Bolsonaro e RR Soares em evento evangélico no RJ

Com o aval de Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do Executivo que tratava das dívidas tributárias de igrejas. Com isso, entidades religiosas passam a ser isentas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que significará uma isenção de mais de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.

Além disso, fica “perdoado” um montante de R$ 222 milhões de multas, acumuladas após fiscalizações da Receita Federal.

Na Câmara, o placar da derrubada do veto foi de 439 votos a 19. No Senado, 73 votos foram a favor e apenas um contra.

O projeto de perdão da dívida bilionária de igrejas e templos foi apresentado pela bancada evangélica e aprovado em setembro de 2020 pelo Congresso, com aval da liderança do governo e do próprio Bolsonaro, que declarou por várias vezes ser a favor da medida.

A proposta é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o perdão bilionário beneficia a igreja do pai dele, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

Alertado por assessores no ano passado, Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que ela poderia ser classificada como crime de responsabilidade. Porém, seguiu declarando-se a favor do perdão bilionário às igrejas, setor conservador onde tem boa parte de sua base de apoio, e nos bastidores articulou pela derrubada do veto pelo Congresso, consumado nesta quarta-feira.

Maracutaia contra o fisco

Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias. Embora, as igrejas tenham imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, o benefício não se estende a contribuições como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.

No projeto aprovado pelo Congresso outro dispositivo previu anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. Bolsonaro tinha vetado o dispositivo que tratava da CSLL, mas sancionou o artigo sobre a prebenda. Agora, com a derrubada do veto, os dois artigos passam a valer.

Já para o povo, auxílio será de R$ 150

Enquanto não há limites para a generosidade à custa do dinheiro público com igrejas que burlam o fisco, o governo prepara a Medida Provisória que pagará uma nova rodada do auxílio emergencial.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo deve pagar quatro parcelas, que irão variar de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada.

A maior parte receberá R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados – na categoria unipessoal, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras da família.

Bolsonaro e o Congresso Nacional estão debochando na cara do povo brasileiro.

Basta! Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja genocida deste governo de ultradireita, já!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Estadão)

O ano de 2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico da última década. A Educação Básica compreende Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 

Ainda que o atual governo federal afirme que a Educação Básica é uma prioridade da sua gestão, os números demonstram o oposto. A Educação Básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de dotação orçamentária, 10,2% menor em comparação com 2019. Foi também o pior resultado da década. O MEC transferiu e executou mais recursos na Educação Básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.

Os dados foram divulgados pelo relatório do Movimento Todos Pela Educação, organização de sociedade civil, que acompanha a periodicidade do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), do Ministério da Economia, e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo o relatório, a queda de investimentos, além do fator pandemia de Covid-19, foi agravada pela ausência de liderança e as dificuldades de gestão do MEC, já observadas em 2019 e que se aprofundaram no ano passado.  

“Com relação ao MEC, além da ausência de coordenação nacional, cuja responsabilidade legal é do Governo Federal, o ano de 2020 reforçou a imagem de um ministério sem capacidade de liderança e com sérios problemas de gestão. Salvo exceções pontuais – que serão elucidadas neste relatório – a síntese da pasta, em 2020, é de inação, baixa execução orçamentária e fragilidades na governança e na pactuação com Estados e Municípios, trazendo prejuízos incalculáveis a curto, médio e longo prazos para a melhoria da qualidade da Educação Básica”.

O relatório aponta também que a falta de investimentos, de gestão e a implementação do ensino remoto fez aumentar as desigualdades educacionais no país, dado que os estudantes em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. No Brasil, a desigualdade educacional, que já era grande, foi ampliada com a pandemia.

Evasão escolar
Em julho de 2020, uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica, um total de 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem os ensinos Infantil, Fundamental e Médio. 

O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos e entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).

Fonte: ANDES-SN

Há anos o orçamento das universidades está sendo sistematicamente contingenciado. Muitos cargos, extintos. Apesar de imprescindíveis, a ciência e conhecimento produzidos no Brasil estão sendo lançados pelos governos nas mãos de quem pode pagar para obter privilégios do setor. Será que a UFMT e as outras universidades públicas estão caminhando para a privatização?

Esse será o tema da Live da Adufmat-Ssind na próxima sexta-feira, 16/10, com a participação da professora Marluce Silva, docente do Departamento de Serviço Social da UFMT e coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Mato Grosso.  

