É a segunda dispensa da pasta no mês; Sob governo Bolsonaro, mais de 20 instituições federais de ensino - entre universidades, institutos e centros federais - sofreram intervenção. Divulgação / UFDPar

O Ministério da Educação destituiu, na última quinta-feira (26), o reitor interventor Alexandre Marinho Oliveira, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A portaria n°69/2023 assinada pelo ministro da pasta, Camilo Santana, foi publicada no Diário Oficial da União.

No seu lugar, foi nomeado como reitor pro tempore, João Paulo Sales Macedo, membro da diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi) - Seção Sindical do ANDES-SN - Regional Parnaíba. O novo reitor terá como uma das suas atribuições a viabilização do processo democrático de escolha das pessoas que ocuparão a reitoria e a vice-reitoria da UFDPar.

Em nota à comunidade, o reitor pro tempore afirmou que fortalecerá a democracia, a autonomia, a participação e a transparência na UFDPar. "Nomeada a nova equipe de trabalho, buscaremos juntos dialogar com as instâncias colegiadas, docentes, técnicos-administrativos, discentes e trabalhadores(as) terceirizados(as) para uma compreensão aprofundada da situação administrativo-financeira e acadêmica da nossa instituição, estabelecendo de forma coletiva as prioridades e compartilhando estratégias para o enfrentamento dos desafios de agora e futuros, promovendo a ampla participação na construção de uma universidade autônoma, propositiva, criativa e democrática", disse.

Essa é a segunda dispensa de reitores interventores feita pelo MEC neste ano. No dia 17 de janeiro, o interventor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo César Fagundes, que ocupava o cargo de reitor pro tempore foi removido do cargo. O ministro da pasta designou para o cargo, temporariamente, o professor Julianeli Tolentino de Lima, que já foi reitor da instituição por duas gestões.

Estelionato
Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019, Alexandro Marinho Oliveira conduziu o processo de Estatuto da UFDPar, no auge da pandemia da Covid-19 em 2020, sem debate com comunidade acadêmica.

Também na sua gestão, como forma de coibir e intimidar a comunidade acadêmica que se organizava para uma assembleia geral, um estudante do curso de Psicologia da universidade foi detido em sala de aula, em agosto passado, por ter feito desenhos em um banco da instituição. A Polícia Militar foi acionada pela reitoria da universidade.

Ainda no mesmo mês, a Adufpi SSind. - Regional Parnaíba apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelo reitor interventor. A denúncia também solicitava o afastamento tutelar de Oliveira do cargo. 

Meses depois, em dezembro passado, Alexandro Marinho foi indiciado por estelionato. A investigação do caso foi realizada pelo 12º Distrito Policial, em Teresina (PI).  De acordo com o delegado, que presidiu o inquérito policial, as e os denunciantes, supostos clientes, fecharam um contrato com a construtora que pertence ao ex-reitor da UFDPar para a construção de um imóvel no valor estimado de R$ 600 mil em um condomínio da capital. No entanto, o imóvel não foi entregue. O inquérito foi concluído no dia 20 de dezembro de 2022, após ser constatada a autoria do crime e a materialidade das provas.

Fonte: Andes-SN

Lançamento da versão impressa do dossiê produzido pela Adufes SSind. em parceria com o ANDES-SN foi realizado na quinta (15)

Foi lançada, na última quinta-feira (15), a versão impressa do livro “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”, que apresenta o cenário de intervenções nos institutos e universidades federais pelo país. O evento aconteceu na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN), em Vitória (ES) e contou com a participação da comunidade acadêmica da Ufes. Durante o lançamento, as autoras e o autor falaram sobre a construção do dossiê.

O material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988. Desde que assumiu o cargo em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, incluindo a Ufes, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

Organizado pela Adufes SSind., por solicitação do ANDES-SN, o livro é assinado pelo professor do Departamento de História da Ufes, André Ricardo Pereira; pela presidenta da Adufes SSind., Junia Zaidan, e pela ex-presidenta da seção sindical, Ana Carolina Galvão. 

As autoras e o autor destacaram, durante a apresentação do livro, que as intervenções nas universidades e institutos federais não foram feitas apenas por Bolsonaro, mas também contaram com a participação de agentes internos e externos ao Executivo Federal. “A nossa percepção é que este governo criou condições pela primeira vez na história para que autores externos interferissem de maneira direta”, disse Pereira.

Outro ponto destacado foi referente à autonomia das instituições. Conforme explicou Ana Carolina Galvão, é uma autonomia limitada, pois, mesmo após a escolha da comunidade acadêmica, a nomeação é prerrogativa do presidente, conforme determina a Lei nº 9.192/1995. A autonomia universitária está prevista no artigo 207 da Constituição Federal. No caso dos institutos federais, o mecanismo está previsto na Lei 11.892/2008.

Ana ressaltou que a luta pela autonomia vem sendo feita há mais de 40 anos pelo ANDES-SN, para que a escolha seja inteiramente da comunidade acadêmica. Ela reforçou que a luta por essa autonomia verdadeira passa por uma alteração na legislação, por amparo jurídico, bem como pelo enfrentamento nas ruas, pela luta política.

“A nossa coletividade precisa falar também. As direções do nosso sindicato estão falando há 40 anos que a gente precisa dessa mudança, e o que a gente está vendo agora é, em grande medida, uma tentativa de silenciamento, de que as pessoas não falam sobre. A força política precisa ser retomada, e não é só da carreira docente, é dos docentes, técnico-administrativos e estudantes. A gente precisa se indignar com as indicações, como quando o ministro falou que as universidades só fazem balbúrdia”, destacou a ex-presidenta Ana Carolina Galvão, recordando também a luta que foi feita em 2019, no movimento que ficou conhecido como “Tsunami da Educação”.

Intervenção na Ufes

No livro, foram observadas intervenções em 22 universidades federais. No caso dos Institutos Federais e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), foram observadas 3 intervenções. Desse total de 25 instituições, foram feitas 29 intervenções, com casos reincidentes, como na Universidade Federal da Grande Dourados, que sofreu três intervenções.

A Ufes está entre as instituições cuja reitora escolhida pela comunidade, Ethel Maciel, não foi nomeada pelo presidente.  “O que está acontecendo nesta universidade é uma tentativa de invisibilização do meu nome como reitora eleita desta instituição. É como se isso não existisse, e esse livro é muito importante, pois ele diz o que está acontecendo. Nós ficamos sabendo, no Conselho Universitário, pela pessoa que ocupa o cargo de reitor hoje, que ele foi em uma reunião com o professor que estava no MEC (o ministro) e foi oferecido para ele o cargo. Isso nunca foi falado para a minha pessoa. É importante que vocês saibam o que aconteceu nessa universidade. Não é apenas Bolsonaro, não é apenas Bolsonaro. Todas as intervenções que aconteceram tiveram agentes internos e externos e é muito importante que isso seja dito”, relatou durante o evento.

Articulação com o ANDES-SN

A construção do livro é parte da deliberação da categoria tomada nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS).  O ANDES-SN deu suporte político e apoio para que o professor e as professoras da Ufes realizassem a elaboração do material. 

O 1º vice-presidente da regional Leste do Sindicato Nacional, Mario Mariano Ruiz Cardoso, reforçou que o livro tem que se tornar um instrumento fundamental para a luta, para que sirva como base para revogar as intervenções. “O livro ajuda a entender que panorama é esse, para buscarmos as ferramentas para enfrentarmos, porque sem conhecimento revolucionário, não há ação revolucionária”, afirmou.

Carta em defesa do Serviço Público

Durante a atividade, a vice-presidenta da Adufes SSind., Jacyara Paiva, leu a Carta em Defesa do Serviço Público e das Servidoras e Servidores, construída pelas entidades vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

O documento reforça a defesa dos serviços públicos para que sejam garantidos os direitos da população à Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, entre outros.

“É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados. Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo”, destaca um trecho da carta lida pela vice-presidenta da Adufes SSind.

Fonte: Adufes SSind. (com edição do ANDES-SN. Fotos: Adufes SSind.)

Leia também: 
Dossiê sobre intervenções do governo Bolsonaro nas Ifes já está disponível em versão digital
 

O ANDES-SN divulgou nessa quarta-feira (2), em seu site, a versão digital do dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior”. De autoria de André Pereira, Junia Zaidan e Ana Carolina Galvão, docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o material traz um panorama da ingerência do presidente da República na escolha de reitoras e reitores das Ifes, uma afronta direta à autonomia das universidades federais, prevista na Constituição de 1988.

Desde que assumiu o cargo em 2019, Jair Bolsonaro já interferiu na nomeação de gestores e gestoras de, ao menos, 25 instituições, seja empossando nomes que constavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao Ministério da Educação (MEC), seja indicando pessoas que sequer participaram dos processos de escolha junto à comunidade acadêmica. 

“Com o objetivo de fazer um balanço crítico sobre estes casos, o ANDES-SN e sua Seção Sindical no Espírito Santo (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo - Adufes), constituíram um grupo de trabalho, coordenado pela Seção Sindical, composto pelo professor do Departamento de História, André R. V. V. Pereira e pelas diretoras da entidade, Ana Carolina Galvão e Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. As atividades de levantamento de informações contaram com o apoio técnico de Penha Karoline Pulcherio de Araújo e de Larissa Nuvens Guimarães. Na fase final, a Adufes também contou com o trabalho de Lígia Caroline Pereira Pimenta como pesquisadora e redatora. A responsabilidade final pelo texto ficou a cargo dos coordenadores André, Junia e Ana Carolina”, contam o autor e as autoras, na introdução do Dossiê.

O apoio do ANDES-SN à publicação do dossiê, produzido em articulação com a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) é uma deliberação da categoria, toma nos últimos Conads e referendada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de março deste ano, em Porto Alegre (RS). A versão impressa do Dossiê “A invenção da balbúrdia: dossiê sobre as intervenções de Bolsonaro nas Instituições Federais de Ensino Superior” será disponibilizada pelo ANDES-SN posteriormente.

Leia e baixe o dossiê em PDF

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Lançamento
O documento foi lançado, presencialmente, no “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de maio. A atividade contou com docentes representantes de 30 seções sindicais do ANDES-SN, além de integrantes do Fórum de reitores e reitoras eleitos e não empossados. 

Assista aqui.

Fonte: ANDES-SN

Teve início, na manhã dessa quarta-feira (11), o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, realizado pelo ANDES-SN. A atividade, que acontece em Brasília (DF), é uma deliberação do 40º Congresso do Sindicato Nacional e reúne representantes de 30 seções sindicais, docentes de base, diretoras e diretores do Sindicato Nacional, além de convidadas e convidados de entidades ligadas à Educação e do conjunto do funcionalismo público.

Participaram da mesa de abertura Francieli Rebelatto e Regina Ávila, diretoras do ANDES-SN, Naara Aragão, da Fasubra, Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE),  Caio Sad, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fentet), Paulo Garrido, do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). Também compuseram a mesa os reitores eleitos e não-empossados Paulo Ferreira da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Vicemário Simões da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

As e os representantes das entidades ressaltaram que a educação pública brasileira vem resistindo bravamente durante o governo Bolsonaro, que tem interferido nas universidades, institutos e cefets na escolha de reitoras e reitores, além de outros ataques à educação.

Para as e os convidados, a política de Bolsonaro é uma reedição da política da ditadura empresarial-militar (1964-1985) no país de restringir os espaços de debates, atacar a democracia nas universidades brasileiras e aprofundar a perseguição aos movimentos sociais. Ressaltaram também que a realização o encontro é fundamental para impulsionar a organização das lutas nas instituições e nas ruas, em defesa da educação e contra as intervenções que, atualmente, conta com 21 interventoras e interventores.

Democracia, autonomia e estratégias de lutas
Logo após a abertura, ocorreu a mesa “O ANDES-SN e projeto histórico de universidade: a defesa da democracia, da autonomia e as estratégias de lutas”, que contou com a presença de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN; Elisabete Búrigo, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Regina Ávila fez um resgate histórico da luta do ANDES-SN em defesa da educação, da autonomia e democracia na universidade.  A criação do Sindicato e a construção do Caderno 2, por setores ligados à educação, segundo ela, apresentou à sociedade uma posição crítica sobre o ensino superior no país e propostas concretas para a universidade brasileira.

“Temos que pensar na relação dos processos de intervenções e perseguições que estamos vivenciando na universidade com o avanço do fascismo e com o recrudescimento da política neoliberal e sua ofensiva nessa crise contemporânea do Capital. A contribuição do ANDES-SN nas pautas de economia, democracia e liberdade vem no sentido de lutar por uma sociedade mias justa e igualitária. E a história do ANDES-SN começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou.

Para Elisabete Búrigo, da UFRGS, é contraditório que, com a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu a autonomia universitária, vigore a Lei 9192/1995, que institui a nomeação de reitoras e reitores por maio da lista tríplice. Segundo ela, a lei afronta à Constituição.

“Até hoje, não conseguimos derrubar essa lei. E isso não acontece apenas porque não priorizamos essa luta, mas é porque a existência dessa legislação é extremamente conveniente para o projeto neoliberal que tem a universidade como alvo da precarização, terceirização e privatização. A universidade possui muitas virtudes que foram constituídas com a participação do movimento docente e que o projeto neoliberal quer acabar. As intervenções do Bolsonaro são consequências dos diversos ataques que as instituições vêm sofrendo nas últimas décadas, a partir do governo Collor, passando pelo governo do Itamar Franco com a desvinculação das receitas da União (DRU) e nos anos seguintes com projetos que preveem congelamento de salários e até demissão de servidores públicos e privatização, além dos cortes sucessivos no orçamento”, disse.

Eblin Farage, docente da UFF, ex-presidenta do ANDES-SN e uma das organizadoras do “Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, explicou que o conceito de militarização se intensificou no governo Bolsonaro.

“O processo de intervenção nas universidades, e a tentativa nos institutos e cefets, não pode ser compreendido como algo isolado, mas dentro de um conjunto de processo de um país que mantém os entulhos autoritários da ditadura empresarial-militar no país e que tem na nossa trajetória de país colonizado, um país machista, racista e autoritário. Esse é um projeto muito maior que o governo Bolsonaro, ele é estruturante para manter uma sociedade dependente e cada vez mais sob os domínios do autoritarismo. Então, esse debate sobre as intervenções nas universidades não pode ficar restrito ao âmbito das nossas comunidades acadêmicas. É necessário um dialogo profundo com a sociedade para entender qual o projeto de sociedade e de sociabilidade que queremos construir”, ressaltou.

A docente ainda contou um pouco sobre como algumas ações e projetos que perduram no país até os dias atuais fazem parte desses resquícios dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no país. Desde a comemoração, no dia 31 de março, da chamada “revolução” pelos militares brasileiros, passando pelo projeto das escolas militarizadas, as intervenções em favelas do Rio de Janeiro, até as próprias intervenções nas universidades brasileiras. E, ainda, o aumento vertiginoso da participação de militares ativos e na reserva ocupando cargos civis no governo.

Ao final do painel, representantes das seções sindicais expuseram a situação das suas universidades sob intervenção e tiraram suas dúvidas com as docentes. Confira a transissão das mesas da manhã.

Aspectos políticos-jurídicos
No período da tarde, aconteceu a mesa “Intervenções nos Cefet, Institutos e Universidades Federais: aspectos políticos-jurídicos”, com Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN/ANDES-SN), Mônica Nóbrega, vice-reitora não-empossada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Vicente Ribeiro, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

A representante da AJN foi a primeira a falar e destacou pontos importantes sob a ótica legal e ressaltou as limitações que o jurídico tem para atuar frente às intervenções nas IFE. Marcelise apontou que a parte jurídica é lateral e acompanha as ações políticas, auxiliando com informações técnicas e escolha de estratégia. “Mas temos plena consciência de que o jurídico não resolve tudo”, pontuou.

A advogada lembrou que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as intervenções, são exemplo das limitações do campo jurídico. “Mesmo com participação de vários atores e atrizes desse processo, não conseguimos reverte no STF”, disse.

De 2019 até o momento, pelo menos 25 IFE sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore. A representante da AJN afirmou ainda que a invalidação dos processos de escolha internos de dirigentes abala a estabilidade da comunidade universitária e também afeta a participação e crença nos processos democráticos internos.

Marcelise disse ainda que, além desse cenário de ataques à liberdade de expressão, de cátedra, cortes orçamentários, “Escola sem partido” e intervenção na escolha de reitores, a categoria docente tem lidado diariamente com perseguição por parte de dirigentes. “Nunca vimos tantos PADs relacionados com perseguição como vimos nesse último período”, acrescentou.

Na sequência, Mônica Nóbrega, vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB, iniciou sua fala abordando a articulação do Fórum Nacional de reitores e reitoras não-empossados e da participação no processo de escolha para dirigentes. “Lutamos e participamos, mesmo sabendo da possibilidade de intervenção, porque não queríamos deixar de registrar na universidade esse processo que é fundamental que é a autonomia universitária e liberdade democrática. Esse movimento [o Fórum] não é em defesa de um nome ou outro, mas sim contra o que vem acontecendo em várias universidades federais. Esse Fórum - esse processo não diz respeitos a nomes particulares”, afirmou. Ela acrescentou que o Fórum está elaborando um documento com relato das intervenções, para registro histórico desse ataque à autonomia das universidades.

A docente destacou que, em muitas instituições, a legislação serviu para justificar vários processos internos e “passar por cima de conquistas históricas”.

Mônica destacou alguns processos de intervenção e também o que os “justificaram”, como a argumentação de que as instituições estariam “nas mãos de esquerdistas, marxistas, etc”. “Quem dera que nossas universidades fossem todas progressistas”, ressaltou.

A vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB lembrou ainda que em muitas instituições os interventores são pessoas da categoria, com as quais as e os docentes convivem há anos, que não representam um projeto coletivo e se sujeitam à situação por ambições próprias. “As intervenções, em muitos lugares, não são projetos coletivos, são projetos individuais, que se apoiam nesse momento terrível que vivemos”, disse.

“Esses interventores foram colocados lá a mando de um governo. Por isso que nossas universidades precisam ter reitores eleitos, porque [os eleitos] têm programas e precisam responder à comunidade. Esses interventores não têm projeto. Estamos nessa miséria de universidades sem orçamento para o retorno presencial e esses interventores estão de boca calada e vão que continuar assim", denunciou. “Bolsonaro aparelhou as universidades”, acrescentou.

Vicente Ribeiro, do Sinduffs SSind, relatou a resistência na UFFS desde que o reitor eleito não foi empossado. Marcelo Recktenvald, reitor interventor da universidade, não estava entre os escolhidos no processo interno, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição, que já foi referendada e reivindicada pelo Conselho Universitário (Consuni).

“Temos que buscar caminhos para derrotar aqueles que querem acabar com autonomia universitária. Vejo nesse encontro uma oportunidade de retomar um pouco esse processo, sistematizar ações e apontar caminhos para que possamos conseguir vitórias e construir caminhos para retomar a democracia nas Ifes”, disse.

Vicente relatou como se deu o processo de resistência na universidade, que foi desde a ocupação do campus pelo movimento estudantil, suspensão das aulas pela categoria docente, à aprovação do processo de destituição no Conselho Universitário encaminhado à Presidência da República, até à denúncia junto ao Congresso Nacional e ação no STF.

O docente da UFFS destacou que a comunidade se baseou no estatuto da universidade para pedir ao Consuni a saída de Recktenvald. De acordo com o regramento da UFFS, compete ao Conselho Universitário propor ao presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de dois terços dos conselheiros.

“Há pouca regulamentação interna sobre o que é esse processo de destituição, nem na lei [da lista tríplice] está explícito”, ressaltou. “Importante conseguirmos mapear os caminhos para pensarmos o que se pode fazer nesse sentido”, acrescentou.

Ele lembrou ainda o Caderno 2 do ANDES-SN. “Está na nossa concepção de universidade que a escolha de dirigentes se conclua dentro da universidade. E que reitores possam ser exonerados do cargo, antes do término de mandatos, caso aprovado da comunidade acadêmica, conforme estabelecido em seus estatutos e regimentos internos”, pontuou.

O representante do Sinduffs SSind. reforçou a necessidade de pensar na combinação de várias formas de lutas, para ocupar os espaços da universidade e da sociedade para avançar na luta contra as intervenções. “Importante também destacar as várias formas de resistência que as comunidades universitárias têm empenhado nas instituições [contra as políticas e desmandos das gestões interventoras], porque resistir às essas políticas é fundamental também”, afirmou.

Ao final das falas, foi aberto um momento para intervenções dos e das participantes. Confira aqui a transmissão da mesa da tarde.

Lançamentos e momento cultural
Após a mesa, ocorreu o lançamento dos dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da balburdia”, que abordam as intervenções nas IFE. E, na sequência, um momento artístico cultural com a cantora Kika Ribeiro. Assita aqui.

Programação continua
O encontro prossegue na quinta-feira (12), com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” e uma roda de conversa com representantes das seções sindicais do ANDES-SN de instituições sob intervenção.

À tarde, os e as docentes irão participar de manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentrarão em frente ao Espaço do Servidor, no bloco C, e seguirão em marcha até a Praça dos Três Poderes.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 149/2022

Brasília (DF), 29 de abril  de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Conforme deliberação do 40º Congresso do ANDES-SN e encaminhamentos da última reunião dos Setores das IFES, realizada em 22 de abril de 2022, o ANDES-SN realizará nos dias 11 e de 12 de maio de 2022,  em Brasília (DF) o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e CEFETs em luta contra as intervenções”.

Nesse evento serão debatidos temas como o projeto histórico de universidade do ANDES-SN, aspectos políticos, jurídicos, impactos na gestão das instituições, lutas e resistências da nossa categoria. Além da realização de audiência pública e ato público. 

Além das nossas seções sindicais, serão convidadas as entidades da educação, como SINASEFE, FASUBRA, UNE, FENET e também o Fórum de Reitores e Reitoras eleito(a)s e não empossado(a)s por Bolsonaro.

Em diálogos com as demais entidades da educação, estamos construindo um ato no dia 12 de maio de 2022 como parte da programação do encontro.

Em breve, enviaremos informações  detalhadas  da programação, local e horário, mas desde já convidamos as seções sindicais do ANDES-SN a se mobilizarem para participar dessa agenda de lutas do nosso sindicato e refoçamos que o encontro será iniciado pela manhã, do dia 11 de maio. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira

2ª Secretária

Entre os dias 23 e 27 de agosto de 2021, o ANDES-SN realizará em todo o Brasil a Semana Nacional de Luta contra a intervenção nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são mais de 25 instituições que sofreram intervenção do presidente na escolha de reitores e reitoras, que não foram os indicados pela comunidade acadêmica. 

A semana de mobilizações foi indicada na reunião dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) do ANDES-SN e aprovada nos últimos conads. Durante a semana de lutas acontecerão ações locais, organizadas pelas seções sindicais do ANDES-SN, tanto nas instituições que sofreram intervenção, como naquelas sem intervenção do governo federal.

Mario Mariano, da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, explica que “a diretoria do ANDES-SN junto com a categoria docente tem lutado historicamente para que as escolhas de dirigentes das universidades, institutos federais e CEFETs iniciem e terminem dentro das instituições”.

O diretor do ANDES-SN ressalta a importância das seções sindicais e as secretarias regionais se empenharem e organizarem atividades durante a semana. Nacionalmente, o ANDES-SN organizará uma ação conjunta com as demais entidades nacionais do setor da Educação e irá elaborar materiais de divulgação e agitação. Será realizada também uma live na terça-feira (24) para debater o impacto das intervenções nas Ifes.

“As intervenções de Bolsonaro pretendem aprofundar o desmonte da educação pública e teremos a oportunidade nessa semana de nos fortalecermos para avançar na defesa de uma educação crítica na perspectiva de Universidades, Ifs e CEFETs radicalmente democráticas o que significa avançarmos na pauta da garantia concreta da autonomia universitária”, afirma Mariano.

Atualmente, três universidades federais aguardam nomeações para suas reitorias – do Tocantins (UFT), de Santa Maria (UFSM) e de Goiás (UFG). Em outras dez, os mandatos de atuais reitores e reitoras vencem entre março e novembro de 2022. Ou seja, Bolsonaro ainda poderá inteferir na escolha de reitores para as Federais de Minas Gerais (UFMG), do Oeste do Pará (UFOPA), do ABC (UFABC), do Sudoeste da Bahia (UFSB), de Santa Catarina (UFSC), do Acre (UFAC), da Bahia (UFBA), do Amapá (Unifap) e Fluminense (UFF).

Dossiê
Em abril desse ano, o ANDES-SN lançou o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”. O material faz uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. Aponta, ainda, as tarefas políticas no enfrentamento a esse cenário.

• Acesse aqui o Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” no ISSUU
• Leia e baixe aqui o arquivo em PDF: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”

Fonte: ANDES-SN

 

O reitor interventor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Bulhões, anunciou, no último dia 2, o desligamento de pelo menos 190 cotistas que estavam matriculados provisoriamente desde o início do ano letivo de 2021 e dependiam de análise de matrícula.

Os estudantes, surpreendidos com a decisão informada por e-mail às vésperas do feriado realizaram um ato na segunda-feira (7), em frente à reitoria da UFRGS para cobrar um novo prazo para regularizem a situação. A atividade foi organizada pelo Diretório Central dos Estudantes da UFRGS (DCE).

A seção sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve presente na manifestação e defende “que a administração central ofereça alternativas ao desligamento sumário de estudantes que ainda não conseguiram reunir a documentação solicitada ou que têm problemas na documentação”.

“A matrícula provisória é um instituto precário que perdura há muitos anos em nossa Universidade e precisa ser resolvido de pronto. Ainda, em um semestre em ERE, o desligamento de estudantes dessa maneira contradiz a Resolução 25/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que regulamenta o ERE”, reforça a seção sindical ANDES-SN/UFRGS em nota.

Arbitrariedade e desassistência

Os estudantes foram surpreendidos pelo desligamento em um e-mail enviado na quarta-feira (2). Por ser véspera de feriado, não havia plantão da universidade para esclarecer dúvidas. Além disso, quinta e sexta-feira foram ponto facultativo na UFRGS.

“Só liberaram a lista de desligamentos no e-mail das pessoas que foram desligadas, o que gerou toda uma comoção de estarem desligando 190 pessoas de uma vez. Antes, iam fazendo aos poucos, o que inclusive ajudava o DCE a atender, mas agora liberaram uma grande leva de uma só vez”, critica Victória Farias, que integra o DCE, em reportagem do Sul 21.

A matrícula provisória é invalidada caso o candidato não cumpra as exigências do edital para a vaga pretendida, em um processo que acontece anualmente. O problema, alerta a representante do DCE, é que algumas pessoas que não receberam as notificações em tempo hábil para recurso, enquanto outras, que não conhecem bem a universidade e ingressaram já durante a pandemia, podem não ter compreendido os trâmites envolvidos.

O período de recurso nas esferas institucionais já foi encerrado, mas o DCE dará apoio jurídico para situações em que há possibilidade de reverter a decisão. “É importante lembrar que estamos em meio a uma pandemia, e a comunidade acadêmica também está mergulhada no drama social com milhares de mortes diárias por Covid-19, afetando a capacidade dos estudantes de providenciar documentações e acompanhar as demandas do processo de matrícula”, acrescenta publicação do DCE nas redes sociais.

O DCE lamenta a expulsão de jovens favorecidos pelas políticas de ações afirmativas, “que popularizam o perfil da nossa universidade”. Repudia, ainda, “a gestão do interventor bolsonarista Carlos André Bulhões, que ignora completamente como a crise sanitária vem afetando nosso país e insiste na tentativa de impor uma suposta normalidade para os estudantes cotistas com problemas na matrícula”.

Repúdio

Em nota, a diretoria do ANDES-SN também repudiou a decisão de Carlos Bulhões, a qual classifica como autoritária e que busca “eliminar do cotidiano da universidade exatamente aqueles sujeitos que representam o lado oposto à lógica bolsonarista. São os/as estudantes pobres, vindos/as de escola públicas, negros e negras, indígenas, filhos e filhas da classe trabalhadora que expressam a necessidade de avançarmos ainda mais nas políticas de cotas”.

“Bolsonaro e seus/suas interventores/as querem destruir qualquer traço popular do ambiente da universidade. Desejam uma universidade sem povo e moldada na lógica do lucro. Não querem um ambiente de estudo, pesquisa, ações de extensão e ciência emancipadores”, continua a nota.

A diretoria do ANDES-SN conclama docentes de todas as Universidades, Institutos Federais e Cefets se somem às mobilizações, em defesa de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. “Isso significa defender as condições concretas para que a classe trabalhadora entre e permaneça nesses espaços educativos, e nesse sentido, as cotas cumpram um papel fundamental”, afirma.

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto de ANDES-SN/UFRGS)

Numa democracia, o fato de apoiar ou não determinada candidatura ou o processo de nomeação não reduz as responsabilidades de qualquer representante perante os supostos representados. Pelo contrário, a pouca legitimidade, sob o argumento de contradições políticas, poderia impulsionar ao diálogo, como estratégia. Destaque: numa democracia.

O Governo Bolsonaro, no entanto, não é afeito a democracias, e incentiva o pouco diálogo entre os que dão sustento à sua base de apoio e a sociedade. Assim são seus ministros, secretários e outros apoiadores. Nas universidades e instituições federais de ensino superior, esse papel já é desempenhado, oficialmente, por 20 interventores.    

Essa também tem sido a postura do reitor nomeado por ele na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em outubro do ano passado, afirma a Associação dos Docentes da instituição (Adufmat-Ssind). Já a partir da campanha crítica ao modelo adotado para simular a participação da comunidade acadêmica na escolha do Reitorado em 2020, os candidatos que aceitaram participar da consulta rejeitaram qualquer diálogo com as entidades representativas que se colocaram contrárias a adoção de recursos digitais, que impediram a participação efetiva de estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos no processo de escolha. Além disso, pela primeira vez desde a ditadura militar, a UFMT não respeitou a paridade dos votos.    

“A leitura que a Adufmat-Ssind fez daquele processo era de que os candidatos não seriam reitores, mas a interventores. Isso ficou demonstrado logo depois da eleição, quando as duas candidaturas derrotadas solicitaram a impugnação, indicando fragilidades que as entidades já aviam destacado. Depois da posse, o sindicato, do qual o reitor já até fez parte, tem sido cada vez mais hostilizado por aquele que reivindica nos representar, seja nos espaços públicos de diálogos, como conselhos, seja nas demandas diretas”, afirmou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.

Um dos debates que a Reitoria se recusou a participar, mas foi convidada, foi a Live “O Ensino Remoto nas Universidades Brasileiras é o novo normal?”, transmitido pelos canais oficiais da Adufmat-Ssind no dia 11/02/2021. Diante da obrigatoriedade do ensino remoto, aprovado por ordem do Governo Federal, e do mar de dúvidas geradas na comunidade docente, nenhum representante da Reitoria se dispôs a tentar elucidar qualquer questão.

Já em dezembro de 2020, poucos meses depois da nomeação, o reitor demonstrava irritação com qualquer manifestação das entidades. Diante da leitura da Carta Aberta da Adufmat-Ssind ao Consepe, Soares chegou a dizer que, para além do sindicato, ninguém mais defenderia os trabalhadores, se colocando claramente como representante do Governo e não da comunidade acadêmica que, teoricamente, o teria indicado. “O sindicato tem um papel importante na defesa do trabalhador, quem vai defender o trabalhador não é o Governo, não é o Consepe, não é a universidade, é o sindicato. Mas não é papel do sindicato gerir a universidade. É muito fácil não estar na gestão e pedir para fazer fala toda hora”, reclamou.  

O recadastramento de docentes solicitado no início do ano pela universidade é outro ponto de impasse. O pró-reitor responsável se colocou à disposição para dialogar, mas a Adufmat-Ssind se movimentou também para ouvir o reitor e não foi atendida. Segundo o sindicato, as questões essencialmente políticas, não meramente burocráticas, devem ser tratadas diretamente com quem pode responder sobre as pretensões e garantias políticas relacionadas aos rumos da universidade, diante de um Governo tão traiçoeiro.    

Mas ao contrário do sindicato que, segundo o reitor, não pode sugerir alternativas e estratégias políticas para a instituição, o Governo Federal – que além de não construir o cotidiano, retira recursos para torná-la cada vez mais inviável, desrespeitando sua autonomia - tem o poder de ditar cada regra, desde novas exigências de entrega de documentos, retorno das aulas, até a implementação de decisões via decretos e leis.     

