Sexta, 02 Dezembro 2022 09:09

 

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*




Fraternidade e fome “Dai-lhes vós mesmo de comer” Mt. 14,16. Tema e lema da Campanha da Fraternidade 2023, CNBB.

 

A pobreza e a fome são os maiores escândalos que continuam presentes no mundo há muito tempo e assim permanecem na atualidade, inclusive no Brasil, ante o olhar passivo e até cínico ou hipócrita de muita gente em todos os setores das sociedades, incluindo governantes nos mais diversas países.
No mundo existem mais de 3,0 bilhões de pessoas vivendo na pobreza; das quais 828 milhões na extrema pobreza e passando fome, incluindo mais de 33 milhões no Brasil e mais  de 2,3 bilhões que sofrem com insegurança alimentar.

A fome continua matando mais pessoas do que inúmeras doenças consideradas graves, inclusive pandemias, como foi recentemente com a COVID-19. Diversos estudos apontam que anualmente em torno de aproximadamente 3,0 milhões de pessoas ou até 9 milhões, como relata a Organização “The World Counts”, que enfatizam que a fome e suas consequências continuam matando mais do que HIV/AIDS, malária, guerras e conflitos armados, assassinatos, desastres automobilísticos e tuberculose juntas.

A própria ONU no Relatório do Programa de Distribuição de Alimentos de 2021, alertou que em torno de 41 milhões de pessoas estão `a beira da morte por falta de alimentos, ou seja, correm o risco de morrer tendo como causa a fome e suas consequências.

No entanto, dados estatísticos recentes indicam que entre 1960 e 2020 enquanto a população mundial cresceu 166,7%, o PIB mundial cresceu 6.257,0%; e a produção de grãos e alimentos cresceu 1.065,0%. Ou seja, a produção de alimentos cresceu quase 6,4 vezes mais do que o crescimento da população e o PIB cresceu 37,7 vezes a mais do que o crescimento da população mundial.

Portanto, a pobreza e a fome continuam presentes em números alarmantes a despeito do crescimento econômico do mundo. As razoes, portanto são outras, ou seja, essas mazelas da fome e da pobreza decorrem da concentração dos bens de produção (terra, matéria prima, renda, riqueza (capital), cujas tendências permanecem elevadas na maioria dos países conforme dados do Indice de Gini (que mede a concentração de renda, riqueza e propriedade) bem recentes (anos de 2019 , 2020 ou 2021).

Além disso, aproximadamente 30% de todo o alimento que é produzido no mundo vai parar no lixo, ou seja, não chegam à mesa de quem esta passando fome ou morrendo por falta de alimentos.

Logo que foi eleito para suceder Bento XVI, em  13 de Março de 2013, o Papa Francisco em um Encontro com estudantes de escolas jusuítas, em 07 de Junho  daquele ano e em outros encontros e viagens  realizadas ao longo de seu pontificado, não tem se cansado de falar e exortar quanto `as várias questões que continuam presentes em maior ou menor grau, em todos os países.

Três questões, sempre ressaltadas em seus pronunciamentos: a pobreza (e os pobres); a exclusão social, econômica e política, ao lado do consumismo, do desperdício e da economia do descarte e a questão da ecologia integral, da degradação dos ecossistemas, a necessidade de a humanidade enfrentar com seriedade a crise socioambiental, tem contribuído para aumentar a gravidade desta situação. Essas três questões estão no âmago de praticamente todas as mazelas que pesam sobre o nosso planeta e toda a humanidade.

Em relação `a pobreza, que, na verdade é a matriz geradora de diversas outras mazelas, inclusive a fome, o sofrimento de quem não tem sequer a certeza de que poderá comer a cada dia, apesar de rezarmos/orarmos todos os dias dizendo “Pai nosso, que estais nos Céus….O pão nosso não dai hoje…”, só que as vezes nos esquecemos que bilhões de pessoas sofrem com insegurança alimentar, quase um bilhão sofre  com a dor da fome, que também mata milhões de pessoas, principalmente crianças, adolescentes, idosos e refugiados ao redor do mundo.

Vejamos o que nos diz o Papa Francisco sobre a Pobreza. “Os tempos nos tem falado que ainda existe muita pobreza no mundo e isto é um escândalo. Em um mundo onde tem tantas riquezas, tantos recursos para dar de comer a todos, não se pode entender como existem tantas crianças famintas, que existam tantas crianças sem acesso `a educação, tantos pobres! A pobreza hoje, é um grito” (Encontro com estudantes de escolas jesuítas, já mencionado anteriormente).

No mesmo ano, em um Encontro com dirigentes da FAO – Agência da ONU, especializada em agricultura e alimentação, em Roma,  assim disse o Sumo Pontífice “ É necessário, pois, encontrar a maneira para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra, não apenas para evitar que aumente a diferença entre os que que tem mais e os que precisam conformar-se com as migalhas, mas também, e, sobretudo por uma exigência de Justiça (social), equidade e respeito a todo ser humano” (20 de Junho de 2013, em Roma).

Ao longo de muitos anos, décadas mesmo, principalmente a partir dos anos sessenta o debate sobre crescimento econômico, desenvolvimento x pobreza x desigualdades sociais, econômicas e regionais tinha como o único parâmetro a renda.

Todavia, as discussões foram sendo ampliadas e tanto nos organismos nacionais quanto internacionais, nas universidades e centros de pesquisa, a cada dia tem ficado mais nítida a ideia de que , como enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, “tudo esta interligado, nesta Casa Comum” e que “não existem duas crises separadas, de um lado, uma crise social e econômica e de outro uma crise ambiental/ecológica; mas sim, uma única e complexa crise socioambiental/ecologia integral”.

Portanto, para responder a este desafio, são necessárias, tanto no âmbito governamental quanto da sociedade civil, inclusive das Igrejas e religiões, medidas, ações, enfim, principalmente no âmbito do governo (local, regional/estadual e nacional) políticas públicas que possam enfrentar, globalmente, todos esses desafios.

Isto implica mudanças de paradigmas tanto na sociedade em geral, quanto no meio empresarial, nas organizações da sociedade civil e, principalmente, na gestão pública, que levem a transformações e mudanças profundas nas estruturas sociais, políticas e econômicas, tanto na forma de pensar, quanto de sentir e agir.

A ONU, através de sua Agência/Departamento – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desde o ano de 1990 vem publicando, anualmente, o Relatório do Desenvolvimento Humano, utilizando-se de dados estatísticos oficiais dos países membros e também estudos de instituições nacionais e internacionais, inclusive universidades, que estão voltadas para análises da realidade política, social e econômica mundial e a evolução temporal dessas realidades.

Ao longo dessas três décadas, mais precisamente 33 anos, esses Relatórios tem se constituído em uma fonte valiosa de informações e dados estatísticos sempre atualizados, colocando-os `a disposição não apenas das sociedades nacionais de uma forma geral, mas, principalmente, para os agentes públicos e privados, para que utilizem tais informações na definição de políticas públicas e do planejamento governamental em todos os níveis (nacional, regional/estadual e local/municipal), para que suas ações sejam mais articulados, integradas, tanto entre os diferentes níveis de governo quanto das instâncias governamentais com a iniciativa privada, agentes econômicos, sociais e políticos.

Nesses 33 anos a ONU desenvolveu três índices importantes e valiosos para que diferentes aspectos da realidade, considerados os mais prementes, possam ser devidamente avaliados.

Esses índices são os seguintes: IDH – Índice de Desenvolvimento Humano; o IDG – Índice de Desenvolvimento de Gênero, que mede especificamente as questões de gênero e o IPH – Índice de Pobreza Humana. Todos esses índices são construídos levando em consideração diversas indicadores, tendo em vista que apenas um indicador não é suficiente para que a análise de uma determinada parte da realidade seja captada em sua profundidade.

Para que ações tanto as governamentais quanto de todas as demais esferas não governamentais, a economia, a política, a social e até mesmo as Igrejas sejam eficientes, eficazes e efetivas, as mesmas precisam estar fundamentadas em metodologia, como no caso da Igreja Católica que desenvolve seu planejamento eclesial e ações baseadas no método: VER, JULGAR, AGIR e (CELEBRAR).