A convidada terá, em mãos, uma análise de como os recursos da UFMT foram utilizados entre 2003 a 2017. Os dados permitem a comparação entre o orçamento da universidade, a expansão dos cursos, o crescimento das matriculas, o quadro de docentes e técnicos, além da avaliação sobre a contratação das empresas terceirizadas. As políticas voltadas às universidades públicas fazem parte do que preconiza a proposta de Reforma Administrativa.

Participe da Live da Adufmat-Ssind na sexta-feira, 16/10, às 19h. Envie sua pergunta pelo chat dos canais oficiais do sindicato no Youtube ou Facebook.

Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=qYBLgdEShKY

Link direto para a página do Facebook: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/

Danos são incalculáveis no maior museu de história natural e antropológica da América Latina

200 anos de história e mais de 20 milhões de itens históricos e científicos viraram cinzas na manhã desta segunda-feira (3). Um incêndio de grandes proporções, iniciado no domingo (2), atingiu o Museu Nacional, localizado em São Cristóvão, Zona Norte do Rio de Janeiro. As causas ainda serão investigadas, não há feridos.

Fósseis, múmias, registros históricos e obras de arte foram afetados. Pedaços de documentos queimados foram parar em vários bairros da capital carioca. Técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram uma inspeção no Museu Nacional, na manhã desta segunda. Eles vão calcular o tamanho dos estragos e descobrir se alguma peça ainda pode ser salva.

Segundo Elizabeth Barbosa, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a perda é imensurável.  “Essa era uma tragédia que já vinha sendo anunciada, com denúncias sobre o pouco investimento feito não só no museu, mas na universidade como um todo. É uma parte da história que se acaba. É o descaso do poder público e um dos significados da EC 95/16, que não tem investimento nenhum para educação”, criticou. A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota ressaltando a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura.

Criado por Dom João VI, em 1818, o maior museu de história natural e antropológica da América Latina está subordinado desde 1946 à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A instituição deveria receber um repasse anual de R$ 550 mil da UFRJ, que passa por uma crise financeira, com cortes sucessivos em seu orçamento. Há três anos, o museu só tem recebido 60% deste valor, cortando recursos para pesquisa e para a manutenção das áreas de exposição.

Em nota, a reitoria da UFRJ informou que as universidades vêm denunciando o tratamento ao patrimônio das instituições e a falta de financiamento adequado. Em especial nos últimos quatro anos, quando as universidades federais sofreram drástica redução orçamentária.

“A matriz orçamentária existente no Ministério da Educação não aloca nenhum recurso para os prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para os museus universitários. O mesmo acontece com o Ministério da Cultura, que igualmente não prevê recursos para tais fins”, afirma a nota. “Este momento devastador deve ser um alerta para as forças democráticas do país, no sentido de preservação do patrimônio cultural da nação. O inadmissível acontecimento que afeta o Museu Nacional da UFRJ tem causas nitidamente identificáveis. Trata-se de um projeto de país que reduz às cinzas a nossa memória. Nós desejamos que a sociedade brasileira se mobilize junto à comunidade universitária e científica para ajudar a mudar o tratamento conferido à educação, à memória, à cultura e à ciência do Brasil”, completa.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, e o reitor da UFRJ, Roberto Leher, se reuniram com o governo nesta segunda (3). Em entrevista, eles afirmaram que o governo federal se comprometeu a liberar recursos e reservar parte do orçamento de 2019 para a reconstituição do museu.

Descaso

Nos últimos anos ocorreram alguns incêndios nos prédios da UFRJ. Ano passado, um deles destruiu uma parte da residência estudantil no campus do Fundão atingindo duas alas. Em outubro de 2016, uma parte do prédio da reitoria pegou fogo. No andar atingido funcionavam setores administrativos com muitos documentos. Em 2011, a capela do campus da Praia Vermelha, de 1850, também foi destruída por um incêndio.

Falta de investimentos

A falta de investimentos não é de hoje. Em 2015, o museu fechou as portas por falta de repasses do governo federal. Os serviços foram interrompidos por falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados da segurança e da limpeza.

