O Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e a Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) se reuniram, mais uma vez, na sexta-feira, 02/10, para trabalhar na proposta de “Política de Atenção às e aos Servidores Públicos Aposentados da UFMT”.

Munidos pelo acúmulo obtido na participação em evento nacional do Andes-Sindicato Nacional com o mesmo tema (saiba mais aqui), os docentes pretendem finalizar o documento e submeter à avaliação em assembleia geral já nos próximos dias para que, posteriormente, seja apresentado à Reitoria da UFMT como proposta de política institucional.

O GTSSA e a Diretoria da Adufmat-Ssind pretendem, ainda, fazer uma festa de lançamento da proposta, que está sendo construída formalmente desde 2024.

 
Vale lembrar que a minuta da Política está sendo baseada no resultado de pesquisa realizada pelo GTSSA sobre o perfil dos servidores aposentados da UFMT, que demonstrou, entre outros dados, que a maior parte dos gastos dos aposentados tem relação com a saúde.  

Relembre aqui algumas informações sobre o início da elaboração da PAPA - Política de Atenção às e aos Servidores Públicos Aposentados da UFMT -, que neste momento reúne, entre outras propostas, a promoção de atividades físicas voltadas para esse público, ampliação das oportunidades de lazer e cultura, fortalecimento do apoio social - com, por exemplo, a criação de um serviço de atendimento especializado que ofereça apoio psicológico, jurídico e social -, além de parcerias e colaborações com instituições diversas.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Como parte das celebrações dos 45 anos do ANDES-SN, a reportagem especial de setembro resgata a luta da entidade em defesa da Seguridade Social, da aposentadoria e da saúde públicas. Tendo como fio condutor a entrevista e trajetória de Marina Barbosa Pinto, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), de 1993 a 2010, e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) desde 2010, abordamos o enfrentamento às contrarreformas da Previdência, o embate da categoria contra os fundos de pensão para servidores e servidoras - em especial o Funpresp -, a resistência à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e à adesão dos Hospitais Universitários à Ebserh.

Marina durante 55º Conad do ANDES-SN, em 2009. Foto: Acervo / ANDES-SN

Ao contar sobre a importância da mobilização em torno dessas pautas, a ex-presidenta do Sindicato Nacional por duas gestões (2004-2006 e 2010-2012) reflete também sobre o papel da militância no ANDES-SN na formação da identidade docente. Para Marina Barbosa, a trajetória militante no ANDES-SN é indissociável de sua própria biografia e do desenvolvimento de sua consciência política.

A professora relata, no entanto, que sua militância não se iniciou no meio docente. Ao migrar do interior fluminense para a capital do Rio de Janeiro, com a necessidade de estudar e trabalhar, ela atuou, na juventude, como comerciária e, posteriormente, como bancária. Foi nessas categorias, altamente exploradas, que ela vivenciou as primeiras experiências de organização sindical de base.

Na categoria bancária, especialmente nos bancos privados, a docente recorda-se de uma militância exercida na clandestinidade, sob severa repressão, com greves marcantes que confrontaram o poder dos banqueiros. No comércio, enfrentou jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho, travando batalhas difíceis para assegurar os direitos trabalhistas mais elementares.

Essas primeiras lutas pavimentaram seu caminho. Mas foi o ingresso no ANDES-SN, após iniciar a carreira acadêmica, que consolidou sua identidade como professora universitária. "Foi nesse espaço que aprendi muito mais sobre o exercício profissional da docência e sobre a luta necessária para garantir que esse exercício pudesse ser realizado da melhor forma possível", conta.

Marina destaca a singularidade democrática da estrutura organizativa do ANDES-SN, caracterizada pela atuação de base, nos locais de trabalho, pelas instâncias deliberativas coletivas e pela elaboração de sínteses respeitando a pluralidade de opiniões da categoria. Para ela, a luta do ANDES-SN não se encerra nos muros das instituições de ensino. O Sindicato adota uma perspectiva classista na qual não há dicotomia entre as demandas específicas dos professores e as lutas gerais da classe trabalhadora pela transformação social.

Manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em 2011. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Em defesa da Previdência Pública

A defesa dos direitos de aposentadoria representa um dos eixos históricos mais consolidados do ANDES-SN, cujas origens remontam à fundação da entidade, em 1981, na luta intransigente pela paridade e integralidade entre docentes da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas. O primeiro grande marco de desestruturação ocorreu em 2003, no primeiro ano do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a Emenda Constitucional 41. Naquele momento, o ANDES-SN liderou uma das greves mais combativas de sua história — que durou 59 dias — em oposição à PEC 40/03, que resultou na EC 41/03, demarcando sua independência de classe em relação ao governo.

A mudança instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, servidoras aposentadas e pensionistas e eliminou a integralidade e a paridade nas novas aposentadorias. “A partir desse momento, passaram a coexistir diferentes regimes previdenciários dentro das universidades, produzindo uma profunda fragmentação da carreira docente, impactando diretamente o papel social das instituições de ensino superior públicas. A quebra da paridade e da integralidade, iniciada de forma mais drástica na contrarreforma de 2003 e aprofundada nos governos seguintes, desferiu um golpe duplo no funcionalismo público e, consequentemente, no projeto de universidade que defendemos”, contou a docente. Em 2004, Marina assumiu pela primeira vez a presidência do ANDES-SN.

A professora da UFJF divide os impactos da contrarreforma de 2003 em duas frentes: a destruição da dignidade de aposentados, aposentadas e pensionistas e a divisão da categoria. Ela aponta que houve uma corrosão salarial imediata e histórica. Para quem ingressou a partir de 2004, a aposentadoria deixou de equivaler ao último salário da ativa (fim da integralidade). Além disso, sem a paridade, o poder de compra de aposentados, aposentadas e pensionistas foi sendo corroído anualmente pela inflação, desvinculando-os dos reajustes conquistados após essa data para quem está na ativa.

A ex-presidenta do Sindicato Nacional destaca também a fragmentação da categoria, com a criação de regras distintas para diferentes gerações de servidores e servidoras. Com isso, segundo ela, o Estado busca fraturar a unidade sindical intracategoria. “A luta salarial da ativa perde, em parte, o apelo direto para quem já se aposentou sob o novo regime, alimentando um divisionismo que enfraquece a mobilização conjunta”, avalia.

Manifestação em Brasília (DF) contra a Reforma da Previdência em 2003. Foto: Acervo / ANDES-SN

“Lembro-me das análises feitas pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e por vários militantes estudiosos do tema, à época da reforma, quando já apontavam que haveria uma diferença significativa entre aqueles que se aposentaram antes de 2003 e os que passariam a se aposentar posteriormente. Na prática, os docentes ingressantes após essa reforma passaram a ter aposentadorias substancialmente inferiores às das gerações anteriores”, recorda.

Posteriormente, a aprovação da Lei 12.618, em 2012, instituiu o regime de previdência complementar (RPC) e autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O ANDES-SN posicionou-se firmemente contra o fundo, denunciando-o como uma mercantilização de direitos sociais e "garantia de incertezas" para o futuro das novas gerações.

O engodo da Financeirização

Como explica Marina Barbosa, a rejeição ao modelo do Funpresp sustenta-se em princípios éticos e políticos inegociáveis. "O Funpresp não garante aposentadoria, garante incerteza", afirma. Por basear-se na modalidade de Contribuição Definida, quem adere ao fundo sabe exatamente quanto contribui no presente, mas não tem qualquer garantia do valor do benefício que receberá na velhice, cujo montante ficará submetido às oscilações do mercado financeiro, às crises econômicas globais e à especulação.

"O Funpresp funciona, na prática, como uma correia de transmissão que drena recursos públicos e a poupança do trabalhador para alimentar a especulação financeira. É o Estado se desobrigando da seguridade social e entregando a gestão da vida dos servidores ao mercado", denuncia.

As maciças campanhas pedagógicas promovidas pelo ANDES-SN, por meio do GTSSA, foram vitoriosas em manter taxas extremamente reduzidas de adesão voluntária entre docentes federais. O impacto da resistência foi tão profundo que incomodou as altas esferas governamentais.

