Os sindicatos da Educação estadual estão denunciando nova prática persecutória e antissindicalista do governador Mauro Mendes. Após a paralisação e a Marcha Estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de MT, realizadas pelos trabalhadores no dia 28/06, cerca de 70 servidores foram afastados de funções de Gestão Escolar.  

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, o ato se deu de forma unilateral, sem quaisquer motivações e sem direito a ampla defesa e contraditório.

“Os ataques a Gestão Democrática é um marca do Governo Mauro Mendes que, cotidianamente, pelas medidas arbitrárias do Governo, desde sua primeira gestão em 2019 suspendeu e de  assalto tirou o direito da comunidade escolar na escolha do diretor escolar, como estabelecido na lei VÁLIDA de Gestão Democrática (Lei nº 7040/1998), sustentando no  falacioso discurso de que se tratava de determinação judicial e amplamente denunciado pelo Sindicato de que a forma de acesso por meio de prova não tem relação alguma com gestão democrática do ensino e da democracia nas unidades escolares. Esse golpismo leva a práticas antidemocráticas por gestores que se utilizam das funções, seja nas DRE, NRE e nas unidades escolares para implementação de medidas arbitrárias, autoritárias da atual gestão estadual, como é o caso do vergonhoso Web Ponto”, afirmou o sindicato, em nota.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o episódio demonstra a intenção do governador de punir aqueles que protestam. "A CNTE lamenta o desrespeito e o autoritarismo. É direito das pessoas se manifestarem livremente e se filiarem a um sindicato. Nenhum profissional deixa de cumprir suas obrigações, todos têm o compromisso de fazer a reposição das aulas. O governador agiu de forma arbitrária”, disse a Secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Guelda Andrade.

A Adufmat-Ssind declarou solidariedade aos colegas servidores e sindicalistas. “Nós da Adufmat-Ssind prestamos nossa solidariedade aos companheiros e companheiras, professores e professoras da rede estadual, e ao Sintep-MT por essa agressão bárbara e gratuita e nos colocamos à disposição para mobilizar e fazer protestos conjuntos contra essa arbitrariedade do Governo do Estado que muito nos preocupa diante de um quadro de precarização do trabalho docente ao mesmo tempo em que nega os espaços democráticos de defesa dos direitos de professores e professoras. É importante que nós, da rede federal, estadual e municipal, assim como o serviço público como um todo, trabalhadores da Educação, estejamos juntos nas nossas demandas específicas, que estejamos nos fortalecendo. Fica nosso apoio e nosso empenho em lutar contra mais essa arbitrariedade, assim como fica nossa indignação diante de um Governo de estado que se propõe a tamanho ataque contra servidores, trabalhadores do Estado. Nossa luta, além da defesa dos servidores é também em defesa do serviço público, da qualidade dos serviços públicos, e a qualidade da Educação do estado é fundamental para a gente”, afirmou o diretor geral da entidade, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com 57 votos a favor e 17 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), o PLP 93/2023, que instituiu o novo regime fiscal, também conhecido como Arcabouço Fiscal. O texto aprovado excluiu, das limitações impostas pelo projeto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos (despesas na visão do Arcabouço) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Como foi alterado, o texto agora volta à Câmara dos Deputados. Se aprovado, além do não-pagamento de reajuste salarial, o Arcabouço pode causar a paralisação de mudanças nas carreiras, a suspensão da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos.

Em nota, o ANDES-SN destacou três argumentos centrais pelos quais se posiciona contrário ao Arcabouço Fiscal (conheça aqui). No texto, o Sindicato Nacional avalia que, diante das questões postas no projeto, é urgente a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos da nova regra fiscal.

Para fortalecer a mobilização contra o Arcabouço, ao longo de também todo o mês de junho, o ANDES-SN realiza jornada de lutas em Brasília, com atuação junto aos gabinetes dos e das parlamentares. A luta contra o Arcabouço também permeia a campanha salarial do conjunto de servidoras e servidores federais e nos estados.

Regras propostas no novo regime fiscal

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Os gastos podem crescer até os seguintes limites:

• 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.
• O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.
• A lei também vai assegurar um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos públicos federais: 2,5% ao ano, que prevalece quando a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
• O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. Se o país alcançar um resultado primário acima do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB além da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Exceções

• Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o texto aprovado pelo Senado mantém fora do teto gastos obrigatórios e outros definidos como exceções pela Câmara dos Deputados. São os seguintes:
• Transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais
• Precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas
• Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos
• Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública
• Despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições
• Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo
• Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação
• Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais
• Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor
• Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
  
  

 

Fonte: Andes-SN/ Agência Senado

Entre os dias 5 e 9 de junho, foi realizado o 2º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. Com o tema “Alternativas pedagógicas e resistências estudantis e sindicais”, o evento aconteceu no Panamá e contou com a participação de representantes de mais de 30 países, incluindo de uma delegação do ANDES-SN.

“O 2º Congresso contra o Neoliberalismo Educativo, que também teve atividades na cidade de Santiago de Veraguas, possibilitou o contato do ANDES-SN com as lutas de professores e professoras do ensino superior, da educação básica e de movimentos sociais de diversos países. Tivemos uma forte presença de representantes de sindicatos, associações e coletivos educativos da América Latina e Caribe, mas também estiveram presentes lutadores dos EUA, Europa, bem como foram enviados vídeos de saudações de companheiros do continente africano”, contou Mario Mariano Ruiz Cardoso, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

As atividades do Congresso foram autogestionada. Durante os cinco dias de evento, ocorreram dezenas de debates e painéis, além de exposições de livros, revistas, vídeos e apresentações culturais, que debateram os ataques do Capital à Educação, a mercantilização do ensino e a luta em defesa da educação como um direito humano. A delegação do Sindicato Nacional participou de mesas sobre a mercantilização da educação, sobre os desafios para aprofundar a democracia nas nossas organizações e de uma roda de conversa com representantes de sindicatos e associações de professoras e professores universitários.

“Pudemos dar um informe sobre as lutas do ANDES-SN contra o Arcabouço Fiscal, contra o Marco Temporal, pela revogação do Novo Ensino Médio, pelas cotas, dentre outras lutas. O evento demonstrou o caminho correto que temos seguido, de avançar ainda mais na nossa perspectiva internacionalista no Sindicato Nacional”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Os debates foram transmitidos, ao vivo, pela internet e podem ser assistidos aqui.

Próximo encontro

O Brasil foi escolhido como sede do próximo Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação. O terceiro congresso será sediado na cidade do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2024. O ANDES-SN participará, em conjunto com outras entidades do setor da Educação, da organização do evento.

“No próximo congresso, temos o desafio de ampliar a presença de companheiros da África e da Ásia, bem como dos estudantes em geral. Por fim, não podemos deixar de dizer que os professores e as professoras do Panamá nos receberam com muito afeto e entusiasmo. Nosso compromisso com a educação da classe trabalhadora pode dar mais um passo concreto no Panamá”, concluiu Mariano.

Histórico

O 1º Congresso Mundial ocorreu entre os dias 26 e 27 de setembro de 2020, com o tema “Em Defesa da Educação Pública e contra o Neoliberalismo”. Devido à pandemia de covid-19, o evento ocorreu de forma remota. O ANDES-SN esteve presente como entidade observadora.

Fonte: Andes-SN

A segunda semana da campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” está sendo marcada pela disposição de novos banners, agora dentro dos institutos e blocos.

As mensagens abarcam a necessidade de recomposição do orçamento das universidades e dos salários (dos serviços públicos e também do salário mínimo), a desmilitarização da Educação, valorização do SUS e dos direitos políticos e sociais, aumento de recursos para a Assistência Estudantil, paridade entre docentes ativos e aposentados, revogação do Novo Ensino Médio, revogação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, entre outros.

Conforme decisão de assembleia, a campanha produzirá também vídeos e spots, que serão divulgados nas próximas semanas.

Confira abaixo algumas fotos e ajude o sindicato a ampliar a ideia de que os serviços públicos, gratuitos e de qualidade são direitos de todos e, por isso, devem ser cada vez mais valorizados.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger e Heitor Gomes

Sindicato critica também recondução de bolsonarista em Secretaria do Ensino Básico do MEC

Depois de muita pressão dos movimentos estudantil, sindical e social organizados, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a suspensão dos prazos, em curso, do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de abril e tem validade por 60 dias. 

Na avaliação do ANDES-SN, a medida tem pouca, ou nenhuma, eficácia, afirma a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. Para a diretora, que é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, a reforma do Ensino Médio deve ser revogada. A medida suspende a implementação apenas onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foi ainda adotado.

“Vemos com muita insatisfação essa suspenção, pois é apenas para onde não foi ainda implementado. Em muitos estados e municípios, já está em curso. Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio [NEM], que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica Elizabeth. 
 
A docente ressalta que com a adoção do NEM, as escolas públicas passarão a oferecer uma formação completamente aligeirada, que aumentará as desigualdades na qualidade do ensino ofertado para estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, você vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, afirma. “Precisamos continuar em luta para a derrubada dessa reforma”, conclama.

Outra preocupação apontada pelo Sindicato Nacional foi a nomeação de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio, vinculado a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que ele já ocupava durante o governo anterior. Entretanto, na última quarta-feira (5), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), Ferreira foi exonerado do cargo menos de uma semana após a sua nomeação.

Elizabeth lembra que antes de ser nomeado por Jair Bolsonaro para a vaga no MEC, Ferreira foi o responsável, entre 2015 e 2020, pela reformulação curricular no Distrito Federal para implementar a reforma do Ensino Médio nas escolas da rede pública do DF. Em nota, o ANDES-SN ressaltou que “é inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira”.

“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou a coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional. 
 
Novo Ensino Médio

Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016).  A nova proposta altera a jornada escolar e dando a falsa impressão de uma expansão. No entanto há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar,  com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada. 

Desde que a MP foi apresentada, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início do ano, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, que crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.

Leia também
ANDES-SN divulga InformaANDES Especial sobre luta contra o Novo Ensino Médio

Fonte: Andes-SN
 

Essa semana a UFMT viu seus estudantes mobilizados em defesa da manutenção dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Após aprovação da proposta que retira R$ 2 milhões destas políticas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), os estudantes ocuparam a Reitoria da instituição. Mesmo assim, o Conselho Universitário (Consuni) também aprovou a proposta, que deverá ser apreciada pelo Conselho Diretor nos próximos dias.

A administração da universidade alega que, apesar da redução significativa, nenhuma bolsa será cortada, e que há previsão de suplementação orçamentária para repor o desfalque. No entanto, os estudantes observam que o valor subtraído conseguiria garantir 400 bolsas.

A Adufmat-Ssind e o Andes-Sindicato Nacional estiveram presentes na ocupação em apoio aos estudantes na defesa da ampliação da Assistência Estudantil. Confira abaixo, no vídeo.

Estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação Pública, bem como usuários deste direito social, se reuniram no centro de Cuiabá nesta quarta-feira, 15/03, para exigir do Governo Federal a revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17). O ato fez parte de uma agenda nacional de lutas com a mesma reivindicação.

O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746) enfrentou críticas desde então, pela forma antidemocrática e unilateral com a qual foi elaborado. Sem ouvir ao menos educadores e estudantes, a proposta retirou a obrigatoriedade de matérias fundamentais para a formação dos jovens - seja qual for a área profissional que escolham seguir -, e precariza sobremaneira o trabalho dos professores, permitindo a atuação em grandes áreas e não apenas nas quais foram habilitados para trabalhar. Mesmo com as críticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta em 2017. 

“Esse é um ato nacional das entidades da Educação para dizer alto e de forma nítida que nós somos contra essa Reforma do Ensino Médio, que vem no bojo de várias contrarreformas para retirar direitos e a dignidade do povo brasileiro. Reforma do Ensino Médio, Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, todas elas precisam ser revogadas imediatamente. Nós estaremos nas ruas exigindo isso, dizendo para o Governo que a Reforma do Ensino Médio já deveria, inclusive, ter sido derrubada. Então, até a sua queda, estaremos aqui lutando por uma Educação Pública, gratuita, de qualidade e pensada pelos trabalhadores, professores e estudantes. Que nós apresentemos uma proposta para o Ensino Médio que de conta dos anseios da juventude da classe trabalhadora”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.    

O professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, acrescentou que o Novo Ensino Médio (NEM), uma das mais cruéis iniciativas do capitalismo contra os trabalhadores, faz parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal.   

“É um prazer estar com vocês aqui fazendo essa luta fundamental em defesa da Educação Pública, pela revogação daquela que é uma das mais cruéis reformas que a educação brasileira já passou. Cruel para os estudantes, para os professores, essa reforma desmonta a Educação Pública mais do que já havia sido desmontada em governos anteriores. É importante lembrar que ela é parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal, nos espaços públicos, no fundo público. É uma intervenção do capital para precarizar ainda mais a Educação, para gerar força de trabalho barata, para casar com os resultados da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de Teto de Gastos, das reformas Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, e de todas as reformas que vieram agredir a sociedade brasileira nos últimos anos. O Andes-Sindicato Nacional, a partir da Regional Pantanal, mas nacionalmente também, tem se colocado a favor dos estudantes, contra essa reforma, pela derrubada e revogação de todas as reformas anti classe trabalhadora que foram aprovadas nos últimos anos. Vamos derrubar essa reforma, vamos pressionar o Governo, vamos garantir que dialogue com os estudantes, ouça sua demanda e não fique protelando, criando comissão. A decisão tem de ser revogar agora essa reforma nefasta”, disse o diretor do Andes-SN.

A professora Luciane de Almeida Gomes, base da Adufmat-Ssind e do Andes-SN, e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou cinco pontos pelos quais o setor diz não ao NEM: “primeiro, porque ele aprofunda as desigualdades educacionais e sociais, ele expulsa da escola o sujeito trabalhador, distancia o abismo entre as escolas privadas e públicas, e nós não vamos aceitar nada a menos para os estudantes das escolas públicas do nosso país; segundo, ele amplia a carga horária sem as garantias estruturais básicas de infraestrutura, de valorização profissional, que são muito necessárias para ampliar o direito à Educação; terceiro, está a serviço de um projeto utilitarista, mercadológico, de formação de uma classe trabalhadora de mão de obra barata e, para isso, eles querem uma educação barata - nós não aceitaremos esse modelo de Ensino Médio no Brasil; quarto, ele despreza o modelo de Ensino Médio que deu certo para nós, que são os nossos Institutos Federais - nós queremos uma Educação que amplie o acesso ao Ensino, Pesquisa e Extensão para todos os estudantes do Ensino Médio do Brasil; e, por fim, precariza os currículos, esvazia as propostas de formação. Não é na escola que temos que discutir os projetos de vida, nós queremos que os jovens pensem e definam seu projeto de vida. Nós dizemos não à Reforma do Ensino Médio, nós queremos a revogação e não aceitaremos nenhum remendo dessa lei. Nós não queremos audiência pública nem qualquer coisa que não seja a revogação”.

O ato em Cuiabá teve início às 16h, na Praça Ipiranga, seguido de caminhada pela Avenida da Prainha, e foi finalizado na Praça Alencastro, em frente ao prédio da Prefeitura.   

Confira aqui a Galeria de Imagens do Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio em Cuiabá

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger

Mais uma vez a Educação volta às ruas para protestar. Nesta quarta-feira, 15/03, o Brasil terá o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio”. Em Cuiabá, o ato será às 16h, na Praça Ipiranga (centro) e incluirá, na pauta de reivindicações, a luta em defesa do passe livre estudantil.   

Para a coordenadora geral da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), Giovanna Bezerra, o Novo Ensino Médio fragiliza a Educação Pública. “Essa mobilização é justamente para que a gente consiga manter a qualidade do ensino público e avançar na qualidade. O Novo Ensino Médio vai aumentar ainda mais a desigualdade da qualidade de ensino, porque nem todas as matérias vão ser obrigatórias. O professor de Geografia, por exemplo, vai poder dar aula de qualquer matéria de Humanas, ou seja, professores especializados em determinadas matérias vão dar aula de qualquer outra matéria. Isso vai acabar criando um cenário no qual mais professores estarão desempregados e os estudantes sairão prejudicados pela desigualdade entre as escolas públicas e privadas - que vão conseguir manter a qualidade do ensino, comparado ao Novo Ensino Médio” -, explica.

Por esse motivo, a luta contra o Novo Ensino Médio extrapola o setor e se torna de todos: estudantes, pais, familiares, profissionais de diversas categorias. “Nós acreditamos que a Educação deve ser feita de forma qualificada, de maneira que todos os estudantes sejam contemplados por todas as matérias, e essa luta, essa pauta pela revogação do Novo Ensino Médio, essa porta que foi aberta para a gente poder estar nas ruas, é muito importante. Por isso é importante a participação de todas as pessoas, pais de alunos, alunos, estudantes universitários, professores. Eu, enquanto futura professora, estudante de Pedagogia da UFMT, tenho total consciência da minha importância nesse espaço de debate, para conscientizar a população acerca dessa proposta do Novo Ensino Médio, que é um retrocesso para a Educação Pública do nosso país. Então, quero convidar todos os estudantes para irem às ruas pela Revogação do Novo Ensino Médio”, concluiu a coordenadora da UEE-MT.                

A manifestação também tem como pauta a manutenção do passe-livre estudantil irrestrito em Cuiabá, pois os estudantes lutam também pelo acesso a essa educação de qualidade que defendem (saiba mais sobre a luta pelo passe-livre irrestrito aqui).

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE), Fernanda Zimmer, destaca que a falta de diálogo potencializa os problemas já existentes na Educação.