“Nós lamentamos a postura da Reitoria. Só podemos reiterar que o sindicato manterá sua prática de denunciar e participar ativamente, e criticamente, de todas as discussões que interessam à categoria, à comunidade acadêmica e aos trabalhadores, independente de burocracias e espaços institucionais. Foi assim que conquistamos tudo o que temos e é assim que seguiremos defendendo não apenas nossos direitos, mas a universidade pública, a Educação e a democracia, tudo o que o Governo Bolsonaro e seus pilares tentam, a todo momento, destruir”, concluiu a diretora da Adufmat-Ssind. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN lançou, nesta quinta-feira (1), o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”. O material, organizado e com elaboração técnica das docentes Eblin Farage e Kátia Lima, traz um mapeamento da presença de militares na composição do governo federal, do início da gestão até fevereiro de 2021.

“O exame dos dados sobre a composição do atual governo revela que, atualmente, os militares controlam oito dos 22 ministérios, além de várias áreas estratégicas do serviço público federal e de estatais. A tabela abaixo demonstra como ocorre o processo de militarização no Governo Bolsonaro, particularmente nos cargos estratégicos do governo”, aponta o documento.

O dossiê faz também uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. Aponta, ainda, as tarefas políticas no enfrentamento a esse cenário.

“Evidenciamos as tarefas políticas de denúncia, resistência e enfrentamento coletivo que estão colocadas para todos os trabalhadores e as trabalhadoras nestes tempos de ofensiva ultraconservadora do capital, conduzida pelo bolsonarismo, em um país, como o Brasil, marcado por sua inserção capitalista dependente na economia mundial”, afirmam as autoras.

Acesse o Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” no ISSUU: https://issuu.com/andessn/docs/dossiemilitarizacao

Leia e baixe o arquivo em PDF: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” 

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN se reuniu, nesta quarta-feira (25), com representantes das seções sindicais cujas instituições sofreram intervenção do presidente da República na nomeação de reitores. Até o momento, já são dezoito universidades, institutos federais e cefet nessas condições (veja lista abaixo).

O encontro, em plataforma virtual, contou com a presença da Assessoria Jurídica Nacional e também com membros da diretoria nacional eleita no início do mês e que será empossada na próxima semana.

Os diversos relatos dos representantes de seções sindicais apontaram que, embora em cada instituição o processo de intervenção por parte do governo federal tenha características próprias, essa prática vem se configurando como uma estratégia política sistemática. O ataque à autonomia e democracia nas instituições tem impacto não só administrativo, mas na vida acadêmica e nas relações internas.

Muitos docentes fizeram relatos de perseguições a professores, estudantes e técnicos que se posicionam contrários às gestões interventoras, com processos administrativos, denúncias anônimas às ouvidorias e até ao ministério público. Além disso, por não terem representatividade junto aos conselhos universitários, em algumas instituições reitores têm atropelado as deliberações dos órgãos colegiados e até alterado a configuração dos mesmos.

Diante desse cenário, e com a perspectiva de que essa situação siga se perpetuando no próximo ano, os docentes apontaram uma série de encaminhamentos para nacionalizar a luta em defesa da autonomia universitária e respeito aos processos democráticos internos às instituições.  

Foram propostas a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, a consolidação de um dossiê para registro histórico e ampla divulgação da realidade vivenciada nas IFE, reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal - onde já há ao menos duas ações contra a intervenção do presidente na escolha de reitores aguardando julgamento -, panfletos em defesa da gestão democrática, uma ampla campanha publicitária de abrangência nacional e a organização de um dia nacional de paralisação em defesa da democracia e autonomia das instituições. Esses encaminhamentos serão discutidos com a nova diretoria, que assume na próxima terça-feira (1), e levados para a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), prevista para o início de dezembro.

"A reunião foi boa, porque teve participação significativa das seções sindicais nas quais as instituições de ensino estão sob intervenção e, a partir da ausculta de cada experiência local e do que já foi feito até agora, foi possível apontar alguns encaminhamentos. Importante também o fato de que a reunião contou com a participação da diretoria eleita, que vai buscar viabilizar a mobilização necessária para barrar mais esse ataque do governo Bolsonaro à autonomia das nossas instituições", avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Ele ressalta que essa não é uma luta pontual. "Essa pauta permeia a história do Sindicato Nacional, mas deve ganhar força e ser incrementada, diante da prática sistemática do atual governo federal em desrespeitar a decisão da comunidade acadêmica, gerando com isso conflitos políticos e também insegurança jurídica, tanto do ponto de vista da Constituição Federal, de seu artigo 207, mas também do ponto de vista da gestão pública, que deve ser democrática e transparente. O governo falha nisso ao utilizar essa prática [de intervenção] de forma recorrente", conclui.

O que o ANDES-SN defende
Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro na lista enviada ao MEC, ou pela indicação, por parte do presidente, de nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições:

1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

5) Universidade Federal do Ceará (UFC)

6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)

8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)

9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)

15) Universidade Federal Sergipe (UFS)

16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)

18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)

Fonte: ANDES-SN