Foto: Regina Aparecida da Silva

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 17/11, o dia 25/11 como indicativo de greve da categoria. A data segue como sugestão ao ANDES Sindicato Nacional, que se reunirá nesse final de semana para discutir as indicações das seções sindicais distribuídas pelo país e, a partir disso, orientar os docentes sobre a possibilidade de greve.

O Sindicato Nacional solicitou às seções sindicais que discutissem a questão e enviassem os resultados até o dia 17/11, para que as decisões da base balizem a discussão que será realizada nessa sexta-feira e sábado, em Brasília. Todos os setores do Ensino Superior ligado ao ANDES, federal, estadual e municipal terão representantes nessa reunião.

A principal reivindicação é a não aprovação da PEC 55/16 (PEC 241/16), que congela os gastos com os direitos sociais por vinte anos. Além disso, os docentes desaprovam as propostas de reformas do Ensino Médio, Trabalhista e da Previdência, já em andamento.  

Na UFMT, 55 docentes foram favoráveis ao indicativo de greve, 37 contrários e 7 se abstiveram.

Nova assembleia será realizada pela Adufmat – Seção Sindical do ANDES, após o resultado da reunião do Sindicato Nacional para avaliar a orientação. A Adufmat-Ssind enviará três delegados para debater a questão no ANDES no encontro desse final de semana.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O dia 11/11 será mais um dia nacional de luta rumo à Greve Geral. Paralisações, atos e diversas intervenções serão registradas em todo o país na defesa dos direitos sociais, contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado), e contra a Reforma do Ensino Médio. Pensando na data, trabalhadores de várias categorias se reuniram em Cuiabá nessa sexta-feira, 04/11, na Plenária de Resistência da Classe Trabalhadora.

As análises, autocríticas, e informes sobre as ocupações estudantis que fermentam em várias regiões do país sustentaram o debate. A todo momento, membros de movimentos sociais destacaram a necessidade de unidade na defesa dos direitos, apesar das divergências e para além de protagonismos infantis. “Nós precisamos de unidade para construir um novo caminho, sem disputar quem vai apontar a direção”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Carneiro.

O integrante do movimento Resistência Popular, Negresco, sugeriu uma reflexão que pode ajudar a fortalecer as ações. “O que aconteceu com a gente?”, questionou, encaminhando a pergunta como ponto de partida para pensar o que teria afastado as bases dos sindicatos e outros movimentos sociais. Identificando os pontos centrais, será possível corrigir e reverter esse processo.

A professora do Instituto Federal de Mato Grosso em Pontes e Lacerda, Adriana Rocha, destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com os estudantes, muitas vezes iludidos com os discursos que criminalizam os movimentos sociais.  

Para o docente da UFMT, Maelison Neves, a unidade da classe trabalhadora, mesmo com as dificuldades, será um processo compulsório e inevitável, uma questão de sobrevivência. “Já está evidente que há limitações quanto a ocupar espaços de poder. Não há confiança nos aparatos do Estado na garantia dos direitos. Nenhuma confiança no Poder Judiciário. Já não estamos mais no patamar do Estado Democrático de Direito. A alternativa é a unidade da classe trabalhadora, ou então padeceremos. Por isso temos de nos manter minimamente organizados, pensando que isso será necessário não apenas para agora, mas para as próximas décadas”, afirmou.

Neves informou, ainda, que os docentes da UFMT em Sinop também deliberaram, em reunião realizada na quinta-feira, 03/11, a paralisação e realização de atividades de protesto no dia 11/11.   

Encaminhamentos

Uma reunião no dia 07/11, às 19h, na sede da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, delineará detalhadamente as ações desenvolvidas na sexta-feira (11). A princípio, as entidades farão atividades individuais com suas bases durante a manhã. Às 15h30, um grande ato unificado será realizado na Praça Alencastro, com todas as categorias.   

Os trabalhadores também encaminharam a elaboração de notas de apoio ao MST - que sofreu ação truculenta da polícia na manhã dessa sexta-feira em São Paulo e no Paraná -, e às ocupações estudantis no país, além de uma nota de repúdio à manutenção do militante Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013, e mantido sob acusação de ação terrorista.

Constroem o movimento as entidades: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais de 1100 escolas e institutos federais seguem ocupados. Estado opera com violência e apoio de grupos conservadores para forçar reintegração de posse e desocupação de escolas

Desde o final de setembro, o Brasil tem testemunhado uma crescente nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades. Iniciado por estudantes secundaristas no Paraná, em oposição à Medida Provisória 746/2016 – que promove a contrarreforma do ensino médio -, o movimento de resistência incorporou à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (atual PEC 55), que congela por 20 anos os gastos da União em áreas sociais, e se espalhou por todo o país, tanto no ensino básico quanto superior. 