Representantes do governo foram à sede do ANDES-SN para discutir a campanha do ANDES-SN contra o Funpresp. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN 

Marina recorda um episódio emblemático em que o Secretário de Planejamento da época e seus técnicos visitaram a sede nacional do ANDES-SN, em Brasília, para tentar convencer a diretoria de que a campanha do sindicato contra o Funpresp estava equivocada. "Foi uma demonstração evidente do nosso acerto e do golpe que causamos no projeto governamental", ressalta.

Incapaz de convencer a categoria pelo diálogo, o governo federal alterou as regras em 2015, por meio da Lei 13.183/2015. A medida tornou a adesão automática (compulsória) para quem ingressasse no serviço público, a partir de então, com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), restando-lhe apenas o curto prazo de 90 dias para solicitar formalmente a saída do fundo.

Novos ataques à Previdência

Em 2017, meses após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer tentou pautar uma nova reforma da Previdência. A mobilização contrária foi intensa.

No dia 24 de maio daquele ano, a categoria docente se somou a centena de milhares de manifestantes na capital federal, em um ato que ficou conhecido como Ocupa Brasília. Mais de 100 mil trabalhadoras, trabalhadores e estudantes protestaram contra mais um ataque aos direitos de aposentadoria. A pressão conseguiu barrar a mudança, naquele momento.

Em 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, apesar de muita resistência, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 - uma nova contrarreforma da Previdência.

Além de aumentar o tempo de contribuição (40 anos) para acesso ao benefício integral e estabelecer idade mínima para a aposentadoria, a nova previdência trouxe vários outros ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. Um deles foi a diminuição do valor da aposentadoria com a alteração do cálculo do benefício, que agora será sobre todos os salários de contribuição e não mais sobre as 80 maiores remunerações. Além disso, a reforma reduziu o valor da pensão por morte, limitou o acúmulo do benefício com a aposentadoria e diminuiu o benefício por incapacidade, entre outros ataques.

“As contrarreformas subsequentes — como a de 2012/2013 (governo Dilma), que impôs o teto do Regime Geral (RGPS) e criou o Funpresp, e a de 2019 (governo Bolsonaro) — transformaram profundamente a dinâmica do trabalho docente. Incerteza e adoecimento na ativa, sem a perspectiva de uma aposentadoria digna e segura, docentes da ativa são empurrados para uma lógica de acumulação individualista de recursos para o futuro, fomento ao produtivismo e à privatização interna: essas inseguranças atuam como um forte indutor do ‘salve-se quem puder’, exemplifica.

Ato contra a tentativa de novo ataque à Previdência, em 2017. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Segundo a ex-presidenta do ANDES-SN, parcela da categoria acaba seduzida por parcerias público-privadas para complementar renda, pela flexibilização da Dedicação Exclusiva (DE), pelo aligeiramento da carreira e pela busca desenfreada por bolsas e projetos sob a lógica do produtivismo acadêmico. “Em suma, ao mercantilizar a aposentadoria do trabalhador, as contrarreformas da previdência não apenas precarizam a vida de quem dedicou anos à educação, mas também corroem as bases da autonomia universitária, do trabalho e da carreira docente”, acrescenta.

“Hoje, convivemos com diferentes gerações de docentes submetidos a regimes previdenciários distintos. Aqueles que ingressaram após 2003, e especialmente depois de 2013, já iniciam sua trajetória profissional sabendo que sua aposentadoria estará limitada ao teto do INSS, o que representa uma ruptura profunda entre o salário da ativa e os rendimentos após a aposentadoria. Essa realidade faz com que muitos docentes mais jovens não percebam imediatamente a importância das lutas em defesa da aposentadoria pública. Para eles, as perdas já fazem parte das regras sob as quais ingressaram na carreira, o que dificulta, muitas vezes, sua identificação com essa pauta”, pondera.

Marina considera extremamente importante a atuação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. Segundo ela, o GT é o responsável por organizar Seminários Nacionais de Assuntos de Aposentadoria, dando maior densidade à compreensão de que a defesa da aposentadoria, com paridade e integralidade, não diz respeito apenas aos aposentados e às aposentadas, mas constitui uma luta de toda a categoria.

Para a docente, essa compreensão é fundamental porque os ataques continuam ocorrendo. “Permanecem ameaças de novas mudanças, inclusive propostas que podem ampliar ainda mais a vinculação das aposentadorias ao regime geral do INSS, aprofundando a perda de direitos dos servidores públicos. Na minha avaliação, esse talvez seja hoje um dos maiores desafios do ANDES-SN: conseguir mobilizar toda a categoria em torno da compreensão de que a defesa da aposentadoria pública interessa tanto aos atuais aposentados quanto aos docentes no início do seu caminho profissional”, completa.

Atualmente, o ANDES-SN mantém ativa a campanha nacional "Funpresp: garantia de incertezas", exigindo a revogação da adesão compulsória, o direito ao resgate imediato dos valores investidos por desistentes e o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e aposentadas. E, neste mês, realiza o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria, entre os dias 18 e 22 de setembro.

Em defesa da Saúde e dos HUs

Outra frente de forte atuação do ANDES-SN é a defesa da Saúde pública. Essa pauta materializa-se, entre outras ações, na luta contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs). Marina destaca que a mobilização do sindicato em relação aos HUs baseia-se na compreensão de que estes espaços são vitais tanto para o trabalho docente, pesquisa, extensão e formação médica e de residentes, quanto para a garantia do direito universal à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Manifestação em 2013, na UFRJ.  Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no final de 2011, como uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Educação, inaugurou um processo sistemático de desmonte da autonomia universitária e de precarização do tripé ensino-pesquisa-extensão. O ANDES-SN, que participou de embates históricos em favor do SUS público e gratuito, nos debates da Assembleia Constituinte (1987/88) e nas Conferências Nacionais de Saúde, colocou-se na linha de frente contra a entrega da gestão dos HUs à Ebserh.

“O ANDES-SN travou uma intensa luta contra a implantação da empresa nos hospitais universitários, mas, infelizmente, não conseguiu impedir seu avanço. Um exemplo significativo foi a adesão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à Ebserh em 2023, encerrando um importante ciclo de resistência. Hoje, praticamente todos os hospitais universitários federais estão sob gestão da empresa, atualmente reconhecida pela marca HU BRASIL (empresa pública de direito privado), o que representa profundas consequências para o ensino, a pesquisa, a extensão e a autonomia universitária”, avalia a docente.

O Sindicato Nacional compreende que a administração por meio da Ebserh desfigura o papel educacional dos hospitais-escola ao subordiná-los a metas mercantilizadas de contratualização de serviços assistenciais. Na prática, as restrições impostas limitaram as atividades de ensino e pesquisa, geraram assédio moral, terceirização e quarteirização das contratações de pessoal e romperam a autonomia didático-científica das universidades em relação aos seus próprios hospitais.

“Observamos mudanças importantes na organização das residências, que passaram a ser reguladas pelos processos seletivos conduzidos pela própria Ebserh. Ao mesmo tempo, percebe-se uma redução na realização de concursos públicos e uma ampliação significativa das vagas de residência, fazendo com que os residentes assumam parcela crescente das atividades assistenciais dos hospitais. Esse processo também vem sendo ampliado para além das universidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, alguns hospitais federais passaram igualmente a ser administrados pela Ebserh, ampliando sua presença na gestão da saúde pública”, denuncia.

De acordo com a ex-presidenta do ANDES-SN, os hospitais universitários tornaram-se cada vez mais distantes da comunidade acadêmica. O acesso de docentes, técnicos, técnicas e estudantes tornou-se mais restrito, modificando profundamente a relação histórica entre universidade, formação profissional, pesquisa e assistência à população.

“Embora essa continue sendo uma pauta permanente de mobilização, os avanços obtidos até o momento foram muito limitados, por isso segue sendo pauta necessária. A luta contra as organizações sociais e contra a privatização do Sistema Único de Saúde está profundamente articulada ao projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN. Na realidade, trata-se de processos inseparáveis. A privatização da saúde ocorre simultaneamente ao avanço da privatização da educação pública”, alerta Marina.

