Conforme decisão da assembleia geral da categoria nessa segunda-feira, 30/01, que votou pela adesão à Greve Nacional da Educação, com paralisação e mobilização por 48h, nos 2 e 3/10, segue abaixo a programação que será realizada em Cuiabá, dentro e fora do campus.
Lembramos que a participação de todas e todos é imprescindível!
Os Conselhos Universitários de 24 instituições federais de ensino superior já manifestaram oficialmente a rejeição ao programa Future-se, do governo federal, até a última sexta-feira, 20. Diversas outras universidades federais constituíram grupos de trabalho para analisar o programa e encaminhar a discussão nos órgãos superiores.
O programa, que representa a extinção da Educação Pública Federal, foi apresentado pelo Ministério da Educação em 17 de julho. Desde então, tem sido repudiado pelas comunidades acadêmicas de quase todas as 68 federais, que vêm realizando assembleias conjuntas e debates sobre o tema.
Mobilização
Desde que o governo anunciou sucessivos cortes no orçamento da Educação Federal, docentes, estudantes e técnico-administrativos foram às ruas, junto com demais segmentos da sociedade, em defesa da educação.
Após o anúncio do Future-se, os setores da Educação realizaram um dia de paralisação nacional. Em 13 de agosto, milhares foram novamente às ruas em protesto contra os ataques à educação.
Para dar segmento à mobilização, foi definida uma nova greve, agora de 48 horas, nos dias 2 e 3 de outubro. Foi definido também um calendário de mobilização antecedendo a paralisação. Confira aqui.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , os estudantes estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 10 de setembro contra o Future-se e o corte no orçamento da Educação Federal. O movimento estudantil reivindica também a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a garantia de assistência a indígenas e quilombolas na universidade.
Confira as universidades federais nas quais os Conselhos Universitários já rejeitaram o Future-se
Universidade de Brasília (UnB)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal do Cariri (UFCA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Universidade Federal do Rio Grande (Furg)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Fonte: ANDES-SN
Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovaram, nesta terça-feira (10), greve por tempo indeterminado contra o Future-se e o corte no orçamento da Educação Federal. O movimento estudantil reivindica também a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a garantia de assistência a indígenas e quilombolas na universidade.
Cerca de 70 cursos de graduação da UFSC deliberaram pela greve. A falta de verbas precariza o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs) da instituição, item essencial para manter muitos estudantes no ensino.
Por todo o país, as instituições federais sofrem com os bloqueios de recursos feitos pelo governo federal. Os docentes da base do ANDES-SN estão realizando assembleias para definir sobre uma paralisação de 48 horas contra o programa do governo federal que busca privatizar as universidades e institutos federais e os Cefet.
No último dia 2, a comunidade universitária da UFSC realizou uma assembleia geral com mais de 5 mil pessoas, na qual deliberou pelo estado de greve.
Pós-Graduação
Na quarta-feira (11), a Associação de Pós-Graduandos convocou todos os discentes da pós-graduação para uma assembleia geral. Os estudantes da pós aprovaram por unanimidade entrar em greve, pela recomposição do orçamento cortado das universidades federais desde 2014 e contra o Future-se. Também foram aprovadas as reivindicações por aumento no valor e na quantidade das bolsas de pós, para além da recomposição das bolsas cortadas, arquivamento da reforma da Previdência e revogação da EC 95.
Apoio Docente
Os docentes da UFSC realizaram assembleia na noite de terça (10) e decidiram pelo estado de greve. Em nota divulgada após a assembleia, manifestaram apoio irrestrito aos estudantes. “Os professores do movimento docente na UFSC parabenizam e apoiam os estudantes, colocando-se juntamente na luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”, diz a nota.
Fonte: ANDES-SN
Sessão aberta lotou o Auditório Garapuvu na tarde desta terça-feira, no Campus Florianópolis. Foto: Jair Quint
Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.
Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.
O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo).
Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.
Manutenção do RU e de bolsas
Administração Central durante sessão que rejeitou proposta do MEC para as IFES. Foto: Jair Quint
Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.
A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.
Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.
Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
- Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
- O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
- A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
- A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
- As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
- A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
Florianópolis, 03 de setembro de 2019.
Fonte: Maykon Oliveira/ Agecom da UFSC
Ministro da Educação afirma que programa Future-se pode ser criado por MP
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que o governo poderá editar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do programa Future-se. O programa visa abrir as portas das instituições federais de ensino ao capital privado e permitir que a gestão das IFE se dê via Organizações Sociais.
Durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (28), Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa do governo. O Ministro não apontou quando o governo pretende enviar a medida provisória.
O Future-se foi apresentado após uma sequência de cortes no orçamento da Educação Federal, que já totalizam mais de R$ 6 bilhões. O projeto responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos para sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, ignorando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que é a base da universidade pública brasileira.
Para ser implantado, o ‘Future-se’ precisa alterar 17 leis federais, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do magistério superior. O projeto mexe ainda na Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para permitir o atendimento dos planos privados nos hospitais universitários.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, a medida soa como ameaça do governo para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo quer pressionar as IFES a aderir a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque a autonomia e aos processos democráticos. Um ataque à constituição”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-Sindicato Nacional apresenta um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público.
