Segunda, 09 Outubro 2023 15:52

 

A Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, realizada no sábado (7), indicou a construção de uma nova Jornada de Lutas, nos dias 7 e 8 de novembro. A atividade foi organizada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais.

 

 

A nova jornada tem como objetivo intensificar a mobilização pela inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pela reestruturação das carreiras, pela equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes, pela revogação de medidas que prejudicam nossa categoria e o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20.

A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária indicou a realização de uma plenária unificada presencial no dia 7 de novembro e um dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais no dia 8 de novembro, com caravanas à Brasília (DF), com o mote "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!".

A Plenária contou com a participação de diversas entidades nacionais e de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial a paralisação do dia 3 de outubro, quando aconteceu o “Dia Nacional de Lutas pela Soberania Nacional e em Defesa dos Serviços Públicos”, e a organização das próximas atividades.

Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, é necessário fortalecer o movimento para pressionar o governo. “Quando a gente diz que vai construir uma semana de mobilização, a gente tem que voltar o nosso peso, a nossa energia e todas as nossas ações para esta mobilização. É isso que, de fato, vai conseguir construir algo efetivo e claro que isso tem uma relação direta com a base. É assim que a gente vai conseguir reverberar nas nossas bases esse processo necessário de mobilização”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional, em fala durante a plenária.

Jennifer também criticou a posição do governo na última reunião da Mesa de Negociação Temporária Específica da Educação Superior, ocorrida na quarta-feira (3). Segundo ela, o ANDES-SN apresentou a proposta de reestruturação da carreira e as reinvindicações da categoria docente, no entanto não houve qualquer retorno positivo do governo. “Simplesmente não conseguimos uma resposta efetiva do governo e, por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando. Esse é o nosso papel”, analisou.

A diretora do ANDES-SN ainda informou que, em nível estadual, setores da base do ANDES-SN estão em greve. “Temos greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, greve de estudantes na USP e também tivemos uma paralisação muito importante do movimento estudantil em Feira de Santana (BA). O objeto da reinvindicação dos e das estudantes é algo que tem uma relação muito grande conosco, que é a questão da contratação de professores. Então, gostaríamos de saudar a greve estudantil porque faz parte desse processo de mobilização e luta”, disse, sendo que as e os docentes da USP também estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de setembro até 10 de outubro. “A gente manifesta todo nosso apoio à greve estudantil da USP e também às paralisações e todas as mobilizações”, complementou. 

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves, destacou que essa campanha é, na realidade, por recomposição das perdas nos últimos anos. “Nós, do ANDES-SN, a partir das nossas bases, temos bem claro que a recomposição salarial de 39% é extremamente importante e esse índice não surgiu do nada, ele surge a partir de um estudo do Dieese. A gente não está falando de aumento, a gente está falando de perdas. Isso é fundamental, temos essa unidade dentro do ANDES-SN. A base tem sinalizado nesse sentido. Essa é apenas uma dimensão do que a gente tem discutido dentro da negociação com o governo. Uma negociação cheia de percalços e que não tem atendido satisfatoriamente todas as nossas demandas”, examinou.

De acordo com Neves, esse índice não é algo irreal. “O governo tem mirado o superávit primário, que está a serviço da dívida pública e que compromete, entre outras coisas, a nossa recomposição salarial”, afirmou.

O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I fez ainda um apelo para que as entidades se empenhem em intensificar as mobilizações. “A construção durante o mês de outubro é extremamente importante, para que nos dias 7 e 8 de novembro nós tenhamos, de fato, pessoas nas ruas, ocupando espaços e reivindicando nossos direitos. Isso é o que o ANDES-SN defende e a gente está à disposição dessa luta, sempre a partir da consulta às nossas bases”, ressaltou.

Assista aqui a Plenária

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 08 Julho 2022 09:17

 

Na manhã desta quinta-feira (7), a Jornada de Lutas em defesa da educação e demais serviços públicos e das servidoras e servidores federais terminou com protesto em frente ao Senado Federal. Lá, manifestantes exigiram a abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), envolvendo o ex-ministro da Pasta, Milton Ribeiro.

Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais estiveram durante toda a semana na capital federal realizando uma série de atividades de mobilização para pressionar parlamentares. Em conjunto com representantes de outras categorias, docentes fizeram atos no Aeroporto de Brasília e também na Câmara Federal.

As professoras e os professores protestaram contra os cortes e os desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC), exigiram a realização da CPI do MEC, a recomposição do orçamento da Pasta e o atendimento da pauta de reivindicações do Setor da Educação, protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobraram junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 - que impôs o Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.

“Nós tivemos uma semana intensa de mobilização, que avaliamos como muito positiva. Além das pautas conjuntas com o Fonasefe, da reposição salarial, do orçamento para o próximo ano, nessa semana tivemos pautas muito importantes para a educação. Em conjunto com as entidades nacionais da Educação, fizemos grandes manifestações que surtiram resultado muito positivo para nós”, avalia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

 

 

As mobilizações da Jornada tiveram início na segunda-feira (4), no aeroporto de Brasília (DF), com recepção a parlamentares que chegavam à capital federal. As e os docentes seguiram também no local na terça (5), pela manhã, onde enfrentaram repressão da Polícia Militar do DF que tentou interromper o protesto. Com megafones, instrumentos musicais, faixas, cartazes, bandeiras e palavras de ordem, as e os manifestantes denunciaram a quem passava pelo desembarque os cortes promovidos no orçamento da Educação e o desmonte dos demais serviços públicos, além da precarização das condições de trabalho das servidoras e dos servidores federais, além do congelamento salarial.

Na tarde de terça, o protesto prosseguiu em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados e também com visitas aos gabinetes de parlamentares. Também foi protocolada uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019.

 

 

A PEC 96/2019 proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após o mesmo ter sido aprovado no Congresso Nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, os ataques à Educação foram intensificados, com recorrentes cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários à Pasta.

Na terça, docentes também foram ao Senado, onde entregaram uma carta ao senador Randofe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) e ao presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Marcelo Castro (MDB/PI).

“Vale ressaltar que tivemos o apoio no Senado onde fomos recebidos pelo senador Randolfe e pelo presidente da comissão de Educação, senador Marcelo Castro, a quem entregamos uma carta das entidades do setor da Educação pela abertura imediata da CPI do MEC. Tivemos o compromisso desses parlamentares de que a CPI vai ser instaurada, uma vez que é um direito da população e que há motivos para a investigação do MEC e há assinaturas suficientes. O senador Randolfe deixou muito explícito que caso o [presidente do Senado] Pacheco não encaminhe a CPI, eles vão acionar o STF. Nós avaliamos esse momento também como muito positivo”, contou Rivânia.

Segundo ela, mesmo tendo conseguido a confirmação dos senadores de que a CPI será instaurada, as entidades do setor da Educação realizaram o protesto em frente ao Senado por entender que a Comissão deve ter iniciar seus trabalhos urgentemente, e não após a eleição como vem sendo sinalizado.

“Não podemos esquecer e nem deixar passar o esquema, que foi montado dentro do MEC, de corrupção e de desvios de recursos importantes que deveriam ir para a educação, mas tiveram outra destinação por intermédio de um gabinete paralelo, mantido pelo ex-ministro e por pastores de igrejas evangélicas. Um esquema já denunciado pela mídia e em investigação pela Polícia Federal e que precisa de uma investigação séria também pelo Parlamento”, ressaltou.

Na quarta (6), as atividades continuaram na Câmara dos Deputados e uma comissão de representantes do ANDES-SN e de demais entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da CCJC que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. Agora, a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois segue para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

“Outra vitória dentro desse cenário, que consideramos muito importante foi a votação na CCJ na Câmara dos Deputados, que votou a admissibilidade da PEC 96, de autoria da deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS), que garante orçamento para a educação sem contingenciamento. Foi aprovada por ampla maioria, o que é fruto também da nossa articulação com deputados e deputadas e da nossa pressão feita no Congresso. Inclusive alguns parlamentares ressaltaram isso: a importância da nossa mobilização pra conseguir essa vitória”, acrescentou.

