O NÚCLEO MATO GROSSO AUDITORIA DA DÍVIDA CONVIDA TODOS PARA:
SEMINÁRIO DÍVIDA PÚBLICA
DATA: 14/03/17 (TERÇA-FEIRA)
HORÁRIO: 13H30
LOCAL: AUDITÓRIO DO ICHS/UFMT
MESAS:
HISTÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA - COM WILLIAN ROSSI (SIPROTAF)
EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIAS DE DÍVIDAS PÚBLICAS EM OUTROS PAÍSES - COM MARLUCE SOUZA E SILVA (ADUFMAT/ANDES)
DADOS DA ATUALIDADE SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - COM BRUNO BOAVENTURA (ONG MORAL)
EVENTO GRATUITO E ABERTO A TODOS OS INTERESSADOS.
CSP-Conlutas realiza Seminário Nacional contra a contrarreforma da Previdência
A CSP-Conlutas realizará, no dia 4 de fevereiro, o “Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência”, que acontecerá em São Paulo. O Seminário faz parte da programação da primeira reunião do ano da Central e tem como objetivo fortalecer e ampliar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência, que conta com diversas atividades, como assembleias e debates - além da produção de materiais informativos-, para dialogar com a base acerca do tema.
Segundo a Central, a mobilização da classe trabalhadora, dos movimentos e entidades sindicais é urgente dado o anúncio da contrarreforma da Previdência, feito pelo governo Temer em 2016, que pretende acabar com as aposentadorias e pensões no país. A contrarreforma da Previdência tramita no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 e está sob análise, neste momento, de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Para debater o tema com os trabalhadores, duas mesas serão realizadas no dia 4 com expositores que já se manifestaram contra a PEC 287/2016. Entre os convidados estão os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Anamatra, da Auditoria Cidadã da Dívida, da Anfip, da Cobap, do DIAP, do Movimento Mulheres em Luta (MML); e especialistas, como o jurista e professor de Direito do Trabalho Brasileiro na Universidade São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior e a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, pesquisadora de assuntos relacionados à aposentadoria, entre outros.
No 36° Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT), os delegados aprovaram uma série de ações para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e barrar a contrarreforma da Previdência.
Reunião da Central
Entre os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, acontecerá, na cidade de São Paulo (SP), a primeira reunião de 2017 da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. O encontro terá como objetivo avaliar a conjuntura e definir ações de luta para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores, que se intensificarão no primeiro semestre deste ano com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e, ainda, construir a greve geral no país.
Confira a programação do Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência
9h30 às 12h – Painel de expositores
“A Seguridade Social é um direito; A dívida pública é um saque. Diga não à Reforma da Previdência!
Expositores: Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sara Granemann, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)
12h30 às 14h00 – Intervalo do Almoço
14h às 17h30 – Debate
“Unidade de ação para barrar a Reforma da Previdência!”
Expositores: Cézar Britto, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Chico Couto de Noronha Pessoa, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB Brasil, Erika Andreassy, do MML (Movimento Mulheres em Luta), Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor de Direito do Trabalho Brasileiro na USP (Universidade São Paulo), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e Warley Martins, presidente da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Serviço
Seminário Nacional contra a Reforma da Previdência
Data: 04 de fevereiro de 2017 (sábado)
Horário: 9h30
Local: Novotel Jaraguá Conventions, Rua Martins Fontes, 71 – Centro (próximo ao metrô Anhangabaú), São Paulo
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Fonte: ANDES-SN
CONVITE - Seminário Terra e alimento: movimentos sociais populares em luta contra os agrotóxicos
*Atualizada às 14h22 - o local de realização do evento foi alterado.
O Departamento de Serviço Social da UFMT, no âmbito do Projeto de Extensão Serviço Social e a Questão Agrária em Mato Grosso, tem a honra de convidar-lhe a participar do Seminário Terra e alimento: movimentos sociais populares contra os agrotóxicos.
