Segundo denúncia, caso ocorreu nas décadas de 1970 e 1980. Foto: arquivo/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará uma nova reunião com a Volkswagen, no dia 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará. Essa será a terceira audiência sobre o processo desde 14 de junho deste ano e acontecerá às 14h, na sede do MPT em São Paulo.

Na segunda audiência, realizada em 29 de setembro, o MPT ressaltou mais uma vez a responsabilidade da empresa nas graves violações de direitos humanos praticadas na fazenda. De acordo com as investigações, os crimes incluiriam falta de tratamento médico em casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

De acordo com o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadoras e de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Volkswagen. “A Volkswagen tinha o conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda: primeiro, por ser a proprietária; segundo, porque o ingresso na fazenda e a permanência eram de forma muito controlada pela gerência da propriedade. Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia.

Uma comissão do MPT foi formada após o recebimento, em 2019, de documentação impressa em que constavam as denúncias de trabalhadoras e de trabalhadores em condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O padre acredita 600 pessoas tenham sido submetidas a condições análogas à escravidão.

Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradoras e procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Entre as violações que constam nos documentos estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida. “Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida em que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explicou o procurador. Ele destacou que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento”, completou.

Além do material reunido pelo padre da CPT, foram agregados ao processo novos documentos e oitivas de algumas e de alguns trabalhadores escravizados. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia.

As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, explicou. O procurador ressalta que o objetivo é reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil.

Sobre o longo tempo para que o caso fosse levado à Justiça, Garcia lembra que o país vivia sob o regime de uma ditadura empresarial-militar. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou.

Fazenda Volks

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradoras e lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a trabalhadoras e trabalhadores aliciados por empreiteiros a serviço da Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), subsidiária da Volkswagen, para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e MPT)

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MPT responsabiliza Volkswagen por trabalho escravo em fazenda nas décadas de 70 e 80

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Por Roberto de Barros Freire*
 
  

O general Braga Neto na terça feira, dia 20/04/2021, veio ameaçar senadores e a sociedade civil com o velho e antigo golpismo militar, via de regra, alegando falsamente serem guardiões dos valores superiores sobre a pátria, quando o que está em jogo é a velha ganância de manter seu posto e seu status, pois se o presidente for deposto, ele também perderá seu cargo e as mordomias a ele inerente. Desde 1964 os militares usam de mentiras e subterfúgios para justificar suas ações imorais e tirânicas contra a liberdade de todos, e darem seus golpes, querendo impor seu ponto de vista, ou pior ainda, se considerando os arautos do povo, que nunca deu essa autoridade ou poder para eles.

Disse o general imoral que é preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do país. A sociedade, atenta a essas ações, tenha a certeza que suas Forças Armadas estão prontas a servir aos interesses nacionais. Em primeiro lugar, ninguém pediu para as forças armadas conduzir os destinos do país; elas têm antes que ser conduzidas pelas leis civis. Em segundo lugar, o fato de o presidente ter sido eleito não significa que tenha recebido uma carta em branco e possa fazer o que quiser, mais ainda, o povo assim como institui tem também o poder de destituir os presidentes, que só ficam enquanto agradam. E se for destituído, não será o primeiro. Quem faz isso de forma ilegítima são exatamente as forças armadas, quando se alvoram no direito de mandar no destino da nação. Ou quando querem forçar que aceitemos um presidente aloprado e genocida como o nosso.

Ora, foi pela vontade do povo que fizemos a constituição de 1988 onde se pode retirar um presidente eleito através de impeachment. Portanto, não vamos contra a vontade do povo quando destituímos presidentes. Pelo contrário, é um legítimo direito de resistência instituído pelas leis. Além disso, é em nome do povo que se institui uma CPI no Congresso para investigar os malfeitos governamentais. E se os senadores descobrirem (como descobrirão) atitudes nefastas, um negacionismo doentio, uma política completamente equivocada por parte do governo, através do ex-ministro capacho Pazuelo, tem não apenas o direito, mas o dever de buscar a justiça, além de tomar providências para impedir que as atitudes ignorantes e prejudiciais do presidente da república continuem a nos governar, ou melhor a nos matar e destruir.