A docente ressalta que esse cenário interfere diretamente na formação profissional. Nos cursos da área da Saúde, por exemplo, os campos de estágio passam a depender da autorização das organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades, fazendo com que instituições privadas assumam crescente protagonismo na organização da formação realizada pelas universidades públicas.

“Nesse contexto, torna-se evidente a profunda relação entre a defesa da universidade pública e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ambas fazem parte do mesmo projeto político de garantia de direitos sociais universais. O avanço das privatizações, o subfinanciamento das políticas públicas e a crescente precarização dos serviços representam um processo contínuo de desmonte tanto da educação quanto da saúde públicas, reforçando a necessidade de manter articuladas essas duas frentes de luta”, afirma.

A ex-presidenta do ANDES-SN no 32º Congresso do Sindicato, na UFRJ, em 2013. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Marina lembra que a totalidade da ação sindical do ANDES-SN se assenta nas análises e formulações do Caderno 2, documento que ela descreve como base sólida para a categoria organizada, nos diferentes espaços de atuação, poder avançar em definições argumentativas e propositivas frente aos projetos e medidas governamentais e do Capital. Segundo ela, o documento permite dar volume às táticas e às estratégias de luta em defesa da categoria e de seus interesses e do projeto maior de sociedade democrática na defesa intransigente da educação pública e dos direitos sociais.

Lançado originalmente em 1982, o Caderno 2 constitui a referência de princípios da militância do Sindicato Nacional, pautando o financiamento público exclusivo para a educação pública, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a autonomia universitária real perante os interesses mercantis. A publicação sistematiza a "Proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira".

Como alerta a professora, o atual cenário impõe imensos desafios táticos para o sindicato na transmissão desse patrimônio político para as novas gerações de docentes. A categoria sofreu profundas transformações socioculturais nas últimas décadas. Os novos professores e as novas professoras ingressam na carreira sob o impacto da racionalidade neoliberal e da "universidade 4.0", caracterizada pelo produtivismo acadêmico desenfreado, competitividade individual por financiamentos e métricas rígidas de desempenho e avaliações mercantilizadas.

Marina Barbosa lembra que é nesse processo que o Caderno 2 assume um papel central. “Ele nos permite não perder a direção estratégica, não nos desviar da concepção que orienta nossa atuação e garantir que exista, efetivamente, uma articulação entre aquilo que propomos, aquilo que defendemos no cotidiano das lutas e o objetivo geral que pretendemos alcançar”, destaca.

Luta Permanente pela transformação social

Ao celebrar 45 anos de existência, o ANDES-SN consolida-se como um patrimônio de resistência democrática e classista dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades públicas, institutos federais e cefets. Desde os combates históricos contra a ditadura empresarial-militar e a luta unificada nas greves federais e estaduais, ao longo das quatro décadas e meia, o Sindicato Nacional manteve-se independente de patrões, governos e partidos políticos.

Os ataques e as contrarreformas das últimas décadas deixaram marcas profundas e retiraram direitos conquistados historicamente. Entretanto, para a ex-presidenta do ANDES-SN, ao se dedicar coletivamente a olhar essa realidade de maneira mais cuidadosa, compreendê-la e desvendá-la em maior profundidade e unidade, a categoria docente pode encontrar as melhores formas de atuar sobre essa realidade. “Fazer isso de forma coletiva e priorizando os interesses da categoria e os direitos da nossa classe é condição para alcançarmos vitórias”, aponta.

“É evidente que os ataques que temos sofrido atingem diretamente esse projeto e essas propostas. Entretanto, eles não o destruíram e não destruirão, porque a defesa da educação pública, da saúde pública e do projeto de sociedade assentado na democracia e nos direitos assegurados pelo Estado, constitui uma luta permanente da categoria docente, em unidade com outros segmentos da sociedade que estão neste lado da trincheira. A categoria, organizada no ANDES-SN, segue sendo protagonista nesse processo. É justamente essa articulação entre a concepção de educação pública, o projeto societário, a organização sindical e de a luta concreta que permite manter viva a perspectiva de transformação da universidade, da educação e da saúde públicas e da própria sociedade”, conclui Marina Barbosa.

Assista ao vídeo sobre o GTSSA nos 45 anos do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN realiza, entre os dias 18 e 22 de setembro, em Brasília (DF), o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria. A programação também inclui a reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), que acontece no dia 18, na sede do Sindicato Nacional.

A programação foi divulgada por meio da Circular 374/2026, em complementação à Circular 278/2026. As atividades vão abordar temas relacionados às condições de trabalho, saúde e adoecimento da categoria docente, além de questões previdenciárias e os desafios enfrentados por professoras e professores aposentados.

A reunião do GTSSA será realizada na sexta-feira (18), das 14h às 21h, com informes, discussão das deliberações do 69º Conad e elaboração de propostas para o 45º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá em janeiro do próximo ano.

No sábado (19), terá início o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, com a primeira mesa “A defesa do SUS e o compromisso com a determinação social da Saúde”. No período da tarde, serão apresentados e debatidos alguns resultados da Enquete Nacional do ANDES-SN. Encerrando o dia, a mesa “Intensificação do trabalho e direito à desconexão” discutirá os impactos da organização e das condições de trabalho sobre a saúde da categoria.

No domingo (20), o seminário terá uma roda de conversa sobre experiências de luta da categoria docente. À tarde, a mesa “Relação entre tempo de carreira, adoecimento e qualidade de vida na aposentadoria” tratará dos impactos das condições de trabalho ao longo da trajetória profissional e de suas repercussões na aposentadoria.

Na segunda-feira (21), será realizada a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria. A programação começa com a mesa “Idadismo no contexto do trabalho docente”, seguida de um painel sobre o diagnóstico do acolhimento e suporte a docentes aposentados e aposentadas. À tarde, a mesa “Fim da contribuição previdenciária: necessidades e desafios da luta sindical” discutirá a pauta e os desafios para a organização e mobilização sindical.

As atividades serão encerradas na terça-feira (22), com um ato em defesa da revogação das contrarreformas da Previdência e pelo fim da contribuição previdenciária de docentes aposentados e aposentadas. O ato será realizado das 10h às 12h.

Confira a programação das atividades:

Sexta-feira (18)
14h às 21h - Reunião do GTSSA.

Sábado (19)
X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente

9h às 10h – Mesa de abertura;

10h às 12h – Mesa 1: “A defesa do SUS e o compromisso com a determinação social da Saúde”;

12h às 14h – Almoço;

14h às 16h – Mesa 2: “Enquete Nacional do ANDES-SN: debatendo alguns resultados”;

16h30 às 18h – Mesa 3: “Intensificação do trabalho e direito à desconexão”.

Domingo (20)
X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente

9h às 12h – Roda de conversa sobre as experiências de luta da categoria docente;

12h às 14h – Almoço;

14h às 16h – Mesa 4: “Relação entre tempo de carreira, adoecimento e qualidade de vida na aposentadoria”;

16h às 18h – Confraternização.

Segunda-feira (21)
IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria

9h às 10h30 – Mesa 1: “Idadismo no contexto do trabalho docente”;

10h30 às 12h – Painel: “Diagnóstico sobre o acolhimento e suporte aos docentes aposentadas(os)”;

12h às 14h – Almoço;

14h às 17h – Mesa 2: “Fim da contribuição previdenciária: necessidades e desafios da luta sindical”.

Terça-feira (22)
IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria

10h às 12h – Ato em defesa da revogação das contrarreformas da Previdência e pelo fim da contribuição previdenciária das(os) aposentadas(os).

Fonte: Andes-SN 

Servidoras e servidores públicos federais, da ativa e aposentados, realizaram na manhã desta sexta-feira (23) um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). A mobilização fez parte da 3ª Marcha dos Servidores Aposentados e Pensionistas, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em alusão ao Dia da Aposentada e do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A atividade reuniu representantes de diversas entidades do funcionalismo público, entre elas o ANDES-SN, que denunciaram a retirada de direitos e cobraram tratamento igualitário entre servidoras e servidores da ativa, aposentadas, aposentados e pensionistas. As reivindicações integram a pauta unificada do Fonasefe de 2025, que será protocolada no final deste mês.