A ideia é realizar uma atividade com a qual a comunidade urbana universitária se sinta vinculada às questões que afligem as pessoas do campo mato-grossense.
A proposta é que o referido Seminário aconteça nas manhãs dos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2016, pois o dia 03 é o dia nacional de mobilização contra o uso de agrotóxico.
O objetivo deste Seminário é refletir teórica e metodologicamente sobre as ações dos povos e populações tradicionais do campo e instituições apoiadoras para reverter, no campo político, jurídico, acadêmico-científico e também na prática o quadro crítico de uso intensivo de agrotóxico, considerando os muitos impactos na vida dos povos e populações do campo e da cidade.
Serão abordadas as ações de âmbitos local, estadual, nacional, latino-americana e internacional. Queremos também enfatizar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, bem como o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos, enquanto marcos político e jurídico que amparem os povos e populações do campo e da cidade, uma vez que o uso de agrotóxico é indiscriminado e crescente.
Haverá exposição de lideranças do campo que estão envolvidas nas campanhas pela produção de alimentos saudáveis.
O Seminário acontecerá como atividade de resistência contra a PEC 55 e em favor dos direitos constitucionalmente conquistados, pois
A LUTA É UMA SÓ!!!
Local: Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) Hora: 07:30 às 11:30h.
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30 de novembro |
01 de dezembro |
02 de dezembro |
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A criação dos latifúndios no Brasil
Viviani Barros (SES-UFMT) Marilza Barros (SES-UFMT) |
Movimentos Sociais e a luta por terra e alimento
Prof. Ms Paulo Wescley (SES-UFMT) |
A UFMT e o apoio aos grupos sociais para a produção de alimentos saudáveis.
Prof. Dr. Alexandro Ribeiro |
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Crise do Capital, Imperialismo e a particularidade da América Latina
A Profª Ms Lélica Lacerda (SES-UFMT) |
Agrotóxico como arma contra a classe trabalhadora do campo.
Ms Lucinéia Freitas (MST) |
Processos de Resistência: agroecologia e promoção da saúde.
Ms Franciléia de Paula Castro (FASE). |
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Impactos dos agrotóxicos na saúde alimento e ambiente. Prof. Dr. Wandeley Pignati (SC-UFMT) |
Serviço Social do CEREST: a importância da notificação para a saúde da classe trabalhadora. - Aline Araujo Martins (CEREST) |
lideranças do campo que estão envolvidas nas campanhas pela produção de alimentos saudáveis |
CONVITE PARA SEMINÁRIO INTERNACIONAL: O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia
CONVITE PARA SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia”
Convidamos a todos(as) para o Seminário Internacional “O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia” que ocorrerá no dia 25/11/2016, sexta feira, de 15h às 18h, no Anfiteatro 12, no ICC norte, na Universidade de Brasília, com a participação especial de:
- Zoe Konstantopoulou (Ex-presidente do Parlamento Grego, responsável pela instalação da Comissão da Verdade criada para realizar a auditoria da dívida grega);
- Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).
O seminário visa abordar a atuação do Sistema da Dívida na crise grega, com foco nos mecanismos financeiros que geram dívidas públicas, aprofundam as crises e desviam recursos públicos para o setor financeiro, tal como ocorre também no Brasil e outros países, razão pela qual é tão importante realizar completa auditoria dessas chamadas dívidas públicas.
A organização do seminário fornecerá certificado de participação.
Contamos com a participação de todos e todas.
Organização: Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.auditoriacidada.org.br/
Seminário em defesa dos direitos sociais reflete sobre o governo Temer e as contrarreformas almejadas há décadas pelo Capital
*Atualizada às 12h do dia 27/09/16
A desconstrução da Constituição chamada Cidadã começou desde que foi promulgada, em 1988. Movimentos sociais pressionaram, naquela época, para que o documento garantisse aos brasileiros direitos sociais ainda não consolidados, seguindo o exemplo dos países europeus que se reerguiam após a Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, as tensões entre grupos econômicos e trabalhadores se colocaram fortemente. Mesmo assim, a população organizada conseguiu avanços importantes, como a instituição de políticas públicas universais, tais quais o Sistema Único de Saúde, de Seguridade Social e as políticas de Educação.