Contrariamente ao que alega o mal general, quem desestabiliza e dividi o país não é o congresso ou o STF, mas o próprio executivo, atacando governadores e prefeitos, as instituições, a imprensa e a grande maioria da população que não concorda com a presidência; Bolsonaro nunca teve a maioria da população ao seu lado e foi menos da metade dos eleitores que o elegeram.

Se, como diz o famigerado general, que o momento requer um maior esforço de união nacional, com foco no combate à pandemia e no apoio à vacinação, que o país precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional, que altere o equilíbrio entre os poderes e prejudique a prosperidade do Brasil, então devemos ficar atentos contra as forças armadas que está dando provas quase diárias do seu ímpeto golpista, de apoiar um presidente que divide o país, que age contra a maioria. Até hoje os militares não deram mostra de renegarem o golpe militar, a tortura, a perseguição política e o regime tirânico que impuseram ao país, e todo ano tentam festejar algo que nos envergonha, o golpe militar, a tirania das forças armadas sobre a sociedade civil. Enquanto os militares não apresentarem uma autocrítica dos acontecidos de 1964, serão sempre suspeitos de golpismo, e serão sempre uma ameaça as liberdades democráticas.

O que divide o país não é a divisão dos poderes que promove até um certo conflito entre eles, pois isso faz parte do sistema republicano, de pesos e contrapesos dos poderes, mas um dos poderes querer impor aos demais sua lógica, sua força, sua tirania, como tentam em toda oportunidade os militares intimidando o judiciário e o legislativo. Nos países com tradição republicana e democrática, não se ouve a opinião dos militares, nem ao menos conhecem seus nomes. A missão constitucional das forças armadas é não se intrometer no governo, pois são antes instrumento do Estado, e não podem tomar partido sobre os governantes que são sempre temporários e podem ser destituídos a qualquer momento quando são nefastos. O exército não é uma instituição democrática, mas republicana.

O discurso do general Braga Netto, nosso infeliz ministro da Defesa, na troca de comando do Exército, foi de extrema petulância e intimidador.Contrariamente ao que disse,a sociedade, atenta a estas ações, tem a certeza de que suas Forças Armadas não estão preparadas e prontas a servir aos interesses nacionais, mas antes aos seus interesses privados. Não é função dos militares tutelar as instituições democráticas, mas antes se submeter a elas.Nas democracias civis, as forças militares não permanecem “sempre atentas à conjuntura nacional”, pois sua função profissional e constitucional é incompatível com a interferência na arena política. E o Exército nunca foi decisivo e leal aos anseios do povo brasileiro.

Há com certeza nesse discurso absurdo do general crime de responsabilidade, e deveria ser afastado do cargo, processado, julgado, condenado e preso.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou nessa terça-feira (20) o título de doutor honoris causa, concedido em 1973, ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro da Educação do governo Costa Silva, na ditadura empresarial-militar. Passarinho cunhou uma frase célebre dos anos de chumbo, ao defender as medidas de perseguição política impostas pelo mais duro ato institucional do regime inaugurado pelo golpe de 1964. Na reunião do Conselho de Segurança Nacional, em 13 de dezembro de 1968, que decretou o AI-5, ele afirmou: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência''.

Por 34 votos a 2, com 8 abstenções, os conselheiros consideraram que o militar não estava à altura do título que já foi concedido a personalidades nacionais e internacionais como Oscar Niemeyer, Albert Sabin, Paulo Freire, Gabriel García Márquez, Dom Hélder Câmara e Desmont Tutu.

Para a conselheira Júlia Vilhena, relatora da proposição de revogação do título e diretora do DCE Mário Prata, a homenagem a Jarbas Passarinho, um dos próceres do regime militar, que matou e torturou opositores da ditadura, era descabida. "Ele não merece um título honorífico da UFRJ. Revogar esse título é estar ao lado da democracia e reafirmar o papel da UFRJ na história", afirmou. Após a proclamação do resultado, a reitora Denise Pires de Carvalho elogiou a postura dos estudantes "com suas falas inspiradoras" e concluiu: "O negacionismo deve ser combatido em toda e qualquer área do conhecimento".