Pouco antes da “virada” do século, a ONU estabeleceu alguns parâmetros que os países deveriam seguir, para enfrentar problemas que surgem ao longo do processo de desenvolvimento nacional. Assim foram estabelecidos os oito Objetivos do Milênio que deveriam vigorar do ano 2000 até 2015.

Esses objetivos eram os seguintes: Erradicar a pobreza extrema e a fome; Alcançar o Ensino primário universal; Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde maternal; Combater o HIV/AINDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade Ambiental; e, Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Como podemos constatar, o primeiro objetivo mencionado era erradicar a pobreza e a fome no mundo, sendo desde então ou muito antes, considerados um dos maiores, ou talvez o maior desafio que todos os países, em menor ou maior grau experimentam e o que tem se constituído em uma “chaga social” ou como eu denomino UMA VERGONHA MUNDIAL.

Passados os 15 anos, a ONU, através de todas as suas agências especializadas como UNEP, PNUD, FAO, UNICEF, UNESCO, programa mundial de distribuição de alimentos, Conselho dos Direitos Humanos, entre outras, juntamente com os países membros, avaliaram o progresso que os países haviam atingido em relação a esses objetivos e metas estabelecidas.

A avaliação demonstrou que em alguns países ocorreram avanços, mas em diversas outros, inclusive no Brasil, a conquista desses objetivos e metas deixaram muito a desejar e para alguns desses objetivos a situação havia até piorado e continua piorando.

Após esta avaliação, em Assembleia Geral, em 2015 a ONU decidiu, com apoio de todos os países membros, reformular os Objetivos do Milênio e estabelecer um novo Pacto Global, procurando desdobrar alguns objetivos e acrescentando outros, principalmente em relação `as questões ambientais. Assim surgiram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tem como horizonte temporal o ano de 2030, daí também serem denominados, em seu conjunto, como AGENDA 2030.

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis são os seguintes: 1) Erradicação da pobreza - acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) Fome Zero e agricultura sustentável – acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3)  Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; 4) Educação de qualidade – assegurar a educação inclusive, equitativa e de qualidade, promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos; 5) Igualdade de gênero – alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas; 6) Água potável e saneamento – assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e todas; 7) Energia limpa e acessível – assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível para todas e todos; 8) Trabalho decente e crescimento econômico – promover o crescimento econômico sustentado, inclusive e sustentável, emprego pleno e trabalho decente para todos e todas; 9) Indústria, inovação e infraestrutura – construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusive e sustentável e fomentar a inovação; 10) Redução das desigualdades – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11) Cidades e comunidades sustentáveis – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12) Consumo e produção responsáveis (e sustentáveis) – assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis; 13) Ação contra a mudança global do clima – tomar medidas urgentes para combater  a mudança do clima e seus impactos; 14) Vida na água – conservação e uso sustentável dos oceanos e mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15) Vida Terrestre – proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra (dos solos e subsolo) e deter a perda da biodiversidade; 16) Paz, Justiça e Instituições eficazes – promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso `a justiça para todos/todas e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e; 17) Parcerias e meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Em setembro último (2022) a ONU divulgou o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2021-2022, com dados atualizados, inclusive quanto aos impactos da pandemia COVID-19 sobre aspectos como POBREZA, FOME e outros mais.

E mais recentemente, no dia 17 de novembro último, há duas semanas apenas, a ONU também divulgou outro documento muito importante que é intitulado “ Índice multivariado global da pobreza”, com o subtítulo “ Desvendando os fatores/as causas, para reduzir a pobreza”, ou seja, esta chaga social que é a pobreza tem várias causas e também inúmeras consequências, como a FOME e outras mais principalmente pelas pessoas que nela vivem ou meramente sobrevivem.

Nesta relatório são apresentadas as três dimensões básicas ou componentes que estão associadas `a pobreza (e definem o índice multidimensional da Pobreza): Saúde, educação e padrão de vida. Na saúde são considerados essencialmente a fome, a insegurança alimentar e a mortalidade infantil; na educação são destacados o tempo (anos) de escolaridade e a frequência escolar e no padrão de vida, fontes de energia, inclusive para cozinhar, instalação sanitária em casa e acesso a saneamento básico, disponibilidade de água potável, eletricidade, condições da habitação, propriedade e renda pessoal e familiar.

Isto representam uma resposta ao desafio quanto `as diversas abordagens ou tentativas para enfrentar tanto a pobreza em si, quanto suas causas, inclusive a fome e a insegurança alimentar.

Se a fome é consequência da pobreza, sem extirpar a primeira, em suas diversas dimensões, a segunda (a fome) jamais será extinta, principalmente quando muita gente, muitas organizações, inclusive programas governamentais ou mesmo através da atuação de Igrejas e outras entidades caritativas, imaginam que com assistencialismo poderemos combater tanto a fome quanto a pobreza.

A CARITAS Brasileira, filiada `a CARITAS internacional, uma organização humanitária da Igreja Católica, enfatiza três níveis de caridade: a assistencial, a promocional e a libertadora. A primeiro busca o atendimento imediato a quem tem fome ou outras necessidades básicas; a segunda procura dotar quem assim esteja excluído de condições e habilidades para adentrar o mercado de trabalho e a última, tenta despertar a consciência dos excluídos quanto `a necessidade de transformações estruturais para que a pobreza e a fome, por exemplo, sejam, de fato enfrentadas.

O assistencialismo atende apenas a premência para evitar que as pessoas morram, literalmente de fome, mas se as causas da fome, que estão vinculadas `a pobreza não forem atacadas, com certeza, a fome continuará fustigando a vida de milhões e bilhões de pessoas ao redor do mundo, seja em países africanos, asiáticos, latino-americanos, do Oriente Médio, seja no Brasil, seja em países ricos, do primeiro mundo como a Europa, Estados Unidos ou mesmo entre os integrantes do G-7; os países mais ricos do mundo, onde estão a quase totalidade dos bilionários do planeta, mas que a fome e a pobreza ainda estão bem presentes.

Finalizando, gostaria de enfatizar as denúncias e propostas do Papa Francisco quanto aos caminhos que devemos trilhar para, não apenas  reduzir um pouquinho a pobreza ou simplesmente mitigar uma de suas consequências que é a fome, mas de fato dar um salto de qualidade nesta caminhada.

Vejamos: “Ao mesmo tempo que almejamos o progresso para atingirmos um mundo melhor, não podemos deixar de denunciar desgraçadamente o escândalo que é a pobreza em suas diversas dimensões. A Violência, a exploração, a discriminação, a marginalização, as formas restritivas `as liberdades fundamentais, tanto das pessoas quanto dos grupos sociais, são alguns dos principais elementos da pobreza que se devem superar com urgência. Exatamente esses aspectos é que caracterizam muitas vezes os movimentos migratórios, que unem essas migrações e a pobreza”. (Mensagem para a Primeira Jornada Mundial dos imigrantes e refugiados, 05 de Agosto de 2013).

Como alternativa aos modelos e estruturas sociais, políticas e econômicas injustas, nefastas e excludentes que geram pobreza, fome e tantas outras desgraças, o Papa Francisco apresenta propostas como: A Economia de Francisco e Clara, os seus três “Ts”: Terra, teto e trabalho; e diversas outros aspectos, principalmente em suas Encíclicas como a Laudato Si, A Fratelli Tutti e a Exortação Apostólica “Querida Amazonia”.

Esta é uma discussão que precisa ser mais aprofundada com dois olhares fundamentais: o olhar crítico sobre a realidade e o olhar samaritano e profético que a Doutrina Social da Igreja tanto tem enfatizando ao longo de 130 anos. Vamos participar desta caminhada?



*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Intregral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy

Quinta, 19 Maio 2022 10:19

 

 

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JUACY DA SILVA*
 

A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum.

Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta”. Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelli Gaudium, 2013.

Diante desta realidade cruel e desumana, um, ou talvez o problema mais grave que, há décadas afeta o Brasil e, em maior ou menor grau diversos outros países, é a concentração de renda, riquezas e propriedades de um lado e o aumento também dos índices de pobreza, miséria, fome, pobreza absoluta, , desnutrição, doenças, enfim, exclusão social, econômica e política de grandes massas humanas, que apenas sobrevivem sem a menor dignidade humana e também sem esperança de dias melhores.