Este é um projeto que responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos, livrando o Estado de tal responsabilidade e também incentiva o afastamento dos estudantes do desenvolvimento da pesquisa básica.
O ANDES-SN é terminantemente contra o Future-se!
Junte-se a nós nesta luta.
Para saber mais sobre esses motivos, clique na imagem e acesso o material:
Fonte: ANDES-SN
“Não há o que negociar no programa 'Fature-se' da educação”, afirma Andes-SN
Após a divulgação do programa “Futures-se” pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, principalmente ao ensino superior público, inúmeras ações foram promovidas em repúdio à iniciativa.
Anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho último como um projeto para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas, o Future-se foi recebido como a tentativa de destruição do ensino publico, gratuito e de qualidade em benefício ao setor privado e as elites do país.
O dia 13 de agosto, Dia Nacional de Greves da Educação, foi a maior expressão da rejeição. Contudo, ações cotidianas vêm sendo promovidas, como debates, seminários, protestos, e devem buscar incidir no Congresso Nacional, para que não seja aprovada nenhuma mudança. Lutas unitárias de docentes, de profissionais e técnicos da educação, assim como estudantes, buscam barrar tal programa por meio das mobilizações.
Já são mais de 50 as universidades e institutos federais que divulgaram manifestos críticos ao Future-se. O Andes-SN vem lutando para que todos os conselhos universitários aprovem nota de repúdio e se neguem a fazer essa adesão. Entre as que começaram a negar estão a UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Unifap (Universidade Federal do Amapá).
Na primeira semana de agosto, entidades que representam o ensino público se reuniram em Brasília para definir estratégias com o objetivo de barrar o programa.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada.
“O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta”, disse a docente.
Anterior ao anúncio do programa, as universidades e institutos já vem enfrentando grave crise causada pelo corte de verbas nas universidades que tem provocado uma perda irreparável na educação pública e poderá inviabilizar o trabalho nas universidades.
De acordo com o presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, nada deve ser negociado no programa “Future-se”. “O que temos de exigir é a recomposição das verbas públicas a começar imediatamente pelo descontingenciamento das verbas da educação”, disse.
O Andes-SN afirma que quatro pontos centrais do Future-se colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.
O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino.
No segundo ponto, a entidade aponta como crítico a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, que estão diretamente ligadas às precarização do trabalho.
O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão, conceito que permite a educação voltada para o conhecimento e interesse público.
Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Assim, o programa do governo Bolsonaro aponta em seu principal objetivo a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Há que impedir esse ataque!
Fonte: CSP-Conlutas
Professores e professoras, técnicos e estudantes voltaram às ruas nesta terça-feira (13). As manifestações ocorreram em todas as capitais do Brasil e em diversos municípios. A Greve Nacional da Educação, construída em unidade por entidades sindicais e movimentos sociais diversos, foi mais uma grande mobilização em defesa da educação pública e gratuita, contra os cortes orçamentários e a reforma da Previdência.
Na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá, a movimentação teve início logo pela manhã, com o lançamento da Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita (saiba mais aqui). Às 13h, a comunidade acadêmica seguiu em carreata, dialogando com a população pelo caminho, até o ato unificado na Praça Alencastro. No centro, milhares de pessoas percorreram as avenidas principais da capital mato-grossense denunciando as verdadeiras intenções da Reforma da Previdência e do Projeto Future-se.
"As mulheres serão as mais prejudicadas nesse processo. Hoje, 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Desses 40%, cerca de 60% são mulheres. Elas não conseguirão se aposentar. Reforma que todos os dias enche o bolso dos deputados para que eles aprovem o projeto, mas que não apresenta espaço nenhum para os trabalhadores colocarem as suas dores e as suas reivindicações. É por isso que nós estamos nas ruas", disse o representante do ANDES-Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.
VEJA AQUI AS FOTOS DO ATO EM CUIABÁ.
ANDES-SN indica rodada de discussão sobre a greve do setor
Em reação à ofensiva do governo Bolsonaro contra a Educação Pública, o ANDES-SN apontou, em reunião conjunta dos setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino, no final de julho, a necessidade de construção de uma greve do Setor da Educação. Foi indicado às seções sindicais a realização de assembleias até o dia 22 de agosto. No final do mês, uma nova reunião do setor avaliará o retorno da categoria.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do ANDES-SN)
Entidades de representação da educação superior se unem para barrar o Future-se
Nesta quarta-feira, 07, diretoras do ANDES-Sindicato Nacional estiveram em reunião com entidades de representação do ensino público, na sede da Andifes, em Brasília, para definir estratégias com o objetivo de barrar o Programa Future-se, apresentado no início de julho pelo Ministério da Educação.
Durante o encontro, representantes do ANDES-SN apresentaram quatro pontos centrais do Future-se que colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage e a 2ª secretária, Jaqueline Lima, representaram a entidade no encontro.
Para Eblin, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada. “O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta. Acreditamos que o dia 13 será um dia forte de mobilização nas ruas de todo país. Nós temos que incidir no congresso, para que não seja aprovada nenhuma mudança e temos lutado para que todos os nossos conselhos universitários aprovem nota de repúdio ao Future-se e se neguem a fazer essa adesão. Nós acreditamos que não há nada para mexer nesse projeto, nada a ser negociado e o que temos que exigir é a recomposição das verbas públicas, começando pelo descontingenciamento imediato das verbas da educação”, pontuou Eblin.
O presidente da Andifes, João Carlos Salles, complementou a frase da secretária-geral do ANDES-SN e disse que a crise causada pelo corte de verbas nas universidades está causando uma perca irreparável na educação pública. “Caso as verbas não sejam descontingenciadas, nós terminaremos o ano com apenas 12% do total do orçamento que tínhamos. Isso irá inviabilizar o trabalho nas universidades”, destaca Salles.
Estiveram presentes na reunião, além das diretoras do ANDES-SN, dirigentes da FASUBRA Sindical, da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e do ANDIFES.
Pontos apresentados
O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino; no segundo ponto o ANDES-SN aponta para a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, por exemplo.
O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão. Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Diretores do ANDES-SN se reuniram nesta quinta-feira (01) com o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Nunes, para discutir o programa “Future-se”, apresentado no último dia 17 pelo Ministério da Educação (MEC). Foram discutidos também três outros pontos pendentes: nomeação de dirigentes, controle de ponto e progressão docente.
Nesta quinta, o Conif divulgou uma nota sobre o Programa do governo federal, na qual criticam tanto o método pelo qual o projeto foi construído quanto o fato de não apresentar soluções para os problemas atuais vivenciados pelas Instituições Federais de Ensino.
“Abstraindo seu mérito, a raiz conceptiva da proposta já traz um notório problema de método, que está expresso na inteira exclusão dos agentes públicos, dos corpos dirigentes e das representações coletivas institucionais do debate relativo à sua construção, em razão do que a notícia provocou espanto e surpresa em toda Rede”, diz o documento.
A nota segue, apontando para a necessidade do MEC dar resposta à atual crise vivenciada pelas entidades. “Este Conselho também entende que nenhuma ação de futuro deve preceder o ato de sanar a grave situação financeiro-orçamentária vivenciada pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente ameaçado pelos bloqueios então processados. O viés temporal é primordial, pois como podemos cogitar políticas públicas estruturantes de futuro se o nosso tempo presente está comprometido e é inseguro e incerto? Arrumemos, primeiro, nosso tempo presente, dissipemos as inseguranças e as incertezas; e, em paralelo, cuidemos do tempo futuro, com planejamento, organização e nossa ampla participação”, critica o Conif. Além do contingenciamento de verbas imposto pelos cortes na Educação, as instituições estão com os recursos bloqueados, os quais deveriam ser liberados mediante empenho, o que não vem ocorrendo.
“O representante do Conif, que também é reitor do IF Sul-rio-grandense, nos relatou que se as contas não forem desbloqueadas, muitos institutos vão ter dificuldades de desenvolver suas atividades nos próximos meses”, contou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, presente à reunião.
Segundo Gonçalves, em relação à autonomia, a nomeação de dirigentes nos IF apresenta algumas diferenças em relação às universidades. Nos institutos, a escolha se dá em votação paritária e apenas um nome é encaminhado para ser referendado pelo presidente da República. “Existiam dois problemas, um deles no IFPA, onde o reitor já foi nomeado, e o outro no qual há oito meses persiste o impasse, no IFBA – onde ainda há pendência de nomeação de reitor”, explicou.
Já sobre a questão do ponto eletrônico, o representante do Conif explicou que o Conselho não tem uma posição unificada sobre o tema, uma vez que algumas procuradorias das instituições orientam que o tratamento deva ser igual ao das universidades, onde o controle do trabalho não se dá pelo ponto, enquanto outras entendem de modo diferente. “Nós reafirmamos a nossa defesa de que o tratamento tem que ser isonômico, ou seja, que o controle não deve se dar pelo ponto devido às próprias características do trabalho docente”, explicou o presidente do ANDES-SN.
Na questão da progressão docente, Nunes afirmou que não há relato, em âmbito nacional, de dificuldades. Disse que o único problema tem sido em relação aos aposentados, cujos pedidos de progressão pelo Reconhecimento por Saberes e Competências (RSC) têm sido negados. No entanto, ao recorrem à justiça, conseguem a progressão.
Gonçalves afirmou, porém, que o Sindicato Nacional recebeu informação de que alguns docentes encontram dificuldade em progredir na carreira e reforçou a necessidade de garantir o direito à progressão a todos os docentes da rede federal.
“Parece-nos que o Conif pode ser um campo de resistência ao Future-se, o que é muito importante. Nos colocamos à disposição para ações unitárias em defesa das instituições federais de ensino”, acrescentou o presidente do ANDES-SN.
Leia aqui a íntegra da nota do Conif sobre o Future-se.
Fonte: ANDES-SN