Os interessados em obter recursos dessas áreas, no entanto, iniciaram ali mesmo as articulações para destruí-las. Aliados aos governos posteriores à década de 1980, esses grupos orientaram a aprovação de projetos de lei com o objetivo de desmembrar essas políticas em favor do mercado. Nesse processo, a medida para a retirada maior ou menor de direitos foi sempre a mesma: o nível de organização e resistência popular.
Assim conta a história, relembrada pelos debatedores do Seminário em Defesa das Políticas Previdenciárias e Direitos Sociais, realizado na última sexta-feira, 23/09, no auditório do Centro Cultural da UFMT. O evento, organizado por membros do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia e do Fórum em Defesa da Previdência Social, com apoio da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN e outras entidades, recebeu intelectuais de diversas áreas e regiões do país para discorrer sobre o tema.
Para o advogado trabalhista Gustavo Teixeira Ramos, o “golpe” de 2016 não foi contra um governo, mas contra os direitos sociais. Por isso, a implementação do programa proposto a partir da ruptura entre PT e PMDB, com título “Ponte para o Futuro”, precisa ser rápida. Nesse sentido, devido a intenção de esfacelar os direitos em condição ilegítima, sofremos esse ano, segundo o advogado, um “golpe desconstituinte”.
“Quando o governo propõe uma PEC 241/16, que tem o objetivo de congelar os recursos públicos por 20 anos, ele está dizendo o seguinte: em 20 anos, a saúde não vai melhorar em nada; a educação, não vai melhorar em nada; a segurança, não vai melhorar em nada; a previdência, não vai avançar em nada; a distribuição de renda, não vai melhorar em nada; e nós estamos sujeitos a tudo o que decorre disso”, afirmou o jurista. Durante todo esse período, movimentos sociais organizados serão ainda mais criminalizados e desmoralizados, para quebrar a força de resistência.
A professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, estabeleceu, em sua exposição, a relação entre Crise e Previdência Social. “A previdência é parte da resolução da crise. Porque se tem alguém que contribui com a construção da riqueza desse país é o trabalhador”, afirmou, apontando que a seguridade social é o tributo isolado que mais arrecada no país. De acordo com a docente, que é doutora na área, em 2015 a previdência social recolhida em carteira, junto às previdências complementares, somaram quase R$ 2 trilhões.
“A previdência privada é um investimento de alto risco, e muito lucrativo, mas que não traz garantia nenhuma de que o trabalhador conseguirá usufruir do recurso retirado do seu salário. Se o banco falir, à exemplo do outros casos que nós conhecemos, ele simplesmente não terá retorno”, garantiu a docente.
Granemann destacou ainda que os governos Lula e Dilma também colaboraram para o desmonte da previdência, em projetos de lei publicados em 2003 e 2013.
No período da tarde, o auditor da Receita Federal e membro da Associação Nacional de Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, seguiu afirmando que a previdência, ao contrário do que se propaga, é superavitária. “Diz-se que a previdência é deficitária, porque paga-se de tudo com o orçamento da seguridade social. É legal, mas é imoral. Praticamente todos os ministérios têm algo custeado com recursos da previdência”, garantiu.
Em seguida, o juiz do trabalho em Pernambuco, Hugo Cavalcante Leal Filho, falou da necessidade de reação dos trabalhadores para conter as contrarreformas e a desconstrução dos direitos. A Contrarreforma Trabalhista, por ser sua área de atuação, obteve atenção especial na mesa. “Acordo sobreposto ao legislado não pode ser chamada de negociação. É como fazer uma escolha com uma arma apontada para a cabeça. Na iminência de algo pior, de demissão, o trabalhador vai aceitar conceder direitos, isso é óbvio”, alertou o juiz.