Além disso, a falta de investimento, fez com que há mais de 15 anos os visitantes não pudessem ver o esqueleto gigante de uma baleia Jubarte. Outro exemplo, é que uma infestação de cupins destruiu a base onde estava instalada a reconstrução do fóssil de um dinossauro descoberto em Minas Gerais. Uma “vaquinha” na internet foi feita para arrecadar recursos junto ao público e reabrir a ala para visitação. O museu arrecadou R$ 58,3 mil para fazer a obra.

Acervo

O Museu Nacional tem o maior acervo de história natural e antropológica da América Latina. Em exposição contavam coleções egípcias, greco-romanos, de Paleontologia que incluem o Maxakalisaurus topai, dinossauro proveniente de MG. O acervo contava também com o mais antigo fóssil humano já encontrado no país, batizada de "Luzia". Além disso, o museu possuía coleções de Etnologia que mostravam a riqueza da cultura indígena, afro-brasileira e do Pacífico. Na Zoologia destacava-se a coleção conchas, corais, borboletas, entre outros.

“Se não fizermos algo para reverter essa Emenda Constitucional 95 será o inicio de uma destruição imensa nas universidades e não teremos mais história para contar”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Leia mais:

Museu Nacional fecha por falta de pagamento a terceirizados

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

 Fonte: ANDES-SN

Todas as bolsas ofertadas pela CAPES poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019. O trágico cenário para a ciência brasileira foi denunciado pelo Conselho Superior da CAPES nesta quinta-feira (2). Por meio de ofício, a presidência da agência alerta que o corte orçamentário imposto à CAPES para 2019 traz sérios impactos para os programas ofertados.

Assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves, a carta denuncia que a partir de agosto de 2019, se for mantido o corte, o pagamento de todos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado será suspenso.

Direcionado ao ministro da educação, Rossielli Soares da Silva, o texto alerta que o teto orçamentário imposto pelo MEC representa um corte significativo. “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, afirma o texto.

Tal medida vai atingir mais de 90 mil discentes pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação, os institucionais (de ação continuada) e os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

Segundo o texto, se o corte orçamentário for mantido, em agosto de 2019, haverá a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas dos programas voltados à formação de professores da Educação Básica.

O texto alerta que um corte orçamentário “de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.

“Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”, encerra.

É preciso lutar por mais investimentos, diz diretoria do ANDES-SN

Para a diretoria do ANDES-SN o corte é muito sério e traz sérios reflexos à comunidade acadêmica. “Não se pode perder de vista que estamos vivendo sob a pressão da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos”, destaca Ana Maria Ramos Estevão, diretora do ANDES-SN.

A docente lembra que os cortes no orçamento das universidades vêm crescendo desde 2014. A reivindicação por mais investimentos e por melhorias nas bolsas de estudo é uma pauta dos docentes. “Ao invés de cortar, as bolsas deveriam ser atualizadas e ampliadas. Há anos elas estão congeladas e são insuficientes para a demanda das universidades públicas e para o desenvolvimento da pesquisa com comprometimento social”, destaca.

“Se esses cortes foram concretizados, a produção científica no Brasil sofrerá um enorme retrocesso”, conclui.

Segundo o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a luta do ANDES-SN deve ser articulada as outras entidades e não se restringir apenas aos cortes na CAPES, mas sim a todos os cortes e retrocessos impostos pela EC/95. “Nossa luta deve ser em defesa da ampliação da pesquisa, pela ciência e tecnologia, e também pela extensão, graduação e pós-graduação pública com financiamento 100% estatal”, afirma.

Fonte: ANDES-SN

Em comunicado enviado ao Ministério da Educação nessa quarta-feira, 01/08, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) informou sobre a possibilidade de suspender o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, entre outros programas, a partir de agosto de 2019. O motivo, por óbvio, é a previsão orçamentária apresentada pelo governo, cada vez mais reduzida a partir das políticas de austeridade adotadas.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Abilio Baeta Neves, caso a previsão não seja alterada, além dos 93 mil pós-graduandos atingidos, outros 105 mil discentes e pesquisadores ligados a Educação Básica sofrerão a suspensão das bolsas – o que significa, inclusive, a suspensão do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)-, e mais de 245 mil beneficiados no Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também serão prejudicados pela interrupção dos programas.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mobilização dos servidores garantiu a retirada do artigo que previa suspensão de reajustes aos servidores e concursos públicos 

O governo federal sofreu uma derrota nessa quarta-feira (11), no Congresso Nacional, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram dois dispositivos que atacavam frontalmente os servidores federais e os serviços públicos oferecidos à população.

