embalada em garrafões e comercializada. A compra desses garrafões de água, em geral, depende de uma companhia de telefonia ou de uma rede de internet. Novamente, outro sem número de trabalhadores envolvidos, entregadores por aplicativos, com tecnologia de ponta nas mãos e submetidos a condições de trabalho precárias.

Beber um copo d’água, hoje em dia, aquece a economia, mexe com o produto interno bruto, agita o mercado financeiro, inflama os especuladores. Beber um simples copo d’água, mesmo no silêncio da noite, mesmo se estando em casa, com as portas trancadas, é um ato que obriga o mundo inteiro a ficar sabendo. Ninguém, hoje em dia, bebe um copo d’água impunemente.

E é um mistério, algo como um feitiço, que toda essa avalanche de gente e de acontecimentos estejam por trás de um simples copo d’água e a gente nem se dê conta. É fascinante, intrigante, o número de funções que um copo d’água cumpre. Matar a sede parece ser apenas o mais aparente, o mais simples de se entender.

 
*Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática- UFMT/Cuiabá
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Segunda, 21 Agosto 2023 08:34

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Texto enviado pelo professor Vicente Machado de Avila*

 

I – LÁ E CÁ
Se Trump for preso nos EUA é bem possível que Bolsonaro também vá fazer companhia para Roberto Jeferson.

O processo sobre políticos criminosos geralmente segue 03 estágios: 1. Noticiário político; 2. Noticiário policial/judicial; 3. Noticiário Prisional.  

II – MASCARA: Bolsonaro não necessita usar marcara artificial ele já usa a natural.

III – BESTEIROL: Coisas que velho acredita (e gosta): 1. “Você sem barba fica mais jovem”; 2. “Você está um gato”; 3. “Você ainda dá no “couro”? 4. “Mesmo que seja o maior rabo-de-saia” ele sempre diz que só tem/só quer uma namorada; 5. Piada velha/nova – “um casal de velhinhos foi passear à tarde na chácara, em dado momento ele declarou: “é agora tem que ser agora”. – Ela perguntou: onde? Ele, “neste limpo aí na beira da cerca”. A coisa aconteceu, no final, ele vestindo a roupa disse: “meu bem você está muito mais fogosa do que era antigamente”. – Ela, naquele tempo não existia cerca elétrica.
 

IV – ASSÉDIO: De acordo com o noticiário, os casos de assédio sexual estão crescendo exageradamente. Será que as coisas não estão acontecendo naturalmente?!  

Colaborou: AMANDA CARVALHO
 
Aquele abraço,

 

Cuiabá-MT., 17 de agosto de 2023

Professor Vicente Machado Ávila

*Professor aposentado da UFMT
 

Quinta, 17 Agosto 2023 09:25

 

 

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JUACY DA SILVA*

 

A Caritas Brasileira, que faz parte da rede mundial Caritas, organismo da Igreja Católica voltada para as ações de assistência, solidariedade e fraternidade `as pessoas e grupos que enfrentam vulnerabilidades extremas, presidida por Dom Mario Antônio da Silva, que também é o Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Cuiabá, emitiu recentemente uma nota de solidariedade `as pessoas e comunidades ribeirinhas, pescadores, povos tradicionais/indígenas, quilombolas, pequenos agricultores que estão na iminência de sofrerem perdas irreparáveis, caso seja construído um empreendimento, uma barragem internacional no Rio Madeira.

Além da solidariedade a tais pessoas e comunidades também a CARITAS BRASILEIRA na citada nota faz um alerta e apresenta argumentos contrários `aquele empreendimento que, a título de gerar energia, provocará mais degradação ambiental, como já acontece em outras bacias hidrográficas em outros Estados como Mato Grosso, Pará e outros estados que integram os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Ao divulgar a referida nota da CARITAS BRASILEIRA a diversas pessoas e grupos em algumas redes sociais, recebi diversas manifestações de apoio ao posicionamento da entidade e algumas pessoas indagando o que podemos e devemos fazer para impedir tamanha insensatez, verdadeiros crimes ambientais, já que estamos sob um novo governo que se diz, pelo menos no discurso, comprometido com as causas ambientais/ecológicas, em oposição ao governo passado que simplesmente compactuava e fazia “vistas grossas” ao processo de degradação ambiental, sob a ideia de que “era preciso aproveitar o tempo e deixar a boiada passar”.

