Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

 O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.

Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.

Bloqueio na Educação

O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.

Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. 

Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.

Regras fiscais

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.

O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)

O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.

O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.  

Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.

Valor investido por estudante

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil.  Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil. 

Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.

Salários

Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Jovens nem-nem

O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)

Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto do atual bloqueio orçamentário nas instituições federais de ensino, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. A entidade solicitou, através da circular 346/2024, que as seções sindicais informem o impacto do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (decreto 12.120/2024) no funcionamento das instituições. 

A diretoria do Sindicato Nacional sugere que sejam enviadas informações sobre os valores retidos, impactos imediatos sobre pagamento de serviços básicos ou programas de inclusão, acesso e permanência e outros que a seção sindical julgar pertinente. Os dados devem ser enviados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o assunto: "impacto do bloqueio" e o nome da instituição.

Bloqueio e contingenciamento

Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. A medida foi oficializada pelo (Decreto 12.120/24), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 30 de julho.

O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. De acordo com o governo, a medida visa garantir o cumprimento da meta de déficit zero para este ano, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023). 

Do montante total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas parlamentares individuais foram poupadas. O ministério da Saúde foi o mais prejudicado (R$ 4,4 bilhões), seguido pelos ministérios das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão).

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira.

Fonte: Andes-SN

O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o detalhamento dos bloqueios por pasta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30).

De acordo com o governo, a medida é para manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e impôs novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A contenção afeta todos os órgãos de maneira geral, mas a pasta da Saúde é a mais atingida, com contenção de R$ 4,4 bi. A Educação deve perder R$ 1,28 bi.

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas. 

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o bloqueio expressa, sintomaticamente, o modo como o governo federal vem lidando com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que reclamam investimento em direitos sociais e serviços públicos para garantir condições elementares de vida. “Os efeitos da medida - que recaem em diversas pastas, inclusive Educação e Saúde - sinalizam o quanto a atenção dos interesses do mercado se expressam como prevalentes na agenda econômica do governo Lula-Alckmin, praticando condutas avessas àquelas que discursivamente sinalizam”, afirmou.

Impacto do bloqueio

O ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Na sequência, estão o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As pastas têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. 

“Certamente a sinalização, da parte do MEC, quanto a alocação destas restrições de empenho, mostrará a qualidade e dimensão de mais este ato de violência contra a população trabalhadora, que reclama resposta contundente por parte das entidades sindicais, partidos e movimentos sociais”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui a planilha com todos os bloqueios.

Fonte: Andes-SN

A dívida é pública, mas os beneficiários são poucos e privados

No dia 06/02 deste ano a Auditoria Cidadã, entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, lançou a “Campanha por Direitos Sociais”, que consiste na reivindicação de melhorias dos direitos constitucionais da população brasileira. A denúncia é clara: o compromisso dos governos com a Dívida Pública é um dos principais entraves às melhorias necessárias no serviço público, incluindo a valorização dos servidores.  

Em 2023, a Dívida Pública consumiu 43,23% de todo o recurso arrecadado pela União, que corresponde a R$ 1,9 trilhões. Se comparado ao percentual destinado à Saúde, seguramente a principal demanda da população brasileira, o susto é grande: a Saúde recebeu 3,69%, que corresponderia a cerca de R$ 158 bilhões; a Educação recebeu ainda menos, 2,97%, o equivalente a cerca de R$ 127 bilhões.   

É ainda mais assustador quando se pensa quem são os beneficiários da Dívida Pública: grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Os nomes desses investidores que abocanham quase metade de todo o recurso arrecadado pela união o Tesouro Nacional se nega a responder em nome do “sigilo bancário” (saiba mais aqui). Em outras palavras, quase 50% dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos pagos por todos os brasileiros vai para o setor financeiro privado. A Auditoria Cidadã da Dívida chama este movimento de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

E piora. Todas as vezes que os governos propõem cortes de recursos para diminuir os gastos públicos, esses cortes recaem sobre Saúde, Educação, Assistência Social, mas nunca sobre os gastos com a Dívida Pública. E piora: a Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida pública, que poderia reajustar os valores, transferindo boa parte dos recursos aos direitos públicos, mas nenhum governo teve coragem de realizar esta prerrogativa, capaz de fazer toda a diferença. Isso demonstra o compromisso destes governos com o setor privado.

Em outros países, foi exatamente isso o que ocorreu. A auditoria das dívidas seculares, assim como a brasileira, demonstrou que os valores repassados aos banqueiros estavam muito acima do que deveriam. Pesquisadores da Auditoria Cidadã afirmam que, no Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país.

Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi uma das convidadas para participar da auditoria da Dívida Pública na Grécia. Ela já havia participado, também, da auditoria realizada no Equador. A auditoria grega ainda está em andamento, mas, nas palavras de Fattorelli, já é possível confirmar a utilização de “mecanismos para confundir e dificultar a realização de auditorias”.  Assista aqui a apresentação da auditora ao Parlamento grego sobre este tema.

Segundo Fattorelli, o Brasil também utilizou de mecanismos que escondem informações elementares para a realização da auditoria pública. Em outras palavras, há inúmeras fraudes, como a da "Securitização de Créditos Públicos" (entenda aqui), para justificar ações ilegais relacionadas à Dívida Pública. Além disso, o setor financeiro também se utiliza de mecanismos para tornar uma dívida já secular, impagável, forçando, com isso, à implementação da agenda neoliberal. “A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes de investimentos e gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma Fattorelli em artigo publicado no final de 2020.