Atualmente, já são 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões (veja ao final), além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. Nessa segunda-feira (31), uma assembleia, com mais de 1 mil presentes, deliberou pela ocupação da Universidade de Brasília (UnB), espaço símbolo da resistência estudantil durante a ditadura empresarial-militar. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.

Em diversas instituições, o calendário acadêmico já foi suspenso. Além das ocupações estudantis, técnico-administrativos já estão em greve em 39 universidades federais, de acordo com a Fasubra. A paralisação foi deflagrada na segunda (24), contra a PEC 241 (PEC55) e os ataques à educação pública. Docentes de duas universidades, Federal de Uberlândia e de Pelotas, também já deflagraram greve. 
Neste final de semana, representantes dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN irão se reunir em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e definir as ações para as próximas semanas.

Violência Policial

Para desmobilizar e encerrar as ocupações, os governos têm feito uso da violência policial para intimidar os estudantes. Além disso, representantes de grupos conservadores têm atacado várias escolas com o objetivo de forçar a desocupação, principalmente dos prédios que irão sediar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo final de semana (5 e 6). As ações desses grupos se intensificaram desde essa segunda, quando se encerrou o prazo dado pelo Ministério da Educação para liberação dos prédios escolares.

Em Brasília (DF), por exemplo, após uma noite de terror, em que um grupo tentou invadir o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga – Cemab, ocupado por estudantes secundaristas, jogando bombas dentro da escola, o Ministério Público do Distrito Federal determinou a desocupação da escola localizada na região administrativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1). A ofensiva foi comandada pela Polícia Militar, que expulsou mais de 60 estudantes que ocupavam as instalações da unidade escolar.

Segundo uma das advogadas que acompanha o caso em defesa dos estudantes, não há nenhuma fundamentação jurídica no pedido do MPDFT, por se tratar de uma ação de abandono material, incabível no caso de desocupação, uma vez que a decisão (de retirar os alunos) não se coaduna como o pedido. 

Mais grave ainda foi o posicionamento do juiz Alex Costa de Oliveira, no despacho de reintegração de posse. “Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida”, ordenou.

Enem parcialmente adiado
Em nota divulgada na noite dessa terça (1), o MEC anunciou o adiamento parcial do Enem para mais de 190 mil estudantes para os dias 3 e 4 de dezembro, devido a ocupação de 304 locais onde seriam realizados os exames. Os estudantes que realizarão a prova em nova data serão avisados pelo ministério da alteração.

Confira a lista de universidades ocupadas:
*com base em informações levantadas até a tarde de terça (1)

1.    FURG 
2.    UDESC 
3.    UEA 
4.    UEFS 
5.    UEL 
6.    UEM 
7.    UEMA 
8.    UEMG 
9.    UEMS
10.    UEPA 
11.    UEPG 
12.    UERN
13.    UESB 
14.    UESC 
15.    UFAL 
16.    UFBA 
17.    UFCSPA 
18.    UFES 
19.    UFF
20.    UFFS 
21.    UFG 
22.    UFGD 
23.    UFJF 
24.    UFLA 
25.    UFMA 
26.    UFMG 
27.    UFOB 
28.    UFOP 
29.    UFPA 
30.    UFPE 
31.    UFPI 
32.    UFPR 
33.    UFRB 
34.    UFRGS 
35.    UFRN 
36.    UFRPE 
37.    UFRJ
38.    UFRRJ 
39.    UFS
40.    UFSB 
41.    UFSC
42.    UFSJ 
43.    UFT 
44.    UFTM 
45.    UFU 
46.    UFV 
47.    UFVJM 
48.    UNB
49.    UNEAL 
50.    UNEB 
51.    UNESPAR 
52.    UNICENTRO 
53.    UNIFAL
54.    UNIFEI 
55.    UNIFESSPA 
56.    UNIOESTE 
57.    UNIVASF 
58.    UPE 
59.    URCA 
60.    UTFPR

Fonte: ANDES (com informações dos Jornalistas Livres; foto interna: Mídia Ninja; foto da capa, divulgação da greve estudantil na UnB)

A resistência ao desmonte dos serviços públicos e à retirada de direitos sociais avança em Mato Grosso. Na próxima sexta-feira, 04/11, movimentos sociais diversos participam de uma plenária unificada para debater as próximas ações por nenhum direito a menos: contra a PEC 241 (PEC 55 no Senado), contra a Reforma do Ensino Médio, e contra o calote da Revisão Geral Anual (RGA).