Neste contexto podemos identificar grupos minoritários, geralmente os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, situados no ápice da pirâmide social e econômica, em um contraste gritante com os extratos médios e inferiores desta pirâmide social,  compostos por 50% ou mais de habitantes do país, caracterizando, como alguns estudiosos denominam de “ilhas de prosperidade e bem estar” versus (X) um imenso mar ou oceanos de pobreza, fome e miséria.

Diversos estudos recentes ou mais antigos tem demonstrado que este processo tem se agravado tanto entre os anos de 2015 ate 2019 e também, entre 2020 e 2022, neste último período tanto como resultado dos efeitos da pandemias da covid-19 quanto de políticas econômicas e sociais, calcadas ou embasadas no neoliberalismo ou no liberalismo clássico, para quem apenas o “deus mercado” resolve todas as mazelas sociais, econômicas e políticas, o que é um grande equívoco.

Por isso pode-se perceber que este modelo acabou por  reverter  uma tendência de redução dos índices de concentração de renda e de pobreza, que ocorreu entre os anos 2000 até 2015, conforme dados estatísticos do IBGE, como as PNADs contínuas tem demonstrando.

A questão que se coloca é quais as explicações para este processo de empobrecimento da população. Cabe observar que o período de 2015 até 2019 é anterior aos efeitos da pandemia do coronavírus, da Guerra da Ucrânia, da desvalorização cambial, do aumento das taxas de juros e dos índices de inflação que vem se acelerando nos últimos três anos, do aumento do preço dos combustíveis e da energia em geral, dos medicamentos, dos alimentos e das tarifas dos serviços públicos, dos reajustes dos planos de saúde, muito acima da inflação, ante salários congelados por períodos mais longos.

Todas as pessoas sabem, por exemplo, que, com exceção de algumas categorias de servidores públicos, aos quais eu denomino de “marajás da República”, a grande maiorias desses servidores e demais trabalhadores do setor privado, vivem com salários congelados e, no caso do salário mínimo, o mesmo é reajustado no início de cada ano, repondo apenas a perda inflacionária, enquanto que esses aumentos abusivos, como os precos de medicamentos, planos de saúde, tarifas de água, de energia elétrica, transporte coletivo, alimentos aumentam ao “bel prazer” ao longo do ano.

Cabe aqui também um destaque em que diversos estudos tem demonstrado que o processo inflacionário afeta de forma mais direta e cruel as camadas que ganham menores salários, aumentando o fosso entre essas camadas pobres e excluídas e as camadas mais abastadas, com maior renda, maiores salários e poder aquisitivo.

Por isso costuma-se dizer que o salário dos trabalhadores dos setores público e privado, de menor poder aquisitivo, termina bem antes do fim do mês, razão pela qual o envividamento das famílias e a redução até mesmo da comida passa a ser a única estratégia de sobrevivência de quem faz parte dos grupos excluídos ou em processo de exclusão.

Sabemos perfeitamente que muita gente, principalmente os governantes, os donos do poder e seus aliados buscam uma explicação em “bodes expiatórios” e tentam focar nos anos mais recentes, na conjuntura atual, culpando apenas governos anteriores,  a pandemia e a Guerra na Ucrânia como os fatos responsáveis por esta situação. Esta estratégia de buscar “bodes expiatórios” tem sido utilizada ao longo de décadas pelos governantes de plantão, aqui e alhures.

Sabemos que a situação ou a conjuntura no Brasil, de fato tem piorado muito, principalmente a situação social, econômica e política, impondo-nos a conclusão de que, com certeza as diversas políticas públicas em curso no Brasil nos últimos 6 ou 7 anos, não tem conseguido resolver tais problemas e desafios, pelo contrário, tem contribuído para o agravamento do processo de exclusão social, econômica e política, bem como de degradação ambiental e de insegurança alimentar, de forma acelerada.

Essas políticas públicas incluem subsídios, renúncia fiscal, anistias e outros privilégios que favorecem os grandes grupos econômicos, cujos proprietários ou acionistas majoritários pertencem ao grupo dos 1% ou 5% da parcela mais rica da população.

Assim, percebe-se, claramente, que Estado brasileiro (União, Estados e municípios) passe a agir como parceiro dos grandes grupos econômicos e das camadas privilegiadas, favorecendo o acúmulo de capital e o enriquecimento desta minoria enquanto a grande maioria da população empobrece a olhos vistos.

No caso das Estatais, quando geram lucro, a maior parcela deste lucro é repassado a União, que é o acionista majoritário, como acontece com a Petrobras que devolve à União, parcela dos lucros e dividendos e dos “royalties” pela exploração do petróleo, royalties que são divididos com Estados e Municípios. Ou seja, os preços escorchantes dos combustíveis, exploram os consumidores de forma aviltante e, parte deste processo que gera lucros retorna ao poder público.

Entre Janeiro de 2019, início do Governo Bolsonaro e final de março de 2022, a Petrobrás injetou/repassou aos cofres da União (Tesouro Nacional) R$447,0 bilhões de reais, isto significa que o Governo Federal também é responsável pelo empobrecimento da população, via aumento de preços dos combustíveis, de outros bens e serviços, incluindo o preço dos alimentos.

Como não existe transparência nos gastos públicos e nem na execução orçamentária a população jamais fica sabendo onde e para que foram aplicados este lucro da Petrobrás injetados nos cofres públicos.

Isto representa ou podemos concluir que as políticas públicas, principalmente as políticas econômicas, favorecem, de um lado o acúmulo de capital e a concentração de renda e de outro, por exemplo, as políticas fiscal e tributária impõe uma carga tributária desigual (injustiça fiscal e tributária), em que os que ganham menos ou tem menos “riqueza” e “propriedade”, acabam sendo tributados de forma mais desigual e mais pesada.

O Estado brasileiro age como um “Robin Hood” `as avessas, enquanto aquele roubava da nobreza, dos ricos, para dar aos pobres, este (o Estado brasileiro/governos) tira dos pobres e da classe média (via carga tributária injusta) para dar aos ricos e privilegiados, através de diversos mecanismos já mencionados anteriormente.

O mesmo ocorre com as taxas de juros, cujos únicos e maiores beneficiários são  os banqueiros (os chamados rentistas) que aumentam seus lucros através dos juros e encargos sobre a dívida pública, já que são os grandes credores do Governo. Basta ver que a cada ano o Governo Federal gasta com juros, encargos e rolagem da dívida quase metade de todos os gastos do Orçamento da União.

Vejamos o que “disse” o TCU sobre este assunto “TCU confirma que União paga R$ 3,8 bilhões de juros e amortização por dia. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o que os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida denunciam sobre o valor pago pelo Governo Federal em juros e amortizações da Dívida Pública;(https://sinasefe.org.br/.Jun 21, 2021)”, ou seja, só no ano passado a União gastou R$ 1,389 trilhões de reais, ou seja, 32,1% do OGU (orçamento geral da União) para alimentar os lucros e o capital dos bancos e dos banqueiros, nacionais e estrangeiros, os maiores credores do Brasil. Isto vem se repetindo há décadas no Brasil, independente da ideologia, Partido ou coligação que seja o governo de plantão. Por isso não existem recursos públicos para investimentos e muito menos para políticas públicas que reduzam as desigualdades e exclusão social e econômica em nosso país.

Outros mecanismos deste processo que gera desigualdade, exclusão, fome e miséria são a inflação, a corrupção, o super faturamento de obras e serviços públicos que contribuem para a transferência de renda das camadas excluídas ou média, para as camadas mais ricas e poderosas, representadas por grupos poderosos.

Diversos estudos ao longo de décadas e também bem recentes tem demonstrado que quem ganha menos e tem menor renda acaba pagando, proporcionalmente, mais impostos e taxas do que os grupos e pessoas de maiores/ altas rendas.

Os proprietários dos meios de produção, inclusive o Estado que no Brasil também exerce atividade econômica através das diversas empresas estatais, incluem na definição dos preços, a serem pagos pelos consumidores, todos os insumos, matéria prima, custo da mão de obra, energia, e, também impostos e taxas. Assim, quem, realmente, em última instância paga esta enorme carga tributária são, de fato, os consumidores.

