A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) uma nova reforma do ensino médio, alterando alguns pontos da reforma promovida em 2017 (Lei 13.415/17), que está em vigor. O texto segue para o Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para estudantes que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Com a nova redação aprovada, não constará mais a exclusividade da obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática no ensino médio, ao longo dos três anos.

Para completar a carga total nos três anos, as e os estudantes terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Vale destacar que, do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.

Após a reforma do ensino médio, em 2017, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passou a definir um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional. 

“A revogação do novo ensino médio continua em pauta, porque tanto o PL 5230 quanto o substitutivo do Mendonça Filho não atendiam às expectativas da sociedade. Quando o ministro Camilo Santana enviou o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, não ouviu os reclamos das entidades da Educação, do movimento docente, do movimento estudantil, da sociedade brasileira, que pediam a revogação do NEM. Enviou um projeto que alterava a carga horária geral básica para 2.400 horas, e isso, de certa forma, atendia a uma pressão dos movimentos, mas por outro lado, também mascarava várias propostas que mantinham o teor do projeto anterior”, avalia Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho de Política Educacional do sindicato.

A diretora do Sindicato Nacional ressalta que o projeto foi enviado em caráter de urgência ao Congresso Nacional, sem a devida articulação com a base do governo, o que possibilitou que Mendonça Filho assumisse a relatoria e fizesse alterações no texto. Segundo Raquel, isso garantiu com que o projeto fosse aprovado em uma versão ainda pior do que a encaminhada pelo governo (veja abaixo).

“O que nos resta nesse momento é seguir fazendo a luta, a partir de uma unidade ampla de estudantes e das entidades de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica e da educação superior, para que esse substitutivo não seja aprovado no Senado, e que o Senado abra uma ampla discussão sobre qual ensino médio nós queremos, que é um ensino médio socialmente referenciado nas necessidades dos e das jovens da classe trabalhadora. É fundamental que essa unidade possa cumprir o papel de mobilização que cumpriu no ano de 2023, quando conseguiu diversas vezes adiar essa votação, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, adiando para março desse ano, e colocando a pauta na cena da política educacional brasileira”, ressalta. 

A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN reforça que os movimentos sociais organizados da sociedade brasileira têm força para fazer essa disputa. “Não está perdida a batalha pelo ensino médio que nós desejamos. A nossa luta segue e seguirá forte se a unidade for realizada entre trabalhadores e trabalhadoras da educação e estudantes em defesa de um ensino médio com uma proposta de educação socialmente referenciada nas necessidades da juventude da classe trabalhadora”, conclama.

O que já era ruim após a reforma de 2017*

- Itinerários Formativos;
- Profissionais com notório saber;
- Carga horária para a formação geral básica de 1800 horas;
- Vinculação do conteúdo disciplinar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Uso de ensino a distância (EaD).

O que continuou ruim com a reforma da reforma proposta pelo governo*

- A carga horária para a formação geral básica dos cursos técnico-profissionalizantes é reduzida, não atingindo as 2400 horas, mas permanecendo em 1800 horas e, em alguns casos, podendo chegar a 2100 horas. Configura-se como instrumento de fragmentação da formação no ensino médio;
- O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante;
- Os itinerários formativos permanecem, com 4 possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas;
- As disciplinas da formação geral básica permanecem vinculadas à BNCC, com ampliação dessa articulação;
- Abriu-se espaço para a privatização da educação, a partir da possibilidade de oferta de cursos técnico-profissionais por organizações privadas no modelo EaD.

O que ficou pior com o substitutivo aprovado na Câmara*

- Uso da pedagogia das competências para a construção do currículo, em direção a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os itinerários formativos;
- Indica vincular o processo seletivo de ingresso ao ensino superior à BNCC e aos novos itinerários formativos, com suas DCN, com a possibilidade de inscrição do/a estudante nos processos seletivos em outro itinerário do que o cursado no ensino médio; 
- O novo texto abre margem para a permanência nas escolas de tempo integral ocorrer com frequência parcial, a partir do momento em que existe a possibilidade do reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas por estudantes em experiências extraescolares, como estágios, trabalho remunerado ou trabalho voluntário. Dessa forma, o aprendizado em tempo integral deixa de ocorrer exclusivamente no espaço escolar e contribui para impulsionar formas precárias de trabalho e do próprio modelo de escola de tempo integral.