A reunião, que pretende mobilizar categorias dos setores público e privado, além de estudantes, será às 8h, na sede do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), localizado na rua Mte. João Monge Guimarães, número 102, bairro Bandeirantes, Cuiabá.

Mais de 20 entidades convocam a plenária, incluindo a Associação dos docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), o Andes Sindicato Nacional e a CSP Conlutas.

Junto a outras atividades já realizadas, a Plenária de Resistência dos Trabalhadores faz parte de um calendário de lutas cuja programação inclui, para o dia 11/11, uma paralisação nacional para a construção da Greve Geral.

Também constroem o movimento as entidades: União Juventude Comunista (UJC), Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Interssindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Psol, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), RUA Juventude Anticapitalista, Rusga Libertária, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Unidade Classista, Consulta Popular, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe), Esquerda Marxista, Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Resistência e Luta, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes), e Alternativa Estudantil pela Base (AEB).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em unidade com técnico-administrativos em educação e estudantes, docentes lutam contra a retirada de direitos

Os docentes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entraram em greve nesta segunda-feira (24), em conjunto com servidores técnico-administrativos em educação e estudantes das instituições, para lutar contra a retirada de direitos – expressa em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Medida Provisória (MP) 746 da Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o Projeto de Escola Sem Partido.

A deflagração das greves na UFU e na Ufpel apontou para o entendimento da necessidade de intensificar as mobilizações locais em unidade entre os demais segmentos da comunidade universitária.  O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) indicou a intensificação das ações, em conjunto com demais servidores públicos para a construção da greve geral, o que passa pela deliberação do 61º Conad de construção das comissões locais para a construção da greve geral com docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes, além das demais deliberações da reunião do setor nos dias 8 e 9 de outubro.

Nesta reunião, a compreensão predominante era que a complexidade da conjuntura e o desafio de barrar a PEC 241 passam pela construção da greve geral e não apenas da greve da educação, por isso se indicou a intensificação dos esforços para construir a unidade entre diferentes segmentos da classe trabalhadora. Uma nova reunião do Setor das Ifes está marcada para os dias 5 e 6 de novembro, em Brasília-DF, em conjunto com o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), para avaliar a mobilização nas instituições de ensino e definir os próximos passos diante da aprovação da PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Jorgetânia Ferreira, presidente da Associação dos Docentes da UFU (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a greve está muito forte, com muitas unidades paralisadas, e elogia a unidade entre docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes. “Criamos uma comissão de articulação com os demais comandos de greve, e já organizamos um grande abraço à UFU na segunda-feira, que reuniu mais de duas mil pessoas”, afirma. A docente cita, também, que o Comando de Greve criou uma comissão de apoio às ocupações de escola. Uberlândia tem, até o momento, 25 escolas ocupadas.

Já Celeste Pereira, presidente da Associação dos Docentes da Ufpel (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta a grande participação na assembleia de deflagração de greve – com mais de 350 docentes presentes, e a votação praticamente unânime. “Estamos realizando uma série de atividades para explicar os motivos da greve, e temos sido muito bem recebidos. Estamos organizando idas aos bairros da cidade, para dialogar com a população de fora da universidade também”, conta. A presidente da Adufpel-SSind também cita a histórica decisão do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da universidade, que suspendeu o calendário da universidade e se manifestou contrário à PEC 241.

Docentes das universidades estaduais do Paraná também estão em greve

Os docentes das Universidades Estaduais do Paraná estão em greve contra a proposta de alteração da lei de reposição salarial dos servidores estaduais, a qual é fruto do acordo firmado que levou ao encerramento da greve de 2015. No início de outubro, o governador do Paraná, Beto Richa, encaminhou à Assembleia Legislativa uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo o pagamento do reajuste salarial dos docentes e demais servidores públicos estaduais, previsto para janeiro de 2017.

Os docentes cobram o cumprimento da lei de reposição salarial, que prevê o pagamento das perdas inflacionadas acumuladas em 2016. Eles estão em greve para pressionar os deputados a fim de garantir que o direito à reposição salarial seja mantido conforme a lei. Estão em greve os docentes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Ocupações

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. Já são mais de 1016 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

No entanto, tem crescido também a criminalização às ocupações. O governo do Paraná, estado com maior número de escolas ocupadas (mais de 800), pressiona os estudantes para que ponham fim ao movimento, após o assassinato de um estudante na segunda-feira (24), justamente após o governador incitar a população a protestar contra as ocupações.

Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiu uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) até a sexta-feira (27), por conta da realização do segundo turno das eleições municipais. A força policial poderá ser acionada caso haja resistência. As seções sindicais do ANDES-SN acompanham o caso.