No seu questionamento uma pessoa fez um comentário e, ao mesmo tempo, um questionamento que aqui transcrevo e que passou a ser objeto desta minha reflexão/artigo “A natureza pede socorro, onde vamos parar?”

Tentei demonstrar, argumentar `a referida pessoa que se essas agressões `a natureza, representadas pela destruição das florestas, pelo desmatamento, as queimadas, a poluição dos cursos d’água por agrotóxicos, erosão, lixo urbano, esgotos, construção de barragens em nossos rios; a grilagem de terras públicas e áreas indígenas, o garimpo ilegal e a mineração sem controle; o uso de combustíveis fósseis, como bem tem alertado e atestado diversas instituições de pesquisa ao redor do mundo e as agências especializadas da ONU, bem antes de 2040 ou 2050, estaremos atingindo “o ponto do não retorno”, ou seja, uma situação em que as perdas e a destruição do meio ambiente dificilmente serão recuperados, colocando em risco todas as formas de vida, inclusive da vida humana no planeta terra. Isto é o que é chamado de “ponto do não retorno”, a desertificação e as mudanças climáticas terão como consequência o aumento da fome, da miséria, dos conflitos, das guerras, das migrações.

Para alguns estudiosos isto se aproxima bastante da visão contida na Bíblia Sagrada, no Livro de Apocalipse, ou o fim dos tempos, com muito sofrimento e aumento da mortalidade em geral e dezenas de milhões de pessoas, verdadeiras hordas humanas esquálidas, vagando, sem destino, pelos países, como já está acontecendo em todos os continentes: Europa, Ásia, África e América Latina, do Norte e Caribe.

O "ponto do não retorno", depende única e exclusivamente das pessoas, que, tanto individual e quanto/principalmente coletivamente e das instituições públicas nacionais e internacionais que precisam mudar radicalmente e de forma urgente nossos hábitos de consumo, na verdade a volúpia do consumismo, do desperdício e da voracidade como acumulam bens e usam serviços além da capacidade do planeta.

Por isso precisamos de uma conversão ecológica, ao reconhecermos que estamos praticando não apenas crimes ambientais, mas também verdadeiros PECADOS ECOLÓGICOS, tanto individual quanto coletivamente, como sinal e forma de respeito tanto `a natureza quanto `as futuras gerações.

Esta e a base da ECOTEOLOGIA e que fundamentam o conceito de TEMPO DA CRIAÇÃO, que está se aproximando e será celebrado entre 01 de setembro até 04 de outubro vindouros, que está ancorado em três dimensões: ORAÇÃO pelo bem e respeito `as obras da criação; SUSTENTABILIDADE, no sentido pleno do conceito e das práticas, sem o que continuaremos destruindo o planeta e causando todos os males que conhecemos, principalmente a crise climática e, finalmente, a MOBILIZACAO PROFÉTICA, ou seja, termos a coragem de questionar as estruturas sociais, políticas , econômicas, nacionais e internacionais, os atuais modelos econômicos que tem levado a todos esses desastres ecológicos, razão pela qual o Papa Francisco tem falado e nos exortado quando diz que "E preciso realmar a economia", pois “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, incentivarmos uma economia da vida e não da morte como o que temos assistido/visto passivamente.

Esta é a síntese do novo paradigma contido na proposta do Santo Padre, denominada de ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, onde a premissa básica não é a busca insessante e irracional pelo lucro e acumulação de renda, riqueza e oportunidade que beneficiam apenas uma ínfima minoria, os 1% ou no máximo 5% dos que estão no ápice da pirâmide social e econômica, em detrimento da grande maioria da população que praticamente vive ou vegeta na ou abaixo da linha da pobreza, a chamada pobreza extrema.

