Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.

O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.

De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.

Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.

De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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Empresa pública mais antiga do Brasil, os Correios acumularam, ao longo de seus 358 anos, um patrimônio avaliado, em 2019, em mais de R$ 5 bilhões somente em imóveis. São 2.500 prédios, alguns localizados em áreas nobres das principais cidades do país, que cairão no colo de um só comprador, caso a estatal venha a ser privatizada.

As informações trazidas pela reportagem do portal Intercept dão a dimensão do caráter entreguista e criminoso do governo de Jair Bolsonaro. A venda de 100% dos Correios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 5. O plano é concluir o processo até março de 2022.

Segundo a matéria do jornalista Vinicius Konchinski, a carteira de imóveis dos Correios é variada. Há prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências. Para se ter ideia da amplitude dos bens, a empresa é a única a ter unidades em todos os municípios brasileiros.

Entre os principais imóveis estão a sede da estatal, em Brasília, avaliada em R$ 360 milhões. No entanto, há dezenas de outras construções em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém. Todas extrapolam a faixa de R$ 1 milhão e estão localizadas nas áreas de metragem mais caras do país.

Correios esconde os dados
A última avaliação minuciosa ocorreu em 2014, revelando a quantia de R$ 5.692. 951 bilhões em imóveis. Desde então, os valores dos imóveis dos Correios vinham caindo lentamente, até registrar R$ 5.237.853 bilhões, em 2019. No entanto, em 2020, ano em que o projeto de privatização é elaborado, a empresa apresentou uma avaliação de imóveis na quantia de R$ 3.850 bilhões, queda de 26%, o que não corresponde com a alta no mercado imobiliário no último ano.

Acesso a lugares remotos
A venda dos Correios também coloca em risco as regiões isoladas do país que poderão ficar sem o serviço postal. Como não irá gerar lucro, o comprador dos Correios pode, simplesmente, deixar de atender o local. Este cenário seria uma verdadeira tragédia para milhões de pessoas, visto que a estatal também entrega provas do Enem, livros e vacinas, por exemplo.

Contra a venda dos Correios
A CSP-Conlutas e o ANDES-SN são totalmente contra a venda dos Correios, independente dos valores praticados pelo governo. A estatal é uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional. Além disso, a privatização significa desemprego para ao menos 60 mil trabalhadores e trabalhadoras. 


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Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Após a Câmara dos Deputados aprovar sem debate o projeto de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), as trabalhadoras e os trabalhadores da estatal se preparam para intensificar a mobilização contra os ataques do governo federal. Nesta terça-feira (17), serão realizadas assembleias em todo o país para avaliar a deflagração de greve por tempo indeterminado.

As votações ocorrerão a partir das 22h de terça. Nos locais que possuem terceiro turno, as assembleias acontecem à 0h da quarta-feira (18). O calendário foi definido pelos 36 sindicatos nacionais e direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) em uma plenária nacional realizada no dia 7 de agosto.

A mobilização se dará de maneira unificada à Greve Nacional das servidoras e dos servidores públicos, no dia 18 de agosto, para marcar a unidade da classe trabalhadora, iniciar uma greve fortalecida com um calendário construído junto às centrais sindicais. A data também será um dia de luta da campanha Fora Bolsonaro e contra a reforma Administrativa que contará, além das e dos servidores públicos, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do setor privado, movimentos populares e estudantis e sociedade civil.

Atualmente, os ecetistas travam uma disputa com a direção dos Correios pela Campanha Salarial. Até o momento, a empresa estatal sequer ofereceu algum reajuste salarial, dificultando o avanço das negociações.

Luta unificada
A privatização dos Correios e a reforma Administrativa (PEC 32) são duas frentes de ataque do governo Bolsonaro que reduzem o papel do Estado na garantia dos serviços públicos à população. Com a privatização, o serviço postal deixa de ser um patrimônio público, ficando nas mãos da iniciativa privada. Já a PEC 32 irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.

“As nossas perspectivas são boas e a categoria fará uma grande greve. Queremos reforçar a convocatória para que todos trabalhadores e trabalhadoras participem das assembleias em seus estados. A organização dos trabalhadores é fundamental para esta grande luta”, conclui Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

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Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Foto: @luizrochabh / LPS / Mídia Ninja

Os deputados e deputadas promoveram mais um ataque à soberania nacional e ao patrimônio público na quinta-feira (5). Por 286 votos a 173, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As e os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Demissões
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa e só poderão ser demitidos neste período por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Vale lembrar que a ECT registrou, apenas em 2020, R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades.