Na última semana, o Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a 241/16. De acordo com o MEC, as ocupações inviabilizariam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em vários institutos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufu-SSind e Adufpel-SSind)

As ocupações estudantis não param de crescer nas escolas, institutos e instituições de ensino superior no país. De acordo com levantamento estudantil, atualmente, já são mais de 1177 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/2016), ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Enquanto isso, governos estaduais ao invés de dialogar com o movimento estudantil têm apostado em táticas de repressão, ameaças e intimidação contra os jovens.

Segundo Jacqueline Rodrigues Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, o Estado vem intensificando o processo de criminalização do movimento estudantil nos últimos dias e a polícia militar, de forma truculenta, tem invadido as escolas, institutos e instituições de ensino superior para acabar com as ocupações, em alguns casos com a ajuda do Ministério Público, com o objetivo de abafar a atuação dos estudantes e os possíveis desdobramentos políticos das ocupações.  “O que temos observado é que os estados e municípios têm atuado com truculência, invadindo os espaços ocupados, prendendo os estudantes e os isolando dos advogados. Geralmente, eles têm diferentes formas para criminalizar e justificar a detenção, uma delas é, se a pessoa é maior de idade, tentam indiciar por aliciamento de menores”, disse.

A docente ainda alerta que o Estado está equipando as polícias para vigiar e criminalizar os manifestantes. “A polícia militar esta se aparelhando com o uso de novas tecnologias nas manifestações, com drones e usando as imagens feitas para prender os manifestantes”, denunciou.

Na cidade de Miracema, em Tocantins, 26 estudantes que ocupavam a Escola Dona Filomena Moreira de Paula foram levados, alguns, algemados para a delegacia na quinta-feira (27). A ação abusiva da polícia militar foi contestada pelo juiz da comarca de Miracema do Tocantins, que determinou que todos os manifestantes detidos e levados para a delegacia sejam soltos. Há casos de abusos em Brasília (DF), onde um jovem menor de idade teria sido detido, e Goiás com casos de prisões.

Em Piracicaba, interior de São Paulo, a polícia militar invadiu no dia 25 de outubro uma escola e expulsou os estudantes do local. Segundo relato dos estudantes, os PMs pularam o muro da escola, armados, e intimidaram os alunos a saírem do recinto no mesmo dia que ocuparam.

Em Curitiba (PR), a Polícia Militar do Paraná foi acionada para intervir no Colégio Lysímaco Ferreira da Costa, no bairro Água Verde, depois que militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político de extrema direita, tentaram invadir o local na noite de quinta-feira (27). Ainda no mesmo dia, a Justiça do Paraná concedeu reintegração de posse de 21 escolas, mas entre elas não está o Lysímaco. A liminar para desocupação tem efeito imediato, no entanto, a Defensoria Pública do Paraná já trabalha para reverter a decisão no plantão judiciário. Entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do movimento Ocupa Paraná denunciam membros do MBL estão incitando a violência contra os estudantes que ocupam as escolas. O governador do estado, Beto Richa, tem utilizado os meios de comunicação para incitar a população a se levantar contra as ocupações estudantis, além de ter acionado o Conselho Tutelar para visitar escolas ocupadas em todo o estado em busca de irregularidades.

Em Brasília, na manhã desta sexta-feira (28), um grupo supostamente também ligado ao MBL teria invadido o Centro de Ensino Médio do Setor Oeste (Cemso), que está ocupada, para tentar retirar os estudantes, que se refugiaram no refeitório do prédio. Os estudantes acusam a direção da escola de ter feito discurso de ódio e facilitado a entrada dos invasores no prédio.

Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiu, na quarta-feira (25), uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) em Vitória da Conquista e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) até esta sexta-feira (27), por conta da realização do segundo turno das eleições municipais. A força policial poderá ser acionada caso haja resistência. As seções sindicais do ANDES-SN acompanham o caso.

Na última semana, o Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a 241/16. De acordo com o MEC, as ocupações inviabilizariam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em vários institutos. Em Goiás, oMinistério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). 

“Temos um grande desafio de estarmos atentos, denunciando essas ações arbitrárias que visam criminalizar não apenas os estudantes, mas também aqueles que os apoiam”, disse Jacqueline. Ela citou como exemplo ocaso do professor universitário da Universidade Federal de Goiás, Rafael Saddi, que foi preso em fevereiro durante manifestação estudantil na Secretaria de Educação, pelo fato de apoiar luta dos estudantes de Goiânia contra a privatização das escolas estaduais via Organizações Sociais. Saddi responde às acusações de corrupção de menores e dano ao patrimônio público em liberdade.