O que avançou*

Ampliação de 1800 para 2400 horas mínimas para a formação geral básica.

*avaliação elaborada pelo GTPE

Fonte: Andes -SN 

Milhares de estudantes saíram às ruas de todo o país nesta sexta-feira (11) - Dia da e do Estudante - em defesa do Orçamento para a Educação e da revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Pela manhã, as e os manifestantes se reuniram no Museu da República e seguiram em marcha para o Ministério da Educação (MEC). Entoando palavras de ordem, deram o recado ao governo: "Um, dois, três, quatro, cinco mil, revoga a reforma ou paramos o Brasil" !

A manifestação foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), com apoio do ANDES-SN e outras entidades da Educação. Além do Distrito Federal, os atos também aconteceram em mais 13 estados. As e os estudantes denunciaram a situação das universidades, institutos e Cefets que se agravou com a crise orçamentária.

Josevaldo Cunha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, ressaltou a importância da mobilização contra o NEM e o bloqueio orçamentário de R$ 333 milhões na Educação. “O ANDES-SN reivindica a luta, defesa da educação pública e gratuita em todos os níveis e se alia de forma ampla, geral e irrestrita a todas e todos os estudantes desse país que queiram, junto com o ANDES-SN, com as demais entidades da Educação, com os movimentos sociais, garantir com que não haja nenhum corte a mais na educação pública. Precisamos dialogar com a sociedade brasileira porque com o Arcabouço Fiscal não tem verba para a educação pública”.

O diretor do Sindicato Nacional elogiou o movimento estudantil por, neste dia 11 de agosto, marcar “presença nas ruas e nas praças públicas contra o Novo Ensino Médio, contra os cortes da educação pública e em defesa da educação pública”.

Na quarta-feira (9), manifestantes de diversos estados do país haviam se reunido em frente ao Ministério da Educação em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, para exigir a revogação do NEM. 

"Revoguinho"

A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos. Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.

Fonte: Andes-SN

A luta pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) esteve no epicentro da pauta de lutas nesta quarta-feira (9), em Brasília (DF), no Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. Manifestantes de diversos estados do país se reuniram em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios. Além da pauta central, as entidades lutam por mais orçamento nas instituições, do Ensino Básico ao Superior, o fim das intervenções e da lista tríplice e a derrota do Arcabouço Fiscal. 

Uma comissão representativa com entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, entregou uma pauta com reivindicações ao secretário executivo adjunto, Leonardo Barchini Rosa. A revogação da Lei 13.415/2017, da reforma do Ensino Médio, foi o tema central da reunião. 

O representante do ministério afirmou que não é papel da pasta revogar leis, mas sim do Congresso Nacional. Rosa comentou o relatório divulgado na última segunda-feira (7) pelo MEC, após consulta pública sobre o novo ensino médio, apontando a necessidade de enviar um projeto de lei (PL) ao Congresso. O secretário acenou para o envio do PL até o dia 21 de agosto. 

O ANDES-SN, assim como outras entidades, apresentou ainda outros pontos de pauta, como a recomposição dos orçamentos para as universidades, a defesa da Lei de Cotas, do acesso e da permanência, o fim da lista tríplice e a defesa da autonomia universitária, entre outros. 