As e os manifestantes marcharam até o Palácio do Planalto para reivindicar os direitos. Entre os principais pontos da pauta estão a instituição do auxílio-nutrição para aposentadas e aposentados, o aumento do valor per capita da saúde, com extensão do pagamento a todas e todos, sem a exigência de contrato com plano de saúde, e o fim da do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), com o retorno do vínculo de aposentadas e pensionistas aos órgãos de origem.

Durante o ato, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que a luta pela aposentadoria integral é uma pauta histórica do funcionalismo público e é fundamental para a garantia dos serviços públicos à população. “Essa pauta do direito à aposentadoria integral é uma luta nossa, mas é também de todos aqueles que sabem da importância dos serviços públicos para a sociedade brasileira, especialmente para quem depende historicamente dos serviços de saúde, educação e de outros serviços públicos, seja aqui na capital federal, seja pelo Brasil”, afirmou.

A diretora do Sindicato Nacional relembrou que os direitos à paridade e à integralidade na aposentadoria vêm sendo atacados desde 2003, o que tem impactado diretamente as novas gerações de docentes. “Hoje, muitas e muitos docentes que ingressam nas instituições federais, estaduais e municipais já sabem que dificilmente conseguirão se aposentar ou, se conseguirem, será com grandes perdas salariais”, ressaltou.

Maria do Céu também reforçou a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária da servidora e do servidor público aposentado, da incorporação do auxílio-nutrição e da garantia do auxílio-saúde para todas e todos, independentemente da contratação de plano de saúde privado.

Herrmann Muller, 2º secretário do ANDES-SN, enfatizou que a mobilização reafirma uma luta histórica do serviço público e denunciou a exclusão recorrente de aposentadas e aposentados dos acordos firmados com o governo. “Em todos os reajustes e auxílios, aposentados e aposentadas acabam ficando de fora. Isso aprofunda a desigualdade dentro da própria categoria”, criticou.

Muller ressaltou que a luta pela aprovação da PEC 6/24 é central para garantir justiça previdenciária. “Ela dá garantias de que, no período da aposentadoria, após anos de pagamento de contribuição previdenciária, justamente no momento em que os aposentados e as aposentadas mais precisam, eles não continuem pagando um imposto que já foi retido por muitos anos”, disse.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 361/2025

Brasília (DF), 29 de agosto de 2025.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca Reunião do GTSSA para os dias 3 e 4 de outubro de 2025.

Companheiras(os),                                     

Considerando as Resoluções do 68º CONAD, bem como as Resoluções do 43º CONGRESSO do ANDES-SN abaixo descritas:

21. Que o GT Carreira e o GTSSA debatam especificidades e produzam materiais instrumentos que contribuam com a garantia dos direitos necessidades dos professoras(es) com deficiência, pais/mães/responsáveis solo, famílias atípicas e seus cuidadores.

(...)

23. Que o ANDES intensifique os debates no âmbito do GTSSA sobre a revisão das normativas de carga horária, garantindo que cuidadores(as), famílias atípicas, e mães/pais/responsáveis solo possam desenvolver ensino, pesquisa e extensão de forma equilibrada, sem sobrecarga.

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) convoca a categoria para reunião GT que ocorrerá na sede do ANDES-SN em Brasília (DF), conforme detalhes abaixo:

Data: 3 e 4 de outubro de 2025 (sexta-feira e sábado);

Início: 3 de outubro às 14h;

Término: 4 de outubro às 19h;

Ressaltamos que a pauta completa da reunião será enviada por meio de circular complementar.

A confirmação da participação, de até duas representações por seção sindical, deverá ser feita por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado para a Secretaria das Associações Docentes, até o dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar seus informes devem enviá-los até às 18h do dia 2 de outubro de 2025 (quinta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado para as Associações Docentes, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

1ª Secretária

O 43º Congresso retomou, na segunda parte da plenária do Tema 03 - Plano Geral de Lutas - o debate sobre carreira docente, feito com profundidade no 15º Conad Extraordinário, e reafirmou a defesa de uma carreira única para docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e o conjunto de diretrizes estabelecidas no Conad, realizado em outubro de 2024. Os debates ocorreram na noite de sexta-feira (31), último dia do evento realizado na Universidade Federal do Espírito Santo.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Foi referendada a deliberação do Conad Extraordinário da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) a ser adotado como referência do piso gerador da malha salarial, assumindo percentual igual ou superior a 50% de seu valor como piso gerador para 20 horas semanais.

Para seguir aprofundando o debate sobre carreira e divulgando a atualização das diretrizes gerais da carreira docente, será realizado, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira Única do ANDES-SN. a proposta de Lei de Carreira Única para a categoria docente deverá ser apreciada no 44º Congresso, que acontecerá em 2026, na cidade de Salvador (BA).

Outro evento aprovado para o segundo semestre deste ano foi o V Encontro EBTT. Ainda em relação a docentes EBTT, as delegadas e os delegados também aprovaram a luta para estabelecer limites de atividades laborais para docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como o mínimo de 8 horas-aula semanais, não devendo ser estabelecidas exigências superiores a isto. O ANDES-SN também lutará pela correlação mínima de uma hora e meia para as atividades de elaboração, preparação, apoio ou acompanhamento didático, para reuniões pedagógicas e para a orientação e o atendimento de estudantes, em relação a cada uma hora de aula ministrada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

GTPAUA

O debate sobre o colapso climático e a necessária luta, em conjunto com movimentos sociais, povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, foi pautado durante as discussões do Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), assim como a continuidade do apoio aos Acampamentos Terra Livre (ATL).

Dentre as deliberações, foi aprovado que as regionais do ANDES-SN realizem painéis sobre o papel da luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental e que o Sindicato Nacional integre a organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e práticos, bem como, de crítica da institucionalidade inefetiva das COPs. 

GTVerbas

A plenária referendou resoluções, já aprovadas em alguns dos grupos mistos, para que o GTVerbas realize um painel sobre as emendas parlamentares e seus impactos no financiamento e autonomia das IES, bem como ações conjuntas, com a Auditoria Cidadã da Dívida, de denúncia e debate do novo pacote fiscal do governo federal.

GTSSA

Nos temas referentes à Seguridade Social e aos Assuntos de Aposentadoria, entre as deliberações está a conclusão da coleta de dados, análise preliminar e ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente, cujo resultados serão apresentados no IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador. A luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e aposentadas, bem como a defesa do abono permanência também foram reafirmadas pela categoria.

GT&C

Conforme decisão do 43º Congresso do ANDES-SN, o ANDES-SN buscará articulação com as instituições de pesquisa e entidades com linha de atuação afinada para a defesa da concepção de CeT expressa no Caderno 28 do ANDES-SN. Também defenderá a iniciação científica e a formação de jovens cientistas, referenciadas na produção de ciência voltada para atender às necessidades e interesses da classe trabalhadora e eliminação das desigualdades sociais. E, ainda, organizará atividades durante a realização da reunião da SBPC, em julho deste ano.

GTCA

Dentre as deliberações para fortalecer a comunicação do Sindicato Nacional, foi decidido avançar na construção na Rede Nacional de Comunicação, incluir na programação dos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN atividades associadas à divulgação e ao debate da Atualização do Plano Nacional de Comunicação da entidade. Também foi aprovada a elaboração de um novo site para o ANDES-SN.

“O 43º Congresso do ANDES-SN, na mesa que discutiu o Plano Geral de Lutas, aprovou importantes resoluções sobre os temas de Carreira, do GTPAUA, do GT de Seguridade Social e Aposentadoria, do GTCA, reafirmando principalmente as discussões que tinham sido aprofundadas e acumuladas no 15º Conad Extraordinário, sobre a questão da carreira única, a necessidade de seguirmos fazendo uma luta unitária com trabalhadores e trabalhadoras da educação básica na defesa do piso salarial do magistério, apontando esse piso como piso gerador da malha salarial dos professores e das professoras do Setor das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital”, avaliou Raquel Dias, diretora do ANDES-SN que presidiu a mesa da segunda parte do Tema 3.

Sobre os temas da Seguridade Social e Aposentadoria, Raquel destacou a aprovação de importantes resoluções, como a defesa dos direitos de aposentadoria, da paridade, da integralidade, e da luta pelo fim da contribuição previdenciária e pelo reposicionamento e reenquadramento dos aposentados, a partir dos acordos estabelecidos na última greve de 2024. Segundo a diretora, outro tema que envolveu as e os participantes foi a discussão sobre a luta da categoria docente e o papel do sindicato nesse contexto de crise climática. “Esse é um debate fundamental para que a gente possa seguir fazendo uma luta pela existência da própria humanidade, num contexto de crise que não só é climática, mas também do próprio sistema do capital, que destrói o planeta, explora o trabalhador e precariza as condições de trabalho, que são afetadas, fundamentalmente, por esse processo de destruição do planeta”, concluiu. 

Devido ao teto para término do Congresso, alguns textos de resolução não foram apreciados pela plenária. Os itens não votados no 43° Congresso foram remetidos para deliberação no 67° Conad, que acontecerá em Manaus (AM) no meio do ano. Raquel Dias compôs a mesa da plenária acompanhada de Fernando Lacerda, na vice-presidência, Lila Xavier Luz, como relatora, e César Beras, como responsável pela ata.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN reforçou, por meio da Circular 543/2024, a importância da participação docente na segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”. Com prazo final para o dia 19 de dezembro, a coleta de dados busca ampliar a compreensão das condições laborais e de saúde da categoria.

Lançada em 16 de agosto e conduzida pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, o levantamento já registra participação significativa em algumas seções sindicais. No entanto, o número total de respostas ainda está aquém da meta esperada, conforme o Sindicato Nacional. A entidade enfatiza que uma amostra mais ampla permitirá “traçar novas estratégias de luta para enfrentar as situações adversas apontadas pelas respostas obtidas”.

A enquete é destinada a professoras e professores do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais e municipais, além de institutos federais e cefets. Diferentemente da primeira etapa, que coletou dados em 11 instituições, a segunda fase abrange todas as instituições que integram a base do ANDES-SN, ampliando o alcance e a representatividade do levantamento. O questionário, que leva de 15 a 20 minutos para ser respondido, também inclui um formulário específico para docentes aposentadas e aposentados.

Por meio da Circular, o ANDES-SN destacou as estratégias eficazes adotadas por seções sindicais para incentivar a participação na enquete. Entre as ações mencionadas estão a divulgação por e-mail, WhatsApp e redes sociais, o envio de links e QR codes aos departamentos por meio das direções de centros, a colaboração do Conselho de Representantes para ampliar o alcance, além da fixação de cartazes nos campi e a realização de rodas de conversa e seminários.

Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo e da coordenação do GTSSA do ANDES-SN, enfatizou que a participação no questionário é fundamental para subsidiar as ações de luta. “O levantamento de dados nos permitirá construir estratégias mais eficazes, levando em conta as diferenças regionais de cada instituição de ensino”, explicou.

Schultz também ressaltou que a enquete ajudará a traçar um perfil das condições de saúde de docentes, sendo um passo importante para um levantamento futuro aprofundado entre docentes aposentados e aposentadas. "A participação na enquete é essencial não apenas para a coleta de dados, mas também para entendermos as consequências da pandemia, já que nosso volume de trabalho aumentou consideravelmente", reforçou a diretora do Sindicato Nacional.

Clique aqui para assistir ao vídeo produzido pelo Andes-SN.

Enquete

Inspirada na Enquete Operária de Karl Marx, a enquete foi desenvolvida pelo Sindicato Nacional por meio do GTSSA, com o objetivo de investigar as condições de trabalho das e dos docentes, ao mesmo tempo em que busca politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e fortalecer suas organizações de luta, como um instrumento de ação política. 

O levantamento adota critérios de autoidentificação, como cor e raça, idade, identidade de gênero, tempo de docência, entre outros. Além disso, o questionário abrange questões relacionadas às condições de trabalho, a partir de eixos como: Demandas, Exigências e Cotidiano Profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical.

A enquete analisará ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto da plataformização acelerada durante a pandemia, que persistiu no pós-pandemia, por meio do eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto. Também será investigada a saúde e o adoecimento das e dos docentes e sua relação com as condições de trabalho, no eixo Saúde Docente. Confira a Circular 543/2024.

Acesse a enquete aqui ou pelo QR Code abaixo (aponte a câmera do celular):
 

Fonte: Andes-SN

Nesta sexta-feira (8), o auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) foi palco do segundo dia da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria, organizada pelo ANDES-SN. O evento reuniu cerca de 150 servidoras e servidores públicos para debater “Os limites de acesso das(os) servidoras(es) públicas(os) à aposentadoria e pensões” e “O engodo dos fundos de pensões, com ênfase no Funpresp”.

Segundo dia da Jornada aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da UnB. Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A mesa da manhã contou com a participação do advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, e foi coordenada por Michele Schultz e Josevaldo Cunha, ambos da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN.

Durante sua palestra, Madureira explicou os três principais regimes previdenciários brasileiros: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado às trabalhadoras e trabalhadores do setor privado e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece aposentadorias variando de um salário mínimo até o teto máximo de R$ 7.786,02 (valor de 2024); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), obrigatório para servidoras e servidores públicos; e o Regime de Previdência Complementar (RPC), fundos de pensão administrados por entidades privadas. No caso de servidores federais, o fundo de pensão é patrocinado pela União por meio do Funpresp, criado em 2012. Leandro mencionou que, até 2015, a adesão ao Funpresp era facultativa.

O advogado abordou o impacto das contrarreformas previdenciárias implementadas desde 1988 na aposentadoria das servidoras e dos servidores públicos federais. Ele explicou que, antes de 1993, a aposentadoria funcionava como uma premiação pelo tempo de serviço, sem exigência de contribuição específica. Esse sistema não contributivo, vigente por mais de um século, permitia que a servidora ou o servidor se aposentasse com o último salário, como reconhecimento pelo trabalho prestado ao Estado. “Por mais de 100 anos, foi um regime obrigatório, mas não contributivo. Não havia uma contribuição específica para custear os benefícios de aposentadoria”, comentou.

Madureira explorou também os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 20/1998, que introduziu a exigência de idade mínima para aposentadoria (55 anos para mulheres e 60 para homens), 10 anos de serviço público e 5 anos no mesmo cargo. Além dessa mudança, a EC 20/98 já previa a criação de um fundo de pensão para o funcionalismo federal, e que a União poderia aplicar o mesmo teto do INSS para servidoras e servidores públicos. Segundo Madureira, as contrarreformas seguintes, de 2003 e 2019, trouxeram mudanças profundas nas aposentadorias, alterando significativamente os direitos de quem já estava aposentado e daqueles que ainda vão se aposentar.

Uma mudança impactante ocorreu em 2003, no governo Lula (PT), com a EC 41, que determinou que servidoras e servidores públicos aposentados também deveriam contribuir para o sistema de previdência. A emenda, segundo ele, também modificou o cálculo da aposentadoria, eliminando a paridade para os novos servidores. A partir de então, o benefício passou a ser calculado com base nos 80% maiores salários.

Madureira, da AJN, detalhou as contrarreformas da Previdência. Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“Desses 80%, era calculada a média aritmética do benefício pago ao professor quando se aposentava. Essa regra já não é mais vigente. Ela foi alterada em 2019, mas lá em 2003 tivemos essa modificação, que foi muito impactante”, disse.

No ano de 2019, sob o governo Bolsonaro (PL), mais uma contrarreforma foi aprovada. Atualmente, a EC 103 define a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que queiram se aposentar, 25 anos de tempo de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo.