Rivânia ressaltou, ainda, que outro resultado da ação das e dos manifestantes na Câmara foi a obstrução da pauta da Comissão de Educação da Casa, na qual está para análise o projeto de lei (PL) 5594/2020, que torna a educação serviço essencial, impactando diretamente no direito de greve da categoria docente e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação.

 

 

“Os bolsonaristas não conseguiram passar como imaginavam, então consideramos também como outra grande vitória. E nós permanecemos em mobilização. Na próxima semana, esse PL volta à pauta da Comissão de Educação, e nós vamos manter a mobilização. Já divulgamos circular convocando as seções sindicais para que enviem representantes para manter a luta em Brasília e intensificar nossas ações”, conclamou.

Na noite de quarta (6), o ANDES-SN encaminhou a circular 257/2022, na qual solicita às seções sindicais que enviem representantes para fortalecer a luta e a pressão junto às e aos parlamentares para barrar a votação do PL 5594/2020. Uma nova semana de lutas está prevista para ocorrer entre os dias 7 e 14 de julho, na capital federal.

“Frente à conjuntura, nós podemos dizer que essa semana, as entidades da Educação, e especialmente o ANDES-SN, deram uma grande lição de luta e tivemos resultados concretos, efetivos, o que nos reafirma a necessidade da nossa mobilização, da construção de unidade, do nosso enfrentamento e da nossa resistência para barrar essa e todas as afrontas aos nossos direitos que têm sido promovidas pelo governo Bolsonaro”, concluiu a presidenta do Sindicato Nacional.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 04 Maio 2021 10:58

 

 

Projeto prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefets.
Seções realizarão assembleias para decidir sobre a paralisação contra o PL

Cerca de 75 representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram de uma reunião conjunta na última semana para debater e definir os próximos passos da luta e a organização da categoria docente. O Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19, foi destaque na reunião. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, e será apreciado na terça-feira (4) no Senado Federal. 
 
Em reunião, as e os docentes apontaram a necessidade das seções sindicais pressionarem, em conjunto com as demais entidades da Educação, as e os senadores de suas respectivas regiões a não aprovarem o projeto e, também, mobilizarem as bases nas instituições de ensino para que as reitorias se manifestem contrariamente ao PL e os Conselhos Universitários pautem o tema. Além disso, foi aprovada a realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para que essas organizações se coloquem contra o PL, entre outras ações. 
 
As e os representantes aprovaram a construção de uma jornada de lutas com paralisação das atividades remotas no dia 19 de maio em consonância com a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, que ocorre entre os dias 17 a 21 de maio. As seções sindicais têm até 13 de maio para realizarem uma rodada de assembleias para debater e deliberar sobre o tema. No dia seguinte (14) ocorre a reunião conjunta dos setores.
 
Para Mario Mariano Cardoso, coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional tem atuado contra o PL 5595/20 enquanto estava em discussão na Câmara de Deputados. Com a aprovação na Casa e a votação do PL no Senado, as e os professores ressaltaram na reunião dos setores a importância de pressionar as e os senadores em uma ampla articulação das seções sindicais do ANDES-SN espalhadas por todo o país. “Esse PL é um verdadeiro projeto de lei da morte, pois se aprovado levará a circulação, e a ambientes de intenso encontro e contato, de milhões de docentes e estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior em um momento crítico em que o Brasil ultrapassou as 400 mil mortes por Covid-19”.
 
Outros encaminhamentos
Ainda na reunião foi deliberado que as seções sindicais denunciem os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas universidades e os ataques à autonomia universitária, com especial atenção às consequências relacionadas às políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes), e também que as seções realizem um levantamento acerca do impacto do corte nos orçamentos, junto às respectivas reitorias, e repassem a diretoria do Sindicato Nacional. Na ocasião, foram reforçadas ainda as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.


A Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação em novembro passado, também foi ponto de discussão durante o encontro. A categoria aprovou a luta contra a portaria que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e traz ataques à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi definido que o ANDES-SN atue de forma articulada com o Sinasefe e solicite uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta norma que inviabilizará a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e o futuro do ensino médio integrado nos institutos federais e Cefet. 
 