Cavalcante também criticou as relações de trabalho terceirizadas, e destacou exemplos de países que fizeram reformas trabalhistas semelhantes à proposta pelo governo brasileiro. As experiências fracassadas da Itália e da Grécia apontam que a tendência da precarização de contratos de trabalho é provocar a redução de salários e aumentar ainda mais o desemprego.
Por fim, o advogado, economista e mestre em Políticas Sociais, Alex Teixeira, fez uma esclarecedora exposição sobre o que chamou de Ciclo da Economia Real, demonstrando como a riqueza é gerada integralmente pelos trabalhadores, que são maioria em número, mas que têm, desproporcionalmente, apenas 35% da riqueza produzida pelo seu trabalho revertida em renda. Os 65% restantes são revertidos ao grupo reduzido de capitalistas.
A profunda desigualdade de distribuição de renda no Brasil e no mundo – com 62 pessoas que detém o equivalente a metade da riqueza do planeta, de acordo com publicação da organização não governamental britânica Oxfam -, e a política econômica atual também foram pontos destacados pelo conferencista. “Toda política econômica que atinja a renda do trabalhador gera recessão, gera crise”, afirmou.
Artes e emoção
O evento foi marcado por apresentações culturais de artistas locais: atores, músicos, declamadores e rappers fizeram belas performances com base no tema do Seminário. No início das atividades, uma homenagem ao professor Eleni Pereira, idealizador do evento e membro do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia, emocionou os presentes. Sua contribuição na defesa dos direitos como cidadão, advogado e militante marcou o discurso do amigo advogado Willian Veiga e também dos palestrantes. Os filhos, Alexandre, Luiz e Leonardo, participaram do momento e acompanharam o Seminário.
Diversas intervenções destacaram, ainda, a necessidade da unificação dos trabalhadores organizados na defesa dos direitos. “Nós devemos trabalhar para superar nossas divergências e dificuldades em prol da união”, disse o presidente da Adufmat-Ssind na mesa de abertura do evento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Convidados regionais e nacionais debatem a política previdenciária e direitos sociais na próxima sexta-feira, 23/09
Na próxima sexta-feira, 23/09, a comunidade acadêmica da UFMT terá a oportunidade de aprofundar o debate sobre a Previdência Social e outros direitos sociais garantidos pela Constituição brasileira. A discussão, que sempre esteve em pauta nos movimentos sociais, está ainda mais evidente diante das propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional e podem ser aprovadas a qualquer momento, sob o argumento de superação da crise.
Com o tema “Defesa da política previdenciária e dos direitos sociais”, profissionais do Direito, do Serviço Social e da Economia contribuirão com o debate em conferências realizadas durante todo o dia no Centro Cultural da UFMT.
Essa será, também, mais uma contribuição do professor Eleni Pereira àqueles que se interessam pelas questões sociais. Membro do Fórum de Juristas pela Democracia, o docente foi um dos idealizadores do Seminário. Após o seu falecimento, na madrugada do dia 05/09, colegas e companheiros de outras entidades, como INSS e Adufmat-Ssind, seguiram com o projeto.
Entre os convidados, estão a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, o advogado trabalhista no Distrito Federal, Gustavo Teixeira Ramos, o auditor da Receita Federal e membro da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, o juiz do trabalho em Pernambuco, Hugo Cavalcante Leal Filho, e o advogado, economista e mestre em Políticas Sociais, Alex Rodrigues Teixeira.
A programação do Seminário traz, ainda, atividades culturais e uma homenagem ao professor, militante e advogado Eleni Pereira.
O evento será gratuito e aberto a todos os interessados.