Para garantir a lucratividade do capital, o Estado, via governo (poderes Legislativos e Executivos) toleram a sonegação, a corrupção (que também entra no cálculo dos custos de produção e na formação dos preços de bens e serviços), os subsídios, as renúncias fiscais e os mecanismos opacos e confusos como são definidas as alíquotas dos impostos e taxas a serem cobrados dos contribuintes e consumidores.

Existem diversos exemplos neste aspecto, como a tributação sobre renda (IR) de pessoas físicas, cujas tabelas deixam de ser atualizadas por anos seguidos, e, ao não serem corrigidas sequer pelos índices inflacionários acabam elevando a carga tributaria real das camadas que ganham entre dois e cinco salários mínimos.

Outro exemplo é o ICMS sobre serviços e produtos que incidem de forma “pesada” sobre todos os bens e serviços consumidos pelas camadas de renda mais baixa, onerando demasiadamente e desproporcionalmente as famílias trabalhadoras ou até mesmo quem recebe migalhas como forma de diversos tipos de auxílio e, ao consumirem, por exemplo, alimentos, material de limpeza e higiene pessoal, energia elétrica, gás de cozinha ou transporte coletivo, acabam pagando tanto o ICMS quanto outros tributos. Isto significa que as políticas assistenciais distribuem migalhas de um lado aos pobres, desempregados e excluídos e retira quase um terço dessas migalhas na forma de impostos.

Gostaria, a título de conclusão, mencionar alguns trechos de estudo dos técnicos do IPEA e da USP, mencionado no início desta reflexão: “O Brasil entrou nos anos 2010 cheio de esperança com relação às tendências da desigualdade de renda. Afinal, a primeira década do século XXI fora a melhor já vivida pelo país em termos distributivos. Entre 2001 e 2011, a renda média das famílias cresceu mais de 30%, a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini caiu mais de 10%, e as taxas de extrema pobreza e de pobreza recuaram, respectivamente 4 e 12 pontos percentuais (Souza et al., 2019). Porém, ao invés de outra década dourada, o que o país viveu foi a perda de controle sobre as contas públicas, a pior recessão desde a redemocratização, um impeachment traumático, a eleição mais polarizada da nossa história e a recuperação econômica mais lenta que já experimentamos”

“Do ponto de vista distributivo, retrocedemos uma década. E esse retrocesso ocorreu com mais força justamente no momento de recuperação econômica. A capacidade de apropriação do crescimento, em especial num cenário de austeridade, é desproporcionalmente mais favorável para os mais ricos. Mas ainda não é possível avaliar se, nesse caso, isso decorre de efeitos tardios da recessão, de características mais estruturais ou de decisões políticas tomadas a partir de então.

De 2012 a 2015, as taxas de crescimento estiveram muito acima da média nos estratos mais pobres. Porém, nos anos seguintes, houve uma inversão, um crescimento em favor dos mais ricos. Mais ainda, os dados estatísticos indicam que os 50% mais pobres experimentaram crescimento negativo no período recente! Em outras palavras, a renda real dessa população caiu, e a queda relativa foi tão maior quanto próximos da base da distribuição.”

“Mas a dimensão da pobreza adiciona um elemento mais drástico à história contada até aqui. O padrão de crescimento “pró-rico”, observado a partir de 2015, não implicou apenas em aumento das distâncias sociais, mas na imposição de privações aos grupos já mais vulneráveis. E cabe destacar que a linha de R$ 178 per capita é próxima, em valores reais, daquela utilizada pelo Banco Mundial para mensuração da pobreza em países com PIB muito baixo (US$ 1,90 PPP per capita por dia). Em países de renda média, como o Brasil, os patamares considerados mínimos deveriam ser muito maiores. A piora de todos os indicadores no período recente, expressa a gravidade da distribuição desigual das perdas e da recuperação.”
 
“E mais: nossas análises indicam que o comportamento das taxas de pobreza foi muito mais sensível a variações na desigualdade do que na renda média. Noutras palavras: se não houvesse piora na desigualdade, o Brasil teria continuado avançando no combate à pobreza tanto entre 2015 e 2018, quanto no período mais longo entre 2012 e 2018 – apesar da recessão e do subsequente baixo crescimento.”

“Há complementariedade entre o combate à pobreza e a redução da desigualdade; algo já destacado há tempos por outros autores (cf. Barros, Henriques e Mendonça 2001). No entanto, por vezes, isso ainda é esquecido no debate público. Num país tão desigual quanto o Brasil, a erradicação rápida da pobreza depende fortemente da queda da desigualdade.”

“Documentamos aqui o fim de um processo de melhoria na distribuição de renda domiciliar per capita, que as pesquisas domiciliares mostravam desde o início do século. Os retrocessos trouxeram os indicadores de volta para níveis iguais ou piores aos observados no começo da década, com perdas e ganhos distribuídos de modo muito desigual.

O mercado de trabalho não passou ileso pela brutal recessão depois de 2014 – e não se recuperou depois dela. Mas o que se destaca, nessa década perdida, é que a atuação redistributiva do Estado brasileiro deixou a desejar. Políticas e programas que poderiam mitigar o efeito da recessão e transferir recursos aos mais pobres tiveram sua eficácia limitada por problemas de desenho ou por restrições orçamentárias determinadas politicamente. Já fontes de renda concentradoras pouco sofreram com o freio fiscal. Foi surpreendentemente limitado o papel dos programas de transferência de renda e do Seguro Desemprego na contenção de todo estrago.”

Concluindo, em meu entendimento, mesmo que a concentração de renda venha “caindo” ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, podemos perceber, pelo índice de Gini, que mede a concentração de renda, que o Brasil ainda continua entre os dez ou as vezes doze países com as piores concentrações de renda do mundo, deixando para traz apenas alguns países da África.

Na América Latina e Caribe, com exceção do Suriname e Haiti, o Brasil continua sendo o campeão de concentração de renda e de exclusão social, econômica, razão pela qual continuamos fazendo parte, novamente, do Mapa da Fome , da miséria e das desigualdades sociais.

Alguma coisa precisa ser feita para que esta nódoa não nos coloque como um país caracterizado por “ilhas” de prosperidade, riqueza e abundância semelhantes aos países desenvolvidos onde apenas 1% ou 5% da população estão vivendo “maravilhosamente bem”, em condomínios e residências de altíssimo luxo, verdadeiras “bolhas”, enquanto 50% da população sofre com o desemprego, sub emprego, fome, miséria, aos longas filas no SUS ,no INSS ou nas portas de Igrejas esperando por algum socorro, enfim, um “mar ou oceano” de excluídos, que sobrevivem graças `a caridade pública ou as migalhas que lhes são oferecidas pelos donos do poder e os marajás da República.

É neste contexto que a Doutrina Social da Igreja e o despertar da consciência política e da cidadania, principalmente quando um novo período de eleições gerais se aproxima, que devemos procurar colocar esta e tantas outras questões estruturais e não apenas conjunturais na ordem do dia, nos debates eleitorais.

Emendas parlamentares e orçamento secreto, decisões tomadas na calada da noite, em gabinetes luxuosos, onde os contribuintes, os eleitores, os consumidores, enfim, o povo, não tem acesso, onde falta transparência, não conseguem e não conseguirão dar um novo rumo para o nosso pais, precisamos de reforma políticas, econômicas e sociais mais profundas e urgentes, antes que o Brasil passe a fazer parte de forma permanente do elenco de países que são conhecidos e caracterizados como territórios em que o povo tenha perdido a esperança no presente e no futuro.
Enfim, precisamos de um projeto de país, um projeto nacional/regional com justiça, equidade, participação e sustentabilidade ecológica, sem isso, continuaremos na mesma situação ou até em pior.

Precisamos de um país onde os governantes e os gestores públicos sejam transparentes, sejam eficientes e honestos/éticos em suas ações em prol do bem comum e da coletividade e não usem seus mandatos e cargos públicos apenas para favorecerem grupos privilegiados ou a si próprios, precisamos de um Sistema politico transparente, de um país onde o povo possa, de fato participar das decisões políticas e não apenas votar a cada quatro ou dois anos e depois os governantes e gestores públicos se esquecem de que seus salários, mordomias e outras benesses, legais ou ilegais, são custeadas pelos contribuintes brasileiros, inclusive pelas grandes massas de excluídos, doentes ,famintos, miseráveis e injustiçados.
 

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Whats app 65 9 9272 0052


 

Segunda, 13 Setembro 2021 12:00



 

“Nada é tão ruim que não possa piorar”. A frase popular, que ganhou ainda mais sentido no governo Bolsonaro, resume bem a situação da inflação no país. Mais uma vez, a alta no custo de vida bateu recorde e o índice de aumento nos preços registrado em agosto (0,87%) é o maior para o mês, em 21 anos.

 

Os temidos dois dígitos na inflação estão próximos da realidade. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registra 9,68%. O valor está muito acima do teto estabelecido pela própria equipe econômica de Bolsonaro, calculado em 3,75%.

 

Para os mais pobres a situação é trágica. Isso porque alguns itens essenciais às famílias brasileiras subiram muito acima da média, em especial, a alimentação. O resultado é conhecido: perda de renda, menor qualidade de vida e, para muitos, a fome.

 

O feijão está 40,3% mais caro. O arroz 32,7%. A carne, cada vez mais rara no prato, 30%. Mas o campeão é o repolho que acumula alta de 75,3%. O óleo de soja segue o mesmo caminho, ficando 67,7% mais caro no último mês.

 

Segundo o IBGE, a inflação também está mais disseminada, ou seja, atinge cada vez mais itens do consumo brasileiro. Transportes (1,46%), alimentação (1,39%), vestuário (1,02%) artigos de residência (0,99%), habitação (0,68%), despesas pessoais (0,64%), educação (0,28%) e comunicação (0,23%) também estão mais caros.

 

Vilões: gás de cozinha e gasolina
Sem dúvidas, os vilões do orçamento do trabalhador brasileiro são o gás de cozinha e a gasolina. O botijão de gás, fundamental para as famílias, registra alta de 31,7%. Já a gasolina, no acumulado dos últimos 12 meses, 39,1%.

 

Em agosto, só a gasolina, com alta de 2,80%, foi responsável por 0,17 ponto percentual da inflação mensal, sendo o item com o maior impacto individual sobre o índice. O cenário é resultado direto da política de preços assumida pela Petrobras no governo Bolsonaro.

 

Conta de luz
A hora de pagar a tarifa de energia elétrica virou um pesadelo para o brasileiro a partir de julho, quando registrou 7,88%. Em agosto, a inflação do item ficou em 1,1%, mas a situação tende a piorar novamente, visto que a partir de setembro a bandeira vermelha custará 49% mais cara em relação ao último mês.

 

Fora Bolsocaro
As manifestações que ocorrem há meses pela saída de Jair Bolsonaro e sua corja são também um grito da população contra a piora na qualidade de vida. Desde o dia em que assumiu o comando do país, até hoje, a queda na renda do brasileiro foi de 10%.

 

Por isso, a CSP-Conlutas segue firme no chamado a toda população. É preciso dar um basta neste governo de fome, miséria, desemprego e desrespeito à democracia.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 29 Outubro 2020 09:35

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*


A exclusão de pessoas e grupos sociais, ao longo da história, em todas as sociedades, é uma realidade factual e incontestável e as justificativas ou bases para tal processo e formas de agir podem variar de lugar para lugar, mas em sua essência é a mesma.


Diversos são os tipos e formas de exclusão, sendo que `as vezes tais justificativas estão inter-relacionadas e fica difícil classificar tais razões, tipos ou formas, mas o fato é que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que existe uma CULTURA DA EXCLUSÃO, da mesma forma que existe uma CULTURA DA VIOLÊNCIA e uma CULTURA DO ESTUPRO, onde estereótipos e preconceitos são formados e passam de geração em geração.


Exclusão, em seu sentido amplo, pode ser considerado o modo, a maneira ou a forma como as pessoas são tratadas na sociedade, baseada em determinadas características pessoais ou circunstâncias e são impedidas, implícita ou explicitamente, de participarem plenamente da vida de sua comunidade, de seu estado ou de país ou da sociedade em geral.


Exclusão é uma forma cruel de rejeição, quando não se reconhece na outra pessoa, devido a determinadas características pessoais, os seus direitos fundamentais, que, de forma inata, todos os seres humanos possuem e por isso devem ser tratados com respeito, igualdade, liberdade, equidade, fraternidade e solidariedade.


Em 1789, logo após a Revolução francesa que aboliu a monarquia e instituiu a República naquele país, foi aprovada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, que assim estabeleceu: “Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”, relembrando que a referida revolução universalizou o seguinte tripé: liberdade, igualdade e fraternidade, como base para a construção de uma nova ordem social mais justa e igualitária.


Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, diversos países se reuniram e organizaram a ONU – Organização das Nações Unidas e aprovaram, em 10 de dezembro de 1.948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cujo artigo primeiro, está escrito de forma bem clara “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”.


O artigo segundo estabelece que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”


Se atentarmos bem para o conteúdo dessas declarações de direitos humanos, dos cidadãos, percebemos que não deveria existir espaço para a exclusão, qualquer que seja o tipo e forma, porquanto exclusão é incompatível tanto com a dignidade das pessoas quanto com os direitos e garantias individuais, sociais e coletivos, também inscritos, praticamente, em todas as Constituições dos diferentes países, inclusive do Brasil.


Isto porque, na verdade, a exclusão não reconhece a dignidade intrínseca que todas as pessoas devem ter, como filhos e filhas de Deus, dignidade esta que deve ser a base para uma sociedade justa e harmônica e fonte de todo o ordenamento jurídico de um país.


Em diferentes momentos e em diferentes sociedades a cultura da exclusão foi baseada em leis que garantiam direitos para uma minoria e negava esses mesmos direitos a certas categorias ou grupos sociais, vale dizer, a imensa maioria da população. Exemplos são a escravidão/trabalho escravo, o racismo, o apartheid, os manicômios, o sistema prisional, os “guetos”, os campos de concentração, o confinamento e outras formas que podemos facilmente identificar em qualquer sociedade ou país, inclusive no Brasil.


Exemplos típicos de formas de exclusão embasados em Leis, podem ser encontradas na instituição do “apartheid” na África do Sul e do racismo nos EUA, onde negros e afrodescendentes não podiam frequentar os mesmos locais, nem utilizarem os mesmos meios de transportes ou estudarem nas mesmas escolas, nem podiam se casar fora de seu grupo racial. Casamento inter-racial (entre negros e brancos) por muitas décadas era considerado crime nos EUA e sujeitos a penas severas.


Para entendermos  por que a exclusão é considerada um pecado social, devemos buscar a origem  do que é pecado, a começar pelo seu significado religioso, judaico-cristão. Existem diversas passagens na Bíblica Sagrada e na doutrina católica, por exemplo, onde é discutido exaustivamente o conceito de pecado.


Para nosso entendimento do que seja PECADO SOCIAL, vamos nos basear no que consta no Novo Testamento, na primeira Epístola/Carta do Apóstolo João 3:4 onde está escrito “"Todo aquele que pratica o pecado  transgride a Lei; de fato, o pecado é a transgressão da Lei.". Em algumas versões da Bíblia Sagrada encontramos este conceito de forma um pouco diferente quando é afirmado que “qualquer que comete pecado, também comete iniquidade; porque o pecado é iniquidade”.


Neste contexto religioso, a lei referida é a “Lei de Deus”, principalmente, a partir dos ensinamentos de Jesus quando se refere à síntese de todos os mandamentos, ao dizer que os dois maiores mandamentos (resumo dos mencionados no Velho Testamento) são “amar a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo como a si mesmo”, apontando, de forma explícita que o grande mandamento a reger as relações entre a criatura e o criador e também dos seres humanos entre si ou seja, nossas relações em sociedade deve ser o amor, daí um conceito moderno que também tem ocupado o tempo de teólogos, cientistas políticos, sociólogos, filósofos e outros estudiosos que é o que chamamos de “civilização do amor”.


Ora, se todos somos filhos e filhas de Deus, nossas relações politicas, econômicas, sociais, culturais, religiosas e ideológicas e, inclusive, internacionais, devem ser pautadas pelo amor, pela tolerância, pela justiça, pela equidade, pela solidariedade, pela fraternidade, enfim, pela INCLUSÃO, ou seja, ninguém, independente da cor de sua pele, pelas suas condições físicas, origem racial, credo religioso ou filosófico, “status” socioeconômico, gênero ou preferências pessoais, deve ser excluido/excluida da vida em sociedade. As pessoas devem ser tratadas como sujeitos de sua própria história, de sua caminhada e jamais como objetos, como ainda acontece em pleno Século XXI.


Em maior ou menor grau podemos identificar diversas tipos de exclusão, tais como: exclusão politica, ideológica, social, econômica, cultural, religiosa, sanitária, digital, educacional, patológica, de gênero as quais aparecem em diferentes formas que geram a exclusão, como: desemprego/subemprego; trabalho escravo ou semiescravo; analfabetismo (inclusive analfabetismo digital); pobreza/miséria; prostituição; migrações forçadas; deficiências físicas ou mentais; determinadas enfermidades, violência, racismo, encarceramento, preconceitos, abuso de poder, dependência química. fanatismo religioso e outras mais.


Mesmo que aparentemente esses grupos excluídos possam ser considerados como minorias, em seu conjunto, acabam formando a maioria populacional em todas as sociedades, principalmente quando sabemos que apenas uma minoria da população de um país participa das camadas “superiores” da sociedade, que detém a maior ou em alguns casos a quase totalidade da renda, da riqueza, dos bens e das oportunidades que existem em tais sociedades.


No caso brasileiro, por exemplo, existe um grande fosso econômico, de renda, salário, riqueza e propriedades entre a camada dos 10%, dos 5% ou de 1% das pessoas que estão no ápice da pirâmide social e as camadas que não tem renda ou apenas uma renda que as classificam como pobres ou miseráveis, que, em alguns países representam mais de 50% ou 60% da população, que vivem em permanente estado de exclusão.


Nessas sociedades, onde alguns vivem em mansões suntuosas ou imóveis de luxo, muitas vezes mantidos pelo Estado, pelo Tesouro e milhões de sem teto que vivem em favelas, palafitas, sem acesso aos bens e serviços básicos que lhes garantam uma vida digna. Esses conformam o que o Papa Francisco denomina dos três “Ts”: sem terra, sem teto e sem trabalho.


De forma semelhante, podemos identificar este distanciamento social e exclusão em relação aos serviços de saúde, as camadas que integram os estratos econômicos superiores, com renda/salário mensal acima de R$30 mil; 50 mil, cem mil ou um  milhão de reais podem pagar do próprio bolso ou custeadas pelo Governo sistemas de saúde que são denominados de primeira linha, com diárias de custos elevadíssimos, enquanto os excluídos, os pobres e miseráveis, só conseguem atendimento em um Sistema público de saúde (SUS) totalmente sucateado, onde filas físicas ou virtuais acabam agravando o estado de saúde/doença desses pacientes ou até mesmo provocando a morte, por falta de atendimento ou negligência, em completo desrespeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.


Mas voltando ao conceito de pecado social aplicado ao processo de exclusão, podemos tomar como referência o contexto da Doutrina Social da Igreja (Católica), cujos princípios fundamentais são: a) o bem comum; b) subsidiariedade; c) solidariedade. Esses princípios tem um significado profundamente moral e remetem `as bases da organização da sociedade, incluindo suas dimensões econômica, social, cultural, politica e religiosa.


Vale a pena transcrevermos e refletirmos sobre o significado do item 118 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, sobre os pecados sociais, que assim afirma “Alguns pecados, ademais, constituem, pelo próprio objeto, uma agressão direta ao próximo. Tais pecados, em particular, se qualificam como pecados sociais. É igualmente social todo o pecado cometido contra a justiça, quer nas relações de pessoa a pessoa, quer nas da pessoa com a comunidade, quer, ainda, nas da comunidade com a pessoa. É social todo o pecado contra os direitos da pessoa humana, a começar pelo direito à vida, incluindo a do nascituro, ou contra a integridade física de alguém; todo o pecado contra a liberdade de outrem, especialmente contra a suprema liberdade de crer em Deus e de adorá-lo; todo o pecado contra a dignidade e a honra do próximo. Social é todo o pecado contra o bem comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos. Enfim, é social aquele pecado que «diz respeito às relações entre as várias comunidades humanas. Estas relações nem sempre estão em sintonia com o desígnio de Deus, que quer no mundo justiça, liberdade e paz entre os indivíduos, os grupos, os povos”.


Em setembro de 2003 a Conferência Episcopal portuguesa (similar à CNBB no Brasil), aprovou um documento de grande repercussão tanto na época quanto na caminhada da Igreja Católica naquele país até os dias atuais.


O citado documento intitulado “Responsabilidade para o bem comum”, menciona sete PECADOS SOCIAIS e recomenda a necessidade de “uma conversão `a solidariedade responsável” como forma individual e coletiva para se redimir desses pecados, ou seja, o pecado social em si, decorre de uma ação individual; mas `a medida que se enraíza na cultura e na sociedade, surge o que chamamos de cultura da exclusão ou o pecado social.


Os sete pecados sociais definidos e mencionados pela Conferência Episcopal portuguesa são: 1) egoísmo individualista, pessoais e coletivos representado pela falta de solidariedade humana, diante a situação de marginalização em que vivem milhões de pessoas em diferentes países e bilhões ao redor do mundo; 2) consumismo desenfreado, que gera desperdício e degradação ambiental; 3) a corrupção, que é, na verdade a matriz geradora de todos os demais pecados sociais, que gera descrédito para as autoridades e para as atividades públicas e privadas, contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e falta de acesso aos bens e serviços fundamentais para que a dignidade humana seja respeitada; 4) A injustiça tributária e desarmonia do sistema fiscal e tributário, (principalmente quando tal Sistema fiscal e tributário é regressivo como no Brasil penalizando de forma injusta os já excluídos) que gera sonegação consentida, corrupção e evasão de receitas públicas;  5) falta de responsabilidade nos sistemas de trânsito e transporte públicos, gerando acidentes e mortes; 6) exagerada comercialização esportiva, retirando dos esportes seu caráter lúdico e de lazer, transformando-os em negócios bilionários, estimulando, inclusive distorções e corrupção; e, finalmente, 7) Exclusão social, gerada por preconceito, racismo, homofobia, desemprego, subemprego, trabalho escravo ou semiescravo, fanatismo politico partidário, ideológico e religioso, que, por sua vez geram violência, injustiça e morte.


Em entrevista ao jornal L’Osservatore Romano de 07 de janeiro de 2014, o Monsenhor Gianfranco Girotti, da Cúria Romana, assim se manifestou sobre os pecados sociais, como sendo originários de “ manipulações genéticas antiéticas; degradação ambiental, desigualdades sociais; injustiças, eis as novas formas de pecado que fazem parte do atual contexto social gerado pela globalização”.


Bem antes dessas manifestações, em 1968, o Documento de Medellin, intitulado “A presença da Igreja na transformação da América Latina” (II Conferência do Episcopado Latino americano”), definiu o pecado social como “situações presentes na realidade socioeconômica e politica que geram injustiças”.


De forma semelhante, em 1979, o Episcopado latino americano reunido em Puebla, no documento intitulado “A evangelização no presente e no futuro da América Latina”, é afirmado que “A igreja reconhece e discerne na angustia e na dor que afeta as pessoas uma situação de pecado social”.


Vale a pena também refletir quando a Doutrina social da Igreja (Compêndio da DSI 169) ao afirmar que “para assegurar o bem comum, o governo de cada país (e, por extensão , todas as instâncias governamentais regionais e locais) tem a tarefa específica de harmonizar, com justiça e justiça social, os diversas interesses setoriais, (evitando-se, imagino eu, a exclusão de amplas camadas populacionais, como acontece na maioria desses países, inclusive no Brasil).


No caso brasileiro, estudos, pesquisas, reportagens especiais e o noticiário dos meios de comunicação tem demonstrado que a cultura da exclusão esta extremamente enraizada em nossa formação social, econômica, politica, cultural e religiosa.