“Desde o início da pandemia, Bolsonaro com o apoio de grande parte do Congresso Nacional tem intensificado os ataques aos direitos da classe trabalhadora na destruição dos serviços públicos e das condições de vida e trabalho das servidoras e servidores públicos. A educação é uma das áreas mais atacadas. Diante desse quadro, o ANDES SN e toda a categoria de docentes das universidades, institutos e Cefets tem empreendido um conjunto de lutas com objetivo de barrar esse processo”, disse o coordenador do Setor das Ifes.
 
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Fonte: ANDES-SN

Quarta, 17 Março 2021 14:14

 

Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas impostas pelos governos e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.

As atividades tiveram início nessa segunda (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento acontece hoje e terça (16) pela internet e  os debates estão sendo transmitidos na página do Fonasefe no Facebook: https://www.facebook.com/reformaadministrativa.nao/

Na terça (16), também acontece a reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral das servidoras e dos servidores públicos do Brasil no dia 24 de março. Já para o dia 17, está previsto o protocolo das pautas de reivindicações, em Brasília e nas cidades possíveis.

Na quinta-feira (18), servidores e servidoras participam de audiências públicas com parlamentares e também fazem mobilização para pressionar o poder legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a próxima semana (24), está prevista a realização de uma Greve Geral dos servidores e das servidoras do Brasil. A paralisação será discutida e encaminhada após a reunião ampliada desta terça (16).

O ANDES-SN ressalta que é fundamental a participação das seções sindicais e dos e das docentes nas atividades virtuais e também fortalecendo os fóruns estaduais de servidores e servidoras e suas agendas locais.

Confira a agenda:


15 e 16/03/21 – Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa. As mesas de debate estão sendo transmitidas pela página do ANDES-SN e pela página do Fonasfe “Reforma Administrativa Não” no Facebook;
16/03/21 – Reunião ampliada -  discussão da conjuntura, do calendário de lutas e da indicação da greve dos(as) servidores(as) públicos(as) do Brasil no dia 24/03;
17/03/21 – Protocolo da pauta de reivindicações, em Brasília. Bandeiraço e faixaço em estados possíveis;
18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas;
24/03/21 – Indicativo de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Segunda, 18 Junho 2018 14:11

 

Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão mais uma vez às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas. A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.

No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas. Confira aqui circular do ANDES-SN com orientação às seções sindicais sobre as atividades em Brasília.

Já no dia 20, serão realizados atos nos estados, em frente aos Tribunais de Justiça Federal. E, em Brasília (DF), os manifestantes irão acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal).

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Campanha Unificada dos SPF


Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, correção salarial de 25,63%, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os SPF lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 19 Setembro 2016 15:14

 

 

Mais de dez mil pessoas, trabalhadoras dos setores públicos e privados, e estudantes participaram da Jornada de Lutas convocadas por diversas entidades e centrais sindicais em Brasília no início da semana passada, dias 12, 13 e 14/09. A Adufmat - Seção Sindical do ANDES e a VPR Pantanal do Sindicato Nacional organizaram dois ônibus para contribuir com a caravana. As intervenções apontaram que esse é o começo de um longo período de mobilizações que visam a construção de uma greve geral.

 

Além das manifestações, as diversas categorias se reuniram para avaliar a conjuntura e debater as políticas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal como justificativas para superar a crise financeira. Mais dois dias de mobilização nacional estão programados para 22 e 29/09. Nesse último, metalúrgicos de todo o país prometem paralisar suas atividades.  

 Ato Jornada de Lutas em Brasília - 13/09/16. Créditos da Imagem: ANDES-SN

Como sempre, a alternativa dos governos neoliberais para tentar equilibrar arrecadação e gastos do Estado é retirar recursos dos direitos públicos e injetar no mercado, por meio do pagamento da dívida pública. Apesar de quase 50% dos recursos públicos arrecadados pela União serem destinados ao pagamento de juros e amortização dessa dívida, cerca de R$ 1,5 trilhão, ela continua sendo a grande prioridade do governo, pois o pagamento da dívida gera superávit primário, e isso faz parecer que o Estado obteve recursos suficientes para cumprir suas obrigações.