“Estudantes vão às ruas, principalmente, porque o Novo Ensino Médio é uma proposta construída sem debate entre os professores, estudantes, instituições. Não leva em consideração que as escolas públicas do Brasil enfrentam muitos problemas de infraestrutura, nós temos salas superlotadas, falta de equipamentos, escolas que não possuem psicólogos. Então, é uma bola de neve. Quando você implementa uma reforma dessas sem a construção baseada no debate você potencializa os problemas, porque não conhece as reais necessidades dos estudantes. Fora que a proposta exclui matérias importantes para a formação dos estudantes. Então, diante disso, tanto os docentes quanto os discentes vão às ruas no dia 15/03, pedir a revogação dessa proposta e um ensino bem mais justo”, apontou.    

Histórico

O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746, convertida na Lei 13.415 em 2017). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino. 

Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.

Em Cuiabá, o ato está sendo organizado por entidades estudantis como Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT). Mais informações poderão ser obtidas nas páginas oficiais das entidades (clique aqui para ir ao Instagram da UEE-MT e aqui para ir ao Instagram da AME).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para subsidiar o debate e fortalecer a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, o ANDES-SN lançou um InformANDES Especial sobre o tema. Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, o material foi distribuído às e aos participantes do VII Seminário Estado e Educação, realizado nesse final de semana (10 a 12), em Fortaleza (CE).

O informativo também servirá como material de agitação na mobilização contra o Novo Ensino Médio. O primeiro Dia Nacional de Luta está marcado para esta quarta-feira (15), em todo o Brasil. O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical do setor da Educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras. Atos estão previstos em várias cidades por todo o país. Em Brasília, manifestantes se reunirão no Museu da República, a partir das 09 horas, de onde seguirão em marcha para o Ministério da Educação (MEC).

Confira aqui o InformANDES Especial (versão para gráfica)
Confira aqui o InformANDES Especial (versão para impressora)

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPE da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira as e os estudantes das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muita preocupação esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

VII Seminário Estado e Educação

O Novo Ensino Médio e seus impactos para a Educação foram discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação, realizado entre os dias 10 e 12 de março, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. O evento teve como tema central “O projeto do Capital para a Educação: como enfrenta-lo?”. Confira a cobertura:

• Primeiro dia do VII Seminário Estado e Educação aborda projeto do Capital para educação e formas de enfrentamento
• Racismo, Lei de Cotas, militarização e plataformização na Educação foram debatidos no segundo dia do Seminário Estado e Educação
• Debates do VII Seminário Estado e Educação fortalecem categoria para a luta

Leia também:

Movimentos convocam Dia Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio para 15 de março

Fonte: Andes-SN

Em 15 de março (quarta-feira), será realizado, em todo o Brasil, o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio". O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical da educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras.

O ANDES-SN e suas seções sindicais irão fortalecer as atividades que devem ocorrer em diversos estados e também no Distrito Federal. Em Brasília, as e os manifestantes se concentram, a partir das 9 horas, no Museu Nacional e seguirão em marcha até o Ministério da Educação (MEC), onde tentarão ser recebidos para exigir a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira o aluno e a aluna das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muitas preocupações esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

“O estudante pode fazer essa carga horária online, acessando um livro didático produzido pelo Sistema S, por exemplo. É muito preocupante como vai se dar essa formação para os e as estudantes. E é óbvio que vai atingir principalmente os filhos e as filhas da classe trabalhadora, nossos e nossas estudantes negros, negras, pobres, da periferia, para ter cada vez mais uma perspectiva de formação que a gente pode até dizer robotizada para servir ao grande Capital e ao mercado de trabalho”, acrescenta a coordenadora do GTPE.

Histórico

O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino. 

Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.

Em 2023, estamos vivenciando não só as contradições do segundo ano da implementação do Novo Ensino Médio, que foi aprovada em 2017, mas também os efeitos perversos em relação aos discentes e docentes. Já no começo deste ano, o ANDES-SN apresentou à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”. 

O documento reivindica, em seu ponto oitavo, a revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019, que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores e professoras para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. “Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral”, afirma o Sindicato Nacional.

VII Seminário Estado e Educação

Os impactos da Reforma do Ensino Médio para estudantes e docentes serão discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, que acontece de sexta a domingo (10 a 12), em Fortaleza (CE). A primeira atividade do seminário, às 14 horas desta sexta-feira (10), será o painel "Reforma do Ensino Médio", com a participação de Nilson Cardoso, presidente da Sinduece SSind., da Cláudia Piccinini, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Confira a programação completa aqui

Fonte: Andes-SN