Em substuição a esta economia da morte, precisamos realmar a nova economia, onde os frutos do desenvolvimento e do progresso sejam repartidos, distribuídos de uma forma mais equitativa e humana a todas as pessoas e camadas sociais, condição necessária para uma nova civilização baseada na Bem Comum e no Bem Viver dos povos, em harmonia entre as diferentes classes sociais e nações e também, em perfeita harmonia com a natureza e as demais criaturas que habitam este planeta.

A PEI Pastoral da Ecologia Integral, da mesma forma que a CARITAS BRASILEIRA e suas redes de Caritas Arquidiocesanas, Diocesanas e Paroquiais tem o dever, a obrigação , enfim, o desafio de seguir essas pegadas, caso não o façam, seremos mais uma pastoral e organismo da Igreja que produzirão poucos resultados e nenhum impacto em termos de transformações sociais, culturais, politicas e econômicas/financeiras, enfim, de estilo de vida.

Cabe aqui também mencionar que a Caritas Brasileira enfatiza os três níveis de caridade: a Assistencial; a Promocional e a LIBERTADORA, a que questiona as estruturas e práticas que geram exclusão, fome, miséria, conflitos, violência e degradação ambiental.

Precisamos refletir mais profundamente e dialogar de forma mais transparente, aberta e criticamente sobre esses aspectos da realidade. Este é o caminho, fora disso estaremos nos aproximando, perigosamente, do que é considerado um grande desastre ecológico, que afetará não apenas a vida dos demais seres que existem na natureza, mas também, INVIABILIZANDO a VIDA HUMANA!

Em tempo, entre os dias 21 e 28 deste mês de Agosto a CARITAS BRASILEIRA estará comemorando mais uma SEMANA DO VOLUNTARIADO e como parte dessas comemorações, no dia 22, próxima terça feira, as 19h, horário de Brasília, haverá uma celebração por Dom Mário Antônio, sob o tema “Sinodalidade e Voluntariado”, no contexto da temática geral da Semana do Voluntariado que neste ano aborda o desafio de “Semear a esperança, para o Bem Viver".

Quem desejar participar e assistir a LIVE de Dom Mário, basta acessar o seguinte link : https://forms.gle/7okWm5BoPHb9AgZK6 e fazer a inscrição o quanto antes.

"Ser um voluntário solidário é uma escolha que nos torna livres; torna-nos abertos às necessidades dos outros, às exigências da justiça, à defesa dos pobres, ao cuidado da criação" - Papa Francisco.

 

*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Sexta, 11 Agosto 2023 11:03

 

 

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Por Juacy da Silva*

 

Para que a justiça seja feita em tempo e hora que as pessoas merecem, para que os direitos humanos e outros direitos fundamentais da população sejam respeitados e garantidos plenamente, para que a justiça seja célere, tempestiva e, realmente JUSTA, a presença do advogado e da advogada é fundamental em todas as etapas do processo judicial e na busca da resolução dos conflitos em sociedade.

Um sistema judiciário paquiderme, moroso, com inúmeros atalhos e meandros que acabam burlando os direitos individuais ou coletivos, contribui para a perpetuação de estruturas injustas que acabam favorecendo os privilégios para uma minoria e gerando mais injustiças, principalmente injustiça social.

Bom dia amigas e amigos, ótima sexta feira e final de semana. Hoje, 11 de Agosto, é também o dia que marca o inicio dos cursos de direito no Brasil . Sempre e bom lembrar que a justiça só se realiza a partir da garantia de todos os direitos que o povo, as pessoas tem, não apenas pelas leis humanas, mas, fundamentalmente pela dignidade intrínseca a todas as pessoas. Advogadas e advogados são essenciais para o funcionamento do Estado democrático de Direito.

Ao longo de muitos anos, décadas tive o privilégio de ter sido professor de sociologia de inúmeras turmas dos cursos de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e reconhecer a importância dos profissionais de direito em nossa sociedade, imprescindíveis `a busca de parâmetros “civilizados” de convivência social e para dirimir pendências e conflitos que surgem ao longo de nossas caminhadas.