 

Mas ao contrário do que se diz, essa não é a única alternativa para superar a crise. É, sim, uma opção política praticada há décadas, e aprofundada por Michel Temer. Esse é o centro do debate cujos reflexos têm levado os trabalhadores para as ruas, e pode motivar uma greve geral nos próximos meses.

 

Gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2014. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

 

“Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, afirmou a auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais referências mundiais sobre o tema, em entrevista concedida à Carta Capital em 2015. De acordo com Fatorelli, esse sistema, controlado por bancos e empresas, assumiu um ciclo automático no Brasil. “Quando isso acontece, aqueles juros viraram capital. E, sobre aquele capital, vão incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão ser transformados em capital”, explicou a auditora.      

 

Assim, a dívida aumenta em proporções exponenciais, isto é, muito acima do que seria o normal, demandando, naturalmente, cada vez mais a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem contrapartida nenhuma à população. Muito pelo contrário. Essa situação tem inúmeros outros efeitos além dos cortes de recursos das políticas sociais: privatizações, parcerias público privadas, sempre com a justificativa de que o Estado não se sustenta.

 

Nesse sentido, duas grandes armas atacam os servidores públicos e a população em geral: os projetos de lei 257/16 e 241/16. Já na iminência de aprovação no Congresso Nacional, as propostas retiram recursos e congelam os investimentos nos serviços públicos universais como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros, redirecionando ainda mais ao pagamento da dívida.

 

Para os trabalhadores que estão nas ruas, a melhor opção política para a população é utilizar uma prerrogativa constitucional: realizar a auditoria da dívida pública. Vetada no início desse ano pela então presidente Dilma Rousseff, a auditoria da dívida, à exemplo de outros países que a realizaram, não só desafogaria o Estado, como ampliaria os recursos destinado às políticas sociais universais, melhorando as condições de vida dos trabalhadores. O Equador, por exemplo, eliminou 70% de sua dívida externa em títulos após a realização da auditoria.         

 

Além da PLP 257/16 e da PEC 241/16, também tramita no Congresso Nacional o PLS 204/16, que permite a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. De acordo com Fatorelli, “a finalidade deste projeto é legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros.”

 

O método apresentado pelo PLS 204/16 é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, apontado como o responsável pela crise econômica no continente e, em especial, na Grécia. Em 2015, Fattorelli esteve naquele país participando da Comissão Internacional que auditou a dívida grega.

 

No material elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, entidade da qual Fatorelli é coordenadora, a auditora diz que, entre os malefícios da proposta representada pelo PLS estão, à exemplo da Grécia: queda do PIB; queda do orçamento; desemprego recorde; migração; fechamento dos serviços públicos; redução de salários, aposentadorias e pensões; contrarreformas da previdência e tributária; privatizações; degradação social e aumento do número de suicídios.          

 

Como o diálogo com o governo não é suficiente, e os trabalhadores reconhecem que a construção de uma greve geral para barrar a provação desses e outros projetos de lei é urgente e a única alternativa que responde à seriedade dos ataques.

 

Plenária dos Servidores Públicos

 

Divergências são pedras no caminho

 

“Com as pedras do caminho, construímos nosso muro de resistência”. A frase, de autoria da artista Vitória Basaia, ilustra bem o desafio dos sindicatos e movimentos de trabalhadores nesse momento: construir a resistência, mesmo a partir das divergências políticas. A preocupação é grande, e o motivo, óbvio. Enquanto os grupos se estranham, os ajustes fiscais avançam, em prejuízo de todos.

 

De fato, a discussão não pode ser, simplesmente, superada. As críticas aos governos petistas, que reprimiram manifestantes violentamente, hostilizaram grevistas, e também promoveram contrarreformas e ajustes fiscais atacando os direitos sociais, permanecem como um alerta de que a tentativa de governar conciliando os interesses de classes é um engodo.

 

Os grupos que foram para as ruas contra as políticas dos governos anteriores, como o ANDES – Sindicato Nacional e a CSP Conlutas, entendem que é urgente a unificação e fortalecimento da luta para barrar as propostas de ajuste, mas isso não significa defender os governos que açoitaram os trabalhadores anteriormente.