A EC também trouxe regras de transição, como o artigo 4º, que trata das regras de transição para a aposentadoria das servidoras e dos servidores públicos que ingressaram no serviço público antes da reforma. Foi estabelecido um sistema de pontos (91 pontos para mulheres e 101 para homens) para a aposentadoria, considerando a soma da idade e do tempo de contribuição do servidor, com requisitos diferenciados para homens e mulheres. Também citou o artigo 20, que dispõe sobre uma regra de transição para a aposentadoria, estabelecendo o chamado "pedágio de 100%", que impõe um pedágio de 100% para quem ainda não cumpriu o tempo de contribuição e idade mínima.

RPC

O assessor jurídico do ANDES-SN explicou que, até 2015, a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) — fundos de pensões de natureza privada — era facultativa para as servidoras e os servidores públicos. No entanto, no caso do funcionalismo federal, a Medida Provisória (MP) 676 — posteriormente convertida na Lei 13.183/2015 — tornou automática a adesão de novas servidoras e de novos servidores ao Funpresp, apesar da forte resistência das categorias. Essa regra foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que ainda aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou o advogado.

Criado em 2012 e em vigor desde 4 de fevereiro de 2013, o Funpresp conta com a União como patrocinadora, com fundos separados para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O advogado alertou sobre a volatilidade do mercado financeiro, que afeta os rendimentos dos fundos de pensão, como o Funpresp e outros.

Madureira exemplificou que, caso um servidor contribua com R$ 400 por mês, em 10 anos ele acumularia cerca de R$ 50 mil; em 40 anos, seriam aproximadamente R$ 200 mil. Contudo, esses valores são investidos em ativos de mercado, cujos retornos podem ser impactados por crises, eleições e outros fatores. Ele citou a quebra das Lojas Americanas, por exemplo, que afetou as reservas do Funpresp, que tinha ações da empresa. Confira aqui a apresentação de Leandro Madureira.

“O debate foi muito denso, com uma quantidade significativa de informações trazidas por Leandro Madureira, que abordou não apenas o aspecto jurídico, mas também promoveu uma discussão sobre a política previdenciária e seus impactos para trabalhadoras e trabalhadores, especialmente do setor público. Suas análises sobre os regimes próprios de previdência social foram muito aprofundadas. Vale também ressaltar que a plateia foi bastante participativa, com várias perguntas e dúvidas respondidas. O retorno das pessoas foi muito positivo, tanto pela didática da palestra quanto pela relevância do conteúdo”, avaliou Michele Schultz, da coordenação do GTSSA.

O engodo dos Fundos de Pensões

A parte da tarde foi dedicada ao detalhamento dos fundos de pensão, como funcionam e operam e como se baseiam numa lógica falaciosa de previdência, quando não garantem qualquer segurança e proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, e Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do Sindicato Nacional, compuseram a mesa, que foi coordenada por Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul da entidade, todos integrantes da coordenação do GTSSA.

Lucia iniciou o debate destacando a necessidade de entender as implicações do processo de financeirização da aposentadoria que se expressa no Funpresp. Ela destacou que há uma expansão dos fundos de pensão ao mesmo tempo em que há uma evidente corrosão da Previdência Pública.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN destacou que é necessário compreender a concepção de previdência para desmistificar a ideia de que fundos de pensão privados constituem uma possibilidade de previdência. “Em primeiro lugar, é preciso dizer que a Previdência faz parte de uma política social e que, junto com a Assistência e a Saúde, compõe o tripé da Seguridade Social”, ressaltou. Segundo ela, a Previdência tem por objetivo a proteção social de trabalhadores e trabalhadoras em situações como incapacidade de trabalho, licença-maternidade e outras, sem perda do vínculo laboral e da renda, bem como em casos de aposentadoria. Em situações de morte ou reclusão, garante a proteção de dependentes.

“A política de Seguridade Social é financiada direta ou indiretamente pela sociedade e mantida pelas contribuições dos trabalhadores, empregadores e por receitas como jogos de loteria, recursos que decorrem de alguns produtos importados e outros impostos. E a Previdência é vista como um nicho de acumulação de recursos; por isso, o movimento de expansão dos fundos privados de pensão está associado à redução de direitos previdenciários”, explicou.

MCs Fernandes, Vírgulas e Brandão fizeram uma batalha de rimas com temáticas da III Jornada.
Foto: Halanna Andrade / Imprensa ANDES-SN

Lucia pontuou que todas as contrarreformas da Previdência, detalhadas por Madureira no período da manhã, e que ocorrem desde a década de 90, se deram em momentos de crise do capital e de uma disputa acirrada pelo Fundo Público. Ela apresentou dados dos regimes gerais e próprios de previdência e dos fundos de pensão.

“Todo e qualquer movimento de contrarreforma, podemos dizer, é uma conjugação de medidas restritivas de direitos, que compõem as medidas de austeridade que vêm prevalecendo desde a década de 90”, alertou. Ela pontuou cinco medidas marcantes desses processos: extinções ou dificuldade de acesso à Previdência; elevação do tempo e das alíquotas de contribuição; redução dos valores e do tempo de usufruto dos benefícios; desfinanciamento da Seguridade Social; e desmonte da estrutura administrativa. “Os movimentos de contrarreforma têm mais de 30 anos e vêm se aprofundando, com centralidade na Saúde e na Previdência, para o desmonte da Seguridade”, acrescentou.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, nos últimos anos, um dos planos que mais se expandiu foi o Funpresp, ocupando o vigésimo lugar entre os 239 fundos existentes. Atualmente, o Funpresp conta com 113 mil participantes. Grande parte do crescimento do fundo pode ser creditada ao aprofundamento do desmonte generalizado da Previdência pública na última década e à imposição da adesão compulsória ao plano. Atualmente, docentes representam 44.124 integrantes do fundo.

Segundo ela, o Funpresp investe em fundos de inflação, títulos da dívida, ações de empresas estrangeiras, e 30% dos recursos são terceirizados para serem investidos por outros fundos, que ganham um percentual sobre o investimento. Os recursos dos servidores e das servidoras que integram o Funpresp ajudam a sustentar a dívida pública, alertou a diretora do ANDES-SN.

Grupo Batalha da Escada envolveu as e os participantes com rimas sobre a luta em defesa da aposentadoria.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Lucia afirmou que fundos de pensão são mercadorias e não direitos e que são componentes do capital financeiro. Além disso, esses fundos, tanto o Funpresp como outros, são um engodo, pois, na prática, estão sujeitos a todas as regras e intempéries do mercado. Estimulam ainda o repasse do fundo público para o capital financeiro. “A alternativa é a defesa da revogação das contrarreformas da Previdência, a luta por uma aposentadoria justa, a não subordinação ao capital, a luta pelo fim da contribuição de aposentados e pensionistas. Essa é a nossa luta e não dá para recuar dela”, conclamou. A diretora finalizou com um chamado a todas as seções sindicais do ANDES-SN para aderirem à campanha "Funpresp: Garantia de Incertezas" e fortalecer a luta pela revogação das contrarreformas. Confira aqui a apresentação de Lucia Lopes.

Michele Schultz acrescentou ao debate apresentando o relatório gerencial de Previdência Complementar, levantamento feito pelo governo federal. Segundo os dados, entre junho de 2023 e junho de 2024, houve um aumento de 109 patrocinadores de fundos, entre estados e municípios. De acordo com o relatório, em junho deste ano, o ativo de investimentos da previdência complementar fechada atingiu R$ 2,75 trilhões.

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo ressaltou que, quanto maior o número de aposentados e pensionistas beneficiários de um fundo, maior o percentual comprometido para pagamento de aposentadorias e pensões, logo, menor o recurso disponível para aplicar no mercado e menos lucro. Essa é a lógica usada para determinar, por exemplo, se um fundo é deficitário ou lucrativo.

Michele resgatou a publicação que o ANDES-SN divulgou em 2020, um levantamento sobre previdência complementar nos estados e municípios onde havia base do ANDES-SN, estudo coordenado pela professora Sara Granemann. Um dos exemplos apontados da expansão da previdência complementar nos estados é a PreviCom, que começou no estado de São Paulo e hoje atua gerenciando fundos de previdência complementar de servidores de outros quatro estados e 24 municípios.

“Como chegar até os colegas que entraram mais recentemente na previdência social? Esse é um grande desafio”, afirmou. Ela apontou que é importante criar diferentes estratégias, campanhas e possibilidades de pautar o debate em vários locais, nas seções sindicais.

Coral de docentes da Adunb SSind. encerrou as atividades da III Jornada. Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Para a docente, é importante romper a lógica produtivista e individualista e fortalecer a luta. “Atacar as aposentadorias é atacar a sociedade como um todo”, disse Michele, lembrando que muitos aposentados e aposentadas são arrimo de família. Confira aqui a apresentação de Michele Schultz.

A III Jornada para Assuntos de Aposentadoria foi encerrada com as apresentações musicais do grupo Batalha da Escada, projeto de extensão de hip-hop da UnB. Os MCs Fernandes, Vírgulas e Brandão fizeram uma batalha de rimas com temáticas da Jornada e palavras sugeridas por participantes. Na sequência, apresentou-se o Coral de Docentes da Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN).

"A III Jornada foi bastante exitosa e contou com uma participação muito expressiva tanto da base do ANDES-SN quanto de outras entidades. Ainda que não tenha sido possível realizar a audiência pública na Câmara dos Deputados, realizou-se uma atividade com a presença de parlamentares na própria sede do ANDES-SN e foi possível realizar ato público, atividade de panfletagem na Rodoviária e, no segundo dia, ampliar e aprofundar bastante o debate sobre os fundos de previdência e sobre os riscos da previdência complementar, em especial o Funpresp", avaliou Gilberto Calil ao final do evento.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Neste sábado e domingo, o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) se reúne na sede do ANDES-SN para debater os acúmulos dessa jornada e outras questões relacionadas à saúde docente.

Fonte: Andes-SN

Foto: reunião do GTSSA Adufmat-Ssind realizada no dia 06/06/24

Um dos direitos mais valiosos conquistados pelos trabalhadores é o da aposentadoria. No Brasil, as pressões para garantir uma previdência pública datam ainda da transição entre os séculos XIX e XX. Na década de 1920, os trabalhadores conseguirem a criação de uma base de seguridade àqueles que se dedicaram longos anos aos trabalho ou, por algum motivo, não podiam mais trabalhar, mas somente com a constituição de 1988 a Previdência Social foi consolidada como um direito fundamental.

A Constituição de 1988 - dita cidadã, apesar de suas contradições -, passa a ser desmontada logo no início da década de 1990, pelo projeto político neoliberal, introduzido por Fernando Collor de Mello. As chamadas “reformas”, apresentadas como soluções para melhorias e modernização, na verdade, são utilizadas como ferramenta de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas. Assim, os movimentos sociais de trabalhadores organizados passaram a chama-las de “contrarreformas”.

Desde 1988, a Previdência Social passou por sete contrarreformas: em 1993, sob a presidência de Itamar Franco, ficou determinado que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos seriam custeadas pela União e pelos próprios servidores; em 1998, Fernando Henrique Cardoso fixou idades mínimas e tempo de contribuição para que trabalhadores dos setores público e privado pudessem aposentar; em 2003 e 2005, durante o primeiro mandato de Lula, foram aprovados o teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações, o fim da integralidade e da paridade das aposentadorias no serviço público, a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco; com Dilma, em 2012 e 2015, houve a revisão de aposentadorias por invalidez do serviço público, determinando a concessão pelo valor integral da remuneração, a criação dos fundos de previdência privados para servidores (Funpresp) e o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade; por fim, sob Bolsonaro, em 2019, foram estabelecidos critérios mais rígidos de idade e contribuição para a aposentadoria e mudanças para o acesso à pensão.

A aposentadoria interessa a todas as pessoas, desde o início de qualquer atividade laboral. Ela diz respeito ao presente e ao futuro de quem vende sua força de trabalho para viver. Por isso, o Andes-Sindicato Nacional instituiu, 1992, o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), para aprofundar o debate sobre Saúde enquanto política pública e suas interfaces com a saúde da trabalhadora e do trabalhador docente, Assistência Social e Previdência Social, para servidores ativos e aposentados. Como define o sindicato, “cabe ao GTSSA articular atividades de formação sindical e atuar em parceria com movimentos sociais, nacional e localmente, na defesa dos direitos à Saúde, à Assistência e à Previdência Social da classe trabalhadora”.

GTSSA na Adufmat-Ssind

Não poderia ser diferente: a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), assim como as outras associações docentes espalhadas pelo Brasil, formou o GTSSA em âmbito local. E não só, a Seção Sindical do Andes na UFMT incluiu, em 1997, uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, tamanha importância do tema. As professoras Iva Gonçalves, Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, as três últimas coordenadoras do GTSSA da Adufmat-Ssind, relembram essa história.

 
“A Adufmat-Ssind, desde que foi transformada em Seção Sindical do ANDES-SN, em 03 de agosto de 1990, por deliberação de Assembleia Geral de docentes associados, segue as coordenadas da Associação Nacional de Docentes de Ensino de Nível Superior. Tais coordenadas, seguem a dinâmica da luta em defesa dos direitos e reivindicações dos docentes das instituições de ensino superior e a articulação com outras instituições públicas e privadas de ensino para a elaboração de políticas sociais voltadas à classe trabalhadora de nosso país”, escreveram as três docentes, que decidiram responder as questões desta entrevista em conjunto.

Elas destacam que, na Adufmat-Ssind, a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social foi criada na primeira metade da década de 1990, durante a gestão presidida pelo professor Gérson Rodrigues da Silva, entre 1994 e 1995, na qual outro importante GT também foi criado, o GT ARTES, hoje GTCA (Comunicação e Arte).

“Um dos objetivos era criar novos espaços de convivência e de discussões mediados pelas artes plásticas: pinturas, danças filmes. Foi o momento de mobilização e de reativação de Grupos de Trabalho mediante convites especiais aos docentes aposentados e os não aposentados. O contexto da época era de grandes dificuldades e as universidades públicas sofriam cortes e descaso diante da política Neoliberal adotada pelo então presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Mediante essa política, as greves afloravam, inclusive as que foram marcadas por greve de fome entre os docentes, na defesa do Plano de Carreira, de luta pela isonomia salarial e de aumento salarial, da abertura de vagas nas universidades, valorização e respeito aos docentes, comparados e denominados pelo então presidente como “marajás”, explicam.

Para as professoras, este foi omomento em que muitos dos docentes aposentados perceberam que precisavam voltar a engrossar as fileiras da militância, e o canal era o ANDES-SN.

Logo em seguida, durante a 15ª diretoria eleita, a Adufmat-Ssind criou uma diretoria de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria. “Esta diretoria foi presidida pelo professor José Domingues de Godoi Filho, entre 1998 e 2000, foi quando o professor Juacy da Silva ocupou a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentados.A partir de então, nas eleições realizadas no decorrer década de 2000 até as últimas eleições das gestões diretoras da ADUFMAT, a pasta da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria foi ocupada em sua maioria por professores aposentados”, observam, tendo como referência o livro Adufmat 40 anos: História e Memória, organizado por Peraro.

Após a criação da pasta de Aposentadoria, algumas das atividades dos GTSforam mescladas com as da diretoria do sindicato. Algumas, citadas pelas docentes, foram: a luta em defesa dos Rios Araguaia e Tocantins e contra a construção de barragens sobre estes rios; encontros e debates com os quilombolas de Mata Cavalo e até o Baile dos Professores, uma tradição da entidade configurando o maior espaço de confraternização da categoria com uma média de 400 pessoas todos os anos, passou a contar com aposentados na comissão organizadora.

Produções

 Cartaz da Feira do Livro organizada pelo GTSSA da Adufmat-Ssind entre 2015 e 2019 

As docentes lembram que a professora Iva Ferreira Gonçalves, do Departamento de Serviço Social/ICHS, ocupou a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e coordenou a pesquisa “Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso: Perfil dos (das) docentes aposentados (as) da UFMT”, concluída em novembro de 2002. Embora ainda não tenha sido publicada, este pode ser considerado o único trabalho realizado sobre o perfil dos aposentados da Adufmat-Ssind até o momento. A época, o trabalho contou com a participação de outros docentes pesquisadores, como Alda Regina Oliveira Bruno (Administração), Antonina Coelho Fróes (Linguística), Aurelina Haide (Antropologia), Edgar Francisco de Oliveira (Sociologia), Juacy da Silva (Sociologia), Maria Auxiliadora de Amorim (Serviço Social) e com a Equipe de apoio discente coordenada por Conceição Rosa Ferreira, além da própria coordenadora, Iva.