As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização. De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e ECT)

Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização em ato pelo Fora Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.

A volta das atividades na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), trouxe a venda dos Correios novamente à pauta. Diante da expectativa do governo Bolsonaro de aprovar o Projeto de Lei (PL) 591 ainda nesta semana, é preciso intensificar a luta contra a privatização da empresa estatal e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ectistas.

A sanha em entregar os Correios à iniciativa privada é tanta que o Planalto partiu para o “vale-tudo”. Na segunda-feira (1), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, como legítimo representante do bolsonarismo, apelou para as mentiras. Em rede nacional, afirmou que a venda é a única maneira de “salvar a empresa”.

Leia mais: Em pronunciamento, ministro Fábio Faria mente sobre venda dos Correios. Não vamos permitir! Privatização, não!

A realidade é exatamente o oposto. Além de não onerar o Estado, mantendo-se com recursos próprios, os Correios repassaram R$ 9 bilhões em dividendos a União, nos últimos 20 anos. Este resultado é fruto de R$ 12,4 bilhões em lucro líquido no período.

No ranking das empresas públicas que mais geram retorno ao governo, em relação ao investimento realizado pelos cofres públicos, os Correios aparecem no terceiro lugar, à frente da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras e Petrobras.

As mentiras de Faria repercutiu negativamente em toda categoria dos funcionários dos Correios, provando que o governo Bolsonaro é especialista em irritar o tabalhador

Intensificar as lutas

Para enfrentar toda máquina de fake news governamental, o único caminho é a mobilização. Em campanha salarial, os trabalhadores dos Correios já têm um indicativo de greve para o dia 17 de agosto. É fundamental que a agitação contra a venda da estatal também faça parte das mobilizações.

A exemplo do funcionalismo público, que promoverá uma Greve Geral no dia 18, a CSP-Conlutas faz um chamado à luta unificada. É preciso que as direções das federações Fentect e Findect e do conjunto das centrais sindicais fortaleçam a luta e garanta o dia de paralisação nacional.

“Defender os Correios é nossa obrigação. São 358 anos de bons serviços prestados ao povo brasileiro, o verdadeiro dono dos Correios. E por isso não pode ser vendido. Defender os Correios e os serviços públicos é uma necessidade. Por isso, iremos defendê-lo com todas nossas forças, inclusive com uma greve nacional unificada junto com os servidores públicos, a partir do dia 17 de agosto”, afirma Heitor Fernandes, dirigente da Fentect e da CSP-Conlutas-RJ, .

Brasileiros não querem venda dos Correios

Os brasileiros que reprovam a privatização dos Correios são maioria. 52% dos entrevistados se disseram contra a proposta, em pesquisa realizada em março de 2021, pelo PoderData. Sabendo disso, o governo federal tem investido pesado na propaganda pela venda da estatal, como ocorreu com o pronunciamento de Farias.

“O governo está utilizando de dinheiro público para fazer uma propaganda de privatização de uma empresa pública. Ou seja, este é um crime maior ainda”, denuncia Geraldinho Rodrigues dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Geraldinho também destacou da importância de pressionar os deputados e senadores para votarem contra a venda dos Correios. Apesar da ofensiva governamental, é possível barrar mais este crime lesa-pátria de Bolsonaro através da ação direta e unificada junto aos parlamentares.

“É preciso denunciar os parlamentares que estão entregando uma empresa pública e que dá lucro. Neste sentido, temos feito todo tipo de agitação para que a medida não seja aprovada”, conclui Geraldinho.

“A qualquer momento nos próximos dias, a empresa pública de maior credibilidade junto à população poderá ser entregue de mãos beijadas pelos deputados e senadores corruptos do Congresso Nacional” alerta Heitor.

Segundo o conjunto de deputados e senadores que atuam em defesa dos Correios, é provável que a votação do PL 591 ocorra na sexta-feira (6).

Fonte: CSP-Conlutas

No dia em que o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o período de recesso, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender a privatização dos Correios. A exemplo de Bolsonaro, o ministro usou a tática de mentir para tentar convencer que a privatização da empresa seria benéfica à população.

O projeto de lei 591/21 que entrega 100% da estatal à iniciativa privada está na Câmara e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Está, inclusive, na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já se comprometeu em acelerar a tramitação do texto que é um crime lesa-pátria e o governo quer finalizar o processo de entrega da empresa até o início do próximo ano.