O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de Agosto. Esta data refere-se `a criação dos dois primeiros cursos de Direito em nosso país, respectivamente, em São Paulo e em Olinda (PE), em 1827; poucos anos após a proclamação da Independência e da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Ambos foram criados por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.

Apesar dos séculos, décadas e anos terem se passado desde então e da expansão dos cursos de direito em nosso país, da quantidade de bacharéis e bacharelas, advogados e advogadas existentes em nosso Brasil, a Justiça,  principalmente a distributiva, a restaurativa, enfim, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como a saúde pública, universal, humanizada e gratuita, a educação pública, laica, socialmente referenciada e de qualidade, da mesma forma que a garantia da vida, da liberdade de ir e vir; do trabalho digno e com salário justo, enfim, os pobres e excluídos ainda sonham com uma JUSTIÇA realmente universal e sem tanta burocracia e muito onerosa.

Comemorar o 11 de Agosto é a certeza de que precisamos, sociedade como um todo e a categoria dos profissionais de direito, inclusive a magistratura, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e as Defensorias Públicas Federal e Estaduais, de um sistema judicial mais transparente, mais ágil e que atenda, de fato e não apenas na letra fria do ordenamento jurídico, para garantir a democracia como um ideal de sociedade justa, solidária, equitativa, com mais igualdade entre as camadas sociais, sem privilégios para os “donos do poder” e dos “marajás da República” e o nosso tão “aclamado” Estado democrático de Direito e nosso Sistema Republicano.

Só assim, faz sentido “comemorarmos” este 11 de Agosto de 2023 e pelos anos futuros.

*Juacy da Silva, professor universitário aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy


Terça, 08 Agosto 2023 11:42

 

 

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Por Juacy da Silva*

 

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; ...tempo de curar;  Tempo de chorar, e tempo de rir; ,,tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, ...tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar,.... e tempo de paz”.  Eclesiastes 3:1-8

Na madrugada deste domingo, 06 de Agosto de 2023; depois de um período de sofrimento físico, decorrente de uma fibrose pulmonar, que a levou a um leito de sofrimento e dor em Cuiabá, tendo sido entubada, deixa o nosso convívio terreno, a nossa irmã DIVA ROCHA DA SILVA.

Pessoa simples, amorosa, amiga de tanta gente, fervorosa em sua fé e convicções religiosas, excelente mãe, esposa exemplar, lutadora e sempre solidária com quem estivesse sofrendo, vai deixar um vazio imenso, muitas saudades entre as filhas (Maria Cristina e Adriana), filhos (Paulo Roberto, Antônio Carlos e Marco); irmã (Juraci), irmãos (Juacy, João Rocha e Jaime Carlos), sobrinhos, sobrinhas, netos, neta e demais parentes e inúmeras pessoas amigas, com quem conviveu ao longo de seus quase 88 anos de idade.

Nutridos pela esperança, pela fé inabalável de que a vida não termina com a morte do corpo físico, mas é eterna, transcende todas as formas de materialidade e a certeza de que nossa “passagem” neste planeta é finita, temporária, temos a convicção de que hoje foi o tempo escolhido por Deus para chamar a Diva para o seu Reino, para a sua morada eterna.

Se, como cristãos, evangélicos ou católicos, não importa, cremos na ressurreição, então podemos também ter a certeza de que um dia iremos nos reencontrar, com muito júbilo, na eternidade.

Mesmo distantes fisicamente, mas unidos pela dor, pela saudade, pela lembranças de momentos felizes e na esperança de um reencontro futuro, ousamos dizer não o nosso eterno adeus, mas apenas um “até breve”.

Diva, nós te amamos e continuaremos a te amar sempre, um grande abraço, siga a sua jornada rumo `a morada eterna, lugar de paz, onde não existe nem dor e nem sofrimento!

O velório deve ocorrer na Igreja Presbiteriana de Rosário Oeste, onde também seu corpo deverá ser sepultado no cemitério local.

Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou". Apocalipse, 21:4.

* Juacy da Silva, professor aposentado da UFMT

 

Rio de Janeiro, 06 de Agosto de 2023