Fonte: ANDES-SN

O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais na última quarta-feira (19), solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. 

A justificativa oficial do MEC para o envio do ofício é a proximidade da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro, quando alguns dos Institutos Federais seriam utilizados para a realização das provas. "Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias", diz o texto.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, afirma que a ação é uma criminalização do movimento estudantil. “É um retrocesso muito grande, porque nos relembra de 1968, com o Ato Institucional 5 (AI 5), e a medidas que foram tomadas na ditadura empresarial-militar, como o decreto 477, que suspendia professores e estudantes que se manifestassem explicitamente contra o regime nas universidades”, critica a docente. 

“É uma violência simbólica, querendo impedir manifestações que são legítimas, já que esses estudantes estão sentindo seu futuro ameaçado com a retirada de recursos pela PEC 241. O estudante que hoje tem 20 anos, quando a vigência da PEC acabar terá 40, e terá perdido grande parte da sua vida sem poder realizar sonhos em função da retirada de recursos dos serviços públicos”, completa a 3ª vice-presidente do ANDES-SN. 

“A gente não tem informação se algum reitor de Instituto Federal respondeu a essa consulta do MEC, apesar do prazo já ter vencido. Isso não é de praxe. Pelo menos nas universidades federais, em momentos que governos pediram aos reitores que encaminhassem a lista de docentes em greve, por exemplo, e isso nunca aconteceu. Esperamos que nenhum reitor inaugure esse momento, que seria muito triste, na história da educação pública brasileira pós regime empresarial-militar”, conclui Olgaíses Maués. 

Crescem as ocupações pelo Brasil

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo em escolas, institutos e universidades do país, em protesto contra a reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16) e contra a PEC 241/16, ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Desde o anúncio da contrarreforma do Ensino Médio, milhares de alunos saíram às ruas para protestar contra a medida e ocupar as escolas e Instituições Federais de Ensino (IFE) no Distrito Federal e em vários estados, como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, entre outros.

De acordo com levantamento, há 1016 escolas e Institutos Federais, além de três Núcleos Regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), e 73 campi universitários ocupados. A grande maioria das escolas ocupadas, 848 até o momento, são paranaenses.

Fonte: ANDES-SN

A ocupação de escolas por estudantes que protestam contra a medida provisória que reforma o ensino médio atinge 600 escolas no Paraná, segundo a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES). Nove universidades e dois Núcleos de Educação também estão ocupados.

O movimento Ocupa Paraná anunciou que pretende ocupar mais escolas para pressionar o governador do estado, Beto Richa, a realizar uma conferência em que os estudantes poderão apresentar uma contraproposta à MP do Ensino Médio “Ocuparemos mais escolas até que a resposta do conjunto de estudantes seja dada e a proposta seja aceita pelo governador.”

Além da mobilização dos estudantes, os professores do estado decidiram entrar em greve. Os docentes criticam a reforma no ensino médio e a proposta de emenda à Constituição 241/2016, que restringe os gastos da União, além de pedirem melhores condições de trabalho.

Segundo a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres Comin, 650 escolas estão ocupadas neste momento e a adesão à greve atinge totalmente 5% das instituições e, parcialmente, 20%. Com isso, 50% das 2.153 escolas do estado estão funcionando normalmente, apesar das ocupações.

Ocupações “sem motivo”

O governador do estado, Beto Richa, participou hoje (18) de reunião em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir o movimento de estudantes. Richa alega que as ocupações estão ocorrendo “sem motivo” e se devem unicamente à medida provisória do ensino médio, que é uma proposta federal.

“A expectativa é que se desocupe as escolas. Porque não tem sentido isso. Logo que houve as primeiras ocupações, eu já me manifestei publicamente tranquilizando a todos que iríamos fazer audiências, e ao mesmo tempo não iríamos diminuir as disciplinas que são ofertadas hoje. Então não há motivo para isso”, disse Richa à Agência Brasil, após se reunir com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.

Sobre a greve dos professores, Richa disse que o movimento é diferente da mobilização dos estudantes e que o Paraná é o “único estado duramente atingido” com as ocupações.

De acordo com o governador, as conversas sobre a reforma do ensino médio no Paraná têm ocorrido em um processo democrático, que contou com a participação de 15 mil pessoas, entre estudantes, professores e pais. “Foram acolhidas essas propostas [em audiências regionais] e encaminhamos às mãos do ministro [Mendonça Filho] que, na frente da sua equipe técnica, designou-os para analisar as propostas e quem sabe contribuir para o aperfeiçoamento desta medida”, disse.

Fonte: Daniel Isaia e Paulo Victor Chagas/ Agência Brasil