A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou na quinta-feira (30) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A denúncia era por injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade.

Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia seria “liberdade de expressão” ao expor “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

Para a magistrada, as práticas públicas “mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas ‘insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. A decisão também afasta o crime de calúnia.

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota sobre o caso de perseguição aos docentes na quarta-feira (29). Segundo o Sindicato Nacional, essas ações “demonstram a fase autoritária e seletiva da justiça, que ataca a autonomia das instituições de ensino e fere o direito à liberdade de expressão da comunidade acadêmica”.

“Mais uma vez repudiamos tanto a perseguição a docentes, que caracteriza um ataque à Universidade pública, quanto o esforço que o Estado e a Justiça têm realizado para desmoralizar as instituições públicas e assassinar reputações, em uma explícita tentativa de desmontar os serviços prestados à sociedade”, completa a diretoria do ANDES-SN, lembrando que o Sindicato Nacional instalou uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes para tratar de casos como esse.

Leia a nota completa aqui.

O caso

A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de outras seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.

A denúncia do Ministério Público foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade. No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.

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Fonte: EBC (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN).

A Polícia Federal abriu um inquérito contra um docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A investigação é por suposta calúnia, difamação e ataque à honra da delegada Érika Marena, responsável pela prisão do ex-reitor da Ufsc Luís Carlos Cancellier de Olivo, 59 anos. O ex-reitor cometeu suicídio após ser alvo da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, publicada na sexta-feira (27), a Polícia Federal (PF) usou uma vídeo-reportagem dos alunos da UFSC para abrir uma investigação contra Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da reitoria e ex-chefe de gabinete de Cancellier.

Nas imagens, o professor Moraes aparece em frente a uma faixa com imagens da delegada Erika Marena, da juíza federal Janaína Cassol Machado e do procurador da República André Stefani Bertuol. A reportagem era sobre o aniversário de 57 anos da instituição e a inauguração do quadro do ex-reitor Cancellier na galeria de ex-reitores da instituição.

Em uma das falas, Moraes explica que a inauguração do quadro foi uma homenagem a uma pessoa que morreu de forma “tão trágica e abrupta”, e que Cancellier “tinha um compromisso gigantesco com essa instituição”.  O atual reitor da Ufsc, Ubaldo Cesar Balthazar, empossado na última sexta-feira (27), também aparece no vídeo e afirma que a placa “é um presente para a universidade”. Para ele, o ex-reitor marcou profundamente a história da Ufsc e a comunidade acadêmica jamais esquecerá o que ocorreu em 2017.

“Paulatinamente vêm ocorrendo denúncias e processos internos e externos contra a liberdade de expressão e de ideias presentes dentro da universidade. A Ufsc vem sofrendo um cerceamento, principalmente, pelo Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal Regional da 4º Região”, afirma Adriana D’Agostini, presidente da presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsc (Andesufsc).

Operação Ouvido Moucos

Em setembro passado, a operação Ouvidos Moucos conduziu sete pessoas à prisão, a pedido da delegada Erika Marena. Ela suspeitava de desvio de verbas da Educação à Distância da UFSC, irregularidade que teria começado em 2008. Entre os presos estava o ex-reitor da instituição. Em 2 de outubro, Cancellier cometeu suicídio, aos 59 anos, em um shopping de Florianópolis. Um bilhete em seu bolso registrava: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Meses depois, o relatório final da operação não citou nenhum indício de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente com o suposto esquema.

Perseguição

Outro caso de perseguição docente também chama a atenção na instituição. Em março de 2014, docentes e técnico-administrativo se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC. A PF, com auxílio da Polícia Militar, alegando combate ao tráfico de drogas, invadiu o campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos e professores.

Adriana D’Agostini conta que o processo prescreveu, mas a PF o resgatou e fez um levantamento das acusações que pesavam sobre quatro professores e ofereceu ao MP a denúncia. "Esse processo é o que está em andamento", conta. A presidente da Andesufsc afirma ser necessário intensificar a luta em defesa da autonomia universitária a da liberdade de expressão.

Fonte: ANDES-SN