Confira a programação completa:
SEMINÁRIO: “DEFESA DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E DOS DIREITOS SOCIAIS”
Local: Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso – Cuiabá/MT
Dia: 23/09/2016 a partir das 8h
8h – Abertura e credenciamento
8h30 – Composição da Mesa e Homenagem ao Dr. Eleni Alves Pereira
9h – Performance sobre Previdência Social com Maria Clara Bertúlio
9h10 – Conferência: Defesa aos Direitos Sociais - desafio ao Brasil atual
CONFERENCISTA: GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS - ADVOGADO TRABALHISTA/DF
9h50 – Debate
10h15 – Coffee Break e Apresentação Cultural Musical da artista Ana Gabriela (PachaAna)
10h35 – Conferência: Crise do Capital e a Reforma Previdenciária
CONFERENCISTA: PROF. SARA GRANEMANN - UFRJ
11h15 – Debate
11h45 – Intervalo para almoço
13h45 – Performance sobre os direito dos trabalhadores com Alejandro Rodriguez
14h – Conferência: Desmistificando o Déficit da Previdência Social
CONFERENCISTA: FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E MEMBRO DA ANFIP
14h40 – Debate
15h – Conferência: Reforma Trabalhista - desconstrução de direitos
CONFERENCISTA: HUGO CAVALCANTE LEAL FILHO - JUIZ DO TRABALHO TRT6/PE
Durante essa conferência ocorrerá a pintura artística sobre o tema – artista Ana Mass
15h40 – Debate
16h – Coffee Break e Apresentação Cultural: Batalha de conhecimento sobre os temas debatidos (MC’s da Batalha da Alencastro – RAP)
16h20 – Performance sobre direitos sociais com Vinicius Brasilino
16h30 - Conferência: Horizonte dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil após Impeachment - estigmatização dos movimentos sociais
CONFERENCISTA: ALEX RODRIGUES TEIXEIRA - ADVOGADO, ECONOMISTA E MESTRE EM POLÍTICAS SOCIAIS
17h15 – Debate 17h20 – Encerramento com apresentação cultural do Maracatu
17h30 – Finalização dos trabalhos
Caros colegas,
O Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMT convida todos os docentes da UFMT para participarem do I Seminário de Sociologia da UFMT: Sociedade e Políticas Públicas, evento que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de setembro, das 14:00 às 22:00 horas, no Auditório da Faculdade de Economia e nas salas 02 e 07 do ICHS.
No anexo abaixo estão disponíveis mais informações sobre o evento.
O I Seminário de Sociologia é promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFMT e tem apoio da CAPES e da FAPEMAT.
Sabemos das dificuldades de contar com palestrantes de outras instituições de pesquisa e ensino do país e o Seminário será uma excelente oportunidade para que os alunos possam entrar em contato com outras metodologias e abordagens teóricas além daquelas com os quais já estão familiarizados.
Conto com a compreensão de cada um! Muito obrigado!
Prof. Dr. Francisco Xavier Freire Rodrigues
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFMT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (13/7), seminário, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016), que dispõe sobre a renegociação de dívida dos estados com graves prejuízos aos servidores públicos e à prestação de serviços públicos de saúde e educação, entre outros. O debate contará com a participação de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais, entre eles a Auditoria Cidadã da Dívida.
“O PLP 257 é uma das ferramentas utilizadas para tentar garantir o pagamento de dívidas ilegítimas dos estados com a União, interferindo na gestão pública de cada estado e agredindo diretamente o funcionalismo público do país. Como se não bastasse, o projeto garante a remuneração da sobra de caixa dos bancos e torna a União seguradora internacional”, denunciou, em nota, a Auditoria Cidadã.
Tramitação
O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, agora, tenta retomá-lo.
Na quarta (6), a Câmara rejeitou o pedido da liderança do governo interino na Casa para a retomada de urgência do PLP 257/2016, que aguarda parecer da CTAPS. Apesar da recusa da maioria dos deputados, novo pedido de urgência foi protocolado nesta segunda-feira (11) e deve ser analisado ainda essa semana.