Certos grupos ou categorias de pessoas são as vitimas constantes deste processo de exclusão social, tais como as mulheres, as pessoas e grupos afrodescendentes (negros/pretos, mulatos; quilombolas), indígenas, as pessoas deficientes, as pessoas que fazem parte do grupo LGTB; os praticantes de cultos de origem afro; as pessoas obesas e, principalmente, os pobres em geral.


Existem pessoas que integram ao mesmo tempo diferentes grupos excluídos e discriminados e, em decorrência dessas situações, sofrem de uma forma mais aguda as mazelas do processo de exclusão: por exemplo, uma mulher, negra e deficiente sofre três formas de exclusão, preconceito e até violência, primeiro por ser mulher, segundo por ser afrodescendente (negra ou mulata) e terceiro, por ser deficiente e, se for pobre, como a imensa maioria desses grupos, sofrerá mais ainda esta exclusão.


Como existe o que se chama de cultura da exclusão, o combate a tais práticas,  além de um novo ordenamento jurídico que coloque fim a tal processo, cabe ao Estado (todos os organismos públicos) definir politicas, estratégicas  e ações afirmativas e reparadoras, para que, de fato, o círculo vicioso contido na cultura da exclusão, seja rompido de forma mais rápida e mais efetiva.


Não bastam leis que definam os direitos desses grupos e camadas que sofrem com a exclusão, mas que permanecem apenas como letra morta, no papel, como se diz “para inglês ver”, é fundamental que os  bens e serviços públicos atendam realmente esta “demanda contida”, por melhor qualidade de vida e também respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça verdadeira e do rompimento de todas as barreiras que continuam presentes no país e na sociedade que  propiciam a reprodução histórica da cultura da exclusão.


O filósofo Aristóteles afirmava que “ tratar os desiguais de forma igual gera mais injustiça”, ou seja, precisamos de leis e ordenamento jurídico especiais, diferenciados, que realmente protejam os excluídos, os quais são também excluídos do acesso ao judiciário, basta vermos o número e percentual de pessoas Negras, pobres e de baixa escolaridade, que permanecem longos períodos em presídios sem conseguirem a mesma assistência judicial que presos de outras camadas possuem, inclusive os delinquentes de colarinho branco que quase nunca são condenados, apesar de roubarem milhões e bilhões de reais ou dólares, enquanto outros são trancafiados por anos a fio por delitos de baixo poder ofensivo.


Não tem sentido, por exemplo, que a abolição (legal) da escravidão no Brasil, o último país do continente a decidir pelo fim da escravidão, ocorrida há mais de 132 anos, os descendentes de escravos (os afrodescendentes) ainda sejam discriminados como aconteceu com um entregador de pizza há poucos dias em Goiânia, quando a moradora, impediu que o mesmo adentrasse o edifício, chamando-o de macaco e exigindo, de forma explícita ao estabelecimento que outro entregador branco atendesse seu pedido. Casos como este são bastante recorrentes ultimamente no Brasil e, ao que consta, tais manifestações de racismo explicito acabam não sendo punidas.


Inúmeros casos de racismo e preconceito racial tem sido testemunhados no Brasil e em diversas outros países, como nos EUA e em países europeus, o que exige de todas as pessoas uma reflexão mais profunda sobre o que realmente seja uma democracia ou um “Estado democrático de direito”, onde a exclusão esteja bem presente.


Este tema, que na verdade pode ser mencionado como “a cor da exclusão social”, que será objeto de uma outra reflexão oportunamente, tendo por base, as condições de vida e as barreiras que existem no Brasil em relação `as pessoas Negras, pretas ou mulatas.


Se o Brasil é um  país laico, mas  de maioria esmagadora de cristãos, bem como outras religiões que professam princípios que enaltecem a dignidade da pessoa humana, que todas as pessoas são filhos e filhas de um mesmo Deus e, portanto, “todos somos irmãos e irmãs”, como atestou recentemente em sua nova  “CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI, o Papa FRANCISCO, sobre a fraternidade e a amizade social”, não podemos aceitar e nem nos omitir ante tantas demonstrações de práticas consideradas pecados sociais, onde a exclusão social é sua matriz geradora.


Existe um longo caminho a ser percorrido, que acontecerá se e quando as pessoas e massas excluídas resolverem lutar pelos seus direitos e conquistarem seus espaços na sociedade. Nada é conseguido através da benevolência por parte dos opressores e dos donos do poder, mas sim a partir do despertar da consciência de quem é excluído, ao descortinar um novo mundo onde a exclusão seja algo do passado.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

 

Quarta, 18 Dezembro 2019 14:52

 

 

 

Estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que a faixa de renda dos brasileiros mais pobres foi a única que perdeu rendimento real nos nove primeiros meses do ano. Segundo o levantamento, 51,8% dos mais pobres não tiveram ganho ou perderam renda no período.

 

A perda acumulada nos três primeiros trimestres é de 1,67%, segundo dados obtidos da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE.

 

A faixa “renda muito baixa” reúne 29,6% dos domicílios brasileiros e é a maior entre os seis estratos medidos: ela inclui aqueles lares com renda mensal de até R$ 1.643,78. Além daqueles de renda mais baixa, 22,2% dos domicílios não tiveram rendimento no terceiro trimestre, e não têm alta ou baixa contabilizados. Entretanto, em comparação ao último trimestre do ano passado, o percentual de domicílios sem rendimento subiu 0,3 pontos percentuais, de 21,9% para 22,2%.

 

Ainda segundo a pesquisa, no terceiro trimestre de 2019, “a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 30,5 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa”. Ou seja, a concentração de renda no país segue gritante.

 

Em entrevista ao UOL, a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo, Maria Andreia Parente Lameiras, destaca que a perda dos mais pobres este ano ocorreu porque houve uma combinação de dois movimentos distintos.

 

“Primeiro, essa faixa teve ganhos nominais abaixo das outras. E quando você olha outro dado, da inflação por faixa, vê que é entre os mais pobres que foi ela maior em 2019”, diz, lembrando que, por serem empregos de menor qualificação, têm mais dificuldade de recolocação após uma recessão.

 

“Ou seja, além de reajuste menores, a inflação acabou corroendo mais o salário porque houve muitos aumentos de preços no alimento, na energia, coisas que são mais pesadas para os mais pobres”, disse.

 

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a novembro, apontou alta de 0,54% para as famílias de renda mais baixa (até R$ 1.643,78 por mês). Entre as famílias de maior poder aquisitivo (renda domiciliar maior que R$ 16.442,40), a alta foi de 0,43% no mesmo mês.

 

Cerca de 70% da alta inflacionária registrada entre as famílias mais pobres se explica pela variação de preços nos grupos de alimentação e habitação: reajuste de 8,1% nas carnes e 2,2% nas tarifas de energia elétrica (com a mudança da bandeira tarifária de verde para amarela).

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Ipea e UOL)

 

Sexta, 13 Dezembro 2019 16:24

 

Segundo dados divulgados pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), na última segunda-feira (9), o Brasil caiu no ranking de desenvolvimento humano. O país passou da 78ªa posição em 2017 para a 79ª no ano passado.

 

 

O IDH brasileiro é de 0,761, um pequeno aumento em relação ao resultado anterior, de 0,760. Pelo critério da ONU, quanto mais perto de 1, maior é o desenvolvimento humano. Contudo, a evolução de 0,001 foi a pior registrada nos últimos anos. Quando se compara o período de 2013 a 2018, a queda é ainda maior, perdendo três posições.

 

O relatório de 2018 abrange 189 países e territórios. O número é calculado com base em indicadores de saúde, educação e renda. A Noruega lidera o ranking, com 0,954, seguida por Suíça, Irlanda e Alemanha. O mais mal colocado continua sendo o Níger, com 0,377.

 

Desigualdade de renda e educação

 

Mais do que um ranking numérico, contudo, o relatório levanta dados preocupantes. No Brasil, o principal fator por trás da queda registrada é o índice de educação estagnado e a gritante concentração de renda.

 

Em relação à educação, o período esperado para que as pessoas fiquem na escola está parado em 15,4 anos desde 2016. Entre 1990 e 2015, esse dado saltou de 12,2 para 15,3. Já a média de anos de estudo, que compila os anos de estudo da população com 25 anos de idade ou mais, repetiu os 7,8 anos de 2017. Ou seja, abaixo dos nove anos de ensino fundamental, sem contar a educação infantil.

