Segundo denúncia, caso ocorreu nas décadas de 1970 e 1980. Foto: arquivo/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará uma nova reunião com a Volkswagen, no dia 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará. Essa será a terceira audiência sobre o processo desde 14 de junho deste ano e acontecerá às 14h, na sede do MPT em São Paulo.

Na segunda audiência, realizada em 29 de setembro, o MPT ressaltou mais uma vez a responsabilidade da empresa nas graves violações de direitos humanos praticadas na fazenda. De acordo com as investigações, os crimes incluiriam falta de tratamento médico em casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

De acordo com o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadoras e de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Volkswagen. “A Volkswagen tinha o conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda: primeiro, por ser a proprietária; segundo, porque o ingresso na fazenda e a permanência eram de forma muito controlada pela gerência da propriedade. Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia.

Uma comissão do MPT foi formada após o recebimento, em 2019, de documentação impressa em que constavam as denúncias de trabalhadoras e de trabalhadores em condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O padre acredita 600 pessoas tenham sido submetidas a condições análogas à escravidão.

Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradoras e procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Entre as violações que constam nos documentos estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida. “Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida em que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explicou o procurador. Ele destacou que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento”, completou.

Além do material reunido pelo padre da CPT, foram agregados ao processo novos documentos e oitivas de algumas e de alguns trabalhadores escravizados. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia.

As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, explicou. O procurador ressalta que o objetivo é reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil.

Sobre o longo tempo para que o caso fosse levado à Justiça, Garcia lembra que o país vivia sob o regime de uma ditadura empresarial-militar. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou.

Fazenda Volks

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradoras e lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a trabalhadoras e trabalhadores aliciados por empreiteiros a serviço da Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), subsidiária da Volkswagen, para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e MPT)

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MPT responsabiliza Volkswagen por trabalho escravo em fazenda nas décadas de 70 e 80

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência administrativa com a Volkswagen na última semana para dar continuidade à investigação sobre casos de trabalho escravo ocorridos nas décadas de 70 e 80 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no Pará. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF), na terça-feira (14).

Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa com denúncia sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho no projeto agropecuário da Volkswagen no Brasil. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para a região de Araguaia e Tocantins, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).  Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Com mais de 139 mil hectares, a Fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente a uma subsidiária da Volkswagen do Brasil (CVRC), chegou a ter 300 empregados diretos. O padre Figueira, no entanto, acredita que outros 600 tenham sido submetidos a condições análogas à escravidão.

O grupo de trabalho do MPT concluiu pela responsabilidade da Volkswagen por graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade. As violações incluiriam negativa de acesso a tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).

“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas”, afirmou Rodrigues. A CVRC mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Durante a reunião realizada na terça (14), o MPT expôs o histórico e as principais questões acerca do material já coletado na apuração da denúncia. Solicitou da Volkswagen novos documentos sobre fatos ocorridos em sua propriedade rural.

A partir dessa documentação, o MPT pretende aprofundar seu entendimento acerca da extensão dos danos causados e do número de trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela conduta da empresa. Foi marcada nova audiência para o dia 29 de setembro para discutir o caso.

Volks e a ditadura

Em 2020, a Volkswagen firmou um acordo de reparação devido à colaboração da montadora com órgãos de repressão durante a ditadura empresarial-militar. Esse acordo foi chancelado no início de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPT e da Rede Brasil Atual).

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JUACY DA SILVA*

O Brasil durante quase quatro séculos, desde o período colonial, passando pelo Império e chegando até as vésperas da proclamação da República, em 1888,  teve sua economia baseada na exploração do trabalho escravo, quando mais de 10 milhões de negros e Negras foram comprados e trazidos para executarem todos os tipos de trabalho, deixando uma mancha indelével e vergonhosa em nossa história, chegando até a  atualidade em sucessivas gerações de afrodescendentes, que ainda pagam um alto preço na forma de exclusão social, econômica e politica, em manifestações racistas abertas ou disfarçadas e na vitimização pela onda de violência tão presente em nosso país na atualidade.

Só o trabalho, digno, com remuneração justa é que permite não apenas a sobrevivência, mas também a mobilidade social, o progresso, a melhoria do nível de vida e o sustento da família do trabalhador e oferece as condições da plena realização e libertação do ser humano.

Boa parte, para não dizer a maior parte das fortunas de usineiros, mineradores, cafeicultores e demais ciclos econômicos foram construídas sobre o suor, o sangue e o desrespeito à dignidade dos afrodescendentes e de outros trabalhadores submetidos a esta ignomínia que é o trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

Ainda hoje, estima-se que mais de 160 mil trabalhadores, tanto negros, afrodescendentes e também brancos, pobres, são submetidos à condição análoga ao do trabalho escravo tanto em setores como de  construção civil, emprego doméstico quanto em atividades extrativistas , agropecuárias e outras mais.

O trabalho escravo atualmente é considerado crime, definido pelo artigo 114 do Código Penal, mas ante à precariedade de quadros e mecanismos de fiscalização ou da omissão e conivência dos organismos públicos que devem fiscalizar esta prática nefasta que ainda está presente em nosso pais, ainda convivemos com esta realidade tão cruel, o que não deixa de ser uma vergonha para nosso país.

Conforme a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a CPT Comissão Pastoral da Terra), em 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

Apesar de já terem se passado mais de 15 anos este crime, da mesma forma que tantos outros crimes definidos como de exploração do trabalho escravo em nosso país, ainda continuam impunes, em decorrência da lentidão tanto das medidas investigativas quanto da tramitação dos processos no sistema judiciário.

Em 2014 foi apresentada a PEC 438/01 que acabou sendo aprovada no Congresso Nacional e homologada como Emenda Constitucional 81/2014, cujo texto prevê a desapropriação de imóveis urbanos ou rurais onde seja constatada a prática de trabalho em condições análogas ao trabalho escravo. Houve até mesmo um avanço com a aprovação da chamada lista suja de empresários que desrespeitam a legislação e praticam trabalho escravo.

Ainda de acordo com a CNBB, “A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 teve como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1). “A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja”, explicou padre Ari. De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. “O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos”, afirmou.”

Quando à Emenda Constitucional praticamente continua como letra morta ou como se diz: “para inglês ver” e quanto a lista suja dos modernos escravocratas, por pressão da bancada ruralista e uma arguição de inconstitucionalidade, por decisão do STF a mesma foi suspensa, abrindo caminho para esta prática nefasta e para a impunidade em relação a este absurdo que é o trabalho escravo possam continuar presentes em nossas relações de trabalho.

No momento em que o Brasil está empenhado em aderir e participar da OCDE , com certeza a presença de trabalho escravo, da mesma forma que o desrespeito `as normas e cuidados ambientais por certo irão dificultar sobremaneira este objetivo do governo brasileiro.

Neste dia 28 de janeiro, dedicado à reflexão em relação aos malefícios do trabalho escravo, pouco ou quase nada temos a comemorar, pois esta prática infame continua presente no meio rural brasileiro. O trabalho escravo é também um ato de violência e uma grave violação dos direitos humanos dos trabalhadores.

Estamos em pleno 2020, cabe então o questionamento: até quando vamos conviver com esta situação?

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular, fundador e aposentado  UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com