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, que participou da reunião com o representante do MEC, afirmou que não houve sinalização de uma revogação completa do NEM. A diretora do Sindicato Nacional reforçou a importância da construção de unidade em defesa da educação pública para derrotar o novo ensino médio, que é uma pauta que unifica as entidades neste dia e nas lutas do próximo período. "É fundamental que os estudantes que estão no Ensino Básico cheguem às nossas universidades, aos nossos institutos, aos nossos Cefets. Queremos ampliar esse acesso e, mais do que isso, a permanência dos estudantes também em nossas universidades. Foi isso que levamos para a mesa, entre outras coisas, e também a necessidade de ampliação do orçamento público para a educação pública. Não há como desenvolvermos ensino, pesquisa, extensão, quando não há orçamento público para o acesso e permanência dos estudantes nas nossas instituições. Também reforçamos a necessidade de avançarmos no processo de negociação para as nossas condições de trabalho e de vida para o serviço público em geral", explicou. 

Jade Beatriz, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contou que a revogação do NEM é uma pauta diária das e dos estudantes. “Precisamos de um modelo de Educação Básica que faça sentido para a nossa juventude. Somos de uma geração que ocupou as escolas e as ruas em defesa de uma educação pública e emancipadora. É impossível falar sobre mudanças na Educação Básica sem incluir os estudantes secundaristas brasileiros. É impossível reconstruir o país, sem antes reconstruir a escola pública. É por isso que gente ocupa a frente do MEC para dizer que queremos uma reforma, mas é a reforma da nossa quadra de esportes da nossa escola que está interditada, é a reforma no laboratório que está fechado há meses. Queremos mais orçamento e investimento para a educação publica brasileira, com a valorização dos profissionais da educação”, criticou. 

Enquanto ocorria a reunião, estudantes, servidoras e servidores públicos de mãos dadas deram um abraço simbólico no prédio do ministério para pressionar pelas mudanças. Antes ocorreu a apresentação do grupo de percussão Batalá Brasília, formado por mulheres. 

Ato na Câmara

A mobilização continuou na parte da tarde com a concentração de trabalhadoras e trabalhadores em Educação, no Anexo II da Câmara dos Deputados. Parlamentares de esquerda receberam as entidades, apoiaram a mobilização e prometeram lutar pela educação pública. 

Helenir Schürer, presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), contou que as professoras e os professores do estado viajaram 36 horas para dar o recado ao MEC. “Nós viemos com oito ônibus do Rio Grande do Sul para que o MEC e o Congresso Nacional saibam que estamos aqui para lembrar que nós elegemos um projeto que valoriza a educação pública e valoriza os trabalhadores em educação. Hoje, demos um abraço no MEC para lembrar o ministro [Camilo Santana] que é aquele projeto que nós queremos que seja implantado. O  Novo Ensino Médio no seu bojo impossibilita o aluno de escola pública acessar a universidade. Nós estamos aqui para dizer: revoga o NEM”, ressaltou.

Já Gisvaldo Oliveira da Silva, 3º tesoureiro e da coordenação do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, fez duras críticas ao NEM que, além de precarizar a formação das e dos estudantes, prioriza estritamente o mercado. “O novo ensino médio não enfrenta o problema da precarização do ensino público e muito menos aponta para a construção de uma educação numa perspectiva emancipadora. É o contrário disso, o novo ensino médio é um projeto que aponta para uma formação aligeirada da juventude brasileira, sobretudo, preta e pobre que vive nas periferias de norte a sul desse país. É um projeto voltado para o mercado. Se esse projeto não for revogado, porque não há o que emendar nesse projeto, o governo estará implementando uma política na contramão da história e daquilo que as entidades, os movimentos e classe trabalhadora historicamente defendem”, criticou. 

“Precisamos de uma politica que assegure a recomposição do orçamento da educação pública em todos os níveis, que assegure efetivamente a assistência estudantil para os estudantes desse país, a valorização efetiva salarial e as condições de trabalho para os professores da educação básica e do ensino superior desse país”, completou o diretor.

"Revoguinho"

A partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio, realizada desde março, com pouca transparência e sem auditoria, o Ministério da Educação (MEC), preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual. Alguns pontos foram considerados frutos da mobilização, como a ampliação de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Outras como um atraso como a vinculação obrigatória das questões de currículo por área e da própria Base Nacional Comum de formação de professoras e professores, entre outros pontos.  

Até o próximo dia 21, a pasta afirmou que irá receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.

“O 9 de agosto será um grande dia de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós saímos do último Conad, que se realizou em Campina Grande, com o compromisso de fortalecer os intercomitês pela revogação do NEM em todos os municípios e estados do Brasil. Também saímos com o compromisso, aprovado pela categoria, de construir, em parceria com as entidades da educação, um grande dia de luta por essa revogação”, explica Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN.

Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.

“Esse é um dia de luta, um dia de rua, necessário para que definitivamente essa reforma seja arquivada, porque ela não atende aos interesses da classe trabalhadora e aos anseios da juventude, que precisa de uma educação verdadeiramente crítica e transformadora. Nós, do ANDES-SN, reivindicamos a luta pelo fim, e definitiva revogação, da Reforma do Ensino Médio. Essa é a luta em defesa da educação pública”, acrescenta Jennifer.

CNM

A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. As e os docentes que compuserem a CNM participarão da “Jornada de Luta pela Revogação do NEM” e o “Ato Nacional em Defesa da Educação Pública”, programado para quarta-feira (9), e, ainda, das atividades da Campanha Salarial 2024. No dia 10 de agosto será realizada mais uma “Reunião da Mesa de Negociação Permanente”. A indicação de representantes das seções sindicais deverá ocorrer até às 17 horas do dia 03 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/jWaJLjTx27BshjVV7.

Novo Ensino Médio

Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016).  A nova proposta altera a jornada escolar, dando a falsa impressão de uma expansão. Há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos cinco itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada. 

Desde que a MP foi apresentada no final de 2016, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início de 2023, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo Lula o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, no qual crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.

Segregação Social

A professora Andréa Caldas, da Universidade Federal do Paraná, explica os impactos de segregação já percebidos com a implementação do Novo Ensino Médio. Clique aqui e confira no vídeo.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 14h50 no dia 19/04/23* 

ATENÇÃO: a organização do ato mudou horário e local da mobilização. Agora a concentração do ato será às 17h no Liceu Cuiabano. 

Nesta quarta-feira, 19/04, às 17h, Cuiabá realizará um ato público como parte da programação nacional pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). A mobilização, puxada por entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT) e Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AMES) terá início no Liceu Cuiabano.  

Será o segundo Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio deste ano. O primeiro foi realizado no dia 15/03 e, apesar de o Governo Federal ter suspendido o cronograma de implementação do NEM no início de abril, a comunidade escolar ainda não está satisfeita. A luta é pela revogação do modelo que tem excluído dispciplinas importantes do currículo das escolas públicas, como biologia, química e história.   

Os estudantes também reivindicam paz nas escolas. 

 Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação Pública, bem como usuários deste direito social, se reuniram no centro de Cuiabá nesta quarta-feira, 15/03, para exigir do Governo Federal a revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17). O ato fez parte de uma agenda nacional de lutas com a mesma reivindicação.

O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746) enfrentou críticas desde então, pela forma antidemocrática e unilateral com a qual foi elaborado. Sem ouvir ao menos educadores e estudantes, a proposta retirou a obrigatoriedade de matérias fundamentais para a formação dos jovens - seja qual for a área profissional que escolham seguir -, e precariza sobremaneira o trabalho dos professores, permitindo a atuação em grandes áreas e não apenas nas quais foram habilitados para trabalhar. Mesmo com as críticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta em 2017. 

“Esse é um ato nacional das entidades da Educação para dizer alto e de forma nítida que nós somos contra essa Reforma do Ensino Médio, que vem no bojo de várias contrarreformas para retirar direitos e a dignidade do povo brasileiro. Reforma do Ensino Médio, Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, todas elas precisam ser revogadas imediatamente. Nós estaremos nas ruas exigindo isso, dizendo para o Governo que a Reforma do Ensino Médio já deveria, inclusive, ter sido derrubada. Então, até a sua queda, estaremos aqui lutando por uma Educação Pública, gratuita, de qualidade e pensada pelos trabalhadores, professores e estudantes. Que nós apresentemos uma proposta para o Ensino Médio que de conta dos anseios da juventude da classe trabalhadora”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.    

O professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, acrescentou que o Novo Ensino Médio (NEM), uma das mais cruéis iniciativas do capitalismo contra os trabalhadores, faz parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal.   

“É um prazer estar com vocês aqui fazendo essa luta fundamental em defesa da Educação Pública, pela revogação daquela que é uma das mais cruéis reformas que a educação brasileira já passou. Cruel para os estudantes, para os professores, essa reforma desmonta a Educação Pública mais do que já havia sido desmontada em governos anteriores. É importante lembrar que ela é parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal, nos espaços públicos, no fundo público. É uma intervenção do capital para precarizar ainda mais a Educação, para gerar força de trabalho barata, para casar com os resultados da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de Teto de Gastos, das reformas Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, e de todas as reformas que vieram agredir a sociedade brasileira nos últimos anos. O Andes-Sindicato Nacional, a partir da Regional Pantanal, mas nacionalmente também, tem se colocado a favor dos estudantes, contra essa reforma, pela derrubada e revogação de todas as reformas anti classe trabalhadora que foram aprovadas nos últimos anos. Vamos derrubar essa reforma, vamos pressionar o Governo, vamos garantir que dialogue com os estudantes, ouça sua demanda e não fique protelando, criando comissão. A decisão tem de ser revogar agora essa reforma nefasta”, disse o diretor do Andes-SN.

A professora Luciane de Almeida Gomes, base da Adufmat-Ssind e do Andes-SN, e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou cinco pontos pelos quais o setor diz não ao NEM: “primeiro, porque ele aprofunda as desigualdades educacionais e sociais, ele expulsa da escola o sujeito trabalhador, distancia o abismo entre as escolas privadas e públicas, e nós não vamos aceitar nada a menos para os estudantes das escolas públicas do nosso país; segundo, ele amplia a carga horária sem as garantias estruturais básicas de infraestrutura, de valorização profissional, que são muito necessárias para ampliar o direito à Educação; terceiro, está a serviço de um projeto utilitarista, mercadológico, de formação de uma classe trabalhadora de mão de obra barata e, para isso, eles querem uma educação barata - nós não aceitaremos esse modelo de Ensino Médio no Brasil; quarto, ele despreza o modelo de Ensino Médio que deu certo para nós, que são os nossos Institutos Federais - nós queremos uma Educação que amplie o acesso ao Ensino, Pesquisa e Extensão para todos os estudantes do Ensino Médio do Brasil; e, por fim, precariza os currículos, esvazia as propostas de formação. Não é na escola que temos que discutir os projetos de vida, nós queremos que os jovens pensem e definam seu projeto de vida. Nós dizemos não à Reforma do Ensino Médio, nós queremos a revogação e não aceitaremos nenhum remendo dessa lei. Nós não queremos audiência pública nem qualquer coisa que não seja a revogação”.

O ato em Cuiabá teve início às 16h, na Praça Ipiranga, seguido de caminhada pela Avenida da Prainha, e foi finalizado na Praça Alencastro, em frente ao prédio da Prefeitura.   

Confira aqui a Galeria de Imagens do Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio em Cuiabá

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger

Mais uma vez a Educação volta às ruas para protestar. Nesta quarta-feira, 15/03, o Brasil terá o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio”. Em Cuiabá, o ato será às 16h, na Praça Ipiranga (centro) e incluirá, na pauta de reivindicações, a luta em defesa do passe livre estudantil.   

Para a coordenadora geral da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), Giovanna Bezerra, o Novo Ensino Médio fragiliza a Educação Pública. “Essa mobilização é justamente para que a gente consiga manter a qualidade do ensino público e avançar na qualidade. O Novo Ensino Médio vai aumentar ainda mais a desigualdade da qualidade de ensino, porque nem todas as matérias vão ser obrigatórias. O professor de Geografia, por exemplo, vai poder dar aula de qualquer matéria de Humanas, ou seja, professores especializados em determinadas matérias vão dar aula de qualquer outra matéria. Isso vai acabar criando um cenário no qual mais professores estarão desempregados e os estudantes sairão prejudicados pela desigualdade entre as escolas públicas e privadas - que vão conseguir manter a qualidade do ensino, comparado ao Novo Ensino Médio” -, explica.

Por esse motivo, a luta contra o Novo Ensino Médio extrapola o setor e se torna de todos: estudantes, pais, familiares, profissionais de diversas categorias. “Nós acreditamos que a Educação deve ser feita de forma qualificada, de maneira que todos os estudantes sejam contemplados por todas as matérias, e essa luta, essa pauta pela revogação do Novo Ensino Médio, essa porta que foi aberta para a gente poder estar nas ruas, é muito importante. Por isso é importante a participação de todas as pessoas, pais de alunos, alunos, estudantes universitários, professores. Eu, enquanto futura professora, estudante de Pedagogia da UFMT, tenho total consciência da minha importância nesse espaço de debate, para conscientizar a população acerca dessa proposta do Novo Ensino Médio, que é um retrocesso para a Educação Pública do nosso país. Então, quero convidar todos os estudantes para irem às ruas pela Revogação do Novo Ensino Médio”, concluiu a coordenadora da UEE-MT.                

A manifestação também tem como pauta a manutenção do passe-livre estudantil irrestrito em Cuiabá, pois os estudantes lutam também pelo acesso a essa educação de qualidade que defendem (saiba mais sobre a luta pelo passe-livre irrestrito aqui).

A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE), Fernanda Zimmer, destaca que a falta de diálogo potencializa os problemas já existentes na Educação.

“Estudantes vão às ruas, principalmente, porque o Novo Ensino Médio é uma proposta construída sem debate entre os professores, estudantes, instituições. Não leva em consideração que as escolas públicas do Brasil enfrentam muitos problemas de infraestrutura, nós temos salas superlotadas, falta de equipamentos, escolas que não possuem psicólogos. Então, é uma bola de neve. Quando você implementa uma reforma dessas sem a construção baseada no debate você potencializa os problemas, porque não conhece as reais necessidades dos estudantes. Fora que a proposta exclui matérias importantes para a formação dos estudantes. Então, diante disso, tanto os docentes quanto os discentes vão às ruas no dia 15/03, pedir a revogação dessa proposta e um ensino bem mais justo”, apontou.    

Histórico

O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746, convertida na Lei 13.415 em 2017). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino. 

Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.

Em Cuiabá, o ato está sendo organizado por entidades estudantis como Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT). Mais informações poderão ser obtidas nas páginas oficiais das entidades (clique aqui para ir ao Instagram da UEE-MT e aqui para ir ao Instagram da AME).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para subsidiar o debate e fortalecer a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, o ANDES-SN lançou um InformANDES Especial sobre o tema. Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, o material foi distribuído às e aos participantes do VII Seminário Estado e Educação, realizado nesse final de semana (10 a 12), em Fortaleza (CE).

O informativo também servirá como material de agitação na mobilização contra o Novo Ensino Médio. O primeiro Dia Nacional de Luta está marcado para esta quarta-feira (15), em todo o Brasil. O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical do setor da Educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras. Atos estão previstos em várias cidades por todo o país. Em Brasília, manifestantes se reunirão no Museu da República, a partir das 09 horas, de onde seguirão em marcha para o Ministério da Educação (MEC).

Confira aqui o InformANDES Especial (versão para gráfica)
Confira aqui o InformANDES Especial (versão para impressora)

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do GTPE da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira as e os estudantes das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muita preocupação esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

VII Seminário Estado e Educação

O Novo Ensino Médio e seus impactos para a Educação foram discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação, realizado entre os dias 10 e 12 de março, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. O evento teve como tema central “O projeto do Capital para a Educação: como enfrenta-lo?”. Confira a cobertura:

• Primeiro dia do VII Seminário Estado e Educação aborda projeto do Capital para educação e formas de enfrentamento
• Racismo, Lei de Cotas, militarização e plataformização na Educação foram debatidos no segundo dia do Seminário Estado e Educação
• Debates do VII Seminário Estado e Educação fortalecem categoria para a luta

Leia também:

Movimentos convocam Dia Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio para 15 de março

Fonte: Andes-SN

Em 15 de março (quarta-feira), será realizado, em todo o Brasil, o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio". O protesto, convocado pelas entidades do movimento estudantil e sindical da educação, irá pressionar o governo federal para reverter os retrocessos impostos ao processo de ensino e aprendizagem de crianças e jovens brasileiros e brasileiras.

O ANDES-SN e suas seções sindicais irão fortalecer as atividades que devem ocorrer em diversos estados e também no Distrito Federal. Em Brasília, as e os manifestantes se concentram, a partir das 9 horas, no Museu Nacional e seguirão em marcha até o Ministério da Educação (MEC), onde tentarão ser recebidos para exigir a imediata revogação do Novo Ensino Médio.

“Temos que ter clareza que essa reforma do Ensino Médio compromete profundamente as e os estudantes do Ensino Médio e isso tem interferência muito grande no acesso desses e dessas estudantes à universidade pública. A mudança no processo de formação por itinerários, que retirou disciplinas que são fundamentais para o senso crítico, para reflexão, traz para o Ensino Médio a perspectiva de uma formação aligeirada, sem qualidade”, explica Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidenta de Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.

A diretora do Sindicato Nacional destaca que as mudanças promovidas pela reforma do Ensino Médio deixaram a Educação Pública diretamente ligada com o setor privado, aumentado a carga horária da formação, mas de uma forma que retira o aluno e a aluna das salas de aula em processos precarizados e alienantes. Ela acrescenta que o ANDES-SN vê com muitas preocupações esse processo e reforça que é fundamental o empenho do Sindicato Nacional, das suas seções sindicais e de toda a categoria nessa luta pela revogação do Novo Ensino Médio.

“O estudante pode fazer essa carga horária online, acessando um livro didático produzido pelo Sistema S, por exemplo. É muito preocupante como vai se dar essa formação para os e as estudantes. E é óbvio que vai atingir principalmente os filhos e as filhas da classe trabalhadora, nossos e nossas estudantes negros, negras, pobres, da periferia, para ter cada vez mais uma perspectiva de formação que a gente pode até dizer robotizada para servir ao grande Capital e ao mercado de trabalho”, acrescenta a coordenadora do GTPE.

Histórico

O projeto de Reforma do Ensino Médio foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746). A proposta, elaborada de forma antidemocrática e unilateral, sem ouvir educadores, educadoras e estudantes, promoveu um verdadeiro retrocesso no processo de ensino. 

Milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes eclodiram no país, para tentar barrar a proposta, que acabou aprovada no Congresso Nacional. Entidades sindicais e movimentos da sociedade civil organizada, ligados à educação, como também partidos políticos e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta que foi sancionada em 2017.

Em 2023, estamos vivenciando não só as contradições do segundo ano da implementação do Novo Ensino Médio, que foi aprovada em 2017, mas também os efeitos perversos em relação aos discentes e docentes. Já no começo deste ano, o ANDES-SN apresentou à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a carta “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”. 

O documento reivindica, em seu ponto oitavo, a revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução CNE/Cp 02/2019, que altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores e professoras para a Educação Básica (BNC formação), que está articulada com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. “Esses dispositivos rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica e a formação da juventude em geral”, afirma o Sindicato Nacional.

VII Seminário Estado e Educação

Os impactos da Reforma do Ensino Médio para estudantes e docentes serão discutidos durante o VII Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, que acontece de sexta a domingo (10 a 12), em Fortaleza (CE). A primeira atividade do seminário, às 14 horas desta sexta-feira (10), será o painel "Reforma do Ensino Médio", com a participação de Nilson Cardoso, presidente da Sinduece SSind., da Cláudia Piccinini, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Fonte: Andes-SN