 

Já em relação à desigualdade, o relatório do Pnud destaca que apenas o Catar tem maior concentração de renda que o Brasil . “A parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentra 41,9% da renda total do país, e a parcela do 1% mais rico concentra 28,3% da renda”, diz o texto.

 

O IDH ajustado à desigualdade do Brasil é de 0,574, bem abaixo do índice geral de 0,761. Para se entender o impacto do indicador, ele derruba a classificação do país no ranking geral em 23 posições, a maior queda registrada dentre os 150 países avaliados no corte que considera a desigualdade.

 

Especialistas no tema, destacam a gravidade do quadro. Em entrevista ao jornal O Globo, o economista Flavio Comim, professor nas Universidades de Ramon Llull (Barcelona) e de Cambridge, destaca que existe uma “singularidade dramática” do ponto de vista da desigualdade no Brasil.

 

“A concentração de renda é brutal. Desde o início dos anos 2000, quase 30% da renda do país vai para esse 1%, que vai acumulando riqueza. O índice de Gini (que mede a desigualdade de renda) subiu dois pontos. Significa que as classes médias estão encolhendo. Em paralelo, toda a educação está desprestigiada. Do lado humano, estamos assinando um contrato com o atraso”, avaliou.

 

Os dados do IDH são referente o ano de 2018, portanto, antes do início do governo Bolsonaro. Mas analistas apontam que as políticas aplicadas no primeiro ano do governo de ultradireita, longe de seguir no caminho de reverter esta situação, vão agravar a crise.

 

Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacou ao site Brasil de Fato: “o Estado brasileiro, ao fazer uma opção por se apequenar e se retirar dos conjuntos das políticas sociais, já é responsável pelo aumento da desigualdade. Mas o governo ainda atua acentuando essa desigualdade quando culpa o problema da crise com o aumento do gasto.”

 

De acordo com ela, o conjunto de reformas aprovadas nos últimos anos, como a trabalhista (2017) e a previdenciária (2019), também contribuem para a precarização da qualidade de vida da classe trabalhadora. “A ideia é rebaixar o custo da força de trabalho e aumentar as margens de lucro, aumentando a desigualdade entre capital e trabalho. Tudo isso ajuda na concentração de renda e tem um peso sobre a pobreza e extrema pobreza significativo”, disse.

 

Chegue de guerra social aos trabalhadores e pobres

 

Para a integrante da Secretatia Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França esta situação é o resultado da guerra social aberta pelos capitalistas e seus governos contra os trabalhadores. “Estão fazendo de tudo para jogar o custo de crise econômica que eles criaram sobre os mais pobres”, afirmou.

 

“Aqui no Brasil, Bolsonaro está aprofundando e agravando os ataques aplicados por governo anteriores, como a reforma trabalhista. Sem contar os ataques e o desprezo à Educação que seu governo demonstrou ainda nos primeiros meses. Portanto, a perspectiva é piorar ainda mais esse quadro. Por isso, a CSP-Conlutas entende que temos de travar uma forte luta para derrotar Bolsonaro e seus planos de ataque e a construção de uma Greve Geral em 2020 segue sendo uma tarefa urgente para os trabalhadores”, concluiu.

 

 Fonte: CSP-Conlutas (com informações O Globo e Brasil de Fato)

 

Segunda, 25 Setembro 2017 16:36

 

Sob o título “A distância que nos une”, a organização Oxfam divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório que traz dados sobre as desigualdades brasileiras. Um retrato gritante que revela, por exemplo, que apenas os seis brasileiros mais ricos no país concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre (100 milhões de pessoas).

 

 

Segundo o estudo, se esses seis bilionários gastassem um milhão de reais por dia, juntos, seriam necessários 36 anos para acabar com seu patrimônio. A saber, essas seis pessoas são Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim).

 

O estudo conclui ainda que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%.

 

Na outra ponta, o relatório revela que um trabalhador que recebe um salário-mínimo por mês (R$ 937) teria que trabalhar 19 anos para obter o que os considerados super-ricos (0,1% da população) recebem em apenas um mês.

 

Ainda segundo estudo da ONG, a concentração da renda no país traz outros dois elementos que agravam a situação: a desigualdade de gênero e raça.

 

O relatório demonstra que, mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres trabalhadoras só chegariam ao mesmo salário que os homens no ano de 2047. Já os negros teriam uma equiparação de renda com brancos somente em 2089. Como sempre, as mulheres negras ocupam um lugar ainda pior nesse ranking.

 

Um dado chama a atenção no estudo. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, entretanto, a grande concentração de renda no topo se manteve estável.

 

Levantamento recente aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%40. Neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável, no patamar de 22 a 25%.

 

Os dados são gritantes e revelam que seja nos momentos de crise ou de crescimento econômico, a política dos governos acaba favorecendo os ricos e poderosos.

 

O relatório completo pode ser conferido aqui.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 16 Janeiro 2017 18:56

 

Apenas oito homens possuem a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas que compõem a metade mais pobre da humanidade, segundo o relatório publicado nesta segunda-feira (16) pela ONG britânica Oxfam, um dia antes do Fórum Econômico Mundial, que começa na terça-feira (17). No ano passado, a Oxfam denunciou que o patrimônio acumulado do 1% mais rico do mundo havia superado em 2015 os 99% restantes com um ano de antecedência em relação ao previsto.

 

O documento "Uma economia humana para os 99%", baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, divulgou a lista dos 8 mais ricos do mundo e suas fortunas estimadas, em dólares. São eles: Bill Gates (75 bilhões), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações, e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda na lista o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões.

 

De acordo com o relatório, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, ricos e pobres, torna-se cada vez maior, em tempo menor do que o previsto, trazendo consequências nefastas para a sociedade. Na última camada da pirâmide, 1 em cada 9 pessoas vive abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com menos de U$ 2 por dia.

 

As grandes empresas e os super-ricos

 

A crescente pressão pela redução de custos e pela geração de lucros para os titulares e diretores de empresas que atuam nos setores – financeiro, extrativo, do vestuário, dos produtos farmacêuticos e outros -, bem como a ascensão do capitalismo de camaradagem, está gerando um fosso cada vez maior entre os ricos e os demais habitantes do planeta. Os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos. Essas mesmas empresas usam seu enorme poder e influência para garantir que regulações e políticas nacionais e internacionais sejam moldadas de uma maneira que lhes garantam lucros contínuos. As empresas farmacêuticas, por exemplo, gastaram mais de US$ 240 milhões em atividades de lobby em Washington em 2015.

 

A renda de altos executivos também foi apontada pelo relatório como algo preocupante. Frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, a renda deles tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, se mantido inalterados e, na pior, diminuído. “Precisamos aumentar os impostos sobre a riqueza e grandes rendas para garantir condições mais iguais para todos e reprimir com vigor a sonegação fiscal por parte dos super-ricos”, diz o documento.

 

No Brasil, a realidade não é diferente. Os 6 maiores bilionários concentram a mesma riqueza que a soma de mais de 50% da população – um total de mais de 100 milhões de pessoas. Neste cenário de concentração extrema, as desigualdades tornam-se cada vez mais próximas e visíveis. "Os bilionários do Brasil fazem lobby para reduzir impostos e, em São Paulo, preferem usar helicópteros para ir ao trabalho, evitando os engarrafamentos e problemas de infraestrutura enfrentados nas ruas e avenidas da cidade", aponta o relatório.

 

Economia humana

 

Diante da extrema desigualdade, a Oxfam defende, no relatório, que uma economia humana criaria sociedades mais justas e melhores, possibilitaria empregos seguros com salários decentes, garantiria o mesmo tratamento a homens e mulheres, evitaria as milhares de doenças relacionadas ao trabalho e ofereceria maiores oportunidades para as crianças desenvolver o seu potencial.

 

"Precisamos lutar por essa visão positiva de um futuro alternativo. Qualquer pessoa sabe, com base no seu senso comum simples, que o fato de tanto dinheiro estar em tão poucas mãos é prejudicial para a nossa sociedade e para o nosso futuro. É importante compartilhar esses recursos mais equitativamente", afirma o relatório.

 

Acesse o relatório na íntegra

 

Fonte: ANDES-SN