Entre as 23ª e 24ª diretorias eleitas da Adufmat-Ssind, ambas presididas pelo professor Reginaldo Silva Araújo, entre 2015-2017 e 2017-2019, a professora Maria Clara Weiss (Departamento de Saúde Coletiva) foi, respectivamente, diretora e coordenadora do GTSSA, e organizou debates sobre questões relacionadas aos planos de saúde e seguridade social, a Feira do Livro Paulo Freire e o passeio às Aguas Quentes de São Vicente, com a participação aproximada de 40 docentes aposentados em um debate sobre Previdência Social com a professora convidada, Claudia March, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Além disso, a diretora e depois coordenadora do GT realizou reuniões ordinárias mensais e extraordinárias (quando necessário necessário), encontros anuais e feiras do livro. Neste período, houve a aproximação dos “aposentáveis” ao GTSSA, por meio do sarau periódico denominado Lusco fusco, realizado pela Diretoria de Assuntos Socioculturais.

Ainda durante a 23ª Diretoria, enquanto a professora Maria Clara Weiss atuava na coordenação do GT, a professora Maria Adenir Peraro (Departamento de História) assumiu a diretoria de Assuntos de Aposentadoria e as atividades que estavam sendo desenvolvidas anteriormente foram mantidas, com a participação expressiva de docentes aposentados. “Nesta gestão, o GTSSA, promoveu variadas Rodas de Conversa com docentes aposentados e da ativa, a exemplo da ministrada pelo então vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, à época lotado no Departamento de Psicologia, com a finalidade de propor discussões sobre a saúde mental e psicológica dos aposentados da Adufmat”, relembram.

Da interação entre a Diretora e o GTSSA, em 2018, por ocasião do evento comemorativo dos 40 anos da ADUFMAT, foi feita uma pesquisa, coordenada por Peraro e elaborada por uma Comissão Organizadora formada pelos docentes aposentados Cleusa A. G. P. Zamparoni, Maria Clara Weiss e Sérgio Brasil Nazário Scala, sobre a trajetória de vida de docentes aposentados da Adufmat-Ssind, que culminou na publicação de um Caderno de Memórias com a participação de 17 professores integrantes do GT e uma breve biografia da professora Maria Benício Rodrigues (In Memorian).

Nesta mesma época, Peraro começou a organizar, voluntariamente, o Arquivo Central da Adufmat-Ssind, inspirado no do Andes-SN. Em 2024, seis anos após este início, os docentes aposentados são presentes na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e contribuem para a dar visibilidade ao trabalho que vem sendo realizado desde 2019 nos acervos documentais e fotográficos do sindicato, que já começam a ser disponibilizados na página oficial da entidade (clique aqui para saber mais).

Com a COVID 19, houve um afastamento, considerado pelas docentes como natural, dos aposentados da Adufmat-Ssind, com a retomada da presença em atividades esparsas e menos frequente em reuniões e atividades promovidas pelo GTSSA. Elas observam que alguns espaços que os aposentados têm participado são os nacionais, promovidos pelo ANDES-SN, como os Congressos.

Os Grupos de Trabalho (GTs) da Adufmat-Ssind, assim como os do Andes-SN, são compostos por docentes sindicalizados que voluntariamente atendem à convocação do sindicato nacional e se agregam em torno de uma temática para discutir pautas de interesse dos docentes das IFES ou da sociedade local e nacional, tais como: Carreira, Verbas, Política Educacional (GTPE), Política de Classe para Questões Etnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Formação Política Sindical (GTPFS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Fundações, Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), História do Movimento Docente (GTHMD), Multicampia, Comunicação e Artes (GTCA) e Organização Sindical das Oposições.

Para participar do GTC&T ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição por meio dos contatos da Secretaria da Adufmat-Ssind: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones com aplicativo de mensagens (65) 99686-8732 ou (65) 99696-9293.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind continua firme no processo de construção de uma proposta institucional de Política de Atenção aos Servidores Aposentados da UFMT. A iniciativa partiu da Diretoria do sindicato, que envolveu o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), com a intenção de apresentar, ao final, um documento para a nova administração da universidade, que assumirá em outubro.

“Esta ideia partiu da compreensão da Diretoria atual, Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais, de que o processo de aposentadoria impacta no sentido financeiro, mas não só. Impacta, também, no sentido social, simbólico. E como empregadora, a universidade, instituição pela qual essas e esses docentes puderam se manifestar durante tantos anos, até mesmo décadas, precisa ter responsabilidade nesse processo”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind.

No dia 21/08, a categoria se reuniu para sistematizar as primeiras ideias. Uma nova reunião já está programada para a próxima semana, dia 04/09 (quarta-feira), às 8h30, na Adufmat-Ssind.

Confira as propostas em discussão e venha contribuir no próximo encontro. Confira, também, o vídeo explicativo com as professoras Maria Clara Weiss e Lélica Lacerda sobre o assunto.

Sistematização das propostas da plenária do dia 21 de agosto de 2024, debatendo a “Política de atenção às e aos Servidores Públicos Aposentados da UFMT”

1. Demandas à Reitoria

- Disponibilização de geriatra na CASS;

- Promoção de orientações e palestras sobre cuidados e medicina preventiva

- Criação de uma política de extensão composta por diversas áreas (educação física, serviço social, psicologia, enfermagem, medicina, etc.) voltada a população idosa para a promoção de cuidados a saúde e prevenção de adoecimento;

- Institucionalização de uma equipe multidisciplinar para acolher demandas e acompanhar situações de vulnerabilidade de saúde e social de servidores públicos aposentados da UFMT, bem como apoiar familiares diante da morte do servidor;

- Abertura do centro de convivência da UFMT (abandonado em frente a Adufmat-Ssind) com espaço para os sindicatos, DCE, centros acadêmicos e de acolhimento ao servidor público e ações de convivência intergeracional, com jogos, palestras, feiras, leituras, dança, oficinas, festas e demais atividades de cultura e lazer;

- Instituir uma política de gestão do envelhecimento entre os servidores da ativa com duas medidas: 1. Institucionalização de um setor de preparação dos pré-aposentados a aposentadoria; 2. Construção de ações de combate ao etarismo e ao assédio institucional a servidores pré-aposentados em função de etarismo;

- Política de extensão e fomento de residência multiprofissional no HJM para acompanhar a saúde dos servidores públicos em atendimento no hospital;

- Publicação de edital da Editora da UFMT para publicação de livros de obras artísticas e científicas produzidas por servidores públicos aposentados da UFMT;

- Construir uma política institucional que permita que os professores aposentados possam seguir trabalhando voluntariamente em atividades docentes de interesse, com flexibilidade de carga-horária;

- Institucionalização de gestão compartilhada entre reitoria e entidades representativas da Política de Atenção aos servidores públicos aposentados;

- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.

- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT

2. Demandas à ADUFMAT

- Instalar mesas de jogos no largo Dom Pedro Casaldáliga

- Aquisição de sede social;

- Parceria com outros sindicatos que disponham de sede social para atividades de esporte e lazer;

- Envolver os diretores dos Institutos, pesquisadores e pesquisadoras e extensionistas na formulação desta política;

- Resgate da memória da Adufmat-Ssind e da contribuição de docentes aposentados e aposentadas na construção do movimento docente da UFMT;

- Criação de uma horta medicinal nos arredores da Adufmat-Ssind;

- Promoção de feira do livro envolvendo obras de servidores públicos aposentados;

- Criação de espaço para socialização dos conhecimentos de docentes aposentados e aposentadas;

- Promoção de festivais de música, poesia, etc. envolvendo os aposentados da UFMT

- Fomentar o debate com os gestores do SUS de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso entorno do atendimento à saúde da população idosa em Mato Grosso.

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind