Essa semana a UFMT viu seus estudantes mobilizados em defesa da manutenção dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Após aprovação da proposta que retira R$ 2 milhões destas políticas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), os estudantes ocuparam a Reitoria da instituição. Mesmo assim, o Conselho Universitário (Consuni) também aprovou a proposta, que deverá ser apreciada pelo Conselho Diretor nos próximos dias.

A administração da universidade alega que, apesar da redução significativa, nenhuma bolsa será cortada, e que há previsão de suplementação orçamentária para repor o desfalque. No entanto, os estudantes observam que o valor subtraído conseguiria garantir 400 bolsas.

A Adufmat-Ssind e o Andes-Sindicato Nacional estiveram presentes na ocupação em apoio aos estudantes na defesa da ampliação da Assistência Estudantil. Confira abaixo, no vídeo.

Professores, estudantes e técnicos administrativos solicitarão à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revogue as medidas de contenção de custos anunciadas nessa quarta-feira, 04/09. A decisão foi tomada após reunião entre Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) um dia depois da decisão, na tarde desta quinta-feira, 05.

A comunidade acadêmica entende que a decisão da reitora representa um erro, pois coaduna com o argumento do governo federal de que as universidades têm de se adequar. “Essa decisão destrói a universidade. É muito grave concordar com o MEC. Por isso nós estamos pleiteando uma audiência com a reitora. Vamos apresentar nossa posição, nossas alternativas, e solicitar que ela revogue integralmente o ofício de medidas emergenciais divulgado ontem”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Entre as medidas anunciadas pela Reitoria está a interrupção das atividades do Restaurante Universitário (RU) durante o recesso. Cerca de 2500 estudantes são atendidos pelo restaurante diariamente, por período. Boa parte desses estudantes é de fora da capital ou do estado e não consegue voltar às cidades de origem nas férias, por falta de recursos. Da mesma forma, esses estudantes não têm condições de obter alimentação em outros espaços que não o RU.

Nessa quinta-feira, o ministro Abraham Weintraub esteve em Cuiabá para fazer campanha pela militarização das escolas públicas, mas já saiu do aeroporto sob protestos (veja aqui). Num evento cercado de políticos locais, fez novos ataques à reitora da UFMT, como se apenas a Universidade Federal de Mato Grosso passasse por dificuldades.

Todas as instituições públicas de ensino superior já alertaram sobre o caos que os cortes de recursos têm causado. A federal de Juiz de Fora cogita abrir as portas por seis meses e fechar outros seis; a federal do Espírito Santo já informou que não tem recursos para pagar a conta de luz; a federal do Rio de Janeiro divulgou ontem que vai suspender os serviços de telefonia, transporte e manutenção externa para tentar continuar funcionando. Instituições de fomento à pesquisa cortaram milhares de bolsas, e Weintraub segue tentando responsabilizar individualmente as universidades que sofrem com as políticas escolhidas pelo governo neoliberal de Bolsonaro.

As jogadas políticas do ministro para emplacar o Future-se com ajuda de políticos da região, incluindo a possibilidade de indicar um interventor para administrar a universidade, no entanto, já estão desmascaradas.

Em contraposição à Reitoria e ao governo, as três categorias que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT - estão determinadas a construir a assembleia geral universitária, a exemplo de outras instituições de ensino superior. O objetivo é que a universidade assuma oficialmente uma posição contrária ao Future-se, repudiando veementemente as políticas privatistas adotadas pelo governo federal para a Educação.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA* 

Estamos há poucos dias para terminar o ano de 2018 e iniciar um novo ano, com importantes fatos que poderão determinar se o país e a vida da população vão passar por mudanças, positivas ou negativas. Dentro de pouco mais de uma semana tomarão posse o novo presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, ministros do governo federal e secretários estaduais. Enfim, toda a cúpula governamental federal e estadual vai iniciar um novo período.

Serão mais quatro anos de muitos discursos e propostas de como bem gerir o suado dinheiro que o fisco retira do bolso da população para custear a máquina pública, manter ou aumentar os privilégios dos marajás da República, os donos do poder, como o famigerado “auxílio moradia” a integrantes dos três poderes, do MPF/MPE, Defensorias publicas, Tribunais de Contas e, uma parte mínima politicas publicas ou para investimentos voltados à solução dos problemas que tanto angustiam o povo brasileiro, sem falar na parcela dos recursos que são surrupiados dos cofres públicos pela corrupção, pelas renúncias fiscais, pelos subsídios e pela sonegação consentida.

É neste contexto, incluindo a desorganização fiscal/orçamentária, os déficits públicos que só no Governo Federal deve ultrapassar aos R$140 bilhões de reais, além de aproximadamente mais R$70 bilhões de déficit público de estados e municípios, que já estão, vários deles, praticamente falidos, não conseguindo pagar fornecedores , salários, aposentadorias e pensões.

Só para se ter uma ideia, mais de 45% dos recursos do OGU – Orçamento Geral da União, ao longo de mais de 20 anos, tem sido destinados para o pagamento de juros, encargos e “rolagem” da dívida publica do Governo Federal, afora as dividas publicas de Estados e Municípios. O Brasil vive , em termos comparativos, nas mãos da agiotagem nacional e internacional cujos maiores beneficiários são os sistemas financeiros/bancário nacional e internacional. Ao longo dos últimos 20 anos esses gastos com a dívida pública já ultrapassaram a casa dos 12 trilhões de reais e, mesmo assim, a dívida pública bruta já se aproxima de 85% do PIB brasileiro e continua aumentando em uma velocidade voraz, alimentada pelos constantes e crescentes dèficits públicos.

Para tentar resolver todos esses problemas e, ao mesmo tempo, “devolver” parte do que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições é que existem, ou deveriam existir e são definidas, formuladas e implementadas as politicas públicas em todos os campos/setores e níveis de atividades públicas, governamentais.

Neste sentido, políticas públicas são ações desenvolvidas/realizadas pelo Estado/ente público e não apenas no sentido de unidades da federação, através dos governos federal, estaduais e municipais, pela administração direta ou indireta ou em parceria com entidades não governamentais, para garantir os direitos individuais e coletivos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, contidos nas Constituições federal, estaduais e leis orgânicas dos municípios e demais leis e estatutos existentes e em vigor no país, visando, em última instância,  o bem estar, uma melhor qualidade de vida das pessoas, dentro dos parâmetros da justiça, da justiça social, da equidade, da sustentabilidade, da democracia, da transparência, da participação popular, da autonomia e da paz social.

As politicas públicas devem ou deveriam ser definidas, estabelecidas e implementadas, não através de casuísmos, do voluntarismo de um ou outro governante, da articulação de interesses privados ou de grupos que teimam em continuar mamando nas tetas do governo, mas sim, através de um sistema de planejamento, com visão estratégica de longo prazo, articulado entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três níveis de governo (União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios), tendo como parâmetros a transparência, a participação popular, sistemas de acompanhamento, avaliação e controle, visando, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das camadas excluídas da sociedade.

As políticas públicas devem constar das chamadas “peças” orçamentárias, incluindo o PPA – Plano Plurianual de investimentos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, onde estejam definidas as politicas, os programas, os projetos e ações a serem executadas pelos diversos entes públicos, observadas a legislação em vigor, como as que definem as compras e contratos governamentais, os tetos dos gastos, por exemplo com pessoal, ou os requisitos mínimos legais estabelecidos para cada área como educação, saúde e outros mais.

Em 2019, além do início de um novo período governamental nos estados e no plano federal, estarão sendo realizados também alguns eventos que deverão contar com ampla participação popular, onde políticas públicas deverão estar sendo debatidas e propostas de origem popular, fruto dessas discussões, deverão  ser apresentadas aos governantes para definirem ou redefinirem diversas políticas públicas nos estados e no Brasil como um todo.

Dentre esses eventos, podemos destacar a Campanha da Fraternidade (CF 2019) terá como tema “Fraternidade e politicas publicas”;  a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa terá como tema “Os desafios de envelhecimento no século XXI e o papel das politicas publicas”; a 16a. Conferência Nacional da Saúde terá como tema “Democracia e saúde, como direito, consolidação e financiamento do SUS”; a 6a. Conferência Nacional de saúde indígena; a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, tendo como tema central “ Proteção integral, diversidade e enfrentamento aa violências” e como o primeiro eixo “garantias dos direitos e politicas publicas integradas e de inclusão social”.

Mesmo que o Governo Bolsonaro tenha extinto o Ministério das Cidades, em 2019 também deverá ser realizada mais uma Conferência nacional das cidades, quando temas importantes como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte público e coletivo e outros correlatos  que são ou deveriam ser objetos de políticas públicas estarão sendo discutidos pela população.

Como podemos perceber, a resolução dos graves problemas que afetam a população brasileira, não serão resolvidos com o paradigma de “menos governo”, mas sim, com uma atuação racional, transparente, com eficiência, eficácia e efetividade por parte dos organismos públicos. Afinal, a população  brasileira paga através de uma das maiores cargas tributárias do planeta, importância superior a 38% do PIB e é justo que receba bens e serviços governamentais `a altura do que também ocorre em países desenvolvidos.

Vamos pensar e agir de forma mais efetiva para que o controle popular e institucional sobre os governos federal, estaduais e municipais seja um fato e não mera letra morta em nosso ordenamento jurídico.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com