No Brasil, apesar de o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prever a realização da auditoria, nenhum chefe de Governo se dispôs a iniciar este processo. Pelo contrário, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determinava a realização da auditoria da dívida pública no país. Em análise posterior, o Congresso, que poderia ter derrubado o veto, decidiu manter.

Por esse motivo, a organização popular em torno desta questão deve permanecer forte. O Andes-Sindicato Nacional assumiu essa luta, e tem sido parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida há alguns anos. Em fevereiro, o sindicato nacional esteve junto à entidade no lançamento da Campanha por Direitos Sociais, realizada dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

“Esta campanha está relacionada também com um fenômeno de luta na Educação. Por isso, é uma campanha que deve enfrentar profundamente as políticas neoliberais. Temos que exigir que nosso Governo rompa com as políticas neoliberais. Temos uma intensa pauta de direitos sociais e estamos agora no pleito por salário, carreira, por condições de trabalho. Estamos em negociação com o Governo, que não anda ou que anda lentamente. É importante lutar por direitos aqui no Congresso, mas é fundamental irmos para as ruas, realizar um grande movimento de massa para pressionar este Congresso para que essa agenda, de direitos, entre na pauta e possamos derrotar o neoliberalismo", declarou, na ocasião, o 2º Vice-presidente do Andes-SN, Luis Eduardo Acosta.

Para saber mais sobre a Dívida Pública e suas consequências sociais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/.  

Leia também:

Dívida Pública: discussões sobre o maior esquema brasileiro de corrupção começam a tomar corpo em Mato Grosso

Artigo: Para que tem servido a Dívida Pública no Brasil

Cartilha da Dívida Pública

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN divulgou, através da circular 057/2024, um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre o financiamento das 69 universidades federais, no período entre 2010 e 2022. O levantamento tem propósito de conhecer melhor esta situação para subsidiar a luta do sindicato e de suas seções sindicais.

O estudo considerou apenas os recursos oriundos do Tesouro Nacional, ou seja, do Orçamento Geral da União. Outras fontes de financiamento não foram investigadas como, recursos próprios, emendas parlamentares e outras.

Embora o repasse de recursos da União tenha aumentado no período, para a maioria das universidades federais os valores não são suficientes para atender às demandas das instituições, em especial referente à permanência estudantil. Em 68,7% das instituições, os valores destinados a despesas por estudante diminuíram, conforme o Dieese.

Para Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, não há possibilidade de garantir, minimamente, uma educação pública, gratuita e de qualidade, com desenvolvimento pleno de ensino, pesquisa e extensão, sem orçamento público adequado para as instituições. “Os cortes, bem como, a não ampliação devida de orçamento, afetam em especial aquelas novas instituições federais que estão ainda em implementação e que dependem de recursos para infraestrutura, para entrada e permanência de estudantes, para garantir condições de trabalho. Sou parte de uma dessas universidades, a Unila, que no interior do país é fortemente impactada. A expansão universitária é fundamental, mas não pode se dar em um contexto de precarização. Queremos instituições de ensino superior públicas com orçamento público adequado", afirma a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui a pesquisa

Fonte: Andes-SN

As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. 

O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.

É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!

Brasília (DF), 02 de agosto de 2023

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

Na avaliação do ANDES-SN, recurso não é suficiente para recompor orçamento das IFE

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (19) a liberação de R$ 2,44 bilhões para a Educação Federal. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Em sua fala, Santana destacou que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos.

O ANDES-SN acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária e fortalecimento das universidades e institutos federais, representado pelas diretoras Regina Avila, secretária-geral, e Raquel Brito de Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal. O Sindicato Nacional aponta que os valores não recompõem os orçamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE), duramente atacados nos últimos seis anos. E alerta que as prioridades de destinação dos recursos não atendem às reais necessidades de docentes, técnicos e estudantes.

“Achamos importante e essencial a recomposição orçamentária, porque o investimento na educação foi cada vez mais atacado nos últimos anos. Porém R$ 2,44 bi está muito aquém da necessidade real das nossas instituições. Nas falas, ficou explícito que essa verba será utilizada prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas. Enquanto isso, nós temos demandas emergenciais nas instituições”, ressalta Raquel de Sousa.

A diretora destaca também que o ANDES-SN não foi ouvido pelo MEC sobre as demandas das IFE e vê com preocupação o que foi apresentado. “Nós, dos sindicatos da educação, não fomos convidados pelo governo para debater, de fato, o orçamento, as nossas necessidades e as nossas condições de trabalho e ensino”, critica. 

Raquel lembra, ainda, que até o momento o MEC não atendeu às reivindicações de revogação das medidas do governo Bolsonaro, que feriram a autonomia das universidades, institutos federais e cefets, como a destituição dos reitores e das reitoras interventores.

“Precisamos pressionar o governo para que a gente reverta todas essas medidas que tenhamos de fato a recomposição o orçamento das universidades, para atender as nossas reais necessidades, para além de infraestrutura, como, por exemplo, retomar e ampliar o investimento em ensino, pesquisa e extensão, e assistência estudantil. Só com a nossa capacidade de mobilização conseguiremos pressionar para o atendimento de reivindicações tão caras à luta em defesa da Educação Pública”, reforça.

Fonte: Andes-SN