Na última semana, Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, alertou que é necessário manter cautela em relação à derrota do pedido de urgência do PLP 257, pois para o governo interino é fundamental aprovar tanto o PLP 257 quanto a PEC 241/2016, que prevê, entre outros, congelar o orçamento da União em 20 anos. “O que está em risco são os serviços públicos essenciais para a população brasileira”, ressaltou.
PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Fonte: ANDES-SN
CONVITE: Todos ao II Seminário Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas
À
Todas as entidades e movimentos filiados a CSP-Conlutas e demais parceiras
Companheiras (os),
Nos dias 22, 23 e 24 de abril ocorrerá o II Seminário Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas no Rio de janeiro. Esta é uma atividade organizada pelo Setorial de Negras e Negros da Central e foi aprovada na nossa Coordenação Nacional. É fundamental que as nossas entidades discutam a importância do envio de representantes das entidades incluindo companheiras e companheiros de base e das direções das entidades.
Este seminário é um desdobramento do nosso último congresso. O objetivo é debater o tema racial com base nas resoluções aprovadas na instância máxima da Central, visando a concretização das mesmas nas nossas frentes de militância.
Em anexo seguem a programação, ficha de inscrição, carta convite e orientações preparadas pela Comissão Organizadora.
Esperamos contar a participação de todas as nossas entidades e movimentos filiados.
saudações de Luta,
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
(11)3107-7984/3106-4450
CSP-Conlutas realiza Seminário Nacional sobre Terceirização no início de abril
A CSP-Conlutas realizará na cidade de São Paulo, nos dias 2 e 3 de abril, o Seminário Nacional sobre Terceirização. Serão dois dias de debates sobre o tema, contando com a participação de juristas, intelectuais e dirigentes sindicais. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados recebem salários 27% inferiores aos trabalhadores com registro, trabalham três horas a mais por semana e passam, em média, 2,6 anos a menos no emprego. Outro dado alarmante revela que entre cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados.
Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais, afirma o encontro será de extrema importância para as entidades e movimentos sociais ligados à Central aprofundarem a compreensão sobre a terceirização, especificamente no serviço público, e se posicionarem sobre o tema. “O objetivo do encontro é que as discussões e debates orientem a Central no seu posicionamento sobre a terceirização no serviço público no Brasil. É necessário entender que quem é trabalhador terceirizado no país ganha menos, tem menos direitos, trabalha mais horas por semana e sofre mais acidentes de trabalho. Temos diversos posicionamentos. O ANDES-SN defende a contratação via concurso público no serviço público, o que foi uma luta muito grande para se garantir na Constituição de 1988”, disse.
Programação
No primeiro dia (2), será realizada uma mesa sobre “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”, com os expositores, Luiz Camargo e Ronaldo Lima dos Santos, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT); Diana Assunção, autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (Sindmetal) e do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).
A segunda mesa ocorre na tarde de sábado, com o tema “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”, que contará com os expositores Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho; Andrea da Rocha Carvalho Gondim, procuradora do MPT; e representantes das Federações Nacionais dos Gráficos e dos Petroleiros.
Por fim, o dia se encerra com a mesa “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”, com César Brito, ex-presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) e do Sindicato dos Metroviários de SP. No domingo (3), serão realizadas discussões internas sobre as posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público.
O diretor do ANDES-SN ressalta que, mais do que nunca, a terceirização do serviço público no país precisa ser debatida e analisada com celeridade e ampla participação, não apenas dos docentes, mas de todos os filiados da Central, visto que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços, inclusive nas instituições públicas de ensino superior. “O projeto é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores, pois não da garantia real do cumprimento dos direitos trabalhistas. Então, convocamos e reforçamos as seções sindicais que participem do Seminário Nacional sobre Terceirização e, também, do seminário que ocorrerá nos dias 8 e 9 de abril, sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES)”, disse.
Os interessados em participar podem acessar a ficha de inscrição e enviá-la junto com o comprovante de depósito para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)