Fonte: Adufrj SSind (com edição do ANDES-SN)

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José Domingues de Godoi Filho*
 
 
“Fardas e força
Forjam as armações
Farsas e jogos
Armas de fogo
Um corte exposto
Em seu rosto amor
.....................................
O caso Morel, o crime da mala
Coroa-Brastel, o escândalo das joias
E o contrabando
Um bando de gente importante envolvida.”
(Alvorada Voraz,letra da versão1985,RPM)

Em 31 de março de 1964, ocorreu um golpe empresarial-civil-militar, que inaugurou um dos períodos mais terríveis e repugnantes da história brasileira. Num momento que o Brasil vive um de seus maiores descalabros sanitários, com mais de 300 mil mortos e caminhando para atingir 4mil mortos/dia pela Covid-19, somos obrigados retomar essa discussão, para defender a democracia, frente a reiterada  insistência do Governo Federal,desde sua posse, em promover um negacionismo histórico; divulgando que “não houve golpe de Estado”, repetindo acantilena de que “os governos militares foram necessários para afastar a ameaça comunista” – o perigo vermelho, como prefere o atual Presidente da República, que não esconde sua simpatia pela ditadura, vocação para o autoritarismo e que tem como ídolo um torturador confesso.Se não bastasse, o atual Ministro da Defesa aparece com a afirmação de que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março." Comemorar o quê? Não há nada para ser comemorado. Ao contrário, todo repúdio à ditadura e fortalecimento da democracia. Basta desse tipo de manifestação, que não tem base documental e distorce os fatos.

Os grupos que atuam nas redes sociais difundindo “fake news” com saudades da ditadura militar, argumentam que não havia corrupção, que a economia era pujante, que os militares são competentes e que o Brasil precisa de uma intervenção militar na política. Nenhum desses argumentos estão corretos.

Quanto à competência dos militares para ocuparem cargos civis, qualquer semelhança entre a situação atual com os tempos da ditadura não é mera coincidência. O número de militares ocupando cargos civis dobrou, de 2016 até os dias de hoje, atingindo mais de 6000 militares, da reserva ou não, incluindo o medonho Ministério da Saúde. O país está sendo destroçado como nunca, ficando, mais uma vez, demonstrado, para quem não viveu a ditadura, qual é a competência dos militares para ocuparem cargos civis e escolherem os ocupantes dos ministérios que tratam da economia, finanças e planejamento. O ultrapassado Chicago’s Boy que, à frente do Ministério da Economia, trata dos interesses dos donos do cassino global e dos grandes empresários, é um bom exemplo.

Os Ministérios da Infraestrutura e da Minas e Energia são exemplos do entreguismo e da destruição do Estado brasileiro; assim como a FUNAI, o IBAMA e o ICMBIO foram minados por militares, que não demonstram nenhum compromisso com os povos indígenas e com as questões socioambientais.E o que dizer da criação de escolas civis-militares, verdadeiros locais de geração de “orangotangos amestrados”? E a intervenção na autonomia das universidades federais e aplicação de insuportáveis cortes de recursos para o seu funcionamento e para o desenvolvimento da pesquisa científica?
O resultado da pujante economia deixado pela ditadura foi uma hiperinflação (mais de 60%, ao mês, de inflação) e uma dívida externa estratosférica.  Em 1964, a dívida externa somava US$ 3,294 bilhões e, em 1985, fim dos governos militares, a dívida totalizava US$ 105,171 bilhões, 32 vezes maior.

Durante a ditadura, o modelo econômico privilegiava o tripé capital estrangeiro-capital nacional (empresários entreguistas e participantes do golpe) -dinheiro público. Nesse cenário, as empreiteiras se organizaram com a estatização das obras de infraestrutura, muitas delas questionáveis e superfaturadas. Pode-se afirmar que as empreiteiras “deitaram e rolaram” com recursos públicos e, ao final da ditadura, ao lado dos bancos estabeleceram uma grande influência junto aos tomadores de decisão do governo e ao bloco político que sustentava a ditadura empresarial-civil-militar.

Para tanto, contaram com a inexistência de mecanismos de fiscalização, ou que se encontravam amordaçados e calados pela censura.
O poder dos empresários e banqueiros não se diluiu com o final da ditadura; ao contrário, muitos dos problemas, que o regime político atual enfrenta, é função do poder que alguns empresários e banqueiros conquistaram na ditadura e o mantiveram.

Quem definia e continua definindo o orçamento do país são os empreiteiros, que mantém a utilização de emendas parlamentares inscritas na lei orgânica do orçamento - uma forma sofisticada de corrupção, aperfeiçoada desde a época dos governos militares. Basta atentar para o embuste da aprovação do atual orçamento pelo Congresso Nacional.

Durante a ditadura, que “não tinha corrupção”, pelo menos dez casos emblemáticos do período ultrapassaram os filtros da censura, foram inspiradores da música, versão de 1985, Alvorada Voraz, do conjunto RPM e merecem ser lembrados: - contrabando na Polícia do Exército; governadores biônicos; o caso Sergio Paranhos Fleury; caso Lutfalla; mordomias com dinheiro público; os desmandos da Camargo Corrêa; General Electric; dossiê Baumgarten; caso Coroa-Brastel; Grupo Delfin. Sem citar o superfaturamento de obras como as hidrelétricas de Foz do Iguaçu e Tucuruí, a usina termonuclear de Angra dos Reis, a inacabada Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, os projetos financiados pela Sudam, Sudene e Sudeco, dentre outros.

Definitivamente, militares ocupando cargos civis na estrutura de governo, não significa ausência de corrupção e competência administrativa, para atender os interesses da população brasileira

 E A PARTE EMPRESARIAL-CIVIL?

A parte empresarial-civil do bloco golpista atuando, de forma capciosa, divulgou, na segunda quinzena de março-21, documentos, onde tentam esconder suas reais intenções para que tudo mude para continuar como está e, assim possam continuar impondo suas posições e se locupletando.
Os banqueiros (sócios ou donos de banca no cassino global) e seus economistas de mercado (crupiês inescrupulosos) divulgaram o que denominaram de “Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia”,uma falsa mea-culpa, onde não há nenhuma menção contra a abissal desigualdade de concentração de riqueza e renda, muito menos qualquer sugestão do que fazer para minimizá-la. Passam longe da discussão do fim do Teto de Gastos e da revisão da redução dos recursos para a educação e saúde, defendido por boa parte dos signatários. Nada de novo.
Um ano depois dos primeiros casos de pandemia, sem realizarem quase nada de efetivo para corrigir os descaminhos e negacionismo do Presidente da República, 65 senadores assinaram uma“Moção de Apelo à Comunidade Internacional”, onde reivindicam atenção emergencial do mundo pois “a sombra nefasta da morte paira sobre milhões de brasileiros, e que novas formas do vírus da Covid 19 se tornam uma assustadora ameaça global, apelamos à comunidade internacional”.

Em momento algum, se manifestam sobre a posição contrária do governo brasileiro à suspensão de patentes para vacinas, medicamentos e equipamentos de proteção individual para o tratamento da Covid-19, proposto pela Índia e reivindicado por 99 países, dentre os 164 que integram a OMC – Organização Mundial do Comércio. O Brasil se posicionou ao lado dos lobbies corporativos dos países ricos. Quais seriam as reais intenções políticas dos senadores que subscreveram a moção?

Em 26/03, alguns jornais divulgaram que “grandes nomes da indústria e do mercado financeiro articulam a viabilização de um nome para ser terceira via na disputa pela Presidência nas eleições 2022 contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula”

Ato contínuo, seis presidenciáveis, que aparentemente atendem os interesses dos grandes nomes da indústria e do mercado financeiro assinaram e divulgaram o “Manifesto pela consciência democrática”,onde convidam “homens e mulheres desse país que apreciam a LIBERDADE (sic), sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA (sic). Vamos defender o Brasil”

Como fica claro pelos documentos, as mesmas forças de 1964, que deram o golpe de 2016, estão organizando um novo golpe para 2022, em nome da liberdade e da consciência democrática. A sociedade brasileira precisa ser informada das “farsas e jogos” e alertada de que“em contraste com a oligarquia, monarquia, aristocracia, plutocracia, tirania e governo colonial, democracia significa os arranjos políticos por meio dos quais um povo governa a si mesmo” ⁽¹⁾.

A igualdade política é a base da democracia, algo impensável com o bloco empresarial-civil-militar que está tramando a continuidade do golpe de 2016. Como nos lembra Wendy Brown ⁽¹⁾, “somente a igualdade política assegura que a composição e o exercício do poder político sejam autorizados pelo todo e sejam responsabilidade do todo”. Sem igualdade política, “seja por exclusões ou privilégios políticos explícitos, pelas disparidades sociais ou econômicas extremas, pelo acesso desigual ou controlado ao conhecimento, ou pela manipulação do sistema eleitoral, o poder será inevitavelmente exercido por e para uma parte, em vez do todo”.

Precisamos defender sim o Brasil, inclusive do bloco golpista, com ou sem pandemia – basta de ditadura e da força do capital impondo suas normas para a população brasileira.

1. Brown, W. Nas ruinas do neoliberalismo. São Paulo: Editora Politeia, 2019.

* José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.
 

Idealizador do projeto destaca que motivação foi o total repúdio às falas e posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 1º de abril, às 20h, a Adufmat-Ssind retransmitirá, pelo Facebook e Youtube, o evento "Nem Cálice, Nem Cale-se", em repúdio ao Golpe Militar de 1964, que completa 57 anos. O evento foi idealizado pelo artista e militante histórico da Adufmat-Ssind, Roberto Boaventura, e terá, na sua reedição, a participação de músicos convidados e atualização do contexto histórico atual.

No último dia 31 de março houve algumas manifestações no país em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que pediu autorização ao Poder Judiciário para comemorar a data e foi atendido. O pedido veio após sucessivos ataques à democracia, apologia e apoio ao Golpe, que insiste em não reconhecer como ditatorial.

O músico e idealizador do projeto, Roberto Boaventura, destaca que a motivação para a criação do projeto foi o total repúdio as falas e posicionamentos do presidente. “Duas falas foram pontuais para a minha indignação: a primeira foi o elogio feito ao coronel Brilhante Ustra, quando Bolsonaro ainda era deputado, em razão da votação do impeachment da presidente Dilma. A outra foi do deputado e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, que ameaçando acabar com o STF e fazendo apologia ao AI-5*”.

Roberto afirma que as falas provocaram uma inquietação que o levou a roteirizar o projeto, aprovado na Assembleia da Adufmat-Ssind para a um espetáculo no teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas em razão da pandemia, o projeto foi gravado e apresentado virtualmente. O nome foi inspirado na música “Cálice”, de Chico Buarque, que aborda a censura, tema central do projeto.

Data deve ser repudiada, não comemorada

Nesta quarta-feira (31 de março), faz 57 anos que o Congresso Nacional depôs o então presidente João Goulart, eleito democraticamente. Militares, com apoio de empresários e de igrejas assumiram o poder, dando início ao período de ditatorial que perdurou por mais 20 anos no país, até 1985.

A data tem sido celebrada discretamente durante anos em quartéis e clubes militares. No entanto, em decisão de 17 de março deste ano, o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) concedeu ao Exército o direito de realizar comemorações alusivas ao golpe militar de 1964.

Segundo a diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a data deve ser repudiada, não comemorada. “O golpe foi orquestrado pelos militares de cima, com apoio da elite brasileira. É uma página triste e obscura da nossa história. Não é à toa que esse governo genocida flerta desde sempre com torturadores. Aqueles que vivem do seu trabalho e querem viver dignamente com os frutos do seu trabalho, jamais devem celebrar essa data”, afirma.

Em respeito à sua própria história, que é também a história da população brasileira, a Adufmat-Ssind repudia qualquer tipo de comemoração ou apologia à Ditadura Militar que matou, torturou e perseguiu brasileiros por mais de 20 anos.

*O Ato Institucional nº 05 (AI-5), publicado no governo Costa e Silva, revogou a Constituição de 1967, permitiu ao presidente decretar o recesso do Legislativo nas três esferas. Além disso, determinou a cassação de parlamentares e suspensões dos seus direitos políticos por dez anos, decretou estado de sítio, suspendeu o Habeas Corpus e o Poder Judiciário e possibilitou o presidente demitir e aposentar funcionários.

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O golpe empresarial-militar de 1964 está completando 57 anos. É importante reafirmar que foram 21 anos de um regime político que atacou a classe trabalhadora com um imenso arrocho salarial e que reprimiu todas as suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Os governos militares, a serviço do imperialismo e da burguesia interna, interviram nas universidades brasileiras e massacraram a população indígena, camponesa e quilombola.

Esse longo período de exceção notabilizou-se pela cassação de milhares de ativistas, mas, também, pela prática do terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou centenas de militante; forçando ao exílio um grupo importante de lideranças políticas, sindicais, estudantis e intelectuais. Para além dessa tragédia política, a ditadura de 1964 matou - em cifras oficiais - 434 homens e mulheres que lutavam em defesa das liberdades democráticas, contra os governos militares e em defesa dos interesses da classe trabalhadora e da democracia.

Dentro desse cenário político, um dos maiores ataques engendrados pela ditadura foi contra a universidade brasileira, partindo de uma orientação que advinha da ideologia da segurança nacional, centrado no chamado “inimigo interno”, que foi formulada pela ESG em consonância com agências internacionais, o regime autoritário usou fortemente dos seus organismos de repressão (SNI, Polícia Federal, AESI, CENIMAR, CISA, CIE, DOI-CODI, etc.) para agir sobre a universidade brasileira, chegando ao criminoso ato de assassinar 119 membros da comunidade universitária (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnico.

Foi criado durante esse período ditatorial um aparato de repressão interno ao ambiente da universidade. A AESI ou ASI (Assessorias Especiais de Segurança e Informações) tinha como finalidade vigiar, filtrar contratações, operar sobre possíveis ações do movimento estudantil, emitir relatórios para os órgãos de segurança do Estado ditatorial e denunciar membros da comunidade acadêmica para serem enquadrado(a)s no Decreto nº 477. Este decreto espúrio de 1969, ficou conhecido como o “AI-5 da educação” e tinha rito sumário para finalizar processos (20 dias).

Ainda nesse período tortuoso da história brasileira, o ensino privado foi expandido, os acordos com os EUA (MEC/USAID) comprovam a ingerência externa na educação, tendo sido aplicado um conjunto de reformas na universidade para colocá-la a serviço dos planos de desenvolvimento autoritário dos governos militares, como podemos entender a Lei nº 5.540/68. E, posteriormente, com a implementação da Lei nº 5692/71 que criou diretrizes e bases para uma educação totalmente voltada aos interesses profissionais como formas de servir aos capitalistas em nosso país.

O esquema repressor que se desenvolveu na universidade brasileira foi gerenciado para se representar nas formas administrativas por meio de seu caráter de controle interno, a exemplo de estatutos, regimentos, portarias e resoluções dos diversos conselhos. Ainda convivemos com esse entulho autoritário em muitas universidades, por meio das diversas permanências desse arcabouço no ambiente acadêmico.

Ao repudiarmos os 57 anos desse golpe e tudo que ocorreu com a ditadura empresarial-militar de 1964, precisamos alertar a comunidade universitária brasileira que estamos vivendo um grave momento político. Voltam à cena grupos obscurantistas e reacionários com o desejo político de romper as balizas da democracia formal com o nítido sentido de operar um “novo” regime de exceção. São hordas neofascistas, grupos golpistas que se confirmam como apoiadore(a)s do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

O Brasil vive uma intensa crise, cujo elemento mais contundente é a pandemia em virtude da Covid 19. O governo negacionista abriu as portas para o genocídio da nossa população, situando-se de forma perversa e com total irresponsabilidade diante da imensa mortandade.

Assim como, durante os anos da ditadura de 1964, lutamos e vencemos as trevas, agora, mais do que nunca, precisamos construir uma firme unidade de ação para enfrentar o(a)s golpistas neofascistas, defender a universidade brasileira e os serviços públicos. Temos que cerrar fileiras na luta pela vacinação já, para todos e todas.

Em defesa da democracia e da luta da nossa classe contra a tirania, denunciamos qualquer forma de comemoração desse evento nefasto da história brasileira. Tal atitude, ocorra onde ocorrer, deve merecer o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

Brasília(DF), 31 de março de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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Matéria do jornal Diário do Nordeste, de 04/12/2020, publicada a pedido do prof.Luiz Carlos Galetti. 

Em reparação histórica, Governo do Estado anistia 12 ex-perseguidos políticos do período da ditadura

Escrito por Redação, 14:52 / 04 de Dezembro de 2020. Atualizado às 15:18 / 04 de Dezembro de 2020

Ceará registra 299 pedidos de anistia julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, segundo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

 Legenda: Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal

Foto: Arquivo pessoal

O direito ao voto e à liberdade de expressão foram reconquistados no Brasil a partir da luta de muitos sujeitos que resistiram aos anos da ditadura militar de 1964. Nessa caminhada rumo à democracia, muitos perderam a vida em meio às torturas, enquantos outros foram diretamente afetados pela perseguição política. Como forma de reparar por esse período, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2).

Ao todo, o Ceará já concentra 299 pedidos de anistia julgados, enquanto outros 46 estão em preparação para análise. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Conforme o presidente da Comissão, professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos nesta semana irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo.

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado causou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

Dentre as vitórias concedidas, há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa.

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo   Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização.

Luta pela memória

A ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65 anos, já havia recebido a anistia em nível nacional, em 2009. Porém, receber essa reparação histórica em cenário estadual carrega um significado a mais. “Foi toda a minha atuação no Ceará que gerou a perseguição no Estado, sequestro, a perda de emprego, sob o tacão da ditadura militar de 1964”, diz.

Seu pedido correu entre abril e dezembro deste ano. “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, compartilha. Para ela, o papel da Comissão é muito importante para que a população consiga reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão e ao mesmo temponão permitir que o passado caia no esquecimento.

Percebe que a sua situação foi parecida à de outras pessoas, sendo histórias de vidas similares, ainda que não diretamente conectadas.

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros, não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, finaliza.

Comissão Especial de Anistia

A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara.  O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil.

“É o único estado que tem a sua comissão de anistia. E a gente avalia os processos, todos os comprovantes, se são depoimentos. Tem um relator, estuda, dá o parecer até ser aprovado”, explica o professor Leunam Gomes. Em cenário estadual, os julgamentos podem durar até seis anos, mas também ter prazos mais curtos.

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Nessa nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, afirma.

Considerada uma das heranças da ditadura militar no Chile, a Constituição de 1980 chegou ao fim. Na noite de domingo (25), em plebiscito, 78,27% dos chilenos que votaram exigiram a revogação da atual constituição e uma nova Carta Magna.

Na votação, os participantes também decidiram sobre como a nova Constituição deverá ser redigida. Serão eleitos, em abril de 2021, 155 representantes que participarão da redação da nova Carta Magna. A comissão terá caráter paritário entre homens e mulheres.

O plebiscito ocorreu após intensas mobilizações no último ano, nas quais as mulheres tiveram papel fundamental. A onda de protestos, iniciada em outubro de 2019, pedia a suspensão do aumento da passagem de metrô no país. No entanto, mesmo após a revogação do aumento, as manifestações continuaram, protestando contra o sistema econômico neoliberal que o país adota e que deixa desamparada uma grande parte da população chilena, pois não fornece uma série de serviços para a população mais carente, como um sistema de saúde universalizado e uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como uma aposentadoria digna.  

O Chile tem um dos modelos previdenciários mais excludentes do mundo. O legado da ditadura militar chilena (1973-1990) ultrapassou as 40 mil vítimas mortas e 200 mil exiladas, e causou a destruição do sistema previdenciário do país. O modelo de capitalização instituído nos governo neoliberais fez com que  aposentados chilenos passassem a receber menos do que um salário mínimo. Quase metade deles vive abaixo da linha da pobreza. Recentemente, o governo foi obrigado a fazer aportes financeiros para complementar as aposentadorias pagas pelos fundos privados.

Manifestações

Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando grandes marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como "A Revolta dos Pinguins", em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações, que levou às ruas estudantes universitários, secundaristas e a população em geral, reivindicando que a gratuidade seja universal e que se aplique a todos os níveis de ensino, para todos os estudantes. Em 2016, milhares de estudante voltaram às ruas. Em 2018, o Congresso do Chile aprovou uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, foi criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.

Fonte: ANDES-SN (com informações de El País Brasil e Chile).

Neste ano, alcançado o 31 de março, no marco dos 56 anos do golpe empresarial-miliar que varreu liberdades democráticas, torturou e matou dissidentes políticos e quis sufocar o pensamento crítico, os significados são claramente diferentes daqueles que vimos em outros anos.

Não que antes não tivéssemos lidado com o revisionismo histórico, disputando o passado com aqueles que empreendem esforços ou para ocultar nele violências ou para justificá-las, buscando para o presente legitimidades para as permanências desse tétrico período histórico, dentre as quais o aparato repressor que não chegou a ser desmobilizado, não por mero anacronismo ou como “entulho histórico”, mas porque o estado policial de repressão permanente é uma demanda do neoliberalismo, seja na ditadura militar, seja no dito estado democrático de direito.

Restabelecer a alta cúpula das Forças Armadas no poder implica em proceder a revisão do passado e, como nunca, apagar nele a memória de todos/as que lutaram e das formas mais horrendas tombaram.

Dado que a memória insiste em gritar a voz dos tantos/as silenciados/as, no tempo presente intensificam-se as elaborações que justificam o sangue que não se pôde limpar, dizendo ter sido travada uma guerra em defesa da democracia e na qual as liberdades democráticas deveriam ser sacrificadas. Luta que se trava pela atribuição de sentidos ao passado, mas com os pés encravados no tempo presente a fim de dizer dos mesmos perigos, como espectros, espreitando a todos.

Podemos mencionar, por exemplo, a educação pública, tão atacada pela iniciativa privada e por inúmeros governos, agora também atacada em sua autonomia pedagógica. Por isso, aqueles/as a quem faltam escrúpulos comemoram 56 anos do golpe como um marco de retomada de um tipo específico de autoritarismo político, na institucionalidade do Estado e na vida política do Brasil. Isso para dizer que 1964 jamais passou, que a anistia aos torturadores e a abertura política estão distantes de terem representado a vitória ou a redenção da classe trabalhadora!

Sob a veste do Estado democrático de direito as torturas seguiram sendo praticadas pelo braço armado do Estado (não mais para artistas, mas certamente para a classe trabalhadora!), os esquadrões da morte seguiram chacinando, a militância política continua sendo criminalizada e a juventude pobre e, sobretudo, preta, segue sendo massacrada. Não como “entulho histórico”, repetimos, mas como demandas neoliberais pelo desmonte de direitos afiançado por aparatos de repressão, nesta nova fase, sob os auspícios das polícias nos Estados.

Por isso os ecos de 1964 estão tão presentes nos discursos, ainda que vulgares e repletos de imprecisões e inverdades, do presidente Jair Bolsonaro, ao lado de quem jazem fantasmas de muitos algozes, como o torturador Brilhante Ustra, tantas vezes exaltado.

O aviltamento não é apenas à democracia, mas o caráter miliciano com que se desdobra a apologia militar, como apologia da tortura, impõe o manto da vergonha sobretudo aos militares, hoje, ensinados a laurear assassinos e a dividir o poder com milicianos.

Poucos dias antes de ter início a quarentena contra a disseminação da Covid-19, que afastou as pessoas das ruas, o Clube Militar distribuiu convites para um almoço em homenagem ao que dizem ter sido uma “Revolução Democrática”. Várias postagens, espalhadas pelas redes sociais, convocavam atos em portas de quartéis, como sempre apócrifas, porém chanceladas e mesmo distribuídas pelo presidente e seus filhos.

Isso porque, como aqui dissemos, o passado não passa! Como no “Angelus Novus” de Paul Klee, o “Anjo da História” é arremessado adiante por uma força absolutamente descomunal: o progresso!

Não se trata, portanto, de repetir o passado, mas de reivindicá-lo para si, o que se mostra muito mais perigoso diante da ascensão de uma nova ultradireita desde realidades centrais no sistema-mundo capitalista. A instabilidade econômico-social, agravada pela pandemia mundial, deu à luz novas estratégias para assentamento dessas forças no poder, com caracteres muito mais autoritários, como na Hungria de Victor Orban, que governa agora sem o controle do Legislativo e do Judiciário. O mundo mudou, mas pouco aprendeu com o passado que muitas vezes sangrou!

Se a pandemia causada pelo novo coronavírus promete ser um divisor de águas na era contemporânea (e já é!), que o futuro dela decorrente seja o despertar de um mundo mais justo, solidário e inclusivo, o que depende do soterramento dessas carcomidas e autoritárias estruturas de poder, na marcha dialética da história em que se desenvolve a luta de classes!

O mundo que queremos é exatamente o contrário da realidade construída pelo golpe empresarial militar de 1964, que a cada dia devemos derrotar, como um cadáver sempre ressurgente, fétido e putrefato!

Fonte: ANDES-SN

"Documentos secretos e gravações originais da época mostram a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964. O filme destaca a participação da CIA e da própria Casa Branca na ação militar que deu início a ditadura". A Sinopse do documentário "O dia que durou 21 anos", produzido pela Pequi Filmes e dirigido por Camilo Galli Tavares, representa o convite da Adufmat-Ssind a todos os interessados em debater política com o auxílio da sétima arte. 

O primeiro Cine-debate da Adufmat-Ssind será na quarta-feira, 04/03, às 19h30.