Esta quinta-feira (2) estava sendo chamada pelo governo Temer como Dia D para debater nas escolas do país a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), criada a partir da Reforma do Ensino Médio. Era uma tentativa do governo para dar um verniz democrático e legitimar a proposta, mas o tiro saiu pela culatra e a data se transformou num forte dia de protestos.

Professores, trabalhadores da educação e alunos aproveitaram a data para denunciar a gravidade dos ataques contidos na BNCC e na Reforma do Ensino Médio. Com cartazes, rodas de conversa e manifestações, docentes e estudantes mostraram o repúdio à medida e votaram contra a BNCC e a privatização da educação pública.

“O governo queria que o dia 2 fosse um dia para legitimar a proposta da BNCC, quando os professores responderiam um questionário, em poucas horas, sem nem mesmo conhecer o projeto de mais de 800 páginas e suas implicações”, explica a professora Cleusa Trindade, do Coletivo Reviravolta da Educação de SP.

“Porém, professores de todo país se organizaram pra dizer não a este projeto, desmascarando a farsa do governo. Em São José dos Campos, por exemplo, foram várias escolas em que professores e alunos fizeram cartazes, se recusaram a responder o questionário e fizeram abaixo- assinados e cartas contrárias à proposta do governo”, relatou.

Privatização, desemprego e desmonte da escola pública

A nova BNCC prevê uma série de medidas que privatizam, vão gerar desemprego, evasão escolar , queda da qualidade e o desmonte completo da escola pública.

A proposta prevê que apenas as disciplinas de português e matemática seriam obrigatórias, e as demais seriam condensadas em chamadas “áreas do conhecimento”. Disciplinas como Biologia, Artes, Inglês, Educação Física, Geografia, História, Física, Química, entre outras, podem deixar de existir.

Os profissionais que lecionam esses cursos poderão amargar o desemprego, pois com a inexistência das disciplinas ficará mais difícil sua recolocação no mercado de trabalho. Sem contar o apartheid social embutido na medida. Apenas as melhores escolas, em geral pagas, é que ofertarão um currículo amplo de conhecimento. Aos alunos pobres e das periferias não é difícil prever que só restará português e matemática.

Ainda de acordo com o projeto, 40% do ensino poderá ser garantido pelo setor privado, através de cursos presenciais, à distância e até por estágio. Ou seja, colocam o aluno para fora da escola.

É possível derrotar a BNCC e a Reforma do Ensino Médio

Para a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP- Conlutas, Joaninha Oliveira, os ataques à educação não começaram apenas no governo Temer. Vêm de antes e fazem parte de uma política mundial para privatização da educação.

“Nós estamos vivendo uma situação mundial onde a linha geral dos projetos aplicados em todos os países para a Educação pública é a privatização, que tem passado com aprovação de projetos para fazer com que esse direito se torne mercadoria. Isso é um processo que não começa agora, vem de projetos como o PNE [Plano Nacional de Educação] e a não aprovação dos 10% do PIB para a Educação”, elencou.

“Transformar este dia 2 num dia de protesto foi importante na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Mas é preciso fortalecer essa luta. O próximo passo é professores, trabalhadores da educação e alunos se somarem à construção do dia 10 de agosto, chamados pelas centrais sindicais como uma dia nacional de lutas em defesa das reivindicações dos trabalhadores. É preciso também que a CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação], filiada à CUT, chame uma greve nacional da educação para derrotarmos a BNCC e a privatização da educação”, concluiu Joaninha.

Fonte: CSP-Conlutas

Realizado às vésperas do início da votação da contrarreforma da Previdência e após a intensificação dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, o carnaval de 2018 ficou marcado pelo crescimento dos protestos, expressos em sambas enredos, fantasias e marchinhas. Enquanto centenas de blocos de rua, em todo o país, agregaram, à diversão, as críticas ao governo de Michel Temer, um forte desfile da escola de samba fluminense Paraíso do Tuiuti sobre a escravidão ganhou atenção internacional. 

Com o enredo Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?, a escola de samba, que terminou como vice-campeã do carnaval do Rio de Janeiro, trouxe em seu desfile fortes críticas ao presidente Michel Temer, exposto como um grande vampiro, à Reforma Trabalhista e aos manifestantes com camisas da seleção que pediam o impeachment de Dilma Rousseff. A escola campeã do carnaval do Rio de Janeiro, Beija-Flor de Nilópolis também levou a crítica em seu enredo. A escola apostou em um desfile inspirado na obra “Frankenstein”, com o samba “Monstro É Aquele Que Não Sabe Amar (Os Filhos Abandonados da Pátria Que Os Pariu)” com reflexões e denúncias sobre a corrupção, a violência, intolerância e desigualdade socioeconômica. 

A Estação Primeira de Mangueira, também classifica entre as seis campeãs do Rio, condenou o corte de verbas da Prefeitura do Rio, que neste ano repassou menos dinheiro às escolas de samba, com críticas diretas ao prefeito Marcelo Crivella, no enredo "Com dinheiro ou sem dinheiro eu brinco".
Em Brasília (DF), onde diversos blocos registraram manifestações pelo “Fora Temer”, o destaque foi o tradicional bloco do Pacotão, que, ao completar 40 anos, teve como música tema “O presidente Despirocado”, com versos que tiraram sarro de Michel Temer e seu governo. 

Participação docente

Os docentes participaram da festa popular levando as ventarolas produzidas pelo ANDES-SN para o carnaval, que traziam mensagens contra a Reforma da Previdência e contra o assédio sexual. Algumas seções sindicais do Sindicato Nacional também organizaram suas próprias festas e blocos, levando a temática da defesa da educação pública às ruas do país. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical do ANDES-SN) realizou o Baile Carnavalesco dos Aposentados da UFPA, no sábado que antecedeu o carnaval (3).

Já a Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (AdufDourados – Seção Sindical do ANDES-SN), no Mato Grosso do Sul, organizou um concurso de marchinhas de carnaval com temáticas ligadas à luta pela educação pública. Em Salvador (BA), os docentes da Uneb engrossaram o tradicional bloco Mudança do Garcia, que desfilou na segunda de carnaval (12).

Em Uberlândia (MG), entidades sindicais, populares e de juventude organizaram um bloco contra a atual retirada de direitos orquestrada pelo governo golpista. Intitulado "Não mexe comigo", o bloco reuniu-se, no sábado de carnaval (10), na Praça Sérgio Pacheco, e teve participação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN). 

Em outras regiões do país os docentes participaram de festas e blocos, levando a ventarola do ANDES-SN. Além de protestos contra Temer, a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, os foliões também criticaram seus prefeitos, especialmente João Dória e Marcelo Crivella, administradores respectivamente de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), pelas políticas restritivas ao carnaval impostas pelas duas maiores prefeituras do país. 

Fonte: ANDES-SN (com imagens de Adufu-SSind e informações das seções sindicais, do El País e Esquerda Online).

Na capital mato-grossense, as atividades serão na Praça Ipiranga, às 16h

Século XXI, e os números ainda impressionam. Há muitos motivos para lutar. A cada quatro minutos uma mulher, vítima de violência sexual, física ou psicológica é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São cerca de 147.691 registros por ano; uma média de 405 por dia, de acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, e divulgado por instituições como as Organizações Panamericana e Mundial de Saúde, ONU Mulheres, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Os casos de assassinatos têm índices ainda mais elevados. Cerca de 4.762 mulheres perderam a vida em 2013, último período com registros disponíveis. Para compreender melhor, se dividíssemos igualmente o total dos crimes por dia, 13 mulheres seriam assassinadas em cada um dos 365 dias daquele ano.

Há ainda outra comparação assustadora do feminicídio no Brasil feita pelo Mapa: “Para se ter uma ideia do que esse volume significa, nesse mesmo ano, 2.451 municípios do Brasil (44% do total de municípios do País) contavam com um número menor de meninas e mulheres em sua população. Os municípios de menor população feminina do País: Borá, em São Paulo, ou Serra da Saudade, em Minas Gerais, não chegam a ter 400 habitantes do sexo feminino. É como se, em 2013, tivessem sido exterminadas todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá ou de Serra da Saudade”.

Esse cenário coloca o Brasil entre os cinco países com maiores índices de violência contra a mulher no mundo.  

Considerando que nem sempre a denúncia é registrada, por medo ou mesmo pela naturalização da agressão por parte da vítima, teremos uma realidade certamente muito pior. Por esse motivo, em 2017, nada de comemorar o oito de março. A data será marcada por uma greve geral internacional, com adesão de mais de 40 países e mais de 30 cidades brasileiras, dentre elas, Cuiabá.

O quadro de violência reflete as relações de uma sociedade movida pelo Capital, em que o machismo, o racismo e a misoginia aparecem com a função de “otimizar” [utilizando o vocabulário neoliberal] o trabalho feminino. A capacidade de gerar, e a estrutura física diferenciada da masculina resultou, ao longo dos séculos, no fardo de concentrar atividades para além do trabalho remunerado, como a responsabilidade sobre os filhos e sobre a casa, além da desigualdade de direitos trabalhistas [e, até poucos anos atrás, sociais e civis, prejudicando, inclusive, a participação nas decisões políticas].  

É para lembrar que a luta é árdua, diária, permanente e necessária, que milhares de mulheres prometem ocupar as ruas na próxima quarta-feira, 08/03. Inspiradas em grandes atos realizados em diversos países ocidentais e orientais nos últimos meses, a ideia da greve internacional surgiu de um manifesto escrito pelas militantes feministas Angela Davis e Nancy Fraser: “[...] precisamos alvejar o ataque neoliberal em curso sobre os direitos sociais e trabalhistas... As condições de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm-se deteriorado de forma constante nos últimos 30 anos, graças à financeirização e à globalização empresarial. O feminismo do ‘faça acontecer’ e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nós, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual e cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reprodução social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas”, afirmam Davis e Fraser no documento.        

Em Cuiabá, o ato do dia 08/03 terá concentração na Praça Ipiranga, região central da capital, a partir das 16h. Mas esse será o início de um período de mobilização que pretende durar até o Dia do Trabalhador, 01/05. O grupo Mulheres em Luta por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março, formado por diversas entidades, está organizando a agenda, que será divulgada nos próximos dias. 

Para dialogar com as mulheres do estado, o grupo publicou um Manifesto, convocando para as atividades. “Nenhuma a menos! Nenhum direito a menos!”, reivindicam.   

Também já estão confirmadas as atividades de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 06 a 08/03, no Centro esportivo do Bairro do Quilombo, em diversos períodos; A Mesa de Debate Sobre Machismo, na praça do Restaurante Universitário da UFMT, às 13h30 do dia 08/03; e a Jornada Nacional de debates sobre a Reforma da Previdência, organizada pelas Centrais Sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), às 9h do dia 09/03, no auditório do Sintep.

Leia, abaixo, a íntegra do Manifesto das Mulheres em Luta de Mato Grosso

Manifesto
Mulheres em Luta Por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março!

Historicamente, as mulheres têm lutado contra uma série de injustiças, violências e desigualdades. O dia 8 de março é a data que marca a memória dessa resistência. Por isso, neste dia relembramos as mulheres que lutaram antes de nós e, acima de tudo, reivindicamos os direitos que ainda nos são negados.

Nesse sentido, nós Mulheres de Mato Grosso, somando ao chamado de mulheres de mais de 30 países, nos colocamos em movimento na luta internacional das mulheres! Neste 8 de março, nós mulheres tomamos as ruas porque nossas demandas são urgentes! Vivenciamos um contexto de grandes ataques aos nossos direitos, trabalhistas e previdenciários, e, compreendendo que as mulheres são as que mais sofrem com os ajustes que estão em curso – principalmente as negras, pobres, do campo, das comunidades tradicionais e povos originários –, reafirmamos nossa disposição em lutar contra todas as barreiras à libertação das mulheres, sobretudo as que atingem nossas condições de trabalho e de vida.

 
Nós, mulheres, resistimos e lutamos contra todas as opressões, do capitalismo, do Estado e do patriarcado, que excluem e invisibilizam nossas demandas, principalmente as das mulheres trabalhadoras, que lutam por creches; equiparação salarial; contra a naturalização do trabalho doméstico e de cuidados como responsabilidade exclusiva da mulher. E, sobretudo, nos manifestamos contra o feminismo empresarial, que através do discurso do “empoderamento individual” demonstra uma falsa libertação da mulher, que ainda nos mantêm subordinadas às estruturas de dominação de nossa sociedade, deturpando o aspecto coletivo e histórico do Movimento Feminista. 

Lutamos contra as mais diversas formas de violência machista e cultura do estupro que nos matam todos os dias e a violência do Estado contra nossos corpos e nossas vidas! Nosso país ocupa a 5ª posição no ranking global de assassinato de mulheres, isto é, 13 mulheres são assassinadas por dia. Essas vítimas têm cor e classe, pois 64% das mulheres assassinadas são negras e pobres, evidenciando a vulnerabilidade a que essas mulheres são submetidas por esse modelo de sociedade patriarcal capitalista. Em Mato Grosso, de 2016 para cá, diversos casos de estupro e violência foram divulgados na imprensa, oficial e independente. Existiram casos de estupros coletivos e espancamentos de trans, entre outros. Conforme reportagem divulgada em 26 de fevereiro, a taxa de feminicídio de Mato Grosso é maior do que a média nacional; 7 mortes por 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é de 4,6. No que se refere ao estupro, o estado está em terceiro lugar na lista de maior quantidade de registros. As mais atingidas são mulheres negras e pardas. Nós mulheres de Mato Grosso temos muito a lutar e avançar ainda!

Estamos em movimento porque precisamos lutar pelo direito à autonomia sobre nossos corpos; precisamos combater o avanço do conservadorismo, que está enraizado em muitos espaços sociais nos quais estamos inseridas, tanto no nosso país como em contexto mundial. E isso implica em nos compreendermos para além de uma definição conservadora, que, como mulher, também somos as lésbicas, as idosas, as bissexuais, as mães, as trans, as jovens, as deficientes, as negras, as camponesas, as indígenas, e todas as mulheres oprimidas e invisibilizadas pelo sistema. Nós, mulheres de Mato Grosso, nos organizamos e gritamos NEM UMA A MENOS! E NENHUM DIREITO A MENOS! Estamos juntas e em luta todos os dias por uma transformação social real! Porque a força do nosso movimento está no laço que criamos entre nós! Porque 2017 é o ano da nossa revolução! 

Mulheres em Luta - Mato Grosso

MARÇO / 2017

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
 

Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação. 

 
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse. 

 
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
 
Greve dos técnico-administrativos

Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo  do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.

Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
 
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro. 

 
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu  próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.

 
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 

Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido".  O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública. 

Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.  

Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.

Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.

Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).

Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV).  Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores.  No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.

Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos.  Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem  um documento em repúdio a PEC 241.

 
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
 
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
 
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. 
 

No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
 
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
 

No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio. 
 
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas. 
 
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam  pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
 

No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.

 
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)

Ato Nacional em Brasília reuniu representantes de diversas categorias. Nos estados, servidores também foram às ruas contra o PL que ataca os direitos dos trabalhadores das três esferas do serviço público

Representantes de diversas categorias dos serviços públicos federais, estaduais e municipais - entre os quais os docentes do ANDES-SN -, participaram nesta quinta-feira (14) do ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Além do ato que envolveu entidades e centrais sindicais, em diferentes estados do país ocorreram mobilizações. As ações foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em conjunto com outras centrais sindicais e entidades dos servidores estaduais e municipais.

O PLP 257/16, de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e visa manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, comprometendo dessa forma a qualidade da oferta dos serviços públicos e programas sociais do país. O PLP, entre outras medidas, prevê a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.  

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a luta contra esse projeto será árdua e intensa e a derrubada desse PLP e dos demais projetos que retiram os direitos sociais e trabalhistas só será possível com a unidade dos servidores. “Demos o início a luta contra esse projeto, o qual tem como função permitir que o estado permaneça sendo um bom pagador dos juros para o setor financeiro através da retirada de direitos dos servidores. O ANDES-SN conclama a unidade dos servidores federais, estaduais e municipais para a construção de um movimento ainda maior na perspectiva da construção da greve geral, que será a única forma que os trabalhadores terão para barrar essas medidas que vão contra o interesse da classe”, afirma. 

Paulo Barella, da coordenação executiva da CSP-Conlutas, lembrou que o projeto ataca também os acordos salariais firmados com algumas categorias do funcionalismo público em 2015 e, para além dos servidores públicos, toda a classe trabalhadora assalariada. “Com o PLP, os acordos firmados no ano passado podem estar ameaçados, pois sequer foram transformados em projetos de lei ainda. É obvio que vivemos um clima de crise política profunda, mas o Congresso tinha que ter trabalhado nesses itens. Lembrando que o projeto, se aprovado, congelará ainda os salários mínimos, o que significa redução do poder de compra dos trabalhadores assalariados também do setor privado”, disse. Para Barella, para combater o PLP, e leis como a do Antiterrorismo e a Reforma da Previdência, é preciso uma mobilização  dos trabalhadores para a construção de uma greve geral no país.

Atos nos estados

Ao longo dos dias 13 e 14 de abril, diversas manifestações ocorreram por todo o país com paralisações e atividades, como debates e panfletagens, como forma de conscientizar a população acerca dos efeitos nocivos do PLP 257/2016, que faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. Servidores públicos federais, estaduais e municipais se uniram em manifestações em várias cidades como Brasília, Belém, Macapá, Teresina, Natal, Porto Alegre, Campinas, Feira de Santana, São Paulo, Florianópolis. No Rio, servidores estaduais, em greve, e federais uniram forças, em manifestação por toda a tarde desta quinta. Um grupo de servidores ocupou a Secretaria de Fazenda do Estado em protesto contra não pagamento dos salários de aposentados e pensionistas fluminenses.

Reunião ampliada dos servidores

No período da tarde, os servidores realizaram reunião ampliada no Hotel Nacional, também em Brasília (DF). Mais de 120 pessoas, de diversas entidades sindicais,  participaram do debate. Em um primeiro momento, todas as entidades nacionais puderam dar informes sobre a situação da luta de cada categoria contra o PLP 257/2016. Foram ressaltadas as paralisações de categorias como os técnico-administrativos em educação das universidades federais e as atividades que os trabalhadores da previdência e da saúde realizaram em vinte estados nesse 14 de abril.

Em sua intervenção, Paulo Rizzo também citou a participação de docentes federais e estaduais nos atos realizados nos estados e no ato nacional que aconteceu em Brasília pela manhã. Rizzo também apresentou aos presentes um manifesto em defesa da Ciência e Tecnologia públicas, contrário ao novo Marco Nacional de Ciência e Tecnologia, que privatiza a pesquisa científica no Brasil. De acordo com o docente, o Marco está diretamente ligado aos ataques do ajuste fiscal, como o PLP 257/2016, pois favorece o setor privado e retira direitos e investimentos do setor público.

Após os informes, foi aberto o espaço para a realização da avaliação de conjuntura. As mais de vinte falas trouxeram a avaliação comum de que o PLP é um dos grandes ataques presentes no ajuste fiscal, e que ele atinge não somente os servidores públicos federais, como também os estaduais, municipais e os trabalhadores do setor privado. Ressaltou-se a necessidade de unificar todos esses setores de trabalhadores na luta contra o PLP – e também de manter a mobilização em Brasília, pressionando parlamentares no Congresso Nacional.

Paulo Rizzo avaliou como positiva a reunião, e lembrou que os trabalhadores devem se manter em alerta por conta da possibilidade de votação do PLP 257/2016. “O central agora é fortalecer o Fórum nos estados, aumentando a mobilização, além de manter a pressão em Brasília sobre os parlamentares”, disse o presidente do ANDES-SN.

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Fonte: ANDES-SN