Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para analisar as contas a Previdência Social apresentou o relatório da investigação na Câmara. O documento, resultado de mais de seis meses de trabalho de especialistas, registrados em 256 páginas, aponta que não há déficit e que, portanto, a contrarreforma da Previdência proposta pela Governo Temer é desnecessária. Mais uma vez, os movimentos sociais organizados estão certos. 

“Foi um período intenso de trabalho. Ouvimos autoridades de diversos poderes. Ouvimos grandes estudiosos, técnicos da área, professores universitários, doutores na área da Previdência, na área de Estatística. Foram mais de 30 audiências públicas, pudemos fazer um levantamento global sobre a situação da Previdência, o que o governo nunca fez antes de apresentar a PEC 287, que representa um retrocesso sem tamanho”, afirmou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), em entrevista à Rádio Senado, no dia 23/10.

Na mesma entrevista, o senador assegurou que não há déficit no sistema previdenciário e faz graves acusações de manipulação de dados. “A grande importância dessa CPI é que conseguiu-se barrar essa proposta, sem discussão, antagônica, apresentada pelo Governo. Consegue-se abrir a caixa preta da Previdência, deixar claro que havia uma série de manipulação de dados, uma série de desrespeito à Constituição brasileira para forçar um déficit que é inexistente na Seguridade Social”, garantiu.

O relator disse ainda que a contrarreforma proposta por Temer só tem um interessado: o sistema financeiro. “Aquele que paga imposto rigorosamente, todo mês, aquele que tem seu desconto da Previdência feito no contracheque, que é o trabalhador, o servidor público, a dona de casa, o trabalhador rural, as mulheres, só estavam sendo prejudicados por essa reforma apresentada”.

Para Hélio José, o governo precisa enviar a conta a quem realmente deve. “Não é possível que a JBS, a maior devedora da Previdência, as grandes empresas de transporte, de educação, da indústria e do comércio não paguem. O Governo não toma as atitudes devidas para fazer com que os grandes devedores paguem e vem falar que há R$ 100 milhões de déficit, quando há R$ 500 milhões em dívidas. O Governo tem que parar de ficar presenteando os grandes devedores, perdoando as dívidas via Refis [programa de parcelamento de débitos tributários federais] e outros meios, enquanto aqueles que pagam religiosamente continuam sofrendo os efeitos de ter um baixo retorno”, concluiu o senador.

O relatório está em fase de discussão no Congresso Nacional e o prazo final para sua aprovação é a próxima segunda-feira, 06/11.

Confira aqui a íntegra da matéria divulgada pela Rádio Senado

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Os ministros interinos da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, informaram, em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (20), que o governo interino trabalha com uma estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado, em março, pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff. O governo federal interino enviará, nesta semana, ao Congresso Nacional a proposta para que os parlamentares autorizem as contas com déficit.

“Eles não querem mexer nos problemas centrais de arrecadação para manter os benefícios fiscais para empresas, como desoneração da folha de pagamento e outras programas que beneficiem apenas os empresários. Ao aumentar a perspectiva de déficit, o governo provisório necessariamente irá ampliar os cortes”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Para Paulo Rizzo enquanto não houver uma Reforma Tributária que seja efetivamente distributiva e a auditoria da dívida pública, a conta da crise sempre recairá nas costas dos trabalhadores.  “Infelizmente, continuamos em um país que não cobra impostos sobre lucros e grandes fortunas, que mantém uma alta carga tributária para o trabalhador, que é quem mais paga imposto, e ainda se retira os direitos deles com as contrarreformas em curso. Por isso, insistimos na auditoria da dívida pública, já que a dívida beneficia apenas grandes bancos e rentistas”, completa o presidente do ANDES-SN.

Veto à auditoria da dívida

Em 14 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou a auditoria da dívida pública presente no Plano Plurianual (PPA 2016-2019). A justificativa para o veto diz que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O veto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: ANDES-SN