Um dos pontos do relatório, o artigo 92 A, foi derrubado pelo Plenário. O texto proibia o reajuste salarial aos servidores federais, a criação de cargos e alteração de estrutura de carreiras federais, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

A pressão exercida pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais surtiu efeito. A maior parte dos partidos, inclusive da base governista, mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a derrubada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções. O Plenário também retirou do texto o artigo 15, inciso 3, que previa a redução de pelo menos 5%, em relação à programação de 2018, nas despesas de custeio administrativo. 

“Além de demonstrar a fraqueza e o ocaso desse governo ilegítimo, essa derrota é também fruto da nossa luta. Fizemos muita mobilização e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejeição, principalmente, do artigo 92 A. O Fonasefe, no qual o ANDES –SN também se organiza, e o Fonacate fizeram uma carta assinada por todas as entidades que compõem esses Fóruns, que foi levada para o Congresso Nacional, pedindo a rejeição dos artigos 15, inciso 3º, 17, inciso XVII e do artigo  92 A. Sabemos que o governo está enfraquecido e que é ano eleitoral, mas reconhecemos também que a nossa força e a nossa organização surtiram efeito”, avaliou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. 

De acordo com o docente, a retirada do artigo não é garantia que os servidores terão reajuste em 2019. No entanto, a lei, ao menos, não veda a possibilidade de reposição das perdas acumuladas ao longo dos anos, que segundo cálculo do Dieese, já ultrapassam 30%.

“Temos a preocupação de conseguir essa recomposição salarial, mas sem perder de vista a perspectiva de reestruturação da nossa carreira, que hoje virou uma tabela. No que tange à categoria docente, avaliamos que essa derrota do governo vai fortalecer a nossa luta, inclusive a nossa mobilização para o dia nacional de lutas em 10 de agosto, que está sendo construído de forma unificada, em com o objetivo de derrotar as contrarreformas do Governo Temer, a Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, e também barrar os ataque às universidades públicas”, completou Gonçalves.

Medidas preservadas
O Plenário manteve as demais medidas fiscais propostas no relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia. Confira os pontos principais da LDO aprovada.

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CSP-Conlutas faz audiência com relator da LDO no Senado 

Fonte: ANDES-SN

Estudantes, professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram, na última quinta-feira, 19/10, de um debate sobre a situação financeira da universidade. O evento, em formato de audiência pública, teve objetivo de dar visibilidade às dificuldades geradas pelos cortes de orçamento – ou contingenciamentos - realizados pelos últimos governos, além da instabilidade da receita disponível apresentada pelo Governo Temer.

Durante a apresentação dos dados, a pró-reitora de Planejamento, Tereza Veloso, afirmou que a receita é calculada pelo próprio Governo, e que a universidade tem de planejar seu funcionamento a partir do valor de repasse informado. “O único incremento na receita realizado pelo Governo nos últimos anos foi destinado ao pagamento de pessoal. Com relação aos recursos para custeiro e capital, ou seja, para manutenção da universidade, suas obras, equipamentos, entre outros, os valores só diminuem. Mesmo o que é informado a princípio não é, necessariamente, liberado para execução. Pode ficar retido, contingenciado”, explicou a pró-reitora.

O pró-reitor de Administrativo da UFMT, Bruno Moraes, disse ainda que o planejamento feito em cima dos valores informados muda constantemente. “Nós temos de fazer planejamento diários para garantir as condições de funcionamento da universidade, porque a realidade muda. Só esse ano, tivemos de refazer o planejamento quatro vezes”, afirmou Moraes.  

As preocupações apontadas pela administração da UFMT e pela comunidade acadêmica demonstram que a discussão é, de fundo, sobre o modelo de universidade que a população almeja, diferente da que almejam os governos neoliberais. Dados do próprio Ministério da Educação (MEC) revelam que os recursos destinados ao ensino superior atualmente equivalem ao percentual praticado há mais de 10 anos, quando as estruturas e o número de vagas correspondiam a metade. Assim, a precarização aparece como fator inevitável. 

“Essa instituição tem responsabilidade social, e nós temos de refletir sobre isso. O sucateamento da universidade faz parte de um projeto de sociedade. Nos últimos anos, nós dobramos o número de vagas disponíveis, orientados pelos governos. Eles aumentam as vagas e cortam os recursos, depois aparecem com o discurso de que é preciso arrecadar dinheiro do setor privado, ou cobrar mensalidade. As universidades particulares é que têm de ir atrás de recursos privados, mas estão cheias de recursos públicos, por meio de programas como Fies e Prouni”, disse o representante dos professores, presidente da Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.

O esquema, na verdade, já é conhecido. Para justificar a privatização de instituições públicas, os governos neoliberais retiram recursos e, consequentemente, precarizam os serviços. Depois, com o discurso de ineficiência, apresentam como alternativa de intervenção privada. E tem quem acredite. “Além de cortar recursos, o governo acusa as universidades de não saberem trabalhar com planejamentos”, reclamou a pró-reitora de Planejamento da universidade, durante a audiência. Não se trata, portanto, de má gestão de recursos, mas de um projeto que tem como objetivo favorecer o privado, e enfraquecer o público.  

No entanto, um dado recente do MEC aponta que, entre as 50 melhores universidades brasileiras, apenas 3 são privadas, e só aparecem depois das 20 primeiras colocadas no ranking. Isso pode ser um trunfo para contra argumentar o discurso de “ineficiência” do ensino superior público, mas pode ser um perigo, considerando que o mercado adoraria tomar a estrutura física e pessoal (qualificada) das universidades para lucrar ainda mais com educação.     

"Nós temos a certeza de que a universidade que nós queremos não é essa que está sendo imposta pelos governos. A nossa luta histórica é pela universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", ressaltou o representante docente.  

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos (Sintuf/MT), Leia de Souza, apontou para outro ataque aos serviços públicos, sob a justificativa de que a folha de pessoal é muito pesada: a desconstrução das carreiras. “A carreira dos técnicos administrativos é resultado de 20 anos de luta, e foi uma das nossas maiores conquistas. Nós construímos assim a nossa identidade. Mas o Governo pretende acabar com isso, criando um carreirão de servidores, retirando direitos. Os professores ainda não estão nessa reestruturação, ainda em debate pelo Governo, mas podem ser os próximos, porque a universidade é a bola da vez nessa onda de ataques”, alertou a coordenadora.  

Para o representante dos estudantes, coordenador do Diretório Central (DCE), Vinícius Brasilino, é a reação popular é a única maneira de conte os ataques. “Parece que nós estamos preocupados com o semestre, enquanto estamos perdendo gerações. Durante todos esses anos, houve resistência contra os ataques, e a defesa da manutenção da universidade pública. Eu ainda tenho muita esperança, porque nós somos frutos de grandes resistências”, afirmou o estudante.

A mesa, presidida pelo vice-reitor da UFMT, Evandro Soares, contou ainda com a participação de um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Airton Silva.  

Mesmo recurso para o dobro de vagas

Segundo dados do MEC, de 2003 a 2014, as universidades públicas cresceram 117%, e o número de vagas para os cursos presenciais de graduação passou de 109.184 para 245.983. De 45 universidades em 2003, o Brasil chegou a 63 em 2014, com novos campi, novos prédios e novos cursos. O orçamento destinado ao custeio dessas instituições, já considerado insuficiente em 2003, até aumentou nesse período, passando de R$ 6,4 bilhões a R$ 28,7 bilhões em 2013. No entanto, em 2014, um corte drástico reduziu o orçamento à R$ 14 bilhões, e novos cortes reduziram ainda mais os repasses.

Paralelamente, os recursos para programas de incentivo ao ensino superior privado como Fies e Prouni só aumentaram. Em 2016, o Prouni registrou o maior valor em renúncia fiscal desde sua criação, dez anos antes: R$ 1, 2 bilhões. Vale lembrar que a expressão renúncia remete ao Estado, à população; para os empresários da educação é incentivo. Já os investimentos diretos feitos ao Fies passaram de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2010 para o correspondente a R$ 13 bilhões em 2014. Coincidentemente, o mesmo período de expansão da Kroton, a maior empresa da educação superior do país. Em 2017, o Governo Federal autorizou um orçamento de R$ 6,7 bilhões para custeio dos institutos e universidades federais, com cortes que chegam a 45% em relação aos anos anteriores. Para o Fies, foi concedido mais um incremento de R$ 1,2 bilhão, totalizando mais de R$ 18 bilhões para esse ano.