O pronunciamento de Faria foi uma clara tentativa de pressionar a Câmara, bem como enganar a população que, segundo pesquisas, é contra a privatização.

Prejudicial à população

Faria disse que a venda seria a “única forma de salvar a empresa”, que os serviços postais “serão garantidos para todos os brasileiros, mesmo para quem não puder pagar” e, na maior cara de pau, disse também que vai “gerar mais empregos”. Mentiras deslavadas!

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma estatal com mais de 350 anos de existência, com qualidade na prestação de serviços reconhecida internacionalmente e que cumpre um papel estratégico no país, estando presente em todo o território nacional.

É também uma empresa autossustentável, ou seja, não depende de aportes do Tesouro Nacional para sua sobrevivência. Aliás, aí é que estão os interesses por trás da sanha do governo entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes em vender a empresa: um setor altamente lucrativo que está na mira do setor privado.

Ao contrário do que disse o ministro capacho de Bolsonaro, na verdade, a venda dos Correios irá resultar em desemprego de milhares de trabalhadores, aumento nas tarifas e piora na oferta de serviços.

O modelo de privatização escolhido pelo governo é a venda da estatal para um único comprador. Ou seja, apenas uma empresa privada ficará responsável pelo serviço postal em todo o país. Transporte de vacinas, remédios, livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, cartas e encomendas nas mãos de uma única empresa privada que agirá pensando apenas em lucros. Um absurdo!

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Outra mentira. O setor privado não vai atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. O que irá acontecer é aumento de tarifas e regiões sem atendimento de qualidade.

O ministro cinicamente falou que a privatização vai gerar empregos. Ao contrário, a venda vai resultar na demissão de, pelo menos, 60 mil trabalhadores, do quadro atual de 80 mil funcionários. Aliás, vale salientar, que a demissão de ecetistas vem sendo uma prática dos governos nos últimos anos, o que levou ao aumento da superexploração dos trabalhadores e ao desmonte dos Correios, que sofre com a falta de investimentos, feito de forma proposital para levar à privatização da empresa.

À luta para barrar este ataque

As federações e sindicatos dos trabalhadores dos Correios têm se mobilizado para denunciar este gravíssimo ataque e barrar a aprovação desta privatização. Nos atos pelo Fora Bolsonaro realizados no último dia 24 de julho, os ecetistas foram destaque nos protestos, levando a bandeira da luta contra a privatização. No último dia 29 foi realizado um ato em frente ao condomínio em que mora o presidente da Câmara Artur Lira.

Em campanha salarial, a categoria tem agendado o próximo dia 17 de agosto como um dia de greve nacional, data que ganha ainda mais força com a ofensiva do governo e do Congresso em privatizar a empresa.

“O que vimos ontem na TV foi uma fala mentirosa para enganar a população. Eles sabem que a privatização não é apoiada pela maioria da população e vão fazer de tudo para aprovar esse absurdo”, avalia Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“O caminho é denunciarmos à população a gravidade deste ataque e construir uma forte mobilização no próximo dia 17, bem como unificar a luta com o funcionalismo que também está convocando um dia de greve nacional no dia 18 de agosto. Acima de tudo, é preciso avançar a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo para barrarmos seu projeto que é de destruição do patrimônio nacional e dos serviços públicos, de morte, desemprego e de fome”, afirmou Geraldinho.

Não à privatização dos Correios!

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita!

Fonte: CSP-Conlutas

Já nos primeiros anos pós Constituição Federal de 1988, o desmonte neoliberal das garantias de responsabilidade do Estado começou a ser colocado em prática no Brasil. Mais de 30 anos depois, os ataques ao que é público se intensificam. Foi essa denúncia que trabalhadores de Cuiabá e outras cidades do país fizeram em atos contra a privatização dos Correios e pelo Fora Bolsonaro, realizados nessa terça-feira, 13/07.  

“Há uma campanha muito grande para desqualificar o serviço público no Brasil, embora ele demonstre, historicamente, sua eficiência. São ataques diversos e sucateamentos provocados pelos governos para justificar, posteriormente, a privatização. Os Correios, assim como a Eletrobrás, entraram nessa lógica”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. A Seção Sindical do ANDES-SN em Mato Grosso foi uma das entidades que participou da construção do ato em Cuiabá.  

Durante o ato, que ocorreu na Praça Ipiranga, centro da capital mato-grossense, os presentes afirmaram que os Correios são reconhecidos pela população pelo trabalho de excelência prestado ao longo de anos. Lembraram que, em diversos municípios pequenos, de interior, são os Correios que garantem o acesso de milhares de famílias a serviços bancários, a direitos como o Bolsa Família, além do acesso a cartas, documentos e mercadorias, sempre feito com muita seriedade. Com a privatização, denunciaram as entidades, além da piora do serviço, haverá aumento de valores, prejudicando o acesso daqueles que mais precisam.

“É uma lorota essa história de que o serviço privado é de boa qualidade. Nós podemos perguntar aos trabalhadores de Cuiabá se consideram de boa qualidade esses ônibus, que são privados. Podemos perguntar a avaliação dos serviços de telefonia, internet. Nós pagamos caríssimo por serviços de péssima qualidade. Eu poderia citar outros, mas nós temos provas de que não é isso. As universidades públicas, por exemplo, produzem 95% das pesquisas do país, demonstram que os serviços públicos têm capacidade muito grande de prestar serviços de qualidade para a sociedade”, afirmou o diretor.

As privatizações de instituições como os Correios, Eletrobrás, Petrobrás são políticas neoliberais que golpeiam a população, retirando seus direitos, para entregar instituições públicas a empresários, vendendo por valores ínfimos verdadeiros patrimônios reconhecidos e valorosos, que podem garantir muitos lucros ao setor privado. Enquanto isso, os recursos que poderiam devolver benefícios para melhorar as condições de vida da população terminam nas mãos de poucos - privatizados.    

Como atual representante do neoliberalismo, o Governo Bolsonaro é o principal alvo dos manifestantes.  

“Nós estamos mobilizados, nas ruas, para que os efeitos da crise não sejam repassados integralmente para a classe trabalhadora, contra o negacionismo, contra a prevaricação, contra a corrupção com vacinas, contra as políticas que têm nos matado. Nós sabíamos que o governo Bolsonaro, Mourão e Guedes representava a política de morte do grande capital para a classe trabalhadora, e temos visto os efeitos: aumento da fome, da carestia, aumento de desemprego de forma absurda. Nós sabemos também que só a luta organizada dos trabalhadores pode reverter isso, pode por fim à política de morte e trazer o poder popular, rumo ao socialismo”, disse o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

De forma repentina, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que trata da privatização dos Correios.

O texto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal. Apesar do PL da privatização dos Correios estar na pauta, até o momento não foi divulgado o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

A privatização dos Correios tem sido comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da ECT general Floriano Peixoto. Caso se concretize, a privatização resultará em aumento nos preços e piora no serviço prestado à população, conforme avaliação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

Em nota, o ANDES-SN se manifestou contra o PL 591/21  e afirmou que a privatização dos Correios "significa mais um passo na subserviência do Estado brasileiro ao Capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista". O Sindicato Nacional ressaltou a importância da empresa brasileira na prestação de serviços em todo o território nacional, inclusive naqueles onde as suas atividades não geram lucro. Leia aqui a íntegra da nota.

Governo defende privatização
Em recente entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". Para isso, o governo federal pretende aprovar o PL até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

Manifestação
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect/DF) convocou as trabalhadoras e os trabalhadores para um ato nesta terça-feira, às 15h (horário da votação), na Alameda das Bandeiras dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), em protesto à privatização da estatal.

Outras pautas
Também estão na pauta de urgência desta terça o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa.

Fonte: ANDES-SN

Setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos da ETC. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Às vésperas do feriado, o presidente da Câmara Arthur Lira colocou em votação um requerimento que estabelece caráter de urgência para a tramitação do PL 591/21, projeto autoriza que os serviços postais no Brasil sejam explorados pela iniciativa privada. Na prática, a proposta vai levar à privatização dos Correios.

O requerimento foi aprovado por 280 votos a favor, 165 contrários e 1 abstenção. Com o rito de urgência a tramitação do PL não precisará passar pelas Comissões da Câmara e pode ir direto para votação no plenário. Uma manobra absurda para facilitar esse crime contra o povo brasileiro. O PL 591/21 foi entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara, em fevereiro.

Pelo projeto a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ficaria apenas com encomendas simples, cartas e telegramas. Um verdadeiro golpe, pois com isso será entregue ao setor privado os segmentos mais lucrativos da empresa e, na prática, vai inviabilizar a existência da ECT.

Ao mesmo tempo em que o PL tramitar no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.

Governo entreguista e lesa-pátria

No meio da pandemia, que apresenta um quadro de absoluto descontrole no crescimento de casos e mortes, e uma campanha de vacinação lenta, ao invés de se preocupar em salvar a vida, os empregos e a renda dos brasileiros, o governo Bolsonaro quer seguir com a entrega do patrimônio nacional.

A privatização dos Correios vai prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e aumentar o desemprego, colocando em risco mais de 60 mil trabalhadores.

Diferente do discurso mentiroso do governo, a ECT é uma empresa estratégica e lucrativa. Justamente por isso há esse grande interesse do governo entreguista de Bolsonaro e de setores privados em se apropriar desse patrimônio.

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira. Se concretizada, irá significar aumento nos preços e piora na prestação do serviço.

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, explica que as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes.

“Essas empresas privadas não têm uma malha que se estenda por todo o país e não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. Com a destruição dos Correios, isso vai se agravar, além do aumento de tarifas”, explicou.

Geraldinho destaca ainda que o desmonte dos Correios, visando a privatização, já ocorre há vários anos. “A empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado. Há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com aproximadamente 80 mil, após uma série de PDVs [Plano de Demissão Voluntária], que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população”, disse.

O dirigente lembra que recente pesquisa revelou que 50,3% dos brasileiros é contra a privatização dos Correios.

“Não podemos permitir que Bolsonaro concretize esse crime lesa-pátria. A tarefas das federações da categoria, sindicatos e centrais sindicais é construir uma forte mobilização unitária, que junte inclusive trabalhadores de outras estatais sob ameaça de privatização, funcionalismo público e outras para defender o patrimônio nacional e os empregos”, defendeu Geraldinho.

Não à privatização dos Correios!

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

Fora Bolsonaro, Mourão e Floriano Peixoto!

Fonte: CSP-Conlutas

Na última segunda-feira, (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos trabalhadores dos Correios sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) orientou os sindicatos filiados a realizarem suas respectivas assembleias para retomada das atividades.

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte analisaram que o movimento grevista não foi abusivo. No entanto, a decisão dos magistrados atacou o direito de greve dos servidores. Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade será descontada. O reajuste salarial ficou em 2,6%. Os trabalhadores pediam uma reposição salarial de 5%.

Outros dois importantes benefícios conquistados pelos trabalhadores foram alterados: adicional de férias e licença-maternidade. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Já a licença-maternidade que, atualmente é de 180 dias, cairá para 120 dias, como no regime CLT. Das mais de 70 cláusulas conquistadas historicamente pela categoria, ao longo de 30 anos, apenas 29 foram mantidas. 

Para a Fentect, a determinação do TST demonstrou o alinhamento do judiciário com a política de retiradas de direitos da classe trabalhadora. "Não é de hoje que o judiciário vem mostrando a sua face mais obscura do jogo de interesse político dentro dos tribunais deixando de lado a imparcialidade e a harmonia que deveria existir entre os poderes. Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal se tornaram um banco de negócios para atender interesses políticos e individuais", informou por meio de nota. 

Durante 35 dias de greve, os trabalhadores lutaram por uma remuneração justa, em defesa dos seus direitos e contra a privatização da empresa. Eles denunciaram, também, as condições sanitárias precárias de agências e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que resultou milhares de trabalhadores infectados e cerca de 100 mortes por Covid-19.

Avaliação
Mesmo com todos os ataques, por parte da ECT e do judiciário, a Fentect considerou a greve vitoriosa e importante para a organização e construção da unidade da classe trabalhadora. “Esse movimento, que aconteceu nesses últimos 35 dias, mostrou toda a força na organização dos trabalhadores e resistência aos ataques sistemáticos, tanto por parte do governo federal, quanto do judiciário”. 

A Federação reforçou que outras lutas virão pela frente como à tentativa por parte do atual governo de privatizar os Correios. “Este é um momento de reflexão, aglutinação e, sobretudo, de recuperar todas as nossas forças para enfrentar as próximas lutas que estão por vir”.

Julgamento
Em seu voto, a ministra e relatora Kátia Arruda propôs a manutenção de todas as cláusulas sociais históricas conquistadas em convenções coletivas. A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no comércio eletrônico, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia. No entanto, prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro, de que diferentemente do dissídio econômico puro, trata-se de dissídio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justiça do Trabalho fica reduzido e não pode impor normas e condições de trabalho que representem ônus econômicos maiores do que os previstos em lei.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fentect e TST )