 

Nesse sentido, a bandeira “Fora Temer” aparece com o poder de unificar, mas também de gerar conflitos.

 

No 61º CONAD, o ANDES-SN debateu o tema com profundidade. A decisão dos docentes, naquele momento, foi justamente aderir ao Fora Temer para dialogar com outras categorias e fortalecer a luta. No entanto, ao não reconhecer o processo de impeachment como um “golpe”, a categoria resguardou sua crítica aos governos petistas.    

 

 Reunião de avaliação dos docentes do ensino superior

 

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as análises, as críticas e as contradições são parte da vida do movimento sindical. “Os embates são próprios do movimento sindical. Eles fortalecem a categoria. São desses espaços, de intenso debate e troca de observações que nós retiramos as orientações para a luta em defesa dos nossos direitos. As críticas qualificadas são contribuições”, afirmou o docente.   

 

Heterogêneo e cheio de contradições, como as próprias sociedades, o movimento sindical segue com os seus desafios. Defensores e críticos das políticas do PT insistem em marcar posição nos debates. Caberá aos militantes utilizar essas pedras para construir um grande muro de resistências.

 

A luta dos servidores é a luta de toda a sociedade

 

É difícil, principalmente porque a imprensa convencional não dá o espaço adequado, mas a população não organizada precisa enxergar a luta dos servidores. Essa preocupação foi ressaltada no último dia da Jornada de Lutas pelos representantes dos servidores do Judiciário, entre outros. “Nossos interesses são os mesmos interesses dos usuários dos serviços públicos. Eles precisam saber disso e não nos ver como inimigos. Precisamos de uma luta unificada que está acima de questões político-partidárias. A luta do servidor público é uma luta da própria sociedade”, disse a coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria.  

 

 Coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria, durante sua intervenção da Plenária do Servidores Públicos - 14/09/16.  

 

 

GALERIA DE IMAGENS

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

*Créditos da imagens, exceto as identificadas: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.  

  

Quinta, 15 Setembro 2016 17:00

 

Mais de 10 mil pessoas, entre servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e estudantis tomaram as faixas da Esplanada dos Ministérios, na manhã dessa terça-feira (13), em uma grande marcha que integra a Jornada de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em unidade com as Centrais Sindicais. 

Os manifestantes cobravam a saída do presidente Michel Temer, a retirada de projetos de lei que atacam os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e congelam os orçamentos da União e dos estados como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16) e protestavam também contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, já anunciadas pelo governo Temer.

A marcha foi marcada pelo uníssono “Fora Temer”, expresso também em camisetas, faixas e adesivos. Diversas bandeiras cobravam também novas eleições e quase todas as falas durante o trajeto, que percorreu a Esplanada, do Museu da República ao Ministério da Fazenda, com direito à parada em frente ao Congresso Nacional, destacavam a grande expressão daquela manifestação e a importância da unidade das categorias de trabalhadores, dos movimentos sociais e centrais sindicais para a construção da greve geral.

"Essa jornada de lutas está sendo um importante passo para a construção da unidade da classe trabalhadora. Todas as entidades estão se esforçando, porque apenas com a unidade da classe será possível construir a greve geral, para dizer, a este governo ilegítimo, que nós não aceitaremos nenhum retrocesso nos nossos direitos. Nós, professores das universidades públicas e institutos federais de todo o Brasil, juntos com os demais servidores e estudantes, entidades, movimentos sociais, não mediremos esforços para construir esta unidade e nos mobilizarmos rumo à greve geral”, ressaltou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. 

A presidente do Sindicato Nacional afirmou ainda que é importante que os manifestantes se coloquem contrários aos projetos do “Escola sem Partido”, que busca amordaçar os professores e impor uma ideologia única ao ensino, o PLS 204/2016, que irá aumentar a dívida pública de estados e municípios através de uma manobra ilegal, e também pressionem os parlamentares pela rejeição do PLP 257 e da PEC 241. “É fundamental que a gente consiga dialogar com a população sobre esses projetos, que precarizam ainda mais as condições de vida dos brasileiros, e a importância de se unirem à nossa luta em defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos. Fora Temer  e rumo à greve geral!", exclamou no carro de som, em frente ao Congresso Nacional.