Na UFMT, de acordo com a apresentação na audiência, os orçamentos aprovados pelos governos, destinados às despesas de Capital e Custeio passaram, respectivamente, de R$ 87 e R$ 164 milhões, em 2015, para R$ 20 e 154 milhões, em 2017. Vale ressaltar que esses valores sofreram contingenciamento por parte dos governos e, portanto, não foram executados na integralidade. Além disso, não incluem o orçamento direcionado ao pagamento de pessoal.

Mais informações sobre o orçamento da UFMT estão disponíveis no site da instituição, no ícone da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan). Clique aqui para acessar direto.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa quarta-feira (20), em Brasília (DF), os diretores do ANDES-SN se reuniram com o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgepe), Geci Pereira da Silva, para tratar de questões relacionadas à gestão de pessoas nas instituições, que haviam ficado de fora do debate do encontro anterior entre o Sindicato Nacional e a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizado no final de agosto. O Forgepe é um órgão de assessoramento da Andifes nas questões relacionadas às políticas de gestão de pessoas das IFE.

Nessa reunião, os representaram o ANDES-SN - Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste, e Lila Cristina Xavier Luz, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I -, ressaltaram a falta de transparência com relação aos dados e solicitaram o quantitativo de vagas para concurso de reposição e expansão de vagas docentes por IFE; de aposentadorias especiais (carreira EBTT); das vagas de concurso para professores de Dedicação Exclusiva (DE); e dos docentes que estão em vias de se aposentar compulsoriamente ou estarão passíveis de receber abono permanência nos próximos cinco anos. O coordenador do Forgepe afirmou que com relação ao último ponto, o fórum faria uma estimativa dos docentes próximos a se aposentar, dividindo professores e professoras e aplicando o tempo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente.

Outra questão avaliada por Geci Pereira da Silva foi em relação às vagas e expansão de docentes. Segundo ele, ao que tudo indica, o governo pretende alterar a composição do banco do professor equivalente, e já sinalizou que as pactuações feitas no governo anterior para criação de novos cursos e campi, por enquanto, não serão cumpridas. O representante do Forgepe ponderou, também, com preocupação, os impactos que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) poderá ocasionar ao banco equivalente.

Sobre a relação do número total de vagas abertas para concursos, discriminadas por regime de contratação (Dedicação Exclusiva, 40h e 20h) e o número de vagas de concurso em relação ao número de docentes aposentados, Geci explicou que o Fórum não tem acesso a esses dados, restrito às universidades, mas que é possível estimar que o regime de 40h, atualmente, não chega a 3%.

Quando os diretores do ANDES-SN expuseram a existência de cerca de 20 editais, já publicados, para a realização de concurso para professor voluntário, o representante da Forgepe se disse surpreso e ressaltou que seria muito importante que a Andifes pautasse o tema. Com relação à situação do pagamento de efeitos financeiros retroativos referentes à promoção/progressão de docentes, o coordenador afirmou que o Fórum realizou um levantamento, mas apenas 37 das 63 universidades responderam as solicitações de forma heterogênea. Desse estudo, cinco universidades afirmaram não pagar retroativos.

À tarde, os diretores do ANDES-SN se reuniram novamente na sede da associação com o coordenador nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Tomás Dias Sant'Ana, para tratar da previsão orçamentária geral para as instituições federais de ensino estimada para 2018. O coordenador explicou que de 2015 a 2018, o orçamento caiu cerca de 50%. E, quando comparada a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2017 com a previsão para 2018, os gastos com investimentos diminuíram 86,23% e um pequeno crescimento com pessoal de 5%.

Para Francisco Jacob Paiva da Silva, a reunião demonstrou que a Andifes está aberta ao diálogo com o ANDES-SN. “Há uma disposição nossa para este diálogo, naquilo que for de comum acordo, na perspectiva de defesa intransigente das instituições de ensino superior públicas. Esperamos que esse diálogo continue, não apenas para as questões debatidas, também em outros fóruns da Andifes, como de orçamento, assistencial estudantil, etc. O ANDES-SN, via seções sindicais, tem dificuldade de retorno de dados da gestão de pessoas com precisão, o que prejudica o Sindicato Nacional de fazer um raio-X das condições de funcionamento das universidades em relação a verbas, número de docentes, vagas, concursos, assistência estudantil. Precisamos insistir para conseguir essas informações para respaldar, ainda mais, a nossa luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade”, disse.

 
Fonte: ANDES-SN