Já no final da marcha, em frente ao ministério da Fazenda, Atnagoras Lopes falou em nome da CSP-Conlutas. Ele ressaltou a importância da unidade construída naquele ato, entre as diversas categorias, as centrais sindicais e os movimentos sociais e reforçou a importância da unificação da luta também com os trabalhadores da iniciativa privada, para a construção de um grande calendário de mobilizações. “Destacamos a importância do dia 22 e enaltecemos o valor do dia 29, quando nacionalmente todas as centrais unificadas, que estão presentes nessa marcha, estão convocando uma greve nacional do setor metalúrgico do país, e esperamos que todos se juntem. Tenho certeza que o exemplo de unidade que as categorias do serviço público dão hoje é fundamental para paramos esse país rumo à greve geral”, reforçou Lopes. 

 

Eblin Farage avaliou como muito positiva a unidade construída entre as diversascategorias dos servidores públicos federais, estaduais, municipais, movimentos sociais, estudantes para a realização da marcha e ressaltou ser fundamental que essa unidade se amplie na perspectiva da construção da greve geral. “Hoje demos um grande passo na construção da unidade com diferentes setores, e a perspectiva é que iremos avançar, com as paralisações e atos marcados para os dias 22 e 29, na construção de uma agenda de lutas, tendo no horizonte a construção da greve geral e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse é o nosso desafio”, concluiu.

Ocupação
Após o término da marcha, manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam o ministério das Cidades. Após negociação, conseguiram ser recebidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar a pauta de reivindicações do movimento.

Jornada de Lutas
A jornada de lutas termina nesta quarta-feira (14), com realização da reunião ampliada dos servidores públicos na tenda montada na Esplanada dos Ministérios, quando será feita balanço das atividades e discutidas novas ações do conjunto das categorias.

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Fonte: ANDES-SN

Segunda, 12 Setembro 2016 13:53

 

 

Para reforçar a divulgação da Jornada de Lutas em Brasília (DF), que acontecerá de 12 a 14 de Setembro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nesta sexta-feira (9) a arte do cartaz das atividades. As atividades têm por objetivo chamar a atenção da sociedade para os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores que estão em curso e manifestar contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016 e contra as reformas Previdenciária e Trabalhista anunciadas pelo governo Temer.

 

No dia 12 (segunda-feira) está prevista a concentração na Esplanada dos Ministérios, com atividade durante a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No dia 13 (terça-feira) está programada uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República, a partir das 9 horas. Já no dia 14 (quarta-feira), acontecerá uma reunião ampliada dos servidores públicos.

 

- Confira a arte aqui -

 

Entenda o PLP 257/2016

 

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

 

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

 

Entenda a PEC 241/2016

 

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

 

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

 

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

 

Orientações aos docentes

 

O ANDES-SN divulgou, através da Circular 271/16, orientações sobre a caravana. Confira aqui

 

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Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 09 Setembro 2016 15:36

 

Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.

 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.

 

Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.

 

A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.

 

No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.

 

 

 

A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.

 

Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.

 

Confira a Nota

 

EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!

 

O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.

 

A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.

 

O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.

 

As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.

 

Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.

 

Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.

 

A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!

 

Brasília, 8 de setembro de 2016

 

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 08 Setembro 2016 18:05
*Texto atualizado às 16h40 do dia 09/09/16, e reenviado para toda a categoria.  
 
 
Em tempo, incluímos, para discussão na próxima assembleia o ponto de pauta "prorrogação contrato do bolsista GTPFS/Adufmat". 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind
 
 
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
 
 
Data:  12 de Setembro de 2016 (segunda-feira)
 
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
 
Horário: às 14:00  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:30  horas, em segunda chamada, com os presentes.
 
 
PAUTA:
 
A) Informes:
B) Preparação da Jornada de Lutas;
C) Organização sindical UFMT/Várzea Grande;
D) Prorrogação contrato do bolsista GTPFS/Afumat-Ssind.
 
 
 
 
 
 
Cuiabá, 08 de setembro de 2